Número 5
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Janeiro de 2013.

A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do CA, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do CA, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Comissariado da Auditoria, aos 23 de Janeiro de 2013.

O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a ordenação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo .

Serviços de Alfândega, aos 24 de Janeiro de 2013.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixados na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, e está disponível na página oficial da Assembleia Legislativa, na internet, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Lugar de trabalhador contratado por assalariamento:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;

2. Lugar de trabalhador contratado além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 23 de Janeiro de 2013.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.


CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que em 30 de Janeiro de 2013 estão afixadas em todos os tribunais as listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2012.

Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 25 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.


GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 se encontram afixadas e podem ser consultadas no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Gabinete do Procurador, para o preenchimento dos seguintes lugares do Gabinete do Procurador, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:

1) Pessoal do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

2) Trabalhadores contratados além do quadro:

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Procurador, aos 21 de Janeiro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias O responsável de projecto de apoio financeiro N.º de projecto de apoio financeiro Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Apoio financeiro dos projectos das Ciências e da Tecnologia
Pang, Cheong Iao
Si, Sek Si
彭祥佑
Pang, Cheong Iao
施適時
Si, Sek Si
021/2011/A 18/12/2012 $ 35,000.00 A research on applying wikipedia analysis methodology on teaching and exploring related tools (2.º payment).
Leong, Ka Chon 梁嘉俊
Leong, Ka Chon
063/2012/A 11/12/2012 $ 100,000.00 Barrier free tongue controller (1.º payment).
Lei Se Un 李社遠
Lei Se Un
110/2012/A 18/12/2012 $ 11,191.00 A slider drilling/taping stand (application for invention patent).
李社遠
Lei Se Un
111/2012/A 18/12/2012 $ 3,000.00 A slider drilling/taping stand (application for model patent).
U, Chi Kong 余志剛
U, Chi Kong
112/2012/A 18/12/2012 $ 10,000.00 The bed with table all in one furniture (application for invention patent).
Chan, Kit 陳㻧
Chan, Kit
113/2012/A 18/12/2012 $ 11,000.00 Back cover steel shoe nail used in pneumatic nail gun (patent application).
陳㻧
Chan, Kit
114/2012/A 18/12/2012 $ 11,000.00 Pneumatic nail gun barrel and pneumatic nail gun designed in the use of back cover steel shoe nail (patent application).
Iao Son Hong Paint Company Limited 楊莉莉
Ieong, Lei Lei
017/2011/A1 28/11/2012 $ 241,000.00 R&D for environmental friendly primers for lower polarity shoe materials (2.º payment).
Chipidea Microelectronica (Macau) Limitada 余成斌
U, Seng Pan
020/2012/A1 6/12/2012 $ 1,000,000.00 Applied research & development of new generation high-fidelity audio codec IP platform in 28nm CMOS (1.º payment).
Marcus technology (Macau) company limited 陳光傑
Chan, Kuong Kit
073/2012/A 28/12/2012 $ 150,000.00 Digital distribute prevention (DDP) and feedback collection eBook format research and development (1.º payment).
Cube Technology LTD -- -- 12/12/2012 $ 6,800.00 Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012.
Escola Keang Peng 劉冠華
Lao, Kun Wa
062/2012/A 21/11/2012 $ 14,380.00 An image recognition based control system and method(Invention and Utility model patent application).
Macau Ecological Society 陳錫僑
Chan, Shek Kiu
045/2010/A 28/11/2012 $ 143,500.00 Ecological studies on the food web structures and trophic relationships of Macao wetlands using stable carbon and nitrogen isotopes (2.º payment).
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 黃翠萍
Wong, Choi Peng
058/2012/A2 6/12/2012 $ 259,000.00 Exploration of the effectiveness of oral appliance in enhancing quality of sleep and life for the client with Obstructive Sleep Apnea Syndrome and their partner (1.º payment).
Kiang Wu Hospital Charitable Association 李沛樟
Lei, Pui Cheong
010/2011/A1 26/11/2012 $ 170,000.00 Study on multiplex PCR detection of the several pathogens (2.º payment).
彭莉
Peng, Li
027/2011/A 12/12/2012 $ 239,189.00 Diagnostic value of cystatin c in contrast-induced nephropathy after percutaneous cardiovascular intervention (2.º payment)
韋孟持
Vai, Man Chi
050/2011/A 12/12/2012 $ 70,000.00 Clinical analysis of diabetic peripheral neuropathy and nerve conductive velocity (2.º payment).
Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) -- -- 12/12/2012 $ 4,200.00 Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012.
Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas Zhiming Liu
李曉山
Li, Xiaoshan
018/2011/A1 18/12/2012 $ 500,000.00 Secure architecture for electronic health records (SAFEHR) (2.º payment).
Zhiming Liu 073/2009/A3 18/12/2012 $ 325,000.00 Graph-based analysis and verification of evolving software applications (GAVES) (3.º payment).
Martin Schäf 049/2011/A 18/12/2012 $ 169,000.00 Risk prediction for small software projects (2.º payment).
University of Saint Joseph Tagulao, Karen Arano 028/2010/A 6/12/2012 $ 47,778.60 Inventory and assessment of the marine flora of Macau (2.º payment).
Freire Pereira de Ornelas e Vasconcelos, Raquel 019/2012/A1 6/12/2012 $ 1,070,000.00 The vocal brain of fish: development of auditory processing and vocal motor control (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 趙慶林
Zhao, Qinglin
037/2010/A 6/12/2012 $ 178,400.00 Modeling, analysis, and application for prioritized contention-based protocols in wireless nonsaturated environment (2.º payment).
丁利亞
Ding, Li Ya
040/2010/A 28/11/2012 $ 239,000.00 Research and application of knowware system (2.º payment).
林粵明
Lam, Yuet Ming
058/2010/A 28/11/2012 $ 169,000.00 A framework for efficient realization of neighborhood search algorithms on many-core platforms (2.º payment).
蔡亞從
Tsoi, Ah Chung
059/2010/A3 18/12/2012 $ 520,000.00 Web spam detection, an investigation using artificial neural networks (2.º payment).
田小林
Tian, Xiaolin
063/2010/A 12/12/2012 $ 210,000.00 Algorithms research & realization for OCT image processing & analysis (2.º payment).
曾祥財
Tsang, Cheung Choy Eric
002/2011/A 12/12/2012 $ 230,000.00 The variable precision framework of FRS and its applications (2.º payment).
易濤
Yi Tao
徐輝碧
Xu Huibi
003/2011/A 12/12/2012 $ 223,938.60 Investigation on solid self-microemulsifying drug delivery systems of scutellarin (2.º payment).
齊東旭
Qi, Dongxu
006/2011/A1 6/12/2012 $ 490,000.00 Study on the key technologies of massive data processing in efficient algorithms (2.º payment).
伍建林
Wu, Jianlin
014/2012/A1 6/12/2012 $ 1,077,000.00 Study on mechanism and prediction model of Sinomenine induced allergic dermatitis based on integrated metabolomic approaches (1.º payment).
黨培
Dang, Pei
041/2012/A 31/10/2012 $ 251,100.00 Instantaneous frequency of signals, Time-Frequency distribution, and their applications (1.º payment).
許敖敖
Xu, Ao Ao
嚴俊
Yan, Jun
048/2012/A2 6/12/2012 $ 1,895,000.00 Integration and combined study of multi-band lunar orbital data (1.º payment).
朱荃
Zhu Quan
049/2012/A2 6/12/2012 $ 934,000.00 Bioactive components and quality assessment of traditional chinese medicine Huangqisan for preventing diabetic nephropathy by cell membrane chromatography (1.º payment).
陳惠賢
Chan,Wai In
050/2012/A2 6/12/2012 $ 585,000.00 The molecular mechanism of Indirubin and its derivatives effect on hematopoietic and leukemic stem cells (1.º payment).
易濤
Yi, Tao
051/2012/A 11/12/2012 $ 250,000.00 Investigation on oral self-emulsifying pulsatile drug delivery systems of berberine (1.º payment).
-- -- 12/12/2012 $ 4,200.00 Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012.
Instituto Politécnico de Macau 王建陽
Wong, Kin Yeung
039/2010/A 6/12/2012 $ 159,000.00 On the information spreading and virus propagation in online social networks (2.º payment)
李文燁
Li, Wenye
044/2010/A 12/12/2012 $ 91,200.00 A GPGPU-based personal parallel computing platform and its applications in facility locations (2.º payment).
曾忠祿
Zeng, Zhonglu
046/2010/A 18/12/2012 $ 183,300.00 Gaming industry information collecting system — Analysis model & software (first phase) (2.º payment).
朗斌
Lang, Bin
064/2012/A 28/12/2012 $ 231,500.00 The study in regulatory mech-anism of transcription factor PPARγ in the biological activity of bladder cancer cells (1.º payment).
鄧樹傑
Tang, Su Kit
067/2012/A 18/10/2012 $ 6,700.00 Utility model patent application: Test of running liquid in pipes using optical approach (application for model patent).
鄧樹傑
Tang, Su Kit
068/2012/A 18/10/2012 $ 11,000.00 Invention patent application: Test of running liquid in pipes using optical approach (application for invention patent).
-- - 12/12/2012 $ 4,256.50 Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012.
Universidade de Macau 陳彪
Chen Biao
009/2010/A1 10/10/2012 $ 577,000.00 A study on switch-based in-vehicle network systems (2.º payment).
燕茹
Yan, Ru
043/2011/A2 18/12/2012 $ 680,000.00 Study of holistic actions of representative tonic and heat-dispersing Chinese medicinal herbs using a gut microbiota-targeted strategy (2.º payment).
張立明
Zhang, Liming
035/2012/A 18/10/2012 $ 190,000.00 3DA study and development on the demo system of self-service online virtual exhibition booth design (1.º payment).
錢濤
Qian, Tao
056/2010/A3 10/10/2012 $ 600,000.00 Adaptive decomposition of signals and applications (2.º payment).
李銘源
Lee, Ming Yuen
058/2009/A2 28/11/2012 $ 400,000.00 Establishment of a DNA sequencing and bioinformatics analysis platform for genome and transcriptome analysis (3.º payment).
李銘源
Lee, Ming Yuen
014/2011/A1 18/12/2012 $ 970,000.00 Mechanistic studies of active compounds-combination from Chinese medicine for minimising and treating cardio-cerebro-vascular complications)(2.º payment).
丁紹榮
Ting, Sio Weng
033/2010/A2 28/11/2012 $ 430,000.00 Analysis of electromagnetic radiation from mobile communication systems using parallel computational electromagnetics methodology (2.º payment).
周怡聰
Zhou, Yicong
017/2012/A1 6/12/2012 $ 909,000.00 Novel and robust technologies for image encryption (1.º payment).
Rui P. Martins 033/2011/A2 18/12/2012 $ 920,000.00 Investigation on complementary metal-oxide semiconductor (CMOS) based digital microfluidics (2.º payment).
陳修平
Chen, Xiuping
021/2012/A1 6/12/2012 $ 1,540,000.00 Pharmacological study of the Chinese herb pair Radix Puerariae -Salvia miltiorrhiza Bunge in ameliorating insulin resistance and endothelial dysfunction (1.º payment).
陳修平
Chen, Xiuping
045/2011/A 12/12/2012 $ 198,000.00 The antitumor activity and potential mechanism study of furanodiene from Chinese medicine ezhu (2.º payment).
盧然超
Lou, In Chio
莫啟明
Mok, Kai Meng
016/2011/A 6/12/2012 $ 203,000.00 Spatial and temporal distribution of cyanobacteria, microcystin-producing genotypes and microcystin levels in macau reservoir (2.º payment).
莫啟明
Mok, Kai Meng
阮家榮
Yuen, Ka Veng
025/2011/A 6/12/2012 $ 176,000.00 Development of a rational dynamic statistical model for modelling the ground-level ozone concentrations of Macau (2.º payment).
董名垂
Dong, Ming Chu
018/2009/A1 18/12/2012 $ 500,000.00 Embedded-link monitoring platform for cardiovascular healthcare (3.º payment)
鄭穎
Zheng, Ying
044/2011/A2 12/12/2012 $ 420,000.00 Study on Nanosuspension drug delivery system of active components in chinese medicine (2.º payment).
李紹平
Li, Shaoping
028/2007/A2 12/12/2012 $ 318,000.00 Establishment of reference compounds virtual library for volatile components from Chinese herbs (3.º payment).
李鵬
Li, Peng
052/2012/A2 6/12/2012 $ 230,000.00 Discovery and mechanism study of anti-epilepsy compounds from three cynanchum species (1.º payment).
李怡平
Li, Yiping
057/2009/A2 18/12/2012 $ 440,000.00 Syntax modeling & parsing for Portuguese-Chinese machine translation and establishment of Macau key research laboratory in natural language processing & machine translation (NLPMT) (3.º payment) .
韋孟宇
Vai, Mang I
024/2009/A1 12/12/2012 $ 300,000.00 General purpose intelligent adaptive biosignal acquisition system (Phase VI) — toward SOC (3.º payment).
潘治文
Pun, Chi Man
034/2010/A2 6/12/2012 $ 444,200.00 Robust and geometric invariant digital image watermarking (2.º payment).
張立明
Zhang, Liming
056/2012/A2 6/12/2012 $ 428,700.00 A Study and development on a portable 2D to 3D video automatic conversion system (1.º payment).
羅文基
Law, Man Kay
015/2012/A1 6/12/2012 $ 1,360,000.00 Ultra-low power solar-powered CMOS biomedical implantable sensing chip capable of bi-directional communication (1.º payment).
馬許願
Da Silva Martins, Rui Paulo
-- 18/12/2012 $ 9,000,000.00 Apoio de estabelecimento do laboratório de referência do estado em circuitos integrados em muito larga escala analógicos e mistos (3.º payment).
-- -- 12/12/2012 $ 16,380.00 2012Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012.
Apoio financeiro dos ensinos que promovem as Ciências
Escola Hou Kong 朱衛國
Chu, Wai Kuok
026/2011/P 13/12/2012 $ 58,800.00 (DV class practice and progress (2.º payment).
韋展豪
Wai, Chin Hou
033/2011/P 13/12/2012 $ 37,500.00 Disaster edu (2.º payment).
康玉專
Kang, Yuzhuan
035/2011/P 18/12/2012 $ 30,150.00 Research on Chemistry in our life (2.º payment).
周⽂杰
Zhou, Wenjie
066/2011/P 13/12/2012 $ 19,402.60 Experimental investigation on micro-chemistry (2.º payment).
劉明藝
Lao, Meng Ngai
076/2011/P 28/12/2012 $ 167,286.30 Mathematics logical training (2.º payment).
李守球
Lei, Sao Kao
092/2011/P 28/12/2012 $ 162,450.00 Developing Maths thinking skills for high school students (2.º payment).
劉明藝
Lao, Meng Ngai
105/2012/P 18/10/2012 $ 108,585.00 Mathematics logical training (1.º payment).
黃雙願
Wong, Seong Un
114/2012/P 21/11/2012 $ 25,248.00 Tablet PC application and development group (1.º payment).
李守球
Lei, Sao Kao
117/2012/P 19/10/2012 $ 35,480.00 Developing Maths thinking skills for high school students (1.º payment).
雷小紅
Loi, Sio Hong
119/2012/P 19/10/2012 $ 104,320.00 Science crossover general studies team (1.º payment).
Escola para Filhos e Irmão dos Operários 趙正輝
Chio, Cheng Fai
089/2010/P 18/12/2012 $ 34,388.90 Infrared control system (2.º payment).
趙正輝
Chio, Cheng Fai
090/2010/P 13/12/2012 $ 41,365.70 Wireless robot research (2.º payment).
施適時
Si, Sek Si
002/2011/P 13/12/2012 $ 60,000.00 Television manufacture research (2.º payment).
冼偉雄
Sin, Wai Hong
039/2011/P 28/12/2012 $ 11,936.60 Senior one international mathematical Olympiad training (2.º payment).
林成偉
Lam, Seng Wai
040/2011/P 13/12/2012 $ 20,487.80 Mathematical Olympiad senior two intensive training (2.º payment).
卓金來
Cheok, Kam Loi
043/2011/P 18/12/2012 $ 15,809.90 iGroup (2.º payment).
施振雄
Si, Chan Hong
044/2011/P 18/12/2012 $ 21,300.00 F3 Mathematic competition training (2.º payment).
劉志堅
Lao, Chi Kin
045/2011/P 18/12/2012 $ 15,000.00 Digital video film produce and research.
董淑珍
Dong, Shuzhen
046/2011/P 12/12/2012 $ 22,500.00 Mathematical Olympic intensive training (2.º payment).
陳玉葉
Chan, Iok Ip
048/2011/P 12/12/2012 $ 29,400.00 Mathematical competition research team in form one (2.º payment).
林葆健
Lam, Pou Kin
077/2011/P 18/12/2012 $ 18,094.10 The use of the telescope and the observatory research of digital astronomy photography (2.º payment).
陳英傑
Chan, Ieng Kit
083/2011/P 13/12/2012 $ 16,350.00 The education activity of robot(2.º payment)
吳雁玲
Ng, Ngan Leng
084/2011/P 13/12/2012 $ 16,740.00 A practice of plant (2.º payment).
盧偉科
Lou, Wai Fo
085/2011/P 18/12/2012 $ 14,609.00 C program (2.º payment).
周玉珺
Chao, Iok Kuan
086/2011/P 12/12/2012 $ 20,400.00 Study of computer animation (2.º payment).
盧偉科
Lou, Wai Fo
087/2011/P 18/12/2012 $ 7,650.00 Childhood computer creation (2.º payment).
周玉珺
Chao, Iok Kuan
088/2011/P 12/12/2012 $ 20,400.00 Study of webpage design (2.º payment).
吳雁玲
Ng, Ngan Leng
093/2011/P 13/12/2012 $ 30,171.90 Fascinating science (2.º payment).
孫戈明
Sun, Kuo Meng
094/2011/P 28/12/2012 $ 42,750.00 Information algorithms (2.º payment).
郭振生
Kuok, Chan Sang
095/2011/P 18/12/2012 $ 5,346.00 Chemistry competition studies (2.º payment).
陳維禮
Chan, Wai Lai
096/2011/P 28/12/2012 $ 16,200.00 Research on Mathematics competition team in primary six.
孫戈明
Sun, Kuo Meng
105/2011/P 18/12/2012 $ 19,850.00 Fundamental of network and setup the personal cloud server (2.º payment).
龍保榮
Long, Pou Weng
106/2011/P 28/12/2012 $ 11,683.20 Chemistry experiment exploration (2.º payment).
湯建輝
Tong, Kin Fai
112/2011/P 18/12/2012 $ 8,699.00 Senior 1 Physics tutorial class (2.º payment).
鄭偉堅
Cheang,Wai Kin
114/2011/P 28/12/2012 $ 25,200.00 Research in classification for Chinese libraries and catalogue (2.º payment).
龍保榮
Long, Pou Weng
050/2012/P 23/11/2012 $ 3,200.00 Chemistry experiment exploration (1.º payment).
卓金來
Cheok, Kam Loi
051/2012/P 19/10/2012 $ 37,955.00 iGroup (1.º payment).
冼偉雄
Sin, Wai Hong
052/2012/P 23/11/2012 $ 2,400.00 Senior two international mathe-matical Olympiad training (1.º payment).
鄭偉堅
Cheang, Wai Kin
056/2012/P 23/11/2012 $ 2,700.00 Research in classification for Chinese libraries and catalogue (1.º payment).
吳雁玲
Ng, Ngan Leng
115/2012/P 19/10/2012 $ 12,515.00 Fascinating science (1.º payment).
陳英傑
Chan, Ieng Kit
116/2012/P 31/10/2012 $ 63,500.00 The robot teaching activities classes (1.º payment)
吳雁玲
Ng, Ngan Leng
118/2012/P 19/10/2012 $ 2,400.00 A practice of plant (1.º payment).
盧偉科
Lou, Wai Fo
128/2012/P 23/11/2012 $ 1,400.00 C program (1.º payment).
盧偉科
Lou, Wai Fo
129/2012/P 31/10/2012 $ 1,300.00 Childhood computer creations (1.º payment).
趙正輝
Chio, Cheng Fai
130/2012/P 23/11/2012 $ 4,000.00 Intensive Physics workshop for past examination paper (intermediate) (1.º payment).
湯建輝
Tong, Kin Fai
131/2012/P 23/11/2012 $ 4,000.00 Intensive physics workshop for past examination paper (beginner) (1.º payment).
湯建輝
Tong, Kin Fai
132/2012/P 23/11/2012 $ 3,750.00 Exciting applied science workshop (1.º payment).
孫戈明
Sun, Kuo Meng
133/2012/P 23/11/2012 $ 950.00 Information algorithms (1.º payment).
孫戈明
Sun, Kuo Meng
134/2012/P 23/11/2012 $ 10,500.00 Fundamental of network and setup the personal cloud server (1.º payment).
趙正輝
Chio, Cheng Fai
141/2012/P 23/11/2012 $ 10,600.00 Research group for physics experiment (1.º payment).
趙正輝
Chio, Cheng Fai
142/2012/P 23/11/2012 $ 77,000.00 (Research and development pro-ject on humanoid robot for sec-ondary students (1.º payment).
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição 羅紹華
Lo, Sio Va
032/2011/P 13/12/2012 $ 66,000.00 Servo robot research group (2.º payment).
黎錦源
Lai, Kam Un
036/2011/P 13/12/2012 $ 23,872.50 Robot troops-2011 (2.º payment).
馮繼培
Fong, Kai Pui
067/2011/P 13/12/2012 $ 51,712.70 Elementary robot group (2.º payment).
洪家盛
Hong, Ka Seng
068/2011/P 18/12/2012 $ 29,252.00 Mechanic design of computer numerical control (2.º payment).
麥錦賢
Mak, Kam In
074/2011/P 13/12/2012 $ 14,748.30 Science lab for children (2.º payment).
麥錦賢
Mak, Kam In
075/2011/P 13/12/2012 $ 16,800.00 Mak sir workshop (2.º payment).
駱進武
Lok, Chon Mou
078/2011/P 28/12/2012 $ 45,009.30 Mechatronic group (2.º payment).
莫忠健
Mok, Chong Kin
089/2011/P 13/12/2012 $ 21,000.00 School-based astronomy education programme.
葉子亨
Ip, Chi Hang
090/2011/P 12/12/2012 $ 19,496.00 Campus digital video production class (2.º payment).
黎錦源
Lai, Kam Un
107/2012/P 18/10/2012 $ 16,718.00 Robot troops - 2012 (1.º payment).
羅紹華
Lo, Sio Va
108/2012/P 18/10/2012 $ 29,760.00 Image studios (1.º payment).
羅紹華
Lo, Sio Va
109/2012/P 19/10/2012 $ 147,270.00 Servo robot research group (1.º payment).
馮繼培
Fong, Kai Pui
110/2012/P 19/10/2012 $ 28,980.00 Elementary robot group (1.º payment).
洪家盛
Hong, Ka Seng
111/2012/P 19/10/2012 $ 64,377.00 Maker space (1.º payment).
駱進武
Lok, Chon Mou
112/2012/P 19/10/2012 $ 34,025.00 Mechatronic group (1.º payment).
麥振濤
Mak, Chan Tou
124/2012/P 21/11/2012 $ 41,396.00 Introduction to multimedia (1.º payment).
Escola dos Moradores de Macau 吳偉民
Ng, Wai Man
023/2011/P 13/12/2012 $ 24,750.00 Research of the entire process of the film shooting and the exploration of the curriculum construction (2.º payment).
黃健信
Wong, Kin Son
038/2011/P 13/12/2012 $ 104,120.00 The research on making & applying the robot (2.º payment).
李焯邦
Lei, Cheok Pong
082/2011/P 13/12/2012 $ 36,000.00 The research on using laser making and constructivist curriculum design (2.º payment).
韋健超
Wai, Kin Chio
091/2011/P 18/12/2012 $ 35,550.00 The research on making & applying the robot (2.º payment).
蔡佰祿
Choi, Pak Lok
113/2012/P 19/10/2012 $ 71,000.00 Science learning and innovation team (1.º payment).
韋建超
Wai, Kin Chio
123/2012/P 31/10/2012 $ 90,785.00 The research on making & applying the robot (1.º payment).
Escola dos Moradores do Bairro do Patane 韋建超
Wai, Kin Chio
097/2011/P 18/12/2012 $ 34,200.00 The research on making & applying the robot (2.º payment).
韋建超
Wai, Kin Chio
122/2012/P 21/11/2012 $ 70,270.00 The research on making & applying the robot (1.º payment).
Escola Keang Peng 林啓興
Lam, Kai Heng
037/2011/P 13/12/2012 $ 15,000.00 Molecular biological experimental technique using and disseminated of water quality evaluation in Macau and investigation of traditional Chinese constitution in high school students (2.º payment).
黃傑豪
Wong, Kit Hou
115/2011/P 18/12/2012 $ 18,000.00 DV learning (2.º payment).
劉冠華
Lao, Kun Wa
119/2011/P 13/12/2012 $ 51,219.50 Teenager science and technology innovation research (2.º payment).
劉冠華
Lao, Kun Wa
120/2011/P 13/12/2012 $ 898.30 ROV robot research (2.º payment).
陳油
Chan, Iao
121/2011/P 13/12/2012 $ 67,500.00 Servomotor robot research group (2.º payment).
林啟興
Lam, Kai Heng
126/2012/P 21/11/2012 $ 75,670.00 The pharmacological research and study in molecular biology of traditional chinese medicine using in Macau (1.º payment).
黃信斌
Vong, Son Pan
137/2012/P 23/11/2012 $ 147,663.00 ICTICT network and server engineer training project (1.º payment).
孫呈祥
Sun, Cheng Cheong
143/2012/P 23/11/2012 $ 64,580.00 The weather forecast team of Keang Peng school (1.º payment).
黃傑豪
Wong, Kit Hou
144/2012/P 11/12/2012 $ 11,840.00 Mobile application development (1.º payment).
鍾洪威
Chong, Hong Wai
154/2012/P 11/12/2012 $ 101,000.00 Physics Olympiad experiment group (1.º payment).
梁健強
Leong, Kin Keong
155/2012/P 23/11/2012 $ 41,833.00 Science practice and research group (1.º payment).
Escola Pui Tou 葛華
Ge, Hua
098/2011/P 28/12/2012 $ 69,375.00 Digital logic circuits class (2.º payment).
許少躍
Hoi, Sio Ieok
135/2012/P 21/11/2012 $ 152,800.00 Robotic technology extracurricular team (1.º payment).
李文朴
Lei, Man Pok
136/2012/P 23/11/2012 $ 57,250.00 Solar practicality research team (1.º payment).
何錫標
Ho, Sek Pio
145/2012/P 23/11/2012 $ 32,790.00 Animation design & application (1) (1.º payment).
洪家文
Hong, Ka Man
146/2012/P 11/12/2012 $ 14,350.00 ICT skills & application (1.º payment).
甘志勇
Kam, Chi Iong
148/2012/P 11/12/2012 $ 112,900.00 《RoboCup Junior《RoboCup Junior》study program (1.º payment).
曹若哲
Cao, Ruo Zhe
150/2012/P 11/12/2012 $ 31,815.00 Experiment skills study (1.º payment).
張婉文
Cheong, Un Man
151/2012/P 23/11/2012 $ 21,760.00 A study on the effects of environment factors on Ruínas da Antiga Catedral de São Paulo (1.º payment).
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 劉鵬健
Lao, Pang Kin
100/2011/P 13/12/2012 $ 24,708.90 Green campus campaign: let’s plant together and classroom air quality monitoring project (2.º payment).
梁時輝
Leong, Si Fai
102/2011/P 13/12/2012 $ 2,946.00 Interest class of chemistry experiment (2.º payment).
胡維政
Wu, Wai Cheng
103/2011/P 13/12/2012 $ 3,495.50 Group of chemical Olympics (2.º payment).
黃啟明
Wong, Kai Meng
116/2011/P 13/12/2012 $ 3,545.00 Science curriculum (2.º payment)
楊世傑
Ieong, Sai Kit
117/2011/P 13/12/2012 $ 4,800.00 Physics Olympiad training programs (2.º payment).
梁時輝
Leong, Si Fai
127/2012/P 21/11/2012 $ 2,250.00 Group of chemical Olympics (1.º payment).
劉鵬健
Lao, Pang Kin
138/2012/P 23/11/2012 $ 46,190.00 Let’s plant together: Organic and inorganic farming scheme (1.º payment).
謝建勛
Che, Kin Fan
157/2012/P 23/11/2012 $ 72,427.00 Astronomy for interest class (1.º payment).
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau 張優威
Cheong, Iao Wai
101/2011/P 13/12/2012 $ 18,889.90 The team of science (2.º payment).
郭斌彥
Kuok, Pan In
104/2011/P 13/12/2012 $ 19,501.00 The principle and application of chemical experiment (2.º payment).
張優威
Cheong, Iao Wai
139/2012/P 23/11/2012 $ 15,800.00 The team of physics and science (1.º payment).
郭斌彥
Kuok, Pan In
140/2012/P 23/11/2012 $ 41,629.00 The principle and application of Chemical experiment (1.º payment).
黃嘉文
Wong, Ka Man
156/2012/P 11/12/2012 $ 83,400.00 Biology club (1.º payment).
Escola Nossa Senhora de Fátima 鄭勛
Cheang, Fan
109/2011/P 13/12/2012 $ 16,804.00 Robot basic technology (2.º payment).
鄭勛
Cheang, Fan
147/2012/P 23/11/2012 $ 68,504.00 Sim robot (1.º payment).
Escola Secundária Pui Ching 陳敬濂
Chan, Keng Lim
110/2011/P 28/12/2012 $ 5,743.60 Science education — astronomy & meteorology (2.º payment).
陳敬濂
Chan, Keng Lim
149/2012/P 23/11/2012 $ 12,216.00 Science education — basic knowledge on meteorology and astronomy (1.º payment).
Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores, em Chinês Choi Nong Chi Tai Hoc Hau 姚源望
Io, Un Mong
153/2012/P 23/11/2012 $ 46,645.00 Physical robots course (1.º payment).
Escola Kao Yip 蔡榮藝
Choi, Weng Ngai
049/2011/P 12/12/2012 $ 36,000.00 Investigation on various methods of factorization and solutions of quadratic, cubic and quartic (2.º payment).
林嘉宏
Lam, Ka Vang
050/2011/P 12/12/2012 $ 60,000.00 Applied Chemistry (2) (2.º payment).
陳少陽
Chan, Sio Ieong
051/2011/P 13/12/2012 $ 36,000.00 Investigating the methods for measuring geometric area (2.º payment).
吳伯成
Ng, Pak Seng
052/2011/P 13/12/2012 $ 36,000.00 Elementary investigation on geometry and function (2.º payment).
梁志光
Leong, Chi Kuong
053/2011/P 13/12/2012 $ 36,000.00 Investigating on combinations, inequalities and comples numbers (2.º payment).
許江雄
Hoi, Kong Hong
054/2011/P 13/12/2012 $ 36,000.00 Investigation on geometric change, combination and graph theory (2.º payment).
徐莉莉
Xu, LiLi
055/2011/P 13/12/2012 $ 15,000.00 Innovative thinking and training (primary mathematics olympiad in the second grade) (2.º payment).
鄭婉珊
Cheang, Un San
056/2011/P 13/12/2012 $ 36,000.00 Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olym-piad in the sixth grade) (2.º payment).
陳珍龍
Chen, Zhenlong
058/2011/P 13/12/2012 $ 15,000.00 Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the third grade) (2.º payment).
鄺律民
Kong, Lot Man
059/2011/P 13/12/2012 $ 45,000.00 Pet raising and gardening club (2.º payment).
吳小霞
Ng, Sio Ha
060/2011/P 13/12/2012 $ 30,000.00 Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the fifth grade) (2.º payment).
左健翔
Cho, Kin Cheong
062/2011/P 13/12/2012 $ 30,000.00 Flash! Easy go (2.º payment).
張鼎宏
Cheong, Teng Wang
064/2011/P 13/12/2012 $ 20,972.70 Science and technology (2.º payment).
關景贊
Kuan, Keng Chan
何錫標
Ho, Sek Pio
065/2011/P 13/12/2012 $ 66,000.00 3D programming algorithm & dynamic demonstration (2.º payment).
潘志輝
Pun, Chi Fai
069/2011/P 28/12/2012 $ 34,500.00 Primary robot team (2.º payment)
何若文
Ho, Ieok Man
陳嘉亮
Chan, Ka Leong
071/2011/P 28/12/2012 $ 81,900.00 Robot workshop (2.º payment).
何若文
Ho, Ieok Man
陳嘉亮
Chan, Ka Leong
152/2012/P 11/12/2012 $ 62,050.00 Humanoid robot workshop (1.º payment).
Colégio de Santa Rosa de Lima - Secção Chinesa 李琦
Li, Qi
025/2011/P 28/12/2012 $ 24,300.00 Practice of electronic technology class (2.º payment).
Colégio do Sagrado Coração de Jesus 張巧清
Cheong, Hao Cheng
027/2011/P 13/12/2012 $ 10,715.70 Early admissions scheme for science stream (2.º payment).
馬丹
Ma, Dan
028/2011/P 12/12/2012 $ 25,775.00 Kindergarten science experiment (Magic Sainz Science Box) (2.º payment).
Escola Kwong Tai 吳培域
Ng, Pui Wek
079/2011/P 13/12/2012 $ 13,500.00 Robot (2.º payment).
吳培域
Ng, Pui Wek
080/2011/P 13/12/2012 $ 14,250.00 Electronics learning by discovery (2.º payment).
Escola Lin Fong Pou Chai 陳頌然
Chan, Chung Yin
015/2011/P 13/12/2012 $ 9,163.20 Elementary robot group (2.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 余翠娥
Yu, Cuie
099/2010/P 28/12/2012 $ 58,202.10 The 2nd mathematical modeling contest in MUST (2.º payment).
Rede de Serviços Juvenis Bosco 王衛紅
Wong, Wai Hong
歐婉雯
Ao, Un Man Ana
070/2011/P 12/12/2012 $ 23,400.00 Multi-cultural creative design course (2.º payment).
Associação de Protecção Ambiental Verde de MacauUnião Geral das Associações dos Moradores de Macau 梁步青
Leung, Po Ching
104/2012/P 18/10/2012 $ 97,000.00 Survey of Lichens as indicator of air quality in Macau (1.º payment).
      Total $ 38,966,196.90  

