Número 44
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso n.os 1 e 3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da SCE, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da SCE, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretaria do Conselho Executivo, aos 18 de Outubro e 2012.

A Secretária-geral, O Lam.

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SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 19 de Outubro de 2012, se realiza o concurso comum, de ingresso externo e mediante prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato de assalariamento, de seis lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo:

1. Conteúdo funcional

Cabe ao motorista de ligeiros conduzir, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduzir carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: pôr o veículo em funcionamento, manobrar o volante, engrenar as mudanças, accionar o travão, fazer os sinais luminosos necessários à circulação; manter atenção ao estado da via, regular a velocidade, proceder às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observar, respeitar e cumprir as regras do código da estrada; auxiliar os passageiros na subida ou descida do veículo e colaborar na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegurar o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; mudar pneus, quando necessário; levar o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolher a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estacionar em serviço; manter-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoiar os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

2. Vencimento e outras condições de trabalho e regalias

2.1 O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009.

2.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

3. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas, satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Estejam habilitados com o ensino primário;

c) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros;

d) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º e seguintes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

4. Métodos de selecção

4.1 A selecção efectua-se mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase: Prova teórica de conhecimentos – 25%;

Reveste a forma escrita e tem a duração máxima de 1 hora, sendo, desde já, excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores, sem direito a admissão à 2.ª fase.

2.ª fase: Prova prática de conhecimentos – 25%;

Reveste a forma de prova de condução e tem a duração máxima de 30 minutos, sendo, desde já, excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores, sem direito a admissão aos métodos de aplicação posteriores.

b) Entrevista profissional – 40%; e

c) Análise curricular – 10%.

4.2 A 1.ª fase e a 2.ª fase do método referido na alínea a) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

4.3 Na classificação final adopta-se a escala de 100 valores, com a valorização máxima de 100 valores, sendo considerados aprovados aqueles que obtenham pontuação igual ou superior a 50 valores.

4.4 Em caso de igualdade de classificação, aplicam-se os critérios de preferência previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

4.5 O candidato que falte ou desista de qualquer prova ou entrevista profissional é automaticamente excluído.

5. Programa das provas

5.1 O programa das provas abrange as seguintes matérias:

a) Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

b) Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2007;

c) Conhecimento genérico das actualidades;

d) Conhecimento genérico de condução.

5.2 Durante a realização das provas de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de livros ou elementos estranhos.

5.3 O local, a data e a hora da realização da prova teórica de conhecimentos constarão do anúncio referente à lista definitiva. O local, a data e a hora da realização da prova prática de conhecimentos constarão da lista classificativa da prova teórica de conhecimentos. O local, a data e a hora da realização da entrevista profissional constarão da lista classificativa da prova prática de conhecimentos.

6. Apresentação de candidatura

6.1 A apresentação de candidatura efectua-se pessoalmente, mediante a entrega dos seguintes documentos, dentro do prazo de vinte dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e durante o horário de expediente, junto da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar:

a) Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (à venda na Imprensa Oficial ou descarregável do sítio electrónico da mesma), devidamente preenchida e assinada;

b) Cópia do documento de identificação válido (contra a apresentação do respectivo original para efeitos de autenticação);

c) Documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso (contra a apresentação do respectivo original para efeitos de autenticação, em caso da entrega de cópia);

d) Cópia da carta de condução válida (contra a apresentação do respectivo original para efeitos de autenticação);

e) Documento comprovativo da experiência profissional em condução, exigida no presente aviso ou declaração do próprio candidato, sob compromisso de honra;

f) Documentos comprovativos de outras habilitações profissionais, formação profissional ou experiência profissional, caso houver (contra a apresentação dos respectivos originais para efeitos de autenticação, em caso da entrega de cópias);

g) Nota curricular, devidamente assinada;

h) Registo biográfico a que se referem os n.os 2 e 8 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, tratando-se de candidato vinculado ao serviço público.

6.2 Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e h) do ponto 6.1, desde que os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais e o declare expressamente na Ficha de Inscrição em Concurso.

6.3 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implicam, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

7. Prazo de validade

7.1 O concurso é válido até 1 ano a contar da data da publicação da lista classificativa final.

7.2 Os lugares que venham a vagar nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nas mesmas categoria e área funcional durante a validade do concurso, são preenchidos segundo a ordem indicada na lista classificativa.

8. Listas provisória, definitiva e classificativa

8.1 As listas provisória, definitiva e classificativa das provas teórica e prática serão afixadas nas instalações da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, sendo estes actos avisados por anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

8.2 A lista classificativa final será afixada nas instalações da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da seguinte legislação:

a) Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos);

b) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos).

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servirão apenas para efeitos de recrutamento e serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: José Luís Pedrosa, chefia funcional.

Vogais efectivos: Sam Chi Un, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão; e

David Chau, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão.

Vogais suplentes: Paulo José da Silva, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão; e

Leong Ka Wa, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Outubro de 2012.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de 80 (oitenta) lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010:

Candidatos aprovados:

Carreira geral de base

Ordem	Número	Nome	Valores
1.º	10106SA	Kun Sok Man	78,0 (a)
2.º	20306SA	Chum Shun Kwan Andrea	78,0
3.º	10406SA	Kuong Man I	77,7
4.º	20206SA	Zheng Xiaoshan	77,4
5.º	11706SA	Lei Chi Pang	76,9
6.º	12306SA	Chan Man Hang	76,7 (a)
7.º	11106SA	Leong Ka Hou	76,7
8.º	21306SA	Choi Kam Un	76,6 (a)
9.º	20906SA	Wong Son Weng	76,6
10.º	11406SA	Ao Kin Hou	76,3
11.º	10706SA	Fong Kuan Soi	76,0
12.º	20706SA	Zhou Sheng Shan	75,7
13.º	20406SA	Lei Seong	75,6
14.º	12406SA	Lei Ian Cheng	75,3 (b)
15.º	22006SA	Lam Weng U	75,3
16.º	11306SA	Sun Fat Io	75,2
17.º	11806SA	Leong Keng Fai	75,0 (a)
18.º	20606SA	Lio Sio Meng	75,0 (b)
19.º	22106SA	Choi Ka Meng	75,0
20.º	21606SA	Chio Ka Hong	74,9
21.º	22406SA	Ieong Keng Hong	74,8 (a)
22.º	20106SA	Ngan O Sam	74,8 (b)
23.º	21906SA	Tam Weng Chong	74,8 (b)
24.º	20806SA	Leong Wai Man	74,8
25.º	11206SA	Tong Wong Aurelio Antonio	74,7 (a)
26.º	23206SA	Lio Weng Kit	74,7
27.º	23006SA	Chio Kai Pan	74,5
28.º	21106SA	Lo Kin Kei	74,3
29.º	21506SA	Io Pun Cheong	74,2 (a)
30.º	11006SA	Lei Ka Fai	74,2
31.º	12106SA	Lei Ka Kit	74,1
32.º	22206SA	Wong Chi Hou	74,0
33.º	21806SA	Ieong Io On	73,9 (b)
34.º	12006SA	Lei Seong Wai	73,9 (a)
35.º	22806SA	Fong Man Hou	73,9
36.º	21006SA	Kuok Wai Hong	73,8 (b)
37.º	10606SA	Fong Ut Sim	73,8
38.º	10906SA	Sio Cheng U	73,7 (a)
39.º	21206SA	Mok Tsz Yeung	73,7 (b)
40.º	11606SA	Lei Meng Kai	73,7 (b)
41.º	11906SA	U Io Peng	73,7
42.º	12206SA	Sou Fu On	73,6
43.º	10506SA	Chong Lok I	73,3
44.º	12906SA	Tang Io Fei	73,0
45.º	21706SA	Wong Kin Lok	72,6 (b)
46.º	12506SA	Wong Ka Wai	72,6
47.º	22506SA	Cheang Wai Fu	72,3
48.º	11506SA	Cheok O Meng	72,1
49.º	22706SA	Chio Cheok Ian	72,0
50.º	12606SA	Kwok Yuen Hang	71,9
51.º	22906SA	Wu Cheok Hou	71,6
52.º	13206SA	Chan Kuok Leong	71,3
53.º	22606SA	Fong Ka Chun	71,2
54.º	21406SA	Leong Ka Hou	71,0 (b)
55.º	12706SA	Pun Chin Wa	71,0 (b)
56.º	20506SA	Hong Chor Wing	71,0
57.º	13006SA	Kuok Chi Fai	70,7
58.º	13306SA	Lei Ka Leong	70,6
59.º	22306SA	Lou Ka Leong	70,5
60.º	23106SA	Chan Kei Pan	69,9 (a)
61.º	12806SA	Ip Ian Pou	69,9
62.º	13106SA	Ho Wai Tong	68,9

Ao abrigo do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004 vigente, candidatos desistidos, por vontade própria, do estágio: três (3), a saber: 1. Leong Sok Man (n.º de formando dos SA:10206SA), 2. Chan Kam Ian (n.º de formando dos SA:10306SA), 3. Loi Pan Pan (n.º de formando dos SA:10806SA).

Nota:

a) Maiores habilitações académicas; e

b) Melhor classificação na entrevista profissional.

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2012).

Serviços de Alfândega, aos 26 de Outubro de 2012.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para dois trabalhadores contratados além do quadro na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico e para três trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e publicado no site dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Outubro de 2012.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2012:

Fundação Macau, aos 24 de Outubro de 2012.

O Presidente do C.A., Wu Zhiliang.

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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 3.º trimestre do ano de 2012:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 17 de Outubro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2012, e nos termos do disposto na Lei n.º 14/2009 («Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos») e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 («Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes de Macau;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM;

2.3. Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área jurídica.

3. Forma e local de candidatura, as informações e os documentos necessários para a candidatura

3.1 Os candidatos devem preencher a «ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 250/2011 (pode ser requisitada na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública), e apresentá-la, no período definido, durante o horário de expediente, ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, em Macau.

3.2 Os documentos a apresentar:

(1) Cópia do documento de identidade de Residente Permanente de Macau válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

(2) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

(3) Cópia dos certificados de formação (se os tiver, é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

(4) Nota curricular assinada pelo próprio candidato;

(5) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública e as avaliações de desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nos pontos (1), (2) e (5), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos no âmbito jurídico, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área específica.

6. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante da carreira de técnico do Nível 5 do mapa 2, anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do ETAPM, em vigor.

8. Método de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (prova escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

8.2 O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar conhecimentos gerais e profissionais indispensáveis para as funções a desempenhar e adopta-se a classificação de cem pontos. Não são admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a cinquenta pontos percentuais na prova de conhecimentos.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigência da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Programa da prova

(1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

(2) Lei n.º 8/2005 («Lei da Protecção de Dados Pessoais»);

(3) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

(4) Decreto-Lei n.º 52/99/M («Regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento»);

(5) Conhecimento social.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

11. Locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, em Macau, e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gpdp.gov.mo).

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Tratamento de dados de candidatos

Consulta-se a Autorização n.º 01/2011(«Isenção da obrigação de notificação-Tratamento de dados de recrutamento») emitido por este Gabinete, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, II Série, de 16 de Novembro de 2011.

14. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Hoi Fan, coordenadora.

Vogais efectivos: Yang Chongwei, coordenador adjunto; e

Lio Chi Hon, chefia funcional.

Vogais suplentes: Kong Kai Mio, técnico superior assessor; e

Kan Pui Man, técnico superior principal.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 19 de Outubro de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leong Un Mei	81,19
2.º Cheang Ka Weng	80,44
3.º Lou Ioi Man	79,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Outubro de 2012).

Gabinete de Estudo das Políticas, aos 27 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Hoi In Va, pesquisadora do GEP.

Vogal efectivo: Lei Sai Hang, técnico superior assessor do GEP.

Vogal suplente: Wong Chi Iong, técnico de 1.ª classe da DSEJ.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Chen Jiqiao	80,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Outubro de 2012).

Gabinete de Estudo das Políticas, aos 27 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Sai Hang, técnico superior assessor do GEP.

Vogais efectivos: Lai Fai Pok, técnico superior principal do GEP; e

Iun Chi Ying, técnica de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ung Mei Kuan	93,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Iao Pou Kun.

Vogais: Lam Ngan Leng; e

Lam Chi Kan.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2012:

Candidato aprovado:	Valores
Cheong In Kuan	77,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente, substituto: Lam Chi Kan.

Vogal efectivo: Chu Kaman, Carmen.

Vogal suplente: Chong Chin Hang.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ieong Weng San	85,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente, substituta: Chu Kaman Carmen.

Vogal efectivo: Chan Chon In.

Vogal suplente: Chan Man I.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

Aviso

Para os devidos efeitos se faz saber que a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça determina que o uso de uniforme de Inverno, para o pessoal a ele obrigado por lei, tenha início no dia 12 de Novembro de 2012.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Júlio Miguel dos Anjos	69,20
2.º Chao Wa Kuan	66,73
3.º Van Sai Weng	58,23

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 5 candidatos;

— Excluídos por terem faltado ou desistido da prova oral e entrevista profissional: 21 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 14 candidatos.

c) Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 17 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Hin Chi, subdirector da DSRJDI.

Vogais efectivas: Delfina Choi Bañares, técnica superior principal da DSRJDI; e

Chan Ka Ian, técnica superior assessora principal da DSRJDI.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão; e

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Outubro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Wong Fong Lin, viúva de Ho Kim Kit, que foi guarda principal, 4.º escalão, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 25 de Outubro de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado:	valores
Ho Cheong Chu	86,88

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Weng Tat, chefe do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas da DSE.

Vogais efectivos: Ung Lai In, técnica superior assessora da DSE; e

Sin Weng Seng, técnico de 2.ª classe do IACM.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da área de informática do grupo de pessoal técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Wong Wai Man	81,9

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chau Mei Iok, técnica superior assessora da DSEC.

