REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2013

BO N.º:

36/2013

Publicado em:

2013.9.4

Página:

12727

  • Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 17/2013 - Organização e funcionamento do Instituto de Habitação.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2014 - Nomeia o presidente e um vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2014 - Nomeia presidente e vogal do Conselho Administrativo do IH.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DE HABITAÇÃO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação), o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, pelo período de dois anos:

    1) Presidente — Ieong Kam Wa, presidente, substituto, do IH, cujo mandato termina no dia 31 de Dezembro de 2014*.

    2) Vogal — Kuoc Vai Han, vice-presidente do IH, cujo mandato termina no dia 30 de Junho de 2015*;

    3) Vogal — Lei Kit U, chefe do Departamento de Informática e Apoio do IH;

    4) Vogal — Cheong Tong In, chefe da Divisão de Administração e Finanças do IH;

    5) Vogal — Cheang Sai On, técnico superior assessor, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, adiante designada por DSF.

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2014, Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2014

    2. Nas suas ausências ou impedimentos o presidente é substituído pelo seu substituto legal, o vice-presidente, o chefe do Departamento de Informática e Apoio e o chefe da Divisão de Administração e Finanças são substituídos, pelos substitutos legalmente designados, e o representante da DSF pelo substituto Lei Tin Sek, técnico superior assessor da mesma Direcção dos Serviços.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Julho de 2013.

    27 de Agosto de 2013.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2013

    BO N.º:

    36/2013

    Publicado em:

    2013.9.4

    • Nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • TDM - TELEDIFUSÃO DE MACAU, S.A. -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    É nomeado para exercer funções de membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., Wu Lok Kan, pelo prazo fixado nos respectivos Estatutos, a partir de 30 de Agosto de 2013.

    30 de Agosto de 2013.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013

    BO N.º:

    36/2013

    Publicado em:

    2013.9.4

    Página:

    12728

    • Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição de outro vogal.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004 - Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeada como vogal da Comissão para os Refugiados, Ng Ka Lai, jurista da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, em substituição de Armando Humberto Morais.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    29 de Agosto de 2013.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Agosto de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader