Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS SSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

Lo Veng I iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude em 1978, como professora do ensino primário luso-chinês. Entre os anos de 1998 e 2013, desempenhou as funções de directora de escola primária pública. No momento em que cessa funções, por motivo de aposentação, é justo destacar a forma empenhada como, ao longo destes anos, desempenhou as suas funções.

Nos cerca de quinze anos em que desempenhou as funções de directora deu provas de grande dedicação e disponibilidade, demonstrando cuidado para com os alunos, pais e pessoal da escola, promovendo a reforma e o desenvolvimento do programa «Ensinar e Aprender» da Escola Luso-Chinesa da Taipa. Delineou, implementou e actualizou, juntamente com o pessoal da escola, o planeamento do seu desenvolvimento. Pelo seu trabalho, resultados e grande contributo obteve reconhecimento público.

Pela dedicação, trabalho desenvolvido e contributo para a educação de Macau, é-me grato e justo distinguir Lo Veng I, conferindo-lhe público louvor.

16 de Julho de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro de 2012:

Cheung So Mui Cecilia — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Iao Man Leng, Chao Son U, Maria Leong Madalena e Ung Chi Keong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como assessores deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Sou Sio Cheong — renovado o contrato além do quadro, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Fevereiro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

Maria do Céu Silveira de Souza Yhap — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2012:

Chan Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Agosto de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 15 de Agosto de 2013:

Kuan Lai Sang, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Comissariado, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Agosto de 2013:

Kuong Kok Kei, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2013.

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Comissariado da Auditoria, aos 22 de Agosto de 2013. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Agosto de 2013:

Ng Iat Fan, verificador alfandegário n.º 07 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 15 de Julho de 2013.

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Serviços de Alfândega, aos 19 de Agosto de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2013, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Agosto de 2013:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2013

Unidade: MOP

Classificação económica							Reforço	Anulação
Classificação funcional	Classificação económica					Designação da despesa	Reforço	Anulação
						Despesas correntes
	01	00	00	00	00	Pessoal
	01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
	01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
1-01-1	01	01	03	01	00	Remunerações		240,000.00
1-01-1	01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos	240,000.00
	01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
	01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
1-01-1	01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	1,000,000.00
1-01-1	01	02	05	00	00	Senhas de presença	300,000.00
	01	06	00	00	00	Compensação de encargos
	01	06	03	00	00	Deslocações — Compensação de encargos
1-01-1	01	06	03	01	00	Ajudas de custo de embarque	50,000.00
1-01-1	01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	130,000.00
	02	00	00	00	00	Bens e serviços
	02	01	00	00	00	Bens duradouros
1-01-1	02	01	08	00	00	Outros bens duradouros	25,000.00
	02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
	02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
1-01-1	02	03	01	00	05	Diversos	200,000.00
	02	03	04	00	00	Locação de bens
1-01-1	02	03	04	00	01	Bens imóveis	200,000.00
	02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
1-01-1	02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos	300,000.00
1-01-1	02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações	50,000.00
1-01-1	02	03	06	00	00	Representação	300,000.00
	05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
	05	04	00	00	00	Diversas
1-01-1	05	04	00	00	90	Dotação provisional		1,815,000.00
	07	00	00	00	00	Investimentos
1-01-1	07	09	00	00	00	Material de transporte		200,000.00
1-01-1	07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento		540,000.00
				Total			2,795,000.00	2,795,000.00

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Agosto de 2013. — A Secretária-geral, substituta, Leong In Peng Erica.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete, substituta, de 16 de Agosto de 2013:

José Silva e Ho Man Meng, motoristas de ligeiros, 5.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Ieong Weng Tim, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2013.

Lam Kiang Chun, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Wan Sio Han, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Tam Kit Peng, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Agosto de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Julho de 2013:

António Manuel de Araújo Barrias e Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como escrivão do Ministério Público principal, 3.º escalão, e escrivã do Ministério Público adjunta, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, n.º 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, e conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Julho de 2013:

Lei Ka Lai — nomeada, em comissão de serviço, técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, de 1 de Setembro de 2013 a 31 de Agosto de 2014.

Chong Un Kei — nomeada, em comissão de serviço, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, de 1 de Agosto de 2013 a 31 de Julho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Julho de 2013:

Wong Roque Kok Soi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Lai Man Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Julho de 2013:

Lai Soi Lan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Julho de 2013:

Chiang Mei Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 29 de Agosto de 2013, e alterada a categoria para auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Julho de 2013:

Lo Sio Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, artigos 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º, 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Julho de 2013:

Choi Chi Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Julho de 2013:

Liu Yinli, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2013, II Série, de 10 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Hong Seng Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

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Gabinete do Procurador, aos 22 de Agosto de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Agosto de 2013:

Mestre Lu My Yen — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do chefe desta Delegação, nos termos das disposições conjugados com os artigos 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, 5.º, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Outubro de 2013, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 16 de Agosto de 2013. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Agosto de 2013:

Au Kin Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Julho de 2013.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 22 de Agosto de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2013:

Tong Wai Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Lei Ut Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2013.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 26 de Agosto de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2013:

Iong Kit Yeng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de nomeação provisória do quadro de pessoal da DSF — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003 e 6.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011, a partir de 26 de Agosto de 2013.

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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 19 de Agosto de 2013. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2013:

Liu Kun Him — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Wong Kam Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Julho de 2013.

Ao Kin Wo e Lei Lap Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril e 8 de Maio de 2013, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 15 de Agosto de 2013:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Igreja Protestante Presbiterana Cumberland de Macau».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2013:

José Manuel Afonso de Jesus, ajudante principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, da Conservatória do Registo Predial — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 25 de Junho de 2013:

Leong Sio Mui, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Junho de 2013.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 16 de Julho de 2013:

Pun Kam Tong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2013.

Por despachos do director destes Serviços, de 31 de Julho de 2013:

Júlia da Conceição Silva, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Julho de 2013.

Loi Hou I, Chan On Kei, Ho Chon In, Van Pak Hou e Hong Kuok Wai, todos adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2013.

Leong Hoi Sa, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2013.

Kok Un I, Lee Wai Kin, Lou Sok Kuan, Lo Keng Hang, Cheang Si Nga, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, Kwok Tak Meng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, todos contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Kuok Mei Na, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Hoi In Dino, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, cessou a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 19 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 11 de Julho de 2013:

Mok, Koc Vai, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SZVJ;

Licenciado Ho, Man Him, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos SCEU;

Licenciados Chio, Ieong e Pun, Hang Teng, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, no MAM;

Pun, Chio Fong, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, no CS.

Nos SIS:

Licenciado Hong, Wai Hong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Ao Ieong, Kam Meng, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

Nos SAL:

Licenciado Ma, Io Meng, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Che, Peng Chao, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Julho de 2013:

Licenciada Chiu, Weng Sut, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, no GC;

Licenciada Chau, Lai Fan, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos SCR;

Lou, Wai On, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SIS;

Van, U Kei, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SAL;

Licenciada Lai, Sheung Mei, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, no GAT.

Do Rosário, Cristina Maria, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, na DI.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 2 de Agosto de 2013:

Sam, Kun Po, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 2 de Agosto de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Agosto de 2013. — O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 2, alínea 1), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2013, autorizada por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2013, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto do corrente ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2013

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	02	01	00	Remunerações		3,633,000.00
01	01	05	01	00	Salários		3,500,000.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias		1,200,000.00
01	02	10	00	06	Transportes por motivo de licença especial		150,000.00
01	02	10	00	07	Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial		167,000.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza	100,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	500,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis	1,000,000.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações	700,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	500,000.00
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas	800,000.00
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados	150,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	1,000,000.00
05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas	400,000.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento	3,500,000.00
Total						8,650,000.00	8,650,000.00

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 16 de Agosto de 2013. — A Presidente, substituta, Leong Pou Ieng.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2013:

1. Maria Wilma Oane Marques, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 12092 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ernesto Antonio de Gregorio Madeira, segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10413 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Julho de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2013:

1. Mio Lai Peng, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59722 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Agosto de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mok Pou Leng, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53830 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Agosto de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2013:

Mok Sut Ieng, enfermeira-especialista dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3018244, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sam Wai Chi, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6039683, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Che Pui I, técnica da Comissão do Grande Prémio de Macau, com o número de contribuinte 6076708, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Ka Fai, assistente técnico administrativo do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6082406, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Lei Na, adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6121860, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Ka Man, técnica do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6123854, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lai Kin Kuan, formando de oficial de justiça do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 6150444, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Agosto de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Julho de 2013:

Juliana Anok Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2013:

Licenciados Ho Nga Sze, Chong Veng Kuy e mestre Tang Sut Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2013:

Juvino Pinto Marques — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 24 de Maio de 2013:

Choi In Hong, Choi Wai Meng e Ho Wai San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores especialistas principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Maio de 2013:

Chiu Meng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Junho de 2013:

Iao Fok Un e Iong Pou Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Junho de 2013:

Leong Io Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2013.

Chan Iok Sim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2013.

Cheong Sou Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2013:

Ieong Un I, Lee Sok Mei e Lei Siu Mui — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Junho de 2013:

Kaleen Gracias Kok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2013.

Rute Rondão Cerveira de Melo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2013:

Fernando Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2013:

Chan Wai Lin, candidata classificada em 3.º lugar, no concurso comum de ingresso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2013, II Série, de 15 de Maio — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, (Suplemento), de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, (Suplemento), de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, (Suplemento), de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-08 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 30 de Julho de 2013:

Lam Wai Hou, Leong Hou Teng, Lei Pui Wa e Chan Iok Ha, agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão, índice 265, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro para os dois primeiros, 14 de Setembro para a terceira e 24 de Setembro de 2013 para a quarta, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2013:

Ho Ka Ip, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Tam Wai Io, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, de 2, 4 e 8 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Sio Cheong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Setembro de 2013;

Sou Man Cheng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 2 de Setembro de 2013;

Mak Keng Ieng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 16 de Setembro de 2013;

Ng Nga Tat, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 24 de Setembro de 2013;

U Kam Pio, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Yu Ip Keong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 19 de Setembro de 2013;

Kam Hao Wan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Setembro de 2013;

Lou Hio Wan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 8 de Setembro de 2013;

Choi Chi Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 23 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 e 9 de Julho de 2013:

Lei Lai Seong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 e 16 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheng Weng, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 9 de Julho de 2013;

Chan Lai San e Lam Kai Wa, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 19 de Julho de 2013;

Lau Kei Cheong e Lam On Lei, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 19 de Julho de 2013;

Kwong Mei Ha, Leong Tin Meng e Cláudia Vanessa Lau Abrantes, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Julho de 2013:

Nirina Andrea Claudia Cassime — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2013:

Fong Fun I e Leong Vai Si — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2013:

Iu Keng Fong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Contabilidade, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

O nomeado iniciou funções desde 1988, tendo sempre prestado serviço na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, adquirindo conhecimentos profundos sobre o andamento do serviço no respectivo âmbito, tendo demonstrado prudência, alto espírito de responsabilidade, possuindo, assim, capacidade para exercer funções de chefe da Secção de Contabilidade.

2. Habilitações literárias:

Bacharelado em Curso de Língua e Literatura Chinesa.

3. Formação profissional:

Curso de Contabilidade em Chinês, Curso de Contabilidade Básica e Noções de Fiscalidade, Curso de Código do Procedimento Administrativo, Curso de Práticas de Administração de Pessoal, Curso de Digitação de Caracteres Chineses, Curso de Introdução ao Ambiente de Windows 95, Curso de Folha de Cálculo — Excel, Curso de Sistema de Informação para a Gestão e Administração de Pessoal, Curso de Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos, Curso de Programa de Formação Essencial para Executivos, Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa, Curso de língua portuguesa (Nível III).

4. Experiência profissional:

Motorista contratado por assalariamento desde 3 de Outubro de 1988, 3.º oficial contratado por assalariamento desde 1 de Julho de 1992, 2.º oficial contratado além do quadro desde 1 de Julho de 1994, foi nomeado, definitivamente, 3.º oficial desde 28 de Junho de 1995, 2.º oficial desde 15 de Novembro de 1995, 1.º oficial desde 19 de Março de 1998, oficial administrativo principal desde 18 de Outubro de 2000 e foi nomeado em comissão de serviço o cargo de chefe da Secção de Atendimento e Expediente desde 22 de Setembro de 2004.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Agosto de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Hei, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções neste Conselho, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2013, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

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Conselho de Consumidores, aos 21 de Agosto de 2013. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2013:

Kuong Kin Chong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2013:

Ao Ieong Iok Seong, Lau Chi Hou e Lau Siu Ieng — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2013:

Tai Mei Heong e Mou Lai Ha — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2013:

Choi Iek Lao — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2013:

Chu Kuok Meng e Iao Vai Meng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2013:

Zhong Hongyuan, Leong Sai Peng e Fong Sok Ha — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria Leonor Fernandes do Rosário, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 20 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2013, de 9 de Agosto de 2013:

Fong Kuok Kuong, chefe n.º 115 891, do CPSP — marcha para DSFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2013.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Agosto de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2013:

Lei Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Lam Chi Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Leong Siu In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Leong Ieng Kei, Lao Pui Man, Ng In Chio e Chan Kuai Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Setembro de 2013.

Leong Mei Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Lei Chan Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Setembro de 2013.

Lo Chi Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Lai, Un I Isabel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Chan Kam San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Chan Ka Fai e Wong Chio Man— renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2013.

Chu Kai Va e Leong Heng U — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Tam Chi Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 25 de Setembro de 2013.

Wong Lin Oi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Setembro de 2013.

Leong Wa Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 4 de Setembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2013:

Ho Weng In, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 12 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2013:

Lam Chi Iong, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 27/2013, II Série, de 3 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Choi Hou Man, investigador criminal de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Polícia, cessou funções, automaticamente, a partir de 29 de Julho de 2013, data em que foi nomeado, definitivamente, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro do Juízo de Instrução Criminal.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Seng Chon, investigador criminal de 2.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal desta Polícia, cessou funções, automaticamente, a partir de 29 de Julho de 2013, data em que foi nomeado, definitivamente, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro do Tribunal Judicial de Base.

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Polícia Judiciária, aos 22 de Agosto de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2013:

Bir Bahadur Rana Magar, Bishwo Raj Sigdel, Dasharath Gurung, Deepak Tamrakar, Dew Raj Gurung, Dipak Bahadur Thapa, Jit Bahadur Khadka, Jitendra K. C., Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Krishna Sharan Karki, Kumar Rai, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Prem Bahadur Bhujel, Prem Bahadur Karki, Purna Bahadur Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Ramesh Jung Thapa, Ramesh Kumar Karki, Surya Bahadur Thapa, Tara Bahadur Mahat, Tilak Bahadur Gurung, Yukta Bhandari, Bhabindra Prasad Bura, Bir Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Nanda Bahadur Rai, Ram Kumar Rai, guardas, 4.º escalão, Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Deepak Thapa, Dhruba Prasad Amgai, Gyanendra Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka, Shashee Adhikari, Tul Bahadur Kunwar Chhetri, guardas, 3.º escalão, e Ishwor Kumar Shrestha, guardas, 2.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2013:

Ng Keng Hong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2013.

Lao Un Han, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2013.

Chang Pui I e Lo Iat Hei, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 e 11 de Setembro de 2013, respectivamente.

Che Hoi Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2013.

Chio Weng Ka, enfermeira, grau 1, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 24 de Julho de 2013:

Ng Keng Hong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Dezembro de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 26 de Julho de 2013:

Lo Choi Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2013:

Chan Ka Hou, Chan Leong Weng, Chan Sai Cheong, Choi Wai Man, Chow Ka Hou, Chu Kuok Man, Ho Hon Kit, Ho Sek Fai, Lam Ka Kei, Lau Kam Hou, Lei Fu Tat, Lei Kim Fai, Leong Chi Hong, Leong Heng Wa, Leong Wan Lok, Loi Chong On, Tam Kin San, Tang Soi Lon, Vong Ngai Chon, Wong Chi Ieong, Wong Pak Keong, Xiao Jiaxing, Chan Hio Fong, Chan Ka Wai, Chan Sok I, Choi Sok I, Chok Weng Mui, Chu Sio Lan, Ho Ka Kei, Hong Iao Man, Kam Mei Leng, Lai Man Cheng, Lei Wong Sa, Leong I Tak, Lok Ka I, Lou Kuan Hei, Lou On Lai, Ng Sio Kun, Ngan Mei I, Un Ka Man, Wong I Hong, Wong Ka Ian e Wong Sou Peng, instruendos, deste EPM — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como guardas estagiários, nos termos dos artigos 12.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, do mapa II a que se refere o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 5 de Agosto de 2013:

Wu Man Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do referido estatuto, com efeitos retroactivos reportados à data de 12 de Fevereiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1 , alínea c), do CPA.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 9 de Agosto de 2013:

Wong Wang Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2013:

Ho Sio Mei, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2013, II Série, de 17 de Julho — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Wong Wang Wai e Lei Chit Kao, classificados em 2.º e 5.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2013, II Série, de 17 de Julho — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Mak Kam Sim e Kuok Sok I, classificadas em 3.º e 4.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2013, II Série, de 17 de Julho — nomeadas, provisoriamente, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Agosto de 2013. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2013, de 5 de Agosto de 2013:

Os militarizados abaixo discriminados — ingressam na ESFSM, em regime de comissão normal, a fim de frequentar o 14.º Curso de Formação de Oficiais, nos termos do artigo 71.º, n.º 1, alínea d), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea f), do mesmo estatuto, a partir de 9 de Setembro de 2013:

Categoria	Número	Nome
Bombeiro	401 081	Lou Weng Chio
»	480 111	Chan Wai Keong
»	420 041	Wong Chong Seng
»	524 111	Wong Iong Keong
»	411 091	Choi Wai Kei

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Corpo de Bombeiros, aos 16 de Agosto de 2013. — O Comandante, substituto, Iu Chong Hin, chefe-mor adjunto.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2013:

Cheong Kam Veng, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2013.

Lei Ut Long, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2013.

Ho Chi Keong e Lou Su Meng, operários qualificados, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2013.

Ip Soi Ngo, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Julho de 2013.

Chan Chio, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Junho de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Sok Fan, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 25 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Iek Hong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 28 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Wai Ha, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 23 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei In Fong, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 12 de Fevereiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Vai Iao, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 21 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Kin Un, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 14 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Sio Leng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2013:

Ip Lou Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 7.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2013:

Cheang Kuok Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Ho Cheong Chun, a partir de 25 de Setembro de 2013;

Tam Wai Su, a partir de 11 de Setembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2013:

Ngai Chi Seng e Jin Hong, 1.º e 2.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2013, II Série, de 17 de Julho — nomeados, provisoriamente, médicos assistentes, 3.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2013:

Chan Chong Heong, Chan Ioc In, Lai Oi Weng, Ma Sin U, Sio Seng Pek, Wong Chio Kuan, Wong Oi Nei Connie, Ip Ka I, Lei Sou Ha, Fong Heng Fong, Chan Ioi, Ho Kit Weng, Lei Mei I, Che Juliana, Kou Sut Ieng, Chan I Lai, Choi I Ha, Chio Iao Peng, Fong In Hong, Leong Pek Chan, Chan Weng U, Vong Iok Lin, Cheong Kin Cheng, Chan Sao Man, Ieong Meng Lei, Lee Shuk Han, Lei, Jaquelina Ivone Shuk Man, Lio Ngan Hou, Chan Chi Ian e Leong Cheng Kam, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Tang Mei San, Chan Lai Wan, Ho I Man, Ng Lai Hao, Lou Hang Cheong, Lam Peng Lon, Leong Kan Chan e Sam Wai Ieng, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Lei Nei Nei, Wong Chi Heng, Leong Iong Ha e Chan Meng Fai, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 15 de Agosto de 2013:

Lam Kuok Wun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1643.

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Wong Man Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E–1772.

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Wong Soi San e Wong Chi Meng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E–1599 e E–1662.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Agosto de 2013:

Autorizada a transmissão da titularidade de Quick Clinic, alvará n.º AL–0210, com local de funcionamento na Praça das Orquídeas n.º 76, Van Sion Son Chun (Bloco A, Bloco B, Bloco C, Bloco D, Bloco E) r/c S, a favor de Tong U Hong, com residência na Rua Nova da Areia Preta, s/n, The Bayview, Bl.1, 25.º andar C, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Agosto de 2013:

Chao Kam Fong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M–0541.

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Kuan Wai Sang — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M–1712.

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Cheang Mio Wa e Yuen Wai Ting — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E–1649 e E-1699.

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Cheong Choi Sim — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E– 0972.

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Iong Teng Teng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W–0351.

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Leong Weng U, Chan Ka I, Chan Pek Wan e Lo Kin Chio —concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E–2089, E–2090, E–2091 e E–2092.

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Serviços de Saúde, aos 21 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2013:

O seguinte pessoal — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, na carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I e IV anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: língua chinesa, índice 440: Leong Pek Mui e Lei Sok Wa, a partir de 26 de Agosto de 2013, Leong I On, a partir de 27 de Agosto de 2013, e Ho Man Leok, a partir de 28 de Agosto de 2013;

Docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: língua inglesa, índice 440: Tam Hio Man, a partir de 26 de Agosto de 2013, e Lam Man Ieng, a partir de 2 de Setembro de 2013;

Docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: matemática, índice 440: Loi Tat Fu, a partir de 26 de Agosto de 2013;

Docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área do ensino especial, índice 440: Kwan Ho Ian, a partir de 26 de Agosto de 2013;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área do ensino primário, índice 440: Chan Ka Kin, a partir de 26 de Agosto de 2013, e Yu Choi In, a partir de 2 de Setembro de 2013;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua chinesa, índice 440: Chu Sio Hei, a partir de 26 de Agosto de 2013;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua inglesa, índice 440: Tang Im Ieng, a partir de 26 de Agosto de 2013;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, área de língua inglesa, índice 440: Chou Wai U, a partir de 2 de Setembro de 2013;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, área de língua chinesa, índice 440: Kong Lai Mui, a partir de 26 de Agosto de 2013.

Por despachos da signatária, de 5 de Agosto de 2013:

Lam Iu Sang — renovado o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2013 e termo em 20 de Agosto de 2015.

O seguinte pessoal — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660: Li Siu Pang Titus, a partir de 3 de Outubro de 2013;

Técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600: Yan Na, a partir de 29 de Setembro de 2013;

Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Wong Kin On, a partir de 22 de Agosto de 2013, Cheang Ka Nun, a partir de 16 de Setembro de 2013, Ieong Wai Peng, a partir de 4 de Outubro de 2013, e Vu Ut Un, a partir de 12 de Outubro de 2013; 1.º escalão, índice 430: Wong Hei Kei, a partir de 17 de Outubro de 2013;

Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Wong Meng Fong, a partir de 18 de Agosto de 2013, e Wong Ka Wai, a partir de 6 de Outubro de 2013;

Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Cheong Iok Peng, a partir de 12 de Agosto de 2013, Ieong Wai Ian e To Man Wai, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Fong Wai Kuan, a partir de 28 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2013:

Lou Cheng, adjunto-técnico especialista, de nomeação definitiva, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher a vaga ocupada pela própria.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2013:

Guo Xiaoming — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, inspector escolar, nos termos dos artigos 31.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 7.º, alínea b), 8.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, e 41.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente deste Instituto, de 2 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2013:

Cheong Leong Heong e Cheng Kit Hung, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180;

Ma Kam Hong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 9 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Carlos Chusan Sanchez, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 11 de Agosto de 2013;

Liu Chang, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 6 de Setembro de 2013;

Ng Kuan Song, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 6 de Setembro de 2013;

Wong Hung Keong, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 13 de Agosto de 2013:

Hung Loi Weng Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de 2013.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 15 de Agosto de 2013:

Cheong Mei Heong, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240;

Cheong Cheong Kuai, para desenhador principal, 2.º escalão, índice 320;

Lei Hon Kit, Wan Sio Chong, Tang Sio I, Lok Cheng, Ng Weng Fai, Iu Wai Man e Leong Iat Fai, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Leong Chi Hang e Vong Vai Meng, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;

Anna Ho, Pao Sio Kei, Ho Hoi Seng e Wong Yeuk Yin Angie, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Lau Pui I, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 16 de Agosto de 2013:

Yu Ming Yuen Andy — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 21 de Agosto de 2013.

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Instituto Cultural, aos 22 de Agosto de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, Yao Jingming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2013:

Leong Man I e Francisco Jorge Matos Conceição — alterados os contratos além do quadro promovendo para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2013.

Sam Hou In e Sou Hoi Kei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2013.

Ao Weng Ian, Hao Cheong In e Ho Sio Cheong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2013.

Iong Kuok Un, Lam Ka U e Wong Man Kei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2013.

Chan Ieng Ieng, Che Un Teng, Lou Kin Pan e Wong Chi Keong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Maio de 2013:

Ho Ka Leng — alterado o contrato além do quadro promovendo para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Junho de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 23 de Maio de 2013:

Ng Sok Cheng — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico de 1.ª classe, contratada além do quadro, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2013:

Licénio Luís Martins da Cunha — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Junho de 2013.

Io Ka Chan e Ieong Kin Kuan — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2013.

Kuan Hei Man — alterado o contrato além do quadro promovendo para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Junho de 2013.

Pou Oi Man — alterado o contrato além do quadro promovendo para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Junho de 2013.

O Wai Peng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Maio de 2013:

Chan Iok Lin — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico de 1.ª classe, contratada além do quadro, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2013.

Lei Chi Wai — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior de 1.ª classe, contratada além do quadro, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Abril de 2013.

Filipe Coelho Dias Coutinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

José Alexandre Varela dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Chu Lai Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Ao Iok Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio de 2013:

Un Chon Ieng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2013:

Kuok Ieng Kin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Junho de 2013:

Paulo Nascimento Leão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Setembro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, de 5 de Junho de 2013:

Isabel Cristina Brito e Silva Simões Ferreira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Agosto de 2013.

Wong Kang — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de técnico superior de 2.ª classe, contratado além do quadro, índice 480, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º do CPA, pelo período compreendido de 31 de Dezembro de 2012 a 24 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2013:

Iek Weng Tong e Mok Chi Chong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Julho de 2013.

Wong Chi Peng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Junho de 2013:

Sou Tai Ieong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Ma Hoi Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2013.

Kuong Pedro Io Va — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Tong Heong In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Junho de 2013:

Tam Leng In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Agosto de 2013.

Lei Pou Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Francisco Jorge Matos Conceição — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Junho de 2013:

Leong Man I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2013.

Kou Chan Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Patrícia Pedruco Vieira Ritchie — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0203, em 2 de Agosto de 2013, em nome da sociedade “金紫荊旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo de Golden Bauhinia Limitada» e em inglês “Golden Bauhinia Travel Agency Limited”, para a agência de viagens “金紫荊旅行社有限公司”, em português “Agência de Viagens e Turismo de Golden Bauhinia Limitada” e em inglês “Golden Bauhinia Travel Agency Limited”, sita na Avenida da Praia Grande n.os 762; 804 e Avenida de D. João IV n.os 2; 6, Edifício «China Plaza», 12.º andar, bloco «H», Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Agosto de 2013. — O subdirector dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2013:

Kou Wun Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013:

Lam Kuok Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 1 de Agosto de 2013:

João António da Silva Madeira da Fonseca — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 12 de Setembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Fan Sio Fan, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2013;

Lam Mei Ha, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2013;

Ieong Son Hong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2013;

Pun Fat Hong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2013;

Chan Kin Keong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2013;

Manuela Mendes Rodrigues, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 8 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Chan Wun Kuan, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 8 de Julho de 2013;

Cheong Kei e Tam Wai Kuok, progridem para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 14 de Julho de 2013;

Cheong Kuo, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 14 de Julho de 2013;

Law Wun Kuan e Susan Shi, progridem para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 14 de Julho de 2013.

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Instituto do Desporto, aos 22 de Agosto de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 18 de Julho de 2013:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Io Iok Fong, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, por mais dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Ma Cheng Man, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, por mais um ano, a partir de 26 de Setembro de 2013;

Chan Chi Meng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, por mais um ano, a partir de 5 de Setembro de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Agosto de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2013:

Yin Lei — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como vice-presidente do IPM, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, e 15.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 19 de Agosto de 2013. — O Presidente, Lei Heong Iok.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 22 de Julho de 2013:

Tang Sio Ian, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2013:

Ian Mei Kun, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2013, II Série, de 13 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

Fong Ka Chong e Chan Cheng Lei, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Ma Cristina WingYi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Hoi Mio Lan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Lei Soi Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Cheang Oi Chi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Chan Io Wa, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2013.

———

Instituto de Formação Turística, aos 22 de Agosto de 2013. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2013:

Cheang Sin I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 21 de Agosto de 2013.

Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 15 de Agosto de 2013:

Chang Weng Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Tang Io Seng, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Ho Ka Lai, Lao On Nei, Tam Kit Weng, Leong Cho Kam, Iao Pui Fong, Man Lai Chon, Chan Ka Lou, Ieong Pak Loi, Lee Kuok Ian, Kok Fong Kuan, Cheang Pui I, Leong Hoi Lam, Tang Siu Peng, Un Ka Man e Leong Ian Ian, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Sou Ut Ngo, Chan Weng Ka e Cheong Man, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Tou Wai Fong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 6 de Outubro de 2013;

Ao Weng Ian e Cheong In Kuan, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 10 de Outubro de 2013.

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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Agosto de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2013:

Chan Pui Keong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013:

Wong Wai Yi, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Choi Weng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Leong Hei Tong, Un Tak Pou, Hong Ka Lon e Leong Wai Leng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lee I Man, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Agosto de 2013:

Ho Weng Hei — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2013:

Lei Kuok Cheong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e Tang Ut Ngo, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2013:

Ao Peng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 8 de Agosto de 2013:

Che Chon Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2013:

Tong Wa Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Julho de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2013:

Ip Hoi Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

De acordo com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2013, I Série, de 17 de Junho, o pessoal da Capitania dos Portos, transita para a lista do pessoal de cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, prevista no Regulamento Administrativo, a partir de 18 de Julho de 2013:

Nome	Cargos de direcção e chefia da Capitania dos Portos	Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Pessoal do cargo de direcção e chefia
Wong Soi Man	Director	Director
Vong Kam Fai	Subdirector	Subdirector
Kuok Kuong Wa	Chefe do Departamento de Actividades Marítimas	Chefe do Departamento de Actividades Marítimas
Lei Veng Seng	Chefe do Departamento de Assuntos Portuários e Embarcações	Chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes
Ip Va Hung	Chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo	Chefe do Departamento de Gestão Portuária
Tang Ieng Chun	Chefe do Departamento de Administração e Finanças	Chefe do Departamento de Administração e Finanças
Wu Chu Pang	Director do Museu Marítimo	Director do Museu Marítimo
Chou Chi Tak	Director do Estaleiro de Construção Naval	Director das Oficinas Navais
Wong Chio Fat	Director da Escola de Pilotagem	Director da Escola de Pilotagem
Wong Man Tou	Chefe da Divisão de Serviços Marítimos	Chefe da Divisão de Serviços Marítimos
Tong Vun Ieong	Chefe da Divisão de Fiscalização Marítima	Chefe da Divisão de Canais de Navegação
Huang Guotan	Chefe da Divisão da Inspecção e Segurança	Chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações
Tong Iok Peng	Chefe da Divisão de Infra-estruturas e Combate à Poluição	Chefe da Divisão de Assuntos Portuários
Lao Wai Chun	Chefe da Divisão de Equipamento e Comunicações	Chefe da Divisão de Vigilância da Navegação
Jorge Siu Lam	Chefe da Divisão Financeira	Chefe da Divisão Financeira
Chan Hou Wo	Chefe da Divisão Administrativa	Chefe da Divisão Administrativa
Tong Van Hong	Chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo Pedagógico	Chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo Pedagógico
Chan I Un	Chefe da Divisão Museológica	Chefe da Divisão Museológica
Cheok Hoi Veng	Chefe da Divisão de Produção	Chefe da Divisão de Produção
Yeung Chan Hong	Chefe da Divisão de Planeamento e Promoção	Chefe da Divisão de Planeamento e Promoção
Wong Meng Pou	Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo	Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo
Ung Ka I	Chefe da Secção de Contabilidade	Chefe da Secção de Contabilidade
Melinda Chan	Chefe da Secção de Aprovisionamento	Chefe da Secção de Aprovisionamento
Ana Cristina Cachinho	Chefe da Secção de Pessoal	Chefe da Secção de Pessoal
Wong Chi Kit	Chefe da Secção de Apoio	Chefe da Secção de Apoio

De acordo com o artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2013, I Série, de 17 de Junho, o pessoal da Capitania dos Portos, transita para a lista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, prevista no Regulamento Administrativo, a partir de 18 de Julho de 2013:

Grupo de pessoal e nome	Categoria / cargo	Esc.	Forma de provimento	Obs.
Pessoal do quadro
Grupo de pessoal	Direcção e chefia
Wong Soi Man	Director	--	Comissão de serviço
Vong Kam Fai	Subdirector	--	Comissão de serviço
Chou Chi Tak	Chefe de departamento	--	Comissão de serviço
Ip Va Hung	Chefe de departamento	--	Comissão de serviço
Kuok Kuong Wa	Chefe de departamento	--	Comissão de serviço
Lei Veng Seng	Chefe de departamento	--	Comissão de serviço
Tang Ieng Chun	Chefe de departamento	--	Comissão de serviço
Wong Chio Fat	Chefe de departamento	--	Comissão de serviço
Wu Chu Pang	Chefe de departamento	--	Comissão de serviço
Chan Hou Wo	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
Chan I Un	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
Cheok Hoi Veng	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
Huang Guotan	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
Jorge Siu Lam	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
Lao Wai Chun	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
Tong Iok Peng	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
Tong Van Hong	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
Tong Vun Ieong	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
Wong Man Tou	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
Wong Meng Pou	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
Yeung Chan Hong	Chefe de divisão	--	Comissão de serviço
Ana Cristina Cachinho	Chefe de secção	--	Nomeação definitiva
Melinda Chan	Chefe de secção	--	Comissão de serviço
Ung Ka I	Chefe de secção	--	Comissão de serviço
Wong Chi Kit	Chefe de secção	--	Comissão de serviço
Grupo de pessoal	Técnico superior
Chan I Un	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	d)
Ho Cheong Kei	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	f)
Kong Kam Seng	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	g)
Tang Ieng Chun	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	c)
Wong Chio Fat	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	c)
Wong Man Tou	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	d)
Wong Meng Pou	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	d)
Wong Soi Man	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	a)
Wu Chu Pang	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	c)
Kuok Kuong Wa	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva	c)
Lei Sio I	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
Mario Alexandre Chin	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
Tong Vun Ieong	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva	d)
Vong Kam Fai	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva	b)
Vong Kit Han	Técnico superior assessor principal	1	Nomeação definitiva
Ana Brito Teixeira de Sousa	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva
Chan Hou Wo	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva	d)
Chao Chon	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva	h)
Cheok Hoi Veng	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva	d)
Chou Chi Tak	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva	c)
Huang Guotan	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva	d)
Ip Va Hung	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva	c)
Jorge Siu Lam	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva	d)
Kuok Kin	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva
Lei Veng Seng	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva	c)
Mak Un Pong	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva
Ng Tak Long	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva
Tong Iok Peng	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva	d)
Tong Van Hong	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva	d)
Wong Chan Fong	Técnico superior assessor	3	Nomeação definitiva	i)
Sam Weng Sut	Técnico superior assessor	2	Nomeação definitiva
Kuok Choi Fun	Técnico superior assessor	1	Nomeação definitiva
Leong Cheok In	Técnico superior assessor	1	Nomeação definitiva
Leong Ut Kio	Técnico superior assessor	1	Nomeação definitiva
Sam Kin Long	Técnico superior assessor	1	Nomeação definitiva
Chan Sio Pan	Técnico superior de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
Lam Wai Pong	Técnico superior de 1.ª classe	1	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal	Interpretação e tradução
Ho Choi Kei	Intérprete-tradutor assessor	2	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal	Técnico
Iao Iok Lan	Técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Ko Man Vai	Técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Lei Ka Pek	Técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Pun Chi U	Técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal	Mestre das oficinas navais
Chan Kin Sam	Mestre das Oficinas Navais	6	Nomeação definitiva
Ieong Kuong Meng	Mestre das Oficinas Navais	5	Nomeação definitiva
Ngai Chong Kit	Mestre das Oficinas Navais	5	Nomeação definitiva
Lam Koc Keung	Mestre das Oficinas Navais	4	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
Ao Kin Leong	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Chan Wai Man	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Cheong Kuai Kit	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Choi Keng On	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Choi Kin Chon	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Chu Kuok Chon	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Ieong Weng Peng	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Melinda Chan	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva	e)
Ng Sio Lin	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Wong Mei Seng Catarina	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva
Yeung Chan Hong	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva	d)
Che Chi Iao	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal	Obras públicas
Ao Cheng I	Desenhador especialista	3	Nomeação definitiva
Lo Veng Vai	Desenhador especialista	3	Nomeação definitiva
Pang Pui Kun	Desenhador especialista	3	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal	Serviços portuários
Fernando de Jesus	Controlador de tráfego marítimo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Ricardo Agostinho Gomes	Controlador de tráfego marítimo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Américo Martins de Jesus	Controlador de tráfego marítimo especialista	3	Nomeação definitiva
Artur João Correia	Controlador de tráfego marítimo especialista	3	Nomeação definitiva
Chang Chi Keong	Controlador de tráfego marítimo especialista	3	Nomeação definitiva
Fernando Quintanilha de Mendonça Dias	Controlador de tráfego marítimo especialista	3	Nomeação definitiva
Hao Pek Iong	Controlador de tráfego marítimo especialista	3	Nomeação definitiva
Jose Noronha	Controlador de tráfego marítimo especialista	3	Nomeação definitiva
Reinaldo Antonio Lourenço	Controlador de tráfego marítimo especialista	3	Nomeação definitiva
Tam Son Cheong	Controlador de tráfego marítimo especialista	3	Nomeação definitiva
Vu Ngai	Controlador de tráfego marítimo especialista	3	Nomeação definitiva
Wong Chi Tou	Controlador de tráfego marítimo especialista	3	Nomeação definitiva
Kuong Io Vai Simão	Hidrógrafo especialista	3	Nomeação definitiva
Chan Wai In	Mestrança marítima especialista principal	2	Nomeação definitiva
Carlos Alberto Au	Mestrança marítima especialista	3	Nomeação definitiva
Kuan Chon Chun	Mestrança marítima especialista	3	Nomeação definitiva
Lok Kai Peng	Mestrança marítima de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
Leong Kam Fung	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
Madalena Pereira de Oliveira	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
Micaela Rodrigues Leão	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
Ricardo do Espirito Santo	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
Bela Fatima de Oliveira Lopes	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Ho Lai Fan	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Lau Teixeira Lai Ieng Catarina	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Luisa Felisberta da Conceição Carvalhosa	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Luisa Vitoria Lobato de Faria	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Mak Chun Wan	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Nathaniel Chu	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Olivia Dias Gomes Lei	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Tong Soi Chi	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Ung Ka I	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva	e)
Angela de Fatima Carreira Chiu	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Ernesto Herculano da Luz	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Joaquim Jose Au	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
José Filipe Nunes Dourado	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Julieta Felisberta Carvalhosa	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Lam Kit Mei	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Lei Cheok Heng	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Leong Sio In	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Liu Wan Hong	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Lo Chon Kit João Alberto	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Lo Kit Man	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Lou Sio Fan	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Melita Dimas Pina Jorge	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Pun Sao Nga	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Tam Pui Man	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Tam Wai Chong	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Vong Pui Fan	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva	j)
Wan Chu Keng	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva
Wong Chi Kit	Assistente técnico administrativo especialista	3	Nomeação definitiva	e)
Chim Wang	Assistente técnico administrativo especialista	2	Nomeação definitiva
Ho Hong Kwan	Assistente técnico administrativo especialista	2	Nomeação definitiva
Ng Pui Sai	Assistente técnico administrativo especialista	2	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal	Serviços portuários
Kuong Teng Chun	Pessoal marítimo principal	4	Assalariamento do quadro
Ng Va Tac	Pessoal marítimo principal	4	Assalariamento do quadro
Kuok Sio Cho	Pessoal marítimo principal	3	Assalariamento do quadro
Lam Fu Keong	Pessoal marítimo principal	3	Assalariamento do quadro
Lo Kuong Wa	Pessoal marítimo principal	3	Assalariamento do quadro
Chan Pan Pui	Pessoal marítimo principal	2	Nomeação definitiva
Fong Seong Leong	Pessoal marítimo principal	2	Nomeação definitiva
Lau Veng Kei Justino	Pessoal marítimo principal	2	Assalariamento do quadro
Lau Veng Va	Pessoal marítimo principal	2	Assalariamento do quadro
Chan Chap Cheong	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Chao Chong Wa	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Chao Kin Wa	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Cheong Chi Long	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Choi Io Po	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Ho Iek Pan	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Lau Ieng Po	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Lei Kam Cheong	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Lo Kuong Nam	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Lou Chong Tang	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Lou Wut Keong	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Pun Hou Kuong	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Pun Tac Hon	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Wong Chi Kuan	Pessoal marítimo principal	1	Assalariamento do quadro
Wong Chong Peng	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Wong Fu Chun	Pessoal marítimo principal	1	Nomeação definitiva
Chan Sai Peng	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Chan Sio Fai	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Cheong Sam Kan	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Cheong Sio Wai	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Chio Kam San	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Chiu Weng Lam	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Chong Veng Ip	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Chou Kuok Chong	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Fan Seng	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Fok Su Kan	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Hong Wa Kei	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Kan Hon Meng	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Ku Kuok Wai	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Lai Kuai Sam	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Lam Ka Wa	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Lam Wa Heng	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Lam Wai Seng	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Assalariamento do quadro
Lee Kam Chiu	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Lei Ion Kam	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Lei Kam Hon	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Lei Kam Iao	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Lei Kuok Keong	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Leong Iu Meng	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Ng Kong Chi	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Ng Va Lei	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Si Siu Keong	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Tang Sai Chong	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Ung Koc Sam	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Ung Koc Son	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Wong Tim Iao	Pessoal marítimo de 1.ª classe	3	Nomeação definitiva
Chan Ying Sheung	Pessoal marítimo de 2.ª classe	3	Nomeação definitiva
Cheong Mun Chun	Pessoal marítimo de 2.ª classe	3	Nomeação definitiva
Cheong Sek Keong	Pessoal marítimo de 2.ª classe	3	Nomeação definitiva
Ho Si Lo	Pessoal marítimo de 2.ª classe	3	Nomeação definitiva

Observações:

a) Em comissão de serviço como director.

b) Em comissão de serviço como subdirector.

c) Em comissão de serviço como chefe de departamento.

d) Em comissão de serviço como chefe de divisão.

e) Em comissão de serviço como chefe de secção.

f) Exerce funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

g) Exerce funções na Comissão de Segurança dos Combustíveis.

h) Exerce funções no Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A.

i) Exerce funções no Comissariado da Auditoria.

j) Exerce funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

De acordo com o artigo 22.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2013, I Série, de 17 de Junho, o pessoal da Capitania dos Portos, transita para a lista do pessoal a prestar serviço fora do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, prevista no Regulamento Administrativo, a partir de 18 de Julho de 2013:

Grupo de pessoal e nome	Categoria	Esc.	Forma de provimento
Pessoal fora do quadro
Pessoal contratado além do quadro
Grupo de pessoal	Técnico superior
Chan Wa Kin	Técnico superior assessor	2	Contrato além do quadro
Seong Weng Kim	Técnico superior assessor	1	Contrato além do quadro
Chan Un Seng	Técnico superior principal	1	Contrato além do quadro
Chan Weng Kin	Técnico superior principal	1	Contrato além do quadro
Chu Chan Wai	Técnico superior principal	1	Contrato além do quadro
Lam Son	Técnico superior principal	1	Contrato além do quadro
Leong Chi Hou	Técnico superior principal	1	Contrato além do quadro
Leong Weng In	Técnico superior principal	1	Contrato além do quadro
Lou Man I	Técnico superior principal	1	Contrato além do quadro
Cheong Ka Wai	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Choi In Peng	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Iong Chi Keong	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Ko Siu Hing	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Kuok Wang Ngai	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lam Sio Kong	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lao Se Keng	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Leong Hio Ian	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Ng Chan Teng	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Wong Kuok Hong	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Wu Chon Ip	Técnico superior de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Cheang Hon Wa	Técnico superior de 2.ª classe	2	Contrato além do quadro
Choi Sio Wai	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chu Wun Wai	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Fok Ka Meng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Fong Si Mei	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lam Ka Lai	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lao Weng U	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lee Yat To	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lei Chi Ian	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lo Hou In	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
U Choi Fong	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Wong Kuan Lon	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Wu Chon Wai	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Grupo de pessoal	Interpretação e tradução
Lei Si Wan	Intérprete-tradutor de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Grupo de pessoal	Técnico
Lao Kuai Chong	Técnico principal	1	Contrato além do quadro
Ho Weng On	Técnico de 2.ª classe	2	Contrato além do quadro
Ieong A Chan	Técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lei Sut Leng	Técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Vong Kim Kuong	Técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
Kuok Chan Chun	Adjunto-técnico especialista	2	Contrato além do quadro
Fong Chong Man	Adjunto-técnico especialista	1	Contrato além do quadro
Ho Chin Hou	Adjunto-técnico especialista	1	Contrato além do quadro
Tou Wai Lam	Adjunto-técnico principal	2	Contrato além do quadro
Leong Oi I	Adjunto-técnico principal	1	Contrato além do quadro
Tam Sai In	Adjunto-técnico principal	1	Contrato além do quadro
Che Kio Nam	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Cheong Wai Cheong	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chiang Fong	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Choi Chan Seng	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lei Man Kei	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Leong Mei Ian	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Ung Kam Weng	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Wong Chin	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chan Chi Hang	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chan Kin Lam	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Cheong Ian Chi	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Cheong In Fong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Cheong Io Wa	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chio Iong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Ho Wai Hong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Ip Weng Hou Michael	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Kou Ut Cheng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Kou Veng Hong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Kuong Io Wa	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lai Chon	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Leong Cheok Fong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Leong Sek Kuan	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Ng Hon Pan	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Ng Sang Kei	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Pang Iong Kan	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Sam Kit	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Sio Hao San	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Sun Kin Chong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Tong Chong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Wong Kun San	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Grupo de pessoal	Serviços portuários
Ieong Ieng Io Tek	Controlador de tráfego marítimo especialista	2	Contrato além do quadro
Cou Hon Wan	Controlador de tráfego marítimo especialista	1	Contrato além do quadro
Mak Sio Chuen Tome	Controlador de tráfego marítimo especialista	1	Contrato além do quadro
Kou Su In	Controlador de tráfego marítimo principal	1	Contrato além do quadro
Lao Tak In	Controlador de tráfego marítimo principal	1	Contrato além do quadro
Luis Au	Controlador de tráfego marítimo principal	1	Contrato além do quadro
Lam Lai Kun	Controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe	2	Contrato além do quadro
Tai Mei Yan	Controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe	2	Contrato além do quadro
Lam Io Fai	Controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Che Heng In	Controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Hoi Tak Tai	Controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lei Un Kuan	Controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Ng Cheng I	Controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Wong In Cheng	Controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Wong Hoi Ian	Hidrógrafo especialista	2	Contrato além do quadro
Chong Si Man	Hidrógrafo de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Ho Kam Hong	Hidrógrafo de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lam Chi Kit	Hidrógrafo de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lam Sok Teng	Hidrógrafo de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
Chao Ian Hoi	Assistente técnico administrativo especialista	3	Contrato além do quadro
Io Chao Un	Assistente técnico administrativo especialista	1	Contrato além do quadro
Chan Pan	Assistente técnico administrativo principal	2	Contrato além do quadro
Leong Kam Chong	Assistente técnico administrativo principal	1	Contrato além do quadro
Tam Tak Meng	Assistente técnico administrativo principal	1	Contrato além do quadro
Lau Chi Hou	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	2	Contrato além do quadro
Tai Sai Va	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Margarida Au	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
U Choi Teng	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Wan Iok San	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Grupo de pessoal	Serviços portuários
Ao Kuok Wa	Pessoal marítimo de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Cheong Peng Kun	Pessoal marítimo de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chiang Chi Pun	Pessoal marítimo de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lei Kuai Va	Pessoal marítimo de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Sin Peng Keong	Pessoal marítimo de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Wong Kam Wa	Pessoal marítimo de 1.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chao Chong Lin	Pessoal marítimo de 2.ª classe	3	Contrato além do quadro
Chao Kai Hon	Pessoal marítimo de 2.ª classe	3	Contrato além do quadro
Cheong Kam Kei	Pessoal marítimo de 2.ª classe	3	Contrato além do quadro
Fong A Seng	Pessoal marítimo de 2.ª classe	3	Contrato além do quadro
Kuok Chan Weng	Pessoal marítimo de 2.ª classe	3	Contrato além do quadro
Lam Ka Chon	Pessoal marítimo de 2.ª classe	3	Contrato além do quadro
Leong Hon Cheong	Pessoal marítimo de 2.ª classe	3	Contrato além do quadro
Cheong Kuok Ton António	Pessoal marítimo de 2.ª classe	2	Contrato além do quadro
Ho Mou Pan	Pessoal marítimo de 2.ª classe	2	Contrato além do quadro
Lei Chi Hang	Pessoal marítimo de 2.ª classe	2	Contrato além do quadro
Chak Kuai Ngan	Pessoal marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chao Chi Weng	Pessoal marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chau Cam Man	Pessoal marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Koc Iong Lam	Pessoal marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Kou Su Kuan	Pessoal marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Kuan Chon Wai	Pessoal marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Kwan Chi Lam	Pessoal marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lam Man Heng	Pessoal marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Loi Pou Sam	Pessoal marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Pun Fat Meng	Pessoal marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Tou Ut Meng	Pessoal marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Vong Pou Veng	Pessoal marítimo de 2.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chan Iao Son	Pessoal marítimo de 3.ª classe	2	Contrato além do quadro
Cheong Ka Fai	Pessoal marítimo de 3.ª classe	2	Contrato além do quadro
Fong Kun Tak	Pessoal marítimo de 3.ª classe	2	Contrato além do quadro
Leong Wai In	Pessoal marítimo de 3.ª classe	2	Contrato além do quadro
Tang Hou Kei	Pessoal marítimo de 3.ª classe	2	Contrato além do quadro
Chan Chi Kuong	Pessoal marítimo de 3.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chan Hou Meng	Pessoal marítimo de 3.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chan Un Cheong	Pessoal marítimo de 3.ª classe	1	Contrato além do quadro
Chan Veng Kei	Pessoal marítimo de 3.ª classe	1	Contrato além do quadro
Cheong Ka Man	Pessoal marítimo de 3.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lai Kam Meng	Pessoal marítimo de 3.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lao Ieng Chon	Pessoal marítimo de 3.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lao Weng Fu	Pessoal marítimo de 3.ª classe	1	Contrato além do quadro
Lei Hou Meng	Pessoal marítimo de 3.ª classe	1	Contrato além do quadro
Leong Sao Hang	Pessoal marítimo de 3.ª classe	1	Contrato além do quadro
Tou Chi Lon	Pessoal marítimo de 3.ª classe	1	Contrato além do quadro
Pessoal fora do quadro
Pessoal contratado por assalariamento
Grupo de pessoal	Operário
Chan Chi Hong	Operário qualificado	8	Contrato de assalariamento
Chan Peng Sam	Operário qualificado	8	Contrato de assalariamento
Cheong Kuok Leong	Operário qualificado	8	Contrato de assalariamento
Ho Ku Hoi	Operário qualificado	8	Contrato de assalariamento
Kou Meng Chong	Operário qualificado	8	Contrato de assalariamento
Lao Kam Hong	Operário qualificado	8	Contrato de assalariamento
Ung Wa San	Operário qualificado	8	Contrato de assalariamento
Vong Tai Fok	Operário qualificado	8	Contrato de assalariamento
Chan Iong Tou	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Chan Peng Chao	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Chiang Mei Mei	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Chou Kuok Hong	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Chu Wai Sin	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Fong Lai Lai	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Hui Pui Man	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Ian Iu Kuan	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Lei Wai	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Leong Mok Seng	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Leong Mok Soi	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Loi Kuai Veng	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Mok Chung Sam	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Sou Chon Meng	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Wat Sio Tong	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Wong Chong Iao	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Wu Kam Pio	Operário qualificado	7	Contrato de assalariamento
Antonio Taquiban Sawadan	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Chan Iok Keong	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Chan Kam Tong	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Chan Sai Wo	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Chao Cheok Ton	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Chao Weng Cheong	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Cheong Man Heng	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Choi Hong Cheok	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Chong Veng Kei	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Chou Io Lam	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Chou Wai Kun	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Fok Peng Wa	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Fong Kuong Weng	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Ho Kim Fai	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Iao Iok Lam	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Ieong Can	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Ieong Keng Fai	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Kong Io Va	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Lei Iong	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Lei Kam Hong	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Leong Chi Kit	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Pang In Meng	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Sebastião Augusto Lobato de Faria	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Tam Weng Kun	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Tang Hong Hei	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Vong Wai Kit	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Wong Wa Kuong	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Yip Hou Wa	Operário qualificado	6	Contrato de assalariamento
Chan Chou Veng	Operário qualificado	5	Contrato de assalariamento
Leong Heng Chio	Operário qualificado	5	Contrato de assalariamento
Leong Kun On	Operário qualificado	5	Contrato de assalariamento
Tam Cheok Kuan	Operário qualificado	5	Contrato de assalariamento
Ng Cho Pang	Operário qualificado	4	Contrato de assalariamento
Siu Wan Chong	Operário qualificado	4	Contrato de assalariamento
Vong Hon Fai	Operário qualificado	4	Contrato de assalariamento
Chan Ka Fai	Operário qualificado	2	Contrato de assalariamento
Chan Wun Sing	Operário qualificado	2	Contrato de assalariamento
Lei Keng Hong	Operário qualificado	2	Contrato de assalariamento
Loi Kam Wa	Operário qualificado	2	Contrato de assalariamento
Ng Kuok Ngai	Operário qualificado	2	Contrato de assalariamento
Tam Chi Hong	Operário qualificado	2	Contrato de assalariamento
Tang Kam Weng	Operário qualificado	2	Contrato de assalariamento
Wong Peng Kuai	Operário qualificado	2	Contrato de assalariamento
Wong Wai Meng	Operário qualificado	2	Contrato de assalariamento
Cheong Kuok Wa	Operário qualificado	1	Contrato de assalariamento
Chu Iam Chi	Operário qualificado	1	Contrato de assalariamento
Lao U Hong	Operário qualificado	1	Contrato de assalariamento
Lao Wai Kit	Operário qualificado	1	Contrato de assalariamento
Lei Cheong Seng	Operário qualificado	1	Contrato de assalariamento
Lei Chio Heng	Operário qualificado	1	Contrato de assalariamento
Shek Seng Kuong	Operário qualificado	1	Contrato de assalariamento
U Keng Ieok	Operário qualificado	1	Contrato de assalariamento
Wong Hon Kun	Operário qualificado	1	Contrato de assalariamento
Wong Kam Neng	Operário qualificado	1	Contrato de assalariamento
Wong Keng Chun	Operário qualificado	1	Contrato de assalariamento
Chao Kuong Io	Auxiliar	10	Contrato de assalariamento
Chao Kuong Tak	Auxiliar	10	Contrato de assalariamento
Chao Meng	Auxiliar	10	Contrato de assalariamento
Chong Pou Long	Auxiliar	9	Contrato de assalariamento
Lei Hon Man	Auxiliar	8	Contrato de assalariamento
Chan Kim Chao	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Chan Weng Chao	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Cheong Hong Kan	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Cheong Kuok Peng	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Chio Man Kun	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Chong Si Hong	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Chou Mei Kun	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Kam Ka Chan	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Lam Su San	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Lei Ion Seng	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Leong In Chong	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Leong Kun Fan	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Leong Pak Hoi	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Leong Peng Kei	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Loi Kuai Leong	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Lok Weng Ion	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Ng Chou Mui	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Sin Iat Meng	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Tou Hon Meng	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Tou Pou Kan	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Wong Chu Wa	Auxiliar	7	Contrato de assalariamento
Cheang Wai Chan	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Cheong Peng Kan	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Chou Sio Fai	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Fong Chi Hong	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Ieong Mio Io	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Lai Kam Fa	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Leong Chong	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Leong Hong Chon	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Leong Pak Kin	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Leong Wai Lin	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Liu Sau Lin	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Loi Lao Heng	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Pun Veng Seong	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Sin Seak Tai	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Tong Lai Peng	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Wong Mei Iong	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Wong Pui Hong	Auxiliar	6	Contrato de assalariamento
Che Kam Pang	Auxiliar	5	Contrato de assalariamento
Cheang Kit Fong	Auxiliar	5	Contrato de assalariamento
Cheong Cho Tai	Auxiliar	5	Contrato de assalariamento
Cheong Ut Peng	Auxiliar	5	Contrato de assalariamento
Ip Iao Hou	Auxiliar	5	Contrato de assalariamento
Lam Chi Ngan	Auxiliar	5	Contrato de assalariamento
Lo Kuai Kun	Auxiliar	5	Contrato de assalariamento
Sam Ka Kei	Auxiliar	5	Contrato de assalariamento
U Fu Lon	Auxiliar	5	Contrato de assalariamento
Lo Sio Chan	Auxiliar	3	Contrato de assalariamento
Choi Wai Ieng	Auxiliar	2	Contrato de assalariamento
Chu Sim Fei	Auxiliar	2	Contrato de assalariamento
Lai Hon Ieng	Auxiliar	2	Contrato de assalariamento
Lao I Hong	Auxiliar	2	Contrato de assalariamento
Wong Kuai Fan	Auxiliar	2	Contrato de assalariamento
Chan Iok In	Auxiliar	1	Contrato de assalariamento
Choi In In	Auxiliar	1	Contrato de assalariamento
Kuok I Ngan	Auxiliar	1	Contrato de assalariamento
Lam Fong Chu	Auxiliar	1	Contrato de assalariamento
Leong Lai Fong	Auxiliar	1	Contrato de assalariamento
Leong Sai Meng	Auxiliar	1	Contrato de assalariamento
Leong Ut Lan	Auxiliar	1	Contrato de assalariamento
Leong Wun Hei	Auxiliar	1	Contrato de assalariamento
Lo Kuan Hou	Auxiliar	1	Contrato de assalariamento
Ung Chi Leng	Auxiliar	1	Contrato de assalariamento
Wang Qin	Auxiliar	1	Contrato de assalariamento
Grupo de pessoal	Transporte
Lao Kuong On	Motorista de pesados	6	Contrato de assalariamento
Ng Kok On	Motorista de pesados	6	Contrato de assalariamento
Ng Pak Kan	Motorista de pesados	6	Contrato de assalariamento
Tang Kit Hung	Motorista de pesados	6	Contrato de assalariamento
Vong Keng Kai	Motorista de pesados	6	Contrato de assalariamento
Vong Seak Iu	Motorista de pesados	6	Contrato de assalariamento
Leong Sio Wa	Motorista de ligeiros	8	Contrato de assalariamento
Lei Kun Weng	Motorista de ligeiros	7	Contrato de assalariamento
Chio Sio Hong	Motorista de ligeiros	6	Contrato de assalariamento
Lei Ieng Hou	Motorista de ligeiros	6	Contrato de assalariamento
Leong Hong Fu	Motorista de ligeiros	6	Contrato de assalariamento
Ng Wa Kan	Motorista de ligeiros	6	Contrato de assalariamento
Cheong Io Nong	Motorista de ligeiros	3	Contrato de assalariamento
Pessoal fora do quadro
Pessoal contratado por contrato individual de trabalho
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
Filipe Dillon de Jesus Freitas	Assistente técnico administrativo especialista	1	Contrato individual de trabalho
Grupo de pessoal	Operário
Chao Sio Cheng	Operário qualificado	3	Contrato individual de trabalho
Chiang Chi Long	Operário qualificado	3	Contrato individual de trabalho
Chan Weng Kuong	Operário qualificado	2	Contrato individual de trabalho
Mak Chi Hong	Operário qualificado	2	Contrato individual de trabalho
Sin Kam Heng	Operário qualificado	2	Contrato individual de trabalho
Mak Iok Lin	Auxiliar	3	Contrato individual de trabalho
Chan Wa Seng	Operário	--	Contrato individual de trabalho

(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Agosto de 2013).

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 26 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Ho Wai Hong e Sio Hao San, a partir de 2 de Outubro de 2013;

Leong Sek Kuan, a partir de 11 de Outubro de 2013;

Leong Cheok Fong, Sun Kin Chong, Kou Veng Hong, Ip Weng Hou Michael e Cheong Ian Chi, a partir de 16 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2013:

Lam Lai Kun e Tai Mei Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 24 de Julho de 2013:

Chio Kin Hong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2013:

Chong Kin Man e Eduardo Guerreiro Ho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 27 de Junho de 2013.

Por despachos do signatário, de 8 de Julho de 2013:

Leong Kit Ieng, Chan Kuok Fai e Ieong Fu Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2013:

Leong Kit Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013:

Lee Sze Kin, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chan Kuok Fai, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

Por despachos do signatário, de 17 de Julho de 2013:

Ieong Fu Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Mak Kin Wa, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 16 de Outubro de 2013;

Chan Kam Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 16 de Outubro de 2013;

Chan Iam Kin, Tang Kai Lam, Ng San U, Tse Man e Leong, Victor, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 16 para os dois primeiros e 31 de Outubro de 2013 para os restantes.

Iong Un Wa e Ng Hoi I, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 31 de Outubro de 2013.

Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2013:

Lai Chui Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2013:

Ho Man Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 21 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

Número 35IISÉRIE

Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Louvor

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2013

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de deliberações

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Extracto de despacho

2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2013

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Declaração

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Número 35
II
SÉRIE