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Número 35
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2013, que nomeia duas licenciadas em Direito para o exercício das funções das notárias privativas da Direcção dos Serviços de Finanças.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2013, que renova o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2013, que publica a lista de atribuição das moradias da Região Administrativa Especial de Macau a distribuir aos funcionários.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2013, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2013, que manda publicar a Resolução n.º 2101 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 25 de Abril de 2013, relativa à situação na Costa do Marfim.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2013, que manda publicar a Resolução n.º 2095 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Março de 2013, relativa à situação na Líbia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2013, que torna público que a Convenção sobre os Privilégios e as Imunidades da Organização de Cooperação de Xangai, assinada em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, entrou em vigor em 4 de Outubro de 2007.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2013, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Construção da Zona de Passeio com Instalações para Animais de Estimação na Zona de Lazer da Beira-Mar na Taipa».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2013, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Chaveiro Electrónico».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2013, que subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de Fornecimento e Instalação do Comutador de Rede.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2013, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, na assinatura do «Acordo-Quadro para a Promoção de Cooperação entre as Instituições do Ensino Superior de Macau e as Instituições do Ensino Superior Directamente Subordinadas à Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos».
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista de transição do pessoal da Capitania dos Portos para o pessoal do cargo de direcção e chefia, pessoal do quadro e do pessoal a prestar serviço fora do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de telefonista.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos ao exame psicológico do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área administrativa e financeira.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, área de apoio administrativo.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área de administrativo.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de atendimento público.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de administração.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Julho de 2013.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Reformulação das instalações da infra-estrutura da Praia de Hac Sá» (3.ª fase).
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, uma de técnico principal, quatro de adjunto-técnico principal e cinco de inspector principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2012.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal e uma de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento oito vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e sete de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados, área de guindaste.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de operário qualificado, área de reparação de automóveis.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de cozinha.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória das candidatas ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (escrita) do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de inspector de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinquenta e nove vagas de guarda.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Lista classificativa do exame final dos internos do internato geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de Remodelação do Centro de Diabetes».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinquenta e oito vagas de auxiliar de serviços gerais.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de impressão das publicações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos 2014 e 2015.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração pública.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Aviso de rectificação da versão chinesa do anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2013, II Série, de 7 de Agosto.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação de ecrãs LED e do sistema de pontuação das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a nomeação de três vice-reitores da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de adjunto-técnico principal, uma de assistente de relações públicas de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de eventos.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de guardas e barreiras acústicas do viaduto sito na Avenida de Horta e Costa ligando ao Túnel da Guia».
- Anúncio referente ao concurso público para «Construção da passagem superior para peões na Avenida dos Jardins do Oceano na Taipa».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e o local, data e hora da prova prática ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de topógrafo de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, uma de técnico principal e uma de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, (três da área geral e uma da área de informática), uma de técnico de 1.ª classe, área de informática, e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Crianças Desejo de Macau. — Estatutos.
- Associação de Macau Criação Literária. — Estatutos.
- Associação de Orquestra de Câmara da Juventude de Macau. — Estatutos.
- Associação de Viola (Internacional) de Macau. — Estatutos.
- Associação de Contrabaixo de Macau. — Estatutos.
- Internacional de Macau Chá Cultural da Associação de Intercâmbio. — Estatutos.
- Eastern Art of Lacquer Research Center of Macau. — Estatutos.
- Espaço Artístico. — Estatutos.
- Associação dos Artistas de Macau. — Estatutos.
- 兒童心臟互助會. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Protecção Ambiental Juvenil de Macau. — Estatutos.
- Macau Myanmar Overseas Chinese Young Men’s Association. — Estatutos.
- Macau Myanmar Overseas Chinese Association of Promotion in Industrial & Commercial. — Estatutos.
- Associação de Agentes de Circulação de Produtos Agrícolas de Macau. — Estatutos.
- Associação Lam Sai Ho Tong. — Alteração dos estatutos.
- 澳門高等教育人員交流協進會. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2013, II Série, de 21 de Agosto e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2013, II Série, de 21 de Agosto, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2013, II Série, suplemento, de 21 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de patente de invenção.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2013, II Série, 2.º suplemento, de 21 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2013, que manda publicar o Acordo da Associação das Nações do Sudeste Asiático, da República Popular da China, do Japão e da Coreia do Sul sobre a Reserva de Arroz de Emergência, assinado em Jacarta, na Indonésia, em 7 de Outubro de 2011.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Reordenamento das vias do Bairro de Pac On – Empreitada de construção da rede viária envolvente do Terminal Marítimo de Pac On».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2013, que manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades sujeitas às medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012), actualizada à data de 12 de Abril de 2013.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2013, que manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 1 de Julho de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Publicado em: 30/8/2013