REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2013

BO N.º:

46/2013

Publicado em:

2013.11.13

Página:

17884

  • Exonera dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários e nomeia outros dois membros do mesmo Conselho Consultivo.

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Diplomas
relacionados
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008 - Cria o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte», o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central» e o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas».
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  • ACÇÃO SOCIAL - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2013

    Considerando que Si Ka Lun e Song Pek Kei, membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, foram eleitos deputados à quinta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 5 e do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:

    1. São exonerados Si Ka Lun e Song Pek Kei das funções de membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte.

    2. São nomeados Lei Ip Kan e Chan Tak Seng como membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte.

    3. O mandato dos membros referidos no número anterior termina no dia 29 de Janeiro de 2015.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    31 de Outubro de 2013.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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