Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Outubro de 2012:

Lei Son Hong, Lao Kuai Meng e Lam Io Hon — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Outubro de 2012.

Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2012:

Lei Iok Sam — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 3 de Novembro de 2012 a 30 de Junho de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Outubro de 2012:

Chao Iok Teng, Sin Ho Wa e Chan Pek Ian — admitidos por contrato de assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Outubro de 2012.

Declarações

Para os devidos efeitos, se declara que Lok Weng Hou cessou as funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, dos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Novembro de 2012, data em que inicia funções no Instituto Cultural.

— Para os devidos efeitos, se declara que Jian Ning Song cessou as funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2012, data em que inicia funções nos Serviços de Saúde.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2012:

Vitória Alice Maria da Conceição — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Novembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2012:

Mestre Cheong Ioc Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 27.º todos do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 5 de Dezembro de 2012.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 15 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 17 de Outubro de 2012:

Chui Kam Po e Tong Pek Cheng — renovadas as respectivas comissões de serviço, por dois anos, como auditores superiores da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

Antonio Lok e Ma Sai Lim — renovadas as respectivas comissões de serviço, por dois anos, como auditores da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

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Comissariado da Auditoria, aos 15 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 12 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong In Ngan, como auxiliar n.º 964 190, 5.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Novembro de 2012;

Cheong Choi Fok, como auxiliar n.º 985 001, 4.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2012:

Os formandos abaixo indicados, concluídos do curso de formação e do estágio correspondente — nomeados, provisoriamente, verificadores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com os dispostos nos artigos 9.º, n.º 1, e 10.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, ficando escriturados com os números a cada um indicados:

Verificadora alfandegária	n.º	01 120	—	Kun Sok Man
» »	n.º	02 120	—	Chum Shun Kwan Andrea
» »	n.º	03 120	—	Kuong Man I
» »	n.º	04 120	—	Zheng XiaoShan
Verificador alfandegário n.º	n.º	05 121	—	Lei Chi Pang
» »	n.º	06 121	—	Chan Man Hang
» »	n.º	07 121	—	Leong Ka Hou
» »	n.º	08 121	—	Choi Kam Un
» »	n.º	09 121	—	Wong Son Weng
» »	n.º	10 121	—	Ao Kin Hou
» »	n.º	11 121	—	Fong Kuan Soi
» »	n.º	12 121	—	Zhou Sheng Shan
Verificadora alfandegária	n.º	13 120	—	Lei Seong
Verificador alfandegário	n.º	14 121	—	Lei Ian Cheng
» »	n.º	15 121	—	Lam Weng U
» »	n.º	16 121	—	Sun Fat Io
» »	n.º	17 121	—	Leong Keng Fai
» »	n.º	18 121	—	Lio Sio Meng
» »	n.º	19 121	—	Choi Ka Meng
» »	n.º	20 121	—	Chio Ka Hong
» »	n.º	21 121	—	Ieong Keng Hong
Verificadora alfandegária	n.º	22 120	—	Ngan O Sam
Verificador alfandegário	n.º	23 121	—	Tam Weng Chong
» »	n.º	24 121	—	Leong Wai Man
» »	n.º	25 121	—	Tong Wong Aurelio Antonio
» »	n.º	26 121	—	Lio Weng Kit
» »	n.º	27 121	—	Chio Kai Pan
» »	n.º	28 121	—	Lo Kin Kei
» »	n.º	29 121	—	Io Pun Cheong
» »	n.º	30 121	—	Lei Ka Fai
» »	n.º	31 121	—	Lei Ka Kit
» »	n.º	32 121	—	Wong Chi Hou
» »	n.º	33 121	—	Ieong Io On
» »	n.º	34 121	—	Lei Seong Wai
» »	n.º	35 121	—	Fong Man Hou
» »	n.º	36 121	—	Kuok Wai Hong
Verificadora alfandegária	n.º	37 120	—	Fong Ut Sim
Verificador alfandegário	n.º	38 121	—	Sio Cheng U
» »	n.º	39 121	—	Mok Tsz Yeung
» »	n.º	40 121	—	Lei Meng Kai
» »	n.º	41 121	—	U Io Peng
» »	n.º	42 121	—	Sou Fu On
Verificadora alfandegária	n.º	43 120	—	Chong Lok I
Verificador alfandegário	n.º	44 121	—	Tang Io Fei
» »	n.º	45 121	—	Wong Kin Lok
» »	n.º	46 121	—	Wong Ka Wai
» »	n.º	47 121	—	Cheang Wai Fu
» »	n.º	48 121	—	Cheok O Meng
» »	n.º	49 121	—	Chio Cheok Ian
» »	n.º	50 121	—	Kwok Yuen Hang
» »	n.º	51 121	—	Wu Cheok Hou
» »	n.º	52 121	—	Chan Kuok Leong
» »	n.º	53 121	—	Fong Ka Chun
» »	n.º	54 121	—	Leong Ka Hou
» »	n.º	55 121	—	Pun Chin Wa
Verificadora alfandegária	n.º	56 120	—	Hong Chor Wing
Verificador alfandegário	n.º	57 121	—	Kuok Chi Fai
» »	n.º	58 121	—	Lei Ka Leong
» »	n.º	59 121	—	Lou Ka Leong
» »	n.º	60 121	—	Chan Kei Pan
Verificador alfandegário	n.º	61 121	—	Ip Ian Pou
» »	n.º	62 121	—	Ho Wai Tong

A antiguidade e o vencimento em relação ao ingresso à categoria em questão do pessoal acima referido são contadas a partir do dia de tomada de posse.

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Serviços de Alfândega, aos 16 de Novembro de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Setembro de 2012:

Fong Keng Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 18 de Outubro de 2012:

Bruno Cardoso Brazão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Leong Lai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Si Tou Chi Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Lo Man Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Ng Sio Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 28 de Novembro de 2012.

Wong Mei Keng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Chin Chi Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Novembro de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 6 de Novembro de 2012:

Artur Joaquim Remísio Maurício, secretário judicial, contratado além do quadro, do TSI — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com os artigos 26.º, n.os 5 e 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 9 de Novembro de 2012:

Chao Kin Io, Iao Ngai Wa, Lai Ka Leong, Lam In Hong, San Fok Cheng e Tai Yee Yan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2012.

Ng Lai Ha, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2012.

Tam Pek I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2012.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 11 de Novembro de 2012:

Lei Sao Kam, Lou Iok Iu, Si Kim Wa, Tang Wai Chong, Wong Ka Lei e Wong Man In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2012.

Lou Chan U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2012, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Novembro do mesmo ano:

2.a alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2012

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	07	00	00	Outros bens não duradouros
02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas	300,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	04	00	00	Locação de bens
02	03	04	00	01	Bens imóveis		830,000.00
02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos	450,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas	80,000.00
					Total	830,000.00	830,000.00

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Setembro de 2012:

Chan Weng Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Setembro de 2012:

Tam Tak Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Outubro de 2012:

Lo Chi Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2012.

Chan Su Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2012.

Reinaldo Saturnino da Rosa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 5 de Novembro de 2012, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Outubro de 2012:

Ho Kin Po — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2012.

Lo Hei Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2012.

Wu Lai I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 19 de Novembro de 2012, e alterada a categoria para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2012.

Chang Wai Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2012.

Leong Kam Fan e Lei Ha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Ieong Chon Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Lam Cheng Chok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Outubro de 2012:

Virgínia Maria Xavier — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2012.

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Gabinete do Procurador, aos 14 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 20 de Setembro de 2012:

Leong Sok Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Por despachos do director, de 12 de Outubro de 2012:

Hong Ming Ki Switar — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2012.

