Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Outubro de 2012:

Lei Son Hong, Lao Kuai Meng e Lam Io Hon — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Outubro de 2012.

Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2012:

Lei Iok Sam — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 3 de Novembro de 2012 a 30 de Junho de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Outubro de 2012:

Chao Iok Teng, Sin Ho Wa e Chan Pek Ian — admitidos por contrato de assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Outubro de 2012.

Declarações

Para os devidos efeitos, se declara que Lok Weng Hou cessou as funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, dos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Novembro de 2012, data em que inicia funções no Instituto Cultural.

— Para os devidos efeitos, se declara que Jian Ning Song cessou as funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2012, data em que inicia funções nos Serviços de Saúde.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2012:

Vitória Alice Maria da Conceição — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Novembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2012:

Mestre Cheong Ioc Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 27.º todos do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 5 de Dezembro de 2012.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 15 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 17 de Outubro de 2012:

Chui Kam Po e Tong Pek Cheng — renovadas as respectivas comissões de serviço, por dois anos, como auditores superiores da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

Antonio Lok e Ma Sai Lim — renovadas as respectivas comissões de serviço, por dois anos, como auditores da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

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Comissariado da Auditoria, aos 15 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 12 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong In Ngan, como auxiliar n.º 964 190, 5.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Novembro de 2012;

Cheong Choi Fok, como auxiliar n.º 985 001, 4.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2012:

Os formandos abaixo indicados, concluídos do curso de formação e do estágio correspondente — nomeados, provisoriamente, verificadores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com os dispostos nos artigos 9.º, n.º 1, e 10.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, ficando escriturados com os números a cada um indicados:

Verificadora alfandegária n.º 01 120 Kun Sok Man
»                     » n.º 02 120 Chum Shun Kwan Andrea
»                     »  n.º 03 120 Kuong Man I
»                     » n.º 04 120 Zheng XiaoShan
Verificador alfandegário n.º n.º 05 121 Lei Chi Pang
»                     » n.º 06 121 Chan Man Hang
»                     » n.º 07 121 Leong Ka Hou
»                     » n.º 08 121 Choi Kam Un
»                     » n.º 09 121 Wong Son Weng
»                     » n.º 10 121 Ao Kin Hou
»                     » n.º 11 121 Fong Kuan Soi
»                     » n.º 12 121 Zhou Sheng Shan
Verificadora alfandegária n.º 13 120 Lei Seong
Verificador alfandegário n.º 14 121 Lei Ian Cheng
»                     » n.º 15 121 Lam Weng U
»                     »  n.º 16 121 Sun Fat Io
»                     »  n.º 17 121 Leong Keng Fai
»                     » n.º 18 121 Lio Sio Meng
»                     »  n.º 19 121 Choi Ka Meng
»                     » n.º 20 121 Chio Ka Hong
»                     » n.º 21 121 Ieong Keng Hong
Verificadora alfandegária n.º 22 120 Ngan O Sam
Verificador alfandegário n.º 23 121 Tam Weng Chong
»                     » n.º 24 121 Leong Wai Man
»                     » n.º 25 121 Tong Wong Aurelio Antonio
»                     » n.º 26 121 Lio Weng Kit
»                     » n.º 27 121 Chio Kai Pan
»                     » n.º 28 121 Lo Kin Kei
»                     » n.º 29 121 Io Pun Cheong
»                     » n.º 30 121 Lei Ka Fai
»                     »  n.º 31 121 Lei Ka Kit
»                     » n.º 32 121 Wong Chi Hou
»                     » n.º 33 121 Ieong Io On
»                     » n.º 34 121 Lei Seong Wai
»                     » n.º 35 121 Fong Man Hou
»                     » n.º 36 121 Kuok Wai Hong
Verificadora alfandegária n.º 37 120 Fong Ut Sim
Verificador alfandegário n.º 38 121 Sio Cheng U
»                     » n.º 39 121 Mok Tsz Yeung
»                     » n.º 40 121 Lei Meng Kai
»                     » n.º 41 121 U Io Peng
»                     » n.º 42 121 Sou Fu On
Verificadora alfandegária n.º 43 120 Chong Lok I
Verificador alfandegário n.º 44 121 Tang Io Fei
»                     » n.º 45 121 Wong Kin Lok
»                     » n.º 46 121 Wong Ka Wai
»                     » n.º 47 121 Cheang Wai Fu
»                     » n.º 48 121 Cheok O Meng
»                     » n.º 49 121 Chio Cheok Ian
»                     » n.º 50 121 Kwok Yuen Hang
»                     » n.º 51 121 Wu Cheok Hou
»                     » n.º 52 121 Chan Kuok Leong
»                     » n.º 53 121 Fong Ka Chun
»                     » n.º 54 121 Leong Ka Hou
»                     » n.º 55 121 Pun Chin Wa
Verificadora alfandegária n.º 56 120 Hong Chor Wing
Verificador alfandegário n.º 57 121 Kuok Chi Fai
»                     » n.º 58 121 Lei Ka Leong
»                     » n.º 59 121 Lou Ka Leong
»                     » n.º 60 121 Chan Kei Pan
Verificador alfandegário n.º 61 121 Ip Ian Pou
»                     » n.º 62 121 Ho Wai Tong

A antiguidade e o vencimento em relação ao ingresso à categoria em questão do pessoal acima referido são contadas a partir do dia de tomada de posse.

