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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, pelo período de dois anos:

1) Presidente — Ieong Kam Wa, presidente, substituto, do IH, cujo mandato termina no dia 31 de Dezembro de 2014*.

2) Vogal — Kuoc Vai Han, vice-presidente do IH, cujo mandato termina no dia 30 de Junho de 2015*;

3) Vogal — Lei Kit U, chefe do Departamento de Informática e Apoio do IH;

4) Vogal — Cheong Tong In, chefe da Divisão de Administração e Finanças do IH;

5) Vogal — Cheang Sai On, técnico superior assessor, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, adiante designada por DSF.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2014, Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2014

2. Nas suas ausências ou impedimentos o presidente é substituído pelo seu substituto legal, o vice-presidente, o chefe do Departamento de Informática e Apoio e o chefe da Divisão de Administração e Finanças são substituídos, pelos substitutos legalmente designados, e o representante da DSF pelo substituto Lei Tin Sek, técnico superior assessor da mesma Direcção dos Serviços.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Julho de 2013.

27 de Agosto de 2013.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado para exercer funções de membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., Wu Lok Kan, pelo prazo fixado nos respectivos Estatutos, a partir de 30 de Agosto de 2013.

30 de Agosto de 2013.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada como vogal da Comissão para os Refugiados, Ng Ka Lai, jurista da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, em substituição de Armando Humberto Morais.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de Agosto de 2013.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Agosto de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.