Número 37
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Kong Chio Wa	82,93

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 27 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogal efectiva: Lei Weng Ian, letrada principal da Polícia Judiciária.

Vogal suplente: Ieong Ut Fong, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para recrutamento de um técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação, em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fong Ka Man	68,00
2.º	Ip Si Man	66,75
3.º	Lei Sok Man	66,00
4.º	Chan Chun Ting	65,72
5.º	Loi Mei Tim	64,83
6.º	Sou Hio Cheng	64,00
7.º	Lau, Fátima	63,90
8.º	Kuok Wai Ian	63,67
9.º	Leong I Wa	63,65
10.º	Wong Im Fong	63,00
11.º	Tai Oi Tai	61,73
12.º	Ieong Ka Ian	61,62
13.º	Lei Teng Ian	61,08
14.º	Kuong Chi Ian	61,05
15.º	Wong Lai Iok	60,50
16.º	Wong Si Kio	60,05
17.º	Chan Mio Chi	59,92
18.º	Choi In Kam	59,53
19.º	Hong Sio Ngai	59,15
20.º	Lao Sok Man	59,03
21.º	Wong Ka Yan	58,05
22.º	Ho Hoi Cheng	57,62
23.º	Lam Chon In	57,08
24.º	Iong Lai Leng	56,65
25.º	Lam Ka Man	56,37

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: quarenta e cinco candidatos; e
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: três candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: vinte e um candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presenta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 2 de Setembro de 2013).

Comissariado da Auditoria, aos 29 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Sio Hin, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Che Kim Cheong, assessor; e

Vong Mio Seong, auditora.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o recrutamento de três técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013:

Candidato aprovado:		valores
1.º	Si Tou Un Fai	65,15
2.º	Ng Keng San	65,10
3.º	Li Zhenpeng	63,97
4.º	Chan Chi Hou	63,40
5.º	Lou Ka Fong	63,25
6.º	Chan Tak Pan	61,80
7.º	Chao Weng Chong	60,83
8.º	Sio Man Son	59,55
9.º	Kou Ka Hang	59,52
10.º	Ieong U Wai	59,43
11.º	Tam Sit Man	59,27
12.º	Chang Kit Man	59,08
13.º	Lam Chan Pui	58,98
14.º	Pun Cheok Pan	58,92
15.º	Lam Ka Kin	58,85
16.º	Ng Hon Keong	58,43
17.º	Mak Wai Hong	58,33
18.º	Leong Kin Peng	57,62
19.º	Lam Sai On	57,15
20.º	Ng Ka Kei	56,95
21.º	Wong Hong Neng	56,72
22.º	Lou Wai Pan	55,58
23.º	Wong Chi Wai	53,67
24.º	Wong Wong	53,43
25.º	Hoi Kim Wai	52,03

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: sessenta candidatos; e
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: três candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: trinta e oito candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 2 de Setembro de 2013).

Comissariado da Auditoria, aos 30 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Koc Leong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Kuai Wun, chefe de divisão; e

Ma Sai Lim, auditor.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Vai Ip	78,79
2.º	Yuen Ka Man	78,33
3.º	Do Serro Iu, Hélder	77,86
4.º	Lou Ka Vai	77,46
5.º	Chan Seong Fo	76,80
6.º	Cheok Ieng Kit	76,29
7.º	Iun Kok Heng	75,34
8.º	Fong Cheong Chun	74,67
9.º	Ng Iok Man	74,06
10.º	Lam Kuai Hou	73,72
11.º	Lam Io Hon	73,08
12.º	Lei Wai Sam	72,43
13.º	Ng Peng Kin	72,33
14.º	Vong Kin Man	72,23
15.º	Lam Soi Choi	72,00
16.º	O Kai Ip	71,82
17.º	Lo Kim Chong	71,71
18.º	Chang Weng Kin	70,32
19.º	Lao Wai Tak	70,01
20.º	Lei Pou I	69,46
21.º	Leong Chi Chun	68,75
22.º	Wong Man Iam	65,39
23.º	Hoi Iam Mio	64,40
24.º	Cheong Im Chong	63,30
25.º	Iao Kam Pui	63,09
26.º	Lam Chi Lon	60,10
27.º	Chan Kuai Chan	58,90
28.º	Cheang Tai In	58,71
29.º	Liu Kuai Weng	58,20
30.º	Ho Sai Meng	57,89
31.º	Wong Hoi Chan	55,76