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Serviços de Alfândega, aos 16 de Novembro de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Setembro de 2012:

Fong Keng Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 18 de Outubro de 2012:

Bruno Cardoso Brazão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Leong Lai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Si Tou Chi Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Lo Man Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Ng Sio Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 28 de Novembro de 2012.

Wong Mei Keng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Chin Chi Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Novembro de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 6 de Novembro de 2012:

Artur Joaquim Remísio Maurício, secretário judicial, contratado além do quadro, do TSI — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com os artigos 26.º, n.os 5 e 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 9 de Novembro de 2012:

Chao Kin Io, Iao Ngai Wa, Lai Ka Leong, Lam In Hong, San Fok Cheng e Tai Yee Yan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2012.

Ng Lai Ha, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2012.

Tam Pek I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2012.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 11 de Novembro de 2012:

Lei Sao Kam, Lou Iok Iu, Si Kim Wa, Tang Wai Chong, Wong Ka Lei e Wong Man In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2012.

Lou Chan U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2012, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Novembro do mesmo ano:

2.a alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2012

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
          Despesas correntes    
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 300,000.00  
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 04 00 00 Locação de bens    
02 03 04 00 01 Bens imóveis   830,000.00
02 03 05 00 00 Transportes e comunicações    
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 450,000.00  
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 80,000.00  
          Total 830,000.00 830,000.00

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Setembro de 2012:

Chan Weng Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Setembro de 2012:

Tam Tak Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Outubro de 2012:

Lo Chi Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2012.

Chan Su Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2012.

Reinaldo Saturnino da Rosa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 5 de Novembro de 2012, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Outubro de 2012:

Ho Kin Po — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2012.

Lo Hei Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2012.

Wu Lai I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 19 de Novembro de 2012, e alterada a categoria para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2012.

Chang Wai Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2012.

Leong Kam Fan e Lei Ha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Ieong Chon Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Lam Cheng Chok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Outubro de 2012:

Virgínia Maria Xavier — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2012.

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Gabinete do Procurador, aos 14 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 20 de Setembro de 2012:

Leong Sok Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Por despachos do director, de 12 de Outubro de 2012:

Hong Ming Ki Switar — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2012.

Leong Hou In e Ma Chon Ip — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Ng Pui Fai e Wong Kuong Kai — renovados os contratos de assalariamento, como auxiliar, 5.º escalão e motorista de ligeiros, 8.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 1 de Janeiro a 28 de Maio de 2013 e 1 de Janeiro a 21 de Março de 2013, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013:

Lo Ion Chan, como operário qualificado, 9.º escalão;

Chu Churt Sun, como operário qualificado, 6.º escalão;

Lou Ion Kai, como operário qualificado, 1.º escalão;

Cheng Kam Ang, como auxiliar, 8.º escalão;

Ng Hoi Kei e Tam Pou Kuan, como auxiliares, 7.º escalão;

Chong Sio Hong e Fong Tong Heng, como motoristas de ligeiros, 8.º escalão;

Lao Weng Fok, como motorista de ligeiros, 6.º escalão;

Mak Wang, como motorista de ligeiros, 5.º escalão;

Chim Sio Tac, como motorista de ligeiros, 2.º escalão;

Kong Seng Fai e Leong Wai Hou, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão.

Por despachos do director, de 17 de Outubro de 2012:

Anabela Agostinho Poon Almeida — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Ho Pui Shan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2012.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Novembro de 2012. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2012:

Lai Ka Fai, Chan Sio Cheong, Luís António da Rosa Neng e Lou Kam Seng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, assalariados, destes Serviços — alterados os seus contratos para além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10, 16 e 23 de Outubro, e 2 de Novembro de 2012, respectivamente.

Ho Hong Leok e Lao Ka Tou, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, assalariados, destes Serviços — alterados os seus contratos para além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 2 e 30 de Outubro de 2012, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 21 de Setembro de 2012:

Chan Hang Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, a partir de 21 de Outubro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Outubro de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2012:

Mak Soi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2012:

Ao Ka Ian, Ao Pui Fan, Chan Isabel, Chan Sai Hang, Chan Sut Leng, Chan Tin Hong, Che Sin Man, Cheang In Leng, Chong Ieng Fai, Cremilda Andrade Dias Azedo, Ho Wan Ian, Ieong Sio Hong, Ip Un I, Ip Weng Si, Kuok Kit Leng, Lam Im Meng, Lam Keng Man, Lao In Leng, Lao Mei San, Lau Wai Man, Leong Kin Ieong, Lio Sou Peng, Loi Mei Iong, Mak Sin Tong, Monteiro Choi Emílio, Ng Im Han, Ng Ka U, Pang Hoi Wan, Sou Ian Kei, Sou Wai Peng, Sou Weng Kin, Tang Hoi Ieng, Tang Wan Teng, Vong Ka Pou, Wong Lei Man, Wu Seng Mou e Yeung Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2012.

Chan Hou Fong e Lam Heong Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2012:

Wong Pou Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Janeiro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Outubro de 2012:

Ao Ieong Ngan Man, Cheang Weng Si, Chu Hoi Wan, Kong Fong Wan Carlotta, Lam Su Cheong, Lao Hio Man Joana, Lei Ming Kei, Leong Weng Kit, Leung I Cheng, Mok Sin Lon, Wong Choi Wa, Wong Hio Lam, Wong Ngan Wai, Sun Lai Meng e Tang San — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Iong Veng Hon — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Outubro de 2012:

Chan Gilberto Hermano, Cheong Kuan Peng, Leung Kar Chiu Alexander, Ng Ieok U e Si Tou Im Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2012:

José Miguel Neves Figueiredo — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 29 de Outubro de 2012.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 24 de Outubro de 2012:

Wong Soi Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 31 de Outubro de 2012:

Lei Sio Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 15 de Novembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Outubro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 12 de Outubro de 2012:

Chao, Fat Pui, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SSVMU;

Vong, Hou Man, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SFI.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Outubro de 2012:

U, Weng Tong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Maio de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 19 de Outubro de 2012:

Man, Kin Fong e Chang, Sai Chong, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos SCEU;

Lou, Kin Seng, para fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395, nos SSVMU.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Julho de 2012 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan, Wai Kin, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Ng, Chong e Cheang, Kuok Ng, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 16 e 29 de Outubro de 2012, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 13 de Agosto de 2012 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Kuok, Ka Weng, Lei, Weng Nin e Leong, Cheuk Tong, fiscais especialistas das Câmaras Municipais, 2.º escalão, dos SIS — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, todos a partir de 16 de Outubro de 2012, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 28 de Outubro de 2012.

Ieong, Iok Sim, auxiliar, 5.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tam, Hon Weng, Che, Sio Wa e Yu, Pou Kuan, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 24 para o primeiro e 30 de Outubro de 2012 para os restantes;

Che, Soi Keng e Leong, Mio Peng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, ambos a partir de 30 de Outubro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 15 de Agosto de 2012 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Nos SIS:

Chong, Iat Tim e Wong, Man Tim, para motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 1 de Outubro de 2012;

Cheong, Tam Kuai, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Nos SAL:

Cheong, Ion Kan, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 15 de Outubro de 2012;

Lei, Soi Sang, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Outubro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 29 de Agosto de 2012 e presentes na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sabado, Carlito Valdez, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no CCM, a partir de 6 de Novembro de 2012;

Ng, Kam Sang, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, no MAM, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 5 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Cheang, Kam Wa, operário qualificado, 5.º escalão, dos SIS — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 22 de Novembro de 2012, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Novembro de 2012.

Lei, Kuai Mou, auxiliar, 6.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 4 de Novembro de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong, Io Kuong, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos SCR, a partir de 4 de Novembro de 2012.

Nos SIS:

Mok, Cheok Hon, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2012;

Tang, Iao Veng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Novembro de 2012;

Chan, Iong Tai, Ng, Kit Lok, Chan, Lai Chan, Ma, Wa Kun e Ng, Kit Iao, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2, 5 e 8 para os três primeiros e 11 de Novembro de 2012 para os restantes;

Ieong, Kin U, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Novembro de 2012;

Lei, Wai Lin, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 21 de Novembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ku, Lek Sang, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Dezembro de 2012;

Ieong, Chong Man, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15 de Novembro de 2012;

Ng, Iong Keong, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Novembro de 2012;

Lei, Vun Leong e Kok, Chi Wai, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 3 e 11 de Novembro de 2012, respectivamente;

Lam, Ka Wo e Lei, Kong Fao, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 23 e 30 de Novembro de 2012, respectivamente;

Ip, Ion Lam, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Novembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Chong, Chi Seng e Lam, Mao Fat, motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, dos SFI — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 23 de Novembro de 2012.

Tam, Leong Pio, motorista de pesados, 2.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 190, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Novembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Da Silva Paiva, Isabel Fatima, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Outubro de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Novembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAA — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong, Tim Seng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 25 de Novembro de 2012;

Leong, Peng Chun, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 23 de Novembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do CA — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Loi, Keng Wa, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2012;

Lei, Mok Lin e Sin, Kam Cheong, como motoristas de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15 e 22 de Novembro de 2012, respectivamente;

Lam, Wai Chun, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Dezembro de 2012;

Wong, Sio Wai, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Novembro de 2012;

Leong, Ion Seng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chan, Wai Hon, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CC, a partir de 4 de Novembro de 2012;

Fan, Lai Heng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Chan, Weng Sang, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nos SFI, a partir de 5 de Novembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chong, Sao Kao e Leong, Teng Mun, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, nos SCR, ambos a partir de 29 de Novembro de 2012.

Nos SZVJ:

Cheang, Kak San, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 29 de Novembro de 2012;

Un, Kam Weng e Ieong, Kuok Wa, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, ambos a partir de 29 de Novembro de 2012;

U, Chu, Leong, Hong Chi, Lou, Kam Hong, Sou, Na Pang, Wong, Hoi Hang e Lei, Sio Wo, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, todos a partir de 29 de Novembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Ng, Kam Wa, Lam, Wai Kai, Wong, Chek San, Kam, Iok Cheong, Leong, Kam Mok, Tang, Vai Leong e Loi, Fong, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, nos SCEU, todos a partir de 29 de Novembro de 2012;

Lam Kuai Pio e Chan, Sek Ian, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, nos SSVMU, ambos a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Setembro de 2012 e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Madeira da S. Pedruco Dias, Guilhermina, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato além quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Novembro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 19 de Setembro de 2012 e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Lao, Hong Meng, motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, do MAM — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 21 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lou, Tim Meng e Lau, Ioc Kei, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, nos SAA, a partir de 8 e 12 de Dezembro de 2012, respectivamente;

Tang, Chap Mun, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SFI, a partir de 10 de Dezembro de 2012;

Lei, Vai Hong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, na DI, a partir de 10 de Dezembro de 2012.

Nos SCR:

Tang, Man, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 27 de Dezembro de 2012;

Cheong, Chan Wa, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 10 de Dezembro de 2012.

Nos SCEU:

Hoi, Iok Man, como ajudante de encarregado das Câmaras Municipais, 4.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Dezembro de 2012;

Choi, Hon Peng e Kwok, Tak Chung, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 10 de Dezembro de 2012;

Fong, Weng Kei, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 6 de Dezembro de 2012;

Lei, Iao Kan, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Dezembro de 2012;

Chao, Weng Chun, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Nos SSVMU:

Mak, Peng In e Ip, Pak Sang, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 10 e 26 de Dezembro de 2012, respectivamente;

Wong, Kam Kun, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 9 de Dezembro de 2012;

Tam, U Lam e Kuong, Pak Lam, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 4 e 18 de Dezembro de 2012, respectivamente;

Wong, Sai Kam, Chao, Kin Kuong e Kou, Peng Kun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 17 de Dezembro de 2012 para o primeiro e 1 de Janeiro de 2013 para os restantes.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do CA — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lok, Chio Meng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Dezembro de 2012;

Leong, Kam Keong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Dezembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kwong, Pio Kan, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2012;

Ng, Sio Wa, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Novembro de 2012;

Tam, Chi Seng, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 25 de Novembro de 2012;

Un, Hon Cho, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 9 de Novembro de 2012;

Sio, Wun Tim, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Dezembro de 2012;

Ip, Hoi Seng, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Dezembro de 2012;

Sou, Seng Chun, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Novembro de 2012;

Lam, Kam Mun, Tam, Son Iao, Wan, Lek Hung, Chan, Iong Tai, Tam, Son Meng e U, In Ian, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Novembro para o primeiro e 1 de Dezembro de 2012 para os restantes;

Ng, A Tai, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan, U Tim, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2012;

Fong, Chi Meng, Chio, Kin Wui, Cheong, Kuok Leong e Leong, Wa Kin, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 15, 18, 22 e 23 de Novembro de 2012, respectivamente;

Fok, Kam Soi, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 16 de Novembro de 2012;

Fong, Cheng Sut, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 21 de Novembro de 2012;

Chan, Sai Kuong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Novembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do GC — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lo, Ying Meng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Lon, Kam Un, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Dezembro de 2012;

Iam, Pou Fun, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Da Rosa, Cristovão Maria, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, do GAT — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2012.

Mak, Io Meng, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Chio, Kin Pio, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Licenciado Lam, San Keong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 16 de Dezembro de 2012;

Licenciados De Assis, Anabela e Sou, Wai Pan, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Dezembro de 2012 e 1 de Janeiro de 2013, respectivamente;

Wong, Wai Hong, como técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, a partir de 13 de Dezembro de 2012;

Lo, Lai Wa, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 31 de Dezembro de 2012;

Lei, Sok Ian, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Dezembro de 2012;

Choi, Kit e Lei, Chi Meng, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 8 e 29 de Dezembro de 2012, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Outubro de 2012 e presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do GAT — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Ho, Pui Leng, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Chan, Mei Na, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Outubro de 2012 e presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Chan, Chi Peng, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, do LAB — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Outubro de 2012 e presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Lao, Sao Wai, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Outubro de 2012 e presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Lam, Cheong, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, dos SCEU — alterado o prazo do contrato de assalariamento, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Chan, Iok Kuan, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Licenciado Lei, Hoi Tou, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 17 de Dezembro de 2012;

Vong, Cheok Iam, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 28 de Dezembro de 2012;

Lo, Lou Meng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 11 de Dezembro de 2012.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Novembro de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Novembro de 2012:

1. Choi Kin Peng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8150 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Kuong Meng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 152765 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Outubro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 140 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2012:

1. Chong Man Wong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 126551 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Março de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Novembro de 2012:

1. Cheong Vai Leng, auxiliar, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58076 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Outubro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 170 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2012:

1. Vong Fun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139521 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Novembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 245 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Novembro de 2012:

Kuan Wai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6048453, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Au Weng Fat Jose Walter, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6067881, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Mei Ha, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6155357, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2012:

Lau Man I Virginia, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6068659, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chao Tin Pou, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6131601, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Outubro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Tai Fong, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6154946, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Outubro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 14 de Novembro de 2012:

Leong Weng Yee — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

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Fundo de Pensões, aos 15 de Novembro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2012:

Cheng I Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Novembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 4 de Outubro de 2012:

Micaela Francesca Costa António — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Setembro de 2012:

Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Setembro de 2012:

Lam I Kei do Espirito Santo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Chan Iu Kwai Fung — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Setembro de 2012:

Rebeca dos Santos Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Setembro de 2012:

Yuen In Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2012:

Diana Gageiro Madeira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Lee Yin Lam Elaine — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Priscila do Espirito Santo Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Outubro de 2012:

Ng Chan Lap — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Outubro de 2012:

Wu Sio Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2012:

Lei Hei Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2012:

Chan Chi Pan e Ernesto Orlando Pereira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2012.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (3.º Suplemento), I Série, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-62 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 12/2011, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Novembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2012:

Ho Man I, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do FSS — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2012:

Lam Fok On — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Outubro de 2012:

Ao Ieong Un Wa, Ho Pui Ian, Chan Iek Tat, Chao Man Wai, Tam Ka Weng, Ao Ieong Lai Wa, Leong Iek Tong, Wong Chi Wai, Chan Sam I, Choi Kuok Hang, Leong Sio In, Hoi Chi Mei, Lei Hang I, Ian Ka Kit, Lam Hio Wa, Lei Wai Chu, Lei Chi Ieong, Wan Fai Kuan, Fong Sai Kit, Leung Sok Wa, Kuan Kuong Chun, Lao Sut I, Lei Iok Kei, Chan Weng Sam, Ng Im Sut, Sou Man Kit Raimundo, Chan Chi Man, Choi Hio Na e Ngai Sio Man, estagiários a inspectores, classificados do 1.º ao 29.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2012, II Série, de 4 de Outubro — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 29.º, n.º 3, alínea 1), do Decreto-Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Outubro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Tang Pui Chi, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Dezembro de 2012;

Ao Ieong Son Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2012:

Ip Kam Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Outubro de 2012.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 15 de Novembro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2012:

Ricardo Leong — renovado o contrato além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Novembro de 2012 a 3 de Março de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 8 de Novembro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2012:

Chan Kin Leong, comissário alfandegário dos SA — requisitado nas Forças de Segurança de Macau, a partir de 15 de Novembro de 2012, por um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente.

Wong Tak Tong, subchefe do EPM — requisitado nas Forças de Segurança de Macau, a partir de 15 de Novembro de 2012, por um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente.

Leong Sio Meng e Cheong Ut Cheng — contratados além do quadro, por dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Lam Sok Fan, operário qualificado, 1.º escalão, índice 150 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções e nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cheong On Peng, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 11 de Dezembro de 2012;

Leong Weng In, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 12 de Dezembro de 2012;

Ieong Fong Cheong, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 19 de Dezembro de 2012;

Lau Chan I, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 23 de Dezembro de 2012;

Vong Ka Keong, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 29 de Dezembro de 2012.

A partir de 1 de Dezembro de 2012:

Iong Wan Wun, Chan Teng Fun, Ieong Hio Heng, Pun Hoi Ling, Ho Ka Si, Ho Cheng Si, Leong Lai Han, Mendes Gil Clementino, Wong Kun Hou, Mok Man Kit, Kuok Sin I, Leong Sut Fun, Leung Tat Kwan, Ho Chi Fong, Leong Chan Hou, Ieong I Kuan, Fong Chi Meng, Ferreira Carlos Alberto Esteves e Niza da Silva Jonas, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Leung Fong Lin e Mak Veng San, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

A partir de 15 de Dezembro de 2012:

Lau Cristina Ming Wai, Tai Mei Teng, Hong Sai Cheng, Lei Hoi I, Lo Kim Fan, Si Sio Wai, Cheok Hok Meng, Kuong Chon Kit, Kuan Kuong I, Lei Kam Hong, Ieong Pui I, Lam Wai Meng, Lam Ka Pui, Hong Sio Cheng, Ling Sio Kuan, Ku Kin Peng, Mak Weng Fong, Lok Sai Wa, Mou Man On, Lei Kat Fong e Lei Siu Mei, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Chao Wai Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções e nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lok Van Kuong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Dezembro de 2012.

Vong Iau Meng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Dezembro de 2012.

A partir de 1 de Dezembro de 2012:

Lei Sa Kam e Wu Seak Kin, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160;

Sam Sio Iong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 2 de Dezembro de 2012:

Lei Chi Meng, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240;

Cheong Hang Fan, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 15 de Dezembro de 2012:

Fong Soi Wa, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150;

Leong Lai I, U Choi Leng, Un Lai Kam, Ip Iong Kuai, Leong Cheng Lan, Chan Vai Iu, Hoi Ngan Sio, Un Chong Kio, Kuok Sio Lai e Fong Mei Leng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120;

Lam Wun Sio, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2012:

Fong Kuan On, técnico superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Novembro de 2012.

U Lai Fan, Lo Hei Meng, Song Tan Teng e Leong Kuong Pan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Novembro de 2012:

Wong Man Teng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Novembro de 2012.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2012, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas ao anexo do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e da Ordem Executiva n.º 122/2009 e ainda do artigo 211.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro:

Song Chi Fong, guarda principal n.º 191 911 — demitido, a partir de 23 de Outubro de 2012, por violação do dever constante no artigo 12.º, n.º 2, alínea o), do EMFSM, conjugado com o artigo 240.º, alínea a), do citado estatuto.

Wong Ka Heng, guarda n.º 326 051 — demitido, a partir de 18 de Setembro de 2012, por violação do dever constante no artigo 12.º, n.º 2, alínea o), do EMFSM, conjugado com o artigo 240.º, alínea a), do citado estatuto.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Outubro de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2012:

Iao Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 26 de Dezembro de 2012.

Chiang Chi Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Chu Sio Kit e Pau Hoi Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Janeiro de 2013.

Wong A Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 7.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 26 de Dezembro de 2012.

Lou Kuai Fong e Un Weng Kam — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operárias qualificadas, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Dezembro de 2012.

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Polícia Judiciária, aos 12 de Novembro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director do Estabelecimento Prisional de Macau, de 21 de Setembro de 2012:

Ieong Man U, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 13 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2012:

Sou Chit Hong e Tong Fok Un, auxiliares, 1.º escalão, contratados por assalariamento, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Chiang Tat Seng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2012:

Ieong Kam Lin, auxiliar, 1.º escalão, contratada por assalariamento, do EPM — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Lau Fatima, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2012:

Lam Wai Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2012 (data de assinatura do averbamento).

Ho Hoi Un e Wong Ka Lap, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2012 (data de assinatura do averbamento).

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Novembro de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro de 2012, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, conjugado com o artigo 40.º da Lei n.º 10/2010, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal de médicos contratados além do quadro dos Serviços de Saúde, a partir de 26 de Outubro de 2012:

Nome Situação em 25/10/2012 Nova situação em 26/10/2012 Forma de provimento
Categoria Escalão Categoria Escalão
Chan Hang Iam Médico dentista 2 Médico geral 2 Contratado além do quadro
U Kun Médico dentista 2 Médico geral 2 Contratado além do quadro

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2012:

Kou Iok Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Tam Ka Vai, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Ip Lou Va, como motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2012;

Chiang Hong Lam e Choi Fong, como operários qualificados, 5.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2012;

Chiang Kuok Hong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2012:

Pang Weng Ian — exonerada, a seu pedido, da nomeação provisória, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, a partir de 16 de Agosto de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2012:

Che Hang In — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico superior assessor (aposentado), 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Setembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2012:

Ha Keng Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como interno do internato complementar, nestes Serviços, a partir de 18 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2012:

Wong Kong Hong, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Setembro de 2012.

Kou Nga Io, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2012.

Cheong Iong Chun, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Setembro de 2012.

Chan Ngan Mei e Leong Lai Kuan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Setembro de 2012.

Chiang Pui Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Agosto de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Vong Sio Kei, como farmacêutico consultor, 4.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2012;

Chio Weng, como farmacêutico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2012;

Wong Lou Man, como farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2012;

Lam Chon Io, como farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chon Iao Pang e Leong Ka Ian, como farmacêuticos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2012;

Cheong Sou San, Chong Sio Kam, Ho Joel e Lio Ka Lok, como farmacêuticos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2012;

Chan Lai Mei, como técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Lee Hin Chio, como técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2012;

Chiu Wai Sam, como técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, a partir de 25 de Setembro de 2012;

Alves, Manuel Filipe do Amaral, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Lam Io Pon e Lei Kai Hong, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Chan Kam Fong, Lo Mei Hou e Ng Chon Ha, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2012;

Wong Iong Fa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2012;

Chao Chio Ieng e U Hang Kuan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2012;

Chan Soi Mei e Ieong Hio Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2012;

Mak Iok Lin, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2012;

Chan Son Ieng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2012;

Ng Im Nong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2012;

Ieong Kuan Iok, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2012;

Chao Tat Keong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2012;

Leong Chong Un, Lou Chio Heng, Lou Un Mui e Pun Chi Fai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2012;

Un Sut Man, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2012;

Che Weng Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2012;

Chan Hong Kei, Chan Kit Hong, Ku Sio Man, Lao Mio Heng, Lei Ut Tai e Wong Mei Ngan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2012;

Pong Man Un, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2012;

Mou Sut Fong e Wong Choi Keng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2012;

Chan Kai Meng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2012;

Kam Mou Kun e Lao Kin Kuok, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2012;

Wong Io, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2012;

Lo Pek Wa, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2012;

Chio Lai Mei, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2012;

Lei Soi Mok, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 26 de Setembro de 2012;

Ho Fei e Lai Sut Ieng, como auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2012;

Fok Wai Chan, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2012;

Che Su Hong e Leong Kin Hang, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2012;

Tam Kuan Soi, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2012;

Cheong Sio Chan e Un Lai Kun, como auxiliares de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chan Vai Man, Chio Ip Fun, Fong Wai Teng, Leong Fan, Lio Kam Lin, Tam Lai Iong e Vong Chi Ming Domingos, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chong Si Hoi e Lam Oi Lin Irene, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Agosto de 2012:

Mak Pou Seong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Setembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Agosto de 2012:

Chong Lei Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 10 de Setembro de 2012:

Leong Veng Mui — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Setembro de 2012:

Jim Kin Tak — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Setembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 20 de Setembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chan Wai Yin e Siu Shuk Ling, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Lei In Hong e Wong Lei Choi Wan, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Setembro de 2012:

Lao dos Santos Gomes, Fatima, enfermeiro-graduado, 4.º escalão (aposentado), com direito a 50% do índice 505, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Setembro de 2012:

Lei Nong Hoi — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Outubro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2012:

Chan Chi Hoi — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2012:

Lou Ka Lei — exonerada, a seu pedido, da nomeação provisória, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2012:

Wong Mei Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Outubro de 2012:

Lau Wai Lit, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Janeiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2012:

Lei Cho Fong, médico consultor, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 138.º e 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 126.º, n.º 3, do CPA, com efeitos retroactivos, a partir de 14 de Setembro de 2012.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 8 de Novembro de 2012:

Sin Nin Ngan e Chon Chi Tim — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1563 e M-1875.