Vogais: Lo Iat Cheong, técnico especialista principal do FP; e

Yu Wing Sze, técnica principal da DSEC.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2012:

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2012:

Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Outubro de 2012.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lou Sao Fun	87,66

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2012).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 15 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Seng Hoi, técnico superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogal efectiva: Tang Heng Kin, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogal suplente: Wai I Pan, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lao Sio Wai	81,13
2.º Fung Wing Sze	79,56
3.º Lam Peng Peng	79,06	a)
4.º Vong I San	79,06	a)
5.º Wong Man Chi	75,31

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, aos 17 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Iat Weng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tam Kam In, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Hong Chi Hang, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Vong Pou Iu	79,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Kei Chun, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Ung Wai San, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Cheong Keng On, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, (Suplemento), de 12 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lei Vun Kong	80,50
2.º Lei Ka Weng	80,00
3.º Tang Iok San	78,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, aos 19 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Sio Pui Ieng, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Wan Keng Fun, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chung Fu Yu, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de vinte e cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Kong Ching Chi, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lam Man Ha, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lo Iat Cheong, técnico especialista principal do Fundo de Pensões.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Sai Kit, chefe de divisão.

Vogais: Kuan Wai Peng, técnico especialista; e

Wong Sin Sam Celina, técnica principal.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, foi alterada do dia 19 de Dezembro de 2012 para o dia 23 de Janeiro de 2013, a data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por anúncio, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau) mencionada na alínea (4) do n.º 2 do aviso referente à abertura do concurso de admissão ao 18.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Março de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, por contrato de assalariamento da carreira de motorista de pesados do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições, dentro do prazo para a apresentação de candidaturas:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário, sendo titulares da carta de condução de automóveis pesados das categorias C e D2 e com três anos de experiência profissional na condução de pesados.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação do boletim de candidatura (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), o qual deve ser instruído com os documentos abaixo indicados e entregue dentro do prazo fixado e durante horário de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional na condução de pesados (de harmonia com o n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde aquela foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra);

d) Cópia da carta de condução válida, exigida no presente aviso;

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b), c), d) e e) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertence o candidato.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d), bem como o registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, no entanto, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.2.3 Na apresentação de documento, deve-se exibir o seu original ou cópia autenticada;

3.2.4 Na apresentação de candidatura, deve o candidato indicar expressamente se vai usar a língua chinesa ou portuguesa durante a realização do concurso.

4. Conteúdo funcional

Quanto à função de motorista de pesados, o mesmo deve vestir-se de uniforme para conduzir automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias com lotação superior a 25 lugares, transportando pessoal em serviço público ao local de destino previamente informado, prestando apoio aos passageiros na subida/descida do veículo, na colocação/levantamento de bagagens e demais objectos transportados, bem como respeitando as regras da Lei do Trânsito Rodoviário, e deve assegurar o bom funcionamento e manutenção diários do veículo, prestar auxílio no expediente e colaborar no trabalho normal.

5. Vencimento, direitos e regalias

O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 20 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

O provimento faz-se por contrato de assalariamento, tendo o primeiro contrato a duração de seis meses.

7. Duração de trabalho

É fixada em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 28.º do ETAPM vigente.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, realizando-se através de prática;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final;

Os resultados dos candidatos, quer aprovados quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados da passagem à próxima fase de selecção.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 60%;

Entrevista profissional: 30%; e

Análise curricular: 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação de listas

13.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas da prova de conhecimentos e da entrevista profissional serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da RAEM.

14. Programa das provas

Na prova de conhecimentos será avaliada a técnica do candidato na condução de pesados (veículo de passageiros/mercadorias pesado), o seu grau de destreza, bem como a correcção na utilização de equipamentos.

15. Composição do júri

Presidente: Kok Sio Hung, subchefe do CB.

Vogais efectivos: Wan Weng Chio, motorista de pesados; e

Sio Wai Sim, assistente técnica administrativa de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Kuok Weng Fai, motorista de pesados; e

Leong I Man, assistente técnica administrativa de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de mecânica, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Possuam como habilitações académicas o curso superior na área de mecânica ou relacionada.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente.

3.2 Documentos a apresentar:

3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na Ficha de Inscrição em Concurso.

3.2.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.2.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão mecânica. Fornece também dados e análises técnicos para a aquisição dos equipamentos mecânicos, elaborando planos de trabalho para a reparação/manutenção dos equipamentos mecânicos, acompanhando o andamento e a qualidade da reparação mecânica, elaborando propostas e relatórios, entre outras tarefas.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de mecânica, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas com carácter eliminatório ou na lista classificativa final;

Sendo excluídos ou não, os resultados serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a próxima selecção.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 50%;

Entrevista profissional: 40%;

Análise curricular: 10%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Publicitação das listas

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativas das fases intermédias do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizadas no website das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo), sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

12.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM, após homologação.

13. Programa das provas

13.1 Conhecimentos profissionais relacionados/conhecimentos para o desempenho de funções desta área;

— Conhecimentos sobre a estrutura, princípios de funcionamento, manutenção e reparação de veículos;

— Conhecimentos sobre a estrutura, princípios de funcionamento, manutenção e reparação do sistema de ar condicionado de veículos;

— Elaboração de documentos, tais como propostas, relatórios, entre outros, ou redacção.

13.2 Conhecimento da legislação:

— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Código do Procedimento Administrativo, vigente;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

— Regulamento Administrativo n.º 14/2002 — Aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2006;

— Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Os candidatos podem consultar os diplomas legais acima referidos na prova de conhecimentos (prova escrita).

14. Composição do júri

Presidente: Chang Heng Chong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Fong Ka Chon, técnico especialista; e

Kwan Man Fei, técnica de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Sio Kit Tak, técnico superior assessor; e

Kou Mei San, técnica de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidatura, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação (chinês e português) ou em língua (chinesa ou portuguesa);

2.4 Dominem as duas línguas (chinesa e portuguesa).

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados, e entregue até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, bem como os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

3.2.3 Na apresentação de documento, deve-se exibir o seu original ou cópia autenticada.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das duas línguas (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de uma das duas línguas (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das duas línguas (chinês/português); podendo ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

5. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 7 do anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

É provido no regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Métodos de selecção

7.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: Provas de conhecimentos, de carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, de carácter eliminatório, com a duração máxima de 3 (três) horas;

2.ª fase: prova oral, de carácter eliminatório, com a duração máxima de 30 (trinta) minutos.

2.º método: entrevista profissional;

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer das provas é automaticamente excluído.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

1.º método: Provas de conhecimentos, de carácter eliminatório — 80%:

1.ª fase: prova escrita, de carácter eliminatório — 40%; e

2.ª fase: prova oral, de carácter eliminatório — 40%.

2.º método: Entrevista profissional — 10%; e

3.º método: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas eliminatórias.

Os resultados dos candidatos, quer aprovados quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Programa das provas de conhecimentos

10.1 As provas de conhecimentos terão como conteúdo matérias relativas à Administração Pública da RAEM, actualidades e assuntos nacionais e internacionais:

Prova escrita — 40%:

Parte A — Tradução de chinês para português — 50%;

Parte B — Tradução de português para chinês — 50%.

Prova oral — 40%:

Parte A — Interpretação de chinês para português — 50%; e

Parte B — Interpretação de português para chinês — 50%.

10.2 Conhecimentos da legislação:

— Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

— Código do Procedimento Administrativo, vigente;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados e qualquer tipo de dicionários em suporte papel, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos.

11. Publicitação de listas

11.1 As listas provisória e definitiva, as listas classificativas das fases intermédias do concurso, a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

11.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da RAEM.

12. Composição do júri

Presidente: Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora.

Vogais efectivos: U Ka Heng, intérprete-tradutor assessor; e

Wong Man Hei, intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Maria Leonor Fernandes do Rosário, intérprete-tradutora assessora; e

Lai Pereira In Wan, intérprete-tradutora assessora.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Em cumprimento do disposto nas disposições conjugadas dos artigos do n.º 1 do artigo 285.º, n.º 6 do artigo 289.º e alínea a) do n.º 3 do artigo 311.º, todos do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M de 30 de Dezembro, é notificado o guarda n.º 226 951, Ho Leong Seng, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, ora ausente em parte incerta, de que no Processo Disciplinar n.º 273/2011, em que é arguido, foi proferido pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, em 10 de Setembro de 2012, o seguinte despacho punitivo:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/SS/2012

Consultados os elementos constantes do presente processo disciplinar, vem suficientemente provado que o arguido, guarda n.o 226 951, Ho Leong Seng, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, não se tinha apresentado ao serviço entre os dias 1 a 8 de Novembro de 2011 (total de 5 dias úteis), constituindo-se em ausência ilegítima sem qualquer justificação ou autorização. O arguido deve, após o gozo da Licença sem vencimento de curta duração, durante o período de 1 de Novembro de 2010 a 31 de Outubro de 2011, apresentar-se no CPSP. A respectiva ausência ilegítima mantém-se até ao momento. O arguido não tomou iniciativa de entrar em contacto para justificar o motivo da sua ausência e o serviço a que pertence procurou estabelecer contacto com o arguido através do número de telefone e morada que este declarou, mas ainda não foi conseguido. Agora o arguido encontra-se ausente em parte incerta.

Para efeitos do processo disciplinar, no dia 8 de Fevereiro de 2012, foi efectuado aviso ao arguido através do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e concedidos 30 dias para apresentar a defesa por escrito; no entanto, o arguido não a apresentou dentro do prazo indicado.

Os factos de ausência ilegítima de que foi acusado e que se mostram definitivamente consolidados, por serem provados, constituem infracção aos deveres inscritos na alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 66/94/M, de 30 de Dezembro. Nos termos da alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º do supramencionado Estatuto, são aplicáveis as penas que inviabilizam a relação funcional ao indivíduo que: «Se constituir na situação de ausência ilegítima durante 5 dias seguidos ou 10 interpolados, dentro do mesmo ano civil».

Considerando o conteúdo da acusação e as respectivas circunstâncias atenuantes e agravantes, creio firmemente que a infracção disciplinar é grave, daí que não possui as condições básicas para continuar o desempenho de funções.

Nesta conformidade, ouvido o Conselho Disciplinar do CPSP e o Conselho de Justiça Disciplinar e considerada a censurabilidade da infracção disciplinar e o comportamento anterior do arguido, bem como considerando que a ausência ilegítima deste já ultrapassou, até ao momento, muito mais do que os 5 dias seguidos, eu, no uso das competências que me são conferidas pela Ordem Executiva n.º 122/2009 e pelo artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, e nos termos do Anexo previsto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, decido aplicar, ao abrigo da alínea c) do artigo 240.º do referido Estatuto, ao arguido Ho Leong Seng, guarda n.º 226 951 do CPSP, a pena de demissão.

Notifique o arguido de que da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância nos termos da lei.

Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Setembro de 2012.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012:

Único candidato aprovado:	valores
Fernando Jorge de Jesus Soares	58,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 12 de Outubro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Adriano Marques Ho, chefe de departamento.

Vogais efectivos: António Manuel Pereira, subinspector; e

Lam Yik Kiu, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros nove candidatos considerados aptos e melhor classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de nove vagas de comissário, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Agosto de 2011, e conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011:

Candidatos aprovados:

	Ordem	N.º de candidato	Nome	valores
	1.º	AK0003	Lam Kam Sau	17,36
	2.º	AK0006	Lao Iun Cheng	17,35
	3.º	AK0004	Wong Kam Long	16,97
	4.º	AK0002	Leung Man Wa	16,65
	5.º	AK0001	Vong Chi Kao	16,35
	6.º	AK0009	Ip Lok Leong	16,30
	7.º	AK0007	Lam Hoi Chak	16,08
	8.º	AK0010	Kong Choi Lin	15,94
	9.º	AK0011	Lei Lai Iong	15,83

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos.

Vogais efectivos: Chao Wai San, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Leong Song Tou, comissário-chefe.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso para a admissão dos 40 candidatos do sexo masculino e 40 candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhor classificados, à frequência do curso de formação e estágio. Após a conclusão do curso, os candidatos com aproveitamento preencherão, segundo a ordenação classificativa, os oitenta lugares de guarda, 1.o escalão, do quadro de pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2011, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos masculinos aprovados:

Ordem	N.º de candidato	Nome	valores
1.º	AM0322	Wong Kim Man	13,79
2.º	AM0270	Lei Seong Nun	13,68
3.º	AM0140	Xiao Jiaxing	13,46
4.º	AM0184	Chan Sai Cheong	13,40
5.º	AM0075	Kam Wai Kei	12,83
6.º	AM0424	Lau Kam Hou	12,38
7.º	AM0225	Choi Keng Pou	12,27
8.º	AM0339	Ng Kuok Fai	12,26
9.º	AM0029	Chu Kuok Man	12,02
10.º	AM0384	Ho Sek Fai	11,94
11.º	AM0391	Leong Heng Wa	11,86
12.º	AM0242	Leong Chi Hong	11,69
13.º	AM0320	Chan Leong Weng	11,64
14.º	AM0104	Mak Chon Chi	11,60
15.º	AM0089	Choi Wai Man	11,58
16.º	AM0212	Loi Chong On	11,53
17.º	AM0120	Vong Ngai Chon	11,43
18.º	AM0245	Wong Chi Ieong	11,35
19.º	AM0019	Chan Ka Hou	11,34
20.º	AM0130	Lei Fu Tat	11,32
21.º	AM0224	Ho Hon Kit	11,25
22.º	AM0047	Lei Kai Chio	11,20
23.º	AM0333	Wong Pak Keong	10,99
24.º	AM0132	Lei Kim Fai	10,96
25.º	AM0372	Tang Soi Lon	10,92
26.º	AM0188	Lam Ka Kei	10,80
27.º	AM0080	Leong Wan Lok	10,68
28.º	AM0066	Tam Kin San	10,66
29.º	AM0091	Cheong Hon Weng	10,52
30.º	AM0018	Chow Ka Hou	10,17

Candidatos femininos aprovados:

