Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Março de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo, sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso n.os 1 e 3, Edf. Banco Chinês de Macau, 3.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Secretaria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretaria do Conselho Executivo, aos 14 de Março de 2014.

A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o provimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na área de apoio técnico-administrativo dos SASG, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Março de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo:

1. Conteúdo funcional

Executa todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços: na área de pessoal executa todo o expediente e desenvolve todos os procedimentos burocráticos necessários à tramitação dos processos de nomeações de pessoal, pedidos de exoneração, concessão de abonos por falecimento, emissão de cartões de beneficiário de assistência médica dos funcionários, requerimento do subsídio de família, concessão do subsídio de residência, atribuição dos prémios de antiguidade e de tempo de contribuição, verificação da assiduidade dos funcionários, cálculo de tempo de serviço, listas de antiguidade e mapas anuais de tempo de contribuição, atribuição da avaliação de desempenho, mapas de férias, controlo e registo de faltas, autorização de licenças, apresentação de funcionários à junta médica, aposentação; na área de contabilidade executa os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectua o controlo das despesas correntes, executa os procedimentos relativos a cobranças de acordo com a tabela de receitas, aquisições e despesas com pessoal, nomeadamente remunerações, abonos e descontos; na área de expediente executa os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo procede à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material em arquivo e efectua o controlo interno do fluxo dos documentos; na área de património procede à classificação de bens e executa tarefas relativas ao aprovisionamento, efectuando o controlo e gestão do material de consumo; na área de processamento de texto/dactilografia produz documentos diversos digitando-os e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de atendimento do público acolhe e satisfaz as solicitações apresentadas pelos utentes prestando as informações se relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência.

2. Vencimento e outras condições de trabalho e regalias

2.1 O assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, vence pelo índice 265 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009.

2.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

3. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos serviços públicos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, possuam o ensino secundário geral e 4 anos de experiência profissional correspondente às funções de assistente técnico administrativo na área de oficial administrativo.

4. Métodos de selecção

4.1 A selecção efectua-se mediante a aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos escrita, com carácter eliminatório e duração de 3 horas — 50%;

b) Entrevista profissional, com carácter eliminatório — 40%; e

c) Análise curricular — 10%.

4.2 Nos resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção e na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo a classificação final resultante da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção utilizados, considerando-se excluídos os candidatos que, em qualquer prova eliminatória ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 50 valores.

4.3 É excluído o candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional.

5. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, aplicam-se os critérios de preferência previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

6. Programa das provas

6.1 O programa das provas abrangerá as seguintes matérias:

a) Leis fundamentais

— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Administração pública

— Código do Procedimento Administrativo, em vigor;

c) Regime jurídico da função pública

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

— Lei n.º 8/2006 (Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), em vigor;

— Regulamento Administrativo n.º 15/2006 (Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), em vigor;

— Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);

— Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família);

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos);

d) Regime de administração financeira pública

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços), em vigor;

— Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração pública financeira), em vigor;

— Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006 (que aprova as Instruções para a Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas, bem como as Instruções para a Classificação Funcional das Despesas Públicas);

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006 (que estabelece a tramitação das alterações orçamentais e dos orçamentos suplementares do sector público administrativo da Região Administrativa Especial de Macau);

e) Legislação relacionada com os Serviços de Apoio da Sede do Governo

— Regulamento Administrativo n.º 12/1999 (Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo), em vigor;

— Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor;

f) Conhecimentos específicos

— Elaboração de comunicações oficiais (correspondências oficiais, informações, propostas, entre outras);

— Composição.

6.2 Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, nem é permitida a consulta de outros livros de referência ou informações, à excepção das legislações acima referidas na versão em papel.

7. Apresentação de candidatura

7.1 A apresentação de candidatura efectua-se, mediante a entrega, pessoalmente, dos seguintes documentos, dentro do prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e durante o horário de expediente, junto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, à Travessa do Paiva, n.º 5:

a) Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (à venda na Imprensa Oficial ou descarregável do sítio electrónico da mesma), devidamente preenchida e assinada;

b) Cópia do documento de identificação válido (contra a apresentação do respectivo original para efeitos de autenticação);

c) Documento comprovativo da habilitação académica (contra a apresentação do respectivo original para efeitos de autenticação, em caso da entrega de cópia);

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais ou formação profissional, para efeitos de análise curricular, caso os houver (contra a apresentação dos respectivos originais para efeitos de autenticação, em caso da entrega de cópias);

e) Nota curricular, devidamente assinada;

f) Registo biográfico a que se referem os n.os 2 e 8 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011; e

g) Documentos comprovativos da experiência profissional exigida no presente aviso (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra).

7.2 Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e f) do ponto 7.1, desde que os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais e o declare expressamente na Ficha de Inscrição em Concurso.

7.3 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implicam, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

8. Prazo de validade

8.1 O concurso é válido até 1 ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

8.2 Os lugares que venham a vagar nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, na mesma categoria e área funcional, durante a validade do concurso, são preenchidos segundo a ordenação da lista classificativa final.

9. Listas provisória, definitiva e classificativa

9.1 As listas provisória, definitiva e classificativa da prova de conhecimentos serão afixadas nas instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitas na Travessa do Paiva, n.º 5, bem como disponibilizadas no sítio da internet gerido pelos Serviços de Apoio da Sede do Governo (http://www.sasg.gov.mo), sendo estes actos avisados por anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

9.2 Da lista definitiva constarão o local, a data, a hora e as regras da realização da prova de conhecimentos.

9.3 Da lista classificativa da prova de conhecimentos constarão o local, a data e a hora da realização da entrevista profissional.

9.4 A lista classificativa final será afixada nas instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitas na Travessa do Paiva, n.º 5, bem como disponibilizada no sítio da internet gerido pelos Serviços de Apoio da Sede do Governo (http://www.sasg.gov.mo) e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da seguinte legislação:

a) Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos);

b) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos); e

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

11. Observações

Os dados que o concorrente apresente servirão apenas para efeitos deste recrutamento e serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

12. Júri

A constituição do júri é a seguinte:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

Vogais efectivas: Chan Kuan Wai, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património; e

Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: David Chau, assistente técnico administrativo especialista; e

Sérgio dos Santos Lai, assistente técnico administrativo especialista.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Março de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), excluídos por terem faltado ou desistido da prova de conhecimentos (prova escrita e prova de condução): 7 candidatos;

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova escrita e prova de condução): 8 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2014).

Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Si Man, chefe de departamento.

Vogal efectivo: Tam Keng Va, chefe.

Vogal suplente: Lam Man Fong, técnico superior principal.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

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Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de lugares de inspector alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), podendo os interessados consultar a lista em causa através da última Ordem de Serviço ou de website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Alfândega, aos 18 de Março de 2014.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do trabalhador contratado além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Março de 2014).

Gabinete do Procurador, aos 18 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan In Chong, chefe da Divisão de Assuntos Legais do DASJ do GP.

Vogais efectivos: Lai Soi Lan, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF do GP; e

Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da DSEJ, designado pelos SAFP.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 19 de Março de 2014.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Março de 2014, foi revogado o concurso comum, de acesso, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador que se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2013.

Gabinete do Procurador, aos 20 de Março de 2014.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;

Dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão;

Quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão; e

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicados na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 20 de Março de 2014.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

Custo desta publicação $ 1 263,00)

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 20 de Março de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sita na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GEP, para o preenchimento do seguinte lugar do GEP, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:

Lugar do trabalhador contratado individual de trabalho:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 17 de Março de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2013:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 32 candidatos; e

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 6 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluído por ter obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 1 candidato.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Março de 2014).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 26 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Ut Mui, coordenadora-adjunta do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Vogais efectivas: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos; e

Iao Meng Im, intérprete-tradutor de 2.ª classe do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2013:

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de divulgação jurídica, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 41 candidatos;

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 24 candidatos.

c) Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lo Cheng Peng, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica.

Vogal efectivo: Ma Lei Cheong, técnico de 1.ª classe.

Vogal suplente: Ng Ka I, técnica de 1.ª classe.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos ao exame psicológico do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do trabalhador contratado por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2014

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 19 de Março de 2014.

O Conservador, Fong Soi Koc.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

De classificação final do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quinze lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública, gestão de empresas, contabilidade, finanças, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011:

Observações:

a) Com maior pontuação;

Candidatos excluídos:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M:

Por, na prova de conhecimentos, terem uma classificação inferior a cinco pontos, de acordo com o aviso publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011: 758 candidatos.

b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado estatuto:

Por não terem comparecido à prova de conhecimentos: 1115 candidatos;

Por não ter comparecido à entrevista profissional: 1 candidato.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585 (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo).

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Fevereiro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Chong Seng Sam, subdirectora.

Vogal: Ho In Mui Silvestre, chefe de departamento.

Vogal suplente: Chu Kuok Wang, chefe de divisão.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora; e

Cheang Sek Kit, técnico superior de 1.ª classe da DSEJ.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Leong Kin Cheong, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e

Leong Kit Ieng, técnica superior de 1.ª classe da DSRT.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos anúncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior; e

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Março de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Março de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponível no website desta Direcção dos Serviços (http://www.dsf.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Março de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de operário qualificado, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, do grupo de pessoal operário da Direcção dos Serviços de Finanças, área de entrega de expediente, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013. A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, na Direcção dos Serviços de Finanças, na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo), e o local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Março de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes a abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores de nomeação definitiva:

1. Dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico;

2. Dois lugares de agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Pode candidatar-se o indivíduo que satisfaça as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Possua habilitações de ensino secundário geral.

3. Forma e local de apresentação de candidatura e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso é feita mediante entrega presencial, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da DSEC (sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau), da seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição no concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 — adquirida na Imprensa Oficial (IO) ou descarregada no website da IO — devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

b) Cópia de documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia de documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos são dispensados da entrega dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

O agente de censos e inquéritos recolhe e trata dados para fins estatísticos, podendo executar trabalho interno ou trabalhar no exterior: recolhe informação no exterior, segundo regras e instruções técnicas apropriadas à recolha de informação estatística, através da aplicação de questionários e outros impressos, entrevistas ou observação directa; preenche ou ajuda a preencher os impressos de inquérito e fichas de registo de dados adequados; verifica, codifica e insere no computador os dados recolhidos através das diversas fontes de informação e procede aos apuramentos estatísticos utilizando programas informáticos normalizados; apresenta os resultados das operações matemáticas e estatísticas em gráficos, mapas e listagens com os dados relativos a cada projecto, ou actualiza os já existentes; procede às verificações e correcções necessárias; arquiva as fichas, impressos e outros documentos de acordo com a codificação.

5. Vencimento

O agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimento, constante do nível 3 do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui de outras regalias previstas no regime jurídico da função pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%;

c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função de agente de censos e inquéritos. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de selecção posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo quanto ao disposto em 6.1 c).

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

• Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

• Estrutura Orgânica da DSEC — Decreto-Lei n.º 61/96/M e Ordem Executiva n.º 56/2010;

• Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM) — Decreto-Lei n.º 62/96/M;

• Regulamento sobre o registo de suportes primários de informação ou instrumentos de notação — Despacho n.º 220/GM/99;

• Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico — Despacho n.º 242/GM/99;

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

• Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos — Lei n.º 14/2009;

• Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos — Regulamento Administrativo n.º 23/2011;

• Matemática;

• Conhecimento geral; e

• Informática.

Na prova de conhecimentos os candidatos podem consultar a legislação acima mencionada, não sendo permitida a utilização de quaisquer outros livros ou documentos de referência.

8. Locais de afixação das listas

8.1 As listas provisórias, definitivas e classificativas, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM e igualmente afixada na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, sendo também disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para efeitos de recrutamento neste concurso da DSEC. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lei Vai Peng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Leung Kuai Sang, técnico de estatística especialista; e

Lei Wai Meng, agente de censos e inquéritos especialista.

Vogais suplentes: Lam Pou Cheng, técnica superior assessora; e

Kuok Pek Kin, técnica de estatística especialista.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinco estagiários de técnico de estatística, com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Pode candidatar-se o indivíduo que satisfaça as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Habilitado com curso superior em estatística; ou

d) Habilitado com outro curso superior adequado e curso de formação adequado.

3. Forma e local de apresentação de candidatura e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso é feita mediante entrega presencial, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da DSEC (sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau), da seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição no concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 – adquirida na Imprensa Oficial (IO) ou descarregada no website da IO – devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

b) Cópia de documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia de documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos são dispensados da entrega dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

O técnico de estatística tem como funções efectuar, gerir ou coordenar actividades estatísticas, nomeadamente inquéritos, a partir de fontes de informação adequadas: preparar, distribuir e coordenar o trabalho dos agentes de censos e inquéritos; verificar a validação dos inquéritos; processar e analisar os dados recolhidos; efectuar estudos sobre os resultados das informações estatísticas e elaborar relatórios dos projectos.

5. Vencimento

O técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 395 da tabela indiciária e o estagiário vence pelo índice 350 da tabela indiciária constante do mapa 5 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui de outras regalias previstas no regime jurídico da função pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função de técnico de estatística. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de selecção posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo quanto ao disposto em 6.1 c).

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

• Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

• Estrutura Orgânica da DSEC — Decreto-Lei n.º 61/96/M e Ordem Executiva n.º 56/2010;

• Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM) — Decreto-Lei n.º 62/96/M;

• Regulamento sobre o registo de suportes primários de informação ou instrumentos de notação — Despacho n.º 220/GM/99;

• Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico — Despacho n.º 242/GM/99;

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

• Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos — Lei n.º 14/2009;

• Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos — Regulamento Administrativo n.º 23/2011;

• Teoria e método de estatística, economia, finanças e matemática;

• Análise e projecção de dados; e

• Conhecimento geral da sociedade.

Na prova de conhecimentos os candidatos podem consultar a legislação acima mencionada, não sendo permitida a utilização de quaisquer outros livros ou documentos de referência.

8. Locais de afixação das listas

8.1 As listas provisórias, definitivas e classificativas, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM e igualmente afixada na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, sendo também disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para efeitos de recrutamento neste concurso da DSEC. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Teng Yin, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Celestino Lei, chefe de sector; e

O Hok Wai, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Teresinha Veng Peng Luiz, chefe de divisão; e

Lam Pou Cheng, técnica superior assessora.

12. Estágio

12.1 O estágio, que será frequentado pelos cinco melhores classificados apurados na avaliação final do concurso, tem a duração de seis meses e destina-se à familiarização com o serviço e ao apuramento da capacidade dos estagiários para o exercício das funções de técnico de estatística.

12.2 Programa do estágio:

a) Conhecimento do sistema de informação estatística e do funcionamento dos órgãos de estatística

– Introdução ao SIEM e à DSEC;

– Introdução às actividades das subunidades de produção estatística;

– Introdução às actividades das subunidades de apoio.

b) Noções sobre projectos estatísticos

– Conhecimento sobre os projectos estatísticos e o planea­mento dos mesmos nas subunidades às quais os estagiários forem afectos.

c) Trabalho de aplicação

– Participação directa nos projectos estatísticos da respectiva subunidade.

d) Relatório do estágio

– Preparação e apresentação do relatório.

