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Notas em LegisMac | |||
Considerando que Si Ka Lun e Song Pek Kei, membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, foram eleitos deputados à quinta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 5 e do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:
1. São exonerados Si Ka Lun e Song Pek Kei das funções de membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte.
2. São nomeados Lei Ip Kan e Chan Tak Seng como membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte.
3. O mandato dos membros referidos no número anterior termina no dia 29 de Janeiro de 2015.
4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
31 de Outubro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
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