Ordem	N.º de candidato	Nome	valores
1.º	AM0016	Ng Sio Kun	14,11
2.º	AM0024	Lou On Lai	13,53
3.º	AM0087	Wong Ka Ian	13,30
4.º	AM0259	Choi Sok I	13,21
5.º	AM0293	Ngan Mei I	13,12
6.º	AM0238	Kam Mei Leng	13,04
7.º	AM0128	Chu Sio Lan	12,91
8.º	AM0290	Chan Hio Fong	12,54
9.º	AM0208	Wong Sou Peng	12,30
10.º	AM0176	Lei Wong Sa	12,13
11.º	AM0183	Lou Kuan Hei	12,10
12.º	AM0004	Lok Ka I	12,04
13.º	AM0114	Chan Ka Wai	11,99
14.º	AM0063	Chan Sok I	11,89
15.º	AM0077	Wong I Hong	11,67
16.º	AM0376	Leong I Tak	11,61
17.º	AM0186	Hong Iao Man	11,60
18.º	AM0045	Ho Ka Kei	11,35
19.º	AM0302	Un Ka Man	11,32
20.º	AM0070	Chok Weng Mui	11,26
21.º	AM0237	Lai Man Cheng	10,88

Candidatos masculinos excluídos:

Ordem	N.º de candidato	Nome	Observações
1	AM0005	Tsang Kai Ting Derek	c)
2	AM0008	Lei Wai Im	d)
3	AM0009	Lei Kun Kit	c), d)
4	AM0028	Wong Hou San	c), d)
5	AM0031	Chan Chon Iok	c)
6	AM0037	Leong Man Kit	a)
7	AM0039	Ho Tak Seng	c)
8	AM0046	Chan Tek Hou	a)
9	AM0048	Long Tek Sang	d)
10	AM0076	Lok Chi Hou	a)
11	AM0079	Cheong Seng Wa	d)
12	AM0103	Lao Chi Wa	d)
13	AM0108	Hoi Chi Hou	a)
14	AM0115	Chan Chi Meng	c), d)
15	AM0122	Ho Chi Kin	c)
16	AM0142	Lam Ngai Fok	d)
17	AM0149	Chao Kuan Un	a)
18	AM0165	Leong Chi Wai	c)
19	AM0179	Cheong Un Hong	c)
20	AM0189	Leong Kin Fo	b)
21	AM0191	Kuong Chi Hou	b)
22	AM0207	Leong Ka Fai	c)
23	AM0215	Hong Ieng Sai	a)
24	AM0218	Ng Sio Long	c)
25	AM0244	Fong Kin Fai	a), c)
26	AM0246	Lao Chi Hou	d)
27	AM0255	Chau Iok Wang	d)
28	AM0257	Chan Keng Seng	b), c), d)
29	AM0261	Choi Fu	d)
30	AM0268	Chio Hang Pan	d)
31	AM0276	Hong Wai Pong	c)
32	AM0295	Lao Chi Iong	d)
33	AM0300	Lou Ieng Hou	a)
34	AM0301	Ku Lap In	b)
35	AM0309	Wong Chi Hong	c)
36	AM0315	Leong Wai Kun	a), c)
37	AM0355	Wu Pou Fai	a)
38	AM0364	Kuok Sio Weng	d)
39	AM0375	Chan Pak Sam	d)
40	AM0379	Cheang Man	d)
41	AM0392	Lio Chi Kit	a)
42	AM0423	Sam Chong Ian	d)
43	AM0428	Leong Tat Wai	c)

Candidatos femininos excluídos:

Ordem	N.º de candidato	Nome	Observações
1	AM0055	Wong Ka Man	a), b)
2	AM0093	Cheang Wan Chi	a)
3	AM0118	Chan Ka Wai	b), c)
4	AM0194	Chan Kuai Ieng	c)
5	AM0203	Wong Wut San	a)
6	AM0214	Chan Pui San	a)
7	AM0249	Ho Soi Kei	c)
8	AM0258	Lei Lai Si	c)
9	AM0277	Kuok Pui Lei	d)
10	AM0282	Hoi Iok Teng	b)
11	AM0316	Castilho Lo Felismina	d)
12	AM0340	Kuok Ka Lai	a)
13	AM0342	U Weng San	c)
14	AM0381	Lei Fong I	a)
15	AM0394	Cheok Mei Na	c)

Nota:

a) Excluídos nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006;

b) Excluídos nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006;

c) Excluídos nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006;

d) Excluídos nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente, substituto: Lam Hoi Chak, chefe.

Vogal efectivo: Noel Alberto de Jesus, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Leung Man Wa, chefe.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Cardiologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (urologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina de urgência), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (hematologia/imuno-hemoterapia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (psiquiatria), da carreira médica em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pneumologia), da carreira médica, provido em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 26 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (obstetrícia e ginecologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (estomatologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 26 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (patologia clínica), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 26 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pneumologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 26 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (área de cirurgia geral), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 26 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 26 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (ortopedia e traumatologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 26 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (psiquiatria), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 26 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Tendo-se verificado inexactidão na lista dos apoios financeiros publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012, se rectifica o seguinte:

Onde de lê:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído	Finalidade
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	13/4/2012	$ 956,060.00	Apoio financeiro para a remodelação das instalações e aquisição de equipamentos no âmbito da prestação de consultas de psicologia.

deve ler-se:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído	Finalidade
Associação Geral das Mulheres de Macau	13/4/2012	$ 956,060.00	Apoio financeiro para a remodelação das instalações e aquisição de equipamentos no âmbito da prestação de consultas de psicologia.

Serviços de Saúde, aos 18 de Outubro de 2012.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional e prova prática pedagógica dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua portuguesa).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Avisos

(Número de referência: DS01)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de três lugares da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: língua chinesa, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

Na subunidade administrativa, exercer funções de natureza técnico-pedagógica e realizar investigação na área educativa.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 (seis) meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita: 50%;

2.ª fase — Prova prática pedagógica: 20%.

b) Entrevista profissional: 20%;

c) Análise curricular: 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

— Definição do ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho.

9.2 Conhecimentos profissionais na área disciplinar de língua chinesa, principalmente de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Vong Iat Hang, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Vong Chin Hao, inspector escolar; e

Wong Im Lan, directora de centro.

Vogais suplentes: Tang Ho Sam, inspectora escolar; e

Kan In Peng, chefia funcional.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

(Número de referência: DS02)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dois lugares da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: língua inglesa, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

Na subunidade administrativa, exercer funções de natureza técnico-pedagógica e realizar investigação na área educativa.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 (seis) meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas, e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita: 50%;

2.ª fase — Prova prática pedagógica: 20%;

b) Entrevista profissional: 20%;

c) Análise curricular: 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

— Definição do ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho.

9.2 Conhecimentos profissionais na área disciplinar de língua inglesa, principalmente de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Vai Kei, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Tam Ho Chan, directora de centro; e

Ao In Heng, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais suplentes: Leong Chong Ha, inspectora escolar; e

Ma Shuk Man Cora, docente do ensino secundário de nível 1.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

(Número de referência: DS03)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: matemática, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

Na subunidade administrativa, exercer funções de natureza técnico-pedagógica e realizar investigação na área educativa.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 (seis) meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita: 50%;

2.ª fase — Prova prática pedagógica: 20%.

b) Entrevista profissional: 20%;

c) Análise curricular: 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

— Definição do ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho.

9.2 Conhecimentos profissionais na área disciplinar de matemática, principalmente, de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tang Ho Sam, inspectora escolar.

Vogais efectivos: Vong Iat Hang, chefe de divisão; e

U Ngai, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais suplentes: Chow Yan Yan, docente do ensino secundário de nível 1; e

Cheong Sut Lin, docente do ensino secundário de nível 1.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

(Número de referência: DS04)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.° 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: disciplina e aconselhamento/educação moral, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

Na subunidade administrativa, exercer funções de natureza técnico-pedagógica e realizar investigação na área educativa.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 (seis) meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas, e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita: 50%;

2.ª fase — Prova prática pedagógica: 20%.

b) Entrevista profissional: 20%;

c) Análise curricular:10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

— Definição do ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho.

9.2 Conhecimentos profissionais na área disciplinar de disciplina e aconselhamento/educação moral, principalmente de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong I Lin, coordenadora da inspecção escolar.

Vogais efectivas: Wong Im Lan, directora de centro; e

Kan In Peng, chefia funcional.

Vogais suplentes: Vong Chin Hao, inspector escolar; e

Tang Ho Sam, inspectora escolar.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

(Número de referência: DS05)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: língua chinesa, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto no n.o 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 (seis) meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas, e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita — 50%;

2.ª fase — Prova prática pedagógica — 20%;

b) Entrevista profissional — 20%;

c) Análise curricular — 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.

9.2 Conhecimentos profissionais na área disciplinar de língua chinesa, principalmente de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ng Vai Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Ieng Lon, director da escola secundária; e

Ieong Weng Si, subdirectora da escola secundária.

Vogais suplentes: Shum Yuk Kit, docente do ensino secundário de nível 1; e

Mak Sok Fan, docente do ensino secundário de nível 1.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

(Número de referência: DS06)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dois lugares da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área do ensino especial, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto nos n.os 1 e 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita — 50%;

2.ª fase — Prova prática pedagógica — 20%.

b) Entrevista profissional — 20%;

c) Análise curricular — 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar, e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.

9.2 Conhecimentos profissionais na área de ensino especial, principalmente, de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Ieng Lon, director da escola secundária.

Vogais efectivas: Fong Pui Man, docente do ensino secundário de nível 1; e

Cheong Ka I, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais suplentes: Leng Weng San, docente do ensino secundário de nível 1; e

Lam Man I, docente do ensino secundário de nível 1.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

(Número de referência: DP01)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.° 23/2011, para o preenchimento de dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de ensino primário, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

– Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

– Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

– Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

– Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

Na subunidade administrativa, exercer funções de natureza técnico-pedagógica e realizar investigação na área educativa.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, em anexo à Lei n.º 12/2010, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 (seis) meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas, e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase – Prova escrita – 50%;

2.ª fase – Prova prática pedagógica – 20%;

b) Entrevista profissional – 20%;

c) Análise curricular – 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

– Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

– Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

– Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

– Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

– Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

– Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

– Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

– Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

– Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

– Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

– Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

– Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

- Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro.

9.2 Conhecimentos profissionais na área do ensino primário, principalmente de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Kin Mou, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Wong I Lin, coordenadora da inspecção escolar; e

Pun Weng In, directora de centro.

Vogais suplentes: Kuok Heng Kei, inspector escolar; e

Teresa Fu, inspectora escolar.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

(Número de referência: DP02)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.° 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua inglesa, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

Na subunidade administrativa, exercer funções de natureza técnico-pedagógica e realizar investigação na área educativa.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, em anexo à Lei n.º 12/2010, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita — 50%;

2.ª fase — Prova prática pedagógica — 20%.

b) Entrevista profissional — 20%;

c) Análise curricular — 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar, e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

— Definição do ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho.

9.2 Conhecimentos profissionais na área de língua inglesa do ensino primário, principalmente de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong I Lin, coordenadora da inspecção escolar.

Vogais efectivas: Leong Vai Kei, chefe de departamento; e

Kok Kit Mui, chefia funcional.

Vogais suplentes: U Ngai, docente do ensino secundário de nível 1; e

Ao In Heng, docente do ensino secundário de nível 1.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

(Número de referência: DP03)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua chinesa, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2 Preencham o requisito habilitacional previsto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3 Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, em anexo à Lei n.º 12/2010, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 (seis) meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita — 50%;

2.ª fase — Prova prática pedagógica — 20%.

b) Entrevista profissional — 20%;

c) Análise curricular — 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.

9.2 Conhecimentos profissionais na área de língua chinesa do ensino primário, principalmente de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Hon Iok, director da escola oficial.

Vogais efectivas: Mok Ka Po, subdirectora de estabelecimento oficial de ensino primário; e

Kong Tat In, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Vogais suplentes: Au Yeung Shuk Ting Janet, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Wong Sok Fan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

(Número de referência: DP04)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua inglesa, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2 Preencham o requisito habilitacional previsto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3 Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, em anexo à Lei n.º 12/2010, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita — 50%;

2.ª fase — Prova prática pedagógica — 20%.

b) Entrevista profissional — 20%;

c) Análise curricular — 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar, e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente, na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.

9.2 Conhecimentos profissionais na área de língua inglesa do ensino primário, principalmente de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto da Lei n.º 8/2005.

13. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Fong Ieok Mui, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Hon Iok, director da escola oficial; e

Lei Pui In, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Vogais suplentes: Sou Cheng Man, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Kong Tat In, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

(Número de referência: DI01)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, área de língua inglesa, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto na alínea 1) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

Na subunidade administrativa, exercer funções de natureza técnico-pedagógica e realizar investigação na área educativa.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, em anexo à Lei n.º 12/2010, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 (seis) meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita — 50%;

2.ª fase — Prova prática pedagógica — 20%.

b) Entrevista profissional — 20%;

c) Análise curricular — 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

- Definição do ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho.

9.2 Conhecimentos profissionais na área de língua inglesa do ensino infantil, principalmente de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong I Lin, coordenadora da inspecção escolar.

Vogais efectivas: Au Yeung Shuk Ting Janet, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Ho Im Wa, directora de estabelecimento oficial de educação pré-escolar.

Vogais suplentes: Ao In Heng, docente do ensino secundário de nível 1; e

Lam Peng Wun, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

(Número de referência: DI02)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, área de língua chinesa, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto na alínea 1) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (o original tem de ser apresentado para autenticação);

3) Nota curricular devidamente assinada pelo candidato;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas.

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e habilidades, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem.

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem, num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina.

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer a avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, em anexo à Lei n.º 12/2010, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 (seis) meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas, e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita — 50%;

2.ª fase — Prova prática pedagógica — 20%.

b) Entrevista profissional — 20%;

c) Análise curricular — 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

- Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

- Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

- Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

- Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

- Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

- Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

- Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

- Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

- Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

- Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

- Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

- Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

- Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

- Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.

9.2 Conhecimentos profissionais na área de língua chinesa do ensino infantil, principalmente de ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.° 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Hon Iok, director da escola oficial.