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: quinze candidatos excluídos por terem faltado às provas de conhecimentos (prova escrita de conhecimentos de condução e geral e prova prática de condução);

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: um candidato excluído por ter obtido classificação média inferior a 50 valores na prova escrita de conhecimentos de condução e geral;

c) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: um candidato excluído por ter faltado à entrevista profissional.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Setembro de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong.

Vogal: Wu In Peng; e

Fung Wai Lim William.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para os trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Dois técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um técnico de 1.ª classe , 1.º escalão, da carreira de técnico.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e publicados no site dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Setembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada e pode ser consultada no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 5 de Setembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Long Lai Kei	78,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro de 2013).

Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Man Fu.

Vogais: Adelina Andrade de Aguiar; e

Tou Chi Iau.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica do GCS (www.gcs.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de multimédia, da carreira de técnico em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013.

Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Setembro de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado além do quadro do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Mak, Chan Hou	83,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2013).

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 2 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Hoi In Va, pesquisadora do GEP.

Vogais efectivos: Lai Fai Pok, técnico superior principal do GEP; e

Wong Mei Lei, técnica superior de 1.ª classe do GDSE.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lam, Vai Keng	79,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S.Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2013).

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 2 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Hoi In Va, pesquisadora do GEP.

Vogais efectivos: Lei Sai Hang, técnico superior assessor do GEP; e

Lam Chi Leong, técnico superior de 2.ª classe do IH.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Vong, Hilda Hiltung	78,13
2.º	Leong, Choi In	77,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2013).

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 2 de Agosto de 2013.

Presidente: Lei Sai Hang, técnico superior assessor do GEP.

Vogais efectivos: Cheang Ka Weng, técnica de 1.ª classe do GEP; e

Lam Veng Si, adjunto-técnico especialista principal dos SAFP.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chin Iok Lon	76,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2013).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 20 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Vogais efectivas: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos; e

Lam Pui Kwan, técnica superior de 1.ª classe do Instituto do Desporto.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

Concurso Público n.º 3/2013

Projecto para desenvolvimento do sistema da rede e da capacidade operacional dos respectivos equipamentos do Centro de Dados

De acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e ainda, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2013, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem, em representação do adjudicante, proceder a concurso público para fornecimento de Projecto para desenvolvimento do sistema da rede e da capacidade operacional dos respectivos equipamentos do Centro de Dados.

1. Adjudicante: Secretária para a Administração e Justiça.

2. Serviço responsável pela realização do processo de concurso: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: fornecimento de Projecto para desenvolvimento do sistema da rede e da capacidade operacional dos respectivos equipamentos do Centro de Dados dos SAFP.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta não deve ser inferior a cento e cinquenta dias, a contar da data do acto público do concurso.

6. Caução provisória: a caução provisória é de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), e deve ser prestada por meio de depósito bancário ou por garantia bancária legal a favor do Governo da RAEM – SAFP.

7. Caução definitiva: valor correspondente a 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação.

8. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso as empresas que tenham sede ou escritórios na RAEM, tenham no âmbito das actividades, total ou parcial, o fornecimento de equipamentos de informação, sistemas e serviços e comprovem ter cumprido as obrigações fiscais.

9. Todas as dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos deste concurso público podem ser apresentadas de acordo com o determinado no mesmo programa do concurso.

10. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau.

Data e hora limite: até às 17,30 horas do dia 3 de Outubro de 2013 (não sendo aceites propostas fora do prazo).

11. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala Polivalente do 4.º andar do Edifício Vicky Plaza, sito na Rua do Campo, n.os 188-198, Macau.

Data e hora: 11 horas do dia 4 de Outubro de 2013.

(De acordo com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes no acto público, munidos do termo de nomeação (vide ponto 8.3 do programa do concurso), para esclarecimento de eventuais dúvidas que venham a surgir nos documentos da proposta entregue).

