Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Janeiro de 2013.
A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do CA, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do CA, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Comissariado da Auditoria, aos 23 de Janeiro de 2013.
O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a ordenação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo .
Serviços de Alfândega, aos 24 de Janeiro de 2013.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Faz-se público que se encontram afixados na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, e está disponível na página oficial da Assembleia Legislativa, na internet, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
1. Lugar de trabalhador contratado por assalariamento:
Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
2. Lugar de trabalhador contratado além do quadro:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 23 de Janeiro de 2013.
A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que em 30 de Janeiro de 2013 estão afixadas em todos os tribunais as listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2012.
Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 25 de Janeiro de 2013.
O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 se encontram afixadas e podem ser consultadas no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Gabinete do Procurador, para o preenchimento dos seguintes lugares do Gabinete do Procurador, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:
1) Pessoal do quadro:
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.
2) Trabalhadores contratados além do quadro:
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Gabinete do Procurador, aos 21 de Janeiro de 2013.
O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2012:
| Entidades beneficiárias | O responsável de projecto de apoio financeiro | N.º de projecto de apoio financeiro | Data de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Apoio financeiro dos projectos das Ciências e da Tecnologia | |||||
| Pang, Cheong Iao Si, Sek Si |
彭祥佑 Pang, Cheong Iao 施適時 Si, Sek Si |
021/2011/A | 18/12/2012 | $ 35,000.00 | A research on applying wikipedia analysis methodology on teaching and exploring related tools (2.º payment). |
| Leong, Ka Chon | 梁嘉俊 Leong, Ka Chon |
063/2012/A | 11/12/2012 | $ 100,000.00 | Barrier free tongue controller (1.º payment). |
| Lei Se Un | 李社遠 Lei Se Un |
110/2012/A | 18/12/2012 | $ 11,191.00 | A slider drilling/taping stand (application for invention patent). |
| 李社遠 Lei Se Un |
111/2012/A | 18/12/2012 | $ 3,000.00 | A slider drilling/taping stand (application for model patent). | |
| U, Chi Kong | 余志剛 U, Chi Kong |
112/2012/A | 18/12/2012 | $ 10,000.00 | The bed with table all in one furniture (application for invention patent). |
| Chan, Kit | 陳㻧 Chan, Kit |
113/2012/A | 18/12/2012 | $ 11,000.00 | Back cover steel shoe nail used in pneumatic nail gun (patent application). |
| 陳㻧 Chan, Kit |
114/2012/A | 18/12/2012 | $ 11,000.00 | Pneumatic nail gun barrel and pneumatic nail gun designed in the use of back cover steel shoe nail (patent application). | |
| Iao Son Hong Paint Company Limited | 楊莉莉 Ieong, Lei Lei |
017/2011/A1 | 28/11/2012 | $ 241,000.00 | R&D for environmental friendly primers for lower polarity shoe materials (2.º payment). |
| Chipidea Microelectronica (Macau) Limitada | 余成斌 U, Seng Pan |
020/2012/A1 | 6/12/2012 | $ 1,000,000.00 | Applied research & development of new generation high-fidelity audio codec IP platform in 28nm CMOS (1.º payment). |
| Marcus technology (Macau) company limited | 陳光傑 Chan, Kuong Kit |
073/2012/A | 28/12/2012 | $ 150,000.00 | Digital distribute prevention (DDP) and feedback collection eBook format research and development (1.º payment). |
| Cube Technology LTD | -- | -- | 12/12/2012 | $ 6,800.00 | Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012. |
| Escola Keang Peng | 劉冠華 Lao, Kun Wa |
062/2012/A | 21/11/2012 | $ 14,380.00 | An image recognition based control system and method（Invention and Utility model patent application). |
| Macau Ecological Society | 陳錫僑 Chan, Shek Kiu |
045/2010/A | 28/11/2012 | $ 143,500.00 | Ecological studies on the food web structures and trophic relationships of Macao wetlands using stable carbon and nitrogen isotopes (2.º payment). |
| Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 黃翠萍 Wong, Choi Peng |
058/2012/A2 | 6/12/2012 | $ 259,000.00 | Exploration of the effectiveness of oral appliance in enhancing quality of sleep and life for the client with Obstructive Sleep Apnea Syndrome and their partner (1.º payment). |
| Kiang Wu Hospital Charitable Association | 李沛樟 Lei, Pui Cheong |
010/2011/A1 | 26/11/2012 | $ 170,000.00 | Study on multiplex PCR detection of the several pathogens (2.º payment). |
| 彭莉 Peng, Li |
027/2011/A | 12/12/2012 | $ 239,189.00 | Diagnostic value of cystatin c in contrast-induced nephropathy after percutaneous cardiovascular intervention (2.º payment) | |
| 韋孟持 Vai, Man Chi |
050/2011/A | 12/12/2012 | $ 70,000.00 | Clinical analysis of diabetic peripheral neuropathy and nerve conductive velocity (2.º payment). | |
| Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) | -- | -- | 12/12/2012 | $ 4,200.00 | Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012. |
| Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas | Zhiming Liu 李曉山 Li, Xiaoshan |
018/2011/A1 | 18/12/2012 | $ 500,000.00 | Secure architecture for electronic health records (SAFEHR) (2.º payment). |
| Zhiming Liu | 073/2009/A3 | 18/12/2012 | $ 325,000.00 | Graph-based analysis and verification of evolving software applications (GAVES) (3.º payment). | |
| Martin Schäf | 049/2011/A | 18/12/2012 | $ 169,000.00 | Risk prediction for small software projects (2.º payment). | |
| University of Saint Joseph | Tagulao, Karen Arano | 028/2010/A | 6/12/2012 | $ 47,778.60 | Inventory and assessment of the marine flora of Macau (2.º payment). |
| Freire Pereira de Ornelas e Vasconcelos, Raquel | 019/2012/A1 | 6/12/2012 | $ 1,070,000.00 | The vocal brain of fish: development of auditory processing and vocal motor control (1.º payment). | |
| Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 趙慶林 Zhao, Qinglin |
037/2010/A | 6/12/2012 | $ 178,400.00 | Modeling, analysis, and application for prioritized contention-based protocols in wireless nonsaturated environment (2.º payment). |
| 丁利亞 Ding, Li Ya |
040/2010/A | 28/11/2012 | $ 239,000.00 | Research and application of knowware system (2.º payment). | |
| 林粵明 Lam, Yuet Ming |
058/2010/A | 28/11/2012 | $ 169,000.00 | A framework for efficient realization of neighborhood search algorithms on many-core platforms (2.º payment). | |
| 蔡亞從 Tsoi, Ah Chung |
059/2010/A3 | 18/12/2012 | $ 520,000.00 | Web spam detection, an investigation using artificial neural networks (2.º payment). | |
| 田小林 Tian, Xiaolin |
063/2010/A | 12/12/2012 | $ 210,000.00 | Algorithms research & realization for OCT image processing & analysis (2.º payment). | |
| 曾祥財 Tsang, Cheung Choy Eric |
002/2011/A | 12/12/2012 | $ 230,000.00 | The variable precision framework of FRS and its applications (2.º payment). | |
| 易濤 Yi Tao 徐輝碧 Xu Huibi |
003/2011/A | 12/12/2012 | $ 223,938.60 | Investigation on solid self-microemulsifying drug delivery systems of scutellarin (2.º payment). | |
| 齊東旭 Qi, Dongxu |
006/2011/A1 | 6/12/2012 | $ 490,000.00 | Study on the key technologies of massive data processing in efficient algorithms (2.º payment). | |
| 伍建林 Wu, Jianlin |
014/2012/A1 | 6/12/2012 | $ 1,077,000.00 | Study on mechanism and prediction model of Sinomenine induced allergic dermatitis based on integrated metabolomic approaches (1.º payment). | |
| 黨培 Dang, Pei |
041/2012/A | 31/10/2012 | $ 251,100.00 | Instantaneous frequency of signals, Time-Frequency distribution, and their applications (1.º payment). | |
| 許敖敖 Xu, Ao Ao 嚴俊 Yan, Jun |
048/2012/A2 | 6/12/2012 | $ 1,895,000.00 | Integration and combined study of multi-band lunar orbital data (1.º payment). | |
| 朱荃 Zhu Quan |
049/2012/A2 | 6/12/2012 | $ 934,000.00 | Bioactive components and quality assessment of traditional chinese medicine Huangqisan for preventing diabetic nephropathy by cell membrane chromatography (1.º payment). | |
| 陳惠賢 Chan,Wai In |
050/2012/A2 | 6/12/2012 | $ 585,000.00 | The molecular mechanism of Indirubin and its derivatives effect on hematopoietic and leukemic stem cells (1.º payment). | |
| 易濤 Yi, Tao |
051/2012/A | 11/12/2012 | $ 250,000.00 | Investigation on oral self-emulsifying pulsatile drug delivery systems of berberine (1.º payment). | |
| -- | -- | 12/12/2012 | $ 4,200.00 | Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012. | |
| Instituto Politécnico de Macau | 王建陽 Wong, Kin Yeung |
039/2010/A | 6/12/2012 | $ 159,000.00 | On the information spreading and virus propagation in online social networks (2.º payment) |
| 李文燁 Li, Wenye |
044/2010/A | 12/12/2012 | $ 91,200.00 | A GPGPU-based personal parallel computing platform and its applications in facility locations (2.º payment). | |
| 曾忠祿 Zeng, Zhonglu |
046/2010/A | 18/12/2012 | $ 183,300.00 | Gaming industry information collecting system — Analysis model & software (first phase) (2.º payment). | |
| 朗斌 Lang, Bin |
064/2012/A | 28/12/2012 | $ 231,500.00 | The study in regulatory mech-anism of transcription factor PPARγ in the biological activity of bladder cancer cells (1.º payment). | |
| 鄧樹傑 Tang, Su Kit |
067/2012/A | 18/10/2012 | $ 6,700.00 | Utility model patent application: Test of running liquid in pipes using optical approach (application for model patent). | |
| 鄧樹傑 Tang, Su Kit |
068/2012/A | 18/10/2012 | $ 11,000.00 | Invention patent application: Test of running liquid in pipes using optical approach (application for invention patent). | |
| -- | - | 12/12/2012 | $ 4,256.50 | Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012. | |
| Universidade de Macau | 陳彪 Chen Biao |
009/2010/A1 | 10/10/2012 | $ 577,000.00 | A study on switch-based in-vehicle network systems (2.º payment). |
| 燕茹 Yan, Ru |
043/2011/A2 | 18/12/2012 | $ 680,000.00 | Study of holistic actions of representative tonic and heat-dispersing Chinese medicinal herbs using a gut microbiota-targeted strategy (2.º payment). | |
| 張立明 Zhang, Liming |
035/2012/A | 18/10/2012 | $ 190,000.00 | 3DA study and development on the demo system of self-service online virtual exhibition booth design (1.º payment). | |
| 錢濤 Qian, Tao |
056/2010/A3 | 10/10/2012 | $ 600,000.00 | Adaptive decomposition of signals and applications (2.º payment). | |
| 李銘源 Lee, Ming Yuen |
058/2009/A2 | 28/11/2012 | $ 400,000.00 | Establishment of a DNA sequencing and bioinformatics analysis platform for genome and transcriptome analysis (3.º payment). | |
| 李銘源 Lee, Ming Yuen |
014/2011/A1 | 18/12/2012 | $ 970,000.00 | Mechanistic studies of active compounds-combination from Chinese medicine for minimising and treating cardio-cerebro-vascular complications）(2.º payment). | |
| 丁紹榮 Ting, Sio Weng |
033/2010/A2 | 28/11/2012 | $ 430,000.00 | Analysis of electromagnetic radiation from mobile communication systems using parallel computational electromagnetics methodology (2.º payment). | |
| 周怡聰 Zhou, Yicong |
017/2012/A1 | 6/12/2012 | $ 909,000.00 | Novel and robust technologies for image encryption (1.º payment). | |
| Rui P. Martins | 033/2011/A2 | 18/12/2012 | $ 920,000.00 | Investigation on complementary metal-oxide semiconductor (CMOS) based digital microfluidics (2.º payment). | |
| 陳修平 Chen, Xiuping |
021/2012/A1 | 6/12/2012 | $ 1,540,000.00 | Pharmacological study of the Chinese herb pair Radix Puerariae -Salvia miltiorrhiza Bunge in ameliorating insulin resistance and endothelial dysfunction (1.º payment). | |
| 陳修平 Chen, Xiuping |
045/2011/A | 12/12/2012 | $ 198,000.00 | The antitumor activity and potential mechanism study of furanodiene from Chinese medicine ezhu (2.º payment). | |
| 盧然超 Lou, In Chio 莫啟明 Mok, Kai Meng |
016/2011/A | 6/12/2012 | $ 203,000.00 | Spatial and temporal distribution of cyanobacteria, microcystin-producing genotypes and microcystin levels in macau reservoir (2.º payment). | |
| 莫啟明 Mok, Kai Meng 阮家榮 Yuen, Ka Veng |
025/2011/A | 6/12/2012 | $ 176,000.00 | Development of a rational dynamic statistical model for modelling the ground-level ozone concentrations of Macau (2.º payment). | |
| 董名垂 Dong, Ming Chu |
018/2009/A1 | 18/12/2012 | $ 500,000.00 | Embedded-link monitoring platform for cardiovascular healthcare (3.º payment) | |
| 鄭穎 Zheng, Ying |
044/2011/A2 | 12/12/2012 | $ 420,000.00 | Study on Nanosuspension drug delivery system of active components in chinese medicine (2.º payment). | |
| 李紹平 Li, Shaoping |
028/2007/A2 | 12/12/2012 | $ 318,000.00 | Establishment of reference compounds virtual library for volatile components from Chinese herbs (3.º payment). | |
| 李鵬 Li, Peng |
052/2012/A2 | 6/12/2012 | $ 230,000.00 | Discovery and mechanism study of anti-epilepsy compounds from three cynanchum species (1.º payment). | |
| 李怡平 Li, Yiping |
057/2009/A2 | 18/12/2012 | $ 440,000.00 | Syntax modeling & parsing for Portuguese-Chinese machine translation and establishment of Macau key research laboratory in natural language processing & machine translation (NLPMT) (3.º payment) . | |
| 韋孟宇 Vai, Mang I |
024/2009/A1 | 12/12/2012 | $ 300,000.00 | General purpose intelligent adaptive biosignal acquisition system (Phase VI) — toward SOC (3.º payment). | |
| 潘治文 Pun, Chi Man |
034/2010/A2 | 6/12/2012 | $ 444,200.00 | Robust and geometric invariant digital image watermarking (2.º payment). | |
| 張立明 Zhang, Liming |
056/2012/A2 | 6/12/2012 | $ 428,700.00 | A Study and development on a portable 2D to 3D video automatic conversion system (1.º payment). | |
| 羅文基 Law, Man Kay |
015/2012/A1 | 6/12/2012 | $ 1,360,000.00 | Ultra-low power solar-powered CMOS biomedical implantable sensing chip capable of bi-directional communication (1.º payment). | |
| 馬許願 Da Silva Martins, Rui Paulo |
-- | 18/12/2012 | $ 9,000,000.00 | Apoio de estabelecimento do laboratório de referência do estado em circuitos integrados em muito larga escala analógicos e mistos (3.º payment). | |
| -- | -- | 12/12/2012 | $ 16,380.00 | 2012Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012. | |
| Apoio financeiro dos ensinos que promovem as Ciências | |||||
| Escola Hou Kong | 朱衛國 Chu, Wai Kuok |
026/2011/P | 13/12/2012 | $ 58,800.00 | (DV class practice and progress (2.º payment). |
| 韋展豪 Wai, Chin Hou |
033/2011/P | 13/12/2012 | $ 37,500.00 | Disaster edu (2.º payment). | |
| 康玉專 Kang, Yuzhuan |
035/2011/P | 18/12/2012 | $ 30,150.00 | Research on Chemistry in our life (2.º payment). | |
| 周⽂杰 Zhou, Wenjie |
066/2011/P | 13/12/2012 | $ 19,402.60 | Experimental investigation on micro-chemistry (2.º payment). | |
| 劉明藝 Lao, Meng Ngai |
076/2011/P | 28/12/2012 | $ 167,286.30 | Mathematics logical training (2.º payment). | |
| 李守球 Lei, Sao Kao |
092/2011/P | 28/12/2012 | $ 162,450.00 | Developing Maths thinking skills for high school students (2.º payment). | |
| 劉明藝 Lao, Meng Ngai |
105/2012/P | 18/10/2012 | $ 108,585.00 | Mathematics logical training (1.º payment). | |
| 黃雙願 Wong, Seong Un |
114/2012/P | 21/11/2012 | $ 25,248.00 | Tablet PC application and development group (1.º payment). | |
| 李守球 Lei, Sao Kao |
117/2012/P | 19/10/2012 | $ 35,480.00 | Developing Maths thinking skills for high school students (1.º payment). | |
| 雷小紅 Loi, Sio Hong |
119/2012/P | 19/10/2012 | $ 104,320.00 | Science crossover general studies team (1.º payment). | |
| Escola para Filhos e Irmão dos Operários | 趙正輝 Chio, Cheng Fai |
089/2010/P | 18/12/2012 | $ 34,388.90 | Infrared control system (2.º payment). |
| 趙正輝 Chio, Cheng Fai |
090/2010/P | 13/12/2012 | $ 41,365.70 | Wireless robot research (2.º payment). | |
| 施適時 Si, Sek Si |
002/2011/P | 13/12/2012 | $ 60,000.00 | Television manufacture research (2.º payment). | |
| 冼偉雄 Sin, Wai Hong |
039/2011/P | 28/12/2012 | $ 11,936.60 | Senior one international mathematical Olympiad training (2.º payment). | |
| 林成偉 Lam, Seng Wai |
040/2011/P | 13/12/2012 | $ 20,487.80 | Mathematical Olympiad senior two intensive training (2.º payment). | |
| 卓金來 Cheok, Kam Loi |
043/2011/P | 18/12/2012 | $ 15,809.90 | iGroup (2.º payment). | |
| 施振雄 Si, Chan Hong |
044/2011/P | 18/12/2012 | $ 21,300.00 | F3 Mathematic competition training (2.º payment). | |
| 劉志堅 Lao, Chi Kin |
045/2011/P | 18/12/2012 | $ 15,000.00 | Digital video film produce and research. | |
| 董淑珍 Dong, Shuzhen |
046/2011/P | 12/12/2012 | $ 22,500.00 | Mathematical Olympic intensive training (2.º payment). | |
| 陳玉葉 Chan, Iok Ip |
048/2011/P | 12/12/2012 | $ 29,400.00 | Mathematical competition research team in form one (2.º payment). | |
| 林葆健 Lam, Pou Kin |
077/2011/P | 18/12/2012 | $ 18,094.10 | The use of the telescope and the observatory research of digital astronomy photography (2.º payment). | |
| 陳英傑 Chan, Ieng Kit |
083/2011/P | 13/12/2012 | $ 16,350.00 | The education activity of robot(2.º payment) | |
| 吳雁玲 Ng, Ngan Leng |
084/2011/P | 13/12/2012 | $ 16,740.00 | A practice of plant (2.º payment). | |
| 盧偉科 Lou, Wai Fo |
085/2011/P | 18/12/2012 | $ 14,609.00 | C program (2.º payment). | |
| 周玉珺 Chao, Iok Kuan |
086/2011/P | 12/12/2012 | $ 20,400.00 | Study of computer animation (2.º payment). | |
| 盧偉科 Lou, Wai Fo |
087/2011/P | 18/12/2012 | $ 7,650.00 | Childhood computer creation (2.º payment). | |
| 周玉珺 Chao, Iok Kuan |
088/2011/P | 12/12/2012 | $ 20,400.00 | Study of webpage design (2.º payment). | |
| 吳雁玲 Ng, Ngan Leng |
093/2011/P | 13/12/2012 | $ 30,171.90 | Fascinating science (2.º payment). | |
| 孫戈明 Sun, Kuo Meng |
094/2011/P | 28/12/2012 | $ 42,750.00 | Information algorithms (2.º payment). | |
| 郭振生 Kuok, Chan Sang |
095/2011/P | 18/12/2012 | $ 5,346.00 | Chemistry competition studies (2.º payment). | |
| 陳維禮 Chan, Wai Lai |