Vogais efectivas: Ho Im Wa, directora de estabelecimento oficial de educação pré-escolar; e

Lam Peng Wun, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais suplentes: Chu San San, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil); e

Lou Iok Cheng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Nos termos dos n.os 8.4, 8.5 e 12.1 do Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspector do Quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2010, publica-se a lista de classificação final dos estagiários respeitante ao concurso comum, de prestação de provas, para admissão de vinte estagiários para o lugar de inspector principal, com vista ao preenchimento de cinco vagas de inspector principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2010, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 28 de Julho de 2010, e nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Sou Sut Hong	8,44
2.º Choi Chi Fong	8,32
3.º Ho In Kong	8,19
4.º Lam Kin Hang	8,18
5.º Chan Ka Fai	8,11
6.º Lam Wai Man	8,03
7.º Lei Kin Hong	8,01
8.º Ho Hoi Cheng	7,99
9.º Ho Ngon	7,97
10.º Leong Tat Teng	7,90
11.º Lam Ka Lai	7,88
12.º Lei Mei Lin	7,86
13.º Chan Pui Fan	7,84
14.º Un Lai Wa	7,82
15.º Tam Hou Hang	7,66
16.º Lao In San	7,59

Nos termos do n.º 12.1 do Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspector do Quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2010, os estagiários aprovados são providos nas vagas segundo a ordem da respectiva lista.

Nos termos do n.º 8.4 do supracitado regulamento de estágio, houve lugar à desistência de um dos estagiários na fase de formação teórica do estágio: Vong Ka Kei.

Nos termos do n.º 7.5 do supracitado regulamento de estágio, foi determinada a perda do direito de frequência do estágio a um dos estagiários, por motivo de faltas em número superior a 10: Chiang Iek Wai.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os estagiários podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Paulo Nascimento Leão, chefe da Divisão de Inspecção.

Vogal efectivo: Lourdes Maria Fong, inspectora assessora.

Vogal suplente: Angela Maria Teixeira do Rosário Rocha, inspectora assessora.

Anúncios

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2012, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para acesso aos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido por contrato além do quadro.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Os anúncios dos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso a um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 4 de Outubro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Hong Sao Kun	82,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2012).

Instituto de Acção Social, aos 18 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Alice Wong, intérprete-tradutora assessora.

Vogais efectivos: Ip Weng Sam, técnica superior de 2.ª classe; e

Cheong Sio Tai, técnico superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de sociologia e informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além de quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.o Lei Sok Chi	81,06
2.º Ho Mei Sam	72,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2012).

Instituto de Acção Social, aos 9 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ho Lai Cheng, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivos: Chio Koc Keong, técnico superior assessor; e

Lei U Tang, técnico superior principal (pelos SAFP).