12. Local, data e hora para consulta do processo e obtenção da cópia do processo:

Local: balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau.

Data: a partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Hora: das 9,00 às 17,30 horas dos dias úteis.

Preço da cópia do processo: $ 200,00 (duzentas patacas).

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: (40%);

b) Exigências técnicas: (45%);

c) Prazo de entrega: (10%);

d) Background e experiências profissionais da empresa na respectiva área: (5%).

14. Esclarecimentos adicionais:

A partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, para obterem quaisquer eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares :

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de monitor/vigilante;
Cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de monitor/vigilante;
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de linguística;
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de serviço social;
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso público

Prestação de serviços de remoção do material publicitário afixado nas vias públicas de Macau

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 9 de Agosto de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de remoção do material publicitário afixado nas vias públicas de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 4 de Outubro de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e pagar uma caução provisória no valor de $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM (sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza 6.º andar), pelas 10,00 horas do dia 7 de Outubro de 2013. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 18 de Setembro de 2013, quarta-feira, na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Agosto de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Concurso público

«Aquisição de equipamento, de grande dimensão, para o tratamento de restos de comida, para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 16 de Agosto de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de equipamento, de grande dimensão, para o tratamento de restos de comida».

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 25 de Setembro de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $20 000,00 (vinte mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM (sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar), pelas 10,00 horas do dia 26 de Setembro de 2013.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Setembro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

FUNDO DE PENSÕES

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Informa-se que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Fundo de Pensões, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo; e
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 3 de Setembro de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Hoi Choi Peng, viúva de Ung Iut Fat, que foi operário semiqualificado, aposentado do então Centro Hospitalar Conde de São Januário, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 2 de Setembro de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.° escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado:	valores
Wu Im Kun	91,25

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: U Ion Tak, técnico superior assessor principal da DSE.

Vogais efectivas: Luk Cheng I Cecília, técnica superior principal da DSE; e

Lao Man Na, técnica superior de 2.ª classe da DSAL.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Wong Hong Seng	80,50
2.º	Ng Vai Ip	79,46
3.º	Lei Pou I	78,16
4.º	Chan Seong Fo	78,12
5.º	O Kai Ip	78,02
6.º	Cheong Im Chong	76,50
7.º	Sio U Chong	73,01
8.º	Iao Chung Long	71,31
9.º	Ung Chi Fai	68,86

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos de condução: sete candidatos;

Excluído por ter faltado à prova prática de condução: um candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta.

Vogais efectivas: Fong Sao Peng, técnica superior principal; e

Ng Kyin Hwa, adjunto-técnico especialista principal.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Wong Mei Ha	86,90
2.º	Un Sio In	85,00
3.º	Ho Im Fong	80,10
4.º	Vong Ioc Leng	79,90
5.º	Kuok Sio Fan	79,50
6.º	Fok Kam Kiu	78,90
7.º	Wong Ian Wo	76,00
8.º	Chong Lai Chan	75,10
9.º	Chan Pou I	66,00
10.º	Ng Kam Mui	64,45
11.º	Siu Weng Kuan	60,90

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: dezasseis candidatos.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Setembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta.

Vogais efectivas: Fong Sao Peng, técnica superior principal; e

Ng Kyin Hwa, adjunto-técnico especialista principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, da carreira especial, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ngan Mei Leng	90,5

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Ao Kuan Kin, técnico principal da DSEC.

Vogais: Ng Hang Fa, técnica de 1.ª classe da DSEC; e

Chan Chou Wa, técnico superior de 1.ª classe da DSAL.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro de pessoal da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Che Fei Fan	85,00
2.º	Ieong Hoi Ian	82,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Setembro de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da DICJ; e

Chu Chi Keong, técnico especialista do FP.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lou Iu I	80,63
2.º	Junero Alfredo da Costa Garcia	78,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Setembro de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da DICJ.

Vogais efectivos: Chiu Yun Kuen, adjunto-técnico de 2.ª classe da DICJ; e

Chang Chi Hou, técnico superior de 2.ª classe do GRH.

