Número 1
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2013, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Estado do Catar e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral do Estado do Catar na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2013, que renova a nomeação dos administradores do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2013, que renova a comissão de serviço do administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2013, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2013, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2013, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2013, que nomeia membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2013, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 233/2013, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 294/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no averbamento ao contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema unificado de comunicações no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 300/2013, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza no edifício do Instituto Cultural e locais públicos, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 301/2013, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança no edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 302/2013, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado no edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 303/2013, que subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 304/2013, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 306/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação dos serviços de consultadoria do projecto e dos documentos do concurso da obra de acabamento do edifício D1 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 307/2013, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão das publicações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos 2014 e 2015.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 308/2013, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de pequenas reparações durante o ano de 2014 para o Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 309/2013, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores de Acesso à Fortaleza, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 310/2013, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2014.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 311/2013, que nomeia e renova a nomeação dos membros da Comissão dos Assuntos das Mulheres.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 312/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «fornecimento e instalação do sistema ESI Q-TOF e MALDI TOF/TOF na Universidade de Macau».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 313/2013, que nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão de Publicidade e Produção da Direcção dos Serviços de Turismo.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de auxiliar, área funcional de cozinheiro.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista principal, área de relações públicas.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área de apoio técnico-administrativo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Gabinete do Procurador:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal e duas de técnico de 1.ª classe.

Gabinete de Comunicação Social:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público do projecto de construção de muro de suporte em Coloane Alto.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda de primeira, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de adjunto-técnico especialista principal.
• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados, área de guindaste.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
• Aviso de rectificação da versão chinesa do anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2013, II Série, de 13 de Novembro.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de educação física e desporto.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional farmacêutica.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Aviso de rectificação do conteúdo do ponto n.º 23.1. das «Especificações Técnicas» anexadas ao processo do concurso público para «Fornecimento do sistema de registo de saúde electrónico para os Serviços de Saúde».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candi­dato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Fundo de Segurança Social:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de tecnologia da informação.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de oficial de exploração postal especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de electricista.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de operário qualificado, área de condutor de equipamento mecânico.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de motorista de ligeiros.

Anúncios notariais e outros

• Associação dos Trabalhadores Seniores da Administração Pública de Macau. — Estatutos.
• 博彩員工協進會. — Estatutos.
• Macau Flute Association. — Estatutos.
• 澳門江西工商聯會. — Estatutos.
• Clube Desportivo Verde Força de Macau. — Estatutos.
• Associação de Animação Ásia-Pacífico de Macau. — Estatutos.
• Associação Promotora de Animação de Macau. — Estatutos.
• Macao Reads Literacy Promotion Society. — Estatutos.
• Associação Artistica Relevo da Praia Grande. — Estatutos.
• Associação para a Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau. — Alteração dos estatutos.
• União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau. — Alteração dos estatutos.