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Número 39
II
SÉRIE
Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Julho de 2013:
Lam Soi Choi e Chang Weng Kin — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 26 de Agosto de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Leong Ka Keong, progride para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Setembro de 2013;
Cheong U Ang, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Setembro de 2013.
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo, respectivamente, às categorias a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Agosto de 2013:
Che Pui Man, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Diamantino Delfim Lopes, para assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Cheung Veng San, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Por despachos do signatário, de 3 de Setembro de 2013:
Wong Soi Cheong, Kuan Chi Hou e Lei Kam Tong — renovados os contratos de assalariamento como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 6 de Outubro de 2013 a 30 de Junho de 2014.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Comissário contra a Corrupção, substituto, de 26 de Julho de 2013:
Vong Sio Man, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Setembro de 2013.
Cheong Un Chi — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 12 de Outubro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Julho de 2013:
Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Chan Heng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Outubro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Agosto de 2013:
Ho Leong Hou — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 20 de Outubro de 2013.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete, de 13 de Agosto de 2013:
Mak Ka Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2013.
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Comissariado da Auditoria, aos 16 de Setembro de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chong Cheok Man, motorista de ligeiros, 7.º escalão, assalariado, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 12 de Setembro de 2013.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 13 de Setembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos do presidente, de 11 de Setembro de 2013:
Américo de Oliveira, Antonieta Gloria Sam, Lam Chon Man, Fong Pui Man, Kuok Hong Sérgio Gomes Fong, Sara Faustino Pinto, Wong Ka I e Cheng Chou Kei, classificados do 2.º ao 9.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2013, II Série, de 17 de Julho — nomeados, provisoriamente, intérprete-tradutores de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2013:
Kuok Iok Fan, técnica superior assessora, 3.º escalão, do ID — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Denisa Andrea Viveiros Alencastre, técnica superior assessora, 1.º escalão — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, 3.º, n.º 3, da Lei de Reunificação, aprovada pela Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 15.º da Lei de Bases da Orgânica do Governo, aprovada pela Lei n.º 2/1999, de 20 de Dezembro, 4.º e 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, e n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, de 1 de Setembro de 2013 a 31 de Agosto de 2014.
Por despachos do signatário, de 16 de Agosto de 2013:
Sou Chong Choi — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, de 1 de Setembro de 2013 a 31 de Agosto de 2014.
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Setembro de 2013 a 31 de Agosto de 2014:
Tang Sou Han, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650;
Cheong Ieng Fai, Isabel Lam e Lao Fei Ngan, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chin Iok Lon, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Cheang Man Wa, Pun Weng U e Wai Kin Ieng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Lao Ngoi Ieng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Lo Ian, Sio Man Wai e Wong Chi Teng, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;
Chow Yuen Ling e Lai Ho I, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Lao Sao Wai Margarida e Wong Weng Ian, como assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, índice 350;
Tai Meng Fai, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Chu Yuen Ki, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
Chan Ka Man, Chan Tim Fa, Cheong Weng Ieong, Fong Ka Hou, Ho Tim Tai, Loi Sin Kei, So Kin Ying e Tang Sin Ka, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
O seguinte pessoal — renovados os contratos por assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Setembro de 2013 a 31 de Agosto de 2014:
Lam Tat Choi, como operário qualificado, 10.º escalão, índice 300;
Carla Idalina Sok Veiga, como operária qualificada, 6.º escalão, índice 220;
Kam Fong Ngan, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160;
Vong Lec, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180;
Iong Kuok Long, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170.
O seguinte pessoal — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, de 1 de Setembro de 2013 a 31 de Agosto de 2014:
Iao Meng Im, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440;
Sou Hio Pan, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Chan Un Meng e Wong Si Man, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Cheong Pou Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;
Lam In Ieng, Ng In San e Choi Chi Kuan, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 18 de Setembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 23 de Julho de 2013:
Lam Ioi Tun, Ung Hong Cheong, ambos técnicos superiores principais, 1.º escalão, e Lam Kim Kuong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, todos contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2013.
