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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2013
A República Popular da China ratificou, em 28 de Fevereiro de 2005, a Convenção sobre os Privilégios e as Imunidades da Organização de Cooperação de Xangai, assinada em Tachkent, em 17 de Junho de 2004 (doravante designado por «Convenção»), e depositou, junto do Secretariado da Organização de Cooperação de Xangai, o seu instrumento de ratificação em 8 de Abril de 2005;
A Convenção entrou em vigor para a República Popular da China, incluindo a Região Administrativa Especial de Macau, em 4 de Outubro de 2007;
A Convenção encontra-se publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2005.
Promulgado em 13 de Agosto de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Agosto de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
