Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS SSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

Lo Veng I iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude em 1978, como professora do ensino primário luso-chinês. Entre os anos de 1998 e 2013, desempenhou as funções de directora de escola primária pública. No momento em que cessa funções, por motivo de aposentação, é justo destacar a forma empenhada como, ao longo destes anos, desempenhou as suas funções.

Nos cerca de quinze anos em que desempenhou as funções de directora deu provas de grande dedicação e disponibilidade, demonstrando cuidado para com os alunos, pais e pessoal da escola, promovendo a reforma e o desenvolvimento do programa «Ensinar e Aprender» da Escola Luso-Chinesa da Taipa. Delineou, implementou e actualizou, juntamente com o pessoal da escola, o planeamento do seu desenvolvimento. Pelo seu trabalho, resultados e grande contributo obteve reconhecimento público.

Pela dedicação, trabalho desenvolvido e contributo para a educação de Macau, é-me grato e justo distinguir Lo Veng I, conferindo-lhe público louvor.

16 de Julho de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro de 2012:

Cheung So Mui Cecilia — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Iao Man Leng, Chao Son U, Maria Leong Madalena e Ung Chi Keong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como assessores deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Sou Sio Cheong — renovado o contrato além do quadro, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Fevereiro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

Maria do Céu Silveira de Souza Yhap — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2012:

Chan Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Agosto de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 15 de Agosto de 2013:

Kuan Lai Sang, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Comissariado, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Agosto de 2013:

Kuong Kok Kei, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2013.

———

Comissariado da Auditoria, aos 22 de Agosto de 2013. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Agosto de 2013:

Ng Iat Fan, verificador alfandegário n.º 07 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 15 de Julho de 2013.

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Serviços de Alfândega, aos 19 de Agosto de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2013, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Agosto de 2013:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2013

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço

Anulação

Classificação funcional

Classificação económica

Designação da despesa

           

Despesas correntes

   
 

01

00

00

00

00

Pessoal

   
 

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes

   
 

01

01

03

00

00

Remunerações de pessoal diverso

   

1-01-1

01

01

03

01

00

Remunerações

 

240,000.00

1-01-1

01

01

06

00

00

Duplicação de vencimentos

240,000.00

 
 

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias

   
 

01

02

03

00

00

Horas extraordinárias

   

1-01-1

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

1,000,000.00

 

1-01-1

01

02

05

00

00

Senhas de presença

300,000.00

 
 

01

06

00

00

00

Compensação de encargos

   
 

01

06

03

00

00

Deslocações — Compensação de encargos

   

1-01-1

01

06

03

01

00

Ajudas de custo de embarque

50,000.00

 

1-01-1

01

06

03

02

00

Ajudas de custo diárias

130,000.00

 
 

02

00

00

00

00

Bens e serviços

   
 

02

01

00

00

00

Bens duradouros

   

1-01-1

02

01

08

00

00

Outros bens duradouros

25,000.00

 
 

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

   
 

02

03

01

00

00

Conservação e aproveitamento de bens

   

1-01-1

02

03

01

00

05

Diversos

200,000.00

 
 

02

03

04

00

00

Locação de bens

   

1-01-1

02

03

04

00

01

Bens imóveis

200,000.00

 
 

02

03

05

00

00

Transportes e comunicações

   

1-01-1

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos

300,000.00

 

1-01-1

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

50,000.00

 

1-01-1

02

03

06

00

00

Representação

300,000.00

 
 

05

00

00

00

00

Outras despesas correntes

   
 

05

04

00

00

00

Diversas

   

1-01-1

05

04

00

00

90

Dotação provisional

 

1,815,000.00

 

07

00

00

00

00

Investimentos

   

1-01-1

07

09

00

00

00

Material de transporte

 

200,000.00

1-01-1

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

 

540,000.00

       

Total

2,795,000.00

2,795,000.00

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Agosto de 2013. — A Secretária-geral, substituta, Leong In Peng Erica.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete, substituta, de 16 de Agosto de 2013:

José Silva e Ho Man Meng, motoristas de ligeiros, 5.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Ieong Weng Tim, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2013.

Lam Kiang Chun, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Wan Sio Han, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Tam Kit Peng, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Agosto de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Julho de 2013:

António Manuel de Araújo Barrias e Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como escrivão do Ministério Público principal, 3.º escalão, e escrivã do Ministério Público adjunta, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, n.º 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, e conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Julho de 2013:

Lei Ka Lai — nomeada, em comissão de serviço, técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, de 1 de Setembro de 2013 a 31 de Agosto de 2014.

Chong Un Kei — nomeada, em comissão de serviço, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, de 1 de Agosto de 2013 a 31 de Julho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Julho de 2013:

Wong Roque Kok Soi — renovado o contrato de assalaria­mento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Lai Man Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Julho de 2013:

Lai Soi Lan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Julho de 2013:

Chiang Mei Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 29 de Agosto de 2013, e alterada a categoria para auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Julho de 2013:

Lo Sio Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, artigos 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º, 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Julho de 2013:

Choi Chi Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Julho de 2013:

Liu Yinli, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2013, II Série, de 10 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Hong Seng Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

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Gabinete do Procurador, aos 22 de Agosto de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Agosto de 2013:

Mestre Lu My Yen — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do chefe desta Delegação, nos termos das disposições conjugados com os artigos 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, 5.º, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Outubro de 2013, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 16 de Agosto de 2013. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Agosto de 2013:

Au Kin Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Julho de 2013.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 22 de Agosto de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2013:

Tong Wai Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Lei Ut Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2013.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 26 de Agosto de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2013:

Iong Kit Yeng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de nomeação provisória do quadro de pessoal da DSF — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003 e 6.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011, a partir de 26 de Agosto de 2013.

———

Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 19 de Agosto de 2013. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2013:

Liu Kun Him — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Wong Kam Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Julho de 2013.

Ao Kin Wo e Lei Lap Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril e 8 de Maio de 2013, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 15 de Agosto de 2013:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Igreja Protestante Presbiterana Cumberland de Macau».

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2013:

José Manuel Afonso de Jesus, ajudante principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, da Conservatória do Registo Predial — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 25 de Junho de 2013:

Leong Sio Mui, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Junho de 2013.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 16 de Julho de 2013:

Pun Kam Tong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2013.

Por despachos do director destes Serviços, de 31 de Julho de 2013:

Júlia da Conceição Silva, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Julho de 2013.

Loi Hou I, Chan On Kei, Ho Chon In, Van Pak Hou e Hong Kuok Wai, todos adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2013.

Leong Hoi Sa, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2013.

Kok Un I, Lee Wai Kin, Lou Sok Kuan, Lo Keng Hang, Cheang Si Nga, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, Kwok Tak Meng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, todos contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Kuok Mei Na, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Hoi In Dino, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, cessou a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 19 de Agosto de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 11 de Julho de 2013:

Mok, Koc Vai, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SZVJ;

Licenciado Ho, Man Him, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos SCEU;

Licenciados Chio, Ieong e Pun, Hang Teng, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, no MAM;

Pun, Chio Fong, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, no CS.

Nos SIS:

Licenciado Hong, Wai Hong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Ao Ieong, Kam Meng, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

Nos SAL:

Licenciado Ma, Io Meng, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Che, Peng Chao, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 19 de Julho de 2013:

Licenciada Chiu, Weng Sut, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, no GC;

Licenciada Chau, Lai Fan, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos SCR;

Lou, Wai On, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SIS;

Van, U Kei, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SAL;

Licenciada Lai, Sheung Mei, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, no GAT.

Do Rosário, Cristina Maria, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, na DI.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 2 de Agosto de 2013:

Sam, Kun Po, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico admini­strativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 2 de Agosto de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Agosto de 2013. — O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 2, alínea 1), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2013, autorizada por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2013, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto do corrente ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2013

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

01

01

02

01

00

Remunerações

 

3,633,000.00

01

01

05

01

00

Salários

 

3,500,000.00

01

01

10

00

00

Subsídio de férias

 

1,200,000.00

01

02

10

00

06

Transportes por motivo de licença especial

 

150,000.00

01

02

10

00

07

Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

 

167,000.00

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

100,000.00

 

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

500,000.00

 

02

03

04

00

01

Bens imóveis

1,000,000.00

 

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

700,000.00

 

02

03

07

00

01

Encargos com anúncios

500,000.00

 

02

03

08

00

03

Publicações técnicas e especializadas

800,000.00

 

02

03

09

00

02

Trabalhos pontuais não especializados

150,000.00

 

04

02

00

00

02

Associações e organizações

1,000,000.00

 

05

04

00

00

98

Despesas eventuais e não especificadas

400,000.00

 

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

3,500,000.00

 

Total

8,650,000.00

8,650,000.00

———

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 16 de Agosto de 2013. — A Presidente, substituta, Leong Pou Ieng.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2013:

1. Maria Wilma Oane Marques, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 12092 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ernesto Antonio de Gregorio Madeira, segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10413 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Julho de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2013:

1. Mio Lai Peng, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59722 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Agosto de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mok Pou Leng, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53830 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Agosto de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2013:

Mok Sut Ieng, enfermeira-especialista dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3018244, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sam Wai Chi, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6039683, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Che Pui I, técnica da Comissão do Grande Prémio de Macau, com o número de contribuinte 6076708, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Ka Fai, assistente técnico administrativo do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6082406, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Lei Na, adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6121860, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Ka Man, técnica do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6123854, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lai Kin Kuan, formando de oficial de justiça do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 6150444, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Agosto de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Julho de 2013:

Juliana Anok Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2013:

Licenciados Ho Nga Sze, Chong Veng Kuy e mestre Tang Sut Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2013:

Juvino Pinto Marques — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 24 de Maio de 2013:

Choi In Hong, Choi Wai Meng e Ho Wai San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores especialistas principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Maio de 2013:

Chiu Meng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Junho de 2013:

Iao Fok Un e Iong Pou Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Junho de 2013:

Leong Io Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2013.

Chan Iok Sim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2013.

Cheong Sou Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2013:

Ieong Un I, Lee Sok Mei e Lei Siu Mui — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Junho de 2013:

Kaleen Gracias Kok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2013.

Rute Rondão Cerveira de Melo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2013:

Fernando Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2013:

Chan Wai Lin, candidata classificada em 3.º lugar, no concurso comum de ingresso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2013, II Série, de 15 de Maio — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, (Suplemento), de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, (Suplemento), de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, (Suplemento), de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-08 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 30 de Julho de 2013:

Lam Wai Hou, Leong Hou Teng, Lei Pui Wa e Chan Iok Ha, agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão, índice 265, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro para os dois primeiros, 14 de Setembro para a terceira e 24 de Setembro de 2013 para a quarta, respectiva­mente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2013:

Ho Ka Ip, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Tam Wai Io, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, de 2, 4 e 8 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Sio Cheong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Setembro de 2013;

Sou Man Cheng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 2 de Setembro de 2013;

Mak Keng Ieng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 16 de Setembro de 2013;

Ng Nga Tat, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 24 de Setembro de 2013;

U Kam Pio, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Yu Ip Keong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 19 de Setembro de 2013;

Kam Hao Wan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Setembro de 2013;

Lou Hio Wan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 8 de Setembro de 2013;

Choi Chi Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 23 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 e 9 de Julho de 2013:

Lei Lai Seong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 e 16 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheng Weng, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 9 de Julho de 2013;

Chan Lai San e Lam Kai Wa, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 19 de Julho de 2013;

Lau Kei Cheong e Lam On Lei, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 19 de Julho de 2013;

Kwong Mei Ha, Leong Tin Meng e Cláudia Vanessa Lau Abrantes, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Julho de 2013:

Nirina Andrea Claudia Cassime — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2013:

Fong Fun I e Leong Vai Si — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2013:

Iu Keng Fong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Contabilidade, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

O nomeado iniciou funções desde 1988, tendo sempre prestado serviço na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, adquirindo conhecimentos profundos sobre o andamento do serviço no respectivo âmbito, tendo demonstrado prudência, alto espírito de responsabilidade, possuindo, assim, capacidade para exercer funções de chefe da Secção de Contabilidade.

2. Habilitações literárias:

Bacharelado em Curso de Língua e Literatura Chinesa.

3. Formação profissional:

Curso de Contabilidade em Chinês, Curso de Contabilidade Básica e Noções de Fiscalidade, Curso de Código do Procedimento Administrativo, Curso de Práticas de Administração de Pessoal, Curso de Digitação de Caracteres Chineses, Curso de Introdução ao Ambiente de Windows 95, Curso de Folha de Cálculo — Excel, Curso de Sistema de Informação para a Gestão e Administração de Pessoal, Curso de Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos, Curso de Programa de Formação Essencial para Executivos, Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa, Curso de língua portuguesa (Nível III).

4. Experiência profissional:

Motorista contratado por assalariamento desde 3 de Outubro de 1988, 3.º oficial contratado por assalariamento desde 1 de Julho de 1992, 2.º oficial contratado além do quadro desde 1 de Julho de 1994, foi nomeado, definitivamente, 3.º oficial desde 28 de Junho de 1995, 2.º oficial desde 15 de Novembro de 1995, 1.º oficial desde 19 de Março de 1998, oficial administrativo principal desde 18 de Outubro de 2000 e foi nomeado em comissão de serviço o cargo de chefe da Secção de Atendimento e Expediente desde 22 de Setembro de 2004.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Agosto de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Hei, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções neste Conselho, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2013, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

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Conselho de Consumidores, aos 21 de Agosto de 2013. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2013:

Kuong Kin Chong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2013:

Ao Ieong Iok Seong, Lau Chi Hou e Lau Siu Ieng — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2013:

Tai Mei Heong e Mou Lai Ha — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2013:

Choi Iek Lao — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2013:

Chu Kuok Meng e Iao Vai Meng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2013:

Zhong Hongyuan, Leong Sai Peng e Fong Sok Ha — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria Leonor Fernandes do Rosário, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 20 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2013, de 9 de Agosto de 2013:

Fong Kuok Kuong, chefe n.º 115 891, do CPSP — marcha para DSFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2013.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Agosto de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2013:

Lei Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Lam Chi Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo perío­do de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Leong Siu In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Leong Ieng Kei, Lao Pui Man, Ng In Chio e Chan Kuai Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Setembro de 2013.

Leong Mei Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Lei Chan Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Setembro de 2013.

Lo Chi Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Lai, Un I Isabel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Chan Kam San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Chan Ka Fai e Wong Chio Man— renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2013.

Chu Kai Va e Leong Heng U — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Tam Chi Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 25 de Setembro de 2013.

Wong Lin Oi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Setembro de 2013.

Leong Wa Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 4 de Setembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2013:

Ho Weng In, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 12 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2013:

Lam Chi Iong, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 27/2013, II Série, de 3 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Choi Hou Man, investigador criminal de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Polícia, cessou funções, automaticamente, a partir de 29 de Julho de 2013, data em que foi nomeado, definitivamente, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro do Juízo de Instrução Criminal.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Seng Chon, investigador criminal de 2.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal desta Polícia, cessou funções, automaticamente, a partir de 29 de Julho de 2013, data em que foi nomeado, definitivamente, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro do Tribunal Judicial de Base.

———

Polícia Judiciária, aos 22 de Agosto de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2013:

Bir Bahadur Rana Magar, Bishwo Raj Sigdel, Dasharath Gurung, Deepak Tamrakar, Dew Raj Gurung, Dipak Bahadur Thapa, Jit Bahadur Khadka, Jitendra K. C., Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Krishna Sharan Karki, Kumar Rai, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Prem Bahadur Bhujel, Prem Bahadur Karki, Purna Bahadur Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Ramesh Jung Thapa, Ramesh Kumar Karki, Surya Bahadur Thapa, Tara Bahadur Mahat, Tilak Bahadur Gurung, Yukta Bhandari, Bhabindra Prasad Bura, Bir Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Nanda Bahadur Rai, Ram Kumar Rai, guardas, 4.º escalão, Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Deepak Thapa, Dhruba Prasad Amgai, Gyanendra Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka, Shashee Adhikari, Tul Bahadur Kunwar Chhetri, guardas, 3.º escalão, e Ishwor Kumar Shrestha, guardas, 2.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2013:

Ng Keng Hong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2013.

Lao Un Han, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2013.

Chang Pui I e Lo Iat Hei, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 e 11 de Setembro de 2013, respectivamente.

Che Hoi Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2013.

Chio Weng Ka, enfermeira, grau 1, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 24 de Julho de 2013:

Ng Keng Hong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Dezembro de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 26 de Julho de 2013:

Lo Choi Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2013:

Chan Ka Hou, Chan Leong Weng, Chan Sai Cheong, Choi Wai Man, Chow Ka Hou, Chu Kuok Man, Ho Hon Kit, Ho Sek Fai, Lam Ka Kei, Lau Kam Hou, Lei Fu Tat, Lei Kim Fai, Leong Chi Hong, Leong Heng Wa, Leong Wan Lok, Loi Chong On, Tam Kin San, Tang Soi Lon, Vong Ngai Chon, Wong Chi Ieong, Wong Pak Keong, Xiao Jiaxing, Chan Hio Fong, Chan Ka Wai, Chan Sok I, Choi Sok I, Chok Weng Mui, Chu Sio Lan, Ho Ka Kei, Hong Iao Man, Kam Mei Leng, Lai Man Cheng, Lei Wong Sa, Leong I Tak, Lok Ka I, Lou Kuan Hei, Lou On Lai, Ng Sio Kun, Ngan Mei I, Un Ka Man, Wong I Hong, Wong Ka Ian e Wong Sou Peng, instruendos, deste EPM — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como guardas estagiários, nos termos dos artigos 12.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, do mapa II a que se refere o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 5 de Agosto de 2013:

Wu Man Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do referido estatuto, com efeitos retroactivos reportados à data de 12 de Fevereiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1 , alínea c), do CPA.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 9 de Agosto de 2013:

Wong Wang Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2013:

Ho Sio Mei, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2013, II Série, de 17 de Julho — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Wong Wang Wai e Lei Chit Kao, classificados em 2.º e 5.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2013, II Série, de 17 de Julho — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Mak Kam Sim e Kuok Sok I, classificadas em 3.º e 4.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2013, II Série, de 17 de Julho — nomeadas, provisoriamente, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Agosto de 2013. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2013, de 5 de Agosto de 2013:

Os militarizados abaixo discriminados — ingressam na ESFSM, em regime de comissão normal, a fim de frequentar o 14.º Curso de Formação de Oficiais, nos termos do artigo 71.º, n.º 1, alínea d), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea f), do mesmo estatuto, a partir de 9 de Setembro de 2013:

Categoria

Número

Nome

Bombeiro

401 081

Lou Weng Chio

»

480 111

Chan Wai Keong

»

420 041

Wong Chong Seng

»

524 111

Wong Iong Keong

»

411 091

Choi Wai Kei

———

Corpo de Bombeiros, aos 16 de Agosto de 2013. — O Comandante, substituto, Iu Chong Hin, chefe-mor adjunto.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2013:

Cheong Kam Veng, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2013.

Lei Ut Long, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2013.

Ho Chi Keong e Lou Su Meng, operários qualificados, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2013.

Ip Soi Ngo, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Julho de 2013.

Chan Chio, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Junho de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Sok Fan, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 25 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Iek Hong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 28 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Wai Ha, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 23 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei In Fong, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 12 de Fevereiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Vai Iao, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 21 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Kin Un, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 14 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Sio Leng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2013:

Ip Lou Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 7.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2013:

Cheang Kuok Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Ho Cheong Chun, a partir de 25 de Setembro de 2013;

Tam Wai Su, a partir de 11 de Setembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2013:

Ngai Chi Seng e Jin Hong, 1.º e 2.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2013, II Série, de 17 de Julho — nomeados, provisoriamente, médicos assistentes, 3.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2013:

Chan Chong Heong, Chan Ioc In, Lai Oi Weng, Ma Sin U, Sio Seng Pek, Wong Chio Kuan, Wong Oi Nei Connie, Ip Ka I, Lei Sou Ha, Fong Heng Fong, Chan Ioi, Ho Kit Weng, Lei Mei I, Che Juliana, Kou Sut Ieng, Chan I Lai, Choi I Ha, Chio Iao Peng, Fong In Hong, Leong Pek Chan, Chan Weng U, Vong Iok Lin, Cheong Kin Cheng, Chan Sao Man, Ieong Meng Lei, Lee Shuk Han, Lei, Jaquelina Ivone Shuk Man, Lio Ngan Hou, Chan Chi Ian e Leong Cheng Kam, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Tang Mei San, Chan Lai Wan, Ho I Man, Ng Lai Hao, Lou Hang Cheong, Lam Peng Lon, Leong Kan Chan e Sam Wai Ieng, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Lei Nei Nei, Wong Chi Heng, Leong Iong Ha e Chan Meng Fai, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 15 de Agosto de 2013:

Lam Kuok Wun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1643.

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Wong Man Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E–1772.

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Wong Soi San e Wong Chi Meng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E–1599 e E–1662.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Agosto de 2013:

Autorizada a transmissão da titularidade de Quick Clinic, alvará n.º AL–0210, com local de funcionamento na Praça das Orquídeas n.º 76, Van Sion Son Chun (Bloco A, Bloco B, Bloco C, Bloco D, Bloco E) r/c S, a favor de Tong U Hong, com residência na Rua Nova da Areia Preta, s/n, The Bayview, Bl.1, 25.º andar C, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Agosto de 2013:

Chao Kam Fong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M–0541.

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Kuan Wai Sang — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M–1712.

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Cheang Mio Wa e Yuen Wai Ting — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E–1649 e E-1699.

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Cheong Choi Sim — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E– 0972.

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Iong Teng Teng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W–0351.

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Leong Weng U, Chan Ka I, Chan Pek Wan e Lo Kin Chio —concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E–2089, E–2090, E–2091 e E–2092.

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Serviços de Saúde, aos 21 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2013:

O seguinte pessoal — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, na carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I e IV anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: língua chinesa, índice 440: Leong Pek Mui e Lei Sok Wa, a partir de 26 de Agosto de 2013, Leong I On, a partir de 27 de Agosto de 2013, e Ho Man Leok, a partir de 28 de Agosto de 2013;

Docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: língua inglesa, índice 440: Tam Hio Man, a partir de 26 de Agosto de 2013, e Lam Man Ieng, a partir de 2 de Setembro de 2013;

Docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: matemática, índice 440: Loi Tat Fu, a partir de 26 de Agosto de 2013;

Docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área do ensino especial, índice 440: Kwan Ho Ian, a partir de 26 de Agosto de 2013;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área do ensino primário, índice 440: Chan Ka Kin, a partir de 26 de Agosto de 2013, e Yu Choi In, a partir de 2 de Setembro de 2013;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua chinesa, índice 440: Chu Sio Hei, a partir de 26 de Agosto de 2013;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua inglesa, índice 440: Tang Im Ieng, a partir de 26 de Agosto de 2013;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, área de língua inglesa, índice 440: Chou Wai U, a partir de 2 de Setembro de 2013;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, área de língua chinesa, índice 440: Kong Lai Mui, a partir de 26 de Agosto de 2013.

Por despachos da signatária, de 5 de Agosto de 2013:

Lam Iu Sang — renovado o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2013 e termo em 20 de Agosto de 2015.

