Número 52
II
SÉRIE

Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 19 de Novembro de 2013:

Cheong Lei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2014.

Por despachos da signatária, de 26 de Novembro de 2013:

Wu Wai Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2013.

Lei Kam Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com os artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Novembro de 2013.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 13 de Dezembro de 2013. — A Secretária-geral, O Lam.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do director do Gabinete, de 6 de Novembro de 2013:

Wong Wai, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Dezembro de 2013.

Por despacho do director do Gabinete, de 7 de Novembro de 2013:

Sheng Jin Wen Jenny — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do director do Gabinete, de 8 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014:

Lo Ion Chan, como operário qualificado, 9.º escalão;

Chu Churt Sun, como operário qualificado, 7.º escalão;

Lou Ion Kai, como operário qualificado, 1.º escalão;

Cheng Kam Ang e Tam Pou Kuan, como auxiliares, 8.º escalão;

Fong Tong Heng, como motorista de ligeiros, 9.º escalão;

Chong Sio Hong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão;

Lao Weng Fok, como motorista de ligeiros, 6.º escalão;

Mak Wang, como motorista de ligeiros, 5.º escalão;

Chim Sio Tac, como motorista de ligeiros, 2.º escalão;

Kong Seng Fai e Leong Wai Hou, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Dezembro de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2013:

Ng Sou Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2013.

Por despacho da signatária, de 28 de Outubro de 2013:

Zhang Zhengchun, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2013.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 16 de Dezembro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Setembro de 2013:

Lai Fai Pok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2013.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 13 de Dezembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Ung Hoi Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da sudirectora destes Serviços, de 5 de Novembro de 2013:

Tam Chong Kei, Chan Wai Man, Lei Kam Hon, Kou Kong Veng, Chan Kin Man, Chao Man Chong, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, Ieong Iok Peng, Francisca Kam aliás Kam Siu Meng, Teng Shih Ee, Joaquim Yip, Lao Weng Fun, Leung Keng Ip, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, Cheang Sut Kun, Cheong Sio Fo, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, Hui Fong Leng, Chan Hap Noi, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, Chan Lai Meng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, Lam I Fong, Gustavo Jacinto Castilho, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, todos contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014 para o primeiro e 21 de Dezembro de 2013 para os restantes.

Mok Hon Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Kong Mei Lan, técnica especialista, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 e 21 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2013:

Chan Hap Noi e Hui Fong Leng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, da área de monitor/vigilante, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2013.

Lam I Fong e Gustavo Jacinto Castilho, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, da área de monitor/vigilante, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2013.

Leong Sio Mui, técnica superior principal, 2.º escalão, da área linguística, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2013.

Leung Sok Kei, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2013.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 14 de Novembro de 2013:

Ho Choi Seng, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2014.

Tang Un Loi, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2014.

Lok Lai I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2014.

Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 29 de Novembro de 2013:

Chao Sok Teng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2013.

Leong Man Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2013.

Iao Weng Fai, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Janeiro de 2014.

Chan Kun Hou, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Janeiro de 2014.

Chan Man Chon, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Janeiro de 2014.

Cheang Wai Hong, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, e Hong Sok Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, do CFJJ — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 6 de Janeiro de 2014, respectivamente.

Leong Hio Leng e Tong Cheok Fan, ambos técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do CFJJ — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2014.

Ip Wai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Novembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2013:

Chong Ut Nun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Janeiro de 2014.

Lo Lai Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Ieng Kuong Io, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 11 de Dezembro de 2013;

Leong Wai Leong e Felisberto Ng, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 11 de Dezembro de 2013.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 3 de Dezembro de 2013:

Leong Sai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 11 de Novembro de 2013.

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Fundo de Pensões, aos 16 de Dezembro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2013:

Kam Lai Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2013:

Lam I Kei do Espirito Santo e Ng Chan Lap — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Outubro de 2013:

Lei Hei Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2013:

Yuen In Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

António Bastos Alexandrino Xavier e Chan Hon Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2013:

Ieong Hang I Lobo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 28 de Novembro de 2013:

Vong Kit Wai, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, no período de 16 de Dezembro de 2013 a 15 de Junho de 2014, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), 137.º, n.os 1 e 2, conjugados com o artigo 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Outubro e 5 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Wai Pan, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Tang Man Pui, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Lei Fong Weng Fan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Lei Chi Chon, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Leong Chio Hou, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 6 de Janeiro de 2014;

Wan Ka Hon, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara, que cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Hung Ling Biu como chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, a partir de 27 de Novembro de 2013.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan, subdirectora.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 19 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chao U Fong, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Lam Iat Tong, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Vong Lai I, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 26 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Un Ut Mui, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Yuen Iek Hong, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Iek Wai I, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2014;

Ho Weng Kin, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2014;

Lam Chou Hin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Lei Kin Fai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Ip Ngai Chun, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2014;

Lei San San, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Un Hao Kuan, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Fong Lai Sim, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Lei da Silva Se Iok, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2013:

Lao Cheong Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Conselho, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Janeiro de 2014.

Chan Mui Heong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2014.