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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Setembro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Junho de 2013

(Patacas)

ACTIVO		PASSIVO
Reservas cambiais	127,016,056,856.97	Responsabilidades em patacas	235,385,678,724.82

Ouro e prata	0.00	Depósitos de instituições de crédito monetárias	14,678,518,323.73
Depósitos e contas correntes	69,316,393,718.21	Depósitos do Governo da RAEM	54,200,000,000.00
Títulos de crédito	40,898,504,527.32	Títulos de garantia da emissão fiduciária	9,749,830,319.68
Fundos discricionários	16,793,960,690.70	Títulos de intervenção no mercado monetário	28,112,000,000.00
Outras	7,197,920.74	Outras responsabilidades	128,645,330,081.41

Crédito interno e outras aplicações	129,863,703,609.88	Responsabilidades em moeda externa	131,659.75

Moeda metálica de troco	438,207,100.00	Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	2,043,496.49	Para com residentes no exterior	131,659.75
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. Moedas circulação corrente	257,309.16	Outros valores passivos	19,436,539.06
Outras aplicações em patacas	193,447,305.87
Aplicações em moeda externa	129,223,892,397.96	Operações diversas a regularizar	19,436,539.06
		Outras contas	0.00

Outros valores activos	676,097,189.27	Reservas patrimoniais	22,150,610,732.49

		Dotação patrimonial	15,759,932,112.08
		Provisões para riscos gerais	0.00
		Reservas para riscos gerais	5,111,032,077.99
		Resultado do exercício	1,279,646,542.42

Total do activo	257,555,857,656.12	Total do passivo	257,555,857,656.12

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 3 de Setembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

———

Torna-se público que se encontra afixado, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 5 de Setembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 5 de Setembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

———

Torna-se público que se encontra afixado, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 5 de Setembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 415, Edifício Comercial Tai Fung, 2.º andar «N», as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor; e
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 3 de Setembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chong Yi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pintura, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Cheok Siu Lok	74,90
2.º	Lao Chio Wa	72,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Lo Io Kuong, operário qualificado.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de carpintaria, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Lo U San	79,30
2.º	Leong Meng Fu	77,80
3.º	Leong Kam Man	69,80
4.º	Cheang Hong Neng	56,80

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Chan Chai, operário qualificado.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Azevedo To, Fong Han	70,53

Observação:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Agosto de 2013).

Polícia Judiciária, aos 23 de Agosto de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente: Chau Wai Kuong, subdirector.

Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e

Choi Iat Peng, chefe de divisão.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:

Único candidato aprovado:	valores
Lei, Ka I Madalena	71,20

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2013).

Polícia Judiciária, aos 29 de Agosto de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente: Tou Sok Sam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Lao Sio Kong, técnico superior principal (chefia funcional); e

Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de vinte e cinco lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 5 de Setembro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 6 de Setembro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 4 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 5 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 4/2010, a prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem, terá lugar no dia 5 de Dezembro de 2013. A partir do dia 12 de Setembro de 2013 a dia 4 de Outubro de 2013, os interessados podem apresentar a sua candidatura, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou remetido por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website dos Serviços (www.ssm.gov.mo).

Será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde a lista em que constam os nomes dos candidatos admitidos, o local e o horário em que se realizará a prova.

Serviços de Saúde, aos 4 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Prestação de serviços de manutenção e reparação de ecrãs LED e do sistema de pontuação das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar, conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau.

Instituto do Desporto, aos 5 de Setembro de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

———

Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do ID, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:

1. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 5 de Setembro de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A — 640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Setembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 01/DOA/2013

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2013, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de jardinagem e manutenção e aluguer de plantas/flores, prestados na sede do Instituto Politécnico de Macau», nos seguintes locais:

(1) Edifício Administrativo, Edifício Chi Un e Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau (sitos na Rua de Luís Gonzaga Gomes);

(2) Edifício Wui Chi e Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau (sitos na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues).

O prazo de duração da prestação de serviços é de vinte e quatro meses, contados de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até noventa dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Os concorrentes devem encontrar-se pelas 10,00 horas do dia 16 de Setembro de 2013, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, para ouvirem a explicação do programa do concurso.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,30 horas do dia 27 de Setembro de 2013.

Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 68 240,00 (sessenta e oito mil, duzentas e quarenta patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Anfiteatro III do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 10,00 horas do dia 30 de Setembro de 2013.

Instituto Politécnico de Macau, aos 3 de Setembro de 2013.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico, área de contabilidade, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013. A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». Os candidatos devem entregar os documentos em falta para supressão de deficiências no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo do regulamento administrativo acima mencionado.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista provisória, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Instituto de Formação Turística, aos 4 de Setembro de 2013.

O Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e será também divulgada na intranet deste FSS, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dez lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 5 de Setembro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ngan Tat Ieng	72,33
2.º	Lei Teng Ian	71,83
3.º	Fong Hao I	71,00
4.º	Fong Iok Kei	69,67
5.º	Lei Man Son	68,67
6.º	Ng Man Sam	67,67
7.º	Ng Pek I	67,50
8.º	Ho King Pui	67,17
9.º	Chong U Leng	66,50
10.º	Chang Hio U	64,17
11.º	Wong Choi Hei	64,00
12.º	Chan Mei	63,00
13.º	Chao Kei Chi	62,00
14.º	Fong Cho Kei	61,83
15.º	Sou Fong Cheong	61,33
16.º	Fong Ka I	61,00
17.º	Ma Sao I	60,67
18.º	Lai Si Kei	60,17
19.º	Ieong Fong Chu	60,00
20.º	Ho Hoi Lam	59,00
21.º	Pao Ka Man	58,50
22.º	Kou Chong Ian	56,50
23.º	Zhou Yamei	56,17
24.º	Lao Sut Ieng	56,00
25.º	Wai Leng I	55,67
26.º	Chan Fong Kei	55,17
27.º	Mak Mei Fun	55,00
28.º	Pang Sam I Catarina	54,67
29.º	Lao Sok Man	53,83
30.º	Man Pou U	52,83
31.º	Cheang Sio Wan	50,00

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: onze candidatos; e
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: dois candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: seis candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Setembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Man Iok, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Lou Kuai Fong, chefe de divisão; e

Au Man Vai, técnica superior principal.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicados nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área das finanças públicas, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de registo na inscrição marítima, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Forma de provimento

O pessoal é provido em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

3. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

3.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

3.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

3.3 Estejam habilitados com o ensino secundário complementar;

3.4 Estejam habilitados com «curso de controlador de tráfego marítimo» da Escola de Pilotagem desta Direcção ou equivalente, ou possuam pelo menos três anos de experiência profissional na área de controlador de tráfego marítimo.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros;

a) Cópia do documento de identificação válido (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (carece de apresentação do original para efeitos de verificação e autenticação);

c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações profissionais ou experiência profissional exigidas no presente aviso (carece de apresentação dos originais para efeitos de verificação e autenticação);

d) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

5. Conteúdo funcional

Dá autorização de entrada e saída dos portos às embarcações e controla a sua navegação nas proximidades dos portos ou em espaços marítimos determinados, de modo a garantir o ordenamento do tráfego e a sua eficiência e segurança: recebe periodicamente, através de rádio-telefone ou por radar, mensagens de posição; estima e anota a hora da chegada ou passagem das embarcações em determinadas zonas; recebe os planos de rota previstos e indicações sobre espaços reservados; capta periodicamente informações meteorológicas e transmite-as para bordo, na frequência devida; fornece indicações recebidas de outros centros ou torres sobre o movimento marítimo; comunica a frequência de rádio-ajudas a utilizar; comunica para bordo as condições meteorológicas no porto, intensidade e direcção de ventos, nebulosidade, chuva, vias de serviços, etc.; estabelece contactos com as embarcações em circulação; lê o telex, mostradores e instrumentos de medida; mantém-se em contacto, através de rádio, com diversas entidades; zela pela segurança das embarcações em circulação e nas manobras de partida e acostagem; envia mensagens aos organismos competentes, a fim de ser prestada assistência às embarcações em perigo.

6. Vencimento e regalias

O controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 14 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

O controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, necessita de prestar trabalho por turnos, sendo-lhe atribuído o correspondente subsídio de turno nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau em vigor.

7. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 90%;

1.ª fase: Prova escrita, com a duração de três horas: (60% da prova de conhecimentos);

2.ª fase: Prova prática: (40% da prova de conhecimentos); e

b) Análise curricular: 10%.

Os resultados obtidos nas provas de conhecimentos e na análise curricular são classificados de 0 a 100. Cada uma das fases do método referido na alínea a) do ponto anterior têm carácter eliminatório, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores numa das fases.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

8.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

8.2 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;

8.3 Lei n.º 14/2009 sobre «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;

8.4 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água», do Regulamento Administrativo n.º 14/2013;

8.5 «Regulamento das Actividades Marítimas», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/99/M, de 29 de Novembro;

8.6 «Regulamento de Balizagem», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/96/M, de 23 de Setembro;

8.7 Edital n.º 01/98, de 20 de Maio;

8.8 Edital n.º 01/2007, de 8 de Outubro;

8.9 Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar de 1972;

8.10 Conhecimento geográfico da área marítima do Estuário do Rio das Pérolas;

8.11 Conhecimentos de gestão de tráfego marítimo;

8.12 Conhecimentos de hidrografia, balizagem e aplicação de conhecimentos de cartografia náutica;

8.13 Conhecimentos de utilização informática e aplicação da internet, nomeadamente a operação de software do Microsoft Office;

8.14 Conhecimento dos tipos de equipamentos privativos de controlo marítimo e sua aplicação, nomeadamente VTS, GMDSS, sistema de comunicações dos canais marítimos VHF e sistema de circuito fechado de televisão (CFTV).

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.9.

9. Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, bem como disponibilizadas no website desta Direcção (http://www.marine.gov.mo).

As informações sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

12. Composição do Júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lao Wai Chun, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ng Tak Long, técnico superior assessor; e

Ricardo Agostinho Gomes, controlador de tráfego marítimo especialista principal.

Vogais suplentes: Sam Kin Long, técnico superior assessor; e

Choi Kin Chon, adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Setembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Aviso

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Bacia Norte do Patane lotes L4 e L5», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 30 de Agosto de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 4 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chan Sei Mui	77,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogal efectivo: Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Chan Hoi San, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

———

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato por assalariamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013, informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na DSPA, sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, em Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos (podendo, também, ser consultada na página electrónica da DSPA: www.dspa.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

———

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato por assalariamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013, informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na DSPA, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, em Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos (podendo, também, ser consultada na página electrónica da DSPA: www.dspa.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, em Macau, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato por assalariamento da DSPA (podendo, também, ser consultada na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dspa.gov.mo), cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Setembro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Lista

Faz-se pública a lista classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato por assalariamento do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013:

Candidatos aprovados:

Lugar	Recibo n.º	Nome em português	valores
1.º	0012	Leong Wa Kan	82,80
2.º	0004	Ho Iok Keong	81,67
3.º	0003	Wong Man Iam	80,67
4.º	0009	Chu Su	77,13
5.º	0006	Cheong Im Chong	75,78
6.º	0014	Chan Kin Seng	74,20
7.º	0011	Ip Su Chio	69,77
8.º	0007	Chio Kin Lap	68,67

Observações:

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), quatro candidatos foram automaticamente excluídos por terem faltado a qualquer prova;

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Setembro de 2013).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 29 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior principal.

Vogais efectivas: Loi Weng U, Estela, técnica superior de 2.ª classe; e

Cheong Lai In, técnica de 2.ª classe.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT (www.git.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do GIT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 5 de Setembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (um lugar da área geral e um lugar da área de informática), da carreira de técnico;
2. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
3. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 37IISÉRIE

Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Lista

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Lista

Projecto para desenvolvimento do sistema da rede e da capacidade operacional dos respectivos equipamentos do Centro de Dados

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Concurso público

Prestação de serviços de remoção do material publicitário afixado nas vias públicas de Macau

«Aquisição de equipamento, de grande dimensão, para o tratamento de restos de comida, para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais»

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Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Junho de 2013

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Concurso Público n.º 01/DOA/2013

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Aviso

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Número 37
II
SÉRIE