O seguinte pessoal — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660: Li Siu Pang Titus, a partir de 3 de Outubro de 2013;

Técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600: Yan Na, a partir de 29 de Setembro de 2013;

Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Wong Kin On, a partir de 22 de Agosto de 2013, Cheang Ka Nun, a partir de 16 de Setembro de 2013, Ieong Wai Peng, a partir de 4 de Outubro de 2013, e Vu Ut Un, a partir de 12 de Outubro de 2013; 1.º escalão, índice 430: Wong Hei Kei, a partir de 17 de Outubro de 2013;

Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Wong Meng Fong, a partir de 18 de Agosto de 2013, e Wong Ka Wai, a partir de 6 de Outubro de 2013;

Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Cheong Iok Peng, a partir de 12 de Agosto de 2013, Ieong Wai Ian e To Man Wai, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Fong Wai Kuan, a partir de 28 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2013:

Lou Cheng, adjunto-técnico especialista, de nomeação definitiva, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher a vaga ocupada pela própria.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2013:

Guo Xiaoming — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, inspector escolar, nos termos dos artigos 31.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 7.º, alínea b), 8.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, e 41.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente deste Instituto, de 2 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2013:

Cheong Leong Heong e Cheng Kit Hung, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180;

Ma Kam Hong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 9 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Carlos Chusan Sanchez, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 11 de Agosto de 2013;

Liu Chang, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 6 de Setembro de 2013;

Ng Kuan Song, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 6 de Setembro de 2013;

Wong Hung Keong, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 13 de Agosto de 2013:

Hung Loi Weng Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de 2013.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 15 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2013:

Cheong Mei Heong, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240;

Cheong Cheong Kuai, para desenhador principal, 2.º escalão, índice 320;

Lei Hon Kit, Wan Sio Chong, Tang Sio I, Lok Cheng, Ng Weng Fai, Iu Wai Man e Leong Iat Fai, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Leong Chi Hang e Vong Vai Meng, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;

Anna Ho, Pao Sio Kei, Ho Hoi Seng e Wong Yeuk Yin Angie, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Lau Pui I, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 16 de Agosto de 2013:

Yu Ming Yuen Andy — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 21 de Agosto de 2013.

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Instituto Cultural, aos 22 de Agosto de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, Yao Jingming.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2013:

Leong Man I e Francisco Jorge Matos Conceição — alterados os contratos além do quadro promovendo para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2013.

Sam Hou In e Sou Hoi Kei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2013.

Ao Weng Ian, Hao Cheong In e Ho Sio Cheong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2013.

Iong Kuok Un, Lam Ka U e Wong Man Kei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2013.

Chan Ieng Ieng, Che Un Teng, Lou Kin Pan e Wong Chi Keong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Maio de 2013:

Ho Ka Leng — alterado o contrato além do quadro promovendo para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Junho de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 23 de Maio de 2013:

Ng Sok Cheng — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico de 1.ª classe, contratada além do quadro, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2013:

Licénio Luís Martins da Cunha — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Junho de 2013.

Io Ka Chan e Ieong Kin Kuan — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2013.

Kuan Hei Man — alterado o contrato além do quadro promovendo para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Junho de 2013.

Pou Oi Man — alterado o contrato além do quadro promovendo para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Junho de 2013.

O Wai Peng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Maio de 2013:

Chan Iok Lin — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico de 1.ª classe, contratada além do quadro, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2013.

Lei Chi Wai — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior de 1.ª classe, contratada além do quadro, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Abril de 2013.

Filipe Coelho Dias Coutinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

José Alexandre Varela dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Chu Lai Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Ao Iok Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio de 2013:

Un Chon Ieng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2013:

Kuok Ieng Kin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Junho de 2013:

Paulo Nascimento Leão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Setembro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, de 5 de Junho de 2013:

Isabel Cristina Brito e Silva Simões Ferreira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Agosto de 2013.

Wong Kang — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de técnico superior de 2.ª classe, contratado além do quadro, índice 480, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º do CPA, pelo período compreendido de 31 de Dezembro de 2012 a 24 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2013:

Iek Weng Tong e Mok Chi Chong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Julho de 2013.

Wong Chi Peng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Junho de 2013:

Sou Tai Ieong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Ma Hoi Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2013.

Kuong Pedro Io Va — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Tong Heong In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Junho de 2013:

Tam Leng In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Agosto de 2013.

Lei Pou Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Francisco Jorge Matos Conceição — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Junho de 2013:

Leong Man I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2013.

Kou Chan Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Patrícia Pedruco Vieira Ritchie — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0203, em 2 de Agosto de 2013, em nome da sociedade “金紫荊旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo de Golden Bauhinia Limitada» e em inglês “Golden Bauhinia Travel Agency Limited”, para a agência de viagens “金紫荊旅行社有限公司”, em português “Agência de Viagens e Turismo de Golden Bauhinia Limitada” e em inglês “Golden Bauhinia Travel Agency Lim­ited”, sita na Avenida da Praia Grande n.os 762; 804 e Avenida de D. João IV n.os 2; 6, Edifício «China Plaza», 12.º andar, bloco «H», Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Agosto de 2013. — O subdirector dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2013:

Kou Wun Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013:

Lam Kuok Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 1 de Agosto de 2013:

João António da Silva Madeira da Fonseca — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 12 de Setembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Fan Sio Fan, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2013;

Lam Mei Ha, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2013;

Ieong Son Hong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2013;

Pun Fat Hong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2013;

Chan Kin Keong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2013;

Manuela Mendes Rodrigues, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 8 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Chan Wun Kuan, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 8 de Julho de 2013;

Cheong Kei e Tam Wai Kuok, progridem para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 14 de Julho de 2013;

Cheong Kuo, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 14 de Julho de 2013;

Law Wun Kuan e Susan Shi, progridem para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 14 de Julho de 2013.

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Instituto do Desporto, aos 22 de Agosto de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 18 de Julho de 2013:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Io Iok Fong, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, por mais dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Ma Cheng Man, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, por mais um ano, a partir de 26 de Setembro de 2013;

Chan Chi Meng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, por mais um ano, a partir de 5 de Setembro de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Agosto de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2013:

Yin Lei — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como vice-presidente do IPM, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, e 15.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 19 de Agosto de 2013. — O Presidente, Lei Heong Iok.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 22 de Julho de 2013:

Tang Sio Ian, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2013:

Ian Mei Kun, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2013, II Série, de 13 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

Fong Ka Chong e Chan Cheng Lei, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Ma Cristina WingYi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Hoi Mio Lan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Lei Soi Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Cheang Oi Chi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Chan Io Wa, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2013.

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Instituto de Formação Turística, aos 22 de Agosto de 2013. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2013:

Cheang Sin I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 21 de Agosto de 2013.

Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 15 de Agosto de 2013:

Chang Weng Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Tang Io Seng, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Ho Ka Lai, Lao On Nei, Tam Kit Weng, Leong Cho Kam, Iao Pui Fong, Man Lai Chon, Chan Ka Lou, Ieong Pak Loi, Lee Kuok Ian, Kok Fong Kuan, Cheang Pui I, Leong Hoi Lam, Tang Siu Peng, Un Ka Man e Leong Ian Ian, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Sou Ut Ngo, Chan Weng Ka e Cheong Man, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Tou Wai Fong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 6 de Outubro de 2013;

Ao Weng Ian e Cheong In Kuan, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 10 de Outubro de 2013.

