Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregada no sítio da internet dos Serviços de Apoio (http://www.sasg.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato de assalariamento, de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Setembro de 2013.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregada no sítio da internet dos Serviços de Apoio (http://www.sasg.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo e mediante prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato de assalariamento, de seis lugares de auxiliar, 2.º escalão, da carreira de auxiliar, área funcional de cozinheiro, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Setembro de 2013.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Polícia Unitários, aos 3 de Outubro de 2013.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicado no website dos Tribunais, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para dois trabalhadores contratados além do quadro na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, e para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do GPTUI, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Outubro de 2013.
O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para os trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e publicados no site dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Outubro de 2013.
O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lao Chong Tim | 83,31 |
| 2.º | Lam Pou Hong | 82,25 |
| 3.º | Ngan Ting Sum | 79,44 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Setembro de 2013).
Gabinete do Procurador, aos 25 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan In Chong, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ do GP.
Vogais efectivos: U Kam, chefe da Divisão de Assuntos Legais do DASJ do GP; e
Man Lai Cheng, intérprete-tradutora de 2.ª classe do FSS, pessoa designada pelos SAFP.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Procurador, aos 3 de Outubro de 2013.
O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 («Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos») e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 («Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»), se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, e também nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 30 de Setembro de 2013.
A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 30 de Setembro de 2013.
A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, e publicada na página electrónica deste Gabinete http://www.gpdp.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da categoria de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para efeitos de consulta, (cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013).
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 30 de Setembro de 2013.
A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no rés-do-chão do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa, e disponível na internet do Portal do Governo da RAE de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/proclamation/others), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, e de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro do GEP, cujos avisos de abertura foram publicitados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 26 de Setembro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Couto do Rosário, Violeta Maria | 90,94 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 27 de Setembro de 2013).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Agosto de 2013.
O Júri:
Presidente, substituto: Cheong Tai Meng, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo, substituto.
Vogal efectivo: Ho Lai Cheng, técnica superior assessora principal do Instituto de Acção Social.
Vogal suplente: Mok Veng Tim, técnico superior assessor principal do Centro de Serviços.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1 escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| U, Chong Si | 91,88 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 27 de Setembro de 2013).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Agosto de 2013.
O Júri:
Presidente: Cheong Tat Meng, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo, substituto.
Vogais efectivas: Arminda Celeste Dias, chefe da Secção do Gabinete do Cidadão; e
Kou Ka I Inês, técnica principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan, Tin Cheok | 92,56 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 27 de Setembro de 2013).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Agosto de 2013.
O júri:
Presidente: Cheong Tat Meng, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo, substituto.
Vogal efectiva: Lam Pou Chu, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Vogal suplente: Carlos Alberto da Graça, técnico especialista da Divisão de Vias Públicas.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador especialista principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan, Meng San | 91,88 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 27 de Setembro de 2013).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Agosto de 2013.
O júri:
Presidente: Cheong Tat Meng, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo, substituto.
Vogal efectivo: Chan Cheong Kin, técnico de 1.ª classe do Instituto do Desporto.
Vogal suplente: Carlos Alberto da Graça, técnico especialista da Divisão de Vias Públicas.
Faz-se público que tendo Kok Chung Sam e Kok Weng Man, viúvo e filha de Lei Sin Iok, que foi subchefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 26 de Setembro de 2013.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Faz-se público que tendo Lam In e Mak Ka Tek, viúva e filho de Mak Wun San, que foi verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 27 de Setembro de 2013.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
| Candidato aprovado: | valores |
| Cristina Fátima Mendes Machado de Mendonça Rafol | 87,13 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lung Vai Kong, adjunto-técnico especialista principal da DSE.
Vogais efectivos: Vong Se Peng, adjunto-técnico especialista da DSE; e
Lao Man Na, técnica superior de 2.ª classe da DSAL.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, na área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Setembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | António Bastos Alexandrino Xavier | 81,69 |
| 2.º | Chan Hon Sam | 80,88 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lam U Kit, técnico superior assessor.
Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e
Chan Sou Cheng, adjunto-técnico especialista (DSAJ).