Leong Man Ioi e Lam Keong Chon, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, ambos contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2013.
Chiang Pek Ha e Sio Kam In, técnicas principais, 1.º escalão, ambas contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 e 20 de Setembro de 2013, respectivamente.
Cheang Chan Meng, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Julho de 2013.
Lou Lai Si, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 6.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Ng Chio Man, técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Ieong Tang San, técnico superior principal, 1.º escalão, Lao Weng Fun, Leung Keng Ip, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, Chan Hap Noi, Hui Fong Leng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, e Lam I Fong, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, todos contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 2.º escalão, respectivamente, índice 565 (para o primeiro), índice 415 (segundo e terceiro), índice 365 (quarto e quinto) e índice 275 (para o último), nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Julho de 2013.
Chong Wai Peng, técnica superior principal, 1.º escalão, e Lok Lai I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, ambas contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 2.º escalão, respectivamente, índice 565 e índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Julho de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2013:
Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 26 de Julho de 2013:
Gustavo Jacinto Castilho, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Julho de 2013.
Wong Kam San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Agosto de 2013:
Chan Ian I, Cheng Iok U, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Kuok Sio Sin, Lei Oi Man, Chiang Weng I e Ho Cora — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Setembro de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 29 de Agosto de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2013:
Chan Sou Cheng, Che I Man, Cheong Pui Kuan, Lam Kuok Ian, Tam In I, Tam Pui Lai e Ung Ka Ieng, como técnicas principais, 1.º escalão;
Van Kit Lam, como técnica superior principal, 1.º escalão.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 30 de Agosto de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lo Pin Heng, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2013;
Tam I Wa, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Identificação, de 19 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2013:
Licenciado Abrantes Im Lourenço, candidato classificado em quarto lugar, no concurso comum, de ingresso, de operador de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro desta Imprensa, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2012, II Série, de 22 de Agosto — nomeado, provisoriamente, operador de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Imprensa Oficial, aos 19 de Setembro de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Setembro de 2013:
Cheng, Kam Peng, candidata única aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, vigente.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Setembro de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que as comissões de serviços dos estagiários do Quarto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, Chan Kam Tim, Lok Si Mei, Ao Ieong Seong, Leong Mei Ian, Tang Chi Lai, Lei Sut Man, Lao Oi Si, Lao Choi San, Pak Wa Ngai, Chao Chi Peng, Lei Wai Seng e Cheng Hoi Fung, cessam a partir de 17 de Setembro de 2013.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 16 de Setembro de 2013. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2013:
Lei Kam Sang, classificado em 1.º lugar, no concurso comum, de ingresso, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Fundo de Pensões, aos 17 de Setembro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2013:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Companhia de Fábrica de Electrónica Macau Zhou Da Lda.», a saber:
Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de dois anos, contado a partir de 6 de Agosto de 2013, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Julho de 2013:
Lam Weng Neng, Ng Leong Seng e Tam Tak Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro para os dois primeiros e 15 de Setembro de 2013 para o último.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Julho de 2013:
Lok Tim Iao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Julho de 2013:
Leong Sek In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Julho de 2013:
Palmiro Jorge do Rosário — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2013:
Kuan Oi Teng e Lou Kun Kan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Julho de 2013:
Viviana Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Julho de 2013:
Tam Chon Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2013.
Tam Lai Ngan e Tou Iun Leng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2013:
Chu Kuok Hou Gordon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013:
Sérgio Zeferino de Souza — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2013.
Chang Nga Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2013.
Lao Pou Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2013:
Leong Mei Pou, adjunto-técnico especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2013, II Série, de 14 de Agosto — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchida pela mesma.
Yau Chung Fai, técnico especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2013, II Série, de 14 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchida pelo mesmo.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2013, II Série, de 19 de Junho, a páginas n.os 8157-8158, se rectifica:
Onde se lê: «Lei Kuok Wa»
deve ler-se: «Li Kuok Wa».
