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Número 47
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2012, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para o fornecimento do «Projecto para Reforço de Equipamentos relativos à Capacidade Operacional e à Segurança de Informações do Centro de Dados e do Centro de Recuperação após Catástrofe» aos mesmos Serviços.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Reconstrução das Instalações da Baía Hac Sá (Fase II)».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Equipamentos Áudio-Visuais para os Auditórios do Museu de Arte de Macau e do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de pavimentação com betume na Avenida Dr. Sun Yat Sen da Taipa».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2012, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao serviço de concepção e planeamento do sistema de sinalização para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 203/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de onze camas de parto aos mesmos Serviços.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet.
Extractos de despachos
- Lista de transição do pessoal de médico dentista contratado além do quadro para médico geral.
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso de rectificação da lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de adjunto-técnico especialista, uma de técnico superior assessor, uma de técnico especialista e uma de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova de conhecimentos gerais relativa ao concurso centralizado para o preenchmento de cento e vinte e oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, áreas funcionais de apoio técnico-administrativo geral, de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público e de informática.
- Anúncio sobre a afixação da rectificação do nome de um candidato da lista definitiva dos candidatos ao concurso centralizado para o preenchimento de cento e vinte e oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, nas áreas funcionais de apoio técnico-administrativo geral, de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público e de informática.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal, área de monitor/vigilante, e uma de intérprete-tradutor chefe.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2012.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, duas de técnico superior assessor, uma de técnico auxiliar de informática especialista, três de adjunto-técnico especialista, três de técnico principal, duas de assistente técnico administrativo especialista e uma de assistente técnico administrativo especialista.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
- Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de técnico auxiliar.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Protecção de marcas.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de patentes de utilidade.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Informática.
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Emprego.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidados ao concurso para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2012.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Setembro de 2012.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de reparação de automóveis.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de dezasseis vagas da carreira ordinária e uma de mecânico.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de criminalística principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área da polícia científica, uma de assistente técnico administrativo principal e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área administrativa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de aprovisionamento.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de médico geral, área de medicina geral.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2012.
- Lista definitiva dos candidatos ao exame para a equiparação de habilitações na área de enfermagem.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (nefrologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina física e reabilitação).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina desportiva).
- Anúncio sobre a afixação da rectificação e republicação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional dietética.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinquenta e oito vagas de médico geral, área funcional de medicina geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (área de anestesiologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (otorrinolaringologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (patologia clínica).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de seis desfibrilhadores portáteis aos Serviços de Saúde».
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação do sistema e rede de informação para os Serviços de Saúde».
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional e prova prática pedagógica dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), (língua portuguesa), uma da carreira de auxiliar de ensino, (ensino especial) e duas da carreira de auxiliar de ensino, (apoio no ensino de língua portuguesa).
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área de ciências da educação.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação de massas.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de educação comunitária.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão administrativa.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de língua portuguesa.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de língua chinesa.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de acção social.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de língua inglesa.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de desporto.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, uma de assistente técnico administrativo especialista principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, duas de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico principal, cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe e seis de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de administração e sociologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, uma de técnico superior de 1.ª classe, área de inglês.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços para a transferência do campus da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão hoteleira.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida adjunto-técnico de 2.ª classe deste Fundo.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção do Centro de Inspecções de Veículos em Cotai (2.ª Fase)».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista que ficou deserto.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de correios.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Prestação de serviços de administração, incluindo limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do Edifício Ip Heng de Seac Pai Van».
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Cultura de Metais Preciosos de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Colecções de Metais Preciosos de Macau. — Estatutos.
- Associação de Reabilitação de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Mídia Mundial de Macau. — Estatutos.
- Asia ﹣ Pacific Economic Leaders United Association. — Estatutos.
- Associação Igreja Baptista de Macau com Crença na Bíblia. — Estatutos.
- 國基武術文化學會. — Estatutos.
- Associação de Beneficência Tak Seng. — Estatutos.
- Arquitectura Sem Fronteiras ﹣Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção Comercial de Indústria Financeira Electrónica. — Alteração dos estatutos.
- Macau Securities and Futures Research Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação Cultural da Austrália. — Alteração dos estatutos.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