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.° 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior (área jurídica), dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 23 de Janeiro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias Finalidades Despacho de autorização Montantes atribuídos
Associação de Profissionais de Computadores de Macau Concessão de subsídio para a realização de actividade «Semana IT 2012» 26.10.2012 $200,000.00
Caritas de Macau Realização de actividades 18.12.2012 $1,200.00

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicado no website da DSRJDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSRJDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tem em vista o acesso para as seguintes categorias:

Trabalhadores contratados além do quadro:

Um técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica;
Um técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática;
Um adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de gestão de documentação;
Dois adjunto-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 22 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre de 2012:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos 20.01.2012 $ 15,000.00 Subsídio para as inscrições do curso de formação profissional destinado aos 5 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social.
Associação dos Estudantes da Faculdade de Direito de Macau 30.01.2012/
29.10.2012
$ 45,310.00 Atribuição de subsídio para publicação de «Jornal da Associação dos Estudantes da Universidade de Macau» e 500 compilações.
Associação da Promoção do Direito de Macau 31.05.2012 $ 40,000.00 Atribuição de subsídio para publicação da «Revista mensal de divulgação jurídica de Macau».
Associação Geral das Mulheres de Macau 31.05.2012 $ 147,330.00 Atribuição de subsídio para colaboração de «uma série de actividades de divulgação do sistema jurídico sobre mulheres 2012».
Associação dos Estudante de Pós-Graduação em Direito de Macau 31.05.2012 $ 62,275.00 Atribuição de subsídio para publicação de «Estudo de Direito de Macau 2012» e da parte de despesas da realização do seminário 2.º «Acordo-quadro para a cooperação entre Kuong Tong e Macau e perspectivas sobre a problemátia jurídica de Macau».
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 28.06.2012 $ 25,000.00 Atribuição de subsídio para publicação do boletim de «Perguntas e Respostas sobre o conhecimento jurídico relativo a deficientes de Macau».
Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau 12.06.2012 $ 325,018.60 Atribuição de subsídio para organização do «curso de formação de mediadores».
Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos 03.08.2012 $ 90,000.00 Subsídio para suporte das despesas referentes às actividades realizadas no 4.º trimestre do ano 2012.
Cáritas de Macau 16.12.2011 $ 320,153.00 Apoio financeiro às despesas correntes referentes ao 4.º trimestre do ano 2012.

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 16 de Janeiro de 2013.

O Presidente, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Vitória Maria da Conceição 93,44
2.º Chio U Man 92,19
3.º Lai Pou San 91,88
4.º Ho Lai Mei Lydia 90,38
5.º Chu Kuok Wang 90,31
6.º Ieong Io Man 89,81
7.º Ieong Sio Lin 89,38
8.º Lei Tin Sek 88,31
9.º Ho In Mui Silvestre 87,19
10.º Manuel João Vasques Ferreira da Costa 86,75

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Iong Kong Leong, subdirector.

Vogais: Tang Sai Kit, chefe de departamento; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal (DSAJ).

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Cheang Si Nga 81,56
2.º Ho Yik Sze 81,31
3.º Lok Tim Cheong 81,00

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais: Chan Hoi Teng, técnica de 2.ª classe; e

Sam Ka Ian, técnica de 1.ª classe do CSC.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Pak Lan 80,44
2.º Cheong Chi Hang 78,94

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Un Cho Seng, técnico superior assessor.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e

Ng Tak Long, técnico superior assessor da CP.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos anúncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior:
Sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços,Vitória da Conceição.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Agosto de 2012

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP $ 1 183 450,40, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Setembro de 2012

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP $ 1 761 535,60, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Outubro de 2012

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP $ 1 115 255,83, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Novembro de 2012

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP $ 1 281 187,14, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Janeiro de 2013.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.

Verificado.

O Chefe de S.O.T., Carlos Alberto Nunes Alves.

Visto.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002, com a redacção do Regulamento Administrativo n.º 27/2009, torna pública a lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino:

Pessoas colectivas:

Companhia de Investimento Haishen Grupo Limitada;
Sat Ieng Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Investimento San Ip Seng, Limitada;
好運娛樂一人有限公司;
Hoya Diversões Companhia Limitada;
Sociedade de Diversões Imperial, Limitada;
I Kei Companhia Limitada;
Grupo Ouro Macau Limitada;
Diversões Gold City, Sociedade Unipessoal Limitada;
Precision Faith Limitada;
Max-Gain Investimento Sociedade Unipessoal Limitada;
MO Promoção de Jogos Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;
Gainer Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Promotores de Jogos Man Pou Limitada;
Ocean Star Diversões Companhia Limitada;
Welcome Empresa — Sociedade Unipessoal Limitada;
Chico — Sociedade Unipessoal Limitada;
Dore Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
金光國際博彩中介人一人有限公司;
Companhia de Sheng Li Internacional Limitada;
LES, Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Kam Fok Limitada;
Joy Wave Diamond — Promotores de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;
Neptune Ouro Sociedade Unipessoal Limitada;
Kuok Mao Promoção de Jogos Limitada;
Sociedade de Diversões Kam Fok, Limitada;
Hoi Seng Sociedade Unipessoal Limitada;
Diversões Hao Cai Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia MIR, Limitada;
Ka Lei Tat Investimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Ocho Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade Promoção de Jogos Sang Heng Limitada;
Companhia de Chong Fat (Macau), Limitada;
Zhong Ying, Sociedade Unipessoal Limitada;
Win Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;
Nove Sociedade Unipessoal Limitada;
Huang’s Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Yiu Chun Limitada;
Lion City Internacional Serviços de Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Cidade de Diversões e Investimento Novo Macau Internacional Limitada;
Hoi Long Sociedade Unipessoal Limitada;
Star 18 Sociedade Unipessoal Limitada;
Chong Weng Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Royal Fortune Limitada;
Joli Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Eight Elements Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Star 888 Limitada;
Companhia de Diversões Wing Cheok Clube Internacional, Limitada;
Grandhood Global Entretenimento Limitada;
Hoi Fong Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;
Huang Ting Limitada;
Sheng Li V Sociedade Unipessoal Limitada;
Le Ciel Sociedade Unipessoal Limitada;
David Star Sociedade Unipessoal Limitada;
HIJ Macau Sociedade Unipessoal Limitada;
Gathering Sociedade Unipessoal Limitada;
Lucky Star Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Promoção de Jogos Imperador, Limitada;
Entretenimento Hou Hou Sociedade Unipessoal Limitada;
Bo Ying Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Entretenimento e Investimento Kam To Kam Limitada;
Chon Choi — Sociedade Unipessoal, Limitada;
Companhia de Investimento Tongxi Limitada;
Companhia de Crockfords Limitada;
Diversões Fu Sun Macau, Sociedade Unipessoal Limitada;
Tak Lei Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Jin Jun Limitada;
Coroa Rica, Sociedade Unipessoal Limitada;
Century Clube de VIP Limitada;
Gold Star Investimento Internacional Limitada;
Goldmoon Internacional Coroa Rica, Limitada; Limitada;
Coroa de Diamante Internacional Limitada;
Grande Coroa Internacional Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Tak Chun Limitada;
Crown Universal Sociedade Unipessoal Limitada;
Clube de VIP Internacional Wan Tong, Sociedade Unipessoal Limitada;
Wing Chi (Internacional) Limitada;
Jin Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Huan Qiu Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Clube de Vip Fu Loi, Sociedade Unipessoal Limitada;
Up-Tide Desenvolvimento Limitada;
Golden Praise Internacional — Sociedade Unipessoal Limitada;
CNH Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada;
Golden Canton Sociedade Unipessoal Limitada;
Tak Ieng Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;
Nine & Picture’s Macau Sociedade Unipessoal Limitada;
Yuk Tung Sociedade Unipessoal Limitada;
Royal 818 Sociedade Unipessoal Limitada;
Ponte 16 — Promotor de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;
Kuai Ieong Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade Promoção de Jogos Bao Li Limitada;
Meng Mun Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Xin Huan Qiu Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
寶馬貴賓會一人有限公司;
Victormap Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Ming Jun Clube de VIP Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Entretenimento e Desenvolvimento Hollywood (Macau) Limitada;
Mao Hua Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Grand Palace Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
EZ8 Sociedade Unipessoal Limitada;
Iek Ieong Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Investimento Viva Limitada;
You Shi Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
CCUE 168 Limitada;
Sociedade de Promoção de Jogos Century Oriental Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos San Chao, Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Internacional Avia, Limitada;
Tung Shing Clube de VIP Limitada;
Companhia de Dream Castle Limitada;
Sun City Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
San Long Internacional Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Profit Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Kam Choi Peninsula Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Chap Sam Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Kat Seng Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Golden Sun Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
新都博彩中介人一人有限公司;
志達博彩中介一人有限公司;
Chang Ka Un Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Mang Ka Lok Limitada;
Entretenimento Sai Tai Wu Limitada;
Sai Hoi Tong Seong Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Ji Xiang, Limitada;
China Majesty Clube de VIP Grupo Limitada;
Hoi Kit Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;
Hang Seng Sociedade Unipessoal Limitada;
Yao Chenlei Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Cali Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade Promoção de Jogos Sang Lung Limitada;
Companhia de Promotor de Jogo Da Hai Limitada;
Pun Chi Man Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Chun Wai, Limitada;
Sheng Feng — Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Investimento Internacional Xinde Limitada;
Sociedade de Promoção de Jogos Seng Ou Limitada;
Man Cai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
輝煌博彩中介人一人有限公司;
Chao Ioc Mei Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Chong Lin Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Xin Shan Promotor de Jogo Limitada;
Surewin Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Hang Fung Grupo Companhia Limitada;
Millennium Investimento Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;
眾發一人有限公司;
Kei Soi Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Yong Luck Wei Ye, Limitada;
Promotores de Jogos Lek Tin Sociedade Unipessoal Limitada;
Cash 116 Sociedade Unipessoal Limitada;
Dragon Rock Companhia de Entretenimento Internacional Limitada;
Vicky Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Gao Fu Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
New Profit Entretenimento Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Weng Cheong Promoção de Jogos Limitada;
Promoção de Jogos Cantão Wilson, Sociedade Unipessoal Limitada;
Tai Wo, Sociedade Unipessoal Lda;
Tin Ieng Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Entretenimento Sing Vong Limitada;
Tang Long Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Meg-Star Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Yi Li Da, Limitada;
Wui Pou Seng Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Hengwin Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
JM Internacional — Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;
Zhingxing Promoção de Jogos Limitada;
DB. International Sociedade Unipessoal Limitada;
華利娛樂國際一人有限公司;
Peninsula Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessaol Limitada;
Chuang Fu Jing Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Yong Shang Sociedade Unipessoal Limitada;
Hoi Ieong Sociedade Unipessoal Limitada;
Guangdong Sociedade Unipessoal Limitada;
Grupo de Poker Genius Limitada;
7 Luck Clube VIP Limitada;
Jin Wei Global Limitada;
Kuok Wai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Longxi Promoção de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Hap Seng — Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;
Gold Hope Internacional Limitada;
Sociedade de Promoção de Jogos Clube Elegante, Limitada;
Kam Goke Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;
Bo Ta Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Jin Jin Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Guang Run Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Fu Wong Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Tin Peng Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos AL’S, Limitada;
Sociedade Sparkle Roll Prestige Glory Hall Limitada;
Chin Kam Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;
Seng Keng Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade Golden Palm (Macau), Limitada;
Mito Península Sociedade Unipessoal Limitada;
Clube VIP Amizade Sociedade Unipessoal Limitada;
Golden Treasure Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Golden Prosperous, Sociedade Unipessoal Limitada;
月亮城博彩中介一人有限公司;
Heng Xin Entretenimento Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Macau Hung Dek, Limitada;
Empresa Tian Jiu, Limitada;
Ho Wang Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção Jogos Emperor Sociedade;
Sociedade de Promoção de Jogos Chon Fu Limitada.