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Lai Hoi Ip — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0175.

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Filipa Cristina Nunes Freire e Rita Álvares Gomes de Amorim Mergulhão Ó — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licenças n.os T-0229 e T-0230.

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Ma Chu Him — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0418.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Clinica Medicas Chinesa Yu On, situada na Rua da Erva, n.º 21-A, Hong Fat, r/c-D, Macau, alvará n.º AL-0242, cuja titularidade pertence a Sin Chan Cheong, com residência na Rua Tarrafeiro, n.os 31-39, Edf. Hoi Wai, 5.º andar D, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Novembro de 2012:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:

Losartan Potassium Tablets 50mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00303.

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Novembro de 2012:

João Paulo Chin e Lei Un Peng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1286 e M-1813.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Novembro de 2012:

Tam Man Wa e Choi Sin Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2000 e E-2001.

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Sou Teng Chan e Che Chon Kit — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1934 e M-1935.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Novembro de 2012:

Chou Hao Wan, Chan Ka Hou, Paulo Lo e Lei Sao Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1344, M-1631, M-1790 e M-1844.

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Phuong Claudia — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0395.

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Serviços de Saúde, aos 16 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 16 de Outubro de 2012:

Lao Ngoi Ieng, técnica de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 5 de Novembro de 2012.

Por despacho da signatária, de 20 de Outubro de 2012:

Leong Wai Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 30 de Novembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Novembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012:

Lok Weng Hou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2012, II Série, de 26 de Setembro — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 29.º e 52.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Pessoal do quadro

Nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Iok Lan Fu Barreto, técnica superior principal, única classificada — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.

2. Pessoal em regime de contrato além do quadro

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chan Chi Lek, técnico superior principal, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão;

Chao Hong Peng e Chan Chong, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Angela Mericia Vong, intérprete-tradutora de 2.ª classe, única classificada, para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão;

Sérgio Miguel Chin, adjunto-técnico de 2.ª classe, único classificado, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Leong Lai Heong, assistente técnica administrativa principal, única classificada, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.

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Instituto Cultural, aos 15 de Novembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012:

Iong Mei Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 8 de Agosto de 2012:

Cheong Man Long — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Agosto de 2012:

Yi Tat Ian Pedro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2012.

Lei Kam Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Agosto de 2012:

Pun Chi Long — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 27 de Agosto de 2012:

Lai Kam Meng — autorizada a progressão ao 6.º escalão na categoria de operário qualificado, contratado por contrato individual de trabalho, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2012.

Ieong Mong Lin — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de auxiliar, contratada por contrato individual de trabalho, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Agosto de 2012:

Cheang Kei Sim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Vong Pak Fu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2012.

Chen Lik — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Agosto de 2012:

Cheang Lap Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Setembro de 2012:

Cheong Kin Wa — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, contratada além do quadro, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Setembro de 2012:

Lao Iao Ioi — autorizada a progressão ao 7.º escalão na categoria de auxiliar, contratado por assalariamento, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Setembro de 2012.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0646/2012, em 8 de Novembro de 2012, em nome da sociedade “旗艦餐飲管理有限公司”, em português «King Ship Gestão de Comes e Bebes Lda.» e em inglês «King Ship Food & Beverage Management Company Ltd.» para o restaurante denominado “東國海鮮火鍋城” e em português «Restaurante Tong Kwok Hoi Sin Fo Wo Seng» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Seng Tou, n.º 209 e Rua de Tai Lin, n.º 69, Edifício «Supreme Flower City», r/c, lojas E e Q, Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0193, em 12 de Novembro de 2012, em nome da sociedade “澳門溫商國際旅遊(集團)有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Ou Mun Wan Seong Internacional (Grupo) Limitada» e em inglês «Ou Mun Wan Seong International (Group) Tours Company Limited», para a agência de viagens “澳門溫商國際旅遊(集團)有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Ou Mun Wan Seong Internacional (Grupo) Limitada» e em inglês «Ou Mun Wan Seong International (Group) Tours Company Limited», sita na Rua de Pequim n.os 202-A a 246, Edifício Macau Finance Centre, 9.º andar «H», Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Novembro de 2012. — O Subdirector dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro do mesmo ano:

4.ª alteração do orçamento privativo do IAS — 2012

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
          Despesas correntes    
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
01 01 03 00 00 Remunerações do pessoal diverso    
01 01 03 01 00 Remunerações   400,000.00
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
01 02 03 00 00 Horas extraordinárias    
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 400,000.00  
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 01 00 00 00 Bens duradouros    
02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações   1,500,000.00
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens    
02 03 01 00 05 Diversos 500,000.00  
02 03 04 00 00 Locação de bens    
02 03 04 00 01 Bens imóveis 3,000,000.00  
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada   1,000,000.00
02 03 08 00 99 Outros   1,000,000.00
          Total 3,900,000.00 3,900,000.00