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Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.»	02/08/2012	$ 9,600.00	Subsídio para Actividade: Passeio à China
	31/08/2012	$ 556,710.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro Residencial «Arco-Iris»	31/08/2012	$ 1,149,216.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Instituto «Helen Liang»	23/08/2012	$ 2,200.00	Subsídio para Actividade: Celebração de Festival do Meio-Outono
	31/08/2012	$ 628,185.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Fonte da Esperança	28/06/2012	$ 8,200.00	Subsídio para Actividade: Podemos fazê-lo
	28/06/2012	$ 14,480.40	Subsídio para Actividade: Workshop sobre aconselhamento de luto
	28/06/2012	$ 77,138.00	Subsídio para Actividade: Viagem de Verão
	12/07/2012	$ 122,500.00	Subsídio para Aquisição: Mobiliário
	18/07/2012	$ 30,234.00	Subsídio para Actividade: Ajudar os pobres 2012
	26/07/2012	$ 6,000.00	Manutenção de detecção de incêndio
	31/08/2012	$ 1,238,514.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Berço da Esperança	28/06/2012	$ 10,691.30	Subsídio para Actividade: Workshop sobre aconselhamento de luto
	02/08/2012	$ 4,738.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação para instrutores sobre o grupo de jogos para crianças
	31/08/2012	$ 1,250,700.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Juventude «Lazarus»	07/09/2012	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Animá-macau desfile flutuador 2012
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui	31/08/2012	$ 1,406,850.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche Fong Chong Toc I So	31/08/2012	$ 1,095,177.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche S. João	31/08/2012	$ 1,154,616.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche «A Gaivota»	23/08/2012	$ 9,298.00	Subsídio para Actividade: Equipamentos
	31/08/2012	$ 381,383.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 46,400.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Substituição de peças do elevador
Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	12/07/2012	$ 421,191.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
	31/08/2012	$ 868,092.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche S. João (NAPE)	31/08/2012	$ 838,596.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Jardins dom Versiglia	02/08/2012	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Aventura do auto-viagens
	31/08/2012	$ 1,086,306.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Lar de S. José Ká-Hó	31/08/2012	$ 1,370,802.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	13/09/2012	$ 9,800.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre «Dimensões da Personalidade: Formação de Equipa»
Lar de Jovens de Mong-Há	12/07/2012	$ 9,600.00	Subsídio para Actividade: Campo de Verão 2012
	26/07/2012	$ 16,000.00	Subsídio para Actividade: Acampamento de treinamento militar 2012
	31/08/2012	$ 929,376.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche Cáritas	31/08/2012	$ 880,558.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So»	31/08/2012	$ 959,352.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras democráticas de Macau	31/08/2012	$ 585,660.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche dos Operários	23/08/2012	$ 6,525.50	Subsídio para Actividade: Curso de formação de creche
	31/08/2012	$ 490,779.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam	31/08/2012	$ 488,355.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche «Papa João XXIII»	31/08/2012	$ 540,879.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche Santa Maria Mazzarello	09/08/2012	$ 54,000.00	Subsídio para Actividade: Intercâmbio e visita de estudo em Pequim
	31/08/2012	$ 864,024.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche de Associação dos Cristãos em Acção	31/08/2012	$ 176,073.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Infantário de Nossa Senhora do Carmo	31/08/2012	$ 321,519.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche «O Traquinas»	23/08/2012	$ 19,032.80	Subsídio para Actividade: Curso de formação de creche
	31/08/2012	$ 886,422.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche «Mong-Há»	16/08/2012	$ 2,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	23/08/2012	$ 11,419.70	Subsídio para Actividade: Curso de formação de creche
	31/08/2012	$ 735,954.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 6,790.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
Creche «Tung Sin Tong II»	31/08/2012	$ 672,180.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche «Tung Sin Tong (III)»	12/07/2012	$ 9,080.00	Manutenção de detecção de incêndio
	31/08/2012	$ 715,533.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche Tung Sin Tong (I)	02/08/2012	$ 4,000.00	Manutenção de detecção de incêndio
	31/08/2012	$ 732,630.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau	31/08/2012	$ 809,283.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche Fai Chi Kei	31/08/2012	$ 969,309.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário para Jovens	21/06/2012	$ 281,336.00	Subsídio para Actividade: Projecto de prevenção do abuso de medicamentos, extensivo ao exterior
	31/08/2012	$ 538,938.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	28/06/2012	$ 64,000.00	Subsídio para Actividade: 34.ª Edicão YMCA Internacional Acampamento de Jovens Surdos
	18/07/2012	$ 43,880.00	Subsídio para Actividade: Festival de Música relacionado com o Jogo Problemático Jovens Inteligentes 2012
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche Tung Sin Tong (IV)	31/08/2012	$ 415,424.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau	05/07/2012	$ 12,200.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	31/08/2012	$ 1,236,537.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau	31/08/2012	$ 594,738.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/06/2012	$ 44,480.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	31/08/2012	$ 761,274.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau	28/06/2012	$ 29,800.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Aquisição de equipamentos e obras de reparação
	26/07/2012	$ 3,150.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar às famílias
	31/08/2012	$ 688,944.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Estudantes Chong Wa de Macau — Comissão de Polícia Juvenil de Macau	12/07/2012	$ 28,800.00	Subsídio para Actividade: Viagem de antitóxico
	09/08/2012	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Campismo de treinamento de liderança
	13/09/2012	$ 2,700.00	Subsídio para Actividade: Amor e cuidar os idosos no Festival de Bolo Lunar
Macau Flying Eagle Association	18/07/2012	$ 1,800.00	Subsídio para Actividade: Formação de apresentador
	18/07/2012	$ 6,048.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de primeiros-socorros certificado de básicos
	31/08/2012	$ 126,640.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau	23/08/2012	$ 3,500.00	Subsídio para Actividade: Plano de participação em actividades comunitárias sobre os respeitos e cuidados dos idosos
	31/08/2012	$ 1,501,416.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	31/08/2012	$ 461,115.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação Berço da Esperança	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui	09/08/2012	$ 18,567.00	Subsídio para Actividade: Melhorar os processos de serviço e aumentando a eficiência
	09/08/2012	$ 2,141.80	Subsídio para Actividade: Curso de avaliação e executivo do casamento
	09/08/2012	$ 9,034.40	Subsídio para Actividade: Série do treinamento profissional do jogo trabalho
	09/08/2012	$ 450.00	Subsídio para Actividade: Curso dos primeiros-socorros de saúde mental de juventude
	31/08/2012	$ 1,338,102.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Taipa Sheng Kung Hui	31/08/2012	$ 740,430.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche «O Coelhinho» da Associação Geral das Mulheres de Macau	21/06/2012	$ 50,000.00	Despesa da cerimónia de abertura
	05/07/2012	$ 1,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	12/07/2012	$ 23,340.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Aquisição de equipamentos e obras de reparação
	26/07/2012	$ 3,600.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	31/08/2012	$ 1,223,011.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Creche D. Ana Sofia Monjardino da Ugam de Macau	16/08/2012	$ 47,180.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	31/08/2012	$ 463,830.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 1,200.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
Creche Kao Yip	31/08/2012	$ 706,458.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Casa dos «Pinheiros» da Taipa	05/07/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Um dia de viagem em Macau — Nova olhar
	09/08/2012	$ 1,800.00	Subsídio para Actividade: Talentos mostrar pelos idosos
	31/08/2012	$ 232,224.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Passeio do novo visual da China
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da Ugam	28/06/2012	$ 2,075.60	Subsídio para Actividade: Curso de formação da criatividade
	23/08/2012	$ 2,823.50	Subsídio para Actividade: Prestação de serviços aos clientes escolher a cadeira de rodas direita e almofada
	31/08/2012	$ 1,076,613.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Asilo Santa Maria	31/08/2012	$ 810,930.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Passeio à China 2012
Lar da Nossa Senhora da Misericórdia	31/08/2012	$ 1,504,479.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau	31/08/2012	$ 283,998.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar e protecção do ambiente
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka»	23/08/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades do compreensão da doença de alzheimer
	31/08/2012	$ 317,835.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães	12/07/2012	$ 17,940.00	Subsídio para Actividade: Curso de revisão de primeiros-socorros
	31/08/2012	$ 1,604,946.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de Bolo Lunar
Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen» do Centro Pastoral da Areia Preta	23/12/2011	$ 2,400.00	Subsídio para Actividade: Esquema de financiamento para professores mais velhos
	23/08/2012	$ 500.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	31/08/2012	$ 196,980.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Convívio «Clube de Terceira Idade»	23/12/2011	$ 2,400.00	Subsídio para Actividade: Esquema de financiamento para professores mais velhos
	31/08/2012	$ 192,639.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Convívio da Ass. Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	23/12/2011	$ 3,600.00	Subsídio para Actividade: Esquema de financiamento para professores mais velhos
	21/06/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Série das actividades do saúde do idoso mental «Vida feliz em suas mãos»
	31/08/2012	$ 243,237.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 7,500.00	Subsídio para Actividade: Festa comemorativa para o aniversário do Centro de Convívio do Bairro da Ilha Verde
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António	31/08/2012	$ 179,757.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Asilo Vila Madalena	10/02/2012	$ 50,000.00	O serviço da terapia física — 2.ª prestação
	18/07/2012	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: Dia do desporto
	31/08/2012	$ 1,351,743.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau	26/07/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Festa aos idosos
	31/08/2012	$ 299,464.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Dia do Porto Interior	28/06/2012	$ 1,037.80	Subsídio para Actividade: Curso de formação da criatividade
	02/08/2012	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: O Dia de Abertura do Centro de Dia do Porto Interior
	16/08/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Formação dos voluntários 2012
	31/08/2012	$ 987,243.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Dia Mong-Há	21/06/2012	$ 1,500.00	Subsídio para Actividade: Nova lista sobre programa de apoio aos idosos isolados 2012
	26/07/2012	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Verão feliz
	23/08/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de comemoração para o Dia Nacional da República da China
	31/08/2012	$ 1,059,235.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro para Idosos da Casa Ricci	23/12/2011	$ 480.00	Subsídio para Actividade: Esquema de financiamento para professores mais velhos
	23/08/2012	$ 500.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	31/08/2012	$ 193,506.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O»	21/06/2012	$ 1,800.00	Subsídio para Actividade: Nova lista sobre programa de apoio aos idosos isolados 2012
	12/07/2012	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do 25.º aniversário do Centro
	31/08/2012	$ 149,379.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar 2012
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro San Kio	31/08/2012	$ 344,478.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei	21/06/2012	$ 900.00	Subsídio para Actividade: Nova lista sobre programa de apoio aos idosos isolados 2012
	23/08/2012	$ 7,500.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar aos idosos
	31/08/2012	$ 201,225.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Convívio Missão Luterana de Hong Kong e Macau/Centro de Terceira Idade «Yan Kei»	31/08/2012	$ 281,867.25	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	13/09/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
	13/09/2012	$ 550.00	Subsídio para Actividade: Avaliação e tratamento de doença mental nos idosos (Base)
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	21/06/2012	$ 600.00	Subsídio para Actividade: Nova lista sobre programa de apoio aos idosos isolados 2012
	02/08/2012	$ 2,200.00	Subsídio para Actividade: Dia de divertimento do Verão dos idosos e jovens
	31/08/2012	$ 232,224.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau	26/07/2012	$ 11,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do 26.º aniversário da fundação do Centro de Gala
	31/08/2012	$ 338,403.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Convívio da Obra das Mães	21/06/2012	$ 600.00	Subsídio para Actividade: Nova lista sobre programa de apoio aos idosos isolados 2012
	31/08/2012	$ 192,639.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	13/09/2012	$ 26,000.00	Subsídio para Actividade: Comemoração do Festival do 13.º Aniversário do Centro
Lar de Idosos da Obra das Mães	12/07/2012	$ 4,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	31/08/2012	$ 699,204.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	13/09/2012	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: Festa do Bolo Lunar
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há	31/08/2012	$ 108,125.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon	02/08/2012	$ 4,800.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	31/08/2012	$ 403,611.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 17,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade promovida para uma vida saudável
Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa	23/12/2011	$ 1,200.00	Subsídio para Actividade: Esquema de financiamento para professores mais velhos
	31/08/2012	$ 201,225.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Asilo de São Francisco Xavier	23/08/2012	$ 500.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	31/08/2012	$ 25,299.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Passeio à China 2012
Asilo de Betânia	12/07/2012	$ 1,600.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	23/08/2012	$ 500.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	31/08/2012	$ 524,382.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Passeio à China 2012
	13/09/2012	$ 4,800.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun	31/08/2012	$ 213,993.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	23/12/2011	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Esquema de financiamento para professores mais velhos
	28/06/2012	$ 1,037.80	Subsídio para Actividade: Curso de formação da criatividade
	16/08/2012	$ 16,500.00	Subsídio para Actividade: Talentos mostrar 2012 pelos idosos de Macau
	31/08/2012	$ 278,774.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco	23/12/2011	$ 3,600.00	Subsídio para Actividade: Esquema de financiamento para professores mais velhos
	31/08/2012	$ 126,862.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek	16/08/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração de Festival do Bolo Lunar
	23/08/2012	$ 7,800.00	Subsídio para Actividade: Comemoração do Natal, Ano Novo e Aniversário
	31/08/2012	$ 190,470.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Cuidados Especiais Longevidade	23/08/2012	$ 1,500.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	31/08/2012	$ 1,474,054.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 1,200.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	07/09/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Passeio à China de idosos
Centro de Dia da Ilha Verde	23/12/2011	$ 2,400.00	Subsídio para Actividade: Esquema de financiamento para professores mais velhos
	18/07/2012	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do 20.º aniversário do Centro
	23/08/2012	$ 1,500.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	31/08/2012	$ 1,200,225.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Residência D. Julieta Nobre Carvalho BL. B	31/08/2012	$ 208,167.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da Ugam	28/06/2012	$ 1,037.80	Subsídio para Actividade: Curso de formação da criatividade
	31/08/2012	$ 369,300.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	13/09/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Serviços de promoção para os idosos que vivem sozinhos 2012
Residência D. Julieta Nobre Carvalho Bloco C	31/08/2012	$ 273,227.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação Geral dos Operários de Macau (do Serviço de 24 Horas do Lar de Nossa Senhora de Ká-Hó)	31/08/2012	$ 812,538.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta	16/08/2012	$ 140,000.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	23/08/2012	$ 1,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	31/08/2012	$ 2,757,318.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	21/06/2012	$ 600.00	Subsídio para Actividade: Nova lista sobre programa de apoio aos idosos isolados 2012
	28/06/2012	$ 2,075.60	Subsídio para Actividade: Curso de formação da criatividade
	28/06/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Comemoração do dia de abertura do Edifício da UGAM e do Centro de I Chon
	18/07/2012	$ 3,000.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	16/08/2012	$ 1,100.00	Subsídio para Actividade: Avaliação e tratamento de doença mental nos idosos (Base)
	31/08/2012	$ 1,134,333.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Comemoração do Aniversário da República da China 2012
Associação dos Idosos de Fu Lun de Macau	31/08/2012	$ 13,000.00	Subsídio para Actividade: Séries de actividades do 18.º de aniversário
Centro de Dia Brilho da Vida	02/08/2012	$ 11,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do 1.º aniversário do Centro
	23/08/2012	$ 500.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	31/08/2012	$ 883,098.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau	26/07/2012	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Prémio cerimónia de apresentação da competição culinária de idosos 2012
	31/08/2012	$ 273,615.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M.	21/06/2012	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de Bolo Lunar aos idosos
	28/06/2012	$ 1,037.80	Subsídio para Actividade: Curso de formação da criatividade
	31/08/2012	$ 1,213,452.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Residência Temporária de Mong-Há	12/07/2012	$ 1,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	31/08/2012	$ 458,559.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Santa Margarida	16/08/2012	$ 1,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	31/08/2012	$ 3,283,550.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 11,381.10	Subsídio para Actividade: Curso sobre doenças mentais das crianças e jovens 2012
	13/09/2012	$ 5,700.00	Subsídio para Actividade: Curso sobre técnicos práticos de tratar violência
Lar São Luís Gonzaga	12/07/2012	$ 182,000.00	Subsídio para Aquisição: Uma viatura de 9 lugares
	02/08/2012	$ 35,760.80	Subsídio para Actividade: Formação sobre as técnicas de auxiliar os utentes 2012
	02/08/2012	$ 7,893.50	Subsídio para Actividade: Avaliação e tratamento de doença mental nos idosos
	31/08/2012	$ 3,962,276.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	13/09/2012	$ 8,550.00	Subsídio para Actividade: Curso sobre tecnicos práticos de tratar violência
Lar de Nossa Senhora da Penha	12/07/2012	$ 1,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	31/08/2012	$ 1,025,751.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Santa Lúcia	12/07/2012	$ 230,000.00	Despesa de desenho e consultadoria da obra de reparação
	31/08/2012	$ 1,227,523.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	13/09/2012	$ 7,600.00	Subsídio para Actividade: Curso sobre técnicos práticos de tratar violência
Centro de Dia «Alvorada»	05/07/2012	$ 2,800.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	02/08/2012	$ 10,054.30	Subsídio para Actividade: Curso de instrutor sobre primeiros-socorros de saúde mental de juventude
	31/08/2012	$ 888,681.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Loja do Canto (Centro da Formação Profissional)	12/07/2012	$ 1,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	18/07/2012	$ 53,560.00	Renda do escritório temperário
	31/08/2012	$ 275,298.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Apoio Vocacional	02/08/2012	$ 11,200.00	Subsídio para Aquisição: Máquina purificadora de ar
	31/08/2012	$ 706,506.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Desenvolvimento Infantil — Kai Chi	31/08/2012	$ 774,447.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Formação Pro. e de Estimulação do Des. dos Deficientes Mentais de Macau Special Olympics	21/06/2012	$ 18,822.00	Subsídio para Actividade: Campismo para família
	02/08/2012	$ 24,367.00	Subsídio para Actividade: Visita de estudo a Formosa
	31/08/2012	$ 679,863.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Reabilitação de Cegos	23/08/2012	$ 13,200.00	Subsídio para Actividade: Celebração de Festival do Meio-Outono
	31/08/2012	$ 214,988.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Apoio a Surdos	21/06/2012	$ 17,600.00	Subsídio para Actividade: Campismo de relacionamento familiar
	31/08/2012	$ 716,399.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Dia «A Madrugada»	28/06/2012	$ 53,400.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Aquisição de equipamentos e obras de reparação
	18/07/2012	$ 6,944.00	Subsídio para Actividade: Palestra de educação da vida
	02/08/2012	$ 7,816.46	Subsídio para Actividade: Intercâmbio e visita de estudo ao Japão
	23/08/2012	$ 54,150.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Substituição do tubo de canalização de sistema contra incêndio
	31/08/2012	$ 856,062.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição	05/07/2012	$ 90,000.00	Subsídio para Actividade: Visita os serviços de reabilitação em Xanghai
	31/08/2012	$ 345,390.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 22,000.00	Subsídio para Actividade: Formação e intercâmbio do pessoal docente
Centro «O Amanhecer»	02/08/2012	$ 15,632.92	Subsídio para Actividade: Intercâmbio e visita de estudo ao Japão
	31/08/2012	$ 520,554.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro Lustroso	31/08/2012	$ 496,812.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	13/09/2012	$ 950.00	Subsídio para Actividade: Curso sobre técnicos práticos de tratar violência
Rehab. Bus de Caritas	02/08/2012	$ 23,700.00	Manutenção do autocarro reabilitação
	31/08/2012	$ 438,907.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro Hong Neng	26/07/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar em Centro Hong Neng
	07/09/2012	$ 7,200.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre assistência espiritual (avançado)
Casa de Petisco «Sam Meng Chi»	26/07/2012	$ 37,134.00	Subsídio para renda — os meses de Setembro a Novembro/2012
	31/08/2012	$ 192,318.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Apoio ao Emprego para Deficientes Mentais de Macau Special Olympics	28/06/2012	$ 23,500.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
	18/07/2012	$ 38,200.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos do ar condicionado
	02/08/2012	$ 24,525.00	Subsídio para Actividade: Visita de estudo a Formosa
	09/08/2012	$ 7,350.00	Subsídio para Actividade: workshop sobre educação sexual para os utentes
	09/08/2012	$ 87,292.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	23/08/2012	$ 46,200.00	Subsídio para Actividade: Dia de promoção da reabilitação profissional 2012
	31/08/2012	$ 468,618.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Choi	31/08/2012	$ 1,385,835.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Paz e Esperança	02/08/2012	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Marcha para angariação de fundo
	09/08/2012	$ 6,720.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica	13/07/2012	$ 2,050,659.00	Subsídio retroactivo para a despesa do funcionamento para Serviço de Transladação Médica do ano 2010
	31/08/2012	$ 1,096,977.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro Kai Hong	09/08/2012	$ 14,212.60	Subsídio para Actividade: Intercâmbio e visita a Hong Kong
	09/08/2012	$ 17,625.00	Subsídio para Actividade: Visita de barco às famílias
	23/08/2012	$ 9,697.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de saúde mental
	31/08/2012	$ 858,603.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Complexo de Serviços «Hong Lok»	02/08/2012	$ 15,632.92	Subsídio para Actividade: Intercâmbio e visita de estudo ao Japão
	02/08/2012	$ 10,960.00	Subsídio para Actividade: Grupo de voluntários pais e dia de campo
	31/08/2012	$ 708,835.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 14,990.00	Subsídio para Actividade: Viagem para família
Centro Hong Ieng	21/06/2012	$ 136,158.00	Despesas do serviço de consultor
	28/06/2012	$ 2,790.00	Subsídio para Actividade: Actividade para os pais
	12/07/2012	$ 2,020.00	Subsídio para Actividade: Actividade de música «Karaoke»
	12/07/2012	$ 83,200.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Instalar grades de janela
	18/07/2012	$ 15,200.00	Subsídio da deslocalização
	02/08/2012	$ 6,000.00	Subsídio de limpeza
	31/08/2012	$ 1,153,766.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro I Lok	21/06/2012	$ 1,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	05/07/2012	$ 25,336.00	Subsídio para Actividade: Série de actividade de educação em saúde mental — Palestras e Publicações
	09/08/2012	$ 18,103.00	Subsídio para Actividade: Avaliação e diagnóstico: Entrevistas habilidades de diagnóstico e avaliação de riscos
	23/08/2012	$ 14,954.00	Subsídio para Actividade: Palestra do dia mundial da saúde mental 2012
	31/08/2012	$ 880,365.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	13/09/2012	$ 19,500.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
Lar da Alegria da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	26/07/2012	$ 6,000.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	31/08/2012	$ 650,344.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Casa do Arco-Íris Esplendoroso Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	23/08/2012	$ 18,750.00	Subsídio para Actividade: Intercâmbio e visita de estudo em Hong Kong
	31/08/2012	$ 1,074,382.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro do Bom Pastor	31/08/2012	$ 284,115.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	02/08/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Festa comemorativa do Bolo Lunar
	16/08/2012	$ 6,500.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades (II) — Concurso de cozinha para os pais e filhos
	31/08/2012	$ 238,368.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades (II) — a felicidade a partir da nascença
Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau	09/08/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Actividade para voluntário da juventude
	31/08/2012	$ 333,342.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Movimento Católico de Apoio à Família — Macau	18/07/2012	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação do aconselhamento para casamento e família
