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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 24.º do «Contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos a galope» em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., de Lam Hou Iun, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2014.

2. O exercício das funcões acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 9 200 patacas.

17 de Fevereiro de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações para exercer funções de membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. de Chan Chi Peng Victor e Sou Chio Fai, pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2014.

20 de Fevereiro de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março e da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado, em comissão eventual de serviço, Manuel Gonçalves Pires Júnior, para exercer as funções de membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. pelo período de três anos a partir de 1 de Março de 2014.

20 de Fevereiro de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.