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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Porto Interior) e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou) e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada, de Cheong Pui I, pelo período de um ano, a partir de 15 de Novembro de 2012.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

19 de Outubro de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2007, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes profissionais como membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos, pelo período de um ano:

1) Fong Chi Keong, sendo substituído, nas suas ausências e impedimentos, por Chong Sio Kin;

2) Paulino do Lago Comandante, sendo substituído, nas suas ausências e impedimentos, por Fong Kin Ip;

3) Wong Yue Kai aliás Eddie Yue Kai Wong, sendo substituído, nas suas ausências e impedimentos, por Leong Chong In.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2012.

24 de Outubro de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Outubro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.