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Número 1
II
SÉRIE
Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Lista
Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo e mediante prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato de assalariamento, de seis lugares de auxiliar, 2.º escalão, da carreira de auxiliar, área funcional de cozinheiro, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:
| Ordem Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lei Nga I | 76,12 |
| 2.º | Ung Leong Kuai Hou | 72,41 |
| 3.º | Cheng Pak Ngan | 70,83 |
| 4.º | Che Wai Fong | 66,16 |
Observações:
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final no prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Dezembro de 2013).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 6 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Luís Fernandes Meira, chefia funcional dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivos: Kong Chio Wa, chefia funcional dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Ngai Hang, chefia funcional dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o provimento, de um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, na área de relações públicas, do quadro de pessoal dos SASG, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Dezembro de 2013.
A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
———
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o provimento, de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na área de apoio técnico-administrativo, do quadro de pessoal dos SASG, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Dezembro de 2013.
A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Tam Vun San | 82,17 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Dezembro de 2013).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.
Vogais efectivas: Leong In Peng Erica, chefe de divisão; e
Lao Cheng Lei, chefia funcional.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Violeta da Rocha Ho | 80,67 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 13 de Dezembro de 2013).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.
Vogais efectivas: Leong In Peng Erica, chefe de divisão; e
Lao Cheng Lei, chefia funcional.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicado no website dos Tribunais, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para uma trabalhadora contratada além do quadro na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Dezembro de 2013.
O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chan Wut Leng | 83,06 |
| 2.º | Ho Ka Ian | 82,67 |
| 3.º | Chan Hei Ian | 82,22 |
| 4.º | Ho Chi Kin | 81,89 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Dezembro de 2013).
Gabinete do Procurador, aos 11 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lee Hoi Sun, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do GP.
Vogais efectivos: Wong Tin Peng (secretário), técnico de 1.ª classe do GP; e
Lam Chung Kit, técnico de 1.ª classe da DSAJ, designado pelos SAFP.
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:
- Três lugares de técnico principal, 1.º escalão; e
- Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicados na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Procurador, aos 26 de Dezembro de 2013.
O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal provido no regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lao Pui U | 84,69 |
| 2.º | Ho Hang In | 80,63 |
| 3.º | Wong Wai Wai | 79,44 |
| 4.º | Loi Chi San | 78,94 |
| 5.º | Ng Ka Sin | 78,94 |
| 6.º | Tong Man Wa | 78,94 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Dezembro de 2013).
Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Novembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lam Pui Cheng.
Vogais: Chan U Hong; e
Lei Pou I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de 19 de Dezembro de 2013.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
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Concurso público do projecto de Construção de Muro de Suporte em Coloane Alto
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Pedra Solitária (Leng Teng Sec) do Coloane Alto, talude sito junto à Estrada do Alto de Coloane e na margem sudoeste ao Parque de Merendas do Alto de Coloane.
3. Objecto da empreitada: obra de construção de muro de suporte.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
6. Caução provisória: setenta e sete mil patacas ($ 77 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;
Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 22 de Janeiro de 2014, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau).
11. Local, dia e hora do acto público:
Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau;
Dia e hora: dia 23 de Janeiro de 2014, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido, poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 15 de Janeiro de 2014, cópias do processo do concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 110 dias.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço global da empreitada e lista de preços unitários: 70%;
- — Prazo de execução razoável: 10%;
- — Plano de trabalhos:
i. O nível de descritivo das actividades elementares: 3%;
ii. A interdependência das actividades elementares: 2%;
iii. A adequabilidade e viabilidade dos prazos de execução: 2%.
- — Experiência em obras semelhantes: 5%;
- — Qualidade do material: 3%;
- — Plano de segurança: 5%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 15 de Janeiro de 2014 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Dezembro de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.
FUNDO DE PENSÕES
Édito de 30 dias
Faz-se público que tendo Cheong Kou Ka Lim, viúva de Cheong Man Wai, que foi guarda de primeira, 3.º escalão, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 26 de Dezembro de 2013.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.
