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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 89/2013, que nomeia os membros do Conselho Administrativo
do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2013, que subdelega poderes
no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de segurança.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 69/2013, que subdelega poderes no director
do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de prestação
de «Serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau», durante o período
entre Abril e Dezembro de 2013.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 71/2013, que subdelega poderes no director-geral
dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Veículo
com Aparelho de Raio X» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2013, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento
Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição
das Actividades de Férias 2013.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2013, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
à concepção, fornecimento e instalação de receptáculos postais no novo campus
da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2013, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
à prestação de serviços de consultadoria para a gestão dos projectos relativos
aos trabalhos subsequentes à entrega do Novo Campus da Universidade de Macau
na Ilha da Montanha.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2013, que revê
a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na
Estrada da Aldeia.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2013, que concede,
por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona
de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Avenida Marginal Flor
de Lótus, para ser aproveitado com a construção de uma estação de regularização
de pressão de gás natural.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2013, que subdelega
poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético,
como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de investigação e estudo
da «Situação da Eficiência Energética na RAEM 2013».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso de rectificação da versão chinesa do aviso referente ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Aviso sobre a obrigação de notificação de forma simplificada — Tratamento de dados pessoais pelo sistema de videovigilância com finalidade de segurança.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova de conhecimentos específicos relativa ao concurso centralizado de ingresso, para o preenchimento de cento e vinte e oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, áreas funcionais de apoio técnico-administrativo geral, de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público e de informática.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal, área de informática, duas de técnico de 1.ª classe, duas de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, área de engenharia electromecânica, uma de técnico especialista, área administrativa e financeira, e uma de técnico superior assessor, área jurídica.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Março de 2013.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área administrativa e financeira.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
- Edital sobre as designações de novas vias públicas situadas em Coloane.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos canditados ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de media design.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros e uma de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2013.
- Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2013.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2013.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo:
- Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de reparação de automóveis.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de electrotécnica.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, 1.º escalão, área de costureiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de reparação de artigos eléctricos.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de reparação de motociclos e ciclomotores.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de reparação de automóveis e motociclos.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pneu.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de reparação do ar condicionado de automóveis.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a prova oral do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de tradução nas línguas chinesa e inglesa.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Subdelegação de competências no segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública e no chefe do Departamento de Informações.
- Subdelegação de competências no segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Delegação de competências no chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de inspector de 2.ª classe e oito de subinspector.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de investigador criminal principal.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica).
- Anúncio sobre a anulação dos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar de oftalmologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de motorista de pesados, área de actividade de transporte.
- Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área de ciências da educação, uma de técnico de 2.ª classe, área de comunicação de massas, duas de técnico de 2.ª classe, área de educação comunitária, uma de técnico de 2.ª classe, área de língua portuguesa, duas de técnico de 2.ª classe, área de informática, uma de técnico de 2.ª classe, área de língua chinesa, três de técnico de 2.ª classe, área de acção social, uma de técnico de 2.ª classe, área de desporto, e duas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Delegação de competências nos dois vice-presidentes deste Instituto.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e quatro de adjunto-técnico principal e da lista das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.a classe, área de informática.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para à prova de condução do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros, área de transporte.
- Delegação de competências no director da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico.
- Delegação de competências no director da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico.
Instituto Politécnico de Macau:
- Delegação de competências no presidente do Instituto Politécnico de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de oficial administrativo.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática, uma de adjunto-técnico especialista e cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e duas de intérprete-tradutor principal.
- Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de fiscal técnico de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática, e oito de inspector de veículos de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de tráfego terrestre, e onze de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
Anúncios notariais e outros
- Associação para Desenvolvimento de Juventude Fat Wui. — Estatutos.
- Macau Society of Holistic Nutritional Consultants. — Estatutos.
- Macau Society of Classical Flower Remedy Practioners. — Estatutos.
- Under the Same Sky, House of Hope Association. — Estatutos.
- Associação para o Desenvolvimento das Mídias de Macau. — Estatutos.
- Clube Desportivo Tong Tat de Macau. — Estatutos.
- Macau Sport Bike Club. — Estatutos.
- Macau Old B Automobile Association. — Estatutos.
- Macau-Coréia Intercâmbio Associação de Promoção. — Estatutos.
- 大眾的士商會. — Estatutos.
- 澳門國際中華形意拳聯合會. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Arte e Produção de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Médicos Hospitalares da Função Pública de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Golf de Chineses Euro-Asiáticos. — Alteração dos estatutos.
- União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門宏韻梵樂會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência Foc Tak Chi da Praia do Manduco de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Pais da Escola Hou Kong de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Aprendizagem de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Grupo Desportivo Azul-Branco. — Alteração dos estatutos.
- Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Banco Wing Lung Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Banco de Construção da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- MGM Grand Paradise, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Melco Crown (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Wynn Resorts (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Galaxy Casino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Venetian Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 9/2013, que manda publicar a Resolução n.º 2082 (2012),
adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012,
relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de nove vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de cento e doze vagas de enfermeiro de grau I.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.