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Setembro de 2013.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contratos além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos anúncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:
As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Setembro de 2013.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Faz-se público que se vai realizar uma venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. Os locais, dias e horas marcadas para visualização dos bens agora colocados à venda, para efeitos de prestação da caução e da hasta pública propriamente dita, são os seguintes:
Visualização dos bens
1. Sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens
Na tabela abaixo indicada encontram-se discriminados os lotes de sucata resultante de veículos, os lotes de bens e os lotes de sucata de bens colocados à venda, bem como a respectiva data, hora e local para visualização dos mesmos na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças:
| N.º de lote | Local de armazenamento | Data de identificação | Horário (1) |
Local (2) |
|
VS01, VS02;MS01; IS01 (parte) |
Macau | 11/10/2013 | 10:00am | Edf. Veng Fu Shan Chuen (Rua da Penha, n.os 3 – 3C, Macau) |
|
VS03, VS04, VS05;MS02; IS01 (parte) |
Taipa, Coloane | 11/10/2013 | 3:00pm | Parque de estacionamento provisório para veículos abandonados (Estrada de Flor de Lotus, Coloane) |
|
L01, L02 (parte),L03; BL01; B01 |
Macau | 15/10/2013 | 10:00am | Armazém entre a Av. do Doutor Rodrigo Rodrigues e a Estrada do Reservatório em Macau |
| L02 (parte) | Taipa | 15/10/2013 | 3:00pm | Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (Rampa do Observatório, Taipa) |
Nota:
(1) A visualização de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens inicia-se, impreterivelmente, quinze minutos após a hora marcada, não sendo disponibilizada uma outra oportunidade para o efeito. Os interessados devem providenciar meio de transporte para se deslocarem ao local de armazenamento de cada lote.
(2) Para se dirigirem aos locais de armazenamento de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, devem os interessados concentrar-se nos locais acima indicados.
Não há lugar à visualização de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens no dia da hasta pública, mas são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.
2. As listas de bens podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica desta Direcção dos Serviços (website: http://www.dsf.gov.mo). As listas dos bens com descrição pormenorizada podem ser consultadas no 8.º andar do Edifício «Finanças», sala 803.
Prestação de caução
Período: desde a data do anúncio até ao dia 16 de Outubro de 2013
Montante: $ 3 000,00 (três mil patacas)
Modo de prestação da caução:
— Por depósito em numerário ou cheque, o qual será efectuado mediante a respectiva guia de depósito e paga em instituição bancária nela indicada. A referida guia de depósito será obtida na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585; ou
— Por garantia bancária, de acordo com o Modelo constante do anexo I das Condições de Venda
Realização da hasta pública
Data: 17 de Outubro de 2013 (quinta-feira)
Horário: às 09,00 horas — registo de presenças
às 10,00 horas — início da hasta pública
Local: Auditório, na Cave do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Consulta das condições de venda
As condições de venda podem ser:
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime de contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Wong Kwok Hei | 80,08 |
| 2.º | Tam Pek I | 78,41 |
| 3.º | Cheong Sin Man | 73,66 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2013).
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 30 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Souza Adelino Augusto de, técnico de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.
Vogais: Chan Ngai Fong, técnico de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos; e
Lei Ka Weng, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan Chi Wai | 83,25 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2013).
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 3 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Ma Sio Lon, técnico superior assessor do Gabinete para os Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Ieong Choi Wai, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e
Chan Iok Leng, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Wong Weng Fu | 83,67 |
| 2.º | Cheung Sio Peng | 83,00 |
| 3.º | Sam Soi Ieng Patricia | 82,00 |
| 4.º | Chong Sio Chan | 81,50 |
| 5.º | Lou Sio Cheng | 81,33 |
| 6.º | Iu Chi Tim | 81,17 |
| 7.º | Cheang Oi Man | 80,17 |
| 8.º | Chung Chi Yeung | 79,83 |
| 9.º | Lei Wa Fong | 79,58 |
| 10.º | Vong Kim Chi | 78,00 |
| 11.º | Lam Un I | 76,67 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2013).
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 3 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Souza Adelino Augusto de, técnico de 2.ª classe, do Gabinete para os Recursos Humanos.
Vogais: Chan Ngai Fong, técnico de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos; e
Hong Ka Meng, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de motociclos e ciclomotores, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:
| Candidato aprovado: |
Pontuação |
| Lio Fan Chi | 74,10 |
Nota:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: três candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para o Secretário para a Segurança.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.
Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e
Sin Iao Seng, motorista de pesados.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de artigos eléctricos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:
|
Candidatos aprovados: |
||
| Lugar |
Nome |
Pontuação |
| 1.º | Un Pio Ieong | 84,80 |
| 2.º | Fong Peng Tong | 83,30 |
| 3.º | Sio Soi Pui | 75,80 |
| 4.º | Lam Hoi Ieng | 72,50 |
| 5.º | Ng Vai Hong | 65,20 |
| 6.º | Kong Seng Lei | 63,70 |
Nota:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
— Excluído por ter obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: um candidato.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.
Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e
Chan Wai Kin, operário qualificado.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de costureiro, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:
Candidatos aprovados:
| Lugar | Nome |
Pontuação |
| 1.º | Chan Lou Kin | 73,70 |
| 2.º | Lo Iok I | 73,10 |
| 3.º | Lei I Ho | 68,80 |
| 4.º | Liu You Feng | 68,30 |
| 5.º | Chan Kuok Mei | 65,60 |
| 6.º | Kuok Kam Mui | 62,30 |
| 7.º | Cheang Ut Ngo | 61,60 |
| 8.º | Iun Sai Mei | 61,10 |
| 9.º | Ao Ieong Lao U | 60,80 |
| 10.º | Lou Im Fong | 60,30 |
Nota:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: quinze candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.
Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e
Chong Pui Kuan, assistente técnica administrativa principal.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, área de guindaste, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Cheong Ieng Son, comissário da PSP.
Vogais: Cheong Lok Man, subcomissário da PSP; e
Ho Lai Cheng, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de cozinha, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lau Weng San, subchefe do CB.
Vogais: Lok Van Kuong, operário qualificado; e
Vong Man Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:
Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Três lugares de técnico principal, 1.º escalão.
O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Setembro de 2013.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de polícia científica, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lam Man Wa | 73,27 |
| 2.º | Cheang Heng On | 68,82 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2013).
Polícia Judiciária, aos 19 de Setembro de 2013.
O Júri do concurso:
Presidente: Chau Wai Kuong, subdirector.
Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e
Sam Kin Long, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Polícia Judiciária, aos 3 de Outubro de 2013.
A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011, do seguinte:
(1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), bem como no quiosque de informações instalado no rés-do-chão da Delegação do COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);
(2) A data, hora e local da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.
Polícia Judiciária, aos 4 de Outubro de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan Nga Lon | 78,81 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Setembro de 2013).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivos: Kuan Kit Peng, técnica superior principal do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Choi U San, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Kit Lai | 85,63 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Setembro de 2013).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Ieong Mei San, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lam Iap Kuong | 78,00 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Setembro de 2013).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Lei Siu Fong, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), serão afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e também na página electrónica do EPM (www.epm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, do quadro de pessoal deste Estabelecimento, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012.
Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Setembro de 2013.
A Presidente do Júri, Chao Wai San.
A lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para a admissão de dez lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, da área funcional radiológica; após a conclusão do estágio, os primeiros sete estagiários aprovados na lista classificativa serão providos em regime de contrato além do quadro, na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Ao Chi Ian | 69,43 |
| 2.º | Ho Yuen Ting | 66,57 |
| 3.º | Lou Ka Ian | 65,77 |
| 4.º | Wong Ngok Wa | 63,53 |
| 5.º | Leong Sou Kam | 63,07 |
| 6.º | Ng I Man | 58,70 |
| 7.º | Leong Chi Fai | 57,87 |
| 8.º | Nogueira Li, Cecília | 56,27 |
| 9.º | Ao Io Keong | 55,33 |
| 10.º | Wong Im Teng | 51,37 |
De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2013).
Serviços de Saúde, aos 5 de Setembro de 2013.
O júri:
Presidente: Kok Leong Kei Fernando, técnico superior de saúde assessor principal.
Vogais efectivos: U Chin Chun, técnico superior de saúde principal; e
Ieong Cheng Peng, técnico superior de saúde principal.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, da área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
notas |
|
| 1.º | Choi Sio Cheok | 87,40 | |
| 2.º | Chang Ioi | 86,80 | a) |
| 3.º | Ung Sok Kun | 86,80 | |
| 4.º | Mou Va Kei | 85,40 | b) |
| 5.º | Lao Weng Si | 85,40 | |
| 6.º | Ngai Cheng Fai | 84,20 | |
| 7.º | Chau Pui Yi | 83,60 | a) |
| 8.º | Kok Wun Fong | 83,60 | |
| 9.º | Lai Fong Leng | 81,20 | |
| 10.º | Wong Suk Yee | 80,60 | |
| 11.º | Chan Hoi Lei | 79,00 | |
| 12.º | Sin Wai Wa | 78,80 | |
| 13.º | Da Rocha Ho, Viviana | 77,60 | |
| 14.º | Ho Pui Ip | 77,00 | a) |
| 15.º | Si Tou Sek Choi | 77,00 | c) |
| 16.º | Tou Ka Man | 77,00 | |
| 17.º | Lei Nga Wun | 76,40 | |
| 18.º | Chan Kin Wa | 75,80 | |
| 19.º | Lai Lai Kuan | 75,40 | |
| 20.º | Un Weng Ian | 75,20 | |
| 21.º | Leung Ka Chon | 74,60 | |
| 22.º | Lau Mineiro, Pui Ieng Christina | 74,20 | |
| 23.º | Cheung Wu, Polliy | 74,00 | |
| 24.º | Lou Sok I | 72,20 | |
| 25.º | Ng Fong Ieng | 68,60 | |
Notas:
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2013).
Serviços de Saúde, aos 6 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chao Wai Kit, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.
Vogais efectivos: Leong In Man, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e
Chiang Hang Lap, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores | notas | |
| 1.º | Choi Sio Cheok | 84,20 | |
| 2.º | Mou Va Kei | 84,00 | |
| 3.º | Lai Fong Leng | 83,40 | |
| 4.º | Lai Lai Kuan | 78,80 | |
| 5.º | Lao Weng Si | 77,40 | |
| 6.º | Lam Kam Fai | 76,80 | |
| 7.º | Ho Pui Ip | 75,20 | c) |
| 8.º | Osorio de Sousa Piscarreta, Daniel Pedro | 75,20 | |
| 9.º | Leung Man Wai | 75,00 | a) |
| 10.º | Fong Peng | 75,00 | |
| 11.º | Yeung Sau Hung | 74,00 | |
| 12.º | Choi I Wa | 73,80 | |
| 13.º | Chao Iok Min | 73,40 | |
| 14.º | Chan Mei Va | 73,20 | |
| 15.º | Chan Weng Keong | 72,40 | a) |
| 16.º | Ng I Hau | 72,40 | a) |
| 17.º | Lei Chi Ian | 72,40 | a) |
| 18.º | Leong Chong | 72,40 | |
| 19.º | Sin Wai Wa | 72,20 | a) |
| 20.º | Cheang Sut Mei | 72,20 | c) |
| 21.º | Chang Ioi | 72,20 | |
| 22.º | Choi Tak Cheng | 72,00 | |
| 23.º | Lou Sok I | 71,20 | |
| 24.º | Chan Kam Chun | 70,80 | |
| 25.º | Leong Veng Kei | 70,60 | |
| 26.º | Choi Man Pio | 69,80 | |
| 27.º | Lei Sio Leng | 69,20 | |
| 28.º | Si Tou Sek Choi | 68,80 | |
| 29.º | Da Cruz de Carvalho e Rego, Vasco Ernesto | 68,40 | c) |
| 30.º | Ng Man Kei | 68,40 | |
| 31.º | Wong Hoi In | 68,00 | |
| 32.º | Lao Ut | 67,80 | b) |
| 33.º | Cheung, Wan Chu Maria | 67,80 | |
| 34.º | Ng Fong Ieng | 67,60 | c) |
| 35.º | Lau Mineiro, Pui Ieng Christina | 67,60 | |
| 36.º | Kok Wun Fong | 67,20 | |
| 37.º | Lo Sou Fei | 66,80 | |
| 38.º | Hon Wan | 65,60 | a) |
| 39.º | Lam Sut Fong | 65,60 | |
| 40.º | Tam Sze Shuen | 65,20 | |
| 41.º | Tam Mei Kun | 65,00 | c) |
| 42.º | Lei Sio Fong | 65,00 | |
| 43.º | Lau, Ana Baptista Ng | 64,80 | |
| 44.º | Lai Im Fong | 64,40 | |
| 45.º | Leong Wai Kin | 64,00 | |
| 46.º | Da Rocha Ho, Viviana | 62,80 | |
| 47.º | Choi Cho Chong | 62,00 | |
| 48.º | Sou, Maria Ana Vai Ieng | 59,80 | |
| 49.º | Wong Suk Yee | 59,20 | |
| 50.º | Wu Wai Meng | 58,00 | |
| 51.º | Tai Sut Ieng | 57,40 | |
Notas:
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau,
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2013).