12.3 Regime do estágio e vencimento

Os estagiários efectuarão os seus estágios de acordo com um dos regimes seguintes:

1) Se não for funcionário público, a remuneração no período de estágio vence pelo índice 350 da tabela indiciária constante do mapa 5 do anexo I da Lei n.º 14/2009, em regime de contrato de assalariamento;

2) Se for funcionário público, caso o seu vencimento original seja superior à remuneração supramencionada, o seu vencimento original é mantido, em regime de comissão de serviço, ficando a DSEC com o respectivo encargo.

12.4 Classificação do estágio — a classificação final dos estagiários é dada pela média aritmética da avaliação de desempenho do estágio e dos relatórios do estágio. Será excluído quem obtiver classificação inferior a 50. Após a homologação da classificação final pelo Secretário para a Economia e Finanças e a sua publicação no Boletim Oficial da RAEM, o provimento dos estagiários será efectuado por ordem decrescente da classificação final.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico de Estatística

Artigo 1.º

O estágio para ingresso na carreira de técnico de estatística obedece ao disposto no presente Regulamento e ao programa de estágio.

Artigo 2.º

Durante o estágio, que decorrerá sob a orientação do orientador do estágio, os estagiários serão acompanhados por formadores, designados pelo director dos Serviços de Estatística e Censos.

Artigo 3.º

A duração do estágio é fixada em 6 meses.

Artigo 4.º

Os estagiários serão avaliados pelo orientador do estágio e pelos formadores das subunidades, com base nos seus desempenhos ao longo do estágio e nos seus relatórios de estágio, nos seguintes moldes:

1. Desempenho do estagiário: avaliação contínua de todo o estágio pelos formadores das subunidades onde o estagiário for afecto, de acordo com os seguintes critérios:

– Eficácia;

– Sentido de responsabilidade;

– Adaptação e flexibilidade;

– Relações humanas no trabalho;

– Regularidade no posto de trabalho;

– Gestão do tempo de trabalho;

– Iniciativa e autonomia;

– Trabalho em equipa.

Por cada critério de avaliação será atribuída uma classificação numa escala de 0 a 100 valores, resultando a classificação final do desempenho do estágio da média aritmética simples das pontuações obtidas.

2. Relatório do estágio: cada estagiário terá de apresentar ao orientador, no fim do estágio, um relatório, do qual deve constar o seguinte:

– projectos em que tenha participado directamente e actividades exercidas durante o estágio;

– dificuldades encontradas;

– conhecimentos e experiências adquiridas;

– sugestões e recomendações.

O orientador avalia os relatórios do estágio, atribuindo-lhes uma classificação de 0 a 100 valores.

3. Avaliação do estágio: a classificação final dos estagiários resulta da média aritmética simples das pontuações obtidas no desempenho do estagiário e no relatório do estágio. Consideram-se excluídos os estagiários cuja classificação final seja inferior a 50 valores. A classificação final será homologada pelo Secretário para a Economia e Finanças e posteriormente publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O provimento dos estagiários será efectuado por ordem decrescente da classificação final.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Fong, chefe da Divisão de Controlo dos Direitos Laborais.

Vogais: Wong Chon Peng, técnico superior assessor; e

Ung Mei Kuan, técnica especialista principal.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A.L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26 (e também no website deste Conselho: www.consumer.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Conselho de Consumidores, aos 21 de Março de 2014.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2013:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 14 de Março de 2014.

O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.

Aviso

Relativamente à lista de apoios financeiros concedidos pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) no 2.º trimestre do ano 2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013, o IPIM vem cancelar a concessão do subsídio às seguintes empresas devido à sua falta de encerramento de contas das respectivas despesas no ano económico de 2013:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 14 de Março de 2014.

O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Reserva Financeira da RAEM

Relatório anual das demonstrações financeiras da reserva financeira da RAEM referente ao exercício de 2013

Índice

1. Introdução sobre a reserva financeira

2. Estratégias prosseguidas nas aplicações para investimento e gestão

2.1 Aplicações no mercado de capitais

2.2 Aplicações no mercado cambial

2.3 Aplicações no mercado monetário

3. Contas anuais

3.1 Análise do balanço

3.2 Análise dos resultados operacionais

4. Parecer da Comissão de Fiscalização sobre as contas anuais

Anexo: Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM em 31 de Dezembro de 2013

1. Introdução sobre a Reserva Financeira

A reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau foi criada pela Lei n.º 8/2011, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2012, sendo a sua gestão e investimento assegurados pela Autoridade Monetária de Macau. Através da criação da carteira de aplicações para investimento da reserva financeira, o Governo da RAEM pretende providenciar uma melhor gestão dos saldos financeiros positivos da RAEM, a fim de obter o máximo proveito dos respectivos recursos e prevenir os riscos financeiros futuros.

A reserva financeira é constituída por duas componentes, a reserva básica e a reserva extraordinária. A reserva básica é a parte da reserva financeira destinada a oferecer a última garantia para a capacidade de pagamento das finanças públicas da RAEM e equivale a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento examinado e aprovado pela Assembleia Legislativa, enquanto que a reserva extraordinária se destina a promover a implementação da política relativa às finanças públicas da RAEM e a oferecer uma garantia para a capacidade de pagamento das mesmas, podendo ser aproveitada, nomeadamente, para facultar apoio financeiro ao eventual défice orçamental anual da RAEM, bem como os recursos financeiros necessários para favorecer o desenvolvimento socioeconómico. O valor da reserva extraordinária é equivalente aos saldos remanescentes da reserva financeira após a satisfação da reserva básica.

No início de 2013, o valor total dos activos afectos à reserva financeira ascendeu a MOP100,2 mil milhões. Com a transferência, para a reserva financeira, dos saldos do orçamento central da RAEM do ano económico de 2011, e com as receitas de exploração acumuladas ao longo do ano, o valor total da reserva financeira, até finais do ano, aumentou para o nível aproximado de MOP168,9 mil milhões. Ao longo dos últimos dois anos, a reserva financeira foi marcada por um crescimento substancial, em comparação com a sua dimensão inicial em 2012, que era, apenas, na ordem de MOP98,8 mil milhões.

2. Estratégias prosseguidas nas aplicações para investimento e gestão

Com o aumento gradual da dimensão geral da reserva financeira, no decorrer do ano de 2013, para além de se assegurar que, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, a «reserva básica» se manteve, num nível que cobriu, de forma confortável, 150% da totalidade das dotações das despesas dos serviços centrais, constantes no orçamento do Governo, a AMCM aproveitando, também, as oportunidades do mercado, diversificou, de modo apropriado e em circunstâncias em que os riscos gerais são controláveis, a carteira de activos da reserva financeira, tendo em atenção o aumento notável do peso da «reserva extraordinária», cuja natureza de risco das suas aplicações é classificada de «uma maior flexibilidade», tudo isto com o objectivo de obter mais rendimentos, com base na preservação da segurança e liquidez dos activos integrantes da reserva.

2.1 Aplicações no Mercado de Capitais

Em 2013, os mercados financeiros internacionais foram marcados por flutuações constantes devido à incerteza derivada do «timing» e da dimensão das medidas do «Quantitative Easing» (QE), que a Reserva Federal tem intenção de terminar. A substituição do Presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos da América foi, igualmente, factor que conduziu a receios de alguns investidores em relação às taxas indicadoras. Num contexto em que se verificou uma reversão no ambiente do mercado, a reserva financeira adoptou uma actuação prudente para controlar os riscos nas renovações das carteiras de aplicações, de modo a minimizar, através de ajustamentos e estratégias, as consequências negativas a incorrer nas mesmas, quando há imprevisibilidade quanto às tendências crescentes das taxas de juros.