Pessoas singulares:

Wong, Chi Hong;
Chan, Siu Hung;
Li, Kwok Hong;
Wu Jianmin;
Weena Sae-Kee;
Chu, Yuet Wah;
Feng, Yi Jenny;
Siew, Pek Tho;
Tu, Min Tsung;
Reimer, Jean Yu;
Fung, Yuet Sim;
Fung, Yuet Wah;
Sio, Ion Kuan;
Leong, Chak Tong;
Yan Jianmiao;
Lei, Ka Fai;
Wong, Hoi Ping;
Ma, Chi Chong;
Lee, Wai Man;
Cheung, Kin Wai;
Lou, Sao Mui;
Pang, Soi Kuan;
Jin Long;
Chan Yan Hung;
Hui, Wai Tung;
Hoi, Sam Kuong;
Chung, Long Jin;
Wu Haijun;
Shu, Yau Wai;
Leong, Chi Wai;
Liang JianWei;
Choi, Wai Chan;
Liu, Jun.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Pessoal do quadro:

Dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão.

2. Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de inspector especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2012:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Macau Insurers’Association 23/08/2012 $ 72,000.00 Apoio financeiro para o jantar a oferecer aos participantes do «18th Cross-Strait Insurance Business Conference», bem como a representantes do sector segurador local.
The Macau Financial Community Standing Committee for Celebration Preparations 13/09/2012
13/11/2012
$ 33,000.00
$ 70,000.00
Apoio financeiro às actividades para comemorar o 63.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e o 13.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.
Grupo Desportivo da AMCM 22/11/2012 $ 116,696.84 Apoio financeiro às actividades desenvolvidas.
  Total $ 291,696.84  

Autoridade Monetária de Macau, aos 21 de Janeiro de 2013.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: Wan Sin Long.

Avisos

Aviso n.º 004/2013-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, e no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro, torna pública a lista das seguradoras que estão autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com indicação dos ramos que lhes é permitido explorar, bem como das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas:

A. Seguradoras autorizadas

A.1. Seguradoras constituídas na RAEM

A.1.1. Seguradoras do ramo vida

— «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.»

• Vida

— «Seguradora Vida ING (Macau), S.A.»

• Vida

— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang – Vida, S.A.»

• Vida

A.1.2. Seguradoras dos ramos não-vida

— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L.»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Transportes
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções; Jóias, peles e objectos de valor; Lucros cessantes; Equipamento electrónico; Aéreo cascos; Responsabilidade civil de aviões; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações e Responsabilidade civil profissional das agências de viagens.

— «Companhia de Seguros de Macau, S.A.»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Transportes
• Diversos: — Acidentes pessoais; Marítimo-cascos; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Multi-riscos (habitação); Fenómenos da Natureza; Avaria de máquinas; Construções; Montagens; Equipamento electrónico; Aéreo cascos; Responsabilidade civil de aviões e Responsabilidade civil profissional das agências de viagens.

— «Companhia de Seguros Delta Ásia, S. A.»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Jóias, peles e objectos de valor; Perdas financeiras diversas — Seguro de interrupção de actividade; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «ACE Seguradora, S.A.»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Montagens; Jóias, peles e objectos de valor; e Lucros cessantes.

— «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Transportes
• Diversos: — Acidentes pessoais; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções ; Montagens; Seguro de Investimentos (riscos políticos); Aéreo-cascos; Responsabilidade civil de aviões; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações; Danos aos objectos seguros (diversos); Perdas financeiras diversas; Equipamento electrónico e Avaria de máquinas.

A.2. Seguradoras sediadas no exterior

A.2.1. Seguradoras do ramo vida

— «American International Assurance Company (Bermuda) Limited»

• Vida

— «Crown Life Insurance Company»

• Vida

— «China Life Insurance (Overseas) Company Limited»

• Vida

— «AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited»

• Vida

— «Manulife (International) Limited»

• Vida

— «Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida) »

• Vida

— «MassMutual Asia Limited»

• Vida

— «HSBC Life (International) Limited»

• Vida

A.2.2. Seguradoras dos ramos não-vida

— «Chartis Insurance Hong Kong Limited (Macau Branch)»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Perdas financeiras diversas e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «Asia Insurance Company Limited»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Furto ou roubo; Responsabilidade civil; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Jóias, peles e objectos de valor; Equipamento electrónico; Lucros cessantes; Viagens; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações; Quebra de vidros e Responsabilidade civil de aviões.

— «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Quebra de vidros; Marítimo-cascos; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções; Lucros cessantes; Equipamento electrónico e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «Min Xin Insurance Company Limited»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Marítimo-cascos; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções (Empreiteiros/Todos os riscos) e Lucros cessantes.

— «HSBC Insurance (Asia) Limited»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Multi-riscos (habitação); Lucros cessantes; Multi-riscos; Construções; Marítimo-cascos, Quebra de vidros; Fianças; Montagens; Equipamento electrónico; Avaria de máquinas e Danos materiais.

— «QBE Insurance (International) Limited»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções; Jóias, peles e objectos de valor; Lucros cessantes e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramos Gerais)»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Multi-riscos (habitação e comercial); Responsabilidade civil geral; Marítimo-cascos; Doença (seguro de curto prazo); Construções e Montagens; Seguro de máquinas, equipamentos e instalações, Seguro de avaria de máquinas; Responsabilidade civil; Equipamento electrónico, Responsabilidade civil de aviões, Seguro de obras de arte, Fianças; Perdas financeiras diversas e Viagens.

B. Entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas

B.1. Seguradoras do ramo vida

B.1.1. Seguradoras constituídas na RAEM

— «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.»
— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang – Vida, S.A.»

B.1.2. Seguradoras sediadas no exterior

— «American International Assurance Company (Bermuda) Limited»
— «China Life Insurance (Overseas) Company Limited»
— «MassMutual Asia Limited»
— «HSBC Life (International) Limited»
— «Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida)»

B.2. Sociedades gestoras de fundos de pensões de direito privado

B.2.1. Sociedade gestora constituída na RAEM

— «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.»

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.

— Pel’O Conselho de Administração:
— O Presidente, Anselmo Teng.
— O Administrador, António José Félix Pontes.

Aviso n.º 005/2013-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — determinação do valor da margem de solvência

O n.º 3 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, estabelece, para efeitos de cálculo do valor da margem de solvência, que as seguradoras devem dispor, para garantir as responsabilidades decorrentes da sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau e que o património das companhias de seguros constituídas localmente e o activo das sucursais das seguradoras sediadas no exterior devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos e não incluem os elementos incorpóreos, bem como os que forem especificados por aviso da AMCM, a publicar no mês de Janeiro de cada ano.

Face ao exposto, determina-se que:

1. Na determinação da margem de solvência não são elegíveis as seguintes rubricas:

(a) Empréstimos concedidos a accionistas ou sócios, directores, gerentes ou trabalhadores da própria seguradora, ou a cônjuges de quaisquer dessas pessoas;

(b) Empréstimos concedidos a empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora;

(c) Quaisquer outros empréstimos sem garantia real, excepto se respeitarem a empréstimos concedidos sobre apólices do ramo vida desde que não sejam às pessoas especificadas em (a);

(d) Partes de capital ou obrigações de empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora.

2. Adicionalmente, caso a relação entre o montante global dos prémios em cobrança e de mediadores no final de cada ano económico e o valor dos prémios brutos processados nesse exercício, deduzidos de estornos e anulações, seja igual ou superior a 40%, apenas serão considerados 50% do valor das duas primeiras rubricas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

Aviso n.º 006/2013-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos Fundos de Pensões

Tendo em atenção o disposto no n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro, pelo qual a natureza dos activos que constituem o património dos fundos de pensões, os respectivos limites percentuais, bem como os princípios gerais da congruência e da avaliação desses activos são fixados por aviso da AMCM.

Por outro lado, no n.º 3 desse artigo estabelece-se que os critérios de valorimetria dos referidos activos são fixados igualmente por aviso da AMCM.

Assim, determina-se o seguinte:

A. Princípios gerais

1. As aplicações dos fundos de pensões devem ter em conta o tipo de responsabilidades assumidas por estes, de modo a garantir segurança, rendimento e liquidez, pelo que deve ser assegurada, em relação a certos activos que, pela sua natureza ou qualidade do emitente, apresentem grau de risco significativo, uma diversificação e dispersão adequadas de forma a mantê-los dentro de níveis prudentes de aplicação.

2. É vedada a tomada de fundos com vista à alavancagem («leverage») das aplicações dos fundos de pensões.

3. As aplicações em valores mobiliários devem incidir sobre títulos negociados em bolsas de valores reconhecidas e ter em atenção os princípios gerais e específicos estabelecidos neste aviso, nomeadamente no que se refere a condições de liquidez e transaccionabilidade.

4. As aplicações em valores mobiliários não negociados num mercado regulamentado apenas podem ser efectuadas na medida em que sejam realizáveis a curto prazo.

5. A percentagem de activos objecto de investimentos não líquidos deve ser limitada a um nível prudente.

6. Os instrumentos derivados, tais como opções, futuros e «swaps», relacionados com activos permitidos como aplicações dos fundos de pensões, podem ser utilizados, mas só na medida em que contribuam para reduzir a exposição global do risco da carteira de investimentos e permitam a sua gestão mais eficaz. É vedada a aplicação em instrumentos derivados para fins de alavancagem («leverage») das aplicações dos fundos de pensões.

7. Esses instrumentos são tomados em conta na avaliação dos activos subjacentes e devem ser avaliados, segundo um critério de prudência e nos termos do estabelecido por aviso da AMCM.

B. Aplicações dos fundos de pensões

8. São permitidas nos fundos de pensões as seguintes aplicações:

a) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por governos, bancos centrais (ou equivalentes), instituições internacionais multilaterais (constantes do anexo I) ou companhias cujas acções são totalmente pertencentes ao governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK);

b) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por outras entidades;

c) Acções;

d) Obrigações convertíveis;

e) «Warrants», futuros, «swaps», opções e outros produtos derivados (exclusivamente para efeitos de «hedging»);

f) Depósitos bancários;

g) Imobilizado corpóreo; e

h) Unidades de participação em fundos de investimento mobiliários («unit trusts», «mutual funds» e «pooled investment portfolios») e imobiliários.

9. As aplicações referidas nas alíneas a), b) e d) do número anterior estão condicionadas a instituições emitentes que reúnam as condições exigidas em termos de limite de risco de crédito expressas no n.º 11.

C. Aquisições vedadas

10. Não podem ser adquiridos para o fundo de pensões:

a) Títulos emitidos ou aplicações detidas pelas entidades gestoras do respectivo fundo de pensões;

b) Títulos emitidos ou detidos por entidades que sejam membros dos órgãos de gestão ou de fiscalização das entidades gestoras ou que possuam mais de 10% do capital social destas;

c) Títulos emitidos ou detidos por empresas cujo capital pertença em mais de 10% a um ou mais administradores da entidade gestora, em nome próprio ou em representação de outrem, e aos seus cônjuges e parentes ou afins no 1.º grau;

d) Títulos emitidos ou detidos por empresas de cujos órgãos de gestão ou de fiscalização façam parte um ou mais administradores da entidade gestora, em nome próprio ou em representação de outrem, seus cônjuges e parentes ou afins no 1.º grau; e

e) Títulos emitidos ou detidos por associados do fundo, ou por sociedades por estes dominadas, salvo se os títulos emitidos ou detidos por estas últimas se encontrarem cotados em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II ou terem a natureza dos referidos na alínea a) do n.º 8.

D. Regras de diversificação prudencial

11. Na aquisição dos títulos de dívida referidos nas alíneas a), b) e d) do n.º 8, o título de dívida, a entidade emissora ou garante deve deter um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das empresas especializadas de notação igual ou superior aos mínimos indicados no anexo III, não possuindo, em simultâneo, um grau inferior a esse mínimo atribuído por outra qualquer empresa de notação.

12. As aplicações dos fundos nas acções, previstas na alínea c) do n.º 8, devem ser efectuadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II, a qual será objecto de revisão periódica.

13. Em bolsas de valores não constantes do anexo II as aplicações em acções ficam sujeitas ao limite máximo estabelecido na alínea c. 2) do n.º 17.

14. As aplicações em «warrants», futuros, «swaps», opções e outros produtos derivados (exclusivamente para efeitos de «hedging») referidos na alínea e) do n.º 8 são regulamentadas por aviso próprio.

15. Os depósitos bancários referidos na alínea f) do n.º 8 devem ser efectuados em instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), ou em instituições de crédito do exterior devidamente autorizadas pela respectiva autoridade de supervisão e com um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das empresas especializadas de notação igual ou superior aos mínimos indicados no anexo IV, desde que o valor a depositar:

a) Não seja superior a 10% dos capitais próprios da instituição de crédito depositária;

b) Não exceda 10% do montante total dos activos do fundo ou MOP 10 milhões (qual for o maior), por cada instituição de crédito depositária, com o limite máximo de 25% ou MOP 25 milhões (qual for o maior), se o depósito for efectuado em mais do que uma instituição de crédito pertencente ao mesmo grupo; e

c) Se os depósitos supramencionados forem efectuados em instituições de crédito autorizadas a operar na RAEM os limites estabelecidos nas alíneas a) e b) deste número são elevados para o dobro.

16. As aplicações em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários («unit trusts», «mutual funds» e «pooled investment portfolios») e imobiliários, previstas na alínea h) do n.º 8, só são permitidas se os mesmos estiverem devidamente autorizados pelas entidades competentes. Essas aplicações em fundos de investimento devem respeitar os limites e condições prudenciais contidos no presente aviso relativamente às aplicações directas em activos.

E. Limites na composição das aplicações dos fundos

17. As aplicações de cada fundo de pensões devem obedecer aos seguintes limites máximos:

Activo % máxima admitida
a) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por governos, bancos centrais (ou equivalentes), instituições internacionais multilaterais ou companhias cujas acções são totalmente pertencentes ao governo da RAEHK 90%
b) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por outras entidades 80%
c) Acções
c. 1) No caso das acções estarem registadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II
c. 2) Nos restantes casos
70%

10%

d) Obrigações convertíveis, incluídas em b) 30%
e) «Warrants», futuros, «swaps», opções e outros produtos derivados (exclusivamente para efeitos de «hedging») (a)
f) Depósitos bancários 100%
g) Imobilizado corpóreo 10%
h) Unidades de participação em fundos de investimento mobiliários («unit trusts», «mutual funds» e «pooled investment portfolios») e imobiliários Regras definidas nos números 19 e 20

(a) Com regras próprias de utilização a definir por aviso específico.

18. Os títulos de dívida referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8, bem como as obrigações convertíveis indicadas na alínea d) detidos pelos fundos de pensões devem satisfazer os mínimos de notação de crédito estipulados no n.º 11.

19. O limite máximo nas aplicações dos fundos de pensões em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários («unit trusts», «mutual funds» e «pooled investment portfolios»), deve ter em consideração a composição dos activos que constituem esses fundos de investimento.

20. Assim, nesses casos, a percentagem máxima de exposição em cada classe de activos permitida a um fundo de pensões (incluindo os activos detidos directamente pelo fundo de pensões e os activos detidos indirectamente através de unidades de participação em fundos de investimento) não deverá exceder os valores referidos nas alíneas a) a g) do mapa constante do n.º 17.

21. A exposição cambial líquida (incluindo a exposição induzida por instrumentos derivados) em moedas fora do bloco «Pataca — Dólar de Hong Kong — Dólar americano» não deverá exceder 70% do volume total das aplicações de cada fundo de pensões. Em condições especiais e sujeito a aprovação prévia da AMCM, a restrição estabelecida neste parágrafo pode ser objecto de alteração.

F. Valorimetria dos activos dos fundos de pensões

22. Os activos que compõem o património dos fundos de pensões devem ser avaliados ao seu valor actual de mercado, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

23. Os títulos de dívida que integrem o património de fundos de pensões em que haja protecção de capital podem, em alternativa ao critério definido no número anterior, ser contabilizados pelo seu valor de aquisição ajustado de forma escalonada e de modo uniforme até ao momento de reembolso desses títulos, com base no respectivo valor de reembolso.

24. O imobilizado corpóreo detido e que integre o património de fundos de pensões deve ser avaliado em conformidade com as normas de contabilidade vigentes na RAEM.

G. Disposição revogatória

25. Revoga-se o Aviso n.º 016/2011-AMCM, de 2 de Dezembro de 2011.

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António José Félix Pontes.

ANEXO I

Lista de instituições internacionais multilaterais

(para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 8)

— African Development Bank;
— Asian Development Bank;
— Caribbean Development Bank;
— Council of Europe Development Bank;
— European Atomic Energy Community (EURATOM);
— European Bank for Reconstruction and Development;
— European Central Bank;
— European Coal & Steel Community;
— European Community;
— European Company for the Financing of Railroad Rolling Stock (EUROFIRMA);
— European Investment Bank;
— European Investment Fund;
— Inter-American Development Bank;
— International Bank for Reconstruction and Development (geralmente conhecido como World Bank);
— International Finance Corporation (uma filial do World Bank);
— Islamic Development Bank;
— Nordic Investment Bank; e
— Outras agências internacionais multilaterais que preencham os requisitos de notação de crédito referidos no n.º 11 do presente aviso.

ANEXO II

Lista de bolsas de valores reconhecidas

(para os efeitos previstos na alínea e) do n.º 10 e nos n.os 12 e 13)

— American Stock Exchange;
— Athens Stock Exchange;
— Australian Stock Exchange;
— Bombay Stock Exchange of India;
— Bursa Malaysia;
— Copenhagen Stock Exchange;
— Deutsche Börse AG;
— Euronext Amsterdam;
— Euronext Brussels;
— Euronext Lisbon;
— Euronext Paris;
— Helsinki Exchanges;
— Hong Kong Exchange and Clearing Limited;
— Irish Stock Exchange;
— Italian Stock Exchange;
— Jasdaq Securities Exchange;
— JSE Securities Exchange South Africa;
— Korea Exchange;
— London Stock Exchange;
— Luxembourg Stock Exchange;
— Madrid Stock Exchange;
— Mexican Stock Exchange;
— Nagoya Stock Exchange;
— NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotations) Stock Market;
— National Stock Exchange of India Ltd.;
— New York Stock Exchange;
— New Zealand Exchange;
— NYSE Arca;
— Osaka Securities Exchange;
— Oslo Børs;
— Philadelphia Stock Exchange;
— Singapore Exchange Securities Trading Limited;
— São Paulo Stock Exchange (BOVESPA);
— Stock Exchange of Thailand;
— Stockholmsbörsen;
— SIX Swiss Exchange;
— Taiwan Stock Exchange;
— Tel-Aviv Stock Exchange;
— Tokyo Stock Exchange
— Toronto Stock Exchange; e
— Wiener Börse AG.
Tendo em vista evitar dúvidas, quando uma acção estiver registada numa bolsa de valores reconhecida, o requisito para que a acção esteja registada é cumprido mesmo que esse título seja comercializado através de uma outra bolsa de valores. Um exemplo pode ser uma empresa suíça registada na SIX Swiss Exchange mas que é comercializada através de outra bolsa de valores, como a Virt-X.

