Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do Planeamento Urbanístico), e nos n.os 4 e 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), o Chefe do Executivo manda:
1. São designados vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 9) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico):
1) Leong Keng Seng; 2) Hon Pui Si; 3) Manuel Iok Pui Ferreira; 4) Lam Iek Chit; 5) Leong Chong In; 6) Rui Miguel Rebelo Leão; 7) Wu Chou Kit; 8) Lee Hay Ip; 9) Wan Iat Meng; 10) Fan Xiaojun;* 11) Mak Soi Kun; 12) Wong Kit Iong; 13) Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente; 14) Lok Wai Kin; 15) Ieong Tou Hong; 16) Chan Chi Kit; 17) Vong Kuoc Ieng; 18) Lok Hei; 19) Zheng Dehua; 20) U Kin Cho; 21) Paulo Tse; 22) Lam I Leng; 23) Lam Lon Wai; 24) Leong Heng Kao; 25) Chan Tak Seng; 26) Leong Sin Man; 27) Loi Hoi Ngan.
* Alterado - Consulte também: Rectificação
2. É designado o vogal Leong Keng Seng como vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico.
3. São designados substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se referem as alíneas 1) a 8) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico):
1) Ung Sio Wai* , ***, substituto do presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
2) Cheong Ion Man**, substituta do director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
3) Leong Wai Man***, substituto do presidente do Instituto Cultural;
4) Kuong Vai Cheok, substituto do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
5) Vong Man Hung, substituta do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
6) Wong Sai Peng, substituto do presidente do Instituto de Habitação;
7) Leong Mei Leng, substituta do director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
8) Cheng Wai Tong, substituto do director da Direcção dos Serviços de Turismo.
* Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2014
** Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2015
*** Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2015
4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
12 de Março de 2014.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Março de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.