Com vista a alargar a diversificação na afectação dos activos, a reserva financeira reforçou, de forma gradual, o peso dos títulos em RMB «onshore» e «offshore». Durante o ano em apreço, a solicitação da Autoridade Monetária de Macau, o Banco Popular da China elevou o limite para as aplicações da reserva financeira, no mercado inter-bancário de títulos do Continente, do nível inicial de RMB10 mil milhões para RMB20 mil milhões. Por outro lado, os mercados de títulos em RMB «offshore» de Hong Kong, Londres e Singapura continuaram a expandir-se, face à receptibilidade geral dos investidores internacionais; assim, a reserva financeira elevou, atempadamente, as aplicações nos produtos em RMB «offshore», com o aproveitamento das oportunidades a ocorrer no mercado, o que constituiu outro elemento favorável a reflectir nos rendimentos anuais.

No que concerne ao mercado de títulos do exterior, tendo em atenção que permanecem as preocupações dos investidores sobre a redução dos títulos a comprar pela Reserva Federal, tal resultou, em 2013, numa «performance» menos favorável, na generalidade, dos mercados de títulos no exterior. Na gestão da reserva financeira, para evitar que os activos em títulos no exterior, detidos por aquela na sua carteira de aplicações, sejam arrastados pela incerteza quanto à evolução futura, por um lado, através das oportunidades derivadas das flutuações contínuas nos mercados, fixou-se, opcionalmente, determinados prémios de risco de crédito, relativamente mais favoráveis em termos relativos, para efeitos de consolidação dos rendimentos gerais e, por outro, introduziu-se, seccionalmente, na carteira, títulos de qualidade mais atraentes, em termos de «spreads» nas taxas de juros, bem como se observou, de forma rigorosa, os riscos potenciais, no sentido de preservar, eficazmente, o capital da reserva financeira.

Na generalidade, em 2013, o «peso» representado pelos títulos na reserva financeira foi, de acordo com a estratégia delineada, reforçado, em consequência das aquisições destes, através da concretização de diversas oportunidades, em diferentes fases, sendo elevado, de 45% para o nível de 60%, respectivamente, no início e em finais do ano, onde se englobam os títulos em RMB que foram reforçados durante o ano.

2.2 Aplicações no Mercado Cambial

A reserva financeira tem continuado a adoptar, para a sua carteira de aplicações, estratégias de diversificação apropriada e de alguma flexibilidade. Atendendo que, ao longo do ano, o câmbio do RMB elevou-se, de forma estável e progressiva, a reserva financeira reforçou, atempadamente, a posição a afectar do RMB «offshore», para efeitos de harmonização com a expansão contínua das aplicações nos títulos em RMB «offshore» e depósitos inter-bancários, no sentido de acompanhar a valorização do RMB e tentar obter rendimentos derivados dos juros elevados. Atendendo ao peso do RMB «offshore», afecto à carteira cambial, que atingiu, logo no início do ano, o nível estratégico, acrescido da grande valorização cambial acumulada do RMB, justificou-se a manutenção contínua do peso do RMB «offshore» naquele nível, com vista a evitar o risco cambial decorrente das flutuações e ajustamentos futuros no câmbio. Por outro lado, em consequência da quota para aplicações em títulos do mercado inter-bancário do Continente, concedida, em data recente, pelo Banco Popular da China, reforçou-se, na reserva financeira, a detenção do RMB «onshore», enquanto que as posições de títulos em outras moedas foram, oportunamente, ajustadas, em função da situação no mercado e na evolução cambial das moedas externas; para além dessa actuação, os fundos necessários à nova aquisição de títulos de moeda externa foram obtidos através de acordos de «SWAPS» de divisas. No que respeita à gestão do risco cambial, a mesma foi realizada através da observação constante da evolução cambial do RMB, da análise dos custos de «hedging» das opções em RMB e da análise dos lucros e perdas em diferentes níveis de câmbio do RMB, para o que foram definidas estratégias prudentes de «hedging», a serem executadas em níveis pré-estabelecidos.

2.3 Aplicações no Mercado Monetário

As aplicações no mercado monetário residiram essencialmente nos depósitos inter-bancários efectuados em instituições financeiras de Hong Kong, Macau e noutras jurisdições. Com o objectivo de se elevar o rendimento geral das aplicações, durante o ano, foram implementadas na respectiva carteira referente ao mercado monetário, uma série de medidas conducentes a uma melhoria global. Essas acções assentaram, em primeiro lugar, na manutenção de um nível relativamente baixo dos fundos a afectar ao mercado monetário, com a finalidade de reforçar as aplicações em activos de outra natureza para conseguir uma maior rentabilidade, a médio e longo prazos e, em segundo, no aumento dos depósitos em RMB «offshore», com prazos mais alargados, visando, por um lado, fixar os rendimentos relativamente elevados e estáveis e, por outro, incentivar o desenvolvimento do sector financeiro local, medida esta que está em harmonia com a expansão apropriada do limite de crédito na medida em que, durante o ano em apreciação, os bancos do exterior e os bancos chineses locais pretenderam captar depósitos em RMB «offshore», através de acções promocionais com base em taxas superiores às praticadas no mercado. No que concerne à gestão do risco do crédito, a AMCM continuou a receber relatórios periódicos e actualizados relativos aos «ratings» emitidos pelas agências de notação internacionais, no sentido de ajustar o limite do crédito a afectar às dívidas soberanas e às instituições financeiras, em função das normas correspondentes, optando, «a priori», pelos bancos com notações mais elevadas para realizar aplicações de longo prazo. Até finais do ano anterior, os activos afectos ao mercado monetário representavam 39% do valor total da reserva financeira, dos quais, o peso dos depósitos em RMB «offshore» foi reforçado, de uma forma acentuada, do nível de 10%, do exercício anterior, para o nível de 45%, do ano em curso; adicionalmente, tendo em atenção o desenvolvimento, em breve, da carteira de aplicações em acções, a gerir por gestores externos, justifica-se a aplicação a curto prazo dos fundos necessários e, com dedução destes, o «peso» dos activos no mercado monetário diminuirá para o nível do mesmo período do ano transacto, representando, assim, 31% da totalidade da reserva financeira.

3. Contas anuais

3.1 Análise do balanço

A situação financeira da reserva financeira, reportada a 31 de Dezembro de 2013, está reflectida no Quadro 1.

Os depósitos e contas correntes e os títulos de crédito constituíam as maiores componentes das aplicações da reserva financeira, detendo, respectivamente, as quotas de 39% e 59,9% do total, no final do ano em apreço. Em relação ao exercício transacto, o valor dos depósitos e contas correntes, principalmente o dos depósitos a prazo aumentou 111,4%, bem como dos títulos de crédito, o qual também registou um aumento, neste caso, de 47,7%. Os títulos de crédito foram desdobrados em títulos disponíveis para venda e títulos mantidos até ao seu vencimento, sendo os primeiros registados pelo critério do justo valor, tendo os mesmos, em relação ao ano anterior, registado uma diminuição de 15,1%, atingindo o montante de 41,78 mil milhões de patacas no final de 2013. Por outro lado, os títulos mantidos até ao seu vencimento foram registados pelo critério do valor de custo amortizado, tendo os mesmos, em relação ao ano transacto, registado um aumento de 207,4%, ascendendo ao valor de 59,42 mil milhões de patacas no final de 2013.

A estrutura patrimonial inicial da reserva financeira foi, assim, de 98,86 mil milhões de patacas, constituída de acordo com o estabelecido na Lei n.º 8/2011. Atendendo ao determinado no n.º 2 do artigo 4.º e no n.º 2 do artigo 5.º desse diploma, os montantes da reserva básica e da reserva extraordinária ascendiam, no final de 2013, respectivamente, a 111,92 mil milhões de patacas e a 52,06 mil milhões de patacas, tendo o valor global, comparativamente a 2012, aumentado em 65,9%, tendo esse acréscimo sido devido à transferência do saldo do orçamento do ano 2011.

O resultado acumulado ascendeu, em 31 de Dezembro de 2013, a MOP 4.913.948.894,56, sendo incorporado na conta de «n.º 712 – Reservas acumuladas».

3.2 Análise dos resultados operacionais

No início de 2013, reforçou-se na reserva financeira, de uma forma activa, o «peso» dos títulos, na sua carteira de aplicações e o mesmo foi aumentado, de cerca de 45%, no início do ano, para 60% no final do ano, dos quais, os produtos de títulos denominados em RMB foram elevados de uma forma substancial. No decorrer do ano, o Banco Popular da China aumentou RMB 10 mil milhões para aplicações pela reserva financeira, no mercado inter-bancário de títulos do Continente, o que resultou na extensão da carteira em RMB «onshore». Acompanhando o desenvolvimento crescente dos mercados em RMB, de Hong Kong, Singapura e Londres, a reserva financeira reforçou, oportunamente, a sua posição dos produtos em RMB «offshore», de modo a aliviar, de certa maneira, as restrições impostas para as aplicações, em consequência das medidas de aprovação por quota, adoptadas no mercado de títulos do Continente. Na gestão das aplicações da reserva financeira aproveitou-se, efectivamente, as oportunidades verificadas nos mercados em RMB e fixaram-se, sectorialmente, os níveis preferenciais de rendimentos dos títulos, com o aproveitamento da tendência crescente das taxas de juros, em consequência das políticas restritivas e da falta de fundos, em termos relativos, no sistema económico do Continente. No que diz respeito aos mercados principais dos títulos no exterior, o preço destes foi, na generalidade, pressionado, como resultado das decisões tomadas pela Reserva Federal sobre a redução da compra de títulos. No entanto, atendendo que foram pré-estabelecidas estratégias sobre a redução de aplicações em títulos a médio e longo prazo e, de igual modo, se ajustou o foco estratégico para se centralizar nas compras de obrigações de taxa flutuante ou taxa fixa a curto prazo, assim, evitou-se através, da aquisição de títulos de dívida de crédito de qualidade, o impacto da curva ascendente das taxas de juros dos Estados Unidos da América e da Europa na reserva financeira, tendo esta sido beneficiada com «spreads» de crédito mais atraentes, que contribuíram para o aumento dos rendimentos das aplicações. Em termos de retrospectiva sobre o ano de 2013, os rendimentos derivados de títulos ascenderam a MOP1,85 mil milhões e continuaram a constituir a maior fonte individual de receitas da reserva financeira no ano em análise, correspondendo a uma taxa de rentabilidade anual na ordem de 2,24%, enquanto que a taxa de rentabilidade anual dos títulos (como indicadores) americanos de curto prazo, que é utilizada habitualmente, no mercado internacional de capitais, como parâmetro de referência, se situou em 0,40%.

No decorrer do ano, tendo em atenção que a Reserva Federal continuou a adoptar políticas monetárias de QE, as taxas de juros do dólar americano (USD) permaneceram, num horizonte temporal prolongado, num nível extremamente baixo, o que justificou, de uma forma inevitável, um movimento igual na taxa de juros do dólar de Hong Kong. Pelo contrário, a taxa de juros do RMB «offshore» permaneceu em nível relativamente alto, pelo que o peso de depósitos em RMB, na reserva financeira, foi reforçado, acentuadamente, o que conduziu a rendimentos relativamente elevados nas aplicações no mercado monetário, no contexto em que a taxa de juro é muito baixa. Até 31 de Dezembro de 2013, os depósitos da reserva financeira registaram rendimentos derivados dos juros na ordem de MOP1,3 mil milhões, o que equivale a uma taxa de rentabilidade anual de 1,73%, muito superior ao nível de 0,57% registada no mesmo período do ano transacto. Por outro lado, nos resultados derivados da valorização de divisas, foram registados lucros, na ordem de MOP1,73 mil milhões, representando uma taxa de rentabilidade anual de 1,08%, o que se deve à valorização cambial do RMB.

Em resumo, em finais de 2013, o valor total não auditado da reserva financeira ascendeu a MOP168,9 mil milhões, correspondendo a uma taxa de rentabilidade anual de 3,02%.

Autoridade Monetária de Macau.

Macau, 6 de Março de 2014.

O Conselho de Administração

Presidente: Anselmo Teng.

Administradores: António José Félix Pontes;

Wan Sin Long.

«Relatório da Comissão de Fiscalizeção de Reserva Financeira de 2013»

I – Opinião da Comissão

De acordo com as competências delegadas pelo artigo 11.º da Lei n.º 8/2011, «Regime Jurídico da Reserva Financeira», após o exame à contabilidade (não foi auditada pelos auditores externos) da reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) relativa a 2013 e do respectivo relatório anual fornecidos pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), considerada a apresentação dos retornos derivados dos investimentos através da reserva financeira de 2013 e das perspectivas referentes ao investimento em 2014, promovida pelos representantes da AMCM na reunião, cumpre à Comissão informar o seguinte:

«A contabilidade da reserva financeira da RAEM de 2013 e o respectivo relatório anual fornecidos pela AMCM apresentaram de forma adequada a situação financeira da reserva financeira de todo o ano de 2013. No pressuposto de estabilidade, a estratégia da gestão de investimento da reserva financeira veio a ser diversificada, tendo registado um crescimento apreciável na taxa de retorno ao longo do ano comparativamente com a de 2012.»

II – Comportamento do investimento da reserva financeira em 2013

Compete à AMCM o investimento e a gestão da reserva financeira da RAEM. Nas suas primeiras fases de criação em 2012, dado que a reserva extraordinária se encontrava num nível baixo, a reserva financeira cifrava-se apenas em 58,260 milhões de patacas, sendo difícil enfrentar o risco de volatilidade no mercado, dado que a reserva financeira estava na posse essencialmente dos activos do mercado obrigacionista com maior estabilidade e liquidez, e dos activos do mercado monetário, evitando que fosse contrariado o disposto no sentido de o valor da reserva básica não poder ser inferior a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais da RAEM, constante do último orçamento. A taxa de lucro dos instrumentos de investimento em causa é reduzida de forma muito generalizada, levando a que a taxa de retorno de investimento da reserva financeira desde a sua criação em Fevereiro de 2012 até a 31 de Dezembro do mesmo ano equivalesse apenas a 1,4%.

Contudo, com a transferência dos saldos financeiros de 2011 para a reserva financeira, o valor acumulado em 2013 atingiu um determinado nível, reunindo as condições para a AMCM poder tomar uma estratégia de gestão de investimento mais flexível visando o aumento dos retornos de carteiras. No entanto, a AMCM aproveitou na íntegra, em 2013, a quota (num total de 20 mil milhões de renminbi) de investimento do mercado interbancário do Interior da China, autorizada pelo Banco Popular da China para adquirir instrumentos de investimento, como obrigações internas de renminbi. A elevada taxa de lucro oriunda das obrigações, conjugada com a valorização do renminbi face ao dólar norte-americano e à pataca no período considerado, induziu um retorno de investimento considerável (3,0%) para a reserva financeira. Por outro lado, a reserva financeira aplica-se também ao investimento de activos externos; tanto os activos internos, como os externos, são essencialmente activos do mercado obrigacionista, com maior notação de crédito e estabilidade, e do mercado monetário.

Mapa (I): Composição da reserva financeira (em milhares de patacas)

Mapa (II): Activos da reserva financeira (em milhares de patacas)

Actualmente, os activos da reserva financeira desagregam-se basicamente em 2 tipos de instrumentos de mercado: obrigacionista e monetário. O investimento no mercado monetário abrange os depósitos interbancários entre os bancos no exterior e os locais, enquanto o investimento no mercado obrigacionista encontra-se essencialmente no mercado obrigacionista entre os bancos no exterior e os do Interior da China. À data de 31 de Dezembro de 2013, o peso relativo entre os activos é, conforme a notação de investimentos, o seguinte:

Mapa (III): Notação de crédito a longo e curto prazos

⁽¹⁾ Caso as obrigações obtenham uma notação de crédito assimétrica, são classificadas conforme aquela que for mais baixa;

⁽²⁾ São obrigações emitidas pelas empresas centrais subordinadas à Comissão de Supervisão e Administração dos Activos Detidos pelo Estado, do Conselho de Estado;

⁽³⁾ A notação de crédito a curto prazo inferior a A-1 da «Standard & Poor’s» e a P-1 da «Moody’s» após a concessão especial, ou depósitos interbancários não notados.

O mapa (IV) demonstra as informações atinentes aos retornos de investimento dos fundos dos Governos de Macau e de alguns países e regiões. Tendo em consideração a distinção do contexto e do objecto da constituição entre os diversos fundos, não é fácil proceder-se a uma comparação directa, as informações podem ser apenas usadas para reflectir as situações dos retornos de investimento de certa reserva financeira oficial.

Mapa (IV): Mapa de referência das taxas de retorno de investimento

⁽¹⁾ A taxa é calculada segundo a taxa de crescimento anual composto com reconhecimento internacional;

⁽²⁾ As informações das taxas de retorno estão actualizadas só até finais de Setembro de 2013;

⁽³⁾ O ano financeiro termina em finais de Março de todos os anos, de Março de 2008 até Março de 2013;

⁽⁴⁾ Taxa de retorno entre a sua criação em Fevereiro de 2012 e 31 de Dezembro do mesmo ano;

⁽⁵⁾ A taxa de inflação de 2013 na RAEM foi de 5,5%.

Levando em linha de conta as circunstâncias sobreditas e as respectivas informações facultadas pela AMCM, os membros da Comissão entenderam que o retorno de investimento da reserva financeira em 2013 registou um crescimento apreciável em relação ao de 2012.

III – Perspectiva de investimentos da reserva financeira para 2014

No entender dos membros da Comissão, as reservas de divisas e financeira possuem funções distintas: a primeira mantém fundamentalmente a estabilidade e a convertibilidade da pataca sob alçada do Currency Board System, e na observação das respectivas orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI), não pode ter activos que sejam inconvertíveis livremente em activos monetários, como o renminbi etc., pelo que fica restringido o âmbito relativo à opção por activos, nos quais, predominam os que são estáveis com maior liquidez e a taxa de lucro reduzida, tais como os dólares norte-americano e de Hong Kong.

Paralelamente, a criação da reserva financeira visa administrar, de forma devida, os saldos financeiros da RAEM, tirar o maior proveito dos activos em causa e prevenir os eventuais riscos financeiros, devendo enfrentar uma maior volatilidade no investimento a curto prazo e os riscos de liquidez. Em termos da gestão de investimento, a AMCM tem condições para adoptar uma estratégia mais agressiva e a longo prazo comparativamente à reserva de divisas, por exemplo: investimentos na bolsa de valores, adesão à cooperação regional entre a Província de Guangdong e Macau, como no projecto de exploração da Ilha Hengqin (Ilha da Montanha).

De um modo geral, o retorno do investimento da reserva financeira de 2013 registou um crescimento apreciável, em comparação com o de 2012, e com a transferência dos saldos financeiros anuais para a reserva financeira, está previsto que haverá um acréscimo contínuo do valor da mesma, o que favorece a adopção pela AMCM de uma estratégia da gestão de investimento mais diversificada e agressiva, perspectivando-se para 2014 a existência de condições para que a taxa do retorno de investimento da reserva financeira atinja um nível mais elevado.

Presidente: Vitória da Conceição.

Membros: Iong Weng Ian;

Chan Chi Ieong.

Anexo: Demostração financeira da reserva financeira da RAEM, de Dezembro de 2013.

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Dezembro de 2013 (Patacas)

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Janeiro de 2014

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 20 de Março de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publica­ção.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Março de 2014).

Gabinete de Informação Financeira, aos 11 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Ng Man Seong, coordenadora do GIF.

Vogal efectivos: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal do GIF; e

Lo Kam Pek, técnico superior assessor da DSI.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2014, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de análise de informação financeira, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Informação Financeira:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área de finanças, economia, contabilidade, gestão ou afins; e

d) Possuam pelo menos dois anos de experiência profissional nas áreas de análise de informação financeira (incluindo auditoria ou implementação de medidas legislativas).

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devendo o mesmo ser entregue pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida de Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau.

3.1. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Caso os candidatos detenham certificados de formação complementar devem entregar cópia dos documentos comprovativos, para efeitos de análise curricular; e

e) Documento comprovativo de experiência profissional (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra).

3.2. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a) a e) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alí­neas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos indivi­duais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

3.3. No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

4. Publicitação das listas

4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no quadro informativo do Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do Gabinete de Informação Financeira, em http://www.gif.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.

4.2 A lista classificativa da prova escrita de conhecimentos serão afixadas no quadro informativo do Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do Gabinete de Informação Financeira, em http://www.gif.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.

4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 400 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O contrato além do quadro, será precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Conteúdo funcional

Ao técnico cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas de análise de informação financeira. Os quais incluem:

a) Análise de informação e elaboração de estatísticas referentes a Relatórios de Transacções Suspeitas (STRs) submetidos ao GIF conforme previsto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.° 2/2006; e

b) Elaboração de estudos e propostas no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (AML/CFT).

8. Método de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante a aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total:

1.ª fase: Prova de conhecimentos gerais (50% do valor da prova de conhecimentos);

2.ª fase: Prova de conhecimentos específicos (50% do valor da prova de conhecimentos).

b) Entrevista profissional: 30% do valor total;

c) Análise curricular: 20% do valor total.

8.2 A prova de conhecimentos referida na alínea a) do ponto anterior, que revestirá a forma de prova escrita, desenvolvendo-se em duas fases, tendo cada uma das fases carácter eliminatório:

1.ª fase — Prova de conhecimentos gerais, com a duração de uma hora;

2.ª fase — Prova de conhecimentos específicos, com a duração de duas horas.