ANEXO III

Lista de empresas especializadas de notação e respectivos graus mínimos de avaliação de risco

(para os efeitos previstos nos n.os 9 e 11)

Empresas especializadas de notação Obrigações
(Graus mínimos de avaliação de risco)
Dívida a longo-prazo
(igual ou superior a um ano)
Dívida a curto-prazo
(inferior a um ano)
— Fitch Ratings BBB+ F2
— Rating & Investment Information, Inc. BBB+ a-2
— Moody’s Investors Service, Inc. Baa1 P-2
— Standard & Poor’s Corporation BBB+ A-2
— A. M. Best Company, Inc. bbb AMB-2
— Dagong Global Credit Rating BBB+ A-2

Nota: As entidades emitentes ou depositárias devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhuma notação inferior aos mesmos graus.

ANEXO IV

Lista de empresas expecializadas de notação e respectivos graus mínimos de avaliação de risco admissíveis para depósitos bancários

(para os efeitos previstos no n.º 15)

Empresas especializadas de notação Instituições de crédito
(Graus mínimos de avaliação de risco)
Depósitos a longo-prazo
(igual ou superior a um ano)
Depósitos a curto-prazo
(inferior a um ano)
— Fitch Ratings A F1
— Rating & Investment Information, Inc. A a-1
— Moody’s Investors Service, Inc. A2 P-1
— Standard & Poor’s Corporation A A-1
— Dagong Global Credit Rating A A-1

Nota: As instituições de crédito devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhuma notação inferior aos mesmos graus.

Aviso n.º 007/2013-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «fronting»

De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, «perante a ocorrência de um sinistro de valor anormalmente elevado, a AMCM pode permitir que a provisão para sinistros seja caucionada pelo montante correspondente ao pleno de retenção da seguradora ou por outro determinado pela AMCM»;

Por outro lado, em conformidade com o disposto no n.º 6 dessa normal legal «os critérios respeitantes à aplicação do disposto no número anterior são estabelecidos por aviso da AMCM»;

Entretanto, dada a implementação de projectos relevantes para a economia da Região Administrativa Especial de Macau e cujo valor excede a capacidade de aceitação por parte das seguradoras autorizadas localmente, tem sido comum a prática de celebração de contratos «fronting», pelos quais se concretiza a cobertura do seguro por aquelas entidades e se garante aos tomadores dos seguros a aplicação da legislação e jurisdição de Macau;

Face ao exposto, o Conselho de Administração, ao abrigo do determinado no n.º 2 do artigo 10.º do supramencionado regime jurídico, estabelece o seguinte:

1.º Por «sinistro de valor anormalmente elevado» entende-se qualquer sinistro em ramo de seguro cujo índice de sinistralidade da seguradora seja igual ou superior a 25% do que a média geral desse índice (no ramo em apreço) nos três anos anteriores;

2.º Nessa situação, a AMCM pode autorizar o caucionamento das provisões para sinistros pelo pleno de retenção da seguradora, se a resseguradora detiver um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das seguintes empresas especializadas de notação, igual ou superior aos mínimos indicados para cada uma, não possuindo, em simultâneo, um grau inferior a esse mínimo atribuído por outra qualquer dessas entidades:

Lista de empresas especializadas de notação e respectivos graus mínimos de avaliação de risco

Empresas especializadas de notação Graus mínimos de avaliação de risco
Dívida a longo-prazo
(igual ou superior a um ano)
Dívida a curto-prazo
(inferior a um ano)
— Fitch Ratings A F1
— Rating & Investment Information, Inc. A a-2
— Moody’s Investors Service, Inc. A2 P-1
— Standard & Poor’s Corporation A A–1
— A.M. Best Company, Inc. aa AMB–1
— Dagong Global Credit Rating A A–2
Nota: As resseguradoras devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhuma notação inferior aos mesmos graus.

3.º No caso de «fronting», o caucionamento (seja das provisões para riscos em curso ou das provisões para sinistros) pelo pleno de retenção só é aceite desde que sejam cumpridas, na íntegra, as seguintes duas condições:

• O valor do capital seguro seja, pelo menos, de MOP 100 000 000,00 para cada operação de «fronting»; e
• A seguradora/resseguradora parte no «fronting» detiver um grau de avaliação de risco em conformidade com o estabelecido no número anterior.

4.º Para efeitos de aplicação deste aviso, entende-se por «fronting» o acordo pelo qual a companhia cedente (a seguradora ou companhia «fronting») cede o risco que aceitou para a sua resseguradora retendo, apenas, uma quota não superior a 5% daquele risco, por sua própria conta;

5.º Nessas situações a seguradora requerente deve apresentar à AMCM prova documental do acordo de «fronting», conjuntamente com a sua proposta de caucionamento das provisões técnicas; e

6.º Este aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e revoga o Aviso n.º 009/2010-AMCM, de 24 de Junho.

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.

— Pel’O Conselho de Administração:
— O Presidente, Anselmo Teng.
— O Administrador, António Félix Pontes.

Aviso n.º 008/2013-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Composição dos activos caucionadores das provisões técnicas

1. O n.º 1 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, dispõe que as provisões técnicas devem ser caucionadas por activos equivalentes, congruentes e localizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), podendo a AMCM autorizar, em casos devidamente justificados e segundo condições previamente definidas, a utilização de activos localizados no exterior ou deles oriundos.

2. Adicionalmente, pelo n.º 3 do mesmo artigo, a natureza, as condições de aceitação e os limites percentuais desses activos são fixados por aviso da AMCM, a publicar em Janeiro de cada ano para o exercício a que disserem respeito e os mesmos devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos.

3. Por outro lado, no n.º 4 do artigo em apreço, consagra-se que essa composição deverá atender à que for estabelecida para os anos precedentes e incidirá essencialmente sobre o montante de acréscimo das provisões técnicas constituídas, a que se refere o ajuste no caucionamento.

4. Tendo em atenção o exposto e à volatilidade que tem caracterizado os mercados de capitais procede-se, agora, ao estabelecimento das regras a que as seguradoras ficam obrigadas, relativamente ao caucionamento das provisões técnicas constituídas no exercício de 2012, caracterizando-se aquelas por uma ampla flexibilidade de aplicações, não se restringindo, desta forma, a política de investimentos prosseguida pelas seguradoras em função dos seus objectivos.

5. Assim, em conformidade, determina-se que a composição do caucionamento das provisões técnicas devem respeitar os limites a seguir fixados, em relação ao montante total das provisões técnicas e independentemente da natureza destas:

Activos caucionadores Mínimo % máxima admitida
a) Depósitos em instituições de crédito na RAEM:    
  a.1) Em patacas; ou 10% 100%
  a.2) Em moeda externa    
  — Denominados na mesma moeda da processada nas apólices 10% 100%
  — Denominados em moeda diferente da processada nas apólices -- 80%
b) Imóveis próprios situadas na RAEM (Base de cálculo-valor de aquisição dos imóveis) 70%

Activos caucionadores

% máxima admitida
c) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por governos, bancos centrais (ou equivalentes) ou instituições internacionais multilaterais (constantes do anexo I) ou companhias cujas acções são totalmente pertencentes ao governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong 90%
d) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por outras entidades 80%
e) Acções  
  e.1) No caso das acções estarem registadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II 70%
  e.2) Nos restantes casos 10%
f) Obrigações convertíveis, incluídas em d) 30%
g) Unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios) e imobiliários Regras definidas nos números 6 e 7
h) Empréstimos sobre apólices do ramo vida 15%

6. O limite máximo nas aplicações das seguradoras em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios), deve ter em consideração a composição dos activos que constituem esses fundos de investimentos.

7. Assim, nestes casos, a percentagem máxima de exposição em cada classe de activos caucionadores permitida a uma seguradora (incluindo os activos detidos directamente pela seguradora e os activos detidos indirectamente através de unidades de participação em fundos de investimento) não deverá exceder os valores referidos nas alíneas a) e c) a f) do mapa constante do n.º 5.

8. É vedada a aplicação em instrumentos derivados para fins de alavancagem (leverage) das aplicações das seguradoras para efeitos de caucionamento.

9. Não são elegíveis como activos caucionadores:

a) Títulos emitidos pelas seguradoras;

b) Títulos emitidos ou detidos por entidades que sejam membros dos órgãos de gestão ou de fiscalização das seguradoras ou que possuam mais de 10% do capital social destas;

c) Títulos emitidos ou detidos por empresas cujo capital pertença em mais de 10% a um ou mais administradores da seguradora, em nome próprio ou em representação de outrem, e aos seus cônjuges e parentes afins no 1.º grau;

d) Títulos emitidos ou detidos por empresas de cujos órgãos de gestão ou de fiscalização façam parte um ou mais administradores da seguradora, em nome próprio ou em representação de outrem, seus cônjuges e parentes afins no 1.º grau;

e) Títulos emitidos ou detidos por sociedades com participação da seguradora em mais de 10%, salvo se os títulos emitidos ou detidos por aquelas se encontrarem cotados em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II ou terem a natureza dos referidos na alínea c) do n.º 5.

10. Na aquisição dos títulos de dívida referidos nas alíneas c), d) e f) do n.º 5, o título de dívida, a entidade emissora ou garante deve deter um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das empresas especializadas de notação igual ou superior aos mínimos indicados no anexo III, não possuindo, em simultâneo, um grau inferior a esse mínimo atribuído por outra qualquer empresa de notação.

11. As aplicações das seguradoras nas acções, previstas na alínea e) do n.º 5, devem ser efectuadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II, a qual será objecto de revisão periódica.

12. Em bolsas de valores não constantes do anexo II as aplicações em acções ficam sujeitas ao limite máximo estabelecido no mapa constante na alínea e.2) do n.º 5.

13. As aplicações em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios) e imobiliários, previstas na alínea g) do n.º 5, só são permitidas se os mesmos estiverem devidamente autorizados pelas entidades competentes. Essas aplicações em fundos de investimento devem respeitar os limites e condições prudenciais contidos no presente aviso relativamente às aplicações directas em activos.

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.

— Pel’O Conselho de Administração:

— O Presidente, Anselmo Teng.

— O Administrador, António Félix Pontes.

———

ANEXO I

Lista de instituições internacionais multilaterais

(para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 5)

— African Development Bank;
— Asian Development Bank;
— Caribbean Development Bank;
— Council of Europe Development Bank;
— European Atomic Energy Community (EURATOM);
— European Bank for Reconstruction and Development;
— European Central Bank;
— European Coal & Steel Community;
— European Community;
— European Company for the Financing of Railroad Rolling Stock (EUROFIRMA);
— European Investment Bank;
— European Investment Fund;
— Inter-American Development Bank;
— International Bank for Reconstruction and Development (geralmente conhecido como World Bank);
— International Finance Corporation (uma filial do World Bank);
— Islamic Development Bank;
— Nordic Investment Bank; e
— Outras agências internacionais multilaterais que preencham os requisitos de «credit rating» indicados no parágrafo 10 do presente aviso.

ANEXO II

Lista de bolsas de valores reconhecidas

(para os efeitos previstos na alínea e) do n.º 5 e do n.º 11)

— American Stock Exchange;
— Athens Stock Exchange;
— Australian Stock Exchange;
— Bombay Stock Exchange of India;
— Bursa Malaysia;
— Copenhagen Stock Exchange;
— Deutsche Börse AG;
— Euronext Amsterdam;
— Euronext Brussels;
— Euronext Lisbon;
— Euronext Paris;
— Helsinki Exchange;
— Hong Kong Exchange and Clearing Limited;
— Irish Stock Exchange;
— Italian Stock Exchange;
— Jasdaq Securities Exchange;
— JSE Securities Exchange South Africa;
— Korea Exchange;
— London Stock Exchange;
— Luxembourg Stock Exchange;
— Madrid Stock Exchange;
— Mexican Stock Exchange;
— Nagoya Stock Exchange;
— NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotations) Stock Market;
— National Stock Exchange of India Ltd;
— New York Stock Exchange;
— New Zealand Exchange;
— NYSE Arca;
— Osaka Securities Exchange;
— Oslo Børs;
— Philadelphia Stock Exchange;
— Singapore Exchange Securities Trading Limited;
— São Paulo Stock Exchange (BOVESPA);
— Stock Exchange of Thailand;
— Stockholmsbörsen;
— SIX Swiss Exchange;
— Taiwan Stock Exchange;
— Tel-Aviv Stock Exchange;
— Tokyo Stock Exchange;
— Toronto Stock Exchange; e
— Wiener Börse AG.
Tendo em vista evitar dúvidas, quando uma acção estiver registada numa bolsa de valores reconhecida, o requisito para que a acção esteja registada é cumprido mesmo que esse título seja comercializado através de uma outra bolsa de valores. Um exemplo pode ser uma empresa suíça registada na SIX Swiss Exchange mas que é comercializada através de outra bolsa de valores, como a Virt-X.

ANEXO III

Lista de empresas especializadas de notação e respectivos graus mínimos de avaliação de risco

(para os efeitos previstos no n.º 10)

Empresas especializadas de notação Obrigações
(Graus mínimos de avaliação de risco)
Dívida a longo-prazo
(igual ou superior a um ano)
Dívida a curto-prazo
(inferior a um ano)
— Fitch Ratings BBB+ F2
— Rating & Investment Information, Inc. BBB+ a-2
— Moody’s Investors Service, Inc. Baa1 P-2
— Standard & Poor’s Corporation BBB+ A–2
— A.M. Best Company, Inc. bbb AMB-2
— Dagong Global Credit Rating BBB+ A–2

Nota: As entidades emitentes ou garantes devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhuma notação inferior aos mesmos graus.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2012:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Associação dos Exportadores e Importadores de Macau 27/09/2012 $ 500,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da feira de Natal no âmbito de alimentação e de bebidas alcoólicas portuguesas e de Macau.
Associação dos Exportadores e Importadores de Macau 01/11/2012 $ 2,211,252.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a operação do «Centro de Exposição e Venda de Mercadorias de Macau e dos Países de Língua Portuguesa».
Associação de Transporte de Mercadorias Além Fronteiras — Macau 10/10/2012 $ 670,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação de serviços regulares de transporte rodoviário de mercadorias — Sétima prestação.
Organização da União Mundial dos Empresários Chineses 10/10/2012 $ 2,200,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «9.ª Cimeira de Empresários Chineses do Mundo».
Associação de Convenções e Exposições de Macau
Associação de Comércio e Exposições de Macau
Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau
11/10/2012 $ 100,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «5.º Fórum para a Cooperação da Indústria de Exposições de Guangdong, Hong Kong e Macau e 1.º Fórum da Cidade de Exposições da Região do Delta do Rio das Pérolas» durante a «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
11/10/2012 $ 300,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da Exposição de Guangdong, Hong Kong e Macau» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação Industrial de Macau
Associação dos Exportadores e Importadores de Macau
Associação de Comerciantes Têxtil de Macau
Associação dos Fretadores de Macau
11/10/2012 $ 230,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de desfile de modelos na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina 11/10/2012 $ 230,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da América-Latina» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Câmara de Comércio Americana de Macau 11/10/2012 $ 190,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão dos EUA» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação das Ouriversarias de Macau 11/10/2012 $ 10,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Macau Animation & Comic Culture Industrial Association 11/10/2012 $ 30,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da Indústria da Animação de Macau» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação Comercial Internacional de ASEAN de Macau 11/10/2012 $ 190,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão de ASEAN» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Comércio e Exposições de Macau
Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau
29/10/2012 $ 80,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação de prémios de «Cabine Verde e Redução de Tarifas de Energia» na «3.ª Exposição da Indústria de Restauração da China».
13/12/2012 $ 180,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação de prémios de «Cabine Verde e Redução de Tarifas de Energia» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)»
Associação da Indústria da Lohas de Macau 29/10/2012 $ 50,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Seminário de Lohas Internacional».
Associação dos Fretadores de Macau 29/10/2012 $ 54,900.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a participação de «Asian Shippers’ Council Annual Meeting 2012», «Reunião Anual da União dos Fretadores da China e de Assuntos da China e Taiwan 2012» e «Asian Logistics and Maritime Conference 2012».
21/11/2012 $ 35,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «Reunião dos Fretadores Asiáticos 2012».
Associação Promotora do Património Mundial de Macau 01/11/2012 $ 1,300,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «5.º Expo do Turismo Internacional e Património Mundial (Macau)».
Associação das Indústrias de Media Electrónica de Macau 14/11/2012 $ 90,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum de Aplicações em Nuvem» durante a «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação dos Comerciantes dos Ramos Fotográfico e de Revelação de Macau 14/11/2012 $ 330,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o Concurso de Fotografia e dos modelos do «Pavilhão de Equipamentos Fotográficos Digitais» instalado na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
International Mahogany Furniture Association 21/11/2012 $ 250,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da Indústria Cultural — Artes Tradicionais Chinesas» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Convenções e Exposições de Macau 13/12/2012 $ 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicitação da «Publicação Especial das Informações sobre Indústria de Convenções e Exposições de Macau».
17/12/2012 $ 43,000,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Feira Internacional de Automóveis China (Macau) 2012».
17/12/2012 $ 13,100,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Feira Internacional de Importação e Exportação de Iates China (Macau) 2012».
17/12/2012 $ 17,000,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Exposição de Jactos Executivos de Macau 2012».
27/12/2012 $ 8,300,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «Semana de Macau em Wuhan de Hubei».
Câmara Comercial das Indústrias de Tecnologia de Ponta de Macau
Associação Comercial de Computador de Macau
Associação de Comércio-Electrónico de Macau
17/12/2012 $ 1,450,000.00 Para custear parcialmente as despesas com a realização do «Communic Macau 2012».
Macau Lotus TV Media Via Satélite, Limitada 20/11/2012 $ 900,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização das actividades sobre «A História das Marcas de Macau 2012».
World Trade Center Macau 07/08/2012 $ 960,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com os custos operacionais de 2013 do «Regime do Livrete ATA».
Smartable, S.A 11/06/2012 $ 392,202.50 Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2012–30/09/2012).*
Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada 11/06/2012 $ 19,232.88