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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Agosto de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2013:

Chan Pui Keong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013:

Wong Wai Yi, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Choi Weng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Leong Hei Tong, Un Tak Pou, Hong Ka Lon e Leong Wai Leng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lee I Man, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Agosto de 2013:

Ho Weng Hei — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2013:

Lei Kuok Cheong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e Tang Ut Ngo, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2013:

Ao Peng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 8 de Agosto de 2013:

Che Chon Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2013:

Tong Wa Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Julho de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2013:

Ip Hoi Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

De acordo com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2013, I Série, de 17 de Junho, o pessoal da Capitania dos Portos, transita para a lista do pessoal de cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, prevista no Regulamento Administrativo, a partir de 18 de Julho de 2013:

Nome

Cargos de direcção e chefia da Capitania dos Portos

Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

Pessoal do cargo de direcção e chefia

Wong Soi Man

Director

Director

Vong Kam Fai

Subdirector

Subdirector

Kuok Kuong Wa

Chefe do Departamento de Actividades Marítimas

Chefe do Departamento de Actividades Marítimas

Lei Veng Seng

Chefe do Departamento de Assuntos Portuários e Embarcações

Chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes

Ip Va Hung

Chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo

Chefe do Departamento de Gestão Portuária

Tang Ieng Chun

Chefe do Departamento de Administração e Finanças

Chefe do Departamento de Administração e Finanças

Wu Chu Pang

Director do Museu Marítimo

Director do Museu Marítimo

Chou Chi Tak

Director do Estaleiro de Construção Naval

Director das Oficinas Navais

Wong Chio Fat

Director da Escola de Pilotagem

Director da Escola de Pilotagem

Wong Man Tou

Chefe da Divisão de Serviços Marítimos

Chefe da Divisão de Serviços Marítimos

Tong Vun Ieong

Chefe da Divisão de Fiscalização Marítima

Chefe da Divisão de Canais de Navegação

Huang Guotan

Chefe da Divisão da Inspecção e Segurança

Chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações

Tong Iok Peng

Chefe da Divisão de Infra-estruturas e Combate à Poluição

Chefe da Divisão de Assuntos Portuários

Lao Wai Chun

Chefe da Divisão de Equipamento e Comunicações

Chefe da Divisão de Vigilância da Navegação

Jorge Siu Lam

Chefe da Divisão Financeira

Chefe da Divisão Financeira

Chan Hou Wo

Chefe da Divisão Administrativa

Chefe da Divisão Administrativa

Tong Van Hong

Chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo Pedagógico

Chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo Pedagógico

Chan I Un

Chefe da Divisão Museológica

Chefe da Divisão Museológica

Cheok Hoi Veng

Chefe da Divisão de Produção

Chefe da Divisão de Produção

Yeung Chan Hong

Chefe da Divisão de Planeamento e Promoção

Chefe da Divisão de Planeamento e Promoção

Wong Meng Pou

Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo

Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo

Ung Ka I

Chefe da Secção de Contabilidade

Chefe da Secção de Contabilidade

Melinda Chan

Chefe da Secção de Aprovisionamento

Chefe da Secção de Aprovisionamento

Ana Cristina Cachinho

Chefe da Secção de Pessoal

Chefe da Secção de Pessoal

Wong Chi Kit

Chefe da Secção de Apoio

Chefe da Secção de Apoio

De acordo com o artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2013, I Série, de 17 de Junho, o pessoal da Capitania dos Portos, transita para a lista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, prevista no Regulamento Administrativo, a partir de 18 de Julho de 2013:

Grupo de pessoal e nome

Categoria / cargo

Esc.

Forma de provimento

Obs.

Pessoal do quadro

Grupo de pessoal

Direcção e chefia

   

 

Wong Soi Man

Director

--

Comissão de serviço

 

Vong Kam Fai

Subdirector

--

Comissão de serviço

 

Chou Chi Tak

Chefe de departamento

--

Comissão de serviço

 

Ip Va Hung

Chefe de departamento

--

Comissão de serviço

 

Kuok Kuong Wa

Chefe de departamento

--

Comissão de serviço

 

Lei Veng Seng

Chefe de departamento

--

Comissão de serviço

 

Tang Ieng Chun

Chefe de departamento

--

Comissão de serviço

 

Wong Chio Fat

Chefe de departamento

--

Comissão de serviço

 

Wu Chu Pang

Chefe de departamento

--

Comissão de serviço

 

Chan Hou Wo

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

Chan I Un

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

Cheok Hoi Veng

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

Huang Guotan

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

Jorge Siu Lam

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

Lao Wai Chun

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

Tong Iok Peng

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

Tong Van Hong

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

Tong Vun Ieong

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

Wong Man Tou

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

Wong Meng Pou

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

Yeung Chan Hong

Chefe de divisão

--

Comissão de serviço

 

Ana Cristina Cachinho

Chefe de secção

--

Nomeação definitiva

 

Melinda Chan

Chefe de secção

--

Comissão de serviço

 

Ung Ka I

Chefe de secção

--

Comissão de serviço

 

Wong Chi Kit

Chefe de secção

--

Comissão de serviço

 

Grupo de pessoal

Técnico superior

     

Chan I Un

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

d)

Ho Cheong Kei

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

f)

Kong Kam Seng

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

g)

Tang Ieng Chun

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

c)

Wong Chio Fat

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

c)

Wong Man Tou

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

d)

Wong Meng Pou

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

d)

Wong Soi Man

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

a)

Wu Chu Pang

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

c)

Kuok Kuong Wa

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

c)

Lei Sio I

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

 

Mario Alexandre Chin

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

 

Tong Vun Ieong

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

d)

Vong Kam Fai

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

b)

Vong Kit Han

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

 

Ana Brito Teixeira de Sousa

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

 

Chan Hou Wo

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

d)

Chao Chon

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

h)

Cheok Hoi Veng

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

d)

Chou Chi Tak

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

c)

Huang Guotan

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

d)

Ip Va Hung

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

c)

Jorge Siu Lam

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

d)

Kuok Kin

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

 

Lei Veng Seng

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

c)

Mak Un Pong

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

 

Ng Tak Long

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

 

Tong Iok Peng

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

d)

Tong Van Hong

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

d)

Wong Chan Fong

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

i)

Sam Weng Sut

Técnico superior assessor

2

Nomeação definitiva

 

Kuok Choi Fun

Técnico superior assessor

1

Nomeação definitiva

 

Leong Cheok In

Técnico superior assessor

1

Nomeação definitiva

 

Leong Ut Kio

Técnico superior assessor

1

Nomeação definitiva

 

Sam Kin Long

Técnico superior assessor

1

Nomeação definitiva

 

Chan Sio Pan

Técnico superior de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

 

Lam Wai Pong

Técnico superior de 1.ª classe

1

Nomeação definitiva

 

Grupo de pessoal

Interpretação e tradução

     

Ho Choi Kei

Intérprete-tradutor assessor

2

Nomeação definitiva

 

Grupo de pessoal

Técnico

     

Iao Iok Lan

Técnico especialista

3

Nomeação definitiva

 

Ko Man Vai

Técnico especialista

3

Nomeação definitiva

 

Lei Ka Pek

Técnico especialista

3

Nomeação definitiva

 

Pun Chi U

Técnico especialista

3

Nomeação definitiva

 

Grupo de pessoal

Mestre das oficinas navais

     

Chan Kin Sam

Mestre das Oficinas Navais

6

Nomeação definitiva

 

Ieong Kuong Meng

Mestre das Oficinas Navais

5

Nomeação definitiva

 

Ngai Chong Kit

Mestre das Oficinas Navais

5

Nomeação definitiva

 

Lam Koc Keung

Mestre das Oficinas Navais

4

Nomeação definitiva

 

Grupo de pessoal

Técnico de apoio

     

Ao Kin Leong

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

 

Chan Wai Man

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

 

Cheong Kuai Kit

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

 

Choi Keng On

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

 

Choi Kin Chon

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

 

Chu Kuok Chon

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

 

Ieong Weng Peng

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

 

Melinda Chan

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

e)

Ng Sio Lin

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

 

Wong Mei Seng Catarina

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

 

Yeung Chan Hong

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

d)

Che Chi Iao

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

 

Grupo de pessoal

Obras públicas

     

Ao Cheng I

Desenhador especialista

3

Nomeação definitiva

 

Lo Veng Vai

Desenhador especialista

3

Nomeação definitiva

 

Pang Pui Kun

Desenhador especialista

3

Nomeação definitiva

 

Grupo de pessoal

Serviços portuários

     

Fernando de Jesus

Controlador de tráfego marítimo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Ricardo Agostinho Gomes

Controlador de tráfego marítimo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Américo Martins de Jesus

Controlador de tráfego marítimo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Artur João Correia

Controlador de tráfego marítimo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Chang Chi Keong

Controlador de tráfego marítimo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Fernando Quintanilha de Mendonça Dias

Controlador de tráfego marítimo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Hao Pek Iong

Controlador de tráfego marítimo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Jose Noronha

Controlador de tráfego marítimo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Reinaldo Antonio Lourenço

Controlador de tráfego marítimo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Tam Son Cheong

Controlador de tráfego marítimo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Vu Ngai