Serviços de Saúde, aos 6 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chao Wai Kit, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.
Vogais efectivos: Leong In Man, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e
Chiang Hang Lap, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores | notas | |
| 1.º | Mou Va Kei | 87,60 | |
| 2.º | Choi Sio Cheok | 84,80 | |
| 3.º | Lao Weng Si | 82,20 | |
| 4.º | Lou Sok I | 78,60 | |
| 5.º | Ho Pui Ip | 78,00 | |
| 6.º | Sin Wai Wa | 77,40 | c) |
| 7.º | Chang Ioi | 77,40 | |
| 8.º | Lai Lai Kuan | 77,00 | |
| 9.º | Lai Fong Leng | 76,20 | |
| 10.º | Chan Hoi Lei | 75,40 | |
| 11.º | Si Tou Sek Choi | 75,00 | |
| 12.º | Lai Im Fong | 74,40 | |
| 13.º | Chau Pui Yi | 74,20 | b) |
| 14.º | Ngai Cheng Fai | 74,20 | |
| 15.º | Ung Sok Kun | 74,00 | b) |
| 16.º | Wong Suk Yee | 74,00 | |
| 17.º | Cheang Sut Mei | 73,20 | a) |
| 18.º | Wong Hoi In | 73,20 | c) |
| 19.º | Cheung Wu, Polliy | 73,20 | |
| 20.º | Kok Wun Fong | 72,60 | |
| 21.º | Un Weng Ian | 72,40 | |
| 22.º | Chao Iok Min | 71,40 | |
| 23.º | Ng Fong Ieng | 70,80 | |
| 24.º | Leung Ka Chon | 70,20 | |
| 25.º | Da Rocha Ho, Viviana | 70,00 | b) |
| 26.º | Lei Nga Wun | 70,00 | |
| 27.º | Sou, Maria Ana Vai Ieng | 69,60 | c) |
| 28.º | Lei Sio Fong | 69,60 | |
| 29.º | Hon Wan | 69,00 | a) |
| 30.º | Lei Sio Leng | 69,00 | |
| 31.º | Lau Mineiro, Pui Ieng Christina | 67,20 | |
| 32.º | Lam Sut Fong | 67,00 | |
| 33.º | Lo Sou Fei | 66,60 | d) |
| 34.º | Choi Cho Chong | 66,60 | |
| 35.º | Chan Chi Iong | 61,00 | |
Notas:
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2013).
Serviços de Saúde, aos 6 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chao Wai Kit, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.
Vogais efectivos: Leong In Man, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e
Chiang Hang Lap, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: na Rua dos Pescadores n.os 116-190, no 9.º andar do Edifício Industrial «Veng Hou», Macau.
4. Objecto da empreitada: construção de um armazém dos Serviços de Saúde.
5. Prazo máximo de execução: cento e dez (110) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: por preço global.
8. Caução provisória: $52 000,00 (cinquenta e duas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes, as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;
Dia e hora limite: dia 5 de Novembro de 2013, terça-feira, até às 17,45 horas.
Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data do termo da recepção das propostas dos concorrentes é adiada para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora;
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: na sala de «Reunião» da Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, 3.º andar;
Dia e hora: dia 6 de Novembro de 2013, quarta-feira, pelas 10:00 horas.
Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data do acto público de abertura das propostas do concurso público, será adiada para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar.
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).
Preço: $50,00 (cinquenta patacas).
15. Visita às instalações:
Na Rua dos Pescadores n.os 116-190, no 9.º andar do Edifício Industrial «Veng Hou», Macau, no dia 15 de Outubro de 2013, às 15,45 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.