Idem

Foto Joyful 11/06/2012 $ 6,500.00 Idem
SIM — Sociedade Industrial de Macau, Limitada 11/06/2012 $ 234,506.30 Idem
Seng San, Comércio e Indústria, Limitada 11/06/2012 $ 56,870.63 Idem
Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada 11/06/2012 $ 13,541.67 Idem
Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação) Lda. 11/06/2012 $ 96,560.35 Idem
Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada. 11/06/2012 $ 3,791.67 Idem
Joy & Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda. 11/06/2012 $ 2,659.33 Idem
Companhia de Engenharia Hongway Limitada 11/06/2012 $ 26,670.92 Idem
 Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda. 11/06/2012 $ 9,394.53 Idem
New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada 11/06/2012 $ 7,855.86 Idem
Centro Comercial City Mall Lda. 11/06/2012 $ 9,139.04 Idem
Agência Comercial Sai Van, Limitada 11/06/2012 $ 29,166.67 Idem
Quinquilharia Tai Sang Lei, Limitada 11/06/2012 $ 28,961.01 Idem
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau), Limitada 11/06/2012 $ 68,102.58 Idem
East Start, Grupo de Entretenimento e Gestão Limitada 11/06/2012 $ 15,666.66 Idem
Great Time Limitada 11/06/2012 $ 20,625.01 Idem
Companhia de Líder (Grupo) Limitada 11/06/2012 $ 71,591.82 Idem
Yun Kee Engineering 11/06/2012 $ 31,300.92 Idem
Chan Hang Kei 11/06/2012 $ 30,345.02 Idem
Macau Ching Seng Holdings Trading Develop Co. 11/06/2012 $ 10,396.66 Idem
Companhia de Z Beauty Lda. 11/06/2012 $ 25,177.16 Idem
Iat Lei — Artigos de Escritório, Lda. 11/06/2012 $ 12,858.49 Idem
Hanson Restaurante Lda. 11/06/2012 $ 10,772.92 Idem
Wang Tai Publicidade Companhia Limitada 11/06/2012 $ 97,842.48 Idem
Long Va 11/06/2012 $ 13,062.50 Idem
Co. de Ar-Condicionado e de Engenharia Eléctrica Kam Hou, Lda. 11/06/2012 $ 14,832.97 Idem
Tai Wa Hong 11/06/2012 $ 11,451.39 Idem
Decoração Cheong Kong 11/06/2012 $ 32,788.98 Idem
Companhia de Lembranças Guia Limitada 11/06/2012 $ 12,184.80 Idem
Companhia Silver Career Grupo Limitada 11/06/2012 $ 8,041.25 Idem
Grupo de Loi Loi — Companhia Limitada 11/06/2012 $ 34,965.00 Idem
Loja de Artigos Eléctricos Tin Lei 11/06/2012 $ 11,375.00 Idem
Hotel Guia 11/06/2012 $ 72,340.17 Idem
Fábrica de Produtos Químicos Kuan Va, Limitada 11/06/2012 $ 19,791.66 Idem
Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada 11/06/2012 $ 77,982.22 Idem
Companhia de Navegação World-Trans Limitada 11/06/2012 $ 6,301.38 Idem
Indústria de Carnes Tak Sang, Limitada 11/06/2012 $ 37,500.01 Idem
Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda. 11/06/2012 $ 26,986.67 Idem
Companhia de Comidas e Comércio Hou Iat Lda. 11/06/2012 $ 11,815.08 Idem
Centro de Serviços e Reparações de Fogão de Royal (Rinnai) 11/06/2012 $ 13,620.19 Idem
Agência de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda. 11/06/2012 $ 10,742.25 Idem
T & L Limitada 11/06/2012 $ 27,392.78 Idem
Construtor Civil Leong Kam Leng 11/06/2012 $ 36,234.38 Idem
Create Treasure Restauração (Grupo) Limitada 11/06/2012 $ 15,000.00 Idem
Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda. 11/06/2012 $ 53,237.97 Idem
Fu Bon Engenharia Limitada 11/06/2012 $ 8,224.23 Idem
Chiao Kuang Group Ltd. 11/06/2012 $ 52,794.87 Idem
Grupo Kong Meng, Limitada — Participações Sociais 11/06/2012 $ 12,054.79 Idem
Hang Fong Hong (Macau) Limitada 11/06/2012 $ 56,287.11 Idem
Zheng da Tian (Macau) Trading 11/06/2012 $ 45,450.79 Idem
Restaurante Siam 11/06/2012 $ 15,312.50 Idem
Agência de Viagens e Turismo Meng Ian Limitada 11/06/2012 $ 746.81 Idem
Sociedade de Comidas Fok Lun, Limitada 11/06/2012 $ 10,791.66 Idem
Companhia de Engenharia e Construção Sun Fook Kong — Kun Fai Lda. 11/06/2012 $ 9,487.50 Idem
Hon Kun Trading 11/06/2012 $ 20,630.00 Idem
Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada 11/06/2012 $ 26,178.76 Idem
Agência de Viagens Howell Internacional, Limitada 11/06/2012 $ 14,500.00 Idem
Kam Hou Engineering Co. 11/06/2012 $ 9,375.00 Idem
Companhia de Mariscos e Carnes Congelados Cheang Chong Kei, Limitada 11/06/2012 $ 43,569.50 Idem
Loja de Máquina de Menton 11/06/2012 $ 14,062.50 Idem
Hovione Farmaciência S.A. 11/06/2012 $ 22,542.51 Idem
Professional Health Importação e Exportação Lda. 11/06/2012 $ 49,092.73 Idem
Agência Comercial Tak Wa Limitada 11/06/2012 $ 34,762.50 Idem
Well Team Engenharia Companhia Limitada 11/06/2012 $ 16,250.00 Idem
Paul Niehans (Macau) Limitada 11/06/2012 $ 22,974.30 Idem
Cia. de Equipamentos de Cozinha Sam Mei de Hong Kong (Macau), Lda. 11/06/2012 $ 134,447.46 Idem
Agência de Viagens Internacional Felicidade Limitada 11/06/2012 $ 16,217.27 Idem
San Tak Lei Transportation Company Limited 11/06/2012 $ 20,849.19 Idem
Companhia de Engenharia, Gainner Limitada 11/06/2012 $ 24,666.67 Idem
Empresa de Desenvolvimento Pérola do Mar Limitada 11/06/2012 $ 43,301.51 Idem
Impecc Companhia de Produção Limitada 11/06/2012 $ 13,525.12 Idem
Agência de Viagens e Turismo Hou Mei, Limitada 11/06/2012 $ 10,500.00 Idem
Union Rock Engenharia Limitada 11/06/2012 $ 13,776.36 Idem
Wui Cheong Engineering 11/06/2012 $ 7,898.76 Idem
Estabelecimento de Comidas Churrasqueira San Hau On Cheong Seng 11/06/2012 $ 8,917.72 Idem
Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong, Limitada 11/06/2012 $ 30,284.21 Idem
Agência Comercial AV Depot Limitada 11/06/2012 $ 14,516.74 Idem
Salão de Beleza San Kam Sa 11/06/2012 $ 11,666.67 Idem
Agência de Viagens Turísticas Wan Tung Wan Kau, Limitada 11/06/2012 $ 9,744.87 Idem
Companhia de Investimento Sao Hang Limitada 11/06/2012 $ 66,831.31 Idem
Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Limitada 11/06/2012 $ 53,599.63 Idem
Centro da Paz 11/06/2012 $ 35,797.50 Idem
Sociedade de Prestação de Serviços de Administração de Propriedade Son On, Limitada 11/06/2012 $ 19,000.81 Idem
AA Turismo Limitada 11/06/2012 $ 83,962.01 Idem
Companhia de Investimento e
Desenvolvimento Jin Sheng Limitada
11/06/2012 $ 24,125.90 Idem
Companhia de Publicidade e Tipografia Express, Limitada 11/06/2012 $ 10,585.20 Idem
Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada 11/06/2012 $ 8,294.18 Idem
Tipografia e Rede Unique, Lda. 11/06/2012 $ 75,277.77 Idem
Companhia Internacional de Logística Wing Kee Limitada 11/06/2012 $ 25,705.64  
Companhia de Produtos Congelados Hap Yek Limitada 11/06/2012 $ 11,169.48 Idem
Sun Union — Companhia de Importação e Exportação, Limitada 11/06/2012 $ 15,234.48 Idem
Agência de Viagens e Turismo Internacional Chiu Son, Limitada 11/06/2012 $ 60,334.85 Idem
Pacilink Construção (Macau) Limitada 11/06/2012 $ 19,456.71 Idem
CE Limitada 11/06/2012 $ 30,915.57 Idem
Estabelecimento de Comidas Hong Lei Loi 11/06/2012 $ 81,665.71 Idem
Empresa Construtora Mei Cheong Limitada 11/06/2012 $ 25,625.00 Idem
Floricultura Limitada 11/06/2012 $ 72,334.19 Idem
K & C (Internacional) Companhia Limitada 11/06/2012 $ 10,305.27 Idem
Agência de Viagens Wa Ian, Limitada 11/06/2012 $ 14,612.92 Idem
Agência de Viagens e Turismo Welcome, Limitada 11/06/2012 $ 20,987.07 Idem
HN — Produtos Alimentares, Limitada 11/06/2012 $ 44,092.29 Idem
C &C (Internacional ) Sociedade de Actividades Turísticas, Limitada 11/06/2012 $ 10,255.68 Idem
Chok Hong Lok 11/06/2012 $ 32,512.89 Idem
Full Tech Empressa Transitaria Internacional Limitada 11/06/2012 $ 19,952.24 Idem
Atelier Foco Design Limitada 11/06/2012 $ 15,800.12 Idem
Dola Beauty Centre 11/06/2012 $ 16,066.76 Idem
Estabelecimento de Comidas Van Tan Min Sai Ka 11/06/2012 $ 9,791.66 Idem
Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada 11/06/2012 $ 16,496.98 Idem
Meng Tak Hong 11/06/2012 $ 73,727.36 Idem
Estabelecimento de Comidas Pedregulho 11/06/2012 $ 21,796.21 Idem
Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada 11/06/2012 $ 95,833.33 Idem
Lei Kei Telecomunicação Gestão de Participações Limitada 11/06/2012 $ 158,739.87 Idem
Companhia de Tecnologia Informática Excel, Limitada 11/06/2012 $ 146,915.98 Idem
Estabelecimento de Comidas Vai Kei 11/06/2012 $ 40,833.33 Idem
Estabelecimento de Churrasqueira Arirang 11/06/2012 $ 37,916.67 Idem
Hon Kei — Investimento Imobiliário, Limitada 11/06/2012 $ 65,515.60 Idem
San Hap Kei Food 11/06/2012 $ 113,228.46 Idem
昌得利傢俬
---
11/06/2012 $ 23,720.65 Idem
Agência de Viagens e Turismo Wah Ieong Limitada 11/06/2012 $ 32,812.50 Idem
Worldmac Lda. 11/06/2012 $ 125,291.66 Idem
Maysun Internacional Limitada 11/06/2012 $ 57,650.54 Idem
New Veng San Lda. 11/06/2012 $ 46,095.05 Idem
Companhia de Consultoria de Arquitectura In Limitada 11/06/2012 $ 64,678.80 Idem
V Fly Construções e Engenharia, Lda. 11/06/2012 $ 29,375.00 Idem
Hap Iec Mai Hong 11/06/2012 $ 26,861.39 Idem
Smartable, S.A 19/09/2012 $ 411,403.70 Idem
Foto Joyful 19/09/2012 $ 6,250.00 Idem
Seng San, Comércio e Indústria, Limitada 19/09/2012 $ 76,453.54 Idem
Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada 19/09/2012 $ 10,416.66 Idem
Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada. 19/09/2012 $ 2,979.17 Idem
Joy & Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda. 19/09/2012 $ 1,934.06 Idem
Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda. 19/09/2012 $ 7,515.63 Idem
New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada 19/09/2012 $ 6,284.69 Idem
Centro Comercial City Mall Lda. 19/09/2012 $ 11,631.51 Idem
Agência Comercial Sai Van, Limitada 19/09/2012 $ 22,916.66 Idem
Quinquilharia Tai Sang Lei, Limitada 19/09/2012 $ 23,562.50 Idem
East Start, Grupo de Entretenimento e Gestão Limitada 19/09/2012 $ 12,729.17 Idem
Great Time Limitada 19/09/2012 $ 17,187.50 Idem
Companhia de Líder (Grupo) Limitada 19/09/2012 $ 67,221.50 Idem
Macau Ching Seng Holdings Trading Develop Co. 19/09/2012 $ 22,739.73 Idem
Companhia De Z Beauty Lda. 19/09/2012 $ 24,448.85 Idem
Iat Lei — Artigos de Escritório, Lda. 19/09/2012 $ 10,286.79 Idem
Hanson Restaurante Lda. 19/09/2012 $ 25,352.11 Idem
Long Va 19/09/2012 $ 11,000.00 Idem
Co. de Ar-Condicionado e de Engenharia Eléctrica Kam Hou, Lda. 19/09/2012 $ 12,608.02 Idem
Decoração Cheong Kong 19/09/2012 $ 27,399.22 Idem
Companhia de Lembranças Guia Limitada 19/09/2012 $ 10,444.13 Idem
Companhia Silver Career Grupo Limitada 19/09/2012 $ 6,892.50 Idem
Grupo de Loi Loi - Companhia Limitada 19/09/2012 $ 29,137.50 Idem
Loja de Artigos Eléctricos Tin Lei 19/09/2012 $ 9,668.75 Idem
Hotel Guia 19/09/2012 $ 89,064.41 Idem
Fábrica de Produtos Químicos Kuan Va, Limitada 19/09/2012 $ 16,666.66 Idem
Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada 19/09/2012 $ 23,250.00 Idem
Companhia de Navegação World-Trans Limitada 19/09/2012 $ 27,410.96 Idem
Indústria de Carnes Tak Sang, Limitada 19/09/2012 $ 31,250.00 Idem
Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda. 19/09/2012 $ 51,679.97 Idem
Companhia de Comidas e Comércio Hou Iat Lda. 19/09/2012 $ 10,042.81 Idem
Centro de Serviços e Reparações de Fogão de Royal (Rinnai) 19/09/2012 $ 12,028.33 Idem
Agência de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda. 19/09/2012 $ 9,453.18 Idem
T & L Limitada 19/09/2012 $ 24,105.64 Idem
Create Treasure Restauração (Grupo) Limitada 19/09/2012 $ 13,125.00 Idem
Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda. 19/09/2012 $ 10,385.83 Idem
Fu Bon Engenharia Limitada 19/09/2012 $ 37,067.61 Idem
Chiao Kuang Group Ltd. 19/09/2012 $ 48,000.00 Idem
Hang Fong Hong (Macau) Limitada 19/09/2012 $ 52,594.71 Idem
Restaurante Siam 19/09/2012 $ 13,125.00 Idem
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau), Limitada 19/09/2012 $ 40,914.05 Idem
Sociedade de Comidas Fok Lun, Limitada 19/09/2012 $ 9,635.42 Idem
Companhia de engenharia e Construção Sun Fook Kong — Kun Fai Lda. 19/09/2012 $ 30,187.50 Idem
Hon Kun Trading 19/09/2012 $ 18,051.25 Idem
Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada 19/09/2012 $ 86,519.94 Idem
Agência de Viagens Howell Internacional, Limitada 19/09/2012 $ 13,000.00 Idem
Kam Hou Engineering Co. 19/09/2012 $ 42,290.24 Idem
Companhia de Mariscos e Carnes Congelados Cheang Chong Kei, Limitada 19/09/2012 $ 39,872.00 Idem
Loja de Maquina de Menton 19/09/2012 $ 12,500.01 Idem
Agência Comercial Tak Wa Limitada 19/09/2012 $ 31,286.25 Idem
Well Team Engenharia Companhia Limitada 19/09/2012 $ 14,625.00 Idem
Paul Niehans (Macau) Limitada 19/09/2012 $ 22,861.73 Idem
Cia. de Equipamentos de Cozinha Sam Mei de Hong Kong (Macau), Lda. 19/09/2012 $ 75,102.34 Idem
Agência de Viagens Internacional Felicidade Limitada 19/09/2012 $ 14,786.34 Idem
San Tak Lei Transportation Company Limited 19/09/2012 $ 18,953.82 Idem
Companhia de Engenharia, Gainner Limitada 19/09/2012 $ 22,354.16 Idem
Empresa de Desenvolvimento Pérola do Mar Limitada 19/09/2012 $ 39,111.04 Idem
Impecc Companhia de Produção Limitada 19/09/2012 $ 13,346.38 Idem
Agência de Viagens e Turismo Hou Mei, Limitada 19/09/2012 $ 9,625.00 Idem
Union Rock Engenharia Limitada 19/09/2012 $ 13,386.47 Idem
Wui Cheong Engineering 19/09/2012 $ 7,681.37 Idem
Estabelecimento de Comidas Churrasqueira San Hau On Cheong Seng 19/09/2012 $ 8,779.60 Idem
Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong, Limitada 19/09/2012 $ 29,838.52 Idem
Agência Comercial AV Depot Limitada 19/09/2012 $ 13,272.45 Idem
Salão de Beleza San Kam Sa 19/09/2012 $ 10,416.66 Idem
Agência de Viagens Turísticas Wan Tung Wan Kau, Limitada 19/09/2012 $ 55,307.58 Idem
Companhia de Investimento Sao Hang Limitada 19/09/2012 $ 61,578.37 Idem
Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Limitada 19/09/2012 $ 49,213.62 Idem
Centro da Paz 19/09/2012 $ 32,895.00 Idem
Sociedade de Prestação de Servicos de Administração de Propriedade Son On, Limitada 19/09/2012 $ 18,713.57 Idem
AA Turismo Limitada 19/09/2012 $ 100,767.99 Idem
Companhia de Investimento e Desenvolvimento Jin Sheng Limitada 19/09/2012 $ 23,307.51 Idem
Companhia de Publicidade e Tipografia Express, Limitada 19/09/2012 $ 9,560.83 Idem
Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada 19/09/2012 $ 7,656.17  
Tipografia e Rede Unique, Lda. 19/09/2012 $ 55,541.67 Idem
Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação), Limitada 19/09/2012 $ 66,666.67 Idem
Companhia Internacional de Logística Wing Kee Limitada 19/09/2012 $ 25,071.79 Idem
Companhia de Produtos Congelados Hap Yek Limitada 19/09/2012 $ 10,377.44 Idem
Sun Union — Companhia de Importação e Exportação, Limitada 19/09/2012 $ 14,381.52 Idem
Pacilink Construção (Macau) Limitada 19/09/2012 $ 18,732.88 Idem
CE Limitada 19/09/2012 $ 30,379.45 Idem
Empresa Construtora Mei Cheong Limitada 19/09/2012 $ 23,750.00 Idem
Floricultura Limitada 19/09/2012 $ 13,516.95 Idem
Chan Hang Kei 19/09/2012 $ 323,334.29 Idem
K & C (Internacional) Companhia Limitada 19/09/2012 $ 10,021.63 Idem
Agência de Viagens Wa Ian, Limitada 19/09/2012 $ 12,450.28 Idem
Agência de Viagens e Turismo Welcome, Limitada 19/09/2012 $ 19,556.12 Idem
HN — Produtos Alimentares, Limitada 19/09/2012 $ 42,908.99 Idem
C &C (Internacional ) Sociedade de Actividades Turísticas, Limitada 19/09/2012 $ 9,505.26 Idem
Chok Hong Lok 19/09/2012 $ 29,399.74 Idem
Full Tech Empressa Transitaria Internacional Limitada 19/09/2012 $ 19,591.57 Idem
Atelier Foco Design Limitada 19/09/2012 $ 15,751.77 Idem
Hovione Farmaciência S.A. 19/09/2012 $ 30,291.38 Idem
Dola Beauty Centre 19/09/2012 $ 15,096.53 Idem
19/09/2012 $ 36,166.66 Idem
Estabelecimento de Comidas Van Tan Min Sai Ka 19/09/2012 $ 71,874.05 Idem
Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada 19/09/2012 $ 15,613.22 Idem
Meng Tak Hong 19/09/2012 $ 26,274.89 Idem
Estabelecimento de Comidas Pedregulho 19/09/2012 $ 20,627.44 Idem
Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada 19/09/2012 $ 89,583.34 Idem
Lei Kei Telecomunicação Gestão de Participações Limitada 19/09/2012 $ 87,500.00 Idem
Companhia de Tecnologia Informática Excel, Limitada 19/09/2012 $ 48,237.98 Idem
Estabelecimento de Churrasqueira Arirang 19/09/2012 $ 17,083.33 Idem
Hon Kei — Investimento Imobiliário, Limitada 19/09/2012 $ 93,321.92 Idem
San Hap Kei Food 19/09/2012 $ 23,418.57 Idem
昌得利傢俬
---
19/09/2012 $ 23,419.80 Idem
Estabelecimento de Comidas Hong Lei Loi 19/09/2012 $ 65,686.64 Idem
Agência de Viagens e Turismo Wah Ieong Limitada 19/09/2012 $ 12,500.00 Idem
Worldmac Lda. 19/09/2012 $ 86,895.84 Idem
Maysun Internacional Limitada 19/09/2012 $ 56,684.33 Idem
New Veng San Lda. 19/09/2012 $ 45,470.45 Idem
Companhia de Consultoria de Arquitectura In Limitada 19/09/2012 $ 49,269.69 Idem
V Fly Construções e Engenharia, Lda. 19/09/2012 $ 27,500.00 Idem
Centro de Radiologia Oriental Lda. 19/09/2012 $ 111,250.00 Idem
Hap Iec Mai Hong 19/09/2012 $ 38,437.50 Idem
Obras de Anúncio e Exposição Hong Fong 19/09/2012 $ 26,133.33 Idem
Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Lda. 19/09/2012 $ 57,500.00 Idem
Fábrica de Artigos de Vestuário Lee Fu, Lda. 19/09/2012 $ 62,608.50 Idem
Estabelecimento de Comidas San Tong Un 19/09/2012 $ 17,480.55 Idem
Centro de Mobílias Shui Heng 19/09/2012 $ 50,423.61 Idem
Serviços Clínicos e Cuidados de Saúde P & P Limitada 19/09/2012 $ 131,856.12 Idem
Wang Tai Publicidade Companhia Limitada 19/09/2012 $ 31,944.45 Idem
Companhia de Decorações e Obras Meng Heng 19/09/2012 $ 31,331.82 Idem
Sociedade de Engenharia Teng Lek (Macau), Limitada 19/09/2012 $ 77,363.96 Idem
Construtor Civil Leong Kam Leng 19/09/2012 $ 51,448.17 Idem
Companhia de Investimento Internacional Tong Peng Limitada 19/09/2012 $ 113,396.83 Idem
Creat Fortune Restauração (Grupo) Limitada 19/09/2012 $ 64,428.60 Idem
Fábrica de Alimentos Hang Fong Limitada 19/09/2012 $ 28,918.95 Idem
Sociedade de Importacao — Exportação e Investimento Kei Chek, Limitada 19/09/2012 $ 32,757.80 Idem
Controlo de Peste Professional Tong Fat Lda. 19/09/2012 $ 21,181.59 Idem
Sociedade Oi Dim Sum, Limitada 19/09/2012 $ 32,199.37 Idem
Netvision Media Lda. 19/09/2012 $ 21,132.98 Idem
Companhia de Obras de Construção Man Kin Limitada 19/09/2012 $ 90,256.55 Idem
Companhia de Administração de Propriedades e Serviços Limpeza New Trust Limitada 19/09/2012 $ 45,208.34 Idem
Oficina de Massa de Farinha Chun Kei 19/09/2012 $ 14,270.62 Idem

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Presidente do C.A., substituto, Tai Kin Ip.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Chang Hon Kun 77,8125

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013).

Gabinete de Informação Financeira, aos 16 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ng Man Seong, coordenadora do GIF.

Vogais efectivos: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal do GIF; e

Ip Mo Lan, técnico superior assessor da DSAL.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora.

Vogais: U Ka Heng, intérprete-tradutor assessor; e

Wong Man Hei, intérprete-tradutor principal.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Lam, técnica superior assessora.

Vogais: Vong Weng Koi, técnico de 1.ª classe; e

Pun Wing Yan, técnica de 1.ª classe.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento dos seguintes lugares do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária:

Nove lugares de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico de criminalística principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, e ainda, publicados no website desta Polícia. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 23 de Janeiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o pessoal contratado além do quadro da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, da carreira de técnico superior;
2. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
3. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 23 de Janeiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.


ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Nos termos da alínea d) do artigo 154.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, faz-se pública a lista de classificações finais de curso e consequentes números de curso dos alunos do 11.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública:

N.º de corpo
de alunos
Nome Classificação final de curso Consequente número
de curso
256 Lei Ieng Long 16,03 1
261 Wong Chi Wang 15,82 2
253 Che Hou Fai 15,75 3
249 Lee Chun Tung 15,73 4
258 Lei Hou Wang 15,66 5
250 Wong Io Lon 15,61 6
251 Lo Ka Wai 15,39 7
262 Pun Ka Wai 15,35 8
248 Ho Chi Wa 15,34 9
247 Lao Ieng Chan 15,32 10
252 Cheong Heon Fan 15,32 11
255 Ieong Un I 15,20 12
257 Leong Chi Wai 15,19 13
260 Cheong Lok Man 15,11 14
259 U Chi Wa 15,10 15
254 Cheang Wai Man 14,51 16

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do C.B.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lao Chi Wan 83,63
2.º Tang Sio Mei 82,94
3.º Lei Ka Fai 81,88
4.º Fong Sin I 80,75
5.º Tam You Ping 80,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ma Pak Chi, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Leung Un Man, técnico principal dos Serviços de Saúde; e

Cheong Cheng Wa, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, da área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, da área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, da área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, da área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (anatomia patológica), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e o artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (oftalmologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (anestesiologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

(Ref. do concurso n.º 02411/01-IS)

Nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.a classe dos Serviços de Saúde. Após a conclusão da formação, os primeiros oitenta e sete formandos na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, no cargo de inspector sanitário de 2.a classe, 1.º escalão, destes Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.