096/2011/P | 28/12/2012 | $ 16,200.00 | Research on Mathematics competition team in primary six. | |
| 孫戈明 Sun, Kuo Meng |
105/2011/P | 18/12/2012 | $ 19,850.00 | Fundamental of network and setup the personal cloud server (2.º payment). | |
| 龍保榮 Long, Pou Weng |
106/2011/P | 28/12/2012 | $ 11,683.20 | Chemistry experiment exploration (2.º payment). | |
| 湯建輝 Tong, Kin Fai |
112/2011/P | 18/12/2012 | $ 8,699.00 | Senior 1 Physics tutorial class (2.º payment). | |
| 鄭偉堅 Cheang,Wai Kin |
114/2011/P | 28/12/2012 | $ 25,200.00 | Research in classification for Chinese libraries and catalogue (2.º payment). | |
| 龍保榮 Long, Pou Weng |
050/2012/P | 23/11/2012 | $ 3,200.00 | Chemistry experiment exploration (1.º payment). | |
| 卓金來 Cheok, Kam Loi |
051/2012/P | 19/10/2012 | $ 37,955.00 | iGroup (1.º payment). | |
| 冼偉雄 Sin, Wai Hong |
052/2012/P | 23/11/2012 | $ 2,400.00 | Senior two international mathe-matical Olympiad training (1.º payment). | |
| 鄭偉堅 Cheang, Wai Kin |
056/2012/P | 23/11/2012 | $ 2,700.00 | Research in classification for Chinese libraries and catalogue (1.º payment). | |
| 吳雁玲 Ng, Ngan Leng |
115/2012/P | 19/10/2012 | $ 12,515.00 | Fascinating science (1.º payment). | |
| 陳英傑 Chan, Ieng Kit |
116/2012/P | 31/10/2012 | $ 63,500.00 | The robot teaching activities classes (1.º payment) | |
| 吳雁玲 Ng, Ngan Leng |
118/2012/P | 19/10/2012 | $ 2,400.00 | A practice of plant (1.º payment). | |
| 盧偉科 Lou, Wai Fo |
128/2012/P | 23/11/2012 | $ 1,400.00 | C program (1.º payment). | |
| 盧偉科 Lou, Wai Fo |
129/2012/P | 31/10/2012 | $ 1,300.00 | Childhood computer creations (1.º payment). | |
| 趙正輝 Chio, Cheng Fai |
130/2012/P | 23/11/2012 | $ 4,000.00 | Intensive Physics workshop for past examination paper (intermediate) (1.º payment). | |
| 湯建輝 Tong, Kin Fai |
131/2012/P | 23/11/2012 | $ 4,000.00 | Intensive physics workshop for past examination paper (beginner) (1.º payment). | |
| 湯建輝 Tong, Kin Fai |
132/2012/P | 23/11/2012 | $ 3,750.00 | Exciting applied science workshop (1.º payment). | |
| 孫戈明 Sun, Kuo Meng |
133/2012/P | 23/11/2012 | $ 950.00 | Information algorithms (1.º payment). | |
| 孫戈明 Sun, Kuo Meng |
134/2012/P | 23/11/2012 | $ 10,500.00 | Fundamental of network and setup the personal cloud server (1.º payment). | |
| 趙正輝 Chio, Cheng Fai |
141/2012/P | 23/11/2012 | $ 10,600.00 | Research group for physics experiment (1.º payment). | |
| 趙正輝 Chio, Cheng Fai |
142/2012/P | 23/11/2012 | $ 77,000.00 | （Research and development pro-ject on humanoid robot for sec-ondary students (1.º payment). | |
| Instituto Salesiano da Imaculada Conceição | 羅紹華 Lo, Sio Va |
032/2011/P | 13/12/2012 | $ 66,000.00 | Servo robot research group (2.º payment). |
| 黎錦源 Lai, Kam Un |
036/2011/P | 13/12/2012 | $ 23,872.50 | Robot troops-2011 (2.º payment). | |
| 馮繼培 Fong, Kai Pui |
067/2011/P | 13/12/2012 | $ 51,712.70 | Elementary robot group (2.º payment). | |
| 洪家盛 Hong, Ka Seng |
068/2011/P | 18/12/2012 | $ 29,252.00 | Mechanic design of computer numerical control (2.º payment). | |
| 麥錦賢 Mak, Kam In |
074/2011/P | 13/12/2012 | $ 14,748.30 | Science lab for children (2.º payment). | |
| 麥錦賢 Mak, Kam In |
075/2011/P | 13/12/2012 | $ 16,800.00 | Mak sir workshop (2.º payment). | |
| 駱進武 Lok, Chon Mou |
078/2011/P | 28/12/2012 | $ 45,009.30 | Mechatronic group (2.º payment). | |
| 莫忠健 Mok, Chong Kin |
089/2011/P | 13/12/2012 | $ 21,000.00 | School-based astronomy education programme. | |
| 葉子亨 Ip, Chi Hang |
090/2011/P | 12/12/2012 | $ 19,496.00 | Campus digital video production class (2.º payment). | |
| 黎錦源 Lai, Kam Un |
107/2012/P | 18/10/2012 | $ 16,718.00 | Robot troops - 2012 (1.º payment). | |
| 羅紹華 Lo, Sio Va |
108/2012/P | 18/10/2012 | $ 29,760.00 | Image studios (1.º payment). | |
| 羅紹華 Lo, Sio Va |
109/2012/P | 19/10/2012 | $ 147,270.00 | Servo robot research group (1.º payment). | |
| 馮繼培 Fong, Kai Pui |
110/2012/P | 19/10/2012 | $ 28,980.00 | Elementary robot group (1.º payment). | |
| 洪家盛 Hong, Ka Seng |
111/2012/P | 19/10/2012 | $ 64,377.00 | Maker space (1.º payment). | |
| 駱進武 Lok, Chon Mou |
112/2012/P | 19/10/2012 | $ 34,025.00 | Mechatronic group (1.º payment). | |
| 麥振濤 Mak, Chan Tou |
124/2012/P | 21/11/2012 | $ 41,396.00 | Introduction to multimedia (1.º payment). | |
| Escola dos Moradores de Macau | 吳偉民 Ng, Wai Man |
023/2011/P | 13/12/2012 | $ 24,750.00 | Research of the entire process of the film shooting and the exploration of the curriculum construction (2.º payment). |
| 黃健信 Wong, Kin Son |
038/2011/P | 13/12/2012 | $ 104,120.00 | The research on making & applying the robot (2.º payment). | |
| 李焯邦 Lei, Cheok Pong |
082/2011/P | 13/12/2012 | $ 36,000.00 | The research on using laser making and constructivist curriculum design (2.º payment). | |
| 韋健超 Wai, Kin Chio |
091/2011/P | 18/12/2012 | $ 35,550.00 | The research on making & applying the robot (2.º payment). | |
| 蔡佰祿 Choi, Pak Lok |
113/2012/P | 19/10/2012 | $ 71,000.00 | Science learning and innovation team (1.º payment). | |
| 韋建超 Wai, Kin Chio |
123/2012/P | 31/10/2012 | $ 90,785.00 | The research on making & applying the robot (1.º payment). | |
| Escola dos Moradores do Bairro do Patane | 韋建超 Wai, Kin Chio |
097/2011/P | 18/12/2012 | $ 34,200.00 | The research on making & applying the robot (2.º payment). |
| 韋建超 Wai, Kin Chio |
122/2012/P | 21/11/2012 | $ 70,270.00 | The research on making & applying the robot (1.º payment). | |
| Escola Keang Peng | 林啓興 Lam, Kai Heng |
037/2011/P | 13/12/2012 | $ 15,000.00 | Molecular biological experimental technique using and disseminated of water quality evaluation in Macau and investigation of traditional Chinese constitution in high school students (2.º payment). |
| 黃傑豪 Wong, Kit Hou |
115/2011/P | 18/12/2012 | $ 18,000.00 | DV learning (2.º payment). | |
| 劉冠華 Lao, Kun Wa |
119/2011/P | 13/12/2012 | $ 51,219.50 | Teenager science and technology innovation research (2.º payment). | |
| 劉冠華 Lao, Kun Wa |
120/2011/P | 13/12/2012 | $ 898.30 | ROV robot research (2.º payment). | |
| 陳油 Chan, Iao |
121/2011/P | 13/12/2012 | $ 67,500.00 | Servomotor robot research group (2.º payment). | |
| 林啟興 Lam, Kai Heng |
126/2012/P | 21/11/2012 | $ 75,670.00 | The pharmacological research and study in molecular biology of traditional chinese medicine using in Macau (1.º payment). | |
| 黃信斌 Vong, Son Pan |
137/2012/P | 23/11/2012 | $ 147,663.00 | ICTICT network and server engineer training project (1.º payment). | |
| 孫呈祥 Sun, Cheng Cheong |
143/2012/P | 23/11/2012 | $ 64,580.00 | The weather forecast team of Keang Peng school (1.º payment). | |
| 黃傑豪 Wong, Kit Hou |
144/2012/P | 11/12/2012 | $ 11,840.00 | Mobile application development (1.º payment). | |
| 鍾洪威 Chong, Hong Wai |
154/2012/P | 11/12/2012 | $ 101,000.00 | Physics Olympiad experiment group (1.º payment). | |
| 梁健強 Leong, Kin Keong |
155/2012/P | 23/11/2012 | $ 41,833.00 | Science practice and research group (1.º payment). | |
| Escola Pui Tou | 葛華 Ge, Hua |
098/2011/P | 28/12/2012 | $ 69,375.00 | Digital logic circuits class (2.º payment). |
| 許少躍 Hoi, Sio Ieok |
135/2012/P | 21/11/2012 | $ 152,800.00 | Robotic technology extracurricular team (1.º payment). | |
| 李文朴 Lei, Man Pok |
136/2012/P | 23/11/2012 | $ 57,250.00 | Solar practicality research team (1.º payment). | |
| 何錫標 Ho, Sek Pio |
145/2012/P | 23/11/2012 | $ 32,790.00 | Animation design & application (1) (1.º payment). | |
| 洪家文 Hong, Ka Man |
146/2012/P | 11/12/2012 | $ 14,350.00 | ICT skills & application (1.º payment). | |
| 甘志勇 Kam, Chi Iong |
148/2012/P | 11/12/2012 | $ 112,900.00 | 《RoboCup Junior《RoboCup Junior》study program (1.º payment). | |
| 曹若哲 Cao, Ruo Zhe |
150/2012/P | 11/12/2012 | $ 31,815.00 | Experiment skills study (1.º payment). | |
| 張婉文 Cheong, Un Man |
151/2012/P | 23/11/2012 | $ 21,760.00 | A study on the effects of environment factors on Ruínas da Antiga Catedral de São Paulo (1.º payment). | |
| Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) | 劉鵬健 Lao, Pang Kin |
100/2011/P | 13/12/2012 | $ 24,708.90 | Green campus campaign: let’s plant together and classroom air quality monitoring project (2.º payment). |
| 梁時輝 Leong, Si Fai |
102/2011/P | 13/12/2012 | $ 2,946.00 | Interest class of chemistry experiment (2.º payment). | |
| 胡維政 Wu, Wai Cheng |
103/2011/P | 13/12/2012 | $ 3,495.50 | Group of chemical Olympics (2.º payment). | |
| 黃啟明 Wong, Kai Meng |
116/2011/P | 13/12/2012 | $ 3,545.00 | Science curriculum (2.º payment) | |
| 楊世傑 Ieong, Sai Kit |
117/2011/P | 13/12/2012 | $ 4,800.00 | Physics Olympiad training programs (2.º payment). | |
| 梁時輝 Leong, Si Fai |
127/2012/P | 21/11/2012 | $ 2,250.00 | Group of chemical Olympics (1.º payment). | |
| 劉鵬健 Lao, Pang Kin |
138/2012/P | 23/11/2012 | $ 46,190.00 | Let’s plant together: Organic and inorganic farming scheme (1.º payment). | |
| 謝建勛 Che, Kin Fan |
157/2012/P | 23/11/2012 | $ 72,427.00 | Astronomy for interest class (1.º payment). | |
| Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau | 張優威 Cheong, Iao Wai |
101/2011/P | 13/12/2012 | $ 18,889.90 | The team of science (2.º payment). |
| 郭斌彥 Kuok, Pan In |
104/2011/P | 13/12/2012 | $ 19,501.00 | The principle and application of chemical experiment (2.º payment). | |
| 張優威 Cheong, Iao Wai |
139/2012/P | 23/11/2012 | $ 15,800.00 | The team of physics and science (1.º payment). | |
| 郭斌彥 Kuok, Pan In |
140/2012/P | 23/11/2012 | $ 41,629.00 | The principle and application of Chemical experiment (1.º payment). | |
| 黃嘉文 Wong, Ka Man |
156/2012/P | 11/12/2012 | $ 83,400.00 | Biology club (1.º payment). | |
| Escola Nossa Senhora de Fátima | 鄭勛 Cheang, Fan |
109/2011/P | 13/12/2012 | $ 16,804.00 | Robot basic technology (2.º payment). |
| 鄭勛 Cheang, Fan |
147/2012/P | 23/11/2012 | $ 68,504.00 | Sim robot (1.º payment). | |
| Escola Secundária Pui Ching | 陳敬濂 Chan, Keng Lim |
110/2011/P | 28/12/2012 | $ 5,743.60 | Science education — astronomy & meteorology (2.º payment). |
| 陳敬濂 Chan, Keng Lim |
149/2012/P | 23/11/2012 | $ 12,216.00 | Science education — basic knowledge on meteorology and astronomy (1.º payment). | |
| Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores, em Chinês Choi Nong Chi Tai Hoc Hau | 姚源望 Io, Un Mong |
153/2012/P | 23/11/2012 | $ 46,645.00 | Physical robots course (1.º payment). |
| Escola Kao Yip | 蔡榮藝 Choi, Weng Ngai |
049/2011/P | 12/12/2012 | $ 36,000.00 | Investigation on various methods of factorization and solutions of quadratic, cubic and quartic (2.º payment). |
| 林嘉宏 Lam, Ka Vang |
050/2011/P | 12/12/2012 | $ 60,000.00 | Applied Chemistry (2) (2.º payment). | |
| 陳少陽 Chan, Sio Ieong |
051/2011/P | 13/12/2012 | $ 36,000.00 | Investigating the methods for measuring geometric area (2.º payment). | |
| 吳伯成 Ng, Pak Seng |
052/2011/P | 13/12/2012 | $ 36,000.00 | Elementary investigation on geometry and function (2.º payment). | |
| 梁志光 Leong, Chi Kuong |
053/2011/P | 13/12/2012 | $ 36,000.00 | Investigating on combinations, inequalities and comples numbers (2.º payment). | |
| 許江雄 Hoi, Kong Hong |
054/2011/P | 13/12/2012 | $ 36,000.00 | Investigation on geometric change, combination and graph theory (2.º payment). | |
| 徐莉莉 Xu, LiLi |
055/2011/P | 13/12/2012 | $ 15,000.00 | Innovative thinking and training (primary mathematics olympiad in the second grade) (2.º payment). | |
| 鄭婉珊 Cheang, Un San |
056/2011/P | 13/12/2012 | $ 36,000.00 | Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olym-piad in the sixth grade) (2.º payment). | |
| 陳珍龍 Chen, Zhenlong |
058/2011/P | 13/12/2012 | $ 15,000.00 | Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the third grade) (2.º payment). | |
| 鄺律民 Kong, Lot Man |
059/2011/P | 13/12/2012 | $ 45,000.00 | Pet raising and gardening club (2.º payment). | |
| 吳小霞 Ng, Sio Ha |
060/2011/P | 13/12/2012 | $ 30,000.00 | Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the fifth grade) (2.º payment). | |
| 左健翔 Cho, Kin Cheong |
062/2011/P | 13/12/2012 | $ 30,000.00 | Flash! Easy go (2.º payment). | |
| 張鼎宏 Cheong, Teng Wang |
064/2011/P | 13/12/2012 | $ 20,972.70 | Science and technology (2.º payment). | |
| 關景贊 Kuan, Keng Chan 何錫標 Ho, Sek Pio |
065/2011/P | 13/12/2012 | $ 66,000.00 | 3D programming algorithm & dynamic demonstration (2.º payment). | |
| 潘志輝 Pun, Chi Fai |
069/2011/P | 28/12/2012 | $ 34,500.00 | Primary robot team (2.º payment) | |
| 何若文 Ho, Ieok Man 陳嘉亮 Chan, Ka Leong |
071/2011/P | 28/12/2012 | $ 81,900.00 | Robot workshop (2.º payment). | |
| 何若文 Ho, Ieok Man 陳嘉亮 Chan, Ka Leong |
152/2012/P | 11/12/2012 | $ 62,050.00 | Humanoid robot workshop (1.º payment). | |
| Colégio de Santa Rosa de Lima - Secção Chinesa | 李琦 Li, Qi |
025/2011/P | 28/12/2012 | $ 24,300.00 | Practice of electronic technology class (2.º payment). |
| Colégio do Sagrado Coração de Jesus | 張巧清 Cheong, Hao Cheng |
027/2011/P | 13/12/2012 | $ 10,715.70 | Early admissions scheme for science stream (2.º payment). |
| 馬丹 Ma, Dan |
028/2011/P | 12/12/2012 | $ 25,775.00 | Kindergarten science experiment (Magic Sainz Science Box) (2.º payment). | |
| Escola Kwong Tai | 吳培域 Ng, Pui Wek |
079/2011/P | 13/12/2012 | $ 13,500.00 | Robot (2.º payment). |
| 吳培域 Ng, Pui Wek |
080/2011/P | 13/12/2012 | $ 14,250.00 | Electronics learning by discovery (2.º payment). | |
| Escola Lin Fong Pou Chai | 陳頌然 Chan, Chung Yin |
015/2011/P | 13/12/2012 | $ 9,163.20 | Elementary robot group (2.º payment). |
| Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 余翠娥 Yu, Cuie |
099/2010/P | 28/12/2012 | $ 58,202.10 | The 2nd mathematical modeling contest in MUST (2.º payment). |
| Rede de Serviços Juvenis Bosco | 王衛紅 Wong, Wai Hong 歐婉雯 Ao, Un Man Ana |
070/2011/P | 12/12/2012 | $ 23,400.00 | Multi-cultural creative design course (2.º payment). |
| Associação de Protecção Ambiental Verde de MacauUnião Geral das Associações dos Moradores de Macau | 梁步青 Leung, Po Ching |
104/2012/P | 18/10/2012 | $ 97,000.00 | Survey of Lichens as indicator of air quality in Macau (1.º payment). |
| Total | $ 38,966,196.90 | ||||
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.
O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.° 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior (área jurídica), dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 23 de Janeiro de 2013.
A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2012:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
| Associação de Profissionais de Computadores de Macau | Concessão de subsídio para a realização de actividade «Semana IT 2012» | 26.10.2012 | $200,000.00 |
| Caritas de Macau | Realização de actividades | 18.12.2012 | $1,200.00 |
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, José Chu.
Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicado no website da DSRJDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSRJDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tem em vista o acesso para as seguintes categorias:
Trabalhadores contratados além do quadro:
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 22 de Janeiro de 2013.
A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Janeiro de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre de 2012:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos | 20.01.2012 | $ 15,000.00 | Subsídio para as inscrições do curso de formação profissional destinado aos 5 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social. |
| Associação dos Estudantes da Faculdade de Direito de Macau | 30.01.2012/ 29.10.2012 |
$ 45,310.00 | Atribuição de subsídio para publicação de «Jornal da Associação dos Estudantes da Universidade de Macau» e 500 compilações. |
| Associação da Promoção do Direito de Macau | 31.05.2012 | $ 40,000.00 | Atribuição de subsídio para publicação da «Revista mensal de divulgação jurídica de Macau». |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 31.05.2012 | $ 147,330.00 | Atribuição de subsídio para colaboração de «uma série de actividades de divulgação do sistema jurídico sobre mulheres 2012». |
| Associação dos Estudante de Pós-Graduação em Direito de Macau | 31.05.2012 | $ 62,275.00 | Atribuição de subsídio para publicação de «Estudo de Direito de Macau 2012» e da parte de despesas da realização do seminário 2.º «Acordo-quadro para a cooperação entre Kuong Tong e Macau e perspectivas sobre a problemátia jurídica de Macau». |
| Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau | 28.06.2012 | $ 25,000.00 | Atribuição de subsídio para publicação do boletim de «Perguntas e Respostas sobre o conhecimento jurídico relativo a deficientes de Macau». |
| Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau | 12.06.2012 | $ 325,018.60 | Atribuição de subsídio para organização do «curso de formação de mediadores». |
| Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos | 03.08.2012 | $ 90,000.00 | Subsídio para suporte das despesas referentes às actividades realizadas no 4.º trimestre do ano 2012. |
| Cáritas de Macau | 16.12.2011 | $ 320,153.00 | Apoio financeiro às despesas correntes referentes ao 4.º trimestre do ano 2012. |
Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 16 de Janeiro de 2013.
O Presidente, Cheong Weng Chon.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Vitória Maria da Conceição | 93,44 |
| 2.º Chio U Man | 92,19 |
| 3.º Lai Pou San | 91,88 |
| 4.º Ho Lai Mei Lydia | 90,38 |
| 5.º Chu Kuok Wang | 90,31 |
| 6.º Ieong Io Man | 89,81 |
| 7.º Ieong Sio Lin | 89,38 |
| 8.º Lei Tin Sek | 88,31 |
| 9.º Ho In Mui Silvestre | 87,19 |
| 10.º Manuel João Vasques Ferreira da Costa | 86,75 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Iong Kong Leong, subdirector.
Vogais: Tang Sai Kit, chefe de departamento; e
Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal (DSAJ).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Cheang Si Nga | 81,56 |
| 2.º Ho Yik Sze | 81,31 |
| 3.º Lok Tim Cheong | 81,00 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe.
Vogais: Chan Hoi Teng, técnica de 2.ª classe; e
Sam Ka Ian, técnica de 1.ª classe do CSC.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Lei Pak Lan | 80,44 |
| 2.º Cheong Chi Hang | 78,94 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Un Cho Seng, técnico superior assessor.
Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e
Ng Tak Long, técnico superior assessor da CP.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos anúncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:
As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Janeiro de 2013.
A Directora dos Serviços,Vitória da Conceição.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Janeiro de 2013.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP $ 1 183 450,40, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP $ 1 761 535,60, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP $ 1 115 255,83, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP $ 1 281 187,14, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Janeiro de 2013.Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.O Chefe de S.O.T., Carlos Alberto Nunes Alves.
Visto.A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002, com a redacção do Regulamento Administrativo n.º 27/2009, torna pública a lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino:
Pessoas colectivas:
Pessoas singulares:
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Janeiro de 2013.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Pessoal do quadro:
Dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão.
2. Pessoal em regime de contrato além do quadro:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2012:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Macau Insurers’Association | 23/08/2012 | $ 72,000.00 | Apoio financeiro para o jantar a oferecer aos participantes do «18th Cross-Strait Insurance Business Conference», bem como a representantes do sector segurador local. |
| The Macau Financial Community Standing Committee for Celebration Preparations | 13/09/2012 13/11/2012 |
$ 33,000.00 $ 70,000.00 |
Apoio financeiro às actividades para comemorar o 63.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e o 13.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM. |
| Grupo Desportivo da AMCM | 22/11/2012 | $ 116,696.84 | Apoio financeiro às actividades desenvolvidas. |
| Total | $ 291,696.84 |
Autoridade Monetária de Macau, aos 21 de Janeiro de 2013.
Pel’O Conselho de Administração:
Presidente: Anselmo Teng.
Administrador: Wan Sin Long.
Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas
A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, e no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro, torna pública a lista das seguradoras que estão autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com indicação dos ramos que lhes é permitido explorar, bem como das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas:
A. Seguradoras autorizadas
A.1. Seguradoras constituídas na RAEM
A.1.1. Seguradoras do ramo vida
— «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.»
• Vida
— «Seguradora Vida ING (Macau), S.A.»
• Vida
— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang – Vida, S.A.»
• Vida
A.1.2. Seguradoras dos ramos não-vida
— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L.»
— «Companhia de Seguros de Macau, S.A.»
— «Companhia de Seguros Delta Ásia, S. A.»
— «ACE Seguradora, S.A.»
— «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.»
A.2. Seguradoras sediadas no exterior
A.2.1. Seguradoras do ramo vida
— «American International Assurance Company (Bermuda) Limited»
• Vida
— «Crown Life Insurance Company»
• Vida
— «China Life Insurance (Overseas) Company Limited»
• Vida
— «AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited»
• Vida
— «Manulife (International) Limited»
• Vida
— «Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida) »
• Vida
— «MassMutual Asia Limited»
• Vida
— «HSBC Life (International) Limited»
• Vida
A.2.2. Seguradoras dos ramos não-vida
— «Chartis Insurance Hong Kong Limited (Macau Branch)»
— «Asia Insurance Company Limited»
— «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited»
— «Min Xin Insurance Company Limited»
— «HSBC Insurance (Asia) Limited»
— «QBE Insurance (International) Limited»
— «Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramos Gerais)»
B. Entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas
B.1. Seguradoras do ramo vida
B.1.1. Seguradoras constituídas na RAEM
B.1.2. Seguradoras sediadas no exterior
B.2. Sociedades gestoras de fundos de pensões de direito privado
B.2.1. Sociedade gestora constituída na RAEM
— «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.»
Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.
Assunto: Supervisão da actividade seguradora — determinação do valor da margem de solvência
O n.º 3 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, estabelece, para efeitos de cálculo do valor da margem de solvência, que as seguradoras devem dispor, para garantir as responsabilidades decorrentes da sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau e que o património das companhias de seguros constituídas localmente e o activo das sucursais das seguradoras sediadas no exterior devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos e não incluem os elementos incorpóreos, bem como os que forem especificados por aviso da AMCM, a publicar no mês de Janeiro de cada ano.
Face ao exposto, determina-se que:
1. Na determinação da margem de solvência não são elegíveis as seguintes rubricas:
(a) Empréstimos concedidos a accionistas ou sócios, directores, gerentes ou trabalhadores da própria seguradora, ou a cônjuges de quaisquer dessas pessoas;
(b) Empréstimos concedidos a empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora;
(c) Quaisquer outros empréstimos sem garantia real, excepto se respeitarem a empréstimos concedidos sobre apólices do ramo vida desde que não sejam às pessoas especificadas em (a);
(d) Partes de capital ou obrigações de empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora.
2. Adicionalmente, caso a relação entre o montante global dos prémios em cobrança e de mediadores no final de cada ano económico e o valor dos prémios brutos processados nesse exercício, deduzidos de estornos e anulações, seja igual ou superior a 40%, apenas serão considerados 50% do valor das duas primeiras rubricas.
Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.
Pel’O Conselho de Administração.
O Presidente, Anselmo Teng.
O Administrador, António Félix Pontes.
Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos Fundos de Pensões
Tendo em atenção o disposto no n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro, pelo qual a natureza dos activos que constituem o património dos fundos de pensões, os respectivos limites percentuais, bem como os princípios gerais da congruência e da avaliação desses activos são fixados por aviso da AMCM.
Por outro lado, no n.º 3 desse artigo estabelece-se que os critérios de valorimetria dos referidos activos são fixados igualmente por aviso da AMCM.
Assim, determina-se o seguinte:
A. Princípios gerais
1. As aplicações dos fundos de pensões devem ter em conta o tipo de responsabilidades assumidas por estes, de modo a garantir segurança, rendimento e liquidez, pelo que deve ser assegurada, em relação a certos activos que, pela sua natureza ou qualidade do emitente, apresentem grau de risco significativo, uma diversificação e dispersão adequadas de forma a mantê-los dentro de níveis prudentes de aplicação.
2. É vedada a tomada de fundos com vista à alavancagem («leverage») das aplicações dos fundos de pensões.
3. As aplicações em valores mobiliários devem incidir sobre títulos negociados em bolsas de valores reconhecidas e ter em atenção os princípios gerais e específicos estabelecidos neste aviso, nomeadamente no que se refere a condições de liquidez e transaccionabilidade.
4. As aplicações em valores mobiliários não negociados num mercado regulamentado apenas podem ser efectuadas na medida em que sejam realizáveis a curto prazo.
5. A percentagem de activos objecto de investimentos não líquidos deve ser limitada a um nível prudente.
6. Os instrumentos derivados, tais como opções, futuros e «swaps», relacionados com activos permitidos como aplicações dos fundos de pensões, podem ser utilizados, mas só na medida em que contribuam para reduzir a exposição global do risco da carteira de investimentos e permitam a sua gestão mais eficaz. É vedada a aplicação em instrumentos derivados para fins de alavancagem («leverage») das aplicações dos fundos de pensões.
7. Esses instrumentos são tomados em conta na avaliação dos activos subjacentes e devem ser avaliados, segundo um critério de prudência e nos termos do estabelecido por aviso da AMCM.
B. Aplicações dos fundos de pensões
8. São permitidas nos fundos de pensões as seguintes aplicações:
a) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por governos, bancos centrais (ou equivalentes), instituições internacionais multilaterais (constantes do anexo I) ou companhias cujas acções são totalmente pertencentes ao governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK);
b) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por outras entidades;
c) Acções;
d) Obrigações convertíveis;
e) «Warrants», futuros, «swaps», opções e outros produtos derivados (exclusivamente para efeitos de «hedging»);
f) Depósitos bancários;
g) Imobilizado corpóreo; e
h) Unidades de participação em fundos de investimento mobiliários («unit trusts», «mutual funds» e «pooled investment portfolios») e imobiliários.
9. As aplicações referidas nas alíneas a), b) e d) do número anterior estão condicionadas a instituições emitentes que reúnam as condições exigidas em termos de limite de risco de crédito expressas no n.º 11.
C. Aquisições vedadas
10. Não podem ser adquiridos para o fundo de pensões:
a) Títulos emitidos ou aplicações detidas pelas entidades gestoras do respectivo fundo de pensões;
b) Títulos emitidos ou detidos por entidades que sejam membros dos órgãos de gestão ou de fiscalização das entidades gestoras ou que possuam mais de 10% do capital social destas;
c) Títulos emitidos ou detidos por empresas cujo capital pertença em mais de 10% a um ou mais administradores da entidade gestora, em nome próprio ou em representação de outrem, e aos seus cônjuges e parentes ou afins no 1.º grau;
d) Títulos emitidos ou detidos por empresas de cujos órgãos de gestão ou de fiscalização façam parte um ou mais administradores da entidade gestora, em nome próprio ou em representação de outrem, seus cônjuges e parentes ou afins no 1.º grau; e
e) Títulos emitidos ou detidos por associados do fundo, ou por sociedades por estes dominadas, salvo se os títulos emitidos ou detidos por estas últimas se encontrarem cotados em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II ou terem a natureza dos referidos na alínea a) do n.º 8.
D. Regras de diversificação prudencial
11. Na aquisição dos títulos de dívida referidos nas alíneas a), b) e d) do n.º 8, o título de dívida, a entidade emissora ou garante deve deter um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das empresas especializadas de notação igual ou superior aos mínimos indicados no anexo III, não possuindo, em simultâneo, um grau inferior a esse mínimo atribuído por outra qualquer empresa de notação.
12. As aplicações dos fundos nas acções, previstas na alínea c) do n.º 8, devem ser efectuadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II, a qual será objecto de revisão periódica.
13. Em bolsas de valores não constantes do anexo II as aplicações em acções ficam sujeitas ao limite máximo estabelecido na alínea c. 2) do n.º 17.
14. As aplicações em «warrants», futuros, «swaps», opções e outros produtos derivados (exclusivamente para efeitos de «hedging») referidos na alínea e) do n.º 8 são regulamentadas por aviso próprio.
15. Os depósitos bancários referidos na alínea f) do n.º 8 devem ser efectuados em instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), ou em instituições de crédito do exterior devidamente autorizadas pela respectiva autoridade de supervisão e com um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das empresas especializadas de notação igual ou superior aos mínimos indicados no anexo IV, desde que o valor a depositar:
a) Não seja superior a 10% dos capitais próprios da instituição de crédito depositária;
b) Não exceda 10% do montante total dos activos do fundo ou MOP 10 milhões (qual for o maior), por cada instituição de crédito depositária, com o limite máximo de 25% ou MOP 25 milhões (qual for o maior), se o depósito for efectuado em mais do que uma instituição de crédito pertencente ao mesmo grupo; e
c) Se os depósitos supramencionados forem efectuados em instituições de crédito autorizadas a operar na RAEM os limites estabelecidos nas alíneas a) e b) deste número são elevados para o dobro.
16. As aplicações em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários («unit trusts», «mutual funds» e «pooled investment portfolios») e imobiliários, previstas na alínea h) do n.º 8, só são permitidas se os mesmos estiverem devidamente autorizados pelas entidades competentes. Essas aplicações em fundos de investimento devem respeitar os limites e condições prudenciais contidos no presente aviso relativamente às aplicações directas em activos.
E. Limites na composição das aplicações dos fundos
17. As aplicações de cada fundo de pensões devem obedecer aos seguintes limites máximos:
| Activo | % máxima admitida | |
| a) | Títulos de dívida emitidos ou garantidos por governos, bancos centrais (ou equivalentes), instituições internacionais multilaterais ou companhias cujas acções são totalmente pertencentes ao governo da RAEHK | 90% |
| b) | Títulos de dívida emitidos ou garantidos por outras entidades | 80% |
| c) | Acções c. 1) No caso das acções estarem registadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II c. 2) Nos restantes casos |
70% 10% |
| d) | Obrigações convertíveis, incluídas em b) | 30% |
| e) | «Warrants», futuros, «swaps», opções e outros produtos derivados (exclusivamente para efeitos de «hedging») | (a) |
| f) | Depósitos bancários | 100% |
| g) | Imobilizado corpóreo | 10% |
| h) | Unidades de participação em fundos de investimento mobiliários («unit trusts», «mutual funds» e «pooled investment portfolios») e imobiliários | Regras definidas nos números 19 e 20 |
(a) Com regras próprias de utilização a definir por aviso específico.
18. Os títulos de dívida referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8, bem como as obrigações convertíveis indicadas na alínea d) detidos pelos fundos de pensões devem satisfazer os mínimos de notação de crédito estipulados no n.º 11.
19. O limite máximo nas aplicações dos fundos de pensões em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários («unit trusts», «mutual funds» e «pooled investment portfolios»), deve ter em consideração a composição dos activos que constituem esses fundos de investimento.
20. Assim, nesses casos, a percentagem máxima de exposição em cada classe de activos permitida a um fundo de pensões (incluindo os activos detidos directamente pelo fundo de pensões e os activos detidos indirectamente através de unidades de participação em fundos de investimento) não deverá exceder os valores referidos nas alíneas a) a g) do mapa constante do n.º 17.
21. A exposição cambial líquida (incluindo a exposição induzida por instrumentos derivados) em moedas fora do bloco «Pataca — Dólar de Hong Kong — Dólar americano» não deverá exceder 70% do volume total das aplicações de cada fundo de pensões. Em condições especiais e sujeito a aprovação prévia da AMCM, a restrição estabelecida neste parágrafo pode ser objecto de alteração.
F. Valorimetria dos activos dos fundos de pensões
22. Os activos que compõem o património dos fundos de pensões devem ser avaliados ao seu valor actual de mercado, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
23. Os títulos de dívida que integrem o património de fundos de pensões em que haja protecção de capital podem, em alternativa ao critério definido no número anterior, ser contabilizados pelo seu valor de aquisição ajustado de forma escalonada e de modo uniforme até ao momento de reembolso desses títulos, com base no respectivo valor de reembolso.
24. O imobilizado corpóreo detido e que integre o património de fundos de pensões deve ser avaliado em conformidade com as normas de contabilidade vigentes na RAEM.
G. Disposição revogatória
25. Revoga-se o Aviso n.º 016/2011-AMCM, de 2 de Dezembro de 2011.
Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.
Pel’O Conselho de Administração:
O Presidente, Anselmo Teng.
O Administrador, António José Félix Pontes.
Lista de bolsas de valores reconhecidas
(para os efeitos previstos na alínea e) do n.º 10 e nos n.os 12 e 13)
| Tendo em vista evitar dúvidas, quando uma acção estiver registada numa bolsa de valores reconhecida, o requisito para que a acção esteja registada é cumprido mesmo que esse título seja comercializado através de uma outra bolsa de valores. Um exemplo pode ser uma empresa suíça registada na SIX Swiss Exchange mas que é comercializada através de outra bolsa de valores, como a Virt-X. |
| Empresas especializadas de notação | Obrigações (Graus mínimos de avaliação de risco) |
|
| Dívida a longo-prazo (igual ou superior a um ano) |
Dívida a curto-prazo (inferior a um ano) |
|
| — Fitch Ratings | BBB+ | F2 |
| — Rating & Investment Information, Inc. | BBB+ | a-2 |
| — Moody’s Investors Service, Inc. | Baa1 | P-2 |
| — Standard & Poor’s Corporation | BBB+ | A-2 |
| — A. M. Best Company, Inc. | bbb | AMB-2 |
| — Dagong Global Credit Rating | BBB+ | A-2 |
Nota: As entidades emitentes ou depositárias devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhuma notação inferior aos mesmos graus.
| Empresas especializadas de notação | Instituições de crédito (Graus mínimos de avaliação de risco) |
|
| Depósitos a longo-prazo (igual ou superior a um ano) |
Depósitos a curto-prazo (inferior a um ano) |
|
| — Fitch Ratings | A | F1 |
| — Rating & Investment Information, Inc. | A | a-1 |
| — Moody’s Investors Service, Inc. | A2 | P-1 |
| — Standard & Poor’s Corporation | A | A-1 |
| — Dagong Global Credit Rating | A | A-1 |
Nota: As instituições de crédito devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhuma notação inferior aos mesmos graus.
Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «fronting»
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, «perante a ocorrência de um sinistro de valor anormalmente elevado, a AMCM pode permitir que a provisão para sinistros seja caucionada pelo montante correspondente ao pleno de retenção da seguradora ou por outro determinado pela AMCM»;
Por outro lado, em conformidade com o disposto no n.º 6 dessa normal legal «os critérios respeitantes à aplicação do disposto no número anterior são estabelecidos por aviso da AMCM»;
Entretanto, dada a implementação de projectos relevantes para a economia da Região Administrativa Especial de Macau e cujo valor excede a capacidade de aceitação por parte das seguradoras autorizadas localmente, tem sido comum a prática de celebração de contratos «fronting», pelos quais se concretiza a cobertura do seguro por aquelas entidades e se garante aos tomadores dos seguros a aplicação da legislação e jurisdição de Macau;
Face ao exposto, o Conselho de Administração, ao abrigo do determinado no n.º 2 do artigo 10.º do supramencionado regime jurídico, estabelece o seguinte:
1.º Por «sinistro de valor anormalmente elevado» entende-se qualquer sinistro em ramo de seguro cujo índice de sinistralidade da seguradora seja igual ou superior a 25% do que a média geral desse índice (no ramo em apreço) nos três anos anteriores;
2.º Nessa situação, a AMCM pode autorizar o caucionamento das provisões para sinistros pelo pleno de retenção da seguradora, se a resseguradora detiver um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das seguintes empresas especializadas de notação, igual ou superior aos mínimos indicados para cada uma, não possuindo, em simultâneo, um grau inferior a esse mínimo atribuído por outra qualquer dessas entidades:
| Empresas especializadas de notação | Graus mínimos de avaliação de risco | |
| Dívida a longo-prazo (igual ou superior a um ano) |
Dívida a curto-prazo (inferior a um ano) |
|
| — Fitch Ratings | A | F1 |
| — Rating & Investment Information, Inc. | A | a-2 |
| — Moody’s Investors Service, Inc. | A2 | P-1 |
| — Standard & Poor’s Corporation | A | A–1 |
| — A.M. Best Company, Inc. | aa | AMB–1 |
| — Dagong Global Credit Rating | A | A–2 |
| Nota: As resseguradoras devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhuma notação inferior aos mesmos graus. | ||
3.º No caso de «fronting», o caucionamento (seja das provisões para riscos em curso ou das provisões para sinistros) pelo pleno de retenção só é aceite desde que sejam cumpridas, na íntegra, as seguintes duas condições:
4.º Para efeitos de aplicação deste aviso, entende-se por «fronting» o acordo pelo qual a companhia cedente (a seguradora ou companhia «fronting») cede o risco que aceitou para a sua resseguradora retendo, apenas, uma quota não superior a 5% daquele risco, por sua própria conta;
5.º Nessas situações a seguradora requerente deve apresentar à AMCM prova documental do acordo de «fronting», conjuntamente com a sua proposta de caucionamento das provisões técnicas; e
6.º Este aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e revoga o Aviso n.º 009/2010-AMCM, de 24 de Junho.
Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.
Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Composição dos activos caucionadores das provisões técnicas
1. O n.º 1 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, dispõe que as provisões técnicas devem ser caucionadas por activos equivalentes, congruentes e localizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), podendo a AMCM autorizar, em casos devidamente justificados e segundo condições previamente definidas, a utilização de activos localizados no exterior ou deles oriundos.
2. Adicionalmente, pelo n.º 3 do mesmo artigo, a natureza, as condições de aceitação e os limites percentuais desses activos são fixados por aviso da AMCM, a publicar em Janeiro de cada ano para o exercício a que disserem respeito e os mesmos devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos.
3. Por outro lado, no n.º 4 do artigo em apreço, consagra-se que essa composição deverá atender à que for estabelecida para os anos precedentes e incidirá essencialmente sobre o montante de acréscimo das provisões técnicas constituídas, a que se refere o ajuste no caucionamento.
4. Tendo em atenção o exposto e à volatilidade que tem caracterizado os mercados de capitais procede-se, agora, ao estabelecimento das regras a que as seguradoras ficam obrigadas, relativamente ao caucionamento das provisões técnicas constituídas no exercício de 2012, caracterizando-se aquelas por uma ampla flexibilidade de aplicações, não se restringindo, desta forma, a política de investimentos prosseguida pelas seguradoras em função dos seus objectivos.
5. Assim, em conformidade, determina-se que a composição do caucionamento das provisões técnicas devem respeitar os limites a seguir fixados, em relação ao montante total das provisões técnicas e independentemente da natureza destas:
| Activos caucionadores | Mínimo | % máxima admitida | |
| a) | Depósitos em instituições de crédito na RAEM: | ||
| a.1) Em patacas; ou | 10% | 100% | |
| a.2) Em moeda externa | |||
| — Denominados na mesma moeda da processada nas apólices | 10% | 100% | |
| — Denominados em moeda diferente da processada nas apólices | -- | 80% | |
| b) | Imóveis próprios situadas na RAEM (Base de cálculo-valor de aquisição dos imóveis) | 70% | |
|
Activos caucionadores |
% máxima admitida | ||
| c) | Títulos de dívida emitidos ou garantidos por governos, bancos centrais (ou equivalentes) ou instituições internacionais multilaterais (constantes do anexo I) ou companhias cujas acções são totalmente pertencentes ao governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong | 90% | |
| d) | Títulos de dívida emitidos ou garantidos por outras entidades | 80% | |
| e) | Acções | ||
| e.1) No caso das acções estarem registadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II | 70% | ||
| e.2) Nos restantes casos | 10% | ||
| f) | Obrigações convertíveis, incluídas em d) | 30% | |
| g) | Unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios) e imobiliários | Regras definidas nos números 6 e 7 | |
| h) | Empréstimos sobre apólices do ramo vida | 15% | |
6. O limite máximo nas aplicações das seguradoras em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios), deve ter em consideração a composição dos activos que constituem esses fundos de investimentos.
7. Assim, nestes casos, a percentagem máxima de exposição em cada classe de activos caucionadores permitida a uma seguradora (incluindo os activos detidos directamente pela seguradora e os activos detidos indirectamente através de unidades de participação em fundos de investimento) não deverá exceder os valores referidos nas alíneas a) e c) a f) do mapa constante do n.º 5.
8. É vedada a aplicação em instrumentos derivados para fins de alavancagem (leverage) das aplicações das seguradoras para efeitos de caucionamento.
9. Não são elegíveis como activos caucionadores:
a) Títulos emitidos pelas seguradoras;
b) Títulos emitidos ou detidos por entidades que sejam membros dos órgãos de gestão ou de fiscalização das seguradoras ou que possuam mais de 10% do capital social destas;
c) Títulos emitidos ou detidos por empresas cujo capital pertença em mais de 10% a um ou mais administradores da seguradora, em nome próprio ou em representação de outrem, e aos seus cônjuges e parentes afins no 1.º grau;
d) Títulos emitidos ou detidos por empresas de cujos órgãos de gestão ou de fiscalização façam parte um ou mais administradores da seguradora, em nome próprio ou em representação de outrem, seus cônjuges e parentes afins no 1.º grau;
e) Títulos emitidos ou detidos por sociedades com participação da seguradora em mais de 10%, salvo se os títulos emitidos ou detidos por aquelas se encontrarem cotados em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II ou terem a natureza dos referidos na alínea c) do n.º 5.
10. Na aquisição dos títulos de dívida referidos nas alíneas c), d) e f) do n.º 5, o título de dívida, a entidade emissora ou garante deve deter um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das empresas especializadas de notação igual ou superior aos mínimos indicados no anexo III, não possuindo, em simultâneo, um grau inferior a esse mínimo atribuído por outra qualquer empresa de notação.
11. As aplicações das seguradoras nas acções, previstas na alínea e) do n.º 5, devem ser efectuadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II, a qual será objecto de revisão periódica.
12. Em bolsas de valores não constantes do anexo II as aplicações em acções ficam sujeitas ao limite máximo estabelecido no mapa constante na alínea e.2) do n.º 5.
13. As aplicações em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios) e imobiliários, previstas na alínea g) do n.º 5, só são permitidas se os mesmos estiverem devidamente autorizados pelas entidades competentes. Essas aplicações em fundos de investimento devem respeitar os limites e condições prudenciais contidos no presente aviso relativamente às aplicações directas em activos.
Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.
— Pel’O Conselho de Administração:
— O Presidente, Anselmo Teng.
— O Administrador, António Félix Pontes.
| Tendo em vista evitar dúvidas, quando uma acção estiver registada numa bolsa de valores reconhecida, o requisito para que a acção esteja registada é cumprido mesmo que esse título seja comercializado através de uma outra bolsa de valores. Um exemplo pode ser uma empresa suíça registada na SIX Swiss Exchange mas que é comercializada através de outra bolsa de valores, como a Virt-X. |
| Empresas especializadas de notação | Obrigações (Graus mínimos de avaliação de risco) |
|
| Dívida a longo-prazo (igual ou superior a um ano) |
Dívida a curto-prazo (inferior a um ano) |
|
| — Fitch Ratings | BBB+ | F2 |
| — Rating & Investment Information, Inc. | BBB+ | a-2 |
| — Moody’s Investors Service, Inc. | Baa1 | P-2 |
| — Standard & Poor’s Corporation | BBB+ | A–2 |
| — A.M. Best Company, Inc. | bbb | AMB-2 |
| — Dagong Global Credit Rating | BBB+ | A–2 |
Nota: As entidades emitentes ou garantes devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhuma notação inferior aos mesmos graus.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2012:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Associação dos Exportadores e Importadores de Macau | 27/09/2012 | $ 500,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da feira de Natal no âmbito de alimentação e de bebidas alcoólicas portuguesas e de Macau. |
| Associação dos Exportadores e Importadores de Macau | 01/11/2012 | $ 2,211,252.00 | Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a operação do «Centro de Exposição e Venda de Mercadorias de Macau e dos Países de Língua Portuguesa». |
| Associação de Transporte de Mercadorias Além Fronteiras — Macau | 10/10/2012 | $ 670,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação de serviços regulares de transporte rodoviário de mercadorias — Sétima prestação. |
| Organização da União Mundial dos Empresários Chineses | 10/10/2012 | $ 2,200,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «9.ª Cimeira de Empresários Chineses do Mundo». |
| Associação de Convenções e Exposições de Macau Associação de Comércio e Exposições de Macau Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau |
11/10/2012 | $ 100,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «5.º Fórum para a Cooperação da Indústria de Exposições de Guangdong, Hong Kong e Macau e 1.º Fórum da Cidade de Exposições da Região do Delta do Rio das Pérolas» durante a «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| 11/10/2012 | $ 300,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da Exposição de Guangdong, Hong Kong e Macau» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». | |
| Associação Industrial de Macau Associação dos Exportadores e Importadores de Macau Associação de Comerciantes Têxtil de Macau Associação dos Fretadores de Macau |
11/10/2012 | $ 230,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de desfile de modelos na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina | 11/10/2012 | $ 230,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da América-Latina» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Câmara de Comércio Americana de Macau | 11/10/2012 | $ 190,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão dos EUA» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação das Ouriversarias de Macau | 11/10/2012 | $ 10,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Macau Animation & Comic Culture Industrial Association | 11/10/2012 | $ 30,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da Indústria da Animação de Macau» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação Comercial Internacional de ASEAN de Macau | 11/10/2012 | $ 190,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão de ASEAN» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação de Comércio e Exposições de Macau Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau |
29/10/2012 | $ 80,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação de prémios de «Cabine Verde e Redução de Tarifas de Energia» na «3.ª Exposição da Indústria de Restauração da China». |
| 13/12/2012 | $ 180,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação de prémios de «Cabine Verde e Redução de Tarifas de Energia» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)» | |
| Associação da Indústria da Lohas de Macau | 29/10/2012 | $ 50,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Seminário de Lohas Internacional». |
| Associação dos Fretadores de Macau | 29/10/2012 | $ 54,900.00 | Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a participação de «Asian Shippers’ Council Annual Meeting 2012», «Reunião Anual da União dos Fretadores da China e de Assuntos da China e Taiwan 2012» e «Asian Logistics and Maritime Conference 2012». |
| 21/11/2012 | $ 35,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «Reunião dos Fretadores Asiáticos 2012». | |
| Associação Promotora do Património Mundial de Macau | 01/11/2012 | $ 1,300,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «5.º Expo do Turismo Internacional e Património Mundial (Macau)». |
| Associação das Indústrias de Media Electrónica de Macau | 14/11/2012 | $ 90,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum de Aplicações em Nuvem» durante a «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação dos Comerciantes dos Ramos Fotográfico e de Revelação de Macau | 14/11/2012 | $ 330,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o Concurso de Fotografia e dos modelos do «Pavilhão de Equipamentos Fotográficos Digitais» instalado na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| International Mahogany Furniture Association | 21/11/2012 | $ 250,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da Indústria Cultural — Artes Tradicionais Chinesas» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação de Convenções e Exposições de Macau | 13/12/2012 | $ 500,000.00 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicitação da «Publicação Especial das Informações sobre Indústria de Convenções e Exposições de Macau». |
| 17/12/2012 | $ 43,000,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Feira Internacional de Automóveis China (Macau) 2012». | |
| 17/12/2012 | $ 13,100,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Feira Internacional de Importação e Exportação de Iates China (Macau) 2012». | |
| 17/12/2012 | $ 17,000,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Exposição de Jactos Executivos de Macau 2012». | |
| 27/12/2012 | $ 8,300,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «Semana de Macau em Wuhan de Hubei». | |
| Câmara Comercial das Indústrias de
Tecnologia de Ponta de Macau Associação Comercial de Computador de Macau Associação de Comércio-Electrónico de Macau |
17/12/2012 | $ 1,450,000.00 | Para custear parcialmente as despesas com a realização do «Communic Macau 2012». |
| Macau Lotus TV Media Via Satélite, Limitada | 20/11/2012 | $ 900,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização das actividades sobre «A História das Marcas de Macau 2012». |
| World Trade Center Macau | 07/08/2012 | $ 960,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com os custos operacionais de 2013 do «Regime do Livrete ATA». |
| Smartable, S.A | 11/06/2012 | $ 392,202.50 | Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2012–30/09/2012).* |
| Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada | 11/06/2012 | $ 19,232.88 |
Idem |
| Foto Joyful | 11/06/2012 | $ 6,500.00 | Idem |
| SIM — Sociedade Industrial de Macau, Limitada | 11/06/2012 | $ 234,506.30 | Idem |
| Seng San, Comércio e Indústria, Limitada | 11/06/2012 | $ 56,870.63 | Idem |
| Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada | 11/06/2012 | $ 13,541.67 | Idem |
| Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação) Lda. | 11/06/2012 | $ 96,560.35 | Idem |
| Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada. | 11/06/2012 | $ 3,791.67 | Idem |
| Joy & Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda. | 11/06/2012 | $ 2,659.33 | Idem |
| Companhia de Engenharia Hongway Limitada | 11/06/2012 | $ 26,670.92 | Idem |
| Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda. | 11/06/2012 | $ 9,394.53 | Idem |
| New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada | 11/06/2012 | $ 7,855.86 | Idem |
| Centro Comercial City Mall Lda. | 11/06/2012 | $ 9,139.04 | Idem |
| Agência Comercial Sai Van, Limitada | 11/06/2012 | $ 29,166.67 | Idem |
| Quinquilharia Tai Sang Lei, Limitada | 11/06/2012 | $ 28,961.01 | Idem |
| Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau), Limitada | 11/06/2012 | $ 68,102.58 | Idem |
| East Start, Grupo de Entretenimento e Gestão Limitada | 11/06/2012 | $ 15,666.66 | Idem |
| Great Time Limitada | 11/06/2012 | $ 20,625.01 | Idem |
| Companhia de Líder (Grupo) Limitada | 11/06/2012 | $ 71,591.82 | Idem |
| Yun Kee Engineering | 11/06/2012 | $ 31,300.92 | Idem |
| Chan Hang Kei | 11/06/2012 | $ 30,345.02 | Idem |
| Macau Ching Seng Holdings Trading Develop Co. | 11/06/2012 | $ 10,396.66 | Idem |
| Companhia de Z Beauty Lda. | 11/06/2012 | $ 25,177.16 | Idem |
| Iat Lei — Artigos de Escritório, Lda. | 11/06/2012 | $ 12,858.49 | Idem |
| Hanson Restaurante Lda. | 11/06/2012 | $ 10,772.92 | Idem |
| Wang Tai Publicidade Companhia Limitada | 11/06/2012 | $ 97,842.48 | Idem |
| Long Va | 11/06/2012 | $ 13,062.50 | Idem |
| Co. de Ar-Condicionado e de Engenharia Eléctrica Kam Hou, Lda. | 11/06/2012 | $ 14,832.97 | Idem |
| Tai Wa Hong | 11/06/2012 | $ 11,451.39 | Idem |
| Decoração Cheong Kong | 11/06/2012 | $ 32,788.98 | Idem |
| Companhia de Lembranças Guia Limitada | 11/06/2012 | $ 12,184.80 | Idem |
| Companhia Silver Career Grupo Limitada | 11/06/2012 | $ 8,041.25 | Idem |
| Grupo de Loi Loi — Companhia Limitada | 11/06/2012 | $ 34,965.00 | Idem |
| Loja de Artigos Eléctricos Tin Lei | 11/06/2012 | $ 11,375.00 | Idem |
| Hotel Guia | 11/06/2012 | $ 72,340.17 | Idem |
| Fábrica de Produtos Químicos Kuan Va, Limitada | 11/06/2012 | $ 19,791.66 | Idem |
| Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada | 11/06/2012 | $ 77,982.22 | Idem |
| Companhia de Navegação World-Trans Limitada | 11/06/2012 | $ 6,301.38 | Idem |
| Indústria de Carnes Tak Sang, Limitada | 11/06/2012 | $ 37,500.01 | Idem |
| Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda. | 11/06/2012 | $ 26,986.67 | Idem |
| Companhia de Comidas e Comércio Hou Iat Lda. | 11/06/2012 | $ 11,815.08 | Idem |
| Centro de Serviços e Reparações de Fogão de Royal (Rinnai) | 11/06/2012 | $ 13,620.19 | Idem |
| Agência de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda. | 11/06/2012 | $ 10,742.25 | Idem |
| T & L Limitada | 11/06/2012 | $ 27,392.78 | Idem |
| Construtor Civil Leong Kam Leng | 11/06/2012 | $ 36,234.38 | Idem |
| Create Treasure Restauração (Grupo) Limitada | 11/06/2012 | $ 15,000.00 | Idem |
| Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda. | 11/06/2012 | $ 53,237.97 | Idem |
| Fu Bon Engenharia Limitada | 11/06/2012 | $ 8,224.23 | Idem |
| Chiao Kuang Group Ltd. | 11/06/2012 | $ 52,794.87 | Idem |
| Grupo Kong Meng, Limitada — Participações Sociais | 11/06/2012 | $ 12,054.79 | Idem |
| Hang Fong Hong (Macau) Limitada | 11/06/2012 | $ 56,287.11 | Idem |
| Zheng da Tian (Macau) Trading | 11/06/2012 | $ 45,450.79 | Idem |
| Restaurante Siam | 11/06/2012 | $ 15,312.50 | Idem |
| Agência de Viagens e Turismo Meng Ian Limitada | 11/06/2012 | $ 746.81 | Idem |
| Sociedade de Comidas Fok Lun, Limitada | 11/06/2012 | $ 10,791.66 | Idem |
| Companhia de Engenharia e Construção Sun Fook Kong — Kun Fai Lda. | 11/06/2012 | $ 9,487.50 | Idem |
| Hon Kun Trading | 11/06/2012 | $ 20,630.00 | Idem |
| Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada | 11/06/2012 | $ 26,178.76 | Idem |
| Agência de Viagens Howell Internacional, Limitada | 11/06/2012 | $ 14,500.00 | Idem |
| Kam Hou Engineering Co. | 11/06/2012 | $ 9,375.00 | Idem |
| Companhia de Mariscos e Carnes Congelados Cheang Chong Kei, Limitada | 11/06/2012 | $ 43,569.50 | Idem |
| Loja de Máquina de Menton | 11/06/2012 | $ 14,062.50 | Idem |
| Hovione Farmaciência S.A. | 11/06/2012 | $ 22,542.51 | Idem |
| Professional Health Importação e Exportação Lda. | 11/06/2012 | $ 49,092.73 | Idem |
| Agência Comercial Tak Wa Limitada | 11/06/2012 | $ 34,762.50 | Idem |
| Well Team Engenharia Companhia Limitada | 11/06/2012 | $ 16,250.00 | Idem |
| Paul Niehans (Macau) Limitada | 11/06/2012 | $ 22,974.30 | Idem |
| Cia. de Equipamentos de Cozinha Sam Mei de Hong Kong (Macau), Lda. | 11/06/2012 | $ 134,447.46 | Idem |
| Agência de Viagens Internacional Felicidade Limitada | 11/06/2012 | $ 16,217.27 | Idem |
| San Tak Lei Transportation Company Limited | 11/06/2012 | $ 20,849.19 | Idem |
| Companhia de Engenharia, Gainner Limitada | 11/06/2012 | $ 24,666.67 | Idem |
| Empresa de Desenvolvimento Pérola do Mar Limitada | 11/06/2012 | $ 43,301.51 | Idem |
| Impecc Companhia de Produção Limitada | 11/06/2012 | $ 13,525.12 | Idem |
| Agência de Viagens e Turismo Hou Mei, Limitada | 11/06/2012 | $ 10,500.00 | Idem |
| Union Rock Engenharia Limitada | 11/06/2012 | $ 13,776.36 | Idem |
| Wui Cheong Engineering | 11/06/2012 | $ 7,898.76 | Idem |
| Estabelecimento de Comidas Churrasqueira San Hau On Cheong Seng | 11/06/2012 | $ 8,917.72 | Idem |
| Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong, Limitada | 11/06/2012 | $ 30,284.21 | Idem |
| Agência Comercial AV Depot Limitada | 11/06/2012 | $ 14,516.74 | Idem |
| Salão de Beleza San Kam Sa | 11/06/2012 | $ 11,666.67 | Idem |
| Agência de Viagens Turísticas Wan Tung Wan Kau, Limitada | 11/06/2012 | $ 9,744.87 | Idem |
| Companhia de Investimento Sao Hang Limitada | 11/06/2012 | $ 66,831.31 | Idem |
| Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Limitada | 11/06/2012 | $ 53,599.63 | Idem |
| Centro da Paz | 11/06/2012 | $ 35,797.50 | Idem |
| Sociedade de Prestação de Serviços de Administração de Propriedade Son On, Limitada | 11/06/2012 | $ 19,000.81 | Idem |
| AA Turismo Limitada | 11/06/2012 | $ 83,962.01 | Idem |
| Companhia de Investimento e Desenvolvimento Jin Sheng Limitada |
11/06/2012 | $ 24,125.90 | Idem |
| Companhia de Publicidade e Tipografia Express, Limitada | 11/06/2012 | $ 10,585.20 | Idem |
| Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada | 11/06/2012 | $ 8,294.18 | Idem |
| Tipografia e Rede Unique, Lda. | 11/06/2012 | $ 75,277.77 | Idem |
| Companhia Internacional de Logística Wing Kee Limitada | 11/06/2012 | $ 25,705.64 | |
| Companhia de Produtos Congelados Hap Yek Limitada | 11/06/2012 | $ 11,169.48 | Idem |
| Sun Union — Companhia de Importação e Exportação, Limitada | 11/06/2012 | $ 15,234.48 | Idem |
| Agência de Viagens e Turismo Internacional Chiu Son, Limitada | 11/06/2012 | $ 60,334.85 | Idem |
| Pacilink Construção (Macau) Limitada | 11/06/2012 | $ 19,456.71 | Idem |
| CE Limitada | 11/06/2012 | $ 30,915.57 | Idem |
| Estabelecimento de Comidas Hong Lei Loi | 11/06/2012 | $ 81,665.71 | Idem |
| Empresa Construtora Mei Cheong Limitada | 11/06/2012 | $ 25,625.00 | Idem |
| Floricultura Limitada | 11/06/2012 | $ 72,334.19 | Idem |
| K & C (Internacional) Companhia Limitada | 11/06/2012 | $ 10,305.27 | Idem |
| Agência de Viagens Wa Ian, Limitada | 11/06/2012 | $ 14,612.92 | Idem |
| Agência de Viagens e Turismo Welcome, Limitada | 11/06/2012 | $ 20,987.07 | Idem |
| HN — Produtos Alimentares, Limitada | 11/06/2012 | $ 44,092.29 | Idem |
| C &C (Internacional ) Sociedade de Actividades Turísticas, Limitada | 11/06/2012 | $ 10,255.68 | Idem |
| Chok Hong Lok | 11/06/2012 | $ 32,512.89 | Idem |
| Full Tech Empressa Transitaria Internacional Limitada | 11/06/2012 | $ 19,952.24 | Idem |
| Atelier Foco Design Limitada | 11/06/2012 | $ 15,800.12 | Idem |
| Dola Beauty Centre | 11/06/2012 | $ 16,066.76 | Idem |
| Estabelecimento de Comidas Van Tan Min Sai Ka | 11/06/2012 | $ 9,791.66 | Idem |
| Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada | 11/06/2012 | $ 16,496.98 | Idem |
| Meng Tak Hong | 11/06/2012 | $ 73,727.36 | Idem |
| Estabelecimento de Comidas Pedregulho | 11/06/2012 | $ 21,796.21 | Idem |
| Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada | 11/06/2012 | $ 95,833.33 | Idem |
| Lei Kei Telecomunicação Gestão de Participações Limitada | 11/06/2012 | $ 158,739.87 | Idem |
| Companhia de Tecnologia Informática Excel, Limitada | 11/06/2012 | $ 146,915.98 | Idem |
| Estabelecimento de Comidas Vai Kei | 11/06/2012 | $ 40,833.33 | Idem |
| Estabelecimento de Churrasqueira Arirang | 11/06/2012 | $ 37,916.67 | Idem |
| Hon Kei — Investimento Imobiliário, Limitada | 11/06/2012 | $ 65,515.60 | Idem |
| San Hap Kei Food | 11/06/2012 | $ 113,228.46 | Idem |
| 昌得利傢俬 --- |
11/06/2012 | $ 23,720.65 | Idem |
| Agência de Viagens e Turismo Wah Ieong Limitada | 11/06/2012 | $ 32,812.50 | Idem |
| Worldmac Lda. | 11/06/2012 | $ 125,291.66 | Idem |
| Maysun Internacional Limitada | 11/06/2012 | $ 57,650.54 | Idem |
| New Veng San Lda. | 11/06/2012 | $ 46,095.05 | Idem |
| Companhia de Consultoria de Arquitectura In Limitada | 11/06/2012 | $ 64,678.80 | Idem |
| V Fly Construções e Engenharia, Lda. | 11/06/2012 | $ 29,375.00 | Idem |
| Hap Iec Mai Hong | 11/06/2012 | $ 26,861.39 | Idem |
| Smartable, S.A | 19/09/2012 | $ 411,403.70 | Idem |
| Foto Joyful | 19/09/2012 | $ 6,250.00 | Idem |
| Seng San, Comércio e Indústria, Limitada | 19/09/2012 | $ 76,453.54 | Idem |
| Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada | 19/09/2012 | $ 10,416.66 | Idem |
| Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada. | 19/09/2012 | $ 2,979.17 | Idem |
| Joy & Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda. | 19/09/2012 | $ 1,934.06 | Idem |
| Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda. | 19/09/2012 | $ 7,515.63 | Idem |
| New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada | 19/09/2012 | $ 6,284.69 | Idem |
| Centro Comercial City Mall Lda. | 19/09/2012 | $ 11,631.51 | Idem |
| Agência Comercial Sai Van, Limitada | 19/09/2012 | $ 22,916.66 | Idem |
| Quinquilharia Tai Sang Lei, Limitada | 19/09/2012 | $ 23,562.50 | Idem |
| East Start, Grupo de Entretenimento e Gestão Limitada | 19/09/2012 | $ 12,729.17 | Idem |
| Great Time Limitada | 19/09/2012 | $ 17,187.50 | Idem |
| Companhia de Líder (Grupo) Limitada | 19/09/2012 | $ 67,221.50 | Idem |
| Macau Ching Seng Holdings Trading Develop Co. | 19/09/2012 | $ 22,739.73 | Idem |
| Companhia De Z Beauty Lda. | 19/09/2012 | $ 24,448.85 | Idem |
| Iat Lei — Artigos de Escritório, Lda. | 19/09/2012 | $ 10,286.79 | Idem |
| Hanson Restaurante Lda. | 19/09/2012 | $ 25,352.11 | Idem |
| Long Va | 19/09/2012 | $ 11,000.00 | Idem |
| Co. de Ar-Condicionado e de Engenharia Eléctrica Kam Hou, Lda. | 19/09/2012 | $ 12,608.02 | Idem |
| Decoração Cheong Kong | 19/09/2012 | $ 27,399.22 | Idem |
| Companhia de Lembranças Guia Limitada | 19/09/2012 | $ 10,444.13 | Idem |
| Companhia Silver Career Grupo Limitada | 19/09/2012 | $ 6,892.50 | Idem |
| Grupo de Loi Loi - Companhia Limitada | 19/09/2012 | $ 29,137.50 | Idem |
| Loja de Artigos Eléctricos Tin Lei | 19/09/2012 | $ 9,668.75 | Idem |
| Hotel Guia | 19/09/2012 | $ 89,064.41 | Idem |
| Fábrica de Produtos Químicos Kuan Va, Limitada | 19/09/2012 | $ 16,666.66 | Idem |
| Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada | 19/09/2012 | $ 23,250.00 | Idem |
| Companhia de Navegação World-Trans Limitada | 19/09/2012 | $ 27,410.96 | Idem |
| Indústria de Carnes Tak Sang, Limitada | 19/09/2012 | $ 31,250.00 | Idem |
| Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda. | 19/09/2012 | $ 51,679.97 | Idem |
| Companhia de Comidas e Comércio Hou Iat Lda. | 19/09/2012 | $ 10,042.81 | Idem |
| Centro de Serviços e Reparações de Fogão de Royal (Rinnai) | 19/09/2012 | $ 12,028.33 | Idem |
| Agência de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda. | 19/09/2012 | $ 9,453.18 | Idem |
| T & L Limitada | 19/09/2012 | $ 24,105.64 | Idem |
| Create Treasure Restauração (Grupo) Limitada | 19/09/2012 | $ 13,125.00 | Idem |
| Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda. | 19/09/2012 | $ 10,385.83 | Idem |
| Fu Bon Engenharia Limitada | 19/09/2012 | $ 37,067.61 | Idem |
| Chiao Kuang Group Ltd. | 19/09/2012 | $ 48,000.00 | Idem |
| Hang Fong Hong (Macau) Limitada | 19/09/2012 | $ 52,594.71 | Idem |
| Restaurante Siam | 19/09/2012 | $ 13,125.00 | Idem |
| Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau), Limitada | 19/09/2012 | $ 40,914.05 | Idem |
| Sociedade de Comidas Fok Lun, Limitada | 19/09/2012 | $ 9,635.42 | Idem |
| Companhia de engenharia e Construção Sun Fook Kong — Kun Fai Lda. | 19/09/2012 | $ 30,187.50 | Idem |
| Hon Kun Trading | 19/09/2012 | $ 18,051.25 | Idem |
| Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada | 19/09/2012 | $ 86,519.94 | Idem |
| Agência de Viagens Howell Internacional, Limitada | 19/09/2012 | $ 13,000.00 | Idem |
| Kam Hou Engineering Co. | 19/09/2012 | $ 42,290.24 | Idem |
| Companhia de Mariscos e Carnes Congelados Cheang Chong Kei, Limitada | 19/09/2012 | $ 39,872.00 | Idem |
| Loja de Maquina de Menton | 19/09/2012 | $ 12,500.01 | Idem |
| Agência Comercial Tak Wa Limitada | 19/09/2012 | $ 31,286.25 | Idem |
| Well Team Engenharia Companhia Limitada | 19/09/2012 | $ 14,625.00 | Idem |
| Paul Niehans (Macau) Limitada | 19/09/2012 | $ 22,861.73 | Idem |
| Cia. de Equipamentos de Cozinha Sam Mei de Hong Kong (Macau), Lda. | 19/09/2012 | $ 75,102.34 | Idem |
| Agência de Viagens Internacional Felicidade Limitada | 19/09/2012 | $ 14,786.34 | Idem |
| San Tak Lei Transportation Company Limited | 19/09/2012 | $ 18,953.82 | Idem |
| Companhia de Engenharia, Gainner Limitada | 19/09/2012 | $ 22,354.16 | Idem |
| Empresa de Desenvolvimento Pérola do Mar Limitada | 19/09/2012 | $ 39,111.04 | Idem |
| Impecc Companhia de Produção Limitada | 19/09/2012 | $ 13,346.38 | Idem |
| Agência de Viagens e Turismo Hou Mei, Limitada | 19/09/2012 | $ 9,625.00 | Idem |
| Union Rock Engenharia Limitada | 19/09/2012 | $ 13,386.47 | Idem |
| Wui Cheong Engineering | 19/09/2012 | $ 7,681.37 | Idem |
| Estabelecimento de Comidas Churrasqueira San Hau On Cheong Seng | 19/09/2012 | $ 8,779.60 | Idem |
| Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong, Limitada | 19/09/2012 | $ 29,838.52 | Idem |
| Agência Comercial AV Depot Limitada | 19/09/2012 | $ 13,272.45 | Idem |
| Salão de Beleza San Kam Sa | 19/09/2012 | $ 10,416.66 | Idem |
| Agência de Viagens Turísticas Wan Tung Wan Kau, Limitada | 19/09/2012 | $ 55,307.58 | Idem |
| Companhia de Investimento Sao Hang Limitada | 19/09/2012 | $ 61,578.37 | Idem |
| Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Limitada | 19/09/2012 | $ 49,213.62 | Idem |
| Centro da Paz | 19/09/2012 | $ 32,895.00 | Idem |
| Sociedade de Prestação de Servicos de Administração de Propriedade Son On, Limitada | 19/09/2012 | $ 18,713.57 | Idem |
| AA Turismo Limitada | 19/09/2012 | $ 100,767.99 | Idem |
| Companhia de Investimento e Desenvolvimento Jin Sheng Limitada | 19/09/2012 | $ 23,307.51 | Idem |
| Companhia de Publicidade e Tipografia Express, Limitada | 19/09/2012 | $ 9,560.83 | Idem |
| Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada | 19/09/2012 | $ 7,656.17 | |
| Tipografia e Rede Unique, Lda. | 19/09/2012 | $ 55,541.67 | Idem |
| Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação), Limitada | 19/09/2012 | $ 66,666.67 | Idem |
| Companhia Internacional de Logística Wing Kee Limitada | 19/09/2012 | $ 25,071.79 | Idem |
| Companhia de Produtos Congelados Hap Yek Limitada | 19/09/2012 | $ 10,377.44 | Idem |
| Sun Union — Companhia de Importação e Exportação, Limitada | 19/09/2012 | $ 14,381.52 | Idem |
| Pacilink Construção (Macau) Limitada | 19/09/2012 | $ 18,732.88 | Idem |
| CE Limitada | 19/09/2012 | $ 30,379.45 | Idem |
| Empresa Construtora Mei Cheong Limitada | 19/09/2012 | $ 23,750.00 | Idem |
| Floricultura Limitada | 19/09/2012 | $ 13,516.95 | Idem |
| Chan Hang Kei | 19/09/2012 | $ 323,334.29 | Idem |
| K & C (Internacional) Companhia Limitada | 19/09/2012 | $ 10,021.63 | Idem |
| Agência de Viagens Wa Ian, Limitada | 19/09/2012 | $ 12,450.28 | Idem |
| Agência de Viagens e Turismo Welcome, Limitada | 19/09/2012 | $ 19,556.12 | Idem |
| HN — Produtos Alimentares, Limitada | 19/09/2012 | $ 42,908.99 | Idem |
| C &C (Internacional ) Sociedade de Actividades Turísticas, Limitada | 19/09/2012 | $ 9,505.26 | Idem |
| Chok Hong Lok | 19/09/2012 | $ 29,399.74 | Idem |
| Full Tech Empressa Transitaria Internacional Limitada | 19/09/2012 | $ 19,591.57 | Idem |
| Atelier Foco Design Limitada | 19/09/2012 | $ 15,751.77 | Idem |
| Hovione Farmaciência S.A. | 19/09/2012 | $ 30,291.38 | Idem |
| Dola Beauty Centre | 19/09/2012 | $ 15,096.53 | Idem |
| 19/09/2012 | $ 36,166.66 | Idem | |
| Estabelecimento de Comidas Van Tan Min Sai Ka | 19/09/2012 | $ 71,874.05 | Idem |
| Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada | 19/09/2012 | $ 15,613.22 | Idem |
| Meng Tak Hong | 19/09/2012 | $ 26,274.89 | Idem |
| Estabelecimento de Comidas Pedregulho | 19/09/2012 | $ 20,627.44 | Idem |
| Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada | 19/09/2012 | $ 89,583.34 | Idem |
| Lei Kei Telecomunicação Gestão de Participações Limitada | 19/09/2012 | $ 87,500.00 | Idem |
| Companhia de Tecnologia Informática Excel, Limitada | 19/09/2012 | $ 48,237.98 | Idem |
| Estabelecimento de Churrasqueira Arirang | 19/09/2012 | $ 17,083.33 | Idem |
| Hon Kei — Investimento Imobiliário, Limitada | 19/09/2012 | $ 93,321.92 | Idem |
| San Hap Kei Food | 19/09/2012 | $ 23,418.57 | Idem |
| 昌得利傢俬 --- |
19/09/2012 | $ 23,419.80 | Idem |
| Estabelecimento de Comidas Hong Lei Loi | 19/09/2012 | $ 65,686.64 | Idem |
| Agência de Viagens e Turismo Wah Ieong Limitada | 19/09/2012 | $ 12,500.00 | Idem |
| Worldmac Lda. | 19/09/2012 | $ 86,895.84 | Idem |
| Maysun Internacional Limitada | 19/09/2012 | $ 56,684.33 | Idem |
| New Veng San Lda. | 19/09/2012 | $ 45,470.45 | Idem |
| Companhia de Consultoria de Arquitectura In Limitada | 19/09/2012 | $ 49,269.69 | Idem |
| V Fly Construções e Engenharia, Lda. | 19/09/2012 | $ 27,500.00 | Idem |
| Centro de Radiologia Oriental Lda. | 19/09/2012 | $ 111,250.00 | Idem |
| Hap Iec Mai Hong | 19/09/2012 | $ 38,437.50 | Idem |
| Obras de Anúncio e Exposição Hong Fong | 19/09/2012 | $ 26,133.33 | Idem |
| Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Lda. | 19/09/2012 | $ 57,500.00 | Idem |
| Fábrica de Artigos de Vestuário Lee Fu, Lda. | 19/09/2012 | $ 62,608.50 | Idem |
| Estabelecimento de Comidas San Tong Un | 19/09/2012 | $ 17,480.55 | Idem |
| Centro de Mobílias Shui Heng | 19/09/2012 | $ 50,423.61 | Idem |
| Serviços Clínicos e Cuidados de Saúde P & P Limitada | 19/09/2012 | $ 131,856.12 | Idem |
| Wang Tai Publicidade Companhia Limitada | 19/09/2012 | $ 31,944.45 | Idem |
| Companhia de Decorações e Obras Meng Heng | 19/09/2012 | $ 31,331.82 | Idem |
| Sociedade de Engenharia Teng Lek (Macau), Limitada | 19/09/2012 | $ 77,363.96 | Idem |
| Construtor Civil Leong Kam Leng | 19/09/2012 | $ 51,448.17 | Idem |
| Companhia de Investimento Internacional Tong Peng Limitada | 19/09/2012 | $ 113,396.83 | Idem |
| Creat Fortune Restauração (Grupo) Limitada | 19/09/2012 | $ 64,428.60 | Idem |
| Fábrica de Alimentos Hang Fong Limitada | 19/09/2012 | $ 28,918.95 | Idem |
| Sociedade de Importacao — Exportação e Investimento Kei Chek, Limitada | 19/09/2012 | $ 32,757.80 | Idem |
| Controlo de Peste Professional Tong Fat Lda. | 19/09/2012 | $ 21,181.59 | Idem |
| Sociedade Oi Dim Sum, Limitada | 19/09/2012 | $ 32,199.37 | Idem |
| Netvision Media Lda. | 19/09/2012 | $ 21,132.98 | Idem |
| Companhia de Obras de Construção Man Kin Limitada | 19/09/2012 | $ 90,256.55 | Idem |
| Companhia de Administração de Propriedades e Serviços Limpeza New Trust Limitada | 19/09/2012 | $ 45,208.34 | Idem |
| Oficina de Massa de Farinha Chun Kei | 19/09/2012 | $ 14,270.62 | Idem |
* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 22 de Janeiro de 2013.
O Presidente do C.A., substituto, Tai Kin Ip.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chang Hon Kun | 77,8125 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013).
Gabinete de Informação Financeira, aos 16 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Ng Man Seong, coordenadora do GIF.
Vogais efectivos: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal do GIF; e
Ip Mo Lan, técnico superior assessor da DSAL.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora.
Vogais: U Ka Heng, intérprete-tradutor assessor; e
Wong Man Hei, intérprete-tradutor principal.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Lam, técnica superior assessora.
Vogais: Vong Weng Koi, técnico de 1.ª classe; e
Pun Wing Yan, técnica de 1.ª classe.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:
Para o pessoal do quadro:
Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.
Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento dos seguintes lugares do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, e ainda, publicados no website desta Polícia. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 23 de Janeiro de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o pessoal contratado além do quadro da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 23 de Janeiro de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
Nos termos da alínea d) do artigo 154.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, faz-se pública a lista de classificações finais de curso e consequentes números de curso dos alunos do 11.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública:
| N.º de corpo de alunos |
Nome | Classificação final de curso | Consequente número de curso |
| 256 | Lei Ieng Long | 16,03 | 1 |
| 261 | Wong Chi Wang | 15,82 | 2 |
| 253 | Che Hou Fai | 15,75 | 3 |
| 249 | Lee Chun Tung | 15,73 | 4 |
| 258 | Lei Hou Wang | 15,66 | 5 |
| 250 | Wong Io Lon | 15,61 | 6 |
| 251 | Lo Ka Wai | 15,39 | 7 |
| 262 | Pun Ka Wai | 15,35 | 8 |
| 248 | Ho Chi Wa | 15,34 | 9 |
| 247 | Lao Ieng Chan | 15,32 | 10 |
| 252 | Cheong Heon Fan | 15,32 | 11 |
| 255 | Ieong Un I | 15,20 | 12 |
| 257 | Leong Chi Wai | 15,19 | 13 |
| 260 | Cheong Lok Man | 15,11 | 14 |
| 259 | U Chi Wa | 15,10 | 15 |
| 254 | Cheang Wai Man | 14,51 | 16 |
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.
O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do C.B.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Lao Chi Wan | 83,63 |
| 2.º Tang Sio Mei | 82,94 |
| 3.º Lei Ka Fai | 81,88 |
| 4.º Fong Sin I | 80,75 |
| 5.º Tam You Ping | 80,69 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2013).
Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2012.
O Júri:
Presidente: Ma Pak Chi, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Leung Un Man, técnico principal dos Serviços de Saúde; e
Cheong Cheng Wa, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, da área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.
Serviços de Saúde, aos 22 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, da área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.
Serviços de Saúde, aos 22 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, da área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.
Serviços de Saúde, aos 22 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, da área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.
Serviços de Saúde, aos 22 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (anatomia patológica), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.
Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e o artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (oftalmologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.
Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (anestesiologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.
Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
(Ref. do concurso n.º 02411/01-IS)
Nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.a classe dos Serviços de Saúde. Após a conclusão da formação, os primeiros oitenta e sete formandos na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, no cargo de inspector sanitário de 2.a classe, 1.º escalão, destes Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.
Serviço de Saúde, aos 25 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.
Serviços de Saúde, aos 25 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista aprovada na prova escrita do candidato ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (obstetrícia e ginecologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.
Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Nos termos do disposto na alínea 3) do n.º 1 e n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, renovados os seguintes técnicos de diagnóstico e terapêutica, como membros da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área de Diagnóstico e Terapêutica, criada pelo n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), pelo período de dois anos, a partir de 1 de Fevereiro de 2013:
Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Janeiro de 2013.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Teng Fun Lok | 80,68 |
| 2.º Cheong Kin Wa | 80,18 |
| 3.º Chiang Ka Pek | 78,50 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Dezembro de 2012).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Novembro de 2012.
O Júri:
Presidente: Wong Kang, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais efectivos: Emilia Madalena Canavarro Ritchie, técnica especialista; e
Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Olívia Maria de Almeida Xavier | 73,44 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2013).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Dezembro de 2012.
O Júri:
Presidente: Hoi Io Meng, chefe da Divisão de Licenciamento.
Vogais efectivos: Paulo Nascimento Leão, chefe da Divisão de Inspecção; e
Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de educação, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Cheung, Cláudia | 84,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2013).
Instituto de Acção Social, aos 3 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Hoi Va Pou, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Tong Mei Leng, técnico superior assessor; e
Chan Hoi Lam, técnico superior assessor (pelos SAFP).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de educação, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Tang Sut I | 81,63 |
| 2.º Lao Wai Hak | 72,13 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2013).
Instituto de Acção Social, aos 3 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Tang Yuk Wa, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Tang Tong Mui, técnico superior assessor; e
Sin Weng Hang, técnico superior principal (pelos SAFP).
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Koc Pan | 81,56 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013).
Instituto do Desporto, aos 17 de Dezembro de 2012.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogais efectivos: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto; e
Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Sergio Rosario da Conceição | 79,38 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013).
Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2012.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogais efectivos: So Lap Chung, chefe do Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto; e
Sam Kin Long, técnico superior assessor da Capitania dos Portos.
Dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Chan Chou Ieong | 81,81 |
| 2.º Lei Chit da Conceição | 80,38 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013).
Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2012.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogais efectivos: So Lap Chung, chefe do Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto; e
Chio Ieng Meng, técnica superior principal da Polícia Judiciária.
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Helder Lam Brito da Rosa | 71,88 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013).
Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2012.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogais efectivos: Luís Leong, chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto; e
Chan Hoi Lam, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Classificativa dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:
| Candidatos aprovados: |
valores |
|
| 1.º Lau Chi Vo | 79,69 | |
| 2.º Lao Vai Fan | 79,38 | |
| 3.º Ng Mei Fong | 79,06 | a) |
| 4.º Yung Ka Wang | 79,06 | a) |
| 5.º Lam Sok Man | 79,06 | a) |
a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013).
Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2012.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogais efectivos: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto; e
Wong Seng Fai, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Leong Lio Kin Kuai | 71,56 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013).
Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2012.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Vogais efectivos: Chiu Meng Ian, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças; e
Ho Koc Pan, técnico de 1.ª classe do Instituto do Desporto.
1. Entidade promotora
O presente concurso público é promovido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, através do Instituto do Desporto e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
2. Objecto
O presente concurso tem por objecto seleccionar a melhor proposta para a aquisição de todos os serviços relacionados com o processo de inscrições para o Programa das Actividades de Férias 2013.
3. Consulta do processo e dúvidas sobre as peças patenteadas no concurso
Local: Sede do Instituto do Desporto.
Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.
Prazo: 30 de Janeiro de 2013 até 7 de Fevereiro de 2013.
Os interessados podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $500,00 (quinhentas) patacas.
Os pedidos de esclarecimento de quaisquer dúvidas surgidas na interpretação das peças patenteadas devem ser apresentadas, por escrito, na sede do Instituto do Desporto, até ao dia 7 de Fevereiro de 2013; não serão aceites os documentos enviados por correio.
4. Local e prazo para entrega das propostas
Local: Sede do Instituto do Desporto.
Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.
Dia e hora: até às 12,00 do dia 26 de Fevereiro de 2013.
5. Data, hora e local do acto público do concurso
Dia 27 de Fevereiro de 2013, pelas 10,30 horas na Sede do Instituto do Desporto da RAEM, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.
6. Caução provisória
No momento da apresentação das propostas devem os proponentes apresentar caução provisória de $115 200,00 (cento e quinze mil e duzentas) patacas, como garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações assumidas na proposta apresentada. Deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.
7. Caução definitiva
5% do preço total da adjudicação.
8. Prazo válido das propostas
As propostas são válidas durante noventa dias contados da data do acto de abertura das propostas.
9. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Ed. Fórum de Macau, bloco 1, 4.º andar, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto do Desporto, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013, e para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012, ficou extinto por não haver candidatos.
Instituto do Desporto, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
Ao abrigo do disposto na alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, mando:
É renovada a nomeação de Wong Hong, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 14 de Janeiro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, área de transporte, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
c) Possuam a habilitação com o ensino primário; e
d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com 3 (três) anos de experiência profissional na condução de ligeiros.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau, acompanhado da documentação abaixo indicada.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Cópia da carta de condução válida;
d) Documento comprovativo de 3 (três) anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;
e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.
4. Conteúdo funcional
Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
5. Vencimento, direitos e regalias
O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
6. Método de selecção
6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos:
Prova de conhecimentos de condução — 25%;
Prova de condução — 25%;
b) Entrevista profissional — 30%;
c) Análise curricular — 20%.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de uma hora.
Tanto a prova de conhecimentos de condução como a prova de condução têm natureza eliminatória, consideram-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:
a) Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;
b) Conhecimento genérico das actualidades;
c) Conhecimentos sobre condução de automóveis ligeiros.
Durante a realização das provas de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de livros ou elementos estranhos.
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Os locais de afixação das listas
As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo).
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
10. Observações
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.
11. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional.
Vogais efectivos: Lam Man Tat, técnico superior assessor; e
Hao Cheng Iong, técnica superior principal.
Vogais suplentes: Ku Mong Si, técnica de 1.ª classe; e
Fu Un Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 25 de Janeiro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2012:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Associação para os Estudos Sobre o Jogo da Ásia Pacífico | 09/07/2012 | $240,000.00 | Despesas de estudos científicos de «Research on the Impact of Casino Service Quality on Customer Retention and Problem Gambling». |
| 08/10/2012 | $50,000.00 | Prémio de melhor tese de «The Asia Pacific Conference on Gaming & Commercial Gaming Research 2012». | |
| Associação de Economia de Macau | 02/07/2012 | $245,000.00 | Subsídio para os «Estudos sobre o nível de felicidade dos residentes de Macau (2012)». |
| Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun | 12/11/2012 | $11,000.00 | Concessão de um subsídio para a participação na «Marcha de Caridade para Um Milhão». |
| Instituto de Investigação Queen Mary (Macau) Limitada | 30/12/2011 | $75,000.00 | 2.ª fase da despesa de estudos científicos da parte «D» do ano de 2012 para o centro de investigação entre QMUL e IPM. |
| Tung Sin Tong | 26/11/2012 | $9,000.00 | Concessão de um subsídio para o funcionamento da «Tung Sin Tong». |
| Cui MengLin | 20/08/2012 | $9,000.00 | Subsídio de vida dos meses de Outubro a Dezembro aos melhores alunos provenientes da RPC. |
| Deng YongDong | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Ding MengYing | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Dong YuJie | 27/08/2012 | $9,000.00 | |
| Guan ZhiHao | 20/08/2012 | $6,600.00 | |
| He JianXin | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| He RuWei | 20/08/2012 | $4,500.00 | |
| Huang JiCheng | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Huang TengDa | 27/06/2012 | $9,000.00 | |
| Jin ChenZi | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Li JiaYang | 16/07/2012 | $9,000.00 | |
| Li JieYu | 16/07/2012 | $9,000.00 | |
| Li Lu | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Li Rui | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Li SiWen | 16/07/2012 | $9,000.00 | |
| Li XueQing | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Li YunFeng | 20/08/2012 | $4,500.00 | |
| Li YunTao | 27/08/2012 | $9,000.00 | |
| Li ZhuoYing | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Lin ShiHan | 16/07/2012 | $9,000.00 | |
| Liu ChenChen | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Liu FeiFan | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Lu YangGe | 16/07/2012 | $9,000.00 | |
| Lu YanHui | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Lu YeXin | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Mu RiGen | 16/07/2012 | $9,000.00 | |
| Pu KeJun | 20/08/2012 | $4,500.00 | |
| Qin HuiJing | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Ren JiShen | 16/07/2012 | $9,000.00 | |
| Shen RuoChen | 16/07/2012 | $9,000.00 | |
| Sun Wei | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Sun YuQi | 16/07/2012 | $9,000.00 | |
| Wang Kun | 02/07/2012 | $9,000.00 | |
| Wang Min | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Wang XiaoJuan | 08/08/2012 | $9,000.00 | |
| Wang Yang | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Wang YingXu | 20/08/2012 | $6,600.00 | |
| Wei Jie | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Wu XuMing | 27/08/2012 | $9,000.00 | |
| Xu Yao | 16/07/2012 | $9,000.00 | |
| Yang Hong | 27/08/2012 | $9,000.00 | |
| Yang KaiJie | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Yang SiJia | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Yang Yang | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Zeng Li | 27/08/2012 | $9,000.00 | |
| Zhang Cong | 16/07/2012 | $9,000.00 | |
| Zhang Fan | 16/07/2012 | $9,000.00 | |
| Zhang MengYao | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Zhang MingHong | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Zhang Qi | 20/08/2012 | $4,500.00 | |
| Zhao Man | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Zheng JiQuan | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Zhou KeFei | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Zhu MingYang | 20/08/2012 | $4,500.00 | |
| Zhuang Xia | 20/08/2012 | $9,000.00 | |
| Andreia Patricia Teixeira de Gois | 16/07/2012 | $9,600.00 | Subsídio de alimentação, de água e de electricidade dos meses de Outubro a Dezembro aos estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria. |
| Arnaud Marques António | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Bruno Tiago Marques Barreiros | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Carolina Vasques Pires | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Catarina Nunes Fernandes da Fonseca | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Cristina Carneiro Pacheco Bluemel | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Cristina Margarida Casegas Palinhos | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Diana Filipa Gaspar Brito Perfeito | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Filipe Xiang Hu Vasques | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Francisco Miguel Antunes Carvalho | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Júlio César da Silva Paes | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Luís Miguel Santos Lino | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Maria Luísa Ribeiro Samora | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Patrícia Alexandra Faria Baltazar | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Ricardo Ribeiro Conde | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Sandra Cristina Duarte de Almeida Oliveira | 16/07/2012 | $9,600.00 | |
| Alexandre Teixeira Simão | 27/06/2012 | $9,600.00 | Subsídio de vida, de água e de electricidade dos meses de Outubro a Dezembro do ano 2012 aos estudantes de intercâmbio do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. |
| Ana Catarina dos Santos Costa | 27/06/2012 | $9,600.00 | |
| Ana Margarida Abelha Gama | 27/06/2012 | $9,600.00 | |
| Ana Marta Fagulha Gonçalves | 27/06/2012 | $9,600.00 | |
| Juliana Silva Matos | 27/06/2012 | $9,600.00 | |
| Silvia Joana Machado da Conceição | 27/06/2012 | $9,600.00 | |
| Cláudio Alexandre Duarte Silva | 27/06/2012 | $11,664.50 | Subsídio de vida, de água e de electricidade entre Outubro do ano 2012 e Janeiro do ano 2013 aos estudantes de intercâmbio do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. |
| Etiandra Casimiro Fernandes Cá | 27/06/2012 | $11,664.50 | |
| João Pedro Pires Ribeiro | 27/06/2012 | $11,664.50 | |
| José Miguel Pinto Vilaça | 27/06/2012 | $11,664.50 | |
| Miguel Alexandre Calado da Silva | 27/06/2012 | $11,664.50 | |
| Rui Paulo Azevedo Lopes | 27/06/2012 | $11,664.50 | |
| Ha Xin | 12/11/2012 | $5,000.00 | Bolsa de prémio para alunos com excelente resultado em Debate/Discurso do ano lectivo de 2012/2013. |
| Li YunFeng | 12/11/2012 | $5,000.00 | |
| Mu RiGen | 12/11/2012 | $5,000.00 | |
| Sun YuQi | 12/11/2012 | $5,000.00 | |
| Zhang Fan | 12/11/2012 | $5,000.00 | |
| Zhang Qi | 12/11/2012 | $5,000.00 | |
| Zhuang Xia | 12/11/2012 | $5,000.00 | |
| Lee Man Wai | 18/06/2010 20/06/2011 |
$92,190.30 | Bolsas de Estudo para Mestrado (última prestação). |
| Bian Ling | 11/09/2012 | $850.40 | Concessão de subsídio aos estudantes do IPM para a participação no «International English Language Testing System» do ano de 2012. |
| Chang Ka Kei | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Chong Weng Tong Cristina | 08/10/2012 | $850.40 | |
| Fang Zheng | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Gao QiaoRan | 08/10/2012 | $850.40 | |
| Guo Fang | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Hao ShunJi | 11/09/2012 | $850.40 | |
| He KaiYi | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Hong Ka Lok | 08/10/2012 | $850.40 | |
| Huang Jie | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Huang JingYan | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Joana Luisa da Silva | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Lei Weng I | 08/10/2012 | $850.40 | |
| Liao Zhe | 08/10/2012 | $850.40 | |
| Liu FeiFan | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Long Jing Yi | 08/10/2012 | $850.40 | |
| Lou Belisa | 08/10/2012 | $850.40 | |
| Ma Pek Tong | 08/10/2012 | $850.40 | |
| Qian Qiao | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Tang Sin Ka | 08/10/2012 | $850.40 | |
| Tang Un Fai | 08/10/2012 | $850.40 | |
| Wong Nga Wun | 08/10/2012 | $850.40 | |
| Wong Pou I | 08/10/2012 | $850.40 | |
| Wu ShaWei | 08/10/2012 | $850.40 | |
| Yang Ling | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Zhan Mi | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Zhang KaiXuan | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Zhang ShengQi | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Zhang ZiYao | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Zhu MingYang | 11/09/2012 | $850.40 | |
| Zou WeiBin | 11/09/2012 | $850.40 | |
| A Buduaini reheman | 08/10/2012 | $1,650.00 | Subsídio de alimentação do Curso de Formação de Gestão Administrativa do Sistema de Educação XinJiang. |
| A Budula wufuer | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Ai Niwaer maimaiti | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Aierken Aierxiding | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Chen Lei | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Chen XiHai | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Chen YuPing | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Dai Xiang | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Duo Laiti maitirouzi | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Gu ZongShi | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Guo QiJun | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Hou LiJun | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Hu Wanbieke muhamaitijiang | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Kai Deliya mulati | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Ke Remu yili | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Li JianRong | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Li LiXian | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Li QiongYao | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Li ShiCheng | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Li WanCai | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Li XiBin | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Liu PengFei | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Shi ChengWen | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Shi ShaoHua | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Su LiJuan | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Wang JinTao | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Wang XinSuo | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Wu Erlika maimaitituerxun | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Xu ErHui | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Xue Li | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Yi Lihamu rouzi | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Yi Lihamu yibulayin | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Yu Yaojie | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Yushan Wusiman | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Zhang GuangYong | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Zhang Tao | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Zhang XianYou | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Zhang Yuan | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Zhao Bin | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Zhao GuoXin | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Zhao HongXu | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Zhao WenBin | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Zhou DongHeng | 08/10/2012 | $1,650.00 | |
| Total | $1,603,389.70 |
Instituto Politécnico de Macau, aos 23 de Janeiro de 2013.
O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
Assunto: Delegação de competências no seu Presidente do Conselho de Gestão, Lei Heong Iok
Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, o Conselho de Gestão, nos termos do artigo 32.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99, de 23 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 15/2011 e 457/2011 e do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, delibera:
1. Delegar no seu Presidente, Lei Heong Iok, ou em quem legalmente o substitua, a competência de estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho e horários por turnos, no âmbito da Escola Superior de Línguas e Tradução e da Escola Superior de Administração Pública, desde que observados os pressupostos legais.
2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
4. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.
O Conselho de Gestão do IPM:
A Vice-Presidente: Yin Lei.
O Secretário-Geral: Chan Wai Cheong.
O representante da DSF: Chang Tou Keong Michel.
Assunto: Delegação de competências na sua vice-presidente do Conselho de Gestão, Yin Lei
Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, o Conselho de Gestão, nos termos do artigo 32.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99, de 23 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 15/2011 e 457/2011 e do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, delibera:
1. Delegar na sua vice-presidente, Yin Lei, ou em quem legalmente a substitua, a competência de estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho e horários por turnos, no âmbito da Escola Superior de Ciências Empresariais, da Escola Superior de Educação Física e Desporto, da Escola Superior de Artes, da Escola Superior de Saúde e do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, desde que observados os pressupostos legais.
2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
4. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.
O Conselho de Gestão do IPM:
O Presidente: Lei Heong Iok.
O Secretário-geral: Chan Wai Cheong.
O representante da DSF: Chang Tou Keong Michel.
Assunto: Delegação de competências no seu secretário-geral do Conselho de Gestão, Chan Wai Cheong
Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, o Conselho de Gestão, nos termos do artigo 32.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99, de 23 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 15/2011 e 457/2011 e do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, delibera:
1. Delegar no seu secretário-geral, Chan Wai Cheong, ou em quem legalmente o substitua, a competência de estabelecer horários diferenciados dos horários normais de trabalho e horários por turnos, no âmbito da Biblioteca e da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão, desde que observados os pressupostos legais.
2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
4. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.
O Conselho de Gestão do IPM:
O Presidente: Lei Heong Iok.
A vice-presidente: Yin Lei.
O representante da DSF: Chang Tou Keong Michel.
Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea 1), e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011 e a deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 14 de Janeiro de 2013, é designado o professor coordenador Tong Hoi Yee para, em representação do Instituto Politécnico de Macau, o cargo de presidente da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.
O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Tang Sio Ian | 70,1 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2013).
Instituto de Formação Turística, aos 2 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.
Vogais efectivos: Ho Man Cheng, assistente; e
Lam Pou Chu, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Lei Mei I | 82 |
| 2.º Pong Pou I | 81,4 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2013).
Instituto de Formação Turística, aos 2 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.
Vogal suplente: Lio Wai Heong, técnico superior de 1.ª classe.
Vogal efectivo: Lei Ieng Mui, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2012:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Foc On Ieng | 05/07/2012 20/09/2012 |
$ 17,600.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Vong Wai Man | 05/07/2012 20/09/2012 |
$ 15,378.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Gao Yanni | 07/06/2012 19/07/2012 14/12/2012 |
$ 2,167.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Lau Sio Meng | 12/07/2012 | $ 2,640.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Luo XiaoYan | 09/08/2012 30/08/2012 |
$ 29,250.00 | Bolsa de estudo. |
| Zhou HanYang | 09/08/2012 | $ 28,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Sou Io Son | 20/09/2012 | $ 900.00 | Bolsa de estudo. |
| Au Shing Chau | 20/09/2012 | $ 1,630.00 | Bolsa de estudo. |
| Tam Yaoqing | 20/09/2012 | $ 2,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Tam Weng Sam | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Chan Wai Chon | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Lai Chi In | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Chio Hou Tong | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Lei Ka Tong | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Tam Sio U | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Ma Mat Ling | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Liu Sin Teng | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Lou Weng Ian | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Lao Sin Teng | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Wong Lei Lei | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Sam Wai Ian | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Che Un Lam | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Kong Cheng I | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Lei Cheng I | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Cheong Mei Leng | 22/11/2012 | $ 945.00 | Bolsa de estudo. |
| Che Weng I | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Xu Jianqin | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Leong Keng Hong | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Lai Si Wai | 22/11/2012 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Tang Weng Nam | 22/11/2012 | $ 12,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Ng Wai Chu | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| U Sin Ieng | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Chen Yazhen | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Xu Fangsi | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Xia Yijia | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Kuok Im U | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Lei Weng Kim | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Chan Yee Ling | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Yang Shuhan | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Tong Lai San | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Geng Jiayu | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Chang Ka Wai | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Chan Sai Lai | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Lo Pak Yu | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Xiao Xinyi | 27/09/2012 | $ 2,000.00 | Subsídio para os alunos comprar computador portátil. |
| Yu ZunYi, Riviera Hotel | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Tsai Hsing Chang, Grand Lisboa Hotel | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Edgar Immer Briones Sandoval, | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Li YanRu, Wynn Macau | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Chan Wai Teng, Grand Lisboa Hotel | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Chen HuiCong, Galaxy Macau | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Ke ZunZhi, Galaxy Macau | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Lau Ming Kwong, Hotel Okura Macau | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Lam Ka Lai, Altira Macau | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Leong Hoi Ian, Galaxy Macau | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Xiao JiaWen, Starworld Hotel | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Liu Qi, Galaxy Macau | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Victoria Lee Eusebio, Wynn Macau | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Min JinHui, New Yaohan | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Wong Hio Ieng, New Yaohan | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Chu Ka Hou, MGM MACAU | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Sam Man Vai, Grand Lisboa Hotel | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Li XiaoQin, Grand Lisboa Hotel | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Rong Meng, Wynn Macau | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Thien Pooi Sun | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Wu HuiGai, Grand Lisboa Hotel | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Li ShanShan, Hotel Lisboa | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Zhang MiaoMing, Grand Emperor Hotel | 20/09/2012 06/12/2012 |
$ 6,000.00 | 2012 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Total | $ 394,510.00 |
Instituto de Formação Turística, aos 22 de Janeiro de 2013.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos durante o 4.º trimestre do ano de 2012:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização | Montantes atribuídos (MOP) | Finalidades |
| Associação dos Conterrâneos do Chu Hói | 25/04/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Tou Seng de Macau | 25/04/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Seng Fai | 09/05/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Clube Náutico de Macau | 20/09/2012 | 5,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «2012年國慶節帆船大賽». |
| 怡情樂苑曲藝會 | 24/07/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Música Chon Lan de Macau | 05/06/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Ngan Sing de Macau | 11/07/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa e Arte Musical «Kim San Fai» | 08/08/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação Tauista de Macau | 01/02/2012 | 50,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «2012道教文化節». |
| Associação de Ópera Chinesa Sin Wan de Macau | 15/08/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa «Yu Shi Jie» de Macau | 26/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Música dos Cristãos de Macau | 05/10/2012 | 10,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «為澳門鼓舞正能量發放花車巡遊活動». |
| Associação de Gestão (Management) de Macau | 15/08/2012 | 60,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «Global Management Challenge 2012». |
| 澳門華星曲藝會 | 29/08/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Vo Meng» de Macau | 02/08/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Man Heng de Macau | 26/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 星際曲藝會 | 08/08/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 澳門聲藝曲藝會 | 29/08/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 錦祥曲藝社 | 26/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Cheong Loc Clube Musical | 10/10/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 澳門千色樂社 | 05/10/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Drama e Ópera Chinesa «Ngai Wan» | 26/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 澳門大眾曲藝會 | 26/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa «I Cheng Nga Choi» de Macau | 29/08/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «怡情粵劇齊齊玩». |
| Associação de Estudos de Ópera de Cantão | 03/04/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 澳門樂洋洋曲藝會 | 12/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Música «Chi Yam Ngok Yuen» de Macau | 11/07/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa «Tai O» | 29/08/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa de Ieng Fong de Macau | 24/07/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Bauhinia Doiradas» de Macau | 26/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação da Arte de Cantar Chi Kuan Hin | 26/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 友樂曲藝會 | 15/08/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Hoi Tong de Macau | 24/10/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 華笙曲藝會 | 07/11/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Ut Lok | 26/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Wang Ieong de Macau | 31/10/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação dos Tailandeses em Macau | 15/08/2012 | 150,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «2012泰國文化節». |
| 澳門爵士樂推廣協會 | 10/10/2012 | 50,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «澳門爵士音樂周». |
| Instituto de Ópera Chinesa de Hou Kong | 05/10/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 愛心曲藝會 | 26/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 澳門翠研文化音樂協會 | 26/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 喜洋洋曲藝會 | 05/10/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Música e Ópera de Macau | 26/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 聲悅曲藝會 | 22/08/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 澳門艷陽天粵劇曲藝會 | 28/03/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Música Ngai Iao de Macau | 05/10/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Coro Perosi | 03/07/2012 | 10,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «聖母與聖嬰——嚶鳴合唱團十五周年感恩音樂會». |
| Associação de Música dos Cristãos de Macau | 05/10/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «歡樂佳音平安夜2012（20周年紀念活動）». |
| 歌韻樂苑 | 17/10/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Cultura e Arte de Macau | 26/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Música Chinesa Cheong Fat | 22/02/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong | 17/10/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa 65 de Macau | 05/10/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Salão Fotográfico de Macau | 24/10/2012 | 20,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «澳門第十八屆國際攝影展覽». |
| 澳門聲樂協會 | 17/10/2012 | 5,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «歌劇專場系列2012音樂會». |
| 妙姿曲藝會 | 21/11/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Progresso Social de Macau | 04/12/2012 | 100,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «編輯《邁向“世界旅遊休閒中心”之路》». |
| Associação de Empresárias de Macau | 10/10/2012 | 50,000.00 | Apoio financeiro para realização duma actividade «第六屆澳門特色光榮榜——創意蛋糕裝飾店舖評選頒獎禮». |
| 澳門粵劇團 | 17/10/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 澳門頌新聲粵劇曲藝會 | 31/10/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 澳門美譽文化戲劇曲藝會 | 26/09/2012 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Jazz Club de Macau | 07/11/2012 | 10,000.00 | Apoio financeiro para realização dum concerto da banda do Sr. Henddrink Meurkens. |
| 24/10/2012 | 10,000.00 | Apoio financeiro para realização dum concerto das bandas do Sr. José Eduardo e do Sr. Pietro Valenti. | |
| Total | 680,000.00 |
Fundo de Turismo, aos 22 de Janeiro de 2013.
A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços.
A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2013, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada «Obras de Demolições e de Fundações para a Nova Torre de Controlo do Edifício do Grande Prémio de Macau».
1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.
2. Modalidade do procedimento: concurso público.
3. Local de execução da obra: Edifício do Grande Prémio de Macau.
4. Objecto da empreitada: trabalhos de demolição da torre existente em estrutura de betão armado, incluindo protecções e contenções de segurança e sinalizações e realização de fundações da Nova Torre de Controlo em estacas metálicas H 305x305, com encamisamento em tubos metálicos de 0,61m de diâmetro e preenchimento e ligação com betão de alta resistência, incluindo todos os equipamentos de perfuração em rocha para ligação ao bedrock, atravessamentos de bolders e solos.
5. Prazo máximo de execução: noventa dias após a consignação, contando com o período de mobilização e aprovação de materiais e equipamentos.
6. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar do acto público do concurso.
7. Tipo de empreitada: por preço global.
8. Caução provisória: $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou em cheque visado a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, por garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.
9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.
10. Valor da obra: sem preço base.
11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.
12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 25 de Fevereiro de 2013.
14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas do dia 5 de Fevereiro de 2013, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.
15. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau
Dia e hora: 26 de Fevereiro de 2013, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.
16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;
ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.
d) Experiência em obras semelhantes: 15%:
i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos Donos de Obras Públicas: 10%;
ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 5%.
e) Equipamentos e materiais: 10%.
O cálculo está descrito no artigo 10.º do programa do concurso.
17. Local, data, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau.
Data e horário: dias úteis, a contar da data de publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).
A Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 23 de Janeiro de 2013.
Pel’O Coordenador,Chu Miu Lai, coordenador-adjunto.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lei Keong | 73,63 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2013).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Kin Fong, técnico especialista da DSSOPT.
Vogais efectivos: Cheong Hou Ha, adjunto-técnico especialista da DSSOPT; e
Chan Chou Wa, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Chin Hou | 74,00 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2013).
Capitania dos Portos, aos 3 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chu Chan Wai, técnico superior principal da Capitania dos Portos.
Vogais: Cheang Van Si, técnico de 1.ª classe da Polícia Judiciária; e
Wong Mei Seng Catarina, adjunto-técnico especialista da Capitania dos Portos.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lao Kuai Chong | 71,00 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2013).
Capitania dos Portos, aos 4 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Mak Un Pong, técnico superior assessor da Capitania dos Portos.
Vogais: Wong Weng I, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças; e
Leong Cheok In, técnico superior principal da Capitania dos Portos.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 23 de Janeiro de 2013.
A Directora, Wong Soi Man.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de cento e oitenta dias), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:
| Candidatos aprovados: | |
| Lugar Nome | Pontuação final |
| 1.º Leong Sio Long | 78,50 |
| 2.º Wong Ian Kai | 72,50 |
| 3.º Lam Chi Long | 69,50 |
| 4.º Choi Chong Hoi | 67,50 |
| 5.º Tse Wing Cheung | 64,00 |
| 6.º Lam Hoi Pan | 58,00 |
| 7.º Tam Chon Seng | 50,00 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: onze.
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: vinte e quatro;
Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: seis.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2013).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Wu Chou Kit, coordenador da Área de Aprovisionamento, Obras, Oficinas e Serviços Gerais.
Vogais efectivos: Yuen Vai Chi, chefe do Sector de Pessoal; e
Lio Wai Kit, técnico de 2.ª classe.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chio Fok Choi | 82,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2013).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Tang Iu Man, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Vogais: Cheong Chin Chio, meteorologista assessor da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e
Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, e publicada na internet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, em regime de contrato além do quadro destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.
Instituto de Habitação, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.
Instituto de Habitação, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.
Instituto de Habitação, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de onze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico providos em regime de contrato além do quadro de pessoal deste Instituto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.
Instituto de Habitação, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
1. Objectivo:
Concurso para adjudicação, por arrendamento, dos seguintes espaços destinados ao exercício de actividades comerciais no 1.º andar da Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan, no rés-do-chão dos blocos I, III, IV, V e no 1.º andar dos blocos VIII, IX, X do Edifício Ip Heng, em Coloane, por um período de arrendamento de 6 meses. Se as duas partes não notificarem por escrito no prazo de 2 meses antes do termo do prazo de arrendamento o outro outorgante para apresentarem a solicitação de denúncia unilateral do contrato, considerar-se-á a renovação automática do contrato com o mesmo prazo e condições. O respectivo processo é da responsabilidade do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.
2. Espaço de arrendamento e preço base do concurso:
| Item | Designação de edifício | Bloco | Localização | Designação do espaço de arrendamento | Finalidade do espaço de arrendamento | Área útil | Preço base do concurso (Renda mensal) |
| 1 | Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan | -- | 1.º andar | E1 | Padarias | 106,25 m2 | $ 18 165,00 (Dezoito mil, cento e sessenta e cinco patacas) |
| 2 | Edifício Ip Heng | VIII | 1.º andar | C1 | 42,56 m2 | $ 9 200,00 (Nove mil e duzentas patacas) | |
| 3 | I | r/c | A | Farmácia | 50,87 m2 | $ 15 998,00 (Quinze mil, novecentas e noventa e oito patacas) | |
| 4 | V | r/c | D | Lojas de bebidas e comidas | 50,29 m2 | $ 8 100,00 (Oito mil e cem patacas) | |
| 5 | X | 1.º andar | D1 | 50,29 m2 | $ 6 500,00 (Seis mil e quinhentas patacas) | ||
| 6 | III | r/c | G | Loja de retalho comercial | 50,29 m2 | $ 15 815,00 (Quinze mil, oitocentas e quinze patacas) | |
| 7 | IX | 1.º andar | A1 | 50,87 m2 | $ 13 000,00 (Treze mil patacas) | ||
| 8 | IV | r/c | A | Loja de ferragens | 50,87 m2 | $ 6 602,00 (Seis mil, seiscentas e duas patacas) | |
| 9 | IV | r/c | B | Venda, instalação e reparação do fogão equipado de gás natural | 100,89 m2 | $ 20 000,00 (Vinte mil patacas) | |
| 10 | IX | 1.º andar | B1 | Clínica de medicina ocidental | 100,89 m2 | $ 6 500,00 (Seis mil e quinhentas patacas) |
3. Condições gerais dos concorrentes:
Podem concorrer ao presente concurso do espaço de arrendamento com finalidade de padaria: as pessoas singulares (incluindo empresários em nome individual) que tenham completado 18 anos e sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau, ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sendo que o âmbito da actividade da empresa deve incluir a exploração de padaria ou das actividades afins.
Podem concorrer ao presente concurso do espaço de arrendamento com finalidade de farmácia: as pessoas singulares (incluindo empresários em nome individual) que tenham completado 18 anos e sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau, ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sendo que o âmbito da actividade da empresa deve incluir a exploração de farmácia.
Podem concorrer ao presente concurso do espaço de arrendamento com finalidade de loja de bebidas e comidas: as pessoas singulares (incluindo empresários em nome individual) que tenham completado 18 anos e sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau, ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sendo que o âmbito da actividade da empresa deve incluir a exploração de loja de bebidas e comidas ou das actividades afins.
Podem concorrer ao presente concurso do espaço de arrendamento com finalidade de loja de retalho comercial: as pessoas singulares (incluindo empresários em nome individual) que tenham completado 18 anos e sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau, ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sendo que o âmbito da actividade da empresa deve incluir a exploração de loja de retalho comercial ou das actividades afins.
Podem concorrer ao presente concurso do espaço de arrendamento com finalidade de loja de ferragens: as pessoas singulares (incluindo empresários em nome individual) que tenham completado 18 anos e sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau, ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sendo que o âmbito da actividade da empresa deve incluir a exploração de loja de ferragens ou das actividades afins.
Podem concorrer ao presente concurso do espaço de arrendamento com finalidade de clínica de medicina ocidental: as pessoas singulares que sejam titulares das habilitações para explorar o estabelecimento de prestação de cuidados de saúde regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 84/90/M e do bilhete de identidade de residente de Macau, ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sendo que o âmbito da actividade da empresa deve incluir a exploração do estabelecimento de prestação de cuidados de saúde.
Só podem ser admitidas as empresas inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de entidades montadoras de aparelhos a gás para o espaço destinado à venda, instalação e reparação do fogão equipado de gás natural no presente concurso.
4. Forma do concurso: proposta em carta fechada
5. Obtenção do programa e processo do concurso:
Podem consultar e obter a respectiva cópia do processo do concurso, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, até 7 de Março de 2013, durante as horas de expediente. Caso queiram obter as fotocópias dos documentos acima referidos, devem pagar, em numerário, o montante de $ 100,00 (cem patacas), custos das fotocópias. Podem também fazer o download, através da página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo), para obter o processo do concurso.
6. Visita in loco e sessão de esclarecimento:
A visita in loco será realizada pelo pessoal do IH, no dia 5 de Fevereiro de 2013, pelas 10,30 horas, os concorrentes interessados devem chegar ao ponto de encontro, conforme a data e as horas acima indicadas (será notificado o ponto de encontro). Para os devidos efeitos, os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH até 1 de Fevereiro de 2013, durante as horas de expediente, ou ligar o número de telefone 28594875 para fazer a inscrição de participação na visita in loco.
A sessão de esclarecimento terá lugar às 15,30 horas do dia 5 de Fevereiro de 2013, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau. Para os devidos efeitos, os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH até 1 de Fevereiro de 2013, durante as horas de expediente, ou ligar o número de telefone 28594875 para fazer a inscrição de participação na sessão de esclarecimento.
7. Caução:
O valor da caução equivale ao valor de triplo dos preços bases do concurso dos respectivos espaços de arrendamento. A caução é prestada por depósito em numerário ou mediante garantia bancária aprovada nos termos legais.
8. Local, data e horas para entrega das propostas:
As propostas devem ser entregues até dia 7 de Março de 2013, pelas 17,00 horas pelos concorrentes ou seus representantes, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, r/c, ou podem ser enviadas pelo correio, através de carta registada com aviso de recepção.
9. Local, data e hora do acto público do concurso:
O acto público do concurso terá lugar no dia 8 de Março de 2013, às 10,00 horas, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.
Quando diferentes concorrentes tiverem oferecido o mesmo preço e este seja superior entre todos os propostos, proceder-se-á em acto contínuo à licitação verbal, somente entre os ditos concorrentes, pelo período de 15 minutos. Por isso, os concorrentes ou seus representantes devem estar presentes ao acto público do concurso, para não perderem as oportunidades da licitação verbal.
10. Comissão de abertura das propostas:
Designa-se em conformidade com a comissão nomeada pela entidade que realiza o concurso.
Após a abertura dos documentos e propostas apresentadas, as habilitações dos concorrentes e admissão das propostas apresentadas serão analisadas pela comissão de abertura das propostas em sessões à porta fechada.
11. Critérios de adjudicação:
Os espaços de arrendamento são adjudicados aos concorrentes que prestarem o valor da renda o mais alto, caso os valores apresentados sejam inferiores aos preços bases fixados pela entidade que realiza o concurso, podendo a mesma reservar para si o direito de não adjudicar os respectivos espaços de arrendamento.
12. Período de validade das propostas:
O período de validade das propostas é de noventa dias, contados a partir do dia de abertura do concurso público.
13. Outros assuntos:
Os pormenores e os assuntos a observar do respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. As últimas informações do concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).
Instituto de Habitação, aos 23 de Janeiro de 2013.
O Presidente, Tam Kuong Man.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de treze lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime do contrato além do quadro deste Instituto.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
O presente concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor;
c) Possuam habilitações literárias ao nível de ensino secundário geral, habilitados com curso de formação, não inferior a 4 meses, referente a acção e procedimento administrativo ou relativo ao trabalho de fiscal ou com 1 ano da respectiva experiência profissional;
3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e respectivos elementos e documentos
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação, adiante designado por IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau válido (apresentação do original para confirmação);
b) Fotocópia do documento comprovativo (nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra) das habilitações académicas exigidas no presente aviso e cursos de formação ou experiência profissional adequados referidos na alínea c) do n.º 2 (apresentação dos originais para confirmação);
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.
4. Conteúdo funcional
O fiscal técnico de 2.ª classe desempenha as funções de natureza executiva de aplicação técnica específica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, conforme as directivas definidas, bem como proceder o trabalho de fiscalização e execução do cumprimento da respectiva legislação de habitação, tratamento dos casos especiais do âmbito de habitação e acompanhamento das queixas, participar nos trabalhos fiscais e na pronúncia dos casos de infracção, na área do regime de licenciamento elaboração de diversos tipos de relatório e verificação de documentos, etc., exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, bem como habilitação profissional.
5. Vencimento
O fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 225 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 13, do anexo I, à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime jurídico da Função Pública.
6. Forma de provimento
É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
7. Método de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos — 50%.
b) Entrevista profissional — 30%; e
c) Análise curricular — 20%.
A prova de conhecimentos referida na alínea a) visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A entrevista profissional referida na alínea b) visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil das exigências da função.
A análise curricular referida na alínea c) destina-se a examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falte ou desista de qualquer das provas é automaticamente excluído, com excepção da análise curricular.
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores. Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
8. Locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na recepção do IH (rés-do-chão), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, e disponibilizadas no website do IH (www.ihm.gov.mo).
9. Programa das provas
9.1 Conhecimentos profissionais relacionados/conhecimentos para o desempenho de funções nesta área;
9.2 Conhecimentos jurídicos (durante a prova, os examinandos não podem consultar senão os documentos jurídicos indicados no âmbito da prova, não devendo tais documentos conter quaisquer anotações ou casos particulares exemplificativos):
Durante a prova de conhecimentos (escrita), os examinandos podem trazer e consultar apenas a legislação acima referida, com a excepção de outros livros ou documentos de referência. As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
11. Observações
A documentação apresentada pelos concorrentes serve apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais.
12. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Ng Iat Fai, técnico especialista; e
Fong Un Heng, técnico de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Chan Fu Lei, técnico de 2.ª classe; e
Ng Fu Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Faz-se público que tendo Lau Filomena requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Sio In Fai, que foi desenhador especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das respectivas compensações, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto de Habitação, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Wong Kuok Heng | 81,75 |
| 2.º Lei Wa Fun | 77,88 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2013).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Arnaldo Lucas Batalha Ung, técnico superior assessor principal.
Vogais efectivos: Vong Man Cheng, técnico superior de 1.ª classe; e
Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: no Lote CN4 da Habitação Pública de Seac Pai Van.
4. Objecto da empreitada: remodelação de equipamentos sociais.
5. Prazo máximo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 2 000 000,00 (dois milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 14 de Março de 2013, quinta-feira, até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 15 de Março de 2013, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Hora: horário de expediente;
Preço: $ 4 000,00 (quatro mil patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 27 de Fevereiro de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lok Lai Fan | 80,00 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2013).
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Vogais efectivos: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e
Chiu Meng Ian, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Leong Lai Fan | 79,88 |
| 2.º Lam Lun Yuk | 77,25 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2013).
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Vogais efectivos: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e
Leong Ka U, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2012:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montantes atribuídos (MOP) | Finalidades |
| Hong Hou Iong | 26/10/2011 | 8,000.00 | Entrega de prémios do «Projecto Pedagógico de Educação Ambiental». |
| Huang Junyuan | 6,000.00 | ||
| Vong Chi Kun | 4,000.00 | ||
| Chan Wai Hong | 2,000.00 | ||
| Ieong Un Fan | 2,000.00 | ||
| Wu Wai Cheng | 2,000.00 | ||
| Ng Chin Sang | 2,000.00 | ||
| Chan Chi Kin | 2,000.00 | ||
| Sio In I | 8,000.00 | ||
| Ho Kin Chung | 6,000.00 | ||
| Chan Choi Cheng | 4,000.00 | ||
| Chan Wing | 2,000.00 | ||
| Associação de Juniores de Hou Kong | 12/03/2012 | 20,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente ao «Seminário sobre o Tratamento de Resíduos de Cozinha e a respectiva Aplicação». |
| Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa | 28/05/2012 | 25,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Experiência na Cooperação Transfronteiriça para o Melhoramento do Canal dos Patos e Participação na Youth Conference of Caretakers of the Environment International». |
| Associação dos Jovens Cristãos de Macau | 28/06/2012 | 10,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Visita de Voluntários Internacionais da YMCA 2012 — Experiência e Planos de Serviço sobre a Plantação de Árvores no Deserto». |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 27/07/2012 | 10,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Viagem Ecológica a Singapura». |
| Associação dos Engenheiros de Macau | 31/07/2012 | 25,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente ao «6.º Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável entre Guangdong, Hong Kong e Macau 2012 e Fórum de Gestão de Resíduos Sólidos das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito». |
| Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau | 01/08/2012 | 39,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Cerimónia de Encerramento do 1.º Curso de Estacas Amigas do Ambiente — Operação Elementar das Estacas Moldadas, Introdução aos Equipamentos de Cravação de Estacas e Técnicas de Construção Ambientalmente Adequadas e Palestra sobre a Segurança para Operação de Aparelhos para Levantar Corpos Pesados». |
| Associação de Estudos da Ciência e Tecnologia Ambiental de Macau | 01/08/2012 | 10,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Cerimónia de Tomada de Posse dos Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal para o Primeiro Mandato da Associação de Estudos da Ciência e Tecnologia Ambiental de Macau e Fórum e Intercâmbio de Informações da Ciência e Tecnologia Ambiental das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito». |
| Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República | 08/08/2012 | 10,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente ao «Curso relativo à Protecção Ambiental destinado aos Voluntários — Transformar o Bairro Comunitário numa Zona mais Verde». |
| Associação da Indústria da Lohas de Macau | 14/08/2012 | 10,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Macau Lohas Expo e Festival da Qualidade de Vida 2012 — Fórum sobre a Indústria da Lohas». |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 28/08/2012 | 10,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à visita a Taiwan subordinada ao tema «Protecção do Ambiente, Baixo Carbono e Vida mais Saudável». |
| Associação Mútua dos Condutores do IACM | 04/09/2012 | 5,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente ao «Cicloturismo — Desfrutar da Alegria do Passeio Ecológico». |
| Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau | 05/10/2012 | 10,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade referente à «Cerimónia de Atribuição de Prémios do 8.º Concurso Juvenil de Leitura de Livros de Popularização da Ciência». |
| Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun | 16/11/2012 | 5,000.00 | «Marcha de Caridade Para Um Milhão» |
| Total | 237,000.00 |
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
Faz-se saber que, em relação ao concurso público de «Prestação de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos da RAEM», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2012, a entidade que realiza o processo de concurso já prestou esclarecimentos nos termos do disposto do ponto 2.2 do programa do concurso, assim como esclarecimentos complementares correspondentes à necessidade real, integrando-os no processo do concurso.
Os esclarecimentos, bem como os esclarecimentos complementares acima referidos, encontram-se disponíveis para consulta, a partir das 16,30 horas do dia 30 de Janeiro de 2013, no horário de expediente, na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2012:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montantes atribuídos (MOP) |
Finalidades |
| Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Limitada | 9/3/2012 | 382,697.60 | Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética». |
| HANG ON | 16/3/2012 | 9,782.40 | Idem. |
| Bank of Communications Co., Ltd. Macau Branch | 23/3/2012 | 133,568.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Príncipe Ka Fe Mei Sek | 11/4/2012 | 43,600.00 | Idem. |
| Companhia de Comidas e Bebidas Chi Mei Mun Uk Macau Limitada | 27/4/2012 | 458,800.00 | Idem. |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 27/4/2012 | 338,224.00 | Idem. |
| Suen Pui Ian | 17/5/2012 | 54,064.80 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas San Si Toi Mei Sek Chong Sam | 17/5/2012 | 105,584.00 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Tim Do Lei, Limitada | 17/5/2012 | 28,224.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Iat Ca Chon | 15/6/2012 | 66,244.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Hot Asia | 15/6/2012 | 85,680.00 | Idem. |
| Companhia de Fornecimento Alimentação Nova Hop Wo Limitada | 15/6/2012 | 333,014.40 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Vit Macau, Limitada | 15/6/2012 | 230,720.00 | Idem. |
| Companhia de Medicina Pro Health, Limitada | 15/6/2012 | 43,024.80 | Idem. |
| Agência Comercial Son Long | 29/6/2012 | 34,868.80 | Idem. |
| Pensão San Forson Limitada | 29/6/2012 | 500,000.00 | Idem. |
| Lam Iok Seng | 29/6/2012 | 33,200.00 | Idem. |
| Fok Pat Tai | 29/6/2012 | 26,720.00 | Idem. |
| Au Siu Tak | 12/7/2012 | 41,827.20 | Idem. |
| Tenco Publicidade Lda. | 12/7/2012 | 500,000.00 | Idem. |
| Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada | 12/7/2012 | 480,000.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Fok Kin Son Fat | 12/7/2012 | 80,800.00 | Idem. |
| Loja Artigo Electricos Sun Wong | 12/7/2012 | 35,432.00 | Idem. |
| Yeung Wing Wai | 18/7/2012 | 69,574.40 | Idem. |
| A Comissão Administrativa do Condomínio do Edifício Flower City sito no Lote n.º 43 da Taipa | 18/7/2012 | 495,752.00 | Idem. |
| Kuok Ka Leong | 18/7/2012 | 22,975.20 | Idem. |
| Chan Kam Cheong | 18/7/2012 | 28,415.20 | Idem. |
| Companhia de Engenharia e Serviço Main Ser Lda. | 31/7/2012 | 7,824.00 | Idem. |
| Chan Chan Wa | 31/7/2012 | 42,038.40 | Idem. |
| Panda Sociedade de Gestão de Investimentos, Limitada | 10/8/2012 | 499,831.81 | Idem. |
| Design de Publicidade Kain, Sociedade Unipessoal Limitada | 10/8/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Companhia de Vestidos de Casamento Only You, Limitada | 10/8/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Agência de Navegação Full-Trans, Limitada | 10/8/2012 | 19,412.00 | Idem. |
| Iat Kei | 10/8/2012 | 12,504.00 | Idem. |
| Lei Kuai Weng | 10/8/2012 | 32,707.20 | Idem. |
| Sociedade de Biotecnologia Farmacêutica Hoi Wan, Limitada | 10/8/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Companhia de Publicidade Nowdesign Lda. | 10/8/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Companhia de Saigon City Limitada | 10/8/2012 | 197,192.80 | Idem. |
| Chong Pek Kuan | 10/8/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Chon Tat — Produtos Marinhos e Congelados, Limitada | 10/8/2012 | 257,503.20 | Idem. |
| Le Eighteen Beauty Saloon | 10/8/2012 | 32,400.00 | Idem. |
| Loja de Vestuario Hei Cheng | 23/8/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Virginia Fashion | 23/8/2012 | 24,608.00 | Idem. |
| Salão de Cabeleireiro Cindy | 23/8/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| 哥倫比亞 | 23/8/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Agencia Predial On Seng | 23/8/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| 宏力教室補習中心 | 23/8/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Pet Factory | 23/8/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Lei Kin Peng | 23/8/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| 法利布行 | 23/8/2012 | 55,580.00 | Idem. |
| Salão de Beleza Ou Sang Cup | 23/8/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Transferência Electrónica de Dados — Macau Edi Van, S.A. | 23/8/2012 | 126,901.60 | Idem. |
| Centro de Mobilias Shui Heng | 23/8/2012 | 135,904.00 | Idem. |
| Sociedade de Administração de Parques Foieng, Limitada | 23/8/2012 | 268,520.00 | Idem. |
| Sociedade de Produtos de Beleza e de Embelezamento de Cabelos Mei Pok, Limitada | 23/8/2012 | 11,606.40 | Idem. |
| Salao de Beleza Si Tek | 23/8/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Fu Yut Han Koi | 23/8/2012 | 20,680.80 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Ioi Kei Sio Sek | 23/8/2012 | 14,688.00 | Idem. |
| JR CONCEPT髮型及美髮用品有限公司 | 7/9/2012 | 20,680.80 | Idem. |
| A Tai Metal | 7/9/2012 | 41,168.00 | Idem. |
| Sin Chon Motors | 7/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Quinquilharia Cheok Ut | 7/9/2012 | 198,387.20 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Cidade | 7/9/2012 | 77,459.20 | Idem. |
| 小天使托兒中心 | 7/9/2012 | 20,680.80 | Idem. |
| Firma Materiais de Construção Kin Yip | 7/9/2012 | 20,680.80 | Idem. |
| Pretty Dragon — Consultores de Investimento em Propriedades, Lda. | 7/9/2012 | 9,017.60 | Idem. |
| Agência Comercial Glória, Limitada | 7/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Digital Power | 7/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas San Lok Ian | 7/9/2012 | 85,419.20 | Idem. |
| CIW Desenvolvimento Companhia Limitada | 7/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Nativa Lda. | 7/9/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Lei Kuong Leong | 7/9/2012 | 29,903.20 | Idem. |
| Leong Weng Chun | 7/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| 森記建築材料 | 7/9/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| 樂友坊 | 7/9/2012 | 9,248.00 | Idem. |
| Wa Iat Trading | 7/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Associação Adoradora de Benevolência e Cultura Confucianas de Macau | 7/9/2012 | 152,120.80 | Idem. |
| Museu de Arte Fa Men (Macau) Limitada | 7/9/2012 | 134,548.00 | Idem. |
| Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek | 7/9/2012 | 13,632.00 | Idem. |
| 興發傢俬 | 7/9/2012 | 145,360.80 | Idem. |
| Associação de Dançarinos Regina | 7/9/2012 | 30,544.00 | Idem. |
| Companhia de Engenharia e Decoração Contribuild Limitada | 7/9/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Casa de Lavagem Automática de Viaturas Wonderland | 7/9/2012 | 5,840.00 | Idem. |
| NICE | 18/9/2012 | 30,913.60 | Idem. |
| Ho Fung Tun | 18/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Farmácia Chinesa Xin De | 18/9/2012 | 20,003.20 | Idem. |
| Fomento Predial Kok Chai Grupo Limitada | 18/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| 奧鄉照明科技一人有限公司 | 18/9/2012 | 9,216.00 | Idem. |
| Hou Choi Wan Restaurante de Marisco e Fondue Chinês Lda. | 18/9/2012 | 214,200.00 | Idem. |
| Companhia de Equipamentos de Banho e Cozinha Art Bagno Lda. | 18/9/2012 | 82,564.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas San Ka Lei Man Min Sek (Sopa de Fitas) | 18/9/2012 | 36,424.00 | Idem. |
| Boutique Yris | 18/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| 昌盛餅店 | 18/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| 東信乒乓球會 | 18/9/2012 | 73,494.40 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Chon Oak Cafe Pou Sek Mei Sek | 18/9/2012 | 87,896.00 | Idem. |
| Leong Chiu Kei Marisqueira, Limitada | 18/9/2012 | 5,576.00 | Idem. |
| Casa de Fitas Miu Kei | 18/9/2012 | 148,304.00 | Idem. |
| Tong Po Iat | 18/9/2012 | 94,736.00 | Idem. |
| Companhia de Obras de Construção Ou Fai Limitada | 18/9/2012 | 31,136.00 | Idem. |
| Companhia de Comidas e Comercio Hou Iat Lda. | 18/9/2012 | 38,569.60 | Idem. |
| Agência Comercial Wardley, Limitada | 18/9/2012 | 65,832.00 | Idem. |
| Nail Haven, Limitada | 18/9/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| 華韻琴行 | 18/9/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Artistic World | 18/9/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Che Lai Leng | 18/9/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Boutique Nga Lai | 18/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| MSS Consultadoria Limitada | 28/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Centro de Formação de Música Hoje | 28/9/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Hotel Holiday | 28/9/2012 | 329,408.00 | Idem. |
| Art For All Society | 28/9/2012 | 6,336.00 | Idem. |
| Bond Medical Companhia Limitada | 28/9/2012 | 31,168.00 | Idem. |
| 周偉Chao Wai | 28/9/2012 | 23,214.40 | Idem. |
| Joalharia e Relojoaria Tai Hang, Limitada | 28/9/2012 | 37,800.00 | Idem. |
| Centro de Explicacoes Hok Hang | 28/9/2012 | 57,216.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Kuong Wa On Kei | 28/9/2012 | 169,440.00 | Idem. |
| Cheong Tat Wa | 28/9/2012 | 426,007.20 | Idem. |
| Novo Macau Landmark — Sociedade Gestora, Limitada | 28/9/2012 | 500,000.00 | Idem. |
| Seng Va Companhia, Limitada | 28/9/2012 | 120,424.00 | Idem. |
| Hotel East Ásia, Limitada | 28/9/2012 | 326,433.60 | Idem. |
| Lam Chi Keong | 28/9/2012 | 28,400.00 | Idem. |
| Fábrica de Bordados e Decoração de Vestuário Wing Hang Tai, Limitada | 28/9/2012 | 20,680.80 | Idem. |
| Wang’s Yang (Macau) Limitada | 28/9/2012 | 20,680.80 | Idem. |
| Runde Wine & Spirits | 28/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Macau Puppy House Professional Grooming Learning Center | 28/9/2012 | 17,496.00 | Idem. |
| Casa Domestica | 28/9/2012 | 64,872.00 | Idem. |
| Luen Man Professional Glass Shop | 28/9/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Tam Lai In | 28/9/2012 | 32,496.00 | Idem. |
| Lai Chin Chio | 28/9/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Sonic Oficina Reparacao Automoveis Motocicletas | 28/9/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Chiang Sio Mei | 28/9/2012 | 12,413.60 | Idem. |
| Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu | 28/9/2012 | 455,200.00 | Idem. |
| Chan Kuok Sang | 28/9/2012 | 20,000.00 | Idem. |
| Loi Chi Iao | 28/9/2012 | 39,516.00 | Idem. |
| 順意髮型屋 | 28/9/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Centro de Serviços e de Venda de Acessórios de Automóveis Jun Luen Limitada | 28/9/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Companhia de Z Beauty Limitada | 10/10/2012 | 147,310.40 | Idem. |
| Associação Baptista Ha Wan | 10/10/2012 | 356,632.00 | Idem. |
| Salão de Beleza Pui Ian | 10/10/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Chong Seng Stationery | 10/10/2012 | 38,965.60 | Idem. |
| Ao Kit Peng | 10/10/2012 | 20,680.80 | Idem. |
| Companhia de Consultoria de Arquitectura In Limitada | 10/10/2012 | 161,328.00 | Idem. |
| Tai Chon Supermercado Limitada | 10/10/2012 | 155,078.40 | Idem. |
| Pou Loi Boutique | 10/10/2012 | 15,040.00 | Idem. |
| Cheong Him Weng | 10/10/2012 | 114,155.20 | Idem. |
| Cheung Tat Kuong | 10/10/2012 | 20,635.20 | Idem. |
| Ferragens Keong Kei | 10/10/2012 | 47,080.00 | Idem. |
| Tak Wa Cuidados de Saúde Limitada | 10/10/2012 | 20,680.80 | Idem. |
| Sociedade de Construção Civil e Engenharia Hang U, Limitada | 10/10/2012 | 31,396.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Hang Mei | 10/10/2012 | 31,312.00 | Idem. |
| Companhia Comercial Henglitai Lda. | 10/10/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Heng Kei Cha Chan Teng | 10/10/2012 | 191,840.00 | Idem. |
| Fabrica de Vinho Nova Macau | 10/10/2012 | 29,960.00 | Idem. |
| Keng Seng Property Agency | 10/10/2012 | 10,304.00 | Idem. |
| Lei Kuan Ieng | 10/10/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Focus — Aparelhos Sonoros para as Viaturas | 10/10/2012 | 13,414.40 | Idem. |
| Mercearia Weng Lai | 10/10/2012 | 14,249.92 | Idem. |
| Mercearia Chim Kei | 10/10/2012 | 28,256.00 | Idem. |
| Macau Children Arts Troupe | 10/10/2012 | 56,048.64 | Idem. |
| Viewsharp Design & Production | 10/10/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Companhia Bom Companheiro de Vida, Limitada | 10/10/2012 | 13,787.20 | Idem. |
| 美華麗內衣百貨 | 10/10/2012 | 6,893.60 | Idem. |
| Wu Seong Hou | 10/10/2012 | 13,672.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Lan Zhou La Mian Guan | 10/10/2012 | 82,440.00 | Idem. |
| Franky’s Motors Service Center | 10/10/2012 | 54,396.80 | Idem. |
| Associação Desafio Jovem Macau (Em abreviatura: Desafio Jovem Macau) | 30/10/2012 | 320,736.00 | Idem. |
| Associação da Igreja Chi Tou de «The Church of Christ in China» | 30/10/2012 | 144,932.00 | Idem. |
| Ho Soi Heng | 30/10/2012 | 48,400.80 | Idem. |
| Lao Sai Kit | 30/10/2012 | 500,000.00 | Idem. |
| 友聯成車行 | 30/10/2012 | 27,488.00 | Idem. |
| Ha San Kuai | 30/10/2012 | 17,997.60 | Idem. |
| Livraria Tai Chong | 30/10/2012 | 25,200.00 | Idem. |
| Hotel Imperador (Macau), Limitada | 30/10/2012 | 500,000.00 | Idem. |
| Supermercado Benvindo, Limitada | 30/10/2012 | 201,520.00 | Idem. |
| Companhia de Serviços de Segurança Macau Cidade, Limitada | 30/10/2012 | 27,247.20 | Idem. |
| Hotel Lan Kwai Fong (Macau), Limitada | 30/10/2012 | 500,000.00 | Idem. |
| Hotel London | 30/10/2012 | 500,000.00 | Idem. |
| Tang Chi Keong | 30/10/2012 | 6,240.00 | Idem. |
| Hotel Rossio da Taipa (Macau), Companhia Limitada | 30/10/2012 | 434,312.00 | Idem. |
| Kou Man Va | 30/10/2012 | 28,760.00 | Idem. |
| Tai Chung Man Koi | 1/11/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Companhia de Construção e Engenharia Sam Gin Lda. | 1/11/2012 | 22,240.00 | Idem. |
| Lou Weng Iat | 1/11/2012 | 14,813.60 | Idem. |
| Modista Wo Kei | 1/11/2012 | 41,704.00 | Idem. |
| Da Chuang Motors | 1/11/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Tai Tong Kau Lon, Co. | 1/11/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Banco de GuangFa da China, S.A., Sucursal de Macau | 1/11/2012 | 173,856.00 | Idem. |
| Salão de Beleza Yuet Lai | 1/11/2012 | 15,254.00 | Idem. |
| 承興玩具 | 1/11/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Carnes Congeladas Sang Fung | 1/11/2012 | 69,240.00 | Idem. |
| Farmácia San Fong, Limitada | 1/11/2012 | 77,208.00 | Idem. |
| Carnes Congeladas Veng Fat | 1/11/2012 | 59,248.00 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Tim Kei, Limitada | 1/11/2012 | 69,882.00 | Idem. |
| 群發豬仔包 | 1/11/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Companhia de Fomento Predial Supreme Limitada | 1/11/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Oficina de Reparação de Automóveis Checker’s | 1/11/2012 | 44,452.80 | Idem. |
| Supermercado de Artigos Eléctricos Jinlong, Limitada | 1/11/2012 | 500,000.00 | Idem. |
| Chan Soi Kam | 1/11/2012 | 31,714.40 | Idem. |
| Chan Kam Chong | 1/11/2012 | 51,701.60 | Idem. |
| Choi Un Hong Property | 1/11/2012 | 1,784.00 | Idem. |
| 鴻利地產物業代理 | 1/11/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Grand Impex & Company Limited | 13/11/2012 | 53,400.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Sam Hap Chio Ut | 13/11/2012 | 141,203.20 | Idem. |
| Agência de Emprego Wai Seng Sociedade Unipessoal Lda. | 13/11/2012 | 13,392.00 | Idem. |
| CE Lda. | 13/11/2012 | 53,808.00 | Idem. |
| Ng Mei Wan | 13/11/2012 | 96,382.00 | Idem. |
| Fu Van Café e Bolos | 13/11/2012 | 5,600.00 | Idem. |
| Companhia de Desenvolvimento Tak Tai, Limitada | 13/11/2012 | 52,950.40 | Idem. |
| Missão Evangélica da Igreja Livre de Macau | 13/11/2012 | 100,536.00 | Idem. |
| Novo Porto Brilhante Lda. | 13/11/2012 | 53,119.20 | Idem. |
| Companhia de Comércio e Comidas San Hou Iat Lda. | 13/11/2012 | 120,694.40 | Idem. |
| Yi Feng Trading | 13/11/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Agencia de Ferragens e Ornamentos Man Lok | 13/11/2012 | 38,080.00 | Idem. |
| Mercearia Weng Lei | 13/11/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Fei Chai Man Mei Sek | 13/11/2012 | 167,352.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Heng Vong | 13/11/2012 | 94,188.00 | Idem. |
| Espectáculo & Produção Imix Lda. | 13/11/2012 | 26,579.20 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Electromecânica Chong Ngai Limitada | 27/11/2012 | 14,828.00 | Idem. |
| Royal Electrical Square, Empresa de Artigos Electricos Limitada | 27/11/2012 | 277,464.00 | Idem. |
| 俏佳人精品店 | 27/11/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Fábrica de Artigos de Vestuário Hollies Limitada | 27/11/2012 | 54,189.60 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas San Kam Wa Mei Sek | 27/11/2012 | 11,232.00 | Idem. |
| Tou Sio Leng | 27/11/2012 | 153,120.00 | Idem. |
| To King Lui | 27/11/2012 | 37,824.80 | Idem. |
| Companhia de Lembranças Guia Limitada | 27/11/2012 | 298,880.00 | Idem. |
| Associação Richmond Fellowship de Macau | 27/11/2012 | 119,280.00 | Idem. |
| Loja Brinquedos Cidade | 27/11/2012 | 108,803.20 | Idem. |
| Sincere Trading | 27/11/2012 | 103,072.00 | Idem. |
| Wong Wing Cheong | 27/11/2012 | 164,120.00 | Idem. |
| J&T Sauna e Piscina Engenharia Lda. | 5/12/2012 | 22,339.20 | Idem. |
| Natural House | 5/12/2012 | 7,414.00 | |
| Livraria Wan Tat | 5/12/2012 | 244,500.80 | Idem. |
| Ieng Fung Automoveis | 5/12/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Unico Internacional Limitada | 5/12/2012 | 60,042.40 | Idem. |
| Kuong Kam Tong | 5/12/2012 | 309,608.00 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Son Kei | 5/12/2012 | 38,745.60 | Idem. |
| Wong Soi Mok | 5/12/2012 | 28,848.00 | Idem. |
| Wong Cheong Soi | 5/12/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Leung Sui Kei | 18/12/2012 | 84,116.00 | Idem. |
| 啟業保安清潔有限公司 | 18/12/2012 | 160,200.00 | Idem. |
| Telecom Citito | 18/12/2012 | 10,568.00 | Idem. |
| San Hoi On Internacional Grupo | 18/12/2012 | 22,702.00 | Idem. |
| 澳門建造業從業員協進會 | 18/12/2012 | 124,800.00 | Idem. |
| Centro de Educação Arte de Dança de Macau | 18/12/2012 | 24,264.00 | Idem. |
| K Speed Auto Service Centre | 18/12/2012 | 17,936.00 | Idem. |
| Artigos de Bambu Heng Fat | 18/12/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Kuan Ieng Hong | 18/12/2012 | 45,551.20 | Idem. |
| Kao Ngai Air-Conditioning Engineering Co. | 18/12/2012 | 7,414.00 | Idem. |
| Foto Nice | 18/12/2012 | 14,828.00 | Idem. |
| Vong Chi Va | 18/12/2012 | 74,240.00 | |
| Total | 21,429,622.77 |
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 23 de Janeiro de 2013.
O Presidente do C.A., Cheong Sio Kei.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, do grupo de técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Cheong Iok Wa | 78,75 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Lei Tin Weng, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.