Controlador de tráfego marítimo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Wong Chi Tou

Controlador de tráfego marítimo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Kuong Io Vai Simão

Hidrógrafo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Chan Wai In

Mestrança marítima especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

Carlos Alberto Au

Mestrança marítima especialista

3

Nomeação definitiva

 

Kuan Chon Chun

Mestrança marítima especialista

3

Nomeação definitiva

 

Lok Kai Peng

Mestrança marítima de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Grupo de pessoal

Técnico de apoio

     

Leong Kam Fung

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

Madalena Pereira de Oliveira

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

Micaela Rodrigues Leão

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

Ricardo do Espirito Santo

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

 

Bela Fatima de Oliveira Lopes

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Ho Lai Fan

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Lau Teixeira Lai Ieng Catarina

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Luisa Felisberta da Conceição Carvalhosa

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Luisa Vitoria Lobato de Faria

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Mak Chun Wan

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Nathaniel Chu

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Olivia Dias Gomes Lei

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Tong Soi Chi

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

 

Ung Ka I

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva

e)

Angela de Fatima Carreira Chiu

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Ernesto Herculano da Luz

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Joaquim Jose Au

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

José Filipe Nunes Dourado

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Julieta Felisberta Carvalhosa

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Lam Kit Mei

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Lei Cheok Heng

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Leong Sio In

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Liu Wan Hong

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Lo Chon Kit João Alberto

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Lo Kit Man

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Lou Sio Fan

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Melita Dimas Pina Jorge

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Pun Sao Nga

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Tam Pui Man

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Tam Wai Chong

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Vong Pui Fan

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

j)

Wan Chu Keng

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

 

Wong Chi Kit

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

e)

Chim Wang

Assistente técnico administrativo especialista

2

Nomeação definitiva

 

Ho Hong Kwan

Assistente técnico administrativo especialista

2

Nomeação definitiva

 

Ng Pui Sai

Assistente técnico administrativo especialista

2

Nomeação definitiva

 

Grupo de pessoal

Serviços portuários

     

Kuong Teng Chun

Pessoal marítimo principal

4

Assalariamento do quadro

 

Ng Va Tac

Pessoal marítimo principal

4

Assalariamento do quadro

 

Kuok Sio Cho

Pessoal marítimo principal

3

Assalariamento do quadro

 

Lam Fu Keong

Pessoal marítimo principal

3

Assalariamento do quadro

 

Lo Kuong Wa

Pessoal marítimo principal

3

Assalariamento do quadro

 

Chan Pan Pui

Pessoal marítimo principal

2

Nomeação definitiva

 

Fong Seong Leong

Pessoal marítimo principal

2

Nomeação definitiva

 

Lau Veng Kei Justino

Pessoal marítimo principal

2

Assalariamento do quadro

 

Lau Veng Va

Pessoal marítimo principal

2

Assalariamento do quadro

 

Chan Chap Cheong

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Chao Chong Wa

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Chao Kin Wa

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Cheong Chi Long

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Choi Io Po

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Ho Iek Pan

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Lau Ieng Po

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Lei Kam Cheong

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Lo Kuong Nam

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Lou Chong Tang

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Lou Wut Keong

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Pun Hou Kuong

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Pun Tac Hon

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Wong Chi Kuan

Pessoal marítimo principal

1

Assalariamento do quadro

 

Wong Chong Peng

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Wong Fu Chun

Pessoal marítimo principal

1

Nomeação definitiva

 

Chan Sai Peng

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Chan Sio Fai

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Cheong Sam Kan

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Cheong Sio Wai

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Chio Kam San

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Chiu Weng Lam

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Chong Veng Ip

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Chou Kuok Chong

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Fan Seng

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Fok Su Kan

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Hong Wa Kei

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Kan Hon Meng

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Ku Kuok Wai

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Lai Kuai Sam

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Lam Ka Wa

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Lam Wa Heng

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Lam Wai Seng

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Assalariamento do quadro

 

Lee Kam Chiu

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Lei Ion Kam

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Lei Kam Hon

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Lei Kam Iao

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Lei Kuok Keong

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Leong Iu Meng

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Ng Kong Chi

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Ng Va Lei

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Si Siu Keong

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Tang Sai Chong

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Ung Koc Sam

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Ung Koc Son

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Wong Tim Iao

Pessoal marítimo de 1.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Chan Ying Sheung

Pessoal marítimo de 2.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Cheong Mun Chun

Pessoal marítimo de 2.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Cheong Sek Keong

Pessoal marítimo de 2.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Ho Si Lo

Pessoal marítimo de 2.ª classe

3

Nomeação definitiva

 

Observações:

a) Em comissão de serviço como director.

b) Em comissão de serviço como subdirector.

c) Em comissão de serviço como chefe de departamento.

d) Em comissão de serviço como chefe de divisão.

e) Em comissão de serviço como chefe de secção.

f) Exerce funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

g) Exerce funções na Comissão de Segurança dos Combustíveis.

h) Exerce funções no Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A.

i) Exerce funções no Comissariado da Auditoria.

j) Exerce funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

De acordo com o artigo 22.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2013, I Série, de 17 de Junho, o pessoal da Capitania dos Portos, transita para a lista do pessoal a prestar serviço fora do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, prevista no Regulamento Administrativo, a partir de 18 de Julho de 2013:

Grupo de pessoal e nome

Categoria

Esc.

Forma de provimento

Pessoal fora do quadro

Pessoal contratado além do quadro

Grupo de pessoal

Técnico superior

Chan Wa Kin

Técnico superior assessor

2

Contrato além do quadro

Seong Weng Kim

Técnico superior assessor

1

Contrato além do quadro

Chan Un Seng

Técnico superior principal

1

Contrato além do quadro

Chan Weng Kin

Técnico superior principal

1

Contrato além do quadro

Chu Chan Wai

Técnico superior principal

1

Contrato além do quadro

Lam Son

Técnico superior principal

1

Contrato além do quadro

Leong Chi Hou

Técnico superior principal

1

Contrato além do quadro

Leong Weng In

Técnico superior principal

1

Contrato além do quadro

Lou Man I

Técnico superior principal

1

Contrato além do quadro

Cheong Ka Wai

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Choi In Peng

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Iong Chi Keong

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Ko Siu Hing

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Kuok Wang Ngai

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lam Sio Kong

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lao Se Keng

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Leong Hio Ian

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Ng Chan Teng

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Wong Kuok Hong

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Wu Chon Ip

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Cheang Hon Wa

Técnico superior de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro

Choi Sio Wai

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Chu Wun Wai

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Fok Ka Meng

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Fong Si Mei

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lam Ka Lai

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lao Weng U

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lee Yat To

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lei Chi Ian

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lo Hou In

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

U Choi Fong

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Wong Kuan Lon

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Wu Chon Wai

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Grupo de pessoal

Interpretação e tradução

   

Lei Si Wan

Intérprete-tradutor de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Grupo de pessoal

Técnico

Lao Kuai Chong

Técnico principal

1

Contrato além do quadro

Ho Weng On

Técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro

Ieong A Chan

Técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lei Sut Leng

Técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Vong Kim Kuong

Técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Grupo de pessoal

Técnico de apoio

   