Leong Hou In e Ma Chon Ip — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Ng Pui Fai e Wong Kuong Kai — renovados os contratos de assalariamento, como auxiliar, 5.º escalão e motorista de ligeiros, 8.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 1 de Janeiro a 28 de Maio de 2013 e 1 de Janeiro a 21 de Março de 2013, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013:

Lo Ion Chan, como operário qualificado, 9.º escalão;

Chu Churt Sun, como operário qualificado, 6.º escalão;

Lou Ion Kai, como operário qualificado, 1.º escalão;

Cheng Kam Ang, como auxiliar, 8.º escalão;

Ng Hoi Kei e Tam Pou Kuan, como auxiliares, 7.º escalão;

Chong Sio Hong e Fong Tong Heng, como motoristas de ligeiros, 8.º escalão;

Lao Weng Fok, como motorista de ligeiros, 6.º escalão;

Mak Wang, como motorista de ligeiros, 5.º escalão;

Chim Sio Tac, como motorista de ligeiros, 2.º escalão;

Kong Seng Fai e Leong Wai Hou, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão.

Por despachos do director, de 17 de Outubro de 2012:

Anabela Agostinho Poon Almeida — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Ho Pui Shan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2012.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Novembro de 2012. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2012:

Lai Ka Fai, Chan Sio Cheong, Luís António da Rosa Neng e Lou Kam Seng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, assalariados, destes Serviços — alterados os seus contratos para além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10, 16 e 23 de Outubro, e 2 de Novembro de 2012, respectivamente.

Ho Hong Leok e Lao Ka Tou, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, assalariados, destes Serviços — alterados os seus contratos para além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 2 e 30 de Outubro de 2012, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 21 de Setembro de 2012:

Chan Hang Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, a partir de 21 de Outubro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Outubro de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2012:

Mak Soi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2012:

Ao Ka Ian, Ao Pui Fan, Chan Isabel, Chan Sai Hang, Chan Sut Leng, Chan Tin Hong, Che Sin Man, Cheang In Leng, Chong Ieng Fai, Cremilda Andrade Dias Azedo, Ho Wan Ian, Ieong Sio Hong, Ip Un I, Ip Weng Si, Kuok Kit Leng, Lam Im Meng, Lam Keng Man, Lao In Leng, Lao Mei San, Lau Wai Man, Leong Kin Ieong, Lio Sou Peng, Loi Mei Iong, Mak Sin Tong, Monteiro Choi Emílio, Ng Im Han, Ng Ka U, Pang Hoi Wan, Sou Ian Kei, Sou Wai Peng, Sou Weng Kin, Tang Hoi Ieng, Tang Wan Teng, Vong Ka Pou, Wong Lei Man, Wu Seng Mou e Yeung Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2012.

Chan Hou Fong e Lam Heong Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2012:

Wong Pou Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Janeiro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Outubro de 2012:

Ao Ieong Ngan Man, Cheang Weng Si, Chu Hoi Wan, Kong Fong Wan Carlotta, Lam Su Cheong, Lao Hio Man Joana, Lei Ming Kei, Leong Weng Kit, Leung I Cheng, Mok Sin Lon, Wong Choi Wa, Wong Hio Lam, Wong Ngan Wai, Sun Lai Meng e Tang San — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Iong Veng Hon — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Outubro de 2012:

Chan Gilberto Hermano, Cheong Kuan Peng, Leung Kar Chiu Alexander, Ng Ieok U e Si Tou Im Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2012:

José Miguel Neves Figueiredo — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 29 de Outubro de 2012.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 24 de Outubro de 2012:

Wong Soi Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 31 de Outubro de 2012:

Lei Sio Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 15 de Novembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Outubro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 12 de Outubro de 2012:

Chao, Fat Pui, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SSVMU;

Vong, Hou Man, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SFI.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Outubro de 2012:

U, Weng Tong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Maio de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 19 de Outubro de 2012:

Man, Kin Fong e Chang, Sai Chong, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos SCEU;

Lou, Kin Seng, para fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395, nos SSVMU.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Julho de 2012 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan, Wai Kin, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Ng, Chong e Cheang, Kuok Ng, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 16 e 29 de Outubro de 2012, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 13 de Agosto de 2012 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Kuok, Ka Weng, Lei, Weng Nin e Leong, Cheuk Tong, fiscais especialistas das Câmaras Municipais, 2.º escalão, dos SIS — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, todos a partir de 16 de Outubro de 2012, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 28 de Outubro de 2012.