Tang Iat Cho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, neste Conselho, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

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Conselho de Consumidores, aos 13 de Dezembro de 2013. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2013:

Licenciada Si Tou Ha Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Conselho, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2014.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 12 de Dezembro de 2013. — A Secretária-geral, Teng Nga Kan.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 214/2013, de 4 de Dezembro de 2013:

Wong Man, guarda n.º 193 050, deste Corpo de Polícia — concedida a licença sem vencimento de longa duração a partir de 31 de Dezembro de 2013 a 30 de Dezembro de 2022, nos termos dos artigos 137.º do ETAPM, vigente, e 98.º, alínea d), do EMFSM, vigente, passando à situação de «adido ao quadro».

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Dezembro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2013:

Chan Kit Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (gestão administrativa), índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2013:

O seguinte pessoal — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2014:

Auxiliar de ensino, 1.º escalão (ensino especial), índice 260: Lam Un Ieng;

Auxiliar de ensino, 1.º escalão (apoio no ensino de língua portuguesa), índice 260: Paula Cristina da Costa Giga.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2013:

Kong Ngai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Extensão Educativa destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 14.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo;
— O nomeado exerce, desde 1997, as funções de professor do ensino secundário, tendo demonstrado bom desempenho na execução das tarefas e idoneidade cívica. No período em que desempenhou as funções de chefe da Divisão de Extensão Educativa, em regime de substituição, obteve um desempenho satisfatório, tendo habilitações académicas e experiência profissional adequadas para o exercício das respectivas funções.

2. Currículo académico

— Licenciatura em Engenharia (Microelectrónica) pela Universidade de Tecnologia do Sul da China;
— Mestrado em Engenharia Electrotécnica e Electrónica pela Universidade de Macau.

3. Experiência profissional

— A partir de Setembro de 1997, exerceu funções de professor do ensino secundário luso-chinês destes Serviços. Em Setembro de 2010, foi contratado além do quadro, como docente do ensino secundário de nível 1. Foi nomeado como subdirector da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, entre Setembro de 2011 e Julho de 2013. A partir de Agosto de 2013 e até a presente data, assumiu, em regime de substituição, o lugar de chefe da Divisão de Extensão Educativa.

4. Formação profissional

— Curso de Actualização da Acção Governativa na Área do Ensino Não Superior da RAEM e Futuro Desenvolvimento, Programa de «Educação sobre a Situação da Pátria», Curso de Desenvolvimento Curricular e Avaliação, Curso de Gestão de Escola Oficial, Diploma em «Inspecção Educativa», Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio, Formação de Serviço Dedicado para Pessoal Administrativo do Ensino e Curso de Língua Portuguesa Aplicada.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2013:

Wu Kit, técnica superior principal, contratada além do quadro, destes Serviços — designada como directora do Centro de Difusão de Línguas, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 5 de Dezembro de 2013:

Lao Chi Ieng Josefina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2014.

Maria Manuela da Silva Duarte Nunes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Cheong Soi Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2013:

Gao Chengming — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como director da Escola de Dança do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.º 4, alínea 3), e n.º 5 da Lei n.º 14/2009, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, conjugado com o artigo 7.º do Regulamento interno do Conservatório de Macau, aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 100 da Tabela Indiciária da Função Pública, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 17 de Dezembro de 2013:

Gu Chen, concertino da Orquestra de Macau deste Instituto — revogado o despacho relativo à caducidade do contrato individual de trabalho em 31 de Dezembro de 2013, e considerado sem efeito o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2013, II Série, de 11 de Dezembro de 2013.

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Instituto Cultural, aos 17 de Dezembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013:

Tse Heng Sai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Outubro de 2013:

Leong Chan Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Dezembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 3 de Dezembro de 2013:

Leong Hang Ian e Leong Ka Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 18 de Janeiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 2 de Dezembro de 2013:

Tou Ion Hon — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 24 de Dezembro de 2013 a 23 de Dezembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 20 de Novembro de 2013:

Lei Keng Hong, operário qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, de 21 de Novembro de 2013:

Margarida Au, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 28 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixos mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014:

Leong Kun On, Leong Heng Chio e Tam Cheok Kuan, como operários qualificados, 5.º escalão;

Chao Kuong Io, Chao Kuong Tak e Chao Meng como auxiliares, 10.º escalão;

Chong Pou Long como auxiliar, 9.º escalão;

Lei Hon Man como auxiliar, 8.º escalão;

Chio Man Kun, Leong Kun Fan, Sin Iat Meng, Wong Chu Wa, Loi Kuai Leong, Cheong Peng Kan, Chou Sio Fai, Leong Pak Kin e Wong Pui Hong como auxiliares, 7.º escalão.

Por despachos da directora dos Serviços, de 29 de Novembro de 2013:

Chu Iam Chi, Wong Kam Neng, U Keng Ieok, Cheong Kuok Wa, Lei Cheong Seng, Lao Wai Kit, Shek Seng Kuong, Wong Keng Chun, Lao U Hong e Lei Chio Heng, operários qualificados, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2013:

Lau Chi Hou e Tai Sai Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2013:

Chiang Fong, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:

Leong Lai Fong, Leong Ut Lan, Lo Kuan Hou, Lam Fong Chu, Wang Qin, Choi In In, Leong Wun Hei, Ung Chi Leng, Chan Iok In e Kuok I Ngan, a partir de 7 de Janeiro de 2014, como auxiliares, 1.º escalão;

Tang Kam Weng, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos, Fu Si Na, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 12 de Dezembro de 2013.

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Instituto de Habitação, aos 13 de Dezembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 17/2012, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 17/2012, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Número 52IISÉRIE

Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declaração

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Declarações

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Número 52
II
SÉRIE