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Setembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos da directora do Serviços, de 28 de Agosto de 2013:
Loi Ieng Chi e Lei Ka Lin, técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 10 de Outubro de 2013, respectivamente.
Lim Lie Ping, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2013.
Che Seng Lei, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013:
Cheang Mui Leng e Lao Iok Un, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, área de informática, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Lei Ka Sin, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2013 (data de assinatura do averbamento).
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 18 de Julho de 2013:
Ao Ieong Un Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 16 de Setembro de 2013.
Por despacho do signatário, de 13 de Agosto de 2013:
Ângela Chan Estorninho Sok Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013:
Mestre U Kuai Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 30 de Setembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Choi Lai Fan, técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32/2013, II Série, de 7 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores
| Unidade: MOP |
| Reforço/ Inscrição |
Anulação | ||||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal | ||
|
01 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações acessórias | ||
|
01 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Gratificações variáveis ou eventuais |
5,400.00 |
|
|
01 |
06 |
00 |
00 |
00 |
Compensação de encargos | ||
|
01 |
06 |
03 |
00 |
00 |
Deslocações — Compensação de encargos | ||
|
01 |
06 |
03 |
02 |
00 |
Ajudas de custo diárias |
5,400.00 |
|
| Total |
5,400.00 |
5,400.00 |
|||||
———
Conselho de Consumidores, aos 10 de Setembro de 2013. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Fong Koc Hon — Elias Lam — Mok Chi Wai — Sio Un I — Ao Ieong Ut Seng — Lei Wai Peng — Tse Ka Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2013:
Tam Kit Wa, Lou Iok Teng e Lei Cheng I, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Setembro de 2013.
Wong Guerreiro Un Wa Jaquelina, adjunto-técnico especialista, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2013, II Série, de 21 de Agosto — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2013, de 9 de Setembro de 2013:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente e 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança, os militarizados abaixo indicados são promovidos ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária.
| a) | Posto | N.º | Nome |
| Guarda | 193 911 | Wong Hong Kei |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 6 de Julho de 2013.
| b) | Posto | N.º | Nome |
| Guarda | 237 930 | Wong Pou Leng |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 21 de Setembro de 2013.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Setembro de 2013. — O Comandante, substituto, Lai Kam Kun, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 23 de Julho de 2013:
Wong Si Tim, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 9 de Setembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2013:
Chan, Chi Keong Pedro — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Setembro de 2013.
———
Polícia Judiciária, aos 18 de Setembro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2013:
Chan Chi Kin, Chan Ka Wai e Lam Keng Cheng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kou Wai Chu, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Junho de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Sales do Rosario Vong, Pou Kei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2013:
Lei Ka Man, Lai Bic Har, Vong Lourenco, Chiu Pio, Sou Mei Fung, Wong Hok Hong, Leong Lai Leng e Cheong Henry, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Agosto de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2013:
Chan Siu Kao Luther, Cheang Tong Fong, Ho Ka Kit, Sou Kin Man e Tong San, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.
Ho Ka Iu e Wong U Iam, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.
Leong Soi Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2013.
Leong Sao Kun, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2013.
Leong Sio Iok, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.
Io Kan Mei e Lo Pek Han, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.
Leong Im Kai, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.
Vong Cho I, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Setembro de 2013:
Autorizada a mudança da denominação da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Luen Cheong Hong (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada», alvará n.º 225, para «Luen Cheong Hong (Macau) Limitada» e a mudança da denominação de titular «Luen Cheong Hong (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada» para «Luen Cheong Hong (Macau) Limitada», e manutenção da respectiva autorização de importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Setembro de 2013:
Lo Sio Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1991.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Setembro de 2013:
Ng Wai Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1629.
———
Chan Ka Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1992.