	26/07/2012	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: 2012 Intercâmbio dos empregados
	30/08/2012	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Série casamento (1-4): Entenda o seu cônjuge
	31/08/2012	$ 337,152.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 16,000.00	Subsídio para Actividade: Campismo de «lua-de-mel»
Centro de Apoio à Família — Casa Ricci	09/08/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Produção de competição alimentar na família
	09/08/2012	$ 500.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	23/08/2012	$ 4,050.00	Subsídio para Actividade: Plano de participação em actividades comunitárias sobre os respeitos e cuidados dos idosos
	31/08/2012	$ 336,486.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	12/07/2012	$ 200.00	Subsídio para Actividade: Workshop de «DISC — Técnicas de Análise as Características de Pessoas»
	18/07/2012	$ 10,800.00	Subsídio para Actividade: Visita ao campo às famílias
	02/08/2012	$ 14,750.00	Subsídio para Actividade: Campos de conhecer o flagelo das drogas
	31/08/2012	$ 369,599.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	18/07/2012	$ 15,900.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
	02/08/2012	$ 2,300.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre sexual
	31/08/2012	$ 216,561.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 2,800.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher	28/06/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Monoparentais actividades familiares — visitar «Christian Zheng Sheng College Hong Kong»
	02/08/2012	$ 3,500.00	Subsídio para Actividade: Dança social (iniciantes)
	31/08/2012	$ 236,994.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau	31/08/2012	$ 691,252.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças	12/07/2012	$ 16,000.00	Subsídio para Actividade: Formação de «Criação de Equipa Extraordinária»
	02/08/2012	$ 2,100.50	Subsídio para Actividade: Visitas de intercâmbio aos serviços de crianças e famílias de Hong Kong
	09/08/2012	$ 26,000.00	Subsídio para Actividade: Plano de sonho das crianças
	31/08/2012	$ 586,232.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Apoio à Família da Praça de Ponte e Horta	28/06/2012	$ 180,000.00	Subsídio para Actividade: Serviço de específico da actividade «Adolescente Inteligente» 3.º trimestre de 2012
	05/07/2012	$ 9,500.00	Subsídio para Actividade: Viagens para pais
	31/08/2012	$ 311,733.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	23/12/2011	$ 104,000.00	Subsídio para Actividade: Projecto especial de educação de vida 2012 — 3.º trimestre
	21/06/2012	$ 900.00	Subsídio para Actividade: Curso de mestres de actividades extracurriculares
	12/07/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Nenhuma dificuldade no ensino dos filhos
	02/08/2012	$ 8,700.00	Subsídio para Actividade: Colour Your Life — Aprendizagem de criação de pintura
	09/08/2012	$ 3,199.20	Subsídio para Actividade: Curso de formação para instrutores sobre o grupo de jogos para crianças
	23/08/2012	$ 19,981.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre introdução à musicoterapia
	31/08/2012	$ 957,888.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Família Afectuosa e Solidária — Centro de Aconselhamento sobre o Jogo e de Apoio à Família de Sheng Kung Hui	09/08/2012	$ 67,000.00	Subsídio para Actividade: Clube dos funcionários de jogos «Fun Club» — Actividade da fase III
	31/08/2012	$ 953,184.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Dia para as crianças — SMART — 2.ª Fase
	07/09/2012	$ 38,000.00	Subsídio para Actividade: Relações de género
Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres de Macau	18/07/2012	$ 26,500.00	Subsídio para Actividade: Voluntário da famílias monoparentais; Educação da famílias; Actividade da festival
	31/08/2012	$ 164,008.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Desafio Jovem — Secção Masculina	21/06/2012	$ 19,500.00	Subsídio para Actividade: Formação dos empregados de 2012
	16/08/2012	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Formação aos utentes
	31/08/2012	$ 828,084.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Desafio Jovem — Secção Feminina	31/08/2012	$ 444,144.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes	18/07/2012	$ 9,908.00	Subsídio para Actividade: Formação aos utentes
	02/08/2012	$ 1,800.00	Subsídio para Actividade: Actividade do Dia Internacional Contra a Droga 2012
	02/08/2012	$ 590.00	Subsídio para Actividade: Avaliação e tratamento de doença mental nos idosos
	16/08/2012	$ 2,400.00	Subsídio para Actividade: Seminário contra droga
	31/08/2012	$ 482,153.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 356,222.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação
Associação Renovação e Apoio Mútuo de Macau	09/08/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Passeio à China para pais e filhos
	31/08/2012	$ 336,015.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau	28/06/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Formação profissional de 2012
	26/07/2012	$ 42,000.00	Subsídio para Actividade: 3.ª Fase conferência mundial contra a droga
	26/07/2012	$ 50,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação de redução de danos e agulha de seringa
	16/08/2012	$ 3,320.00	Subsídio para Actividade: Curso de terapia cognitiva
	31/08/2012	$ 605,790.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: 10.º Torneio de futebol «Não à Droga»
	07/09/2012	$ 1,250.00	Subsídio para Actividade: Workshop de motivação pessoal
Associação de Abstenção do Fumo e de Protecção de Saúde	12/07/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Carnaval do dia de saúde
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas	18/07/2012	$ 50,000.00	Subsídio para Actividade: Serviço extensivo às entidades nocturnas (2.ª prestação)
	31/08/2012	$ 974,980.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior	26/07/2012	$ 56,448.00	Subsídio para Actividade: Minimização dos maleficios da droga
	16/08/2012	$ 3,320.00	Subsídio para Actividade: Curso de terapia cognitiva
	31/08/2012	$ 942,414.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 1,250.00	Subsídio para Actividade: Workshop de motivação pessoal
ARTM — Be Cool Project	12/07/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Prevenção da droga na comunidade — Spot publicitário
	16/08/2012	$ 3,320.00	Subsídio para Actividade: Curso de terapia cognitiva
	31/08/2012	$ 148,560.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 1,250.00	Subsídio para Actividade: Workshop de motivação pessoal
Desafio Jovem — Serviço Extensivo ao Exterior	16/08/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Formação aos utentes
	31/08/2012	$ 63,744.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Secção Feminina	31/08/2012	$ 257,958.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 1,250.00	Subsídio para Actividade: Workshop de motivação pessoal
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre	31/08/2012	$ 454,446.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de São Domingos dos Mercadores	31/08/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
	31/08/2012	$ 2,500.00	Subsídio para Actividade: Passeio no Parque de Merendas da Barragem de Ká-Hó
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha)	07/09/2012	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de jantar para idosos
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro Abrangendo a Rua da Praia do Manduco	07/09/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	23/08/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Plano de participação em actividades comunitárias sobre os respeitos e cuidados dos idosos
	31/08/2012	$ 234,441.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro Comunitário Mong Há	31/08/2012	$ 400,272.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro Comunitário Iao Hon	31/08/2012	$ 479,229.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta	31/08/2012	$ 25,959.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores de Bairro	26/07/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Felicidade de férias e concurso de pintura
	09/08/2012	$ 12,500.00	Subsídio para Actividade: Excursão para os voluntários de jovens — Intercâmbio de experiências
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	31/08/2012	$ 345,087.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	26/07/2012	$ 444.44	Subsídio para Actividade: Identificação e intervenção da doença mental de crianças e adolescentes
	09/08/2012	$ 1,818.00	Subsídio para Actividade: Convívio e actividades de reflexão sobre o «passado, presente e o futuro»
	23/08/2012	$ 2,400.00	Subsídio para Actividade: Plano de participação em actividades comunitárias sobre os respeitos e cuidados dos idosos
	31/08/2012	$ 479,229.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação dos Moradores do Bairro Fok Long	31/08/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de Bolo Lunar
Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa	26/07/2012	$ 1,333.32	Subsídio para Actividade: Identificação e intervenção da doença mental de crianças e adolescentes
	09/08/2012	$ 909.00	Subsídio para Actividade: Convívio e actividades de reflexão sobre o «passado, presente e o futuro»
	31/08/2012	$ 102,739.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	18/07/2012	$ 9,600.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades sobre a harmonia entre os vizinhos e festa comemorativa do 11.º aniversário do Centro
	09/08/2012	$ 4,200.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades para fomentar a boa vizinhança
	31/08/2012	$ 237,427.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro Comunitário «Sun Tou Tong»	28/06/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Acampamento de aventura
Centro de Prestação de Serviços Gerais da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau	31/08/2012	$ 364,701.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro Comunitário da Praia do Manduco	21/06/2012	$ 3,500.00	Subsídio para Actividade: Campismo de Verão
	09/08/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Os pais que acompanham passeios para crianças
	31/08/2012	$ 277,272.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração de Festival do Bolo Lunar e Aniversário
Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários	26/07/2012	$ 1,333.32	Subsídio para Actividade: Identificação e intervenção da doença mental de crianças e adolescentes
	09/08/2012	$ 2,727.00	Subsídio para Actividade: Convívio e actividades de reflexão sobre o «passado, presente e o futuro»
	31/08/2012	$ 455,553.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior	21/06/2012	$ 3,500.00	Subsídio para Actividade: Crianças voluntárias visitam os idosos
	31/08/2012	$ 330,318.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro Lok Chon da União Geral da Associação dos Moradores de Macau	21/06/2012	$ 21,610.00	Subsídio para Actividade: Adultos que apoiam aos menores
	23/08/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Plano de participação em actividades comunitárias sobre os respeitos e cuidados dos idosos
	31/08/2012	$ 465,255.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 52,250.00	Subsídio para Actividade: Equipamentos informáticos
Irmas de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor	16/08/2012	$ 13,178.00	Subsídio para Actividade: Workshop de tratamento com música
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Luta Contra Os Maus Tratos às Crianças de Macau	12/07/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Formação de «Criação de Equipa Extraordinária»
	02/08/2012	$ 2,110.90	Subsídio para Actividade: Visitas de intercâmbio aos serviços de crianças e famílias de Hong Kong
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Rede de Serviços Juvenis Bosco	21/06/2012	$ 184,410.00	Subsídio para Actividade: Festival de Música Relacionado com o Jogo Problemático Jovens Inteligentes 2012
	18/07/2012	$ 24,000.00	Subsídio para Actividade: Parte I — Supervisão de serviços 2012
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Igreja Metodista de Macau	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Projecto de Actividades para os Funcionários de Jogos	31/08/2012	$ 241,416.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Plano de Adolescente Esperto	28/06/2012	$ 48,000.00	Subsídio para Actividade: Campo de resiliência para antigos membros do Plano Jovem Inteligente
	02/08/2012	$ 75,000.00	Subsídio para Actividade: Serviço voluntário na Formosa do Plano Jovem Inteligente
	31/08/2012	$ 139,650.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Serviços da Zona Norte da Ass. Geral dos Operários de Macau	26/07/2012	$ 444.44	Subsídio para Actividade: Identificação e intervenção da doença mental de crianças e adolescentes
	26/07/2012	$ 68,010.00	Subsídio para Actividade: Festival de Música Relacionado com o Jogo Problemático Jovens Inteligentes 2012
	26/07/2012	$ 444.44	Subsídio para Actividade: Identificação e intervenção da doença mental de crianças e adolescentes
	09/08/2012	$ 909.00	Subsídio para Actividade: Convívio e actividades de reflexão sobre o «passado, presente e o futuro»
	23/08/2012	$ 21,090.00	Subsídio para Actividade: Visita a Hong Kong do «Plano Embaixador Inteligente»
Caritas de Macau — Projecto de Serviços para Trabalhadores Não Residentes	09/08/2012	$ 500.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	31/08/2012	$ 138,987.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas	06/07/2011	$ 403,200.00	Despesa de alimentos
	15/03/2012	$ 110,000.00	Despesa administrativo ao mês de Julho/2012
	18/07/2012	$ 138,194.50	Despesa de administrativos no período preparatório
	09/08/2012	$ 500.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
Associação de Juventude Voluntária de Macau	26/07/2012	$ 255,000.00	Subsídio para Actividade: Publicidade geral sobre plano de serviços dos trabalhadores do sector de jogo
Associação Geral dos Operários de Macau	23/11/2011	$ 90,633.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 3.º trimestre 2012
	26/07/2012	$ 444.44	Subsídio para Actividade: Identificação e intervenção da doença mental de crianças e adolescentes
	09/08/2012	$ 909.00	Subsídio para Actividade: Convívio e actividades de reflexão sobre o «passado, presente e o futuro»
	31/08/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Caritas de Macau	23/11/2011	$ 160,458.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 3.º trimestre 2012
	21/06/2012	$ 28,000.00	Subsídio para Actividade: Concurso de desenho em quadrinhos e coloração
	21/06/2012	$ 63,000.00	Subsídio para Actividade: Coloração e quadrinhos projeto competição cerimónia de apresentação do prémio e comunidade promoção e conferência de quadrinhos
	12/07/2012	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: 43.º Bazar da Caridade
	26/07/2012	$ 27,000.00	Subsídio para Actividade: O Festival de Anciãos 2012 — «A conveniência da vida de casa para os idosos para promover»
	09/08/2012	$ 1,500.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	09/08/2012	$ 500.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	31/08/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação das Mulheres de Macau	23/11/2011	$ 90,633.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 3.º trimestre 2012
	31/08/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Beneficência Au Hon Sam	31/08/2012	$ 268,980.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 8,800.00	Subsídio para Actividade: Actividade de comemoração do 63.º aniversário da República da China e da horna para os idosos
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane	31/08/2012	$ 12,501.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	23/11/2011	$ 90,633.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 3.º trimestre de 2012
	01/03/2012	$ 138,844.40	Subsídio para Actividade: Séries de actividades sobre o Dia Internacional de Assistentes Sociais
	12/07/2012	$ 110,000.00	Subsídio para Actividade: 27.ª Edição de respeitar os idosos
	12/07/2012	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Ópera chinesa em comemoração do 9.º aniversário de estabelecimento do curso formação da ópera chinesa para o adolescente
	31/08/2012	$ 802,590.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Pesquisa de Delinquência Juvenil de Macau	21/06/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Pesquisa de juventude de Macau
Associação dos Assistentes Sociais de Macau	26/07/2012	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Projecto para os novos assistentes sociais
	31/08/2012	$ 54,792.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi»	07/09/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração de Festival do Bolo Lunar e boas-vindas Dia Nacional
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O Tai»	18/07/2012	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: Actividade de reforçar a relação entre os pais e filhos e distribuição de bolsa de estudo de 2012
Pão dos Pobres de STº António	31/08/2012	$ 4,809.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau	26/07/2012	$ 1,450.00	Subsídio para Actividade: Concurso de xadrez 2012
	23/08/2012	$ 20,900.00	Subsídio para Actividade: Competição de luzes do Bolo Lunar e jantar de convívio churrasco
	31/08/2012	$ 231,951.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 38,500.00	Subsídio para Actividade: Passeio em Chaozhou e Shantou na China
	13/09/2012	$ 47,000.00	Subsídio para Actividade: Arte carnaval para «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência»
Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau	26/07/2012	$ 4,300.00	Subsídio para Actividade: Participar o convívio de confraternização do 19.º aniversário da Associação dos Voluntários Tong Lou Ian
	23/08/2012	$ 4,750.00	Subsídio para Actividade: Palestra sobre «Fica alerta as pessoas em risco alto do cancro de intestino»
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Comité Paralímpico de Macau-China — Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China	12/07/2012	$ 20,900.00	Subsídio para Actividade: Visita mundial do património de Macau
	26/07/2012	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Intercâmbio e estudo de automóveis dos deficientes
	09/08/2012	$ 38,500.00	Subsídio para Actividade: Passeio em Guangdong da China
	09/08/2012	$ 15,536.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Dia Nacional da República da China
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau	28/06/2012	$ 19,447.00	Subsídio para Actividade: Saber mais sobre Macau — actividade para famílias
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação Richmond Fellowship de Macau	28/06/2012	$ 16,500.00	Subsídio para Actividade: Venda de bandeirinhas 2012
	23/08/2012	$ 172,400.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades do 20.º aniversário
	23/08/2012	$ 77,500.00	Subsídio para Actividade: Festa do 20.º aniversário
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 20,900.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Special Olympics Macau	28/06/2012	$ 19,808.30	Subsídio para Actividade: Acampamento para os usuários e os pais
	23/08/2012	$ 38,500.00	Subsídio para Actividade: Equipa de recreação 2
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 20,900.00	Subsídio para Actividade: A noite da comunicação social
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	02/08/2012	$ 16,000.00	Subsídio para Actividade: Intercâmbio e visita de estudo ao Japão
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 20,900.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Associação de Surdos de Macau	23/08/2012	$ 16,500.00	Venda de bandeirinhas 2012
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	31/08/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos	26/07/2012	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade do desporto
Agência da Perseverança da Coragem	31/08/2012	$ 129,450.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação dos Jovens Voluntários de Macau	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Macau Adult Deaf Especial Education Association	09/08/2012	$ 9,400.00	Subsídio para Actividade: Intercâmbio e visita à Associação de Surdos de Hong Kong
	31/08/2012	$ 87,828.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 38,500.00	Subsídio para Actividade: Passeio à China
Ass. de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau	21/06/2012	$ 1,200.00	Subsídio para Actividade: Palestra sobre comunicação entre pais e filhos
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	31/03/2011	$ 27,470.00	Plano de assistência ao desenvolvimento para o emprego com deficiência — Despesa de administrativos (4.ª prestação)
	28/06/2012	$ 32,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação profissional dos empregados 2012
	18/07/2012	$ 18,050.00	Subsídio para Actividade: 2.ª Fase competições de canção
	23/08/2012	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Actividades das escolares promocionais para «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência»
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 75,000.00	Subsídio para Actividade: Actividades da «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência»
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República	12/07/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Passeio para Pais e Filhos
	26/07/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Visitar os órfãos e as famílias pobres da China
	31/08/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Comemoração da Implantação da China
Associação Prémio Internacional para Jóvens de Macau	23/12/2011	$ 36,300.00	Subsídio para Actividade: Actividade juvenil «aventura do mar»
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Associação de Beneficência Sin Ming	31/08/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Obra das Mães Macau	31/08/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Santa Casa da Misericórdia de Macau	31/08/2012	$ 208,059.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação para os Cuidados do Sida em Macau	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Macao Populace Mental Health Promotion Association	31/08/2012	$ 49,500.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Saudavel de Macau	12/07/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Carnaval do dia de saúde
Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association	31/08/2012	$ 52,014.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 36,900.00	Subsídio para Actividade: Actividade para 43.º Bazar da Caridade
Igreja Baptista Ye Lung Hau de Macau	31/08/2012	$ 341,502.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Apoio Social para Famílias Imigrantes de U.G.A.M.	31/08/2012	$ 148,101.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Esperança de Vida	18/07/2012	$ 35,650.00	Subsídio para Actividade: 910 — Esperança para o carnaval
	18/07/2012	$ 78,700.00	Subsídio para Actividade: 910 Festa do dia mundial da prevenção do suicídio
	31/08/2012	$ 865,161.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Educação de Macau	31/08/2012	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Visita aos professores idosos da China da Associação de Educação de Macau
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	21/06/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Viagem dois dias na China
	21/06/2012	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Festa durante o período de descanso de pesca
	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação de Voluntários de S. Social de Macau	31/08/2012	$ 104,028.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Acolhimento para Desalojados	09/08/2012	$ 500.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre gestão das personalidades difíceis
	31/08/2012	$ 565,869.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	07/09/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de praticante licenciado de neuro linguística-programação
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei	28/06/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Concurso de desenho para as crianças e os jovens
	05/07/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Concurso entre os pais e os filhos
	23/08/2012	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	12/07/2012	$ 6,500.00	Subsídio para Actividade: Festa da vida positiva e alegre
Pan Mac Junior Chamber	09/08/2012	$ 40,000.00	Subsídio para Actividade: Dia do compromisso de adultos 2012
Cruz Vermelha de Macau	13/07/2012	$ 833,201.00	Subsídio retroactivo para a despesa do funcionamento do ano 2010
	31/08/2012	$ 5,326,554.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação Encontro Matrimonial de Macau	21/06/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do 10.º aniversário de associação e do dia de festa de família harmoniosa
	02/08/2012	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Encontro matrimonial à fim de semana
Associação de Dança Aeróbica de Macau	18/07/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Dança para sensibilizar a mensagem de anti-drogas destinada aos cidadãos 2012
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	28/06/2012	$ 13,500.00	Subsídio para Actividade: Aula de artes para os jovens inteligentes
	18/07/2012	$ 11,000.00	Subsídio para Actividade: Serviço de aprendizagem para «Jovem Inteligente»
	02/08/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Curso sobre prevenção de jogos
	09/08/2012	$ 82,250.00	Subsídio para Actividade: Visita de estudo sobre prevenção do jogo na Formosa
	31/08/2012	$ 173,853.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	16/08/2012	$ 34,000.00	Subsídio para Actividade: 1.º Intercâmbio conferência do Iao Lek Kao em Jinzhong da China
Assoc Juventude Voluntária de Macau	16/08/2012	$ 74,000.00	Subsídio para Actividade: Ser um dia voluntário 2012
	31/08/2012	$ 251,337.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação Assembleia de Deus Internacional	31/08/2012	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Concerto contra a droga
Centro de Serviços Sociais de Macau	02/08/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: «Bom ambiente comunitário criado pelos moradores do Bairro de Macau» e festa comemorativa da implantação da RPC
Stop Human Trafficking Hotline	19/06/2012	$ 1,232,860.00	Subsídio para Actividade: Actividade de publicidade e educação através publicação nos transportes públicos
	31/08/2012	$ 173,382.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung»	28/06/2012	$ 2,075.60	Subsídio para Actividade: Curso de formação de criatividade
	26/07/2012	$ 1,400.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores
	26/07/2012	$ 12,500.00	Subsídio para Actividade: Série de actividade da propaganda sobre cuidar a comunidade
	31/08/2012	$ 1,005,645.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Bolo Lunar
澳門工人自救會	16/08/2012	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: O jantar dos idosos no Festival do Meio-Outono
Igreja Baptista Pak Kap Chau	05/07/2012	$ 38,000.00	Subsídio para Actividade: Visita a Hong Kong para os jovens
Associação Comercial de Macau	16/08/2012	$ 67,380.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos
	31/08/2012	$ 704,100.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Associação para os Estudos sobre o Jogo da Asia Pacífico	05/07/2012	$ 104,000.00	Subsídio para Actividade: 1.ª Conferência Ásia-Pacífico primeiro sobre o Jogo e Jogo Comercial Pesquisa
Escola Xin Hua	23/08/2012	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Plano de participação em actividades comunitárias sobre os respeitos e cuidados dos idosos
Escola Keang Peng	23/08/2012	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Plano de participação em actividades comunitárias sobre os respeitos e cuidados dos idosos
Apoio Financeiro ao Centro de Apoio Familiar da Associação Senhoras Democráticas de Macau	31/08/2012	$ 152,760.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	21/06/2012	$ 150,000.00	Subsídio para Actividade: Estudo do estado de vida das famílias monoparentais de Macau
	26/07/2012	$ 888.88	Subsídio para Actividade: Identificação e intervenção da doença mental de crianças e adolescentes
	09/08/2012	$ 1,818.00	Subsídio para Actividade: Convívio e actividades de reflexão sobre o «passado, presente e o futuro»
	31/08/2012	$ 152,760.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Apoio à Família — Casa Ricci	31/08/2012	$ 222,585.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	31/08/2012	$ 152,760.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
	31/08/2012	$ 17,500.00	Subsídio para Actividade: Viagem para pais e filhos
Centro Comunitário Iao Hon	31/08/2012	$ 152,760.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2012
Total		$ 132,330,424.33

