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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2013
A República Popular da China ratificou, em 26 de Junho de 2008, o Tratado de Boa Vizinhança, Amizade e Cooperação, a Longo Prazo, entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Bisqueque, em 16 de Agosto de 2007, adiante designado por Tratado, e depositou, junto do Secretariado da Organização de Cooperação de Xangai, o seu instrumento de ratificação em 11 de Agosto de 2008;
O Tratado entrou em vigor para a República Popular da China, incluindo a Região Administrativa Especial de Macau, em 31 de Outubro de 2012;
O Tratado encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2008.
Promulgado em 3 de Setembro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