Ieong, Iok Sim, auxiliar, 5.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tam, Hon Weng, Che, Sio Wa e Yu, Pou Kuan, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 24 para o primeiro e 30 de Outubro de 2012 para os restantes;

Che, Soi Keng e Leong, Mio Peng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, ambos a partir de 30 de Outubro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 15 de Agosto de 2012 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Nos SIS:

Chong, Iat Tim e Wong, Man Tim, para motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 1 de Outubro de 2012;

Cheong, Tam Kuai, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Nos SAL:

Cheong, Ion Kan, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 15 de Outubro de 2012;

Lei, Soi Sang, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Outubro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 29 de Agosto de 2012 e presentes na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sabado, Carlito Valdez, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no CCM, a partir de 6 de Novembro de 2012;

Ng, Kam Sang, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, no MAM, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 5 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Cheang, Kam Wa, operário qualificado, 5.º escalão, dos SIS — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 22 de Novembro de 2012, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Novembro de 2012.

Lei, Kuai Mou, auxiliar, 6.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 4 de Novembro de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Leong, Io Kuong, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos SCR, a partir de 4 de Novembro de 2012.

Nos SIS:

Mok, Cheok Hon, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2012;

Tang, Iao Veng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Novembro de 2012;

Chan, Iong Tai, Ng, Kit Lok, Chan, Lai Chan, Ma, Wa Kun e Ng, Kit Iao, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2, 5 e 8 para os três primeiros e 11 de Novembro de 2012 para os restantes;

Ieong, Kin U, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Novembro de 2012;

Lei, Wai Lin, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 21 de Novembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ku, Lek Sang, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Dezembro de 2012;

Ieong, Chong Man, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15 de Novembro de 2012;

Ng, Iong Keong, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Novembro de 2012;

Lei, Vun Leong e Kok, Chi Wai, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 3 e 11 de Novembro de 2012, respectivamente;

Lam, Ka Wo e Lei, Kong Fao, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 23 e 30 de Novembro de 2012, respectivamente;

Ip, Ion Lam, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Novembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Chong, Chi Seng e Lam, Mao Fat, motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, dos SFI — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 23 de Novembro de 2012.

Tam, Leong Pio, motorista de pesados, 2.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 190, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Novembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Da Silva Paiva, Isabel Fatima, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Outubro de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Novembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAA — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong, Tim Seng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 25 de Novembro de 2012;

Leong, Peng Chun, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 23 de Novembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do CA — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Loi, Keng Wa, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2012;

Lei, Mok Lin e Sin, Kam Cheong, como motoristas de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15 e 22 de Novembro de 2012, respectivamente;

Lam, Wai Chun, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Dezembro de 2012;

Wong, Sio Wai, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Novembro de 2012;

Leong, Ion Seng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Chan, Wai Hon, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CC, a partir de 4 de Novembro de 2012;

Fan, Lai Heng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Chan, Weng Sang, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nos SFI, a partir de 5 de Novembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Chong, Sao Kao e Leong, Teng Mun, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, nos SCR, ambos a partir de 29 de Novembro de 2012.

Nos SZVJ:

Cheang, Kak San, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 29 de Novembro de 2012;

Un, Kam Weng e Ieong, Kuok Wa, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, ambos a partir de 29 de Novembro de 2012;

U, Chu, Leong, Hong Chi, Lou, Kam Hong, Sou, Na Pang, Wong, Hoi Hang e Lei, Sio Wo, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, todos a partir de 29 de Novembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Ng, Kam Wa, Lam, Wai Kai, Wong, Chek San, Kam, Iok Cheong, Leong, Kam Mok, Tang, Vai Leong e Loi, Fong, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, nos SCEU, todos a partir de 29 de Novembro de 2012;

Lam Kuai Pio e Chan, Sek Ian, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, nos SSVMU, ambos a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Setembro de 2012 e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Madeira da S. Pedruco Dias, Guilhermina, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato além quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Novembro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 19 de Setembro de 2012 e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Lao, Hong Meng, motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, do MAM — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 21 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Lou, Tim Meng e Lau, Ioc Kei, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, nos SAA, a partir de 8 e 12 de Dezembro de 2012, respectivamente;

Tang, Chap Mun, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SFI, a partir de 10 de Dezembro de 2012;

Lei, Vai Hong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, na DI, a partir de 10 de Dezembro de 2012.

Nos SCR:

Tang, Man, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 27 de Dezembro de 2012;

Cheong, Chan Wa, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 10 de Dezembro de 2012.

Nos SCEU:

Hoi, Iok Man, como ajudante de encarregado das Câmaras Municipais, 4.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Dezembro de 2012;

Choi, Hon Peng e Kwok, Tak Chung, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 10 de Dezembro de 2012;

Fong, Weng Kei, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 6 de Dezembro de 2012;

Lei, Iao Kan, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Dezembro de 2012;

Chao, Weng Chun, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Nos SSVMU:

Mak, Peng In e Ip, Pak Sang, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 10 e 26 de Dezembro de 2012, respectivamente;

Wong, Kam Kun, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 9 de Dezembro de 2012;

Tam, U Lam e Kuong, Pak Lam, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 4 e 18 de Dezembro de 2012, respectivamente;

Wong, Sai Kam, Chao, Kin Kuong e Kou, Peng Kun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 17 de Dezembro de 2012 para o primeiro e 1 de Janeiro de 2013 para os restantes.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Lok, Chio Meng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Dezembro de 2012;

Leong, Kam Keong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Dezembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Kwong, Pio Kan, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2012;

Ng, Sio Wa, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Novembro de 2012;

Tam, Chi Seng, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 25 de Novembro de 2012;

Un, Hon Cho, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 9 de Novembro de 2012;

Sio, Wun Tim, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Dezembro de 2012;

Ip, Hoi Seng, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Dezembro de 2012;

Sou, Seng Chun, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Novembro de 2012;

Lam, Kam Mun, Tam, Son Iao, Wan, Lek Hung, Chan, Iong Tai, Tam, Son Meng e U, In Ian, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Novembro para o primeiro e 1 de Dezembro de 2012 para os restantes;

Ng, A Tai, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan, U Tim, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2012;

Fong, Chi Meng, Chio, Kin Wui, Cheong, Kuok Leong e Leong, Wa Kin, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 15, 18, 22 e 23 de Novembro de 2012, respectivamente;

Fok, Kam Soi, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 16 de Novembro de 2012;

Fong, Cheng Sut, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 21 de Novembro de 2012;

Chan, Sai Kuong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Novembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do GC — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lo, Ying Meng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Lon, Kam Un, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Dezembro de 2012;

Iam, Pou Fun, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Da Rosa, Cristovão Maria, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, do GAT — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2012.

Mak, Io Meng, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Chio, Kin Pio, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Licenciado Lam, San Keong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 16 de Dezembro de 2012;

Licenciados De Assis, Anabela e Sou, Wai Pan, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Dezembro de 2012 e 1 de Janeiro de 2013, respectivamente;

Wong, Wai Hong, como técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, a partir de 13 de Dezembro de 2012;

Lo, Lai Wa, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 31 de Dezembro de 2012;

Lei, Sok Ian, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Dezembro de 2012;

Choi, Kit e Lei, Chi Meng, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 8 e 29 de Dezembro de 2012, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Outubro de 2012 e presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do GAT — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Ho, Pui Leng, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Chan, Mei Na, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Outubro de 2012 e presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Chan, Chi Peng, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, do LAB — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Outubro de 2012 e presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Lao, Sao Wai, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Outubro de 2012 e presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Lam, Cheong, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, dos SCEU — alterado o prazo do contrato de assalariamento, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Chan, Iok Kuan, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Licenciado Lei, Hoi Tou, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 17 de Dezembro de 2012;

Vong, Cheok Iam, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 28 de Dezembro de 2012;

Lo, Lou Meng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 11 de Dezembro de 2012.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Novembro de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Novembro de 2012:

1. Choi Kin Peng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8150 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.