Instituto de Acção Social, aos 18 de Outubro de 2012.O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Hui Yun Teng	83,31
2.º Lee Lin Fung	80,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2012).

Instituto de Acção Social, aos 19 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Tang Kit Fong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Tang Veng Si, chefe de divisão; e

Ng Mei In, técnica superior assessora principal dos SAFP.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;

Cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 25 de Outubro de 2012.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2012:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	19/12/2011 及 25/05/2012	$ 41,500.00	Plano de Apoio Financeiro para Actividades Estudantis.
Associação de Estudantes da Universidade de Macau		$ 436,395.76
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau		$ 8,960.00
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau		$ 7,900.00
The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong		$ 30,712.34
Guangdong (College) Macao Student Association		$ 30,485.00
Associação de Estudantes da Escola Superior de Turismo de Macau		$ 12,100.00
Association of Macao College Student in Shanghai		$ 5,800.00
Beijing (College) Macau Student Association		$ 33,880.00
北京大學澳門文化交流協會		$ 3,700.00
União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	13/03/2012	$ 2,500.00	Despesa para concessão de subsídio para realização de actividade.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	17/04/2012	$ 9,500.00	Despesa para concessão de subsídio para realização de actividade.
Associação de Macau de Mestrados de Gestão de Empresas	20/04/2012	$ 34,800.00	Despesa para concessão de subsídio para realização de conferência.
Lo Chi Man, Ho U Teng	02/05/2012	$ 8,800.00	Despesa para concessão de subsídio para participação em Conferência Internacional.
Mok I Man	22/03/2012	$ 12,000.00	Despesa para concessão de subsídio para participação em estágio.
Bolsa de mérito: 4 Pós-Graduados	27/08/2009 及 02/08/2012	$ 52,980.00	Concessão da 2.ª prestação (2009) do subsídio de propina e subsídio de alojamento dos pós-graduados não residentes, para o ano lectivo de 2011/2012.
Bolsa de mérito: 8 Pós-Graduados	16/07/2010 及 03/08/2012	$ 112,730.00	Concessão da 2.ª prestação (2010) do subsídio de propina e subsídio de alojamento dos pós-graduados não residentes, para o ano lectivo de 2011/2012.
Bolsa de mérito: 8 Pós-Graduados	02/08/2011 及 03/08/2012	$ 191,500.00	Concessão da 2.ª prestação (2011) do subsídio de propina e subsídio de alojamento dos pós-graduados não residentes, para o ano lectivo de 2011/2012.
1,088 Alunos elegíveis	27/07/2012、 13/08/2012、 05/09/2012 及 26/09/2012	$ 2,176,000.00	Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2011/2012.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 26 de Outubro de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Wong Hong.

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Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, e publicados na internet do GAES e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro, do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática;

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de inglês.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Outubro de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Chang Chi Ngai	08/02/2012	$ 5,450.00	Subsídio para os estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 em Portugal.
Hoi Chi Fong	08/02/2012	$ 5,450.00
Lei I Seong	08/02/2012	$ 5,225.00
Lei Oi In	08/02/2012	$ 5,000.00
Shao Cuiyan	08/02/2012	$ 7,050.00
Un Ka Man	08/02/2012	$ 4,900.00
Chang Meihua	26/10/2011	$ 6,000.00	Bolsa de estudos aos estudantes da Universidade de Macau no âmbito da Oasis Action.
Pang Xue	26/10/2011	$ 6,000.00
Chang Xiaolin	08/02/2012	$ 15,500.00	Subsídio para os estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 nos Estados Unidos da América.
Feng Yingkun	18/01/2012	$ 8,000.00
Hua Zeyu	18/01/2012	$ 10,000.00
Xie Canran	08/02/2012	$ 15,400.00
Yao Runan	18/01/2012	$ 10,000.00
Zhang Jingxin	18/01/2012	$ 8,000.00
Zhang Nini	08/02/2012	$ 13,550.00
Cheong Chou I	18/01/2012	$ 6,000.00	Subsídio para os estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 em França.
Gao Yuchan	18/01/2012	$ 8,000.00
Hao Ran	08/02/2012	$ 9,500.00
Mu Yu	08/02/2012	$ 6,900.00
Ou Wenxin	08/02/2012	$ 8,950.00
Tam Weng Ian	08/02/2012	$ 6,000.00
Cheong Ka Hei	02/02/2012 02/03/2012	$ 10,000.00	Apoio os estudantes da Universidade de Macau para a participação nas actividades de intercâmbio no estrangeiro.
Chu Hou In	02/02/2012 02/03/2012	$ 10,000.00
Ieong Kuan Kei	28/12/2011 02/02/2012 27/08/2012	$ 10,000.00
Leong Chi Weng	28/12/2011 02/02/2012 27/08/2012	$ 6,000.00
Liang Licheng	02/02/2012 02/03/2012	$ 1,652.96
Luo Jiangliu	02/02/2012 02/03/2012	$ 2,150.55
Sin Hoi Lam	02/02/2012 02/03/2012	$ 10,000.00
Chika Yamada	23/11/2011	$ 7,500.00	Subsídio para os estagiários de intercâmbio do Centro de Estudos Japoneses em regime de intercâmbio para os meses de Julho a Setembro.
Kayo Hashimoto	23/11/2011	$ 7,500.00
Maki Yamaguchi	23/11/2011	$ 7,500.00
Deng Chaoyuan	18/01/2012	$ 6,000.00	Subsídio para os estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 na Coreia do Sul.
Fong Kit Ieng	18/01/2012	$ 6,000.00
Lam Lai San	18/01/2012	$ 6,000.00
Ng Ieok Teng	18/01/2012	$ 6,000.00
He Liuyang	08/02/2012	$ 5,225.00	Subsídio aos estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 em Hong Kong.
Tan Minling	18/01/2012	$ 4,000.00
Hong Chi Ian	08/02/2012	$ 6,800.00	Subsídio para os estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 na Noruega.
Vong Chan Meng	18/01/2012	$ 6,000.00
Xu Shixing	08/02/2012	$ 5,900.00
Hu Ziying	08/02/2012	$ 5,000.00	Subsídio para os estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 na Áustria.
Sun Yaran	08/02/2012	$ 8,225.00
Wang Yilin	08/02/2012	$ 7,225.00
Zhang Chunyu	08/02/2012	$ 6,400.00
Zhang Dian	18/01/2012	$ 8,000.00
Ip Kai Hou	18/01/2012	$ 6,000.00	Subsídio a um estudante da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 no Japão.
Kaede Iwakawa	22/06/2012	$ 2,500.00	Subsídio para um estagiário de intercâmbio do Centro de Estudos Japoneses em regime de intercâmbio para o mês de Setembro.
Huang Keyun	18/01/2012	$ 6,000.00	Subsídio para os estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 na Alemanha.
Luo Huifen	08/02/2012	$ 4,400.00
Wong Mei Kei	18/01/2012	$ 6,000.00	Subsídio a uma estudante da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 na Mongólia.
Wu Ruoxue	08/02/2012	$ 5,225.00	Subsídio para os estudantes da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 no Interior da China.
Zhu Yi	08/02/2012	$ 4,500.00
Ying Kaijie	08/02/2012	$ 7,725.00	Subsídio para um estudante da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 no Canadá.
Zhang Lidan	08/02/2012	$ 6,550.00	Subsídio para um estudante da Universidade de Macau para a participação no Curso de Verão de 2012 na Finlândia.
Associação de Estudantes da Universidade de Macau	22/02/2012 23/02/2012 02/04/2012 02/05/2012 30/05/2012 10/07/2012 12/07/2012	$ 168,661.78	Subsídio para as despesas operacionais e actividades organizadas pela Associação de Estudantes da Universidade de Macau.Subsídio à Associação dos Estudantes da Universidade de Macau para o seu funcionamento ordinário diário e a organização das actividades.
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau	20/06/2012	$ 7,630.25	Subsídio à Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau para o seu funcionamento ordinário diário e a organização das actividades. Subsídio para as despesas operacionais e actividades organizadas pela Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau.
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau	02/05/2012 20/08/2012 28/08/2012	$ 164,257.96	Subsídio à Associação dos Estudantes de Pós-Graduação da Universidade de Macau para o seu funcionamento ordinário diário e a organização das actividades.Subsídio para as despesas operacionais e actividades organizadas pela Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau.
	Total	$ 719,403.50