Kuok Chan Chun

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato além do quadro

Fong Chong Man

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato além do quadro

Ho Chin Hou

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato além do quadro

Tou Wai Lam

Adjunto-técnico principal

2

Contrato além do quadro

Leong Oi I

Adjunto-técnico principal

1

Contrato além do quadro

Tam Sai In

Adjunto-técnico principal

1

Contrato além do quadro

Che Kio Nam

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Cheong Wai Cheong

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Chiang Fong

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Choi Chan Seng

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lei Man Kei

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Leong Mei Ian

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Ung Kam Weng

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Wong Chin

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Chan Chi Hang

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Chan Kin Lam

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Cheong Ian Chi

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Cheong In Fong

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Cheong Io Wa

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Chio Iong

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Ho Wai Hong

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Ip Weng Hou Michael

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Kou Ut Cheng

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Kou Veng Hong

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Kuong Io Wa

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lai Chon

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Leong Cheok Fong

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Leong Sek Kuan

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Ng Hon Pan

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Ng Sang Kei

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Pang Iong Kan

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Sam Kit

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Sio Hao San

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Sun Kin Chong

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Tong Chong

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Wong Kun San

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Grupo de pessoal

Serviços portuários

Ieong Ieng Io Tek

Controlador de tráfego marítimo especialista

2

Contrato além do quadro

Cou Hon Wan

Controlador de tráfego marítimo especialista

1

Contrato além do quadro

Mak Sio Chuen Tome

Controlador de tráfego marítimo especialista

1

Contrato além do quadro

Kou Su In

Controlador de tráfego marítimo principal

1

Contrato além do quadro

Lao Tak In

Controlador de tráfego marítimo principal

1

Contrato além do quadro

Luis Au

Controlador de tráfego marítimo principal

1

Contrato além do quadro

Lam Lai Kun

Controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro

Tai Mei Yan

Controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro

Lam Io Fai

Controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Che Heng In

Controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Hoi Tak Tai

Controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lei Un Kuan

Controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Ng Cheng I

Controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Wong In Cheng

Controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Wong Hoi Ian

Hidrógrafo especialista

2

Contrato além do quadro

Chong Si Man

Hidrógrafo de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Ho Kam Hong

Hidrógrafo de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lam Chi Kit

Hidrógrafo de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lam Sok Teng

Hidrógrafo de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Grupo de pessoal

Técnico de apoio

Chao Ian Hoi

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato além do quadro

Io Chao Un

Assistente técnico administrativo especialista

1

Contrato além do quadro

Chan Pan

Assistente técnico administrativo principal

2

Contrato além do quadro

Leong Kam Chong

Assistente técnico administrativo principal

1

Contrato além do quadro

Tam Tak Meng

Assistente técnico administrativo principal

1

Contrato além do quadro

Lau Chi Hou

Assistente técnico administrativo de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro

Tai Sai Va

Assistente técnico administrativo de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Margarida Au

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

U Choi Teng

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Wan Iok San

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Grupo de pessoal

Serviços portuários

   

Ao Kuok Wa

Pessoal marítimo de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Cheong Peng Kun

Pessoal marítimo de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Chiang Chi Pun

Pessoal marítimo de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lei Kuai Va

Pessoal marítimo de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Sin Peng Keong

Pessoal marítimo de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Wong Kam Wa

Pessoal marítimo de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro

Chao Chong Lin

Pessoal marítimo de 2.ª classe

3

Contrato além do quadro

Chao Kai Hon

Pessoal marítimo de 2.ª classe

3

Contrato além do quadro

Cheong Kam Kei

Pessoal marítimo de 2.ª classe

3

Contrato além do quadro

Fong A Seng

Pessoal marítimo de 2.ª classe

3

Contrato além do quadro

Kuok Chan Weng

Pessoal marítimo de 2.ª classe

3

Contrato além do quadro

Lam Ka Chon

Pessoal marítimo de 2.ª classe

3

Contrato além do quadro

Leong Hon Cheong

Pessoal marítimo de 2.ª classe

3

Contrato além do quadro

Cheong Kuok Ton António

Pessoal marítimo de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro

Ho Mou Pan

Pessoal marítimo de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro

Lei Chi Hang

Pessoal marítimo de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro

Chak Kuai Ngan

Pessoal marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Chao Chi Weng

Pessoal marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Chau Cam Man

Pessoal marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Koc Iong Lam

Pessoal marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Kou Su Kuan

Pessoal marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Kuan Chon Wai

Pessoal marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Kwan Chi Lam

Pessoal marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lam Man Heng

Pessoal marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Loi Pou Sam

Pessoal marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Pun Fat Meng

Pessoal marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Tou Ut Meng

Pessoal marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Vong Pou Veng

Pessoal marítimo de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro

Chan Iao Son

Pessoal marítimo de 3.ª classe

2

Contrato além do quadro

Cheong Ka Fai

Pessoal marítimo de 3.ª classe

2

Contrato além do quadro

Fong Kun Tak

Pessoal marítimo de 3.ª classe

2

Contrato além do quadro

Leong Wai In

Pessoal marítimo de 3.ª classe

2

Contrato além do quadro

Tang Hou Kei

Pessoal marítimo de 3.ª classe

2

Contrato além do quadro

Chan Chi Kuong

Pessoal marítimo de 3.ª classe

1

Contrato além do quadro

Chan Hou Meng

Pessoal marítimo de 3.ª classe

1

Contrato além do quadro

Chan Un Cheong

Pessoal marítimo de 3.ª classe

1

Contrato além do quadro

Chan Veng Kei

Pessoal marítimo de 3.ª classe

1

Contrato além do quadro

Cheong Ka Man

Pessoal marítimo de 3.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lai Kam Meng

Pessoal marítimo de 3.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lao Ieng Chon

Pessoal marítimo de 3.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lao Weng Fu

Pessoal marítimo de 3.ª classe

1

Contrato além do quadro

Lei Hou Meng

Pessoal marítimo de 3.ª classe

1

Contrato além do quadro

Leong Sao Hang

Pessoal marítimo de 3.ª classe

1

Contrato além do quadro

Tou Chi Lon

Pessoal marítimo de 3.ª classe

1

Contrato além do quadro

Pessoal fora do quadro

Pessoal contratado por assalariamento

Grupo de pessoal

Operário

   

Chan Chi Hong

Operário qualificado

8

Contrato de assalariamento

Chan Peng Sam

Operário qualificado

8

Contrato de assalariamento

Cheong Kuok Leong

Operário qualificado

8

Contrato de assalariamento

Ho Ku Hoi

Operário qualificado

8

Contrato de assalariamento

Kou Meng Chong

Operário qualificado

8

Contrato de assalariamento

Lao Kam Hong

Operário qualificado

8

Contrato de assalariamento

Ung Wa San

Operário qualificado

8

Contrato de assalariamento

Vong Tai Fok

Operário qualificado

8

Contrato de assalariamento

Chan Iong Tou

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Chan Peng Chao

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Chiang Mei Mei

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Chou Kuok Hong

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Chu Wai Sin

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Fong Lai Lai

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Hui Pui Man

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Ian Iu Kuan

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Lei Wai

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Leong Mok Seng

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Leong Mok Soi

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Loi Kuai Veng

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Mok Chung Sam

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Sou Chon Meng

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Wat Sio Tong

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Wong Chong Iao

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Wu Kam Pio

Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento

Antonio Taquiban Sawadan

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Chan Iok Keong

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Chan Kam Tong

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Chan Sai Wo

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Chao Cheok Ton

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Chao Weng Cheong

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Cheong Man Heng

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Choi Hong Cheok

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Chong Veng Kei

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Chou Io Lam

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Chou Wai Kun

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Fok Peng Wa

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Fong Kuong Weng

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Ho Kim Fai

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Iao Iok Lam

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Ieong Can

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Ieong Keng Fai

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Kong Io Va

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Lei Iong

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Lei Kam Hong

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Leong Chi Kit

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Pang In Meng

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Sebastião Augusto Lobato de Faria

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Tam Weng Kun

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Tang Hong Hei

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Vong Wai Kit

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Wong Wa Kuong

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Yip Hou Wa

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento

Chan Chou Veng

Operário qualificado

5

Contrato de assalariamento

Leong Heng Chio

Operário qualificado

5

Contrato de assalariamento

Leong Kun On

Operário qualificado

5

Contrato de assalariamento

Tam Cheok Kuan

Operário qualificado

5

Contrato de assalariamento

Ng Cho Pang

Operário qualificado

4

Contrato de assalariamento

Siu Wan Chong

Operário qualificado

4

Contrato de assalariamento

Vong Hon Fai

Operário qualificado

4

Contrato de assalariamento

Chan Ka Fai

Operário qualificado

2

Contrato de assalariamento

Chan Wun Sing

Operário qualificado

2

Contrato de assalariamento

Lei Keng Hong

Operário qualificado

2

Contrato de assalariamento

Loi Kam Wa

Operário qualificado

2

Contrato de assalariamento

Ng Kuok Ngai

Operário qualificado

2

Contrato de assalariamento

Tam Chi Hong

Operário qualificado

2

Contrato de assalariamento

Tang Kam Weng

Operário qualificado

2

Contrato de assalariamento

Wong Peng Kuai

Operário qualificado

2

Contrato de assalariamento

Wong Wai Meng

Operário qualificado

2

Contrato de assalariamento

Cheong Kuok Wa

Operário qualificado

1

Contrato de assalariamento

Chu Iam Chi

Operário qualificado

1

Contrato de assalariamento

Lao U Hong

Operário qualificado

1

Contrato de assalariamento

Lao Wai Kit

Operário qualificado

1

Contrato de assalariamento

Lei Cheong Seng

Operário qualificado

1

Contrato de assalariamento

Lei Chio Heng

Operário qualificado

1

Contrato de assalariamento

Shek Seng Kuong

Operário qualificado

1

Contrato de assalariamento

U Keng Ieok

Operário qualificado

1

Contrato de assalariamento

Wong Hon Kun

Operário qualificado

1

Contrato de assalariamento

Wong Kam Neng

Operário qualificado

1

Contrato de assalariamento

Wong Keng Chun

Operário qualificado

1

Contrato de assalariamento

Chao Kuong Io

Auxiliar

10

Contrato de assalariamento

Chao Kuong Tak

Auxiliar

10

Contrato de assalariamento

Chao Meng

Auxiliar

10

Contrato de assalariamento

Chong Pou Long

Auxiliar

9

Contrato de assalariamento

Lei Hon Man

Auxiliar

8

Contrato de assalariamento

Chan Kim Chao

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Chan Weng Chao

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Cheong Hong Kan

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Cheong Kuok Peng

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Chio Man Kun

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Chong Si Hong

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Chou Mei Kun

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Kam Ka Chan

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Lam Su San

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Lei Ion Seng

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Leong In Chong

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Leong Kun Fan

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Leong Pak Hoi

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Leong Peng Kei

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Loi Kuai Leong

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Lok Weng Ion

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Ng Chou Mui

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Sin Iat Meng

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Tou Hon Meng

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Tou Pou Kan

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Wong Chu Wa

Auxiliar

7

Contrato de assalariamento

Cheang Wai Chan

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Cheong Peng Kan

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Chou Sio Fai

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Fong Chi Hong

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Ieong Mio Io

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Lai Kam Fa

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Leong Chong

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Leong Hong Chon

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Leong Pak Kin

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Leong Wai Lin

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Liu Sau Lin

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Loi Lao Heng

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Pun Veng Seong

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Sin Seak Tai

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Tong Lai Peng

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Wong Mei Iong

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Wong Pui Hong

Auxiliar

6

Contrato de assalariamento

Che Kam Pang

Auxiliar

5

Contrato de assalariamento

Cheang Kit Fong

Auxiliar

5

Contrato de assalariamento

Cheong Cho Tai

Auxiliar

5

Contrato de assalariamento

Cheong Ut Peng

Auxiliar

5

Contrato de assalariamento

Ip Iao Hou

Auxiliar

5

Contrato de assalariamento

Lam Chi Ngan

Auxiliar

5

Contrato de assalariamento

Lo Kuai Kun

Auxiliar

5

Contrato de assalariamento

Sam Ka Kei

Auxiliar

5

Contrato de assalariamento

U Fu Lon

Auxiliar

5

Contrato de assalariamento

Lo Sio Chan

Auxiliar

3

Contrato de assalariamento

Choi Wai Ieng

Auxiliar

2

Contrato de assalariamento

Chu Sim Fei

Auxiliar

2

Contrato de assalariamento

Lai Hon Ieng

Auxiliar

2

Contrato de assalariamento

Lao I Hong

Auxiliar

2

Contrato de assalariamento

Wong Kuai Fan

Auxiliar

2

Contrato de assalariamento

Chan Iok In

Auxiliar

1

Contrato de assalariamento

Choi In In

Auxiliar

1

Contrato de assalariamento

Kuok I Ngan

Auxiliar

1

Contrato de assalariamento

Lam Fong Chu

Auxiliar

1

Contrato de assalariamento

Leong Lai Fong

Auxiliar

1

Contrato de assalariamento

Leong Sai Meng

Auxiliar

1

Contrato de assalariamento

Leong Ut Lan

Auxiliar

1

Contrato de assalariamento

Leong Wun Hei

Auxiliar

1

Contrato de assalariamento

Lo Kuan Hou

Auxiliar

1

Contrato de assalariamento

Ung Chi Leng

Auxiliar

1

Contrato de assalariamento

Wang Qin

Auxiliar

1

Contrato de assalariamento

Grupo de pessoal

Transporte

   

Lao Kuong On

Motorista de pesados

6

Contrato de assalariamento

Ng Kok On

Motorista de pesados

6

Contrato de assalariamento

Ng Pak Kan

Motorista de pesados

6

Contrato de assalariamento

Tang Kit Hung

Motorista de pesados

6

Contrato de assalariamento

Vong Keng Kai

Motorista de pesados

6

Contrato de assalariamento

Vong Seak Iu

Motorista de pesados

6

Contrato de assalariamento

Leong Sio Wa

Motorista de ligeiros

8

Contrato de assalariamento

Lei Kun Weng

Motorista de ligeiros

7

Contrato de assalariamento

Chio Sio Hong

Motorista de ligeiros

6

Contrato de assalariamento

Lei Ieng Hou

Motorista de ligeiros

6

Contrato de assalariamento

Leong Hong Fu

Motorista de ligeiros

6

Contrato de assalariamento

Ng Wa Kan

Motorista de ligeiros

6

Contrato de assalariamento

Cheong Io Nong

Motorista de ligeiros

3

Contrato de assalariamento

Pessoal fora do quadro

Pessoal contratado por contrato individual de trabalho

Grupo de pessoal

Técnico de apoio

Filipe Dillon de Jesus Freitas

Assistente técnico administrativo especialista

1

Contrato individual de trabalho

Grupo de pessoal

Operário

   

Chao Sio Cheng

Operário qualificado

3

Contrato individual de trabalho

Chiang Chi Long

Operário qualificado

3

Contrato individual de trabalho

Chan Weng Kuong

Operário qualificado

2

Contrato individual de trabalho

Mak Chi Hong

Operário qualificado

2

Contrato individual de trabalho

Sin Kam Heng

Operário qualificado

2

Contrato individual de trabalho

Mak Iok Lin

Auxiliar

3

Contrato individual de trabalho

Chan Wa Seng

Operário

--

Contrato individual de trabalho

(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Agosto de 2013).

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 26 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Ho Wai Hong e Sio Hao San, a partir de 2 de Outubro de 2013;

Leong Sek Kuan, a partir de 11 de Outubro de 2013;

Leong Cheok Fong, Sun Kin Chong, Kou Veng Hong, Ip Weng Hou Michael e Cheong Ian Chi, a partir de 16 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2013:

Lam Lai Kun e Tai Mei Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 24 de Julho de 2013:

Chio Kin Hong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2013:

Chong Kin Man e Eduardo Guerreiro Ho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 27 de Junho de 2013.

Por despachos do signatário, de 8 de Julho de 2013:

Leong Kit Ieng, Chan Kuok Fai e Ieong Fu Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2013:

Leong Kit Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013:

Lee Sze Kin, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chan Kuok Fai, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

Por despachos do signatário, de 17 de Julho de 2013:

Ieong Fu Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Mak Kin Wa, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 16 de Outubro de 2013;

Chan Kam Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 16 de Outubro de 2013;

Chan Iam Kin, Tang Kai Lam, Ng San U, Tse Man e Leong, Victor, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 16 para os dois primeiros e 31 de Outubro de 2013 para os restantes.

Iong Un Wa e Ng Hoi I, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 31 de Outubro de 2013.

Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2013:

Lai Chui Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2013:

Ho Man Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 21 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.


    

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