16. Critérios de adjudicação:
| A | O plano de concepção que é melhor adequação ao objecto do concurso público, bem como é melhor obter o equilíbrio entre a eficácia económica; | 15% |
| B | O valor global da empreitada; | 40% |
| C | Os anteplanos de concepção serão elaborados, de acordo com a exigência do projecto preliminar; | 10% |
| D | Programa e respectivo prazo; | 20% |
| E | Experiência de trabalho similar; | 10% |
| F | Integridade e honestidade. | 5% |
Serviços de Saúde, aos 3 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:
Cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores principais do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de ciências sociais, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 1.ª classe, área de ciências sociais, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da DSEJ.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicados no sítio da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Setembro de 2013.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wu, I Mui | 85,43 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2013).
Instituto de Acção Social, aos 4 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Hon Wai, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Hoi Va Pou, chefe de divisão; e
Chan Ieok Lei, técnico superior assessor (pelos SAFP).
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de contabilidade, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:
Candidato admitido:
Lei Ioc Leng.
Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.° 23/2011, esta lista considera-se desde já definitiva.
Instituto de Acção Social, aos 3 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor; e
Lam Pou Iu, técnica superior principal (pelos SAFP).
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:
Candidato admitido:
Chio Iok Cheng.
Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, esta lista considera-se desde já definitiva.
Instituto de Acção Social, aos 3 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lao Kit Im, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Choi Pui Ying, técnico superior de 1.ª classe; e
Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 2.ª classe (pelos SAFP).
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, Suplemento, de 14 de Agosto de 2013.
Instituto de Acção Social, aos 3 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional).
Vogais efectivos: Chiu Man Vai, técnico superior assessor; e
Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.a classe.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:
1. Para o pessoal do quadro:
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.
2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e
Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto do Desporto, aos 3 de Outubro de 2013.
O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 29 de Maio de 2013:
1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou aprovar a alteração da designação do curso de mestrado em Assuntos Europeus, ministrado conjuntamente pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau e o Instituto de Estudos Europeus de Macau, que passa a designar-se «文學碩士學位（歐洲事務）» em chinês e «Master of Arts in European Studies» em inglês, mantendo-se inalterada a respectiva designação em português, bem como a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos.
2. A alteração referida no número anterior entra em vigor no ano lectivo de 2013/2014.
Universidade de Macau, aos 30 de Setembro de 2013.
O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Ieong Ngai Meng | 78,38 |
| 2.º | Ieong Sio Lei | 78,06 |
| 3.º | Lou Koi Hong | 77,38 |
| 4.º | Lam Cheok Weng | 75,13 |
| 5.º | Lai Tan Wan | 73,06 |
| 6.º | Tam Un I | 72,19 |
| 7.º | Ieng Weng Si | 69,88 |
| 8.º | Ieong Sok Ieng | 69,38 |
| 9.º | Pun Lai Wan | 68,31 |
| 10.º | Fong Wai Kit | 68,13 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 3 de Outubro de 2013).
Fundo de Segurança Social, aos 26 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Kuan Kun Kuan, técnica especialista.
Vogais efectivos: Wong Chong In Antonio, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Faz-se público que se encontra afixada, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edif. do Grande Prémio, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 3 de Outubro de 2013.
O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lei Sai Kun | 75,50 |
| 2.º | Lei Chan Lap | 68,63 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Wong Iok Fan, chefe de secção, substituta, da DSSOPT.
Vogais efectivos: Lei In Heng, desenhadora especialista da DSSOPT; e
Sin Weng Seng, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chiu Man Sin | 81,81 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Un Peng, técnica superior assessora da DSSOPT.
Vogais efectivos: Leong Hei Tong, técnica superior de 1.ª classe da DSSOPT; e
Chan Pui Leng, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares e vagas de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: 12.º andar F, G e H do FIT.
4. Objecto da empreitada: empreitada das novas instalações da CARISS no 12.º andar F, G e H do FIT.
5. Prazo máximo de execução: 120 dias (cento e vinte dias).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 75 000,00 (setenta e cinco mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 30 de Outubro de 2013, quarta-feira, até às 12,00 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;
Dia e hora: dia 31 de Outubro de 2013, quinta-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Departamento de Edificações Públicas, Divisão de Projectos e Obras da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas)
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 500,00 (quinhentas patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas, Divisão de Projectos e Obras da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 16 de Outubro de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área dos assuntos de terminais marítimos de passageiros, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Setembro de 2013.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área do design promocional, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Setembro de 2013.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website desta Direcção, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Setembro de 2013.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Setembro de 2013.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Direcção, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de oito lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Setembro de 2013.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, contratado além do quadro do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Habitação, aos 3 de Outubro de 2013.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, contratado além do quadro do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Habitação, aos 3 de Outubro de 2013.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação social, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Habitação, adiante designado por IH:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Estejam habilitados com curso superior em comunicação social.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, por carta registada com aviso de recepção e em envelope fechado, durante o horário de expediente, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau (no rosto do sobrescrito deve indicar o nome em chinês e português e o lugar a concorrer). A data de recepção dos documentos para o concurso é considerada como a data do recibo a emitir pelo balcão da Recepção do IH ou como a data do carimbo da Direcção dos Serviços de Correios.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau válido;
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Caso os candidatos detenham certificados de formação profissional complementar, podem entregar fotocópia dos mesmos para efeitos de análise curricular;
d) Nota curricular em chinês ou português, devidamente assinada pelo candidato;
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
f) Candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como o registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área da comunicação social, incluindo comunicação organizacional e actividades promocionais.
5. Vencimento, direitos e regalias
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2, do anexo I, à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime jurídico da Função Pública.
6. Forma de provimento
Contrato além do quadro, precedido de contrato de assalariamento de seis meses, como período experimental.
7. Método de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma, os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100:
A prova de conhecimentos referida na alínea a) visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de três horas. A prova de conhecimento têm carácter eliminatório. Consideram-se excluídos não sendo admitidos às fases seguintes, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A entrevista profissional referida na alínea b) visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil das exigências da função.
A análise curricular referida na alínea c) destina-se a examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falte ou desista de qualquer das provas é automaticamente excluído, com excepção da análise curricular.
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores. Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
8. Locais de afixação das listas
8.1 As listas provisória e definitiva serão afixadas no quadro de anúncios da recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo). O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo).
9. Programa das provas
9.1 Conhecimento genérico das actualidades.
9.2 Conhecimentos profissionais relacionados para a área de comunicação social;
9.3 Conhecimentos de legislação:
• Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
• Regulamento Administrativo n.º 17/2013, Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;
• Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M , com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
• Lei n.º 14/2009, Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Decreto-Lei n.º 5/98/M, Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos – Revogações;
• Decreto-Lei n.º 122/84/M (Regime de administração financeira pública), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M;
• Respectivos planos do Fundo de Reparação Predial - Regulamento Administrativo n.º 4/2007;
• Regulamento Administrativo n.º 25/2009, Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social;
• Lei n.º 10/2011, Lei da habitação económica;
• Decreto-Lei n.º 41/95/M, Regime da administração de habitação económica;
• Decreto-Lei n.º 39/99/M — Código Civil – artigos 1313.º a 1372.º (Propriedade Horizontal);
• Lei n.º 16/2012, Lei da actividade de mediação imobiliária;
• Regulamento Administrativo n.º 4/2013, Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária;
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2011 - Cria o Centro de Arbitragem de Administração Predial;
• Decreto-Lei n.º 6/93/M, Regulamenta a fiscalização, controlo, erradicação e alojamento das barracas.
Durante a prova de conhecimentos (escrita), os examinandos podem trazer e consultar apenas a legislação acima referida, com a excepção de outros livros ou documentos de referência, não devendo tais documentos conter quaisquer anotações ou casos particulares exemplificativos.
9.4 Elaboração de nota de imprensa e/ou informação.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 - Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
11. Observações
A documentação apresentada pelos concorrentes serve apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 - Lei da Protecção de Dados Pessoais.
12. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Cheang I Wa, chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, substituta.
Vogais efectivas: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal; e
Leong Sok Kei, técnica superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Ng Si Leng, técnica especialista; e
Kong Chi Kin, técnico superior assessor.
Instituto de Habitação, aos 30 de Setembro de 2013.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Fong Pak Kin | 78,81 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 17 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Natália Vunfong Yan, chefe de divisão da DSRT.
Vogais efectivas: Leong Tek Ian, técnica superior principal da DSRT; e
Tang Heng Kin, técnica superior principal do GRH.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, em Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato por assalariamento da DSPA (podendo, também, ser consultada na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dspa.gov.mo), cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se encontra afixada, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT (www.git.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do GIT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 3 de Outubro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013:
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Setembro de 2013.
O Director dos Serviços, Wong Wan.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Setembro de 2013.
O Director dos Serviços, Wong Wan.