Universidade de Macau, aos 19 de Outubro de 2012.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

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Concurso Público n.º PT/027/2012

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de gestão e recepção para as instalações desportivas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, no período de 1 de Junho de 2013 a 31 de Maio de 2015.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 31 de Outubro de 2012, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,30 horas do dia 6 de Novembro de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 26 de Novembro de 2012. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 27 de Novembro de 2012, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, sala L105 da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 24 de Outubro de 2012.

O Reitor, Zhao Wei.

Concurso Público n.º PT/028/2012

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para as salas de computadores e os laboratórios de línguas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 31 de Outubro de 2012, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 5 de Novembro de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, Sala JLG301 da Universidade de Macau.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 29 de Novembro de 2012. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 30 de Novembro de 2012, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, Sala L105 da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 26 de Outubro de 2012.

O Reitor, substituto, Ho Shun Man Simon.

Concurso Público n.º PT/030/2012

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso público para a concepção, fornecimento e instalação de balcões de recepção para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 31 de Outubro de 2012, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do objecto do concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 5 de Novembro de 2012, na Sala HG03 (Centro de Conferências Ho Yin) da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada depois da concentração dos participantes às 15,00 horas do dia 5 de Novembro de 2012, na Sala HG03 (Centro de Conferências Ho Yin) da Universidade de Macau.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 15 de Novembro de 2012. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 54 000,00 (cinquenta e quatro mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 16 de Novembro de 2012, no Auditório II da Biblioteca da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 25 de Outubro de 2012.

O Reitor, substituto, Ho Shun Man Simon.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2012:

Entidadesbeneficiárias	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau	16/07/2012	$ 30,762.00	2.ª prestação de subsídio para a organização de actividades do ano de 2012 da Associação Desporto da Associação de Estudantes do IPM.
	24/09/2012	$ 40,000.00	Concessão de um subsídio para a visita de estudo à «Hainan Normal University» dos alunos da Escola Superior de Educação Física e Desporto.
Instituto de Investigação Queen Mary (Macau) Limitada	30/12/2011	$ 1,170,000.00	2.ª fase da despesa de estudos científicos da parte «A,B,C» e 1.ª fase da despesa de estudos cientifícos da parte «D» do ano de 2012 para o centro de investigação entre QMUL e IPM.
Chen Ying	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00	Subsídio de vida dos meses de Julho a Agosto aos melhores alunos provenientes da RPC.
Fan JingZi	22/08/2011 03/11/2011	$ 6,000.00
Feng BaiDong	19/12/2011	$ 6,000.00
Hou WanJie	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
Hu JiaWen	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
Li WenJie	19/12/2011	$ 6,000.00
Lu YongHai	19/12/2011	$ 6,000.00
Wang HuanJiao	19/12/2011	$ 6,000.00
Wang Shuai	19/12/2011	$ 6,000.00
Wang TianLong	19/12/2011	$ 6,000.00
Wang YaFei	19/12/2011	$ 6,000.00
Xiao BinBin	19/12/2011	$ 6,000.00
Xu ZhengJie	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
Yang Yang	19/12/2011	$ 6,000.00
You YanShu	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
Zhen YanDong	19/12/2011	$ 6,000.00
Cui MengLin	20/08/2012	$ 3,000.00	Subsídio de vida do mês de Setembro aos melhores alunos provenientes da RPC.
Deng YongDong	20/08/2012	$ 3,000.00
Dong YuJie	27/08/2012	$ 3,000.00
He JianXin	20/08/2012	$ 3,000.00
Li YunTao	27/08/2012	$ 3,000.00
Li ZhuoYing	20/08/2012	$ 3,000.00
Liu ChenChen	20/08/2012	$ 3,000.00
Lu YeXin	20/08/2012	$ 3,000.00
Wu XuMing	27/08/2012	$ 3,000.00
Yang Hong	27/08/2012	$ 3,000.00
Yang SiJia	20/08/2012	$ 3,000.00
Zeng Li	27/08/2012	$ 3,000.00
Zhao Man	20/08/2012	$ 3,000.00
Ding MengYing	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00	Subsídio de vida dos meses de Julho a Setembro aos melhores alunos provenientes da RPC.
Guan ZhiHao	11/07/2011 15/08/2011 20/08/2012	$ 8,200.00
He RuWei	13/02/2012 20/08/2012	$ 4,500.00
Huang JiCheng	11/07/2011 15/08/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Huang TengDa	08/08/2011 15/08/2011 27/06/2012	$ 9,000.00
Jin ChenZi	11/07/2011 15/08/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Li JiaYang	15/08/2011 22/08/2011 16/07/2012	$ 9,000.00
Li JieYu	22/08/2011 03/11/2011 16/07/2012	$ 9,000.00
Li Lu	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Li Rui	11/07/2011 15/08/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Li SiWen	15/08/2011 22/08/2011 16/07/2012	$ 9,000.00
Li XueQing	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Li YunFeng	19/12/2011 20/08/2012	$ 7,500.00
Lin ShiHan	22/08/2011 03/11/2011 16/07/2012	$ 9,000.00
Liu FeiFan	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Lu YangGe	15/08/2011 22/08/2011 16/07/2012	$ 9,000.00
Lu YanHui	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Mu RiGen	15/08/2011 22/08/2011 16/07/2012	$ 9,000.00
Pu KeJun	11/07/2011 15/08/2011 20/08/2012	$ 7,500.00
Qin HuiJing	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Ren JiShen	22/08/2011 03/11/2011 16/07/2012	$ 9,000.00
Shen RuoChen	22/08/2011 03/11/2011 16/07/2012	$ 9,000.00
Sun Wei	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Sun YuQi	15/08/2011 22/08/2011 16/07/2012	$ 9,000.00
Wang Kun	29/07/2011 02/07/2012	$ 9,000.00
Wang Min	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Wang XiaoJuan	11/07/2011 15/08/2011 08/08/2012	$ 9,000.00
Wang Yang	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Wang YingXu	11/07/2011 15/08/2011 20/08/2012	$ 8,200.00
Wei Jie	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Xu Yao	22/08/2011 03/11/2011 16/07/2012	$ 9,000.00
Yang KaiJie	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Yang Yang	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Zhang Cong	22/08/2011 03/11/2011 16/07/2012	$ 9,000.00
Zhang Fan	15/08/2011 22/08/2011 16/07/2012	$ 9,000.00
Zhang MengYao	11/07/2011 15/08/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Zhang MingHong	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
張琦Zhang Qi	19/12/2011 20/08/2012	$ 4,500.00
Zheng JiQuan	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Zhou KeFei	11/07/2011 15/08/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Zhu MingYang	19/12/2011 20/08/2012	$ 4,500.00
Zhuang Xia	19/12/2011 20/08/2012	$ 9,000.00
Pedro Gonçalo de Sousa Martinho Sacadura Nuno	28/05/2012	$ 6,400.00	Subsídio de vida, de água e de electricidade dos meses de Julho a Agosto aos estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria.
Andreia Patrícia Teixeira de Góis	02/07/2012	$ 1,200.12	Concessão de subsídio de adiamento de alojamento aos estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria com frequência na «Beijing Language & Culture University».
Arnaud Marques António	02/07/2012	$ 1,200.12
Bruno Tiago Marques Barreiros	02/07/2012	$ 1,200.12
Catarina Nunes Fernandes da Fonseca	02/07/2012	$ 360.03
Filipe Xiang Hu Vasques	02/07/2012	$ 840.08
Francisco Miguel Antunes Carvalho	02/07/2012	$ 1,200.11
Patrícia Alexandra Faria Baltazar	02/07/2012	$ 360.03
Ricardo Ribeiro Conde	02/07/2012	$ 1,200.11
Sandra Cristina Duarte de Almeida Oliveira	02/07/2012	$ 360.03
Andreia Patricia Teixeira de Gois	02/07/2012 16/07/2012	$ 5,303.50	Subsídio de alimentação, de água e de electricidade dos meses de Julho a Setembro aos estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria.
Arnaud Marques António	02/07/2012 16/07/2012	$ 5,303.50
Bruno Tiago Marques Barreiros	02/07/2012 16/07/2012 18/09/2012	$ 7,529.30
Catarina Nunes Fernandes da Fonseca	02/07/2012 16/07/2012	$ 4,625.90
Cristina Carneiro Pacheco Bluemel	02/07/2012 16/07/2012	$ 7,845.20
Filipe Xiang Hu Vasques	02/07/2012 16/07/2012 18/09/2012	$ 7,529.20
Francisco Miguel Antunes Carvalho	02/07/2012 16/07/2012	$ 5,303.50
Júlio César da Silva Paes	02/07/2012 16/07/2012	$ 7,845.20
Patrícia Alexandra Faria Baltazar	02/07/2012 16/07/2012	$ 4,625.90
Ricardo Ribeiro Conde	02/07/2012 16/07/2012	$ 5,303.50
Sandra Cristina Duarte de Almeida Oliveira	02/07/2012 16/07/2012	$ 4,625.90
Carolina Vasques Pires	16/07/2012	$ 4,335.50	Subsídio de alimentação, de água e de electricidade dos meses de Agosto a Setembro aos estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria.
Cristina Margarida Casegas Palinhos	16/07/2012	$ 4,335.50
Diana Filipa Gaspar Brito Perfeito	16/07/2012	$ 4,335.50
Luís Miguel Santos Lino	16/07/2012	$ 4,335.50
Maria Luísa Ribeiro Samora	16/07/2012	$ 4,335.50
Alexandre Teixeira Simão	27/06/2012	$ 4,335.50	Subsídio de vida, de água e de electricidade dos meses de Agosto a Setembro do ano 2012 aos estudantes de intercâmbio do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Ana Catarina dos Santos Costa	27/06/2012	$ 4,335.50
Ana Margarida Abelha Gama	27/06/2012	$ 4,335.50
Ana Marta Fagulha Gonçalves	27/06/2012	$ 4,335.50
Cláudio Alexandre Duarte Silva	27/06/2012	$ 4,335.50
Etiandra Casimiro Fernandes Cá	27/06/2012	$ 4,335.50
João Pedro Pires Ribeiro	27/06/2012	$ 4,335.50
José Miguel Pinto Vilaça	27/06/2012	$ 4,335.50
Juliana Silva Matos	27/06/2012	$ 4,335.50
Miguel Alexandre Calado da Silva	27/06/2012	$ 4,335.50
Rui Paulo Azevedo Lopes	27/06/2012	$ 4,335.50
Silvia Joana Machado da Conceição	27/06/2012	$ 4,335.50
David André Henriques Dinis	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71	Concessão de subsídio de alimentação, de propinas, de alojamento do 1.º semestre do ano lectivo de 2012/2013 e de seguro de doença aos estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria com frequência na «Beijing Language & Culture University».
Eva Chloé Van Lenteren	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Flávia da Silva Coelho	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Gabriel Edgar Dinis Macedo	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Helena Maria dos Santos Couto	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Inês da Costa Matos Teixeira Ramalho	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
João Pedro Costa e Sousa	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Juliana Silva Vieira	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Leinisa Manuela Lopes Semedo	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Liliana Alves da Silva	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Lucília Maria Amaro Esteves	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Olga Teslovych	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Patrícia Andreia Damas Raimundo	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Pedro Miguel Martins Vieira	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Pedro Pedrosa Frias	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Rafael Fantasia Piçarra	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Tony Manuel Pires Gaspar	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.71
Viviana Martins Martinho	16/07/2012 23/07/2012 08/08/2012	$ 48,651.70
Chan In Peng	16/07/2012	$ 16,468.21
Eurico Machado	16/07/2012	$ 16,468.21
Fang JunYa	16/07/2012	$ 16,468.21
Ho Weng San	16/07/2012	$ 16,468.21
Ieong Leng San	16/07/2012	$ 16,468.21
Iong Chi Kuan	16/07/2