Aviso
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
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Torna-se público que se encontram afixadas, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares desta Direcção dos Serviços, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013, nos termos definidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
1. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal;
2. Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Aviso
Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
Protecção de extensão de patente de invenção.
Extensão de patente de invenção concedida.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Kong Fu Va | 89,50 |
| 2.º | Jane Costa | 85,31 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lam Sao Man, técnica superior assessora.
Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e
Tam Un Leng, técnica de 2.ª classe do IAS.
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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:
- — Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior; e
- — Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicados na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Dezembro de 2013.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente, substituto: Mak Ka Chon, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Chim Sai Ieng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Cheong Cheng Wa, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Ho Ion Lam, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Wong Chi Mui, assistente técnico administrativo de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Kam Lou Man, técnico superior de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, área de guindaste, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Cheong Ieng Son, comissário da PSP.
Vogais: Chan Hong, subcomissário da PSP; e
Vong Hung Kuong, adjunto-técnico de 1.ª classe.
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:
Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, área de informática, 1.º escalão.
O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Dezembro de 2013.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Aviso
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa do anúncio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46/2013, II Série, de 13 de Novembro de 2013, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «.......第一職階重型車輛司機（吊機範疇）.......»
deve ler-se: «.......第一職階重型車輛司機（吊車範疇）.......».
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Cheong Ieng Son, comissário da PSP.
Vogais: Chan Hong, subcomissário da PSP; e
Vong Hung Kuong, adjunto-técnico de 1.ª classe.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Polícia Judiciária, aos 18 de Dezembro de 2013.
A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
———
Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de educação física e desporto, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013. Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do artigo acima referido, sob pena de exclusão.
Polícia Judiciária, aos 19 de Dezembro de 2013.
A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Listas
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Fan Sao Wai | 79,75 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2013).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivos: Cheong Keng On, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Iu Iok Leng, técnica superior assessora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
———
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Iun Chi Ying | 83,00 |
| 2.º | Lo Iat Hei | 80,69 |
| 3.º | Cheang Pui I | 79,56 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2013).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivos: Cheong Keng On, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Ip Peng Chong, técnico especialista do Instituto de Acção Social.
———
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lei Sio Leng | 81,13 |
| 2.º | Angelina Ma | 77,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2013).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Cheang Ka Ian, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
———
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:
| Candidato aprovado: |
valores |
| Lo Choi Ieng | 80,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2013).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Chio Kin Weng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezassete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | nota | |
| 1.º | Choi Chi Seng | 85,50 | |
| 2.º | Choi Cheng I | 84,83 | |
| 3.º | Ip Wai Kit | 84,50 | |
| 4.º | Chong Wai Kuan | 83,67 | |
| 5.º | Un Wai Tak | 82,17 | |
| 6.º | Lao Choi Peng | 81,00 | |
| 7.º | Chan Si Meng | 80,50 | b) |
| 8.º | Ieong Wai Hou | 80,50 | |
| 9.º | Chan Wai Ian | 79,67 | |
| 10.º | Fong Mio Leng | 78,33 | b) |
| 11.º | Lam U Sang | 78,33 | |
| 12.º | Sio Kam Tou | 78,00 | |
| 13.º | Ko Siu Ping | 77,50 | |
| 14.º | Chan Teng Teng | 76,67 | |
| 15.º | Chan Kun Weng | 76,50 | |
| 16.º | Lao Ka Meng | 75,67 | b) |
| 17.º | Lai Fong Heng | 75,67 | |
| 18.º | Fong Ka Wa | 75,50 | |
| 19.º | Kuok Nga Peng | 75,33 | |
| 20.º | Wong Si Man | 74,00 | |
| 21.º | Ieong Un Ngai | 73,83 | a) |
| 22.º | Choi Kam Fong | 73,83 | b) |
| 23.º | Lei Chi Peng | 73,83 | b) |
| 24.º | Ng Wai Keong | 73,83 | |
| 25.º | Yung Wan Ieng | 73,67 | |
| 26.º | Chan Choi Man | 70,67 | a) |
| 27.º | Wong Iok Tong | 70,67 | |
| 28.º | Wong Tan Tong | 70,50 | a) |
| 29.º | Che Hoi Lei | 70,50 | b) |
| 30.º | Po Kwai Ying | 70,50 | |
| 31.º | Wong Iok Fong | 70,17 | |
| 32.º | Fan Kai Un | 67,17 | |
| 33.º | Choi Hao Ieong | 66,83 | |
| 34.º | U Chon Heng | 66,67 | |
| 35.º | Chong Cheng Ieng | 66,33 | |
| 36.º | Leung Ki Yan | 65,83 | b) |
| 37.º | Lam Un Kuan | 65,83 | |
| 38.º | Choi Pui Shan | 65,67 | |
| 39.º | Ieong Weng Si | 65,50 | |
| 40.º | Ieong Oi Fong | 65,33 | b) |
| 41.º | Leong Weng Sun | 65,33 | b) |
| 42.º | Ng Ka Lei | 65,33 | |
| 43.º | Lam Chak Chio | 65,17 | |
| 44.º | Lo Chi San | 64,50 | |
| 45.º | Ip Sio Kun | 64,17 | |
| 46.º | Chong Chon Ip | 63,83 | |
| 47.º | Wong Wai I | 63,33 | |
| 48.º | Io Kin I | 62,50 | a) |
| 49.º | Kam Sio Kit | 62,50 | |
| 50.º | Lok Hio In | 62,33 | |
| 51.º | Lei Man Hang | 62,17 | b) |
| 52.º | Chang Ka Man | 62,17 | b) |
| 53.º | Chan Weng I | 62,17 | |
| 54.º | Tou Chon Fai | 61,83 | |
| 55.º | Mak Chon Hang | 60,17 | |
| 56.º | Chao Weng Chi | 59,67 | |
| 57.º | Leung Kwok Yin | 59,50 | |
| 58.º | Lao Hoi Ian | 58,33 | |
| 59.º | Lou Kit Hun | 55,67 | |
| 60.º | Lei Mio San | 54,83 | |
| 61.º | Sio Sut Fong | 50,67 | |
Nota:
a) Os candidatos vinculados aos serviços públicos:
b) Melhor classificação na prova de conhecimentos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez (10) dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2013).
Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Ung Sam In, farmacêutico de 1.ª classe.
Vogal efectivo: Pang Cheong Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.
Vogal suplente: Sun do Rosário, Sok Peng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
———
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
Aviso
Faz-se saber que em relação ao Concurso Público n.º 23/P/2013 para «Fornecimento do Sistema de Registo de Saúde Electrónico para os Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013, o conteúdo do ponto n.º 23.1. das «Especificações Técnicas» anexadas ao processo do concurso está inexacto. As referidas rectificações encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar.
Serviços de Saúde, aos 26 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Listas
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Mok Sek Iun | 70,94 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.
Vogais efectivas: Chou Iok Lan, técnica de 1.ª classe; e
Lam I Ling, adjunto-técnico principal do Gabinete para os Recursos Humanos.
———
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Pui San | 82,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.
Vogais efectivas: Chou Iok Lan, técnica de 1.ª classe; e
Lam I Ling, adjunto-técnico principal do Gabinete para os Recursos Humanos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
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Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
1) Lugar do trabalhador contratado além do quadro:
— Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.
2) Lugar do trabalhador contratado por contrato individual de trabalho:
— Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Instituto de Formação Turística, aos 18 de Dezembro de 2013.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Segurança Social, aos 19 de Dezembro de 2013.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicada no website da DSCC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia da informação, da carreira de técnico superior em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Ao Kin Pan | 79,44 |
| 2.º | Chan Ip Fa | 79,06 |
| 3.º | Chao Kai Tong | 78,88 |
| 4.º | Vai Tak Kuai | 78,63 |
| 5.º | Ho Tou | 77,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Dezembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Shi Zheng Rong, técnica superior assessora da DSC.
Vogais efectivos: Francisco Pong, técnico superior assessor da DSC; e
Cheong Chi Meng, inspector escolar da DSEJ.
Anúncios
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de oficial de exploração postal especialista, 1.º escalão, da carreira de oficial de exploração postal do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Dezembro de 2013.
A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.
———
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista, da carreira de operário qualificado dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Dezembro de 2013.
A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Lista
Classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013:
Candidatos aprovados:
| Lugar | Nome Pontuação final | |
| 1.º | Kwok Sze Wan | 69,10 |
| 2.º | Kan Pui Leng | 68,50 |
| 3.º | Lei Sio Keong | 68,10 |
| 4.º | Cheang Kun Heng | 67,87 |
| 5.º | Wong Lai Lai | 67,57 |
| 6.º | U Ka Ian | 67,40 |
| 7.º | Leite Kuok Josefina Maria da Silva | 67,20 |
| 8.º | Kok Cheng I | 65,12 |
| 9.º | Chiang I Man | 62,93 |
| 10.º | Cheong Choi Ha | 60,83 |
| 11.º | Lo Ka Man | 60,43 |
| 12.º | Lam Wai | 57,97 |
| 13.º | Lo Sui I | 57,67 |
| 14.º | Cheong Man Iao | 57,47 |
| 15.º | Sio Mei Sin | 55,30 |
| 16.º | U Mei Ha | 55,13 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 66 candidatos;
Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 5 candidatos.
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 42 candidatos.
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2013).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Dezembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Au Siu Mui, chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro.
Vogais: Daniel Eduardo Marçal Anok, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato; e
Cheong Meng Sam, assistente técnico administrativo especialista principal.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Avisos
(referência n.º 001/OQ/CON/DSAT/2014)
Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Dezembro de 2012, de 24 de Maio, de 13 de Junho e de 21 de Outubro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de condutor de equipamento mecânico, em regime de contrato de assalariamento, da carreira de operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
c) Estejam habilitados com o ensino primário;
d) Possuam habilitação profissional* na área de condutor de equipamento mecânico ou experiência profissional relacionada de pelo menos três anos.
*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação, com uma duração mínima de 30 horas ou, através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.
3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
3.1. A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (O impresso pode ser comprado, ou descarregado da página electrónica da Imprensa Oficial), e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente (de segunda a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; à sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas) na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.
3.2 Documentos que a devem acompanhar:
a) Cópia do documento de identificação, válido (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);
b) Cópias de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua portuguesa ou em língua chinesa);
d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
e) Documentos comprovativos de habilitação profissional na área de condutor de equipamento mecânico ou, de experiência profissional relacionada de pelo menos três anos (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação) (nos termos do n.º 3, do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra);
f) Caso os candidatos detenham documentos comprovativos de conhecimentos linguísticos, devem entregar cópias dos mesmos (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação), para efeitos de análise curricular.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.
4. Caracterização genérica do conteúdo funcional
Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.
5. Conteúdo funcional
Conduz e manobra máquinas automóveis equipadas com pá, balde, garfo ou outros acessórios, utilizadas no transporte, escavação ou carregamento de terras e materiais diversos: põe o motor em funcionamento; coloca a máquina na posição conveniente e acciona as alavancas de comando para articular os braços de elevação e acessórios da máquina de modo a cortar, encher, transportar ou vazar terras, troncos de árvores ou executar outros trabalhos similares; efectua pequenas reparações; limpa e lubrifica a máquina; pode conduzir máquinas de escavar valas, aplanar terrenos, remover detritos e limpar fossos, «bulldozers» ou outras máquinas semelhantes.
6. Vencimento, direitos e regalias
O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 2 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
7. Métodos de selecção
7.1 São métodos de selecção os seguintes:
- a) 1.º método — Prova de conhecimentos, sob a forma de prova escrita com 2 (duas) horas de duração e, com carácter eliminatório;
- b) 2.º método — Entrevista profissional, com carácter eliminatório;
- c) 3.º método — Análise curricular.
7.2 Objectivos dos métodos de selecção:
A prova de conhecimentos avalia o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional determina e avalia elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.
A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
8. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
Os resultados, dos candidatos excluídos ou não, serão publicados em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem no método de selecção seguinte.
9. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
- Prova de conhecimentos — 50%;
- Entrevista profissional — 30%;
- Análise curricular — 20%.
10. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
11. Programa das provas
O programa abrange as seguintes matérias:
a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
b) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
c) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
d) Regulamento Administrativo n.º 3/2008 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
e) Ordem Executivo n.º 45/2010;
f) Conhecimento básico na área de condutor de equipamento mecânico;
g) Conhecimento de segurança do trabalho.
Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação, constante das alíneas a) a e) do programa e, sem anotações nem exemplos.
12. Publicação de listas
As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, bem como, disponibilizadas na página electrónica da DSAT (http://www.dsat.gov.mo).
A divulgação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos será feita juntamente com a publicação da lista definitiva.
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
13. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
14. Observações
Os dados apresentados pelos candidatos serão utilizados, apenas, neste recrutamento e o seu tratamento será feito conforme a Lei n.º 8/2005.
15. Constituição do júri
O júri é composto por:
Presidente: Vong Vai Hong, chefia funcional (adjunto-técnico de 1.ª classe).
Vogais efectivos: Ngan Keng Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Lam Chou Tong, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Chan Nicole, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Fong Iok Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.
(Referência n.º 002/ML/CON/DSAT/2014)
Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2012, de 29 de Maio e de 7 de Novembro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, da carreira de motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
c) Estejam habilitados com o ensino primário;
d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com 3 (três) anos de experiência profissional na condução de ligeiros.
3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (O impresso pode ser comprado, ou descarregado da página electrónica, da Imprensa Oficial), e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente (de segunda a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; à sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas) na Divisão de Relações Públicas, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.
3.2 Documentos que a devem acompanhar:
a) Cópia do documento de identificação, válido (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);
b) Cópias de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua portuguesa ou em língua chinesa);
d) Cópia da carta de condução de Macau válida (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);
e) Documento comprovativo de 3 (três) anos de experiência profissional na condução de ligeiros emitido pela entidade empregadora onde foi obtida a experiência (a entrega de cópia do referido documento deve ser acompanhada com a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação) ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra.
f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
g) Caso os candidatos detenham documentos comprovativos de habilitação ou formação profissional, devem entregar cópias dos mesmos (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação), para efeitos de análise curricular.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.
4. Conteúdo funcional
Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colabora na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
5. Vencimento, direitos e regalias
O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 21 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
6. Métodos de selecção
6.1 São métodos de selecção os seguintes:
a) Prova de conhecimentos
1.ª fase — Prova escrita de conhecimentos com duração de uma hora e meia;
2.ª fase — Prova prática;
b) Entrevista profissional;
c) Análise curricular.
6.2 Os métodos das alíneas a) e b) são eliminatórios.
6.3 Objectivos dos métodos de selecção:
A prova de conhecimentos avalia o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional determina e avalia elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.
A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
7. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
Os resultados, dos candidatos excluídos ou não, serão publicados em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem no método de selecção seguinte.
8. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
- Prova de conhecimentos — 70% (50% da prova escrita e 20% da prova prática);
- Entrevista profissional — 20%; e
- Análise curricular — 10%.
9. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
10. Programa das provas
O programa abrange as seguintes matérias:
a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
b) Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;
c) Regulamento do Trânsito Rodoviário;
d) Conhecimentos gerais de condução.
Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação, constante das alíneas a) a c) do programa e, sem anotações nem exemplos.
11. Publicação de listas
As listas provisórias, definitivas e classificativas da prova de conhecimentos serão afixadas na Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, bem como, disponibilizadas na página electrónica da DSAT (http://www.dsat.gov.mo);
A divulgação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos será feita juntamente com a publicação da lista definitiva.
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
12. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
13. Observações
Os dados apresentados pelos candidatos serão utilizados, apenas, neste recrutamento e o seu tratamento será feito conforme a Lei n.º 8/2005.
14. Constituição do júri
O júri é composto por:
Presidente: Vong Vai Hong, chefia funcional (técnico de 1.ª classe).
Vogais efectivos: Leung Miu Yi, adjunto-técnico especialista; e
Leong Iok Tong, examinador de condução especialista principal.
Vogais suplentes: Chan Nicole, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Vong Tat I, examinador de condução especialista principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Dezembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.
