REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2014

BO N.º:

20/2014

Publicado em:

2014.5.14

Página:

7419-7420

  • Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para execução das obras de montagem e desmontagem da bancada amovível com cobertura e da estrutura do toldo das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau 2014.

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  • FUNDO DO DESPORTO -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, José Maria da Fonseca Tavares, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para execução das obras de montagem e desmontagem da bancada amovível com cobertura e da estrutura do toldo das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau 2014, a celebrar com a empresa «Kok Tin Chi Construtor Civil».

    30 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2014

    BO N.º:

    20/2014

    Publicado em:

    2014.5.14

    Página:

    7420

    • Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Assistências aos Sistemas e Hardware de SportEasy e da Rede das Instalações Desportivas Públicas.

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  • FUNDO DO DESPORTO -
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  • COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L. -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, José Maria da Fonseca Tavares, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Assistências aos Sistemas e Hardware de SportEasy e da Rede das Instalações Desportivas Públicas, a celebrar com a «Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L».

    30 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2014

    BO N.º:

    20/2014

    Publicado em:

    2014.5.14

    Página:

    7420

    • Nomeia um membro efectivo do Grupo de Reapreciação, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).

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  • Regulamento Administrativo n.º 3/2011 - Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.
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  • REGIME DA PREVENÇÃO, INTEGRAÇÃO E REABILITAÇÃO DE DEFICIENTES - SEGURANÇA SOCIAL - INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL - SERVIÇOS DE SAÚDE -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É nomeado Kwan Chi Fai como membro efectivo do Grupo de Reapreciação, com mandato até 31 de Março de 2015.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Abril de 2014.

    30 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2014

    BO N.º:

    20/2014

    Publicado em:

    2014.5.14

    Página:

    7421

    • Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um Sistema de Identificação Bacteriana e de Teste de Sensibilidade aos Antibióticos aos Serviços de Saúde.

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  • SERVIÇOS DE SAÚDE -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um Sistema de Identificação Bacteriana e de Teste de Sensibilidade aos Antibióticos aos Serviços de Saúde, a celebrar com a «Four Star Companhia Limitada».

    24 de Abril de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Maio de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.


        

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