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Instituto de Acção Social, aos 25 de Outubro de 2012. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Iong Kong Io. — Os Vogais, Cheong Wai Fan — Zhang Hong Xi — Ulisses Júlio Freire Marques.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro do mesmo ano:

3.ª alteração do orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2012

Unidade: MOP

Classificação Funcional Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

            Despesas correntes    
  01 00 00 00 00 Pessoal    
  01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
  01 01 03 00 00 Remunerações de pessoal diverso    
3-02-1 01 01 03 01 00 Remunerações   3,530,000.00
3-02-1 01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 400,000.00  
  01 01 07 00 00 Gratificações certas e permanentes    
3-02-1 01 01 07 00 02 Membros de conselhos 10,000.00  
3-02-1 01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 800,000.00  
  01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
  01 02 03 00 00 Horas extraordinárias    
3-02-1 01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 700,000.00  
3-02-1 01 02 04 00 00 Abono para falhas 10,000.00  
  01 05 00 00 00 Previdência social    
3-02-1 01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 10,000.00  
  01 06 00 00 00 Compensação de encargos    
3-02-1 01 06 04 00 00 Abonos diversos — Compensação de encargos 1,600,000.00  
  02 00 00 00 00 Bens e serviços    
  02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
  02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
3-02-1 02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 200,000.00  
3-02-1 02 02 07 00 99 Outros 500,000.00  
  02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
  02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
  02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações    
3-02-1 02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 100,000.00  
  02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
3-02-1 02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 1,060,000.00  
3-02-1 02 03 08 00 05 Formação académica   3,080,000.00
  02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
3-02-1 02 03 09 00 01 Seminários e congressos 100,000.00  
3-02-1 02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 100,000.00  
3-02-1 02 03 09 00 06 Despesas bancárias de expediente 100,000.00  
  04 00 00 00 00 Transferências correntes    
  04 02 00 00 00 Instituições particulares    
3-02-2 04 02 00 00 02 Associações e organizações 100,000.00  
  04 03 00 00 00 Particulares    
3-02-2 04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos 50,000.00  
  04 04 00 00 00 Exterior    
3-02-1 04 04 00 00 02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 60,000.00  
  05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
  05 04 00 00 00 Diversas    
5-02-0 05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (Parte patronal) 10,000.00  
            Despesas de capital    
  07 00 00 00 00 Investimentos    
3-02-1 07 03 00 00 00 Edifícios   1,000,000.00
3-02-1 07 06 00 00 00 Construções diversas   2,300,000.00
3-02-1 07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 4,000,000.00  
            Total 9,910,000.00 9,910,000.00

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Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Novembro de 2012. — O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2012:

Ian Mei Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente do Instituto de Formação Turística, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Fevereiro de 2013.

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Instituto de Formação Turística, aos 14 de Novembro de 2012. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Novembro de 2012:

Lei Hio Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Sio Fun Un — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

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Fundo de Segurança Social, aos 12 de Novembro de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 14 de Setembro de 2012:

Lei Un San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Novembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Agosto de 2012:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2012:

Mestre Lao Lai Kuan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Mestre Chim Heng Sam, como chefe da Divisão de Cadastro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Agosto de 2012:

Mestre Law Sio Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recolha de Dados, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2012:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2012:

Mestre Vicente Luís Gracias — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Cartografia destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 70/93/M, a partir de 27 de Novembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— Vicente Luís Gracias possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Cartografia destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Informática;
— Mestrado em Ciências, na área científica de Sistemas de Informação Geográfica.

3. Currículo profissional:

— De Dezembro de 1990 a Dezembro de 1993, técnico superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Dezembro de 1993 a Novembro de 1998, chefe da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Novembro de 1998 a Novembro de 1999, chefe do Departamento de Cartografia da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— A partir de Novembro de 1999, técnico superior do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Outubro de 2005 a Agosto de 2009, chefia funcional da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— A partir de Agosto de 2009, chefe da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— A partir de Abril de 2011, chefe, substituto, do Departamento de Cartografia da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Mestre Iu Ka Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Tratamento de Dados destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, alínea a), e 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 70/93/M, a partir de 27 de Novembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— Iu Ka Man possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Tratamento de Dados destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Topográfica;
— Mestrado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica.

3. Currículo profissional:

— A partir de Setembro de 2002, técnica superior do Departamento de Cartografia da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Janeiro de 2010 a Março de 2011, chefia funcional do Departamento de Cartografia da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— A partir de Abril de 2011, chefe, substituta, da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Por despacho do signatário, de 18 de Outubro de 2012:

Cheong Kong Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Novembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2012:

Ao Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de topógrafo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Novembro de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ao Ka Kun, topógrafo especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 12 de Novembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora desta Capitania, de 19 de Outubro de 2012:

Siu Wan Chong, operário qualificado, 4.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2012:

Ng Chan Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2012.

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Capitania dos Portos, aos 14 de Novembro de 2012. — O Director, substituto, Vong Kam Fai.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 4 de Outubro de 2012:

Ng Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2012.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 10 de Outubro de 2012:

José Manuel Rodrigues da Costa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2012:

Tomás Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Outubro de 2012.

Lei Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Outubro de 2012.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Novembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


    

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