Serviço de Saúde, aos 25 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista aprovada na prova escrita do candidato ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (obstetrícia e ginecologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Aviso

Despacho n.º 01/SS/2013

Nos termos do disposto na alínea 3) do n.º 1 e n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, renovados os seguintes técnicos de diagnóstico e terapêutica, como membros da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área de Diagnóstico e Terapêutica, criada pelo n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), pelo período de dois anos, a partir de 1 de Fevereiro de 2013:

1) Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor;
2) Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor;
3) Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe; e
4) Marques Pedrosa, Maria do Rosário, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora.

Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Teng Fun Lok 80,68
2.º Cheong Kin Wa 80,18
3.º Chiang Ka Pek 78,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Dezembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Novembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Wong Kang, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Emilia Madalena Canavarro Ritchie, técnica especialista; e

Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Olívia Maria de Almeida Xavier 73,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Hoi Io Meng, chefe da Divisão de Licenciamento.

Vogais efectivos: Paulo Nascimento Leão, chefe da Divisão de Inspecção; e

Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de educação, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Cheung, Cláudia 84,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 3 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Hoi Va Pou, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Tong Mei Leng, técnico superior assessor; e

Chan Hoi Lam, técnico superior assessor (pelos SAFP).

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de educação, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Tang Sut I 81,63
2.º Lao Wai Hak 72,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 3 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Yuk Wa, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Tang Tong Mui, técnico superior assessor; e

Sin Weng Hang, técnico superior principal (pelos SAFP).


INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Ho Koc Pan 81,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013).

Instituto do Desporto, aos 17 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto; e

Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Sergio Rosario da Conceição 79,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013).

Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: So Lap Chung, chefe do Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto; e

Sam Kin Long, técnico superior assessor da Capitania dos Portos.

———

Dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Chou Ieong 81,81
2.º Lei Chit da Conceição 80,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013).

Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: So Lap Chung, chefe do Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto; e

Chio Ieng Meng, técnica superior principal da Polícia Judiciária.

———

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Helder Lam Brito da Rosa 71,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013).

Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Luís Leong, chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto; e

Chan Hoi Lam, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

———

Classificativa dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:

valores

1.º Lau Chi Vo 79,69  
2.º Lao Vai Fan 79,38  
3.º Ng Mei Fong 79,06 a)
4.º Yung Ka Wang 79,06 a)
5.º Lam Sok Man 79,06 a)

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013).

Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto; e

Wong Seng Fai, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

———

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Leong Lio Kin Kuai 71,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013).

Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Chiu Meng Ian, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças; e

Ho Koc Pan, técnico de 1.ª classe do Instituto do Desporto.

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Concurso público para a prestação dos serviços de inscrição das Actividades de Férias 2013

1. Entidade promotora

O presente concurso público é promovido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, através do Instituto do Desporto e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2. Objecto

O presente concurso tem por objecto seleccionar a melhor proposta para a aquisição de todos os serviços relacionados com o processo de inscrições para o Programa das Actividades de Férias 2013.

3. Consulta do processo e dúvidas sobre as peças patenteadas no concurso

Local: Sede do Instituto do Desporto.

Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

Prazo: 30 de Janeiro de 2013 até 7 de Fevereiro de 2013.

Os interessados podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $500,00 (quinhentas) patacas.

Os pedidos de esclarecimento de quaisquer dúvidas surgidas na interpretação das peças patenteadas devem ser apresentadas, por escrito, na sede do Instituto do Desporto, até ao dia 7 de Fevereiro de 2013; não serão aceites os documentos enviados por correio.

4. Local e prazo para entrega das propostas

Local: Sede do Instituto do Desporto.

Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

Dia e hora: até às 12,00 do dia 26 de Fevereiro de 2013.

5. Data, hora e local do acto público do concurso

Dia 27 de Fevereiro de 2013, pelas 10,30 horas na Sede do Instituto do Desporto da RAEM, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

6. Caução provisória

No momento da apresentação das propostas devem os proponentes apresentar caução provisória de $115 200,00 (cento e quinze mil e duzentas) patacas, como garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações assumidas na proposta apresentada. Deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

7. Caução definitiva

5% do preço total da adjudicação.

8. Prazo válido das propostas

As propostas são válidas durante noventa dias contados da data do acto de abertura das propostas.

9. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Ed. Fórum de Macau, bloco 1, 4.º andar, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013, e para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012, ficou extinto por não haver candidatos.

Instituto do Desporto, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Despacho n.º 1/GAES/2013

Ao abrigo do disposto na alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, mando:

É renovada a nomeação de Wong Hong, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 14 de Janeiro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, área de transporte, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam a habilitação com o ensino primário; e

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com 3 (três) anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau, acompanhado da documentação abaixo indicada.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia da carta de condução válida;

d) Documento comprovativo de 3 (três) anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

4. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

Prova de conhecimentos de condução — 25%;

Prova de condução — 25%;

b) Entrevista profissional — 30%;

c) Análise curricular — 20%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de uma hora.

Tanto a prova de conhecimentos de condução como a prova de condução têm natureza eliminatória, consideram-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

b) Conhecimento genérico das actualidades;

c) Conhecimentos sobre condução de automóveis ligeiros.

Durante a realização das provas de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de livros ou elementos estranhos.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional.

Vogais efectivos: Lam Man Tat, técnico superior assessor; e

Hao Cheng Iong, técnica superior principal.

Vogais suplentes: Ku Mong Si, técnica de 1.ª classe; e

Fu Un Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 25 de Janeiro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Associação para os Estudos Sobre o Jogo da Ásia Pacífico 09/07/2012 $240,000.00 Despesas de estudos científicos de «Research on the Impact of Casino Service Quality on Customer Retention and Problem Gambling».
08/10/2012 $50,000.00 Prémio de melhor tese de «The Asia Pacific Conference on Gaming & Commercial Gaming Research 2012».
Associação de Economia de Macau 02/07/2012 $245,000.00 Subsídio para os «Estudos sobre o nível de felicidade dos residentes de Macau (2012)».
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 12/11/2012 $11,000.00 Concessão de um subsídio para a participação na «Marcha de Caridade para Um Milhão».
Instituto de Investigação Queen Mary (Macau) Limitada 30/12/2011 $75,000.00 2.ª fase da despesa de estudos científicos da parte «D» do ano de 2012 para o centro de investigação entre QMUL e IPM.
Tung Sin Tong 26/11/2012 $9,000.00 Concessão de um subsídio para o funcionamento da «Tung Sin Tong».
Cui MengLin 20/08/2012 $9,000.00 Subsídio de vida dos meses de Outubro a Dezembro aos melhores alunos provenientes da RPC.
Deng YongDong 20/08/2012 $9,000.00
Ding MengYing 20/08/2012 $9,000.00
Dong YuJie 27/08/2012 $9,000.00
Guan ZhiHao 20/08/2012 $6,600.00
He JianXin 20/08/2012 $9,000.00
He RuWei 20/08/2012 $4,500.00
Huang JiCheng 20/08/2012 $9,000.00
Huang TengDa 27/06/2012 $9,000.00
Jin ChenZi 20/08/2012 $9,000.00
Li JiaYang 16/07/2012 $9,000.00
Li JieYu 16/07/2012 $9,000.00
Li Lu 20/08/2012 $9,000.00
Li Rui 20/08/2012 $9,000.00
Li SiWen 16/07/2012 $9,000.00
Li XueQing 20/08/2012 $9,000.00
Li YunFeng 20/08/2012 $4,500.00
Li YunTao 27/08/2012 $9,000.00
Li ZhuoYing 20/08/2012 $9,000.00
Lin ShiHan 16/07/2012 $9,000.00
Liu ChenChen 20/08/2012 $9,000.00
Liu FeiFan 20/08/2012 $9,000.00
Lu YangGe 16/07/2012 $9,000.00
Lu YanHui 20/08/2012 $9,000.00
Lu YeXin 20/08/2012 $9,000.00
Mu RiGen 16/07/2012 $9,000.00
Pu KeJun 20/08/2012 $4,500.00
Qin HuiJing 20/08/2012 $9,000.00
Ren JiShen 16/07/2012 $9,000.00
Shen RuoChen 16/07/2012 $9,000.00
Sun Wei 20/08/2012 $9,000.00
Sun YuQi 16/07/2012 $9,000.00
Wang Kun 02/07/2012 $9,000.00
Wang Min 20/08/2012 $9,000.00
Wang XiaoJuan 08/08/2012 $9,000.00
Wang Yang 20/08/2012 $9,000.00
Wang YingXu 20/08/2012 $6,600.00
Wei Jie 20/08/2012 $9,000.00
Wu XuMing 27/08/2012 $9,000.00
Xu Yao 16/07/2012 $9,000.00
Yang Hong 27/08/2012 $9,000.00
Yang KaiJie 20/08/2012 $9,000.00
Yang SiJia 20/08/2012 $9,000.00
Yang Yang 20/08/2012 $9,000.00
Zeng Li 27/08/2012 $9,000.00
Zhang Cong 16/07/2012 $9,000.00
Zhang Fan 16/07/2012 $9,000.00
Zhang MengYao 20/08/2012 $9,000.00
Zhang MingHong 20/08/2012 $9,000.00
Zhang Qi 20/08/2012 $4,500.00
Zhao Man 20/08/2012 $9,000.00
Zheng JiQuan 20/08/2012 $9,000.00
Zhou KeFei 20/08/2012 $9,000.00
Zhu MingYang 20/08/2012 $4,500.00
Zhuang Xia 20/08/2012 $9,000.00
Andreia Patricia Teixeira de Gois 16/07/2012 $9,600.00 Subsídio de alimentação, de água e de electricidade dos meses de Outubro a Dezembro aos estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria.
Arnaud Marques António 16/07/2012 $9,600.00
Bruno Tiago Marques Barreiros 16/07/2012 $9,600.00
Carolina Vasques Pires 16/07/2012 $9,600.00
Catarina Nunes Fernandes da Fonseca 16/07/2012 $9,600.00
Cristina Carneiro Pacheco Bluemel 16/07/2012 $9,600.00
Cristina Margarida Casegas Palinhos 16/07/2012 $9,600.00
Diana Filipa Gaspar Brito Perfeito 16/07/2012 $9,600.00
Filipe Xiang Hu Vasques 16/07/2012 $9,600.00
Francisco Miguel Antunes Carvalho 16/07/2012 $9,600.00
Júlio César da Silva Paes 16/07/2012 $9,600.00
Luís Miguel Santos Lino 16/07/2012 $9,600.00
Maria Luísa Ribeiro Samora 16/07/2012 $9,600.00
Patrícia Alexandra Faria Baltazar 16/07/2012 $9,600.00
Ricardo Ribeiro Conde 16/07/2012 $9,600.00
Sandra Cristina Duarte de Almeida Oliveira 16/07/2012 $9,600.00
Alexandre Teixeira Simão 27/06/2012 $9,600.00 Subsídio de vida, de água e de electricidade dos meses de Outubro a Dezembro do ano 2012 aos estudantes de intercâmbio do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Ana Catarina dos Santos Costa 27/06/2012 $9,600.00
Ana Margarida Abelha Gama 27/06/2012 $9,600.00
Ana Marta Fagulha Gonçalves 27/06/2012 $9,600.00
Juliana Silva Matos 27/06/2012 $9,600.00
Silvia Joana Machado da Conceição 27/06/2012 $9,600.00
Cláudio Alexandre Duarte Silva 27/06/2012 $11,664.50 Subsídio de vida, de água e de electricidade entre Outubro do ano 2012 e Janeiro do ano 2013 aos estudantes de intercâmbio do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Etiandra Casimiro Fernandes Cá 27/06/2012 $11,664.50
João Pedro Pires Ribeiro 27/06/2012 $11,664.50
José Miguel Pinto Vilaça 27/06/2012 $11,664.50
Miguel Alexandre Calado da Silva 27/06/2012 $11,664.50
Rui Paulo Azevedo Lopes 27/06/2012 $11,664.50
Ha Xin 12/11/2012 $5,000.00 Bolsa de prémio para alunos com excelente resultado em Debate/Discurso do ano lectivo de 2012/2013.
Li YunFeng 12/11/2012 $5,000.00
Mu RiGen 12/11/2012 $5,000.00
Sun YuQi 12/11/2012 $5,000.00
Zhang Fan 12/11/2012 $5,000.00
Zhang Qi 12/11/2012 $5,000.00
Zhuang Xia 12/11/2012 $5,000.00
Lee Man Wai 18/06/2010
20/06/2011
$92,190.30 Bolsas de Estudo para Mestrado (última prestação).
Bian Ling 11/09/2012 $850.40 Concessão de subsídio aos estudantes do IPM para a participação no «International English Language Testing System» do ano de 2012.
Chang Ka Kei 11/09/2012 $850.40
Chong Weng Tong Cristina 08/10/2012 $850.40
Fang Zheng 11/09/2012 $850.40
Gao QiaoRan 08/10/2012 $850.40
Guo Fang 11/09/2012 $850.40
Hao ShunJi 11/09/2012 $850.40
He KaiYi 11/09/2012 $850.40
Hong Ka Lok 08/10/2012 $850.40
Huang Jie 11/09/2012 $850.40
Huang JingYan 11/09/2012 $850.40
Joana Luisa da Silva 11/09/2012 $850.40
Lei Weng I 08/10/2012 $850.40
Liao Zhe 08/10/2012 $850.40
Liu FeiFan 11/09/2012 $850.40
Long Jing Yi 08/10/2012 $850.40
Lou Belisa 08/10/2012 $850.40
Ma Pek Tong 08/10/2012 $850.40
Qian Qiao 11/09/2012 $850.40
Tang Sin Ka 08/10/2012 $850.40
Tang Un Fai 08/10/2012 $850.40
Wong Nga Wun 08/10/2012 $850.40
Wong Pou I 08/10/2012 $850.40
Wu ShaWei 08/10/2012 $850.40
Yang Ling 11/09/2012 $850.40
Zhan Mi 11/09/2012 $850.40
Zhang KaiXuan 11/09/2012 $850.40
Zhang ShengQi 11/09/2012 $850.40
Zhang ZiYao 11/09/2012 $850.40
Zhu MingYang 11/09/2012 $850.40
Zou WeiBin 11/09/2012 $850.40
A Buduaini reheman 08/10/2012 $1,650.00 Subsídio de alimentação do Curso de Formação de Gestão Administrativa do Sistema de Educação XinJiang.
A Budula wufuer 08/10/2012 $1,650.00
Ai Niwaer maimaiti 08/10/2012 $1,650.00
Aierken Aierxiding 08/10/2012 $1,650.00
Chen Lei 08/10/2012 $1,650.00
Chen XiHai 08/10/2012 $1,650.00
Chen YuPing 08/10/2012 $1,650.00
Dai Xiang 08/10/2012 $1,650.00
Duo Laiti maitirouzi 08/10/2012 $1,650.00
Gu ZongShi 08/10/2012 $1,650.00
Guo QiJun 08/10/2012 $1,650.00
Hou LiJun 08/10/2012 $1,650.00
Hu Wanbieke muhamaitijiang 08/10/2012 $1,650.00
Kai Deliya mulati 08/10/2012 $1,650.00
Ke Remu yili 08/10/2012 $1,650.00
Li JianRong 08/10/2012 $1,650.00
Li LiXian 08/10/2012 $1,650.00
Li QiongYao 08/10/2012 $1,650.00
Li ShiCheng 08/10/2012 $1,650.00
Li WanCai 08/10/2012 $1,650.00
Li XiBin 08/10/2012 $1,650.00
Liu PengFei 08/10/2012 $1,650.00
Shi ChengWen 08/10/2012 $1,650.00
Shi ShaoHua 08/10/2012 $1,650.00
Su LiJuan 08/10/2012 $1,650.00
Wang JinTao 08/10/2012 $1,650.00
Wang XinSuo 08/10/2012 $1,650.00
Wu Erlika maimaitituerxun 08/10/2012 $1,650.00
Xu ErHui 08/10/2012 $1,650.00
Xue Li 08/10/2012 $1,650.00
Yi Lihamu rouzi 08/10/2012 $1,650.00
Yi Lihamu yibulayin 08/10/2012 $1,650.00
Yu Yaojie 08/10/2012 $1,650.00
Yushan Wusiman 08/10/2012 $1,650.00
Zhang GuangYong 08/10/2012 $1,650.00
Zhang Tao 08/10/2012 $1,650.00
Zhang XianYou 08/10/2012 $1,650.00
Zhang Yuan 08/10/2012 $1,650.00
Zhao Bin 08/10/2012 $1,650.00
Zhao GuoXin 08/10/2012 $1,650.00
Zhao HongXu 08/10/2012 $1,650.00
Zhao WenBin 08/10/2012 $1,650.00
Zhou DongHeng 08/10/2012 $1,650.00
  Total $1,603,389.70  

Instituto Politécnico de Macau, aos 23 de Janeiro de 2013.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

Avisos

Deliberação do Conselho de Gestão n.º 01D/CG/2013

Assunto: Delegação de competências no seu Presidente do Conselho de Gestão, Lei Heong Iok

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, o Conselho de Gestão, nos termos do artigo 32.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99, de 23 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 15/2011 e 457/2011 e do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, delibera:

1. Delegar no seu Presidente, Lei Heong Iok, ou em quem legalmente o substitua, a competência de estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho e horários por turnos, no âmbito da Escola Superior de Línguas e Tradução e da Escola Superior de Administração Pública, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Conselho de Gestão do IPM:

A Vice-Presidente: Yin Lei.

O Secretário-Geral: Chan Wai Cheong.

O representante da DSF: Chang Tou Keong Michel.

———

Deliberação do Conselho de Gestão n.º 02D/CG/2013

Assunto: Delegação de competências na sua vice-presidente do Conselho de Gestão, Yin Lei

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, o Conselho de Gestão, nos termos do artigo 32.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99, de 23 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 15/2011 e 457/2011 e do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, delibera:

1. Delegar na sua vice-presidente, Yin Lei, ou em quem legalmente a substitua, a competência de estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho e horários por turnos, no âmbito da Escola Superior de Ciências Empresariais, da Escola Superior de Educação Física e Desporto, da Escola Superior de Artes, da Escola Superior de Saúde e do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Conselho de Gestão do IPM:

O Presidente: Lei Heong Iok.

O Secretário-geral: Chan Wai Cheong.

O representante da DSF: Chang Tou Keong Michel.

———

Deliberação do Conselho de Gestão n.º 03D/CG/2013

Assunto: Delegação de competências no seu secretário-geral do Conselho de Gestão, Chan Wai Cheong

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, o Conselho de Gestão, nos termos do artigo 32.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99, de 23 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 15/2011 e 457/2011 e do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, delibera:

1. Delegar no seu secretário-geral, Chan Wai Cheong, ou em quem legalmente o substitua, a competência de estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho e horários por turnos, no âmbito da Biblioteca e da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Conselho de Gestão do IPM:

O Presidente: Lei Heong Iok.

A vice-presidente: Yin Lei.

O representante da DSF: Chang Tou Keong Michel.

———

Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea 1), e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011 e a deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 14 de Janeiro de 2013, é designado o professor coordenador Tong Hoi Yee para, em representação do Instituto Politécnico de Macau, o cargo de presidente da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Tang Sio Ian 70,1

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 2 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.

Vogais efectivos: Ho Man Cheng, assistente; e

Lam Pou Chu, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Mei I 82
2.º Pong Pou I 81,4

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 2 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Vogal suplente: Lio Wai Heong, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Lei Ieng Mui, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Foc On Ieng 05/07/2012
20/09/2012
$ 17,600.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Vong Wai Man 05/07/2012
20/09/2012
$ 15,378.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Gao Yanni 07/06/2012
19/07/2012
14/12/2012
$ 2,167.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Lau Sio Meng 12/07/2012 $ 2,640.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Luo XiaoYan 09/08/2012
30/08/2012
$ 29,250.00 Bolsa de estudo.
Zhou HanYang 09/08/2012 $ 28,000.00 Bolsa de estudo.
Sou Io Son 20/09/2012 $ 900.00 Bolsa de estudo.
Au Shing Chau 20/09/2012 $ 1,630.00 Bolsa de estudo.
Tam Yaoqing 20/09/2012 $ 2,000.00 Bolsa de estudo.
Tam Weng Sam 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Wai Chon 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lai Chi In 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Chio Hou Tong 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Ka Tong 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Tam Sio U 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Ma Mat Ling 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Liu Sin Teng 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lou Weng Ian 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lao Sin Teng 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Lei Lei 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Sam Wai Ian 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Che Un Lam 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Kong Cheng I 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Cheng I 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Cheong Mei Leng 22/11/2012 $ 945.00 Bolsa de estudo.
Che Weng I 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Xu Jianqin 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Leong Keng Hong 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lai Si Wai 22/11/2012 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Tang Weng Nam 22/11/2012 $ 12,000.00 Bolsa de estudo.
Ng Wai Chu 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
U Sin Ieng 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Chen Yazhen 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Xu Fangsi 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Xia Yijia 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Kuok Im U 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Lei Weng Kim 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Chan Yee Ling 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Yang Shuhan 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Tong Lai San 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Geng Jiayu 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Chang Ka Wai 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Chan Sai Lai 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Lo Pak Yu 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Xiao Xinyi 27/09/2012 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Yu ZunYi, Riviera Hotel 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Tsai Hsing Chang, Grand Lisboa Hotel 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Edgar Immer Briones Sandoval, 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Li YanRu, Wynn Macau 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Chan Wai Teng, Grand Lisboa Hotel 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Chen HuiCong, Galaxy Macau 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Ke ZunZhi, Galaxy Macau 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Lau Ming Kwong, Hotel Okura Macau 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Lam Ka Lai, Altira Macau 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Leong Hoi Ian, Galaxy Macau 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Xiao JiaWen, Starworld Hotel 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Liu Qi, Galaxy Macau 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Victoria Lee Eusebio, Wynn Macau 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Min JinHui, New Yaohan 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Wong Hio Ieng, New Yaohan 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Chu Ka Hou, MGM MACAU 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Sam Man Vai, Grand Lisboa Hotel 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Li XiaoQin, Grand Lisboa Hotel 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Rong Meng, Wynn Macau 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Thien Pooi Sun 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Wu HuiGai, Grand Lisboa Hotel 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Li ShanShan, Hotel Lisboa 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Zhang MiaoMing, Grand Emperor Hotel 20/09/2012
06/12/2012
$ 6,000.00 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
  Total $ 394,510.00  

Instituto de Formação Turística, aos 22 de Janeiro de 2013.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos durante o 4.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos (MOP) Finalidades
Associação dos Conterrâneos do Chu Hói 25/04/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Tou Seng de Macau 25/04/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Seng Fai 09/05/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Clube Náutico de Macau 20/09/2012 5,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «2012年國慶節帆船大賽».
怡情樂苑曲藝會 24/07/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música Chon Lan de Macau 05/06/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Ngan Sing de Macau 11/07/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa e Arte Musical «Kim San Fai» 08/08/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação Tauista de Macau 01/02/2012 50,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «2012道教文化節».
Associação de Ópera Chinesa Sin Wan de Macau 15/08/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa «Yu Shi Jie» de Macau 26/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música dos Cristãos de Macau 05/10/2012 10,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «為澳門鼓舞正能量發放花車巡遊活動».
Associação de Gestão (Management) de Macau 15/08/2012 60,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «Global Management Challenge 2012».
澳門華星曲藝會 29/08/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Vo Meng» de Macau 02/08/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Man Heng de Macau 26/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
星際曲藝會 08/08/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門聲藝曲藝會 29/08/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
錦祥曲藝社 26/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Cheong Loc Clube Musical 10/10/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門千色樂社 05/10/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Drama e Ópera Chinesa «Ngai Wan» 26/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門大眾曲藝會 26/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa «I Cheng Nga Choi» de Macau 29/08/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «怡情粵劇齊齊玩».
Associação de Estudos de Ópera de Cantão 03/04/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門樂洋洋曲藝會 12/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música «Chi Yam Ngok Yuen» de Macau 11/07/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa «Tai O» 29/08/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa de Ieng Fong de Macau 24/07/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Bauhinia Doiradas» de Macau 26/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação da Arte de Cantar Chi Kuan Hin 26/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
友樂曲藝會 15/08/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Hoi Tong de Macau 24/10/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
華笙曲藝會 07/11/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Ut Lok 26/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Wang Ieong de Macau 31/10/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação dos Tailandeses em Macau 15/08/2012 150,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «2012泰國文化節».
澳門爵士樂推廣協會 10/10/2012 50,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «澳門爵士音樂周».
Instituto de Ópera Chinesa de Hou Kong 05/10/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
愛心曲藝會 26/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門翠研文化音樂協會 26/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
喜洋洋曲藝會 05/10/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música e Ópera de Macau 26/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
聲悅曲藝會 22/08/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門艷陽天粵劇曲藝會 28/03/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música Ngai Iao de Macau 05/10/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Coro Perosi 03/07/2012 10,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «聖母與聖嬰——嚶鳴合唱團十五周年感恩音樂會».
Associação de Música dos Cristãos de Macau 05/10/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «歡樂佳音平安夜2012(20周年紀念活動)».
歌韻樂苑 17/10/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Cultura e Arte de Macau 26/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música Chinesa Cheong Fat 22/02/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong 17/10/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa 65 de Macau 05/10/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Salão Fotográfico de Macau 24/10/2012 20,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «澳門第十八屆國際攝影展覽».
澳門聲樂協會 17/10/2012 5,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «歌劇專場系列2012音樂會».
妙姿曲藝會 21/11/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Progresso Social de Macau 04/12/2012 100,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «編輯《邁向“世界旅遊休閒中心”之路》».
Associação de Empresárias de Macau 10/10/2012 50,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «第六屆澳門特色光榮榜——創意蛋糕裝飾店舖評選頒獎禮».
澳門粵劇團 17/10/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門頌新聲粵劇曲藝會 31/10/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門美譽文化戲劇曲藝會 26/09/2012 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Jazz Club de Macau 07/11/2012 10,000.00 Apoio financeiro para realização dum concerto da banda do Sr. Henddrink Meurkens.
24/10/2012 10,000.00 Apoio financeiro para realização dum concerto das bandas do Sr. José Eduardo e do Sr. Pietro Valenti.
  Total 680,000.00  

Fundo de Turismo, aos 22 de Janeiro de 2013.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2013, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada «Obras de Demolições e de Fundações para a Nova Torre de Controlo do Edifício do Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício do Grande Prémio de Macau.

4. Objecto da empreitada: trabalhos de demolição da torre existente em estrutura de betão armado, incluindo protecções e contenções de segurança e sinalizações e realização de fundações da Nova Torre de Controlo em estacas metálicas H 305x305, com encamisamento em tubos metálicos de 0,61m de diâmetro e preenchimento e ligação com betão de alta resistência, incluindo todos os equipamentos de perfuração em rocha para ligação ao bedrock, atravessamentos de bolders e solos.

5. Prazo máximo de execução: noventa dias após a consignação, contando com o período de mobilização e aprovação de materiais e equipamentos.

6. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou em cheque visado a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, por garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Valor da obra: sem preço base.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 25 de Fevereiro de 2013.

14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas do dia 5 de Fevereiro de 2013, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau

Dia e hora: 26 de Fevereiro de 2013, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 50%;
b) Prazo de execução: 15%;
c) Plano de trabalhos 10%:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.

d) Experiência em obras semelhantes: 15%:

i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos Donos de Obras Públicas: 10%;

ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 5%.

e) Equipamentos e materiais: 10%.

O cálculo está descrito no artigo 10.º do programa do concurso.

17. Local, data, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau.

Data e horário: dias úteis, a contar da data de publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

A Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 23 de Janeiro de 2013.

Pel’O Coordenador,Chu Miu Lai, coordenador-adjunto.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lei Keong 73,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Kin Fong, técnico especialista da DSSOPT.

Vogais efectivos: Cheong Hou Ha, adjunto-técnico especialista da DSSOPT; e

Chan Chou Wa, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.


CAPITANIA DOS PORTOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Ho Chin Hou 74,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2013).

Capitania dos Portos, aos 3 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chu Chan Wai, técnico superior principal da Capitania dos Portos.

Vogais: Cheang Van Si, técnico de 1.ª classe da Polícia Judiciária; e

Wong Mei Seng Catarina, adjunto-técnico especialista da Capitania dos Portos.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lao Kuai Chong 71,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2013).

Capitania dos Portos, aos 4 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Mak Un Pong, técnico superior assessor da Capitania dos Portos.

Vogais: Wong Weng I, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças; e

Leong Cheok In, técnico superior principal da Capitania dos Portos.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 23 de Janeiro de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de cento e oitenta dias), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidatos aprovados:
      Lugar Nome Pontuação
final
1.º Leong Sio Long 78,50
2.º Wong Ian Kai 72,50
3.º Lam Chi Long 69,50
4.º Choi Chong Hoi 67,50
5.º Tse Wing Cheung 64,00
6.º Lam Hoi Pan 58,00
7.º Tam Chon Seng 50,00

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: onze.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: vinte e quatro;

Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: seis.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wu Chou Kit, coordenador da Área de Aprovisionamento, Obras, Oficinas e Serviços Gerais.

Vogais efectivos: Yuen Vai Chi, chefe do Sector de Pessoal; e

Lio Wai Kit, técnico de 2.ª classe.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Chio Fok Choi 82,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Iu Man, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais: Cheong Chin Chio, meteorologista assessor da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e

Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, e publicada na internet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, em regime de contrato além do quadro destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de onze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico providos em regime de contrato além do quadro de pessoal deste Instituto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

———

Anúncio do concurso

[14/2013]

1. Objectivo:

Concurso para adjudicação, por arrendamento, dos seguintes espaços destinados ao exercício de actividades comerciais no 1.º andar da Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan, no rés-do-chão dos blocos I, III, IV, V e no 1.º andar dos blocos VIII, IX, X do Edifício Ip Heng, em Coloane, por um período de arrendamento de 6 meses. Se as duas partes não notificarem por escrito no prazo de 2 meses antes do termo do prazo de arrendamento o outro outorgante para apresentarem a solicitação de denúncia unilateral do contrato, considerar-se-á a renovação automática do contrato com o mesmo prazo e condições. O respectivo processo é da responsabilidade do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.

2. Espaço de arrendamento e preço base do concurso:

Item Designação de edifício Bloco Localização Designação do espaço de arrendamento Finalidade do espaço de arrendamento Área útil Preço base do concurso
(Renda mensal)
1 Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan -- 1.º andar E1 Padarias 106,25 m2 $ 18 165,00 (Dezoito mil, cento e sessenta e cinco patacas)
2 Edifício Ip Heng VIII 1.º andar C1 42,56 m2 $ 9 200,00 (Nove mil e duzentas patacas)
3 I r/c A Farmácia 50,87 m2 $ 15 998,00 (Quinze mil, novecentas e noventa e oito patacas)
4 V r/c D Lojas de bebidas e comidas 50,29 m2 $ 8 100,00 (Oito mil e cem patacas)
5 X 1.º andar D1 50,29 m2 $ 6 500,00 (Seis mil e quinhentas patacas)
6 III r/c G Loja de retalho comercial 50,29 m2 $ 15 815,00 (Quinze mil, oitocentas e quinze patacas)
7 IX 1.º andar A1 50,87 m2 $ 13 000,00 (Treze mil patacas)
8 IV r/c A Loja de ferragens 50,87 m2 $ 6 602,00 (Seis mil, seiscentas e duas patacas)
9 IV r/c B Venda, instalação e reparação do fogão equipado de gás natural 100,89 m2 $ 20 000,00 (Vinte mil patacas)
10 IX 1.º andar B1 Clínica de medicina ocidental 100,89 m2 $ 6 500,00 (Seis mil e quinhentas patacas)

3. Condições gerais dos concorrentes:

Podem concorrer ao presente concurso do espaço de arrendamento com finalidade de padaria: as pessoas singulares (incluindo empresários em nome individual) que tenham completado 18 anos e sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau, ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sendo que o âmbito da actividade da empresa deve incluir a exploração de padaria ou das actividades afins.

Podem concorrer ao presente concurso do espaço de arrendamento com finalidade de farmácia: as pessoas singulares (incluindo empresários em nome individual) que tenham completado 18 anos e sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau, ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sendo que o âmbito da actividade da empresa deve incluir a exploração de farmácia.

Podem concorrer ao presente concurso do espaço de arrendamento com finalidade de loja de bebidas e comidas: as pessoas singulares (incluindo empresários em nome individual) que tenham completado 18 anos e sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau, ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sendo que o âmbito da actividade da empresa deve incluir a exploração de loja de bebidas e comidas ou das actividades afins.

Podem concorrer ao presente concurso do espaço de arrendamento com finalidade de loja de retalho comercial: as pessoas singulares (incluindo empresários em nome individual) que tenham completado 18 anos e sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau, ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sendo que o âmbito da actividade da empresa deve incluir a exploração de loja de retalho comercial ou das actividades afins.

Podem concorrer ao presente concurso do espaço de arrendamento com finalidade de loja de ferragens: as pessoas singulares (incluindo empresários em nome individual) que tenham completado 18 anos e sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau, ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sendo que o âmbito da actividade da empresa deve incluir a exploração de loja de ferragens ou das actividades afins.

Podem concorrer ao presente concurso do espaço de arrendamento com finalidade de clínica de medicina ocidental: as pessoas singulares que sejam titulares das habilitações para explorar o estabelecimento de prestação de cuidados de saúde regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 84/90/M e do bilhete de identidade de residente de Macau, ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sendo que o âmbito da actividade da empresa deve incluir a exploração do estabelecimento de prestação de cuidados de saúde.

Só podem ser admitidas as empresas inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de entidades montadoras de aparelhos a gás para o espaço destinado à venda, instalação e reparação do fogão equipado de gás natural no presente concurso.

4. Forma do concurso: proposta em carta fechada

5. Obtenção do programa e processo do concurso:

Podem consultar e obter a respectiva cópia do processo do concurso, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, até 7 de Março de 2013, durante as horas de expediente. Caso queiram obter as fotocópias dos documentos acima referidos, devem pagar, em numerário, o montante de $ 100,00 (cem patacas), custos das fotocópias. Podem também fazer o download, através da página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo), para obter o processo do concurso.

6. Visita in loco e sessão de esclarecimento:

A visita in loco será realizada pelo pessoal do IH, no dia 5 de Fevereiro de 2013, pelas 10,30 horas, os concorrentes interessados devem chegar ao ponto de encontro, conforme a data e as horas acima indicadas (será notificado o ponto de encontro). Para os devidos efeitos, os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH até 1 de Fevereiro de 2013, durante as horas de expediente, ou ligar o número de telefone 28594875 para fazer a inscrição de participação na visita in loco.

A sessão de esclarecimento terá lugar às 15,30 horas do dia 5 de Fevereiro de 2013, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau. Para os devidos efeitos, os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH até 1 de Fevereiro de 2013, durante as horas de expediente, ou ligar o número de telefone 28594875 para fazer a inscrição de participação na sessão de esclarecimento.

7. Caução:

O valor da caução equivale ao valor de triplo dos preços bases do concurso dos respectivos espaços de arrendamento. A caução é prestada por depósito em numerário ou mediante garantia bancária aprovada nos termos legais.

8. Local, data e horas para entrega das propostas:

As propostas devem ser entregues até dia 7 de Março de 2013, pelas 17,00 horas pelos concorrentes ou seus representantes, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, r/c, ou podem ser enviadas pelo correio, através de carta registada com aviso de recepção.

9. Local, data e hora do acto público do concurso:

O acto público do concurso terá lugar no dia 8 de Março de 2013, às 10,00 horas, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Quando diferentes concorrentes tiverem oferecido o mesmo preço e este seja superior entre todos os propostos, proceder-se-á em acto contínuo à licitação verbal, somente entre os ditos concorrentes, pelo período de 15 minutos. Por isso, os concorrentes ou seus representantes devem estar presentes ao acto público do concurso, para não perderem as oportunidades da licitação verbal.

10. Comissão de abertura das propostas:

Designa-se em conformidade com a comissão nomeada pela entidade que realiza o concurso.

Após a abertura dos documentos e propostas apresentadas, as habilitações dos concorrentes e admissão das propostas apresentadas serão analisadas pela comissão de abertura das propostas em sessões à porta fechada.

11. Critérios de adjudicação:

Os espaços de arrendamento são adjudicados aos concorrentes que prestarem o valor da renda o mais alto, caso os valores apresentados sejam inferiores aos preços bases fixados pela entidade que realiza o concurso, podendo a mesma reservar para si o direito de não adjudicar os respectivos espaços de arrendamento.

12. Período de validade das propostas:

O período de validade das propostas é de noventa dias, contados a partir do dia de abertura do concurso público.

13. Outros assuntos:

Os pormenores e os assuntos a observar do respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. As últimas informações do concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 23 de Janeiro de 2013.

O Presidente, Tam Kuong Man.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de treze lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime do contrato além do quadro deste Instituto.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O presente concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor;

c) Possuam habilitações literárias ao nível de ensino secundário geral, habilitados com curso de formação, não inferior a 4 meses, referente a acção e procedimento administrativo ou relativo ao trabalho de fiscal ou com 1 ano da respectiva experiência profissional;

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e respectivos elementos e documentos

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação, adiante designado por IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Fotocópia do documento comprovativo (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra) das habilitações académicas exigidas no presente aviso e cursos de formação ou experiência profissional adequados referidos na alínea c) do n.º 2 (apresentação dos originais para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

4. Conteúdo funcional

O fiscal técnico de 2.ª classe desempenha as funções de natureza executiva de aplicação técnica específica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, conforme as directivas definidas, bem como proceder o trabalho de fiscalização e execução do cumprimento da respectiva legislação de habitação, tratamento dos casos especiais do âmbito de habitação e acompanhamento das queixas, participar nos trabalhos fiscais e na pronúncia dos casos de infracção, na área do regime de licenciamento elaboração de diversos tipos de relatório e verificação de documentos, etc., exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, bem como habilitação profissional.

5. Vencimento

O fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 225 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 13, do anexo I, à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime jurídico da Função Pública.

6. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%.

b) Entrevista profissional — 30%; e

c) Análise curricular — 20%.

A prova de conhecimentos referida na alínea a) visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional referida na alínea b) visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil das exigências da função.

A análise curricular referida na alínea c) destina-se a examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer das provas é automaticamente excluído, com excepção da análise curricular.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores. Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

8. Locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na recepção do IH (rés-do-chão), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, e disponibilizadas no website do IH (www.ihm.gov.mo).

9. Programa das provas

9.1 Conhecimentos profissionais relacionados/conhecimentos para o desempenho de funções nesta área;

9.2 Conhecimentos jurídicos (durante a prova, os examinandos não podem consultar senão os documentos jurídicos indicados no âmbito da prova, não devendo tais documentos conter quaisquer anotações ou casos particulares exemplificativos):

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
Decreto-Lei n.º 52/99/M, Regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento;
Decreto-Lei n.º 110/99/M, Código de Processo Administrativo Contencioso;
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
Lei n.º 14/2009, Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Capítulo V do Código Civil — propriedade horizontal (artigo 1312.º a artigo 1372.º);
Regulamento Administrativo n.º 24/2005, Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2011 — Cria o Centro de Arbitragem de Administração Predial;
Lei n.º 16/2012, Lei da Actividade de Mediação Imobiliária.

Durante a prova de conhecimentos (escrita), os examinandos podem trazer e consultar apenas a legislação acima referida, com a excepção de outros livros ou documentos de referência. As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

11. Observações

A documentação apresentada pelos concorrentes serve apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Ng Iat Fai, técnico especialista; e

Fong Un Heng, técnico de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Chan Fu Lei, técnico de 2.ª classe; e

Ng Fu Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lau Filomena requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Sio In Fai, que foi desenhador especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das respectivas compensações, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto de Habitação, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Kuok Heng 81,75
2.º Lei Wa Fun 77,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2013).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Arnaldo Lucas Batalha Ung, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Vong Man Cheng, técnico superior de 1.ª classe; e

Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

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Concurso público para «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública de Seac Pai Van, Lote CN4»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: no Lote CN4 da Habitação Pública de Seac Pai Van.

4. Objecto da empreitada: remodelação de equipamentos sociais.

5. Prazo máximo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 2 000 000,00 (dois milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 14 de Março de 2013, quinta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 15 de Março de 2013, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 4 000,00 (quatro mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 27 de Fevereiro de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lok Lai Fan 80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Chiu Meng Ian, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Lai Fan 79,88
2.º Lam Lun Yuk 77,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Leong Ka U, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos (MOP) Finalidades
Hong Hou Iong 26/10/2011 8,000.00 Entrega de prémios do «Projecto Pedagógico de Educação Ambiental».
Huang Junyuan 6,000.00
Vong Chi Kun 4,000.00
Chan Wai Hong 2,000.00
Ieong Un Fan 2,000.00
Wu Wai Cheng 2,000.00
Ng Chin Sang 2,000.00
Chan Chi Kin 2,000.00
Sio In I 8,000.00
Ho Kin Chung 6,000.00
Chan Choi Cheng 4,000.00
Chan Wing 2,000.00
Associação de Juniores de Hou Kong 12/03/2012 20,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente ao «Seminário sobre o Tratamento de Resíduos de Cozinha e a respectiva Aplicação».
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa 28/05/2012 25,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Experiência na Cooperação Transfronteiriça para o Melhoramento do Canal dos Patos e Participação na Youth Conference of Caretakers of the Environment International».
Associação dos Jovens Cristãos de Macau 28/06/2012 10,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Visita de Voluntários Internacionais da YMCA 2012 — Experiência e Planos de Serviço sobre a Plantação de Árvores no Deserto».
Federação das Associações dos Operários de Macau 27/07/2012 10,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Viagem Ecológica a Singapura».
Associação dos Engenheiros de Macau 31/07/2012 25,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente ao «6.º Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável entre Guangdong, Hong Kong e Macau 2012 e Fórum de Gestão de Resíduos Sólidos das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito».
Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau 01/08/2012 39,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Cerimónia de Encerramento do 1.º Curso de Estacas Amigas do Ambiente — Operação Elementar das Estacas Moldadas, Introdução aos Equipamentos de Cravação de Estacas e Técnicas de Construção Ambientalmente Adequadas e Palestra sobre a Segurança para Operação de Aparelhos para Levantar Corpos Pesados».
Associação de Estudos da Ciência e Tecnologia Ambiental de Macau 01/08/2012 10,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Cerimónia de Tomada de Posse dos Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal para o Primeiro Mandato da Associação de Estudos da Ciência e Tecnologia Ambiental de Macau e Fórum e Intercâmbio de Informações da Ciência e Tecnologia Ambiental das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito».
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República 08/08/2012 10,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente ao «Curso relativo à Protecção Ambiental destinado aos Voluntários — Transformar o Bairro Comunitário numa Zona mais Verde».
Associação da Indústria da Lohas de Macau 14/08/2012 10,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Macau Lohas Expo e Festival da Qualidade de Vida 2012 — Fórum sobre a Indústria da Lohas».
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 28/08/2012 10,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à visita a Taiwan subordinada ao tema «Protecção do Ambiente, Baixo Carbono e Vida mais Saudável».
Associação Mútua dos Condutores do IACM 04/09/2012 5,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente ao «Cicloturismo — Desfrutar da Alegria do Passeio Ecológico».
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau 05/10/2012 10,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Cerimónia de Atribuição de Prémios do 8.º Concurso Juvenil de Leitura de Livros de Popularização da Ciência».
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 16/11/2012 5,000.00 «Marcha de Caridade Para Um Milhão»
  Total 237,000.00  

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público de «Prestação de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos da RAEM», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2012, a entidade que realiza o processo de concurso já prestou esclarecimentos nos termos do disposto do ponto 2.2 do programa do concurso, assim como esclarecimentos complementares correspondentes à necessidade real, integrando-os no processo do concurso.

Os esclarecimentos, bem como os esclarecimentos complementares acima referidos, encontram-se disponíveis para consulta, a partir das 16,30 horas do dia 30 de Janeiro de 2013, no horário de expediente, na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos
(MOP)
Finalidades
Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Limitada 9/3/2012 382,697.60 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
HANG ON 16/3/2012 9,782.40 Idem.
Bank of Communications Co., Ltd. Macau Branch 23/3/2012 133,568.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Príncipe Ka Fe Mei Sek 11/4/2012 43,600.00 Idem.
Companhia de Comidas e Bebidas Chi Mei Mun Uk Macau Limitada 27/4/2012 458,800.00 Idem.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 27/4/2012 338,224.00 Idem.
Suen Pui Ian 17/5/2012 54,064.80 Idem.
Estabelecimento de Comidas San Si Toi Mei Sek Chong Sam 17/5/2012 105,584.00 Idem.
Companhia de Engenharia Tim Do Lei, Limitada 17/5/2012 28,224.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Iat Ca Chon 15/6/2012 66,244.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Hot Asia 15/6/2012 85,680.00 Idem.
Companhia de Fornecimento Alimentação Nova Hop Wo Limitada 15/6/2012 333,014.40 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Vit Macau, Limitada 15/6/2012 230,720.00 Idem.
Companhia de Medicina Pro Health, Limitada 15/6/2012 43,024.80 Idem.
Agência Comercial Son Long 29/6/2012 34,868.80 Idem.
Pensão San Forson Limitada 29/6/2012 500,000.00 Idem.
Lam Iok Seng 29/6/2012 33,200.00 Idem.
Fok Pat Tai 29/6/2012 26,720.00 Idem.
Au Siu Tak 12/7/2012 41,827.20 Idem.
Tenco Publicidade Lda. 12/7/2012 500,000.00 Idem.
Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada 12/7/2012 480,000.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Fok Kin Son Fat 12/7/2012 80,800.00 Idem.
Loja Artigo Electricos Sun Wong 12/7/2012 35,432.00 Idem.
Yeung Wing Wai 18/7/2012 69,574.40 Idem.
A Comissão Administrativa do Condomínio do Edifício Flower City sito no Lote n.º 43 da Taipa 18/7/2012 495,752.00 Idem.
Kuok Ka Leong 18/7/2012 22,975.20 Idem.
Chan Kam Cheong 18/7/2012 28,415.20 Idem.
Companhia de Engenharia e Serviço Main Ser Lda. 31/7/2012 7,824.00 Idem.
Chan Chan Wa 31/7/2012 42,038.40 Idem.
Panda Sociedade de Gestão de Investimentos, Limitada 10/8/2012 499,831.81 Idem.
Design de Publicidade Kain, Sociedade Unipessoal Limitada 10/8/2012 6,893.60 Idem.
Companhia de Vestidos de Casamento Only You, Limitada 10/8/2012 6,893.60 Idem.
Agência de Navegação Full-Trans, Limitada 10/8/2012 19,412.00 Idem.
Iat Kei 10/8/2012 12,504.00 Idem.
Lei Kuai Weng 10/8/2012 32,707.20 Idem.
Sociedade de Biotecnologia Farmacêutica Hoi Wan, Limitada 10/8/2012 6,893.60 Idem.
Companhia de Publicidade Nowdesign Lda. 10/8/2012 13,787.20 Idem.
Companhia de Saigon City Limitada 10/8/2012 197,192.80 Idem.
Chong Pek Kuan 10/8/2012 13,787.20 Idem.
Chon Tat — Produtos Marinhos e Congelados, Limitada 10/8/2012 257,503.20 Idem.
Le Eighteen Beauty Saloon 10/8/2012 32,400.00 Idem.
Loja de Vestuario Hei Cheng 23/8/2012 13,787.20 Idem.
Virginia Fashion 23/8/2012 24,608.00 Idem.
Salão de Cabeleireiro Cindy 23/8/2012 13,787.20 Idem.
哥倫比亞 23/8/2012 6,893.60 Idem.
Agencia Predial On Seng 23/8/2012 6,893.60 Idem.
宏力教室補習中心 23/8/2012 13,787.20 Idem.
Pet Factory 23/8/2012 13,787.20 Idem.
Lei Kin Peng 23/8/2012 6,893.60 Idem.
法利布行 23/8/2012 55,580.00 Idem.
Salão de Beleza Ou Sang Cup 23/8/2012 13,787.20 Idem.
Transferência Electrónica de Dados — Macau Edi Van, S.A. 23/8/2012 126,901.60 Idem.
Centro de Mobilias Shui Heng 23/8/2012 135,904.00 Idem.
Sociedade de Administração de Parques Foieng, Limitada 23/8/2012 268,520.00 Idem.
Sociedade de Produtos de Beleza e de Embelezamento de Cabelos Mei Pok, Limitada 23/8/2012 11,606.40 Idem.
Salao de Beleza Si Tek 23/8/2012 13,787.20 Idem.
Estabelecimento de Comidas Fu Yut Han Koi 23/8/2012 20,680.80 Idem.
Estabelecimento de Comidas Ioi Kei Sio Sek 23/8/2012 14,688.00 Idem.
JR CONCEPT髮型及美髮用品有限公司 7/9/2012 20,680.80 Idem.
A Tai Metal 7/9/2012 41,168.00 Idem.
Sin Chon Motors 7/9/2012 6,893.60 Idem.
Quinquilharia Cheok Ut 7/9/2012 198,387.20 Idem.
Estabelecimento de Comidas Cidade 7/9/2012 77,459.20 Idem.
小天使托兒中心 7/9/2012 20,680.80 Idem.
Firma Materiais de Construção Kin Yip 7/9/2012 20,680.80 Idem.
Pretty Dragon — Consultores de Investimento em Propriedades, Lda. 7/9/2012 9,017.60 Idem.
Agência Comercial Glória, Limitada 7/9/2012 6,893.60 Idem.
Digital Power 7/9/2012 6,893.60 Idem.
Estabelecimento de Comidas San Lok Ian 7/9/2012 85,419.20 Idem.
CIW Desenvolvimento Companhia Limitada 7/9/2012 6,893.60 Idem.
Nativa Lda. 7/9/2012 13,787.20 Idem.
Lei Kuong Leong 7/9/2012 29,903.20 Idem.
Leong Weng Chun 7/9/2012 6,893.60 Idem.
森記建築材料 7/9/2012 13,787.20 Idem.
樂友坊 7/9/2012 9,248.00 Idem.
Wa Iat Trading 7/9/2012 6,893.60 Idem.
Associação Adoradora de Benevolência e Cultura Confucianas de Macau 7/9/2012 152,120.80 Idem.
Museu de Arte Fa Men (Macau) Limitada 7/9/2012 134,548.00 Idem.
Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek 7/9/2012 13,632.00 Idem.
興發傢俬 7/9/2012 145,360.80 Idem.
Associação de Dançarinos Regina 7/9/2012 30,544.00 Idem.
Companhia de Engenharia e Decoração Contribuild Limitada 7/9/2012 13,787.20 Idem.
Casa de Lavagem Automática de Viaturas Wonderland 7/9/2012 5,840.00 Idem.
NICE 18/9/2012 30,913.60 Idem.
Ho Fung Tun 18/9/2012 6,893.60 Idem.
Farmácia Chinesa Xin De 18/9/2012 20,003.20 Idem.
Fomento Predial Kok Chai Grupo Limitada 18/9/2012 6,893.60 Idem.
奧鄉照明科技一人有限公司 18/9/2012 9,216.00 Idem.
Hou Choi Wan Restaurante de Marisco e Fondue Chinês Lda. 18/9/2012 214,200.00 Idem.
Companhia de Equipamentos de Banho e Cozinha Art Bagno Lda. 18/9/2012 82,564.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas San Ka Lei Man Min Sek (Sopa de Fitas) 18/9/2012 36,424.00 Idem.
Boutique Yris 18/9/2012 6,893.60 Idem.
昌盛餅店 18/9/2012 6,893.60 Idem.
東信乒乓球會 18/9/2012 73,494.40 Idem.
Estabelecimento de Comidas Chon Oak Cafe Pou Sek Mei Sek 18/9/2012 87,896.00 Idem.
Leong Chiu Kei Marisqueira, Limitada 18/9/2012 5,576.00 Idem.
Casa de Fitas Miu Kei 18/9/2012 148,304.00 Idem.
Tong Po Iat 18/9/2012 94,736.00 Idem.
Companhia de Obras de Construção Ou Fai Limitada 18/9/2012 31,136.00 Idem.
Companhia de Comidas e Comercio Hou Iat Lda. 18/9/2012 38,569.60 Idem.
Agência Comercial Wardley, Limitada 18/9/2012 65,832.00 Idem.
Nail Haven, Limitada 18/9/2012 13,787.20 Idem.
華韻琴行 18/9/2012 13,787.20 Idem.
Artistic World 18/9/2012 13,787.20 Idem.
Che Lai Leng 18/9/2012 13,787.20 Idem.
Boutique Nga Lai 18/9/2012 6,893.60 Idem.
MSS Consultadoria Limitada 28/9/2012 6,893.60 Idem.
Centro de Formação de Música Hoje 28/9/2012 13,787.20 Idem.
Hotel Holiday 28/9/2012 329,408.00 Idem.
Art For All Society 28/9/2012 6,336.00 Idem.
Bond Medical Companhia Limitada 28/9/2012 31,168.00 Idem.
周偉Chao Wai 28/9/2012 23,214.40 Idem.
Joalharia e Relojoaria Tai Hang, Limitada 28/9/2012 37,800.00 Idem.
Centro de Explicacoes Hok Hang 28/9/2012 57,216.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Kuong Wa On Kei 28/9/2012 169,440.00 Idem.
Cheong Tat Wa 28/9/2012 426,007.20 Idem.
Novo Macau Landmark — Sociedade Gestora, Limitada 28/9/2012 500,000.00 Idem.
Seng Va Companhia, Limitada 28/9/2012 120,424.00 Idem.
Hotel East Ásia, Limitada 28/9/2012 326,433.60 Idem.
Lam Chi Keong 28/9/2012 28,400.00 Idem.
Fábrica de Bordados e Decoração de Vestuário Wing Hang Tai, Limitada 28/9/2012 20,680.80 Idem.
Wang’s Yang (Macau) Limitada 28/9/2012 20,680.80 Idem.
Runde Wine & Spirits 28/9/2012 6,893.60 Idem.
Macau Puppy House Professional Grooming Learning Center 28/9/2012 17,496.00 Idem.
Casa Domestica 28/9/2012 64,872.00 Idem.
Luen Man Professional Glass Shop 28/9/2012 13,787.20 Idem.
Tam Lai In 28/9/2012 32,496.00 Idem.
Lai Chin Chio 28/9/2012 13,787.20 Idem.
Sonic Oficina Reparacao Automoveis Motocicletas 28/9/2012 6,893.60 Idem.
Chiang Sio Mei 28/9/2012 12,413.60 Idem.
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu 28/9/2012 455,200.00 Idem.
Chan Kuok Sang 28/9/2012 20,000.00 Idem.
Loi Chi Iao 28/9/2012 39,516.00 Idem.
順意髮型屋 28/9/2012 13,787.20 Idem.
Centro de Serviços e de Venda de Acessórios de Automóveis Jun Luen Limitada 28/9/2012 13,787.20 Idem.
Companhia de Z Beauty Limitada 10/10/2012 147,310.40 Idem.
Associação Baptista Ha Wan 10/10/2012 356,632.00 Idem.
Salão de Beleza Pui Ian 10/10/2012 6,893.60 Idem.
Chong Seng Stationery 10/10/2012 38,965.60 Idem.
Ao Kit Peng 10/10/2012 20,680.80 Idem.
Companhia de Consultoria de Arquitectura In Limitada 10/10/2012 161,328.00 Idem.
Tai Chon Supermercado Limitada 10/10/2012 155,078.40 Idem.
Pou Loi Boutique 10/10/2012 15,040.00 Idem.
Cheong Him Weng 10/10/2012 114,155.20 Idem.
Cheung Tat Kuong 10/10/2012 20,635.20 Idem.
Ferragens Keong Kei 10/10/2012 47,080.00 Idem.
Tak Wa Cuidados de Saúde Limitada 10/10/2012 20,680.80 Idem.
Sociedade de Construção Civil e Engenharia Hang U, Limitada 10/10/2012 31,396.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Hang Mei 10/10/2012 31,312.00 Idem.
Companhia Comercial Henglitai Lda. 10/10/2012 13,787.20 Idem.
Estabelecimento de Comidas Heng Kei Cha Chan Teng 10/10/2012 191,840.00 Idem.
Fabrica de Vinho Nova Macau 10/10/2012 29,960.00 Idem.
Keng Seng Property Agency 10/10/2012 10,304.00 Idem.
Lei Kuan Ieng 10/10/2012 6,893.60 Idem.
Focus — Aparelhos Sonoros para as Viaturas 10/10/2012 13,414.40 Idem.
Mercearia Weng Lai 10/10/2012 14,249.92 Idem.
Mercearia Chim Kei 10/10/2012 28,256.00 Idem.
Macau Children Arts Troupe 10/10/2012 56,048.64 Idem.
Viewsharp Design & Production 10/10/2012 6,893.60 Idem.
Companhia Bom Companheiro de Vida, Limitada 10/10/2012 13,787.20 Idem.
美華麗內衣百貨 10/10/2012 6,893.60 Idem.
Wu Seong Hou 10/10/2012 13,672.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Lan Zhou La Mian Guan 10/10/2012 82,440.00 Idem.
Franky’s Motors Service Center 10/10/2012 54,396.80 Idem.
Associação Desafio Jovem Macau (Em abreviatura: Desafio Jovem Macau) 30/10/2012 320,736.00 Idem.
Associação da Igreja Chi Tou de «The Church of Christ in China» 30/10/2012 144,932.00 Idem.
Ho Soi Heng 30/10/2012 48,400.80 Idem.
Lao Sai Kit 30/10/2012 500,000.00 Idem.
友聯成車行 30/10/2012 27,488.00 Idem.
Ha San Kuai 30/10/2012 17,997.60 Idem.
Livraria Tai Chong 30/10/2012 25,200.00 Idem.
Hotel Imperador (Macau), Limitada 30/10/2012 500,000.00 Idem.
Supermercado Benvindo, Limitada 30/10/2012 201,520.00 Idem.
Companhia de Serviços de Segurança Macau Cidade, Limitada 30/10/2012 27,247.20 Idem.
Hotel Lan Kwai Fong (Macau), Limitada 30/10/2012 500,000.00 Idem.
Hotel London 30/10/2012 500,000.00 Idem.
Tang Chi Keong 30/10/2012 6,240.00 Idem.
Hotel Rossio da Taipa (Macau), Companhia Limitada 30/10/2012 434,312.00 Idem.
Kou Man Va 30/10/2012 28,760.00 Idem.
Tai Chung Man Koi 1/11/2012 7,414.00 Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Sam Gin Lda. 1/11/2012 22,240.00 Idem.
Lou Weng Iat 1/11/2012 14,813.60 Idem.
Modista Wo Kei 1/11/2012 41,704.00 Idem.
Da Chuang Motors 1/11/2012 7,414.00 Idem.
Tai Tong Kau Lon, Co. 1/11/2012 7,414.00 Idem.
Banco de GuangFa da China, S.A., Sucursal de Macau 1/11/2012 173,856.00 Idem.
Salão de Beleza Yuet Lai 1/11/2012 15,254.00 Idem.
承興玩具 1/11/2012 7,414.00 Idem.
Carnes Congeladas Sang Fung 1/11/2012 69,240.00 Idem.
Farmácia San Fong, Limitada 1/11/2012 77,208.00 Idem.
Carnes Congeladas Veng Fat 1/11/2012 59,248.00 Idem.
Companhia de Engenharia Tim Kei, Limitada 1/11/2012 69,882.00 Idem.
群發豬仔包 1/11/2012 7,414.00 Idem.
Companhia de Fomento Predial Supreme Limitada 1/11/2012 7,414.00 Idem.
Oficina de Reparação de Automóveis Checker’s 1/11/2012 44,452.80 Idem.
Supermercado de Artigos Eléctricos Jinlong, Limitada 1/11/2012 500,000.00 Idem.
Chan Soi Kam 1/11/2012 31,714.40 Idem.
Chan Kam Chong 1/11/2012 51,701.60 Idem.
Choi Un Hong Property 1/11/2012 1,784.00 Idem.
鴻利地產物業代理 1/11/2012 7,414.00 Idem.
Grand Impex & Company Limited 13/11/2012 53,400.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Sam Hap Chio Ut 13/11/2012 141,203.20 Idem.
Agência de Emprego Wai Seng Sociedade Unipessoal Lda. 13/11/2012 13,392.00 Idem.
CE Lda. 13/11/2012 53,808.00 Idem.
Ng Mei Wan 13/11/2012 96,382.00 Idem.
Fu Van Café e Bolos 13/11/2012 5,600.00 Idem.
Companhia de Desenvolvimento Tak Tai, Limitada 13/11/2012 52,950.40 Idem.
Missão Evangélica da Igreja Livre de Macau 13/11/2012 100,536.00 Idem.
Novo Porto Brilhante Lda. 13/11/2012 53,119.20 Idem.
Companhia de Comércio e Comidas San Hou Iat Lda. 13/11/2012 120,694.40 Idem.
Yi Feng Trading 13/11/2012 7,414.00 Idem.
Agencia de Ferragens e Ornamentos Man Lok 13/11/2012 38,080.00 Idem.
Mercearia Weng Lei 13/11/2012 7,414.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Fei Chai Man Mei Sek 13/11/2012 167,352.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Heng Vong 13/11/2012 94,188.00 Idem.
Espectáculo & Produção Imix Lda. 13/11/2012 26,579.20 Idem.
Companhia de Engenharia Electromecânica Chong Ngai Limitada 27/11/2012 14,828.00 Idem.
Royal Electrical Square, Empresa de Artigos Electricos Limitada 27/11/2012 277,464.00 Idem.
俏佳人精品店 27/11/2012 7,414.00 Idem.
Fábrica de Artigos de Vestuário Hollies Limitada 27/11/2012 54,189.60 Idem.
Estabelecimento de Comidas San Kam Wa Mei Sek 27/11/2012 11,232.00 Idem.
Tou Sio Leng 27/11/2012 153,120.00 Idem.
To King Lui 27/11/2012 37,824.80 Idem.
Companhia de Lembranças Guia Limitada 27/11/2012 298,880.00 Idem.
Associação Richmond Fellowship de Macau 27/11/2012 119,280.00 Idem.
Loja Brinquedos Cidade 27/11/2012 108,803.20 Idem.
Sincere Trading 27/11/2012 103,072.00 Idem.
Wong Wing Cheong 27/11/2012 164,120.00 Idem.
J&T Sauna e Piscina Engenharia Lda. 5/12/2012 22,339.20 Idem.
Natural House 5/12/2012 7,414.00  
Livraria Wan Tat 5/12/2012 244,500.80 Idem.
Ieng Fung Automoveis 5/12/2012 7,414.00 Idem.
Unico Internacional Limitada 5/12/2012 60,042.40 Idem.
Kuong Kam Tong 5/12/2012 309,608.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Son Kei 5/12/2012 38,745.60 Idem.
Wong Soi Mok 5/12/2012 28,848.00 Idem.
Wong Cheong Soi 5/12/2012 7,414.00 Idem.
Leung Sui Kei 18/12/2012 84,116.00 Idem.
啟業保安清潔有限公司 18/12/2012 160,200.00 Idem.
Telecom Citito 18/12/2012 10,568.00 Idem.
San Hoi On Internacional Grupo 18/12/2012 22,702.00 Idem.
澳門建造業從業員協進會 18/12/2012 124,800.00 Idem.
Centro de Educação Arte de Dança de Macau 18/12/2012 24,264.00 Idem.
K Speed Auto Service Centre 18/12/2012 17,936.00 Idem.
Artigos de Bambu Heng Fat 18/12/2012 7,414.00 Idem.
Kuan Ieng Hong 18/12/2012 45,551.20 Idem.
Kao Ngai Air-Conditioning Engineering Co. 18/12/2012 7,414.00 Idem.
Foto Nice 18/12/2012 14,828.00 Idem.
Vong Chi Va 18/12/2012 74,240.00  
  Total 21,429,622.77  

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 23 de Janeiro de 2013.

O Presidente do C.A., Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, do grupo de técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Cheong Iok Wa 78,75

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Lei Tin Weng, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.


    

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