8.3 Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — visam avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa das provas

9.1 As provas de conhecimentos gerais visam avaliar o grau de conhecimentos dos candidatos nas seguintes áreas:

a) Legislação contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo:

— Lei n.º 2/2006 — Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais

— Lei n.º 3/2006 — Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo

— Regulamento Administrativo n.º 7/2006 — Medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo

b) Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 — Lei orgânica do Gabinete de Informação Financeira;

c) Instruções emitidas pelos diversos serviços da Administração no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, designadamente:

— Autoridade Monetária de Macau

• Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo para Instituições Financeiras

• Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo relativa a Transacções de Elevado Montante em Numerário

• Guia para a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo na Actividade Seguradora

• Exemplos de Transacções de Natureza Suspeita

• Casos específicos e exemplos de Branqueamento de Capitais Envolvendo Seguros

— Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos

Medidas preventivas da prática de crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

— Direcção dos Serviços de Economia

Instruções relativas aos Procedimentos Comuns a Adoptar para a prevenção dos crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo

— Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

Instruções contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo

— Direcção dos Serviços de Finanças

Instruções relativas aos Procedimentos Comuns a Adoptar para a prevenção dos crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo

— Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau

Medidas preventivas dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo

— Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores

Instruções sobre combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo

— Associação dos Advogados de Macau

Instruções relativas aos Procedimentos a adoptar para cumprimento dos deveres de Natureza Preventiva da Prática dos Crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo

d) Conhecimentos relativos aos padrões internacionais utilizados no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo;

e) Conhecimentos gerais nos domínios da economia, finanças e análise estatística.

9.2 As provas de conhecimentos específicos visam avaliar o grau de conhecimentos dos candidatos nas seguintes matérias:

a) Conhecimentos sobre área de análise de informação financeira; e

b) Elaboração de propostas, informação ou pareceres técnicos.

Durante a realização das provas de conhecimentos, aos candidatos é proibido consultar quaisquer livros de referência, legislação ou utilizar aparelhos electrónicos. Relativamente à utilização de máquinas calculadoras, apenas são autorizadas as que não permitem a introdução de fórmulas ou programas de cálculo automático.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

11. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

12. Composição do júri

Presidente: Ng Man Seong, coordenadora.

Vogais efectivos: Tang Wing Fung, técnico da Autoridade Monetária de Macau (AMCM); e

Chu Un I, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Fong Iun Kei, técnico superior principal; e

Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal.

Gabinete de Informação Financeira, aos 14 de Março de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Vong Pou Iu, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Fong Kuai On, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Iu Iok Leng, técnico superior assessor do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

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Concurso Público n.º 2/2014/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2014, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 7 de Maio de 2014. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 114 000,00 (cento e catorze mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 8 de Maio de 2014. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 3/2014/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2014, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviço de fornecimento de refeições».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 29 de Abril de 2014. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 30 de Abril de 2014. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2014, foi autorizada a alteração da composição do Júri do concurso de admissão ao 21.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014, que passa a ser a seguinte:

Efectivos

Presidente: Oliveira Alves Antonio Manuel, subintendente do CPSP.

Vogais: Chan Iok Kuong, comissário do CPSP; e

Wong Meng Fai, chefe assistente do CB.

Secretário: Wong Man Ho, chefe do CPSP.

Suplentes

Presidente: Ku Keng Hin, subintendente do CPSP.

Vogais: Leong Fei Hong, comissário do CPSP; e

Chan Kit Wa, chefe assistente do CB.

Secretário: Choi Ka Fai, chefe do CPSP.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2014).

Polícia Judiciária, aos 13 de Março de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Si Cheng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ho Wai Meng, chefe de divisão; e

Lam Veng Si, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de polícia científica, da carreira de técnico superior.

2. Para o pessoal do quadro:

Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, da carreira de técnico superior;

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de polícia científica, da carreira de técnico superior.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 19 de Março de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de peritagem informática, de carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2014.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de peritagem informática, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2014.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de telecomunicações, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2014.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2014.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), bem como no website desta Polícia www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013.

A prova escrita de conhecimentos com a duração de três horas, terá lugar na Escola Kao Yip (secção secundária), sita na Avenida Xian Xing Hai, Macau, no dia 26 de Abril de 2014 (sábado), pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 30 minutos antes da realização da mesma.

Polícia Judiciária, aos 21 de Março de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

Custo desta publicação $ 1 057,00)

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e também no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos admitidos e o anúncio do exame médico (1.ª fase), ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de 55 candidatos do sexo masculino e 20 candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados. Após a conclusão do curso, os candidatos com aproveitamento preencherão, segundo a ordenação classificativa, os 75 lugares (55 lugares do sexo masculino e 20 lugares do sexo feminino) de guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, e também ao provimento de lugares que venham a vagar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Março de 2014.

O Presidente do júri, Lam Kam Sau.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2014).

Serviços de Saúde, aos 17 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Choi Chi Wai, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Ho Chon Meng, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Lee Kit Man, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2014).

Serviços de Saúde, aos 18 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ao Sok Fong, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais suplentes: Tang Sio Mei, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Lam Chung Kit, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2014).

Serviços de Saúde, aos 21 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lou Iong Kei, técnico especialista dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Leong Ka Wai, técnico principal dos Serviços de Saúde; e

Ieong Hoi Ian, técnico principal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

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Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica, área laboratorial, faz-se pública a seguinte lista definitiva de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 11 de Março de 2014, exarado em conformidade com as disposições do ponto n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

Análise Clínica e Saúde Pública

O exame terá lugar no dia 4 de Abril de 2014, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, com uma duração de 2 horas. Os requerentes admitidos ao exame devem obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munidos do original do seu Bilhete de Identidade Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poderem participar no exame.

Serviço de Saúde, aos 20 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 17 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 2/P/14

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2014, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de produtos de limpeza específicos para máquinas industriais de lavar roupa para a Secção de Tratamento de Roupas e de Limpeza dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Março de 2014, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 49,00 (quarenta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 22 de Abril de 2014.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 23 de Abril de 2014, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 42 200,00 (quarenta e duas mil e duzentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 17 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Ofical da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 18 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico consultor sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 18 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 18 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 18 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sessenta e três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2013.

Serviços de Saúde, aos 18 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do concurso n.º 01213/02-TSS)

Nos termos definidos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013.

Serviços de Saúde, aos 18 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2014, considerando que as propostas apresentadas pelos concorrentes ao presente concurso público não satisfazem os requisitos pretendidos, foi decidido a não adjudicação do fornecimento posto ao Concurso Público n.º 11/P/2013 para o «Fornecimento e instalação de três mesas de operações aos Serviços de Saúde», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013.

Serviços de Saúde, aos 18 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Ref. do Concurso n.º 00913/01-MED.CLG

Informa-se que, de acordo com o estipulado nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 e artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze vagas de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013.

Serviços de Saúde, aos 19 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definido no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, (00613/01-MP), da carreira de motorista de pesados, providos em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 3/P/14 ­— Obra de beneficiação e ampliação do Posto de Saúde de Coloane

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane.

4. Objecto da empreitada: para a obra de beneficiação e ampliação do Posto de Saúde de Coloane.

5. Prazo máximo de execução: 180 dias.

6. Prazo de validade das proposta: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 288 000,00 (duzentas e oitenta e oito mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora limite: dia 5 de Maio de 2014, segunda-feira, até às 17,45 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala do «Auditório», situada junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora: dia 7 de Maio de 2014, quarta-feira, pelas 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Visita às instalações:

Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane, no dia 2 de Abril de 2014 às 15,30 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas);

Preço: $514,60 (quinhentas e catorze patacas e sessenta avos), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, a partir de 26 de Março de 2014, quarta-feira até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Por despacho do signatário, de 13 de Março de 2014, é nomea­do o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em cirurgia geral, da Dr.ª Cláudia Ribeiro Gomes Porto (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:

Júri — Membros efectivos:

Presidente: Dr. Pang Heong Keong, chefe de serviço de cirurgia geral.

Vogais efectivos: Prof. Edward Cheuk-seen Lai, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Luís Manuel Rosado de Sousa, médico consultor de cirurgia geral.

Vogais suplentes: Dr. João Manuel Barata Frexes, chefe de serviço de cirurgia geral; e

Dr. Chang Siau Wei Peter, médico consultor de cirurgia geral.

Data do exame: 31 de Março e 1 de Abril de 2014.

Local do exame: sala de reunião da Direcção dos Internatos Médicos do 3.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 19 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Sun Rong, requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Zhou Su, que foi médico consultor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2014, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

Um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 20 de Março de 2014.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Chu Kit Lam, técnica principal.

Vogais efectivos: Isabela Elenora Catela Antunes Trabuco, assistente de relações públicas especialista principal; e

Cheong Cheng Va, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de psicologia, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 18 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal; e

Ng Tak Long, técnico superior assessor principal (pelos SAFP).

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, 2.º Suplemento, de 16 de Outubro de 2013.

Instituto de Acção Social, aos 20 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Tang Veng Si, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Tang Si Man Elaine, técnica superior assessora; e

Chang Heng Un, técnico superior assessor.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicado no website deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Março de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Deliberação do Conselho de Gestão

n.º 04D/CG/2014

O Conselho de Gestão, após ouvido o Conselho Técnico e Científico do IPM, fixa as taxas de serviços deste Instituto, de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e alínea f) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro. A «Tabela de taxas de serviços prestados pelo IPM», em anexo, faz parte integrante desta deliberação.

A presente deliberação entra em vigor no dia 25 de Agosto de 2014.

Instituto Politécnico de Macau, aos 10 de Março de 2014.

O Conselho de Gestão do IPM:

A Presidente, em exercício, Yin Lei.

O Vice-Presidente, em exercício, Choi Wai Hao.

O Secretário-Geral, substituto, Lam Ieng Kit.

O representante da DSF, Chang Tou Keong Michel.

Tabela de taxas de serviços prestados pelo

Instituto Politécnico de Macau

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2013:

Observações:

a. Sessão de Partilha dos Resultados do Plano de Desenvolvimento das Escolas 2014 — Subsídio às escolas para realização de actividades.

b. Concessão do subsídio para a realização do «Plano Piloto dos Currículos para o Ensino primário do Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2013/2014 (2.º ano).

c. Concessão do subsídio para a realização do «Plano Piloto dos Currículos para o Ensino Infantil do Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2013/2014 (3.ª prestação).

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 10 de Março de 2014.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.

SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edf. «The Macau Square», 19.º andar «D», a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do mesmo Conselho, em regime de contrato além do quadro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 17 de Março de 2014.

A Secretária-Geral, Wong Keng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Candidatos que desistiram no presente concurso de acesso: cinco candidatos;

— Excluído por ter faltado às provas escrita e prática: um candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Reprovado por ter obtido a classificação final inferior a 50 valores: um candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento supracitado, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Tong Vun Ieong, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais: Cheong Lai In, técnico de 2.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes; e

Ng Va Tac, pessoal marítimo principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Excluídos por terem faltado à prova prática: três candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Kuok Wang Ngai, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Kuan Chon Chun, mestrança marítima especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória do candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de controlador de tráfego marítimo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Março de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2014).

Instituto de Habitação, aos 28 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal do IH.

Vogal efectiva: Wu Lai Fong, técnica superior assessora do IH.

Vogal suplente: Lei Chi Hong, técnico superior assessor do IACM.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2014).

Instituto de Habitação, aos 28 de Fevereiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal do IH.

Vogais efectivos: João Evangelista Vong, técnico superior assessor principal do IH; e

Fong Kuai Wa, intérprete-tradutora de 2.ª classe dos SAFP.

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Empreitada de construção do Centro de Serviços da Administração do Edifício do Lago da Taipa», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 12 de Março de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Instituto de Habitação, aos 19 de Março de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

Aviso

(N.º de recrutamento: 01/IH/2014)

Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Dezembro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cincos lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do Instituto de Habitação, adiante designado por IH:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de ensino primário.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em curso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, por carta registada com aviso de recepção e em envelope fechado, até ao termo do prazo fixado no IH, sito na Travessa Norte de Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau. (No rosto do sobrescrito deve indicar o nome em chinês e português e o lugar a concorrer).

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

e) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Ao auxiliar cabem funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho e que incluem, nomeadamente, distribuir correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxiliar os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais e a realização de pequenos serviços de apoio de acordo com as orientações superiores.

5. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimento, constante do nível 1 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui das condições de trabalho e regalias previstas no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante uma prova de conhecimentos que revestirá a forma de uma prova escrita com a duração de duas horas, de uma entrevista profissional e da análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (com carácter eliminatório): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.2 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

6.3 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

6.4 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

a) Conhecimentos básicos de cultura geral;

b) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

c) Regulamento Administrativo n.º 17/2013 ­— Organização e funcionamento do Instituto de Habitação.

Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta dos outros livros e informações.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva.

8. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

9. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro de anúncio na Recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

A documentação apresentada pelos concorrentes serve apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Vasco Fernandes, assistente técnico administrativo especialista principal; e

Chau Hong Kit, adjunto-técnico especialista.

Vogais suplentes: Ng Seng Tak, adjunto-técnico especialista; e

Chung Tat Man, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto de Habitação, aos 10 de Março de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

Despacho n.º 32/IH/2014

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2014, determino:

1. É subdelegada no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, a competência para autorizar a passagem de atestados de residência de habitação social e certidões dos duplicados dos contratos de arrendamento arquivados na respectiva divisão.

2. É subdelegada no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, e na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, a competência para decidir sobre a transferência de férias do respectivo pessoal, por motivos pessoais, nos termos legais.

3. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das presentes subdelegações de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pelos chefes de divisão acima mencionados, no âmbito das competências subdelegadas, desde 29 de Janeiro de 2014.

6. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologadas as subdelegações de competências por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2014).

Instituto de Habitação, aos 12 de Março de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van Lote CN6d — Equipamentos de Saúde e Cuidado a Idosos»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Seac Pan Van, Lote CN6d

4. Objecto da empreitada: construção de equipamentos de saúde e cuidado a idosos.

5. Prazo máximo de execução: 850 (oitocentos e cinquenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 7 500 000,00 (sete milhões e quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 7 de Maio de 2014, quarta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 8 de Maio de 2014, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 4 000,00 (quatro mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%; e

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 23 de Abril de 2014, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 19 de Março de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 artigo do 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas, na Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC), sita na Avenida da Praia Grande n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar A e B, e publicadas na internet da CSC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da CSC, para o preenchimento dos seguintes lugares da CSC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:

Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

1. Um lugar de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico;

2. Dois lugares de fiscal técnico principal, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 19 de Março de 2014.

O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

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Torna-se público que se encontram afixados, no balcão de atendimento da Comissão de Segurança dos Combustíveis, sita na Avenida da Praia Grande n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A e B, em Macau, podendo ser consultados no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas, das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas, das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizados na página electrónica dos CSC — http://www.csc.gov.mo/ — o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso comum, de ingresso externo e mediante prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato além do quadro da CSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 21 de Março de 2014.

O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do GIT, para o preenchimento dos lugares seguintes, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:

1. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

3. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 20 de Março de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Chan Iok Leng, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos; e

Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Leong Ka U, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Wong Mei Lei, técnica superior principal do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Lai Sio Ian, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; e

Leong Sok Noi, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Chan Sou Cheng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça; e

Leung Miu Yi, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Março de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Chui How Yan, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças; e

Fu San San, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Anúncios

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Nove lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

2. Três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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Faz-se saber que em relação ao «Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo Pak Lok», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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Faz-se saber que em relação ao «Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo Jardim de Vasco da Gama», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Março de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Wan.