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Serviços de Saúde, aos 17 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 22 de Agosto de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Chu Peng Fai e Cheong Ieng Kan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2013;
Ng Si Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2013;
Ho Cheok Fong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2013;
Tou Lai I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despacho do presidente, substituto, de 2 de Setembro de 2013:
Wu Xiaodi — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 4 de Setembro de 2013.
Por despachos do signatário deste Instituto, de 13 de Setembro de 2013:
Wong Teng Teng e Wong Ngai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índices 275 e 205, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 30 de Setembro de 2013.
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Instituto Cultural, aos 18 de Setembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2013:
Ao Ieong Iok Heng — contratada por assalariamento, pelo período experimental como inspectora de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 12 de Agosto de 2013 a 11 de Fevereiro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Julho de 2013:
Cheung King Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Outubro de 2013.
Leong Weng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2013.
Por despacho da directora dos Serviços, de 20 de Agosto de 2013:
Cheong Man Long — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 16 de Setembro de 2013.
Rectificações
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa dos extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2013, II Série, de 28 de Agosto, as páginas 12308 e 12309, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: «Leong Man I e Francisco Jorge Matos Conceição — alterados os contratos além do quadro promovendo para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ...»
deve ler-se: «Leong Man I e Francisco Jorge Matos Conceição — alterados os contratos além do quadro, sendo promovidos para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ... »;
onde se lê: «Ho Ka Leng — alterado o contrato além do quadro promovendo para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ...»
deve ler-se: «Ho Ka Leng — alterado o contrato além do quadro, sendo promovido para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ...»;
onde se lê: «Kuan Hei Man — alterado o contrato além do quadro promovendo para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, ...»
deve ler-se: «Kuan Hei Man — alterado o contrato além do quadro, sendo promovido para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, ...»;
onde se lê: «Pou Oi Man — alterado o contrato além do quadro promovendo para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, ...»
deve ler-se: «Pou Oi Man — alterado o contrato além do quadro, sendo promovido para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, ...».
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Setembro de 2013. — O Subdirector dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2013:
Man Lai Cheng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2013.
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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Setembro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador, substituto, de 29 de Julho de 2013:
Cheang Peng Tai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2013.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 16 de Setembro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 19 de Agosto de 2013:
Maria Paula Marques Sodré Aguiar, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 19 de Novembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Agosto de 2013:
Sou Soi Kun e Ieong Iok Kit, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Agosto de 2013:
Georgina Pang Baptista e Ho King Pui, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 30 de Agosto de 2013:
Mak Kit Yan e Wong Sio Tong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Agosto de 2013:
Rogélio António San José — renovado o contrato de assalariamento como topógrafo especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 31 de Agosto de 2013 a 30 de Agosto de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto de 2013:
Lei Veng Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Agosto de 2013:
Lou Kuai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Agosto de 2013.
Por despachos do signatário, de 2 de Setembro de 2013:
Chan Meng Kong — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 23 de Setembro de 2013 a 21 de Setembro de 2014.
Lai Kuok Kei — renovado o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 23 de Setembro de 2013 a 21 de Setembro de 2014.
Por despachos do signatário, de 3 de Setembro de 2013:
Chu Chao Tat — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 23 de Setembro de 2013 a 22 de Setembro de 2014.
U Seng Chio — renovado o contrato de assalariamento como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 23 de Setembro de 2013 a 22 de Setembro de 2014.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 2 de Setembro de 2013:
Kuong Io Wa, Cheong Io Wa, Kou Ut Cheng, Pang Iong Kan e Ng Hon Pan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2013 para os primeiros quatro e 14 de Novembro de 2013 para o último.
Por despacho da directora dos Serviços, de 4 de Setembro de 2013:
Chan Wa Kin, técnico superior assessor, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2013.
Por despachos da directora dos Serviços, de 6 de Setembro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:
Wu Chon Ip, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2013;
Lei Chi Hang, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Setembro de 2013:
Au Siu Mui, técnica superior assessora 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere na lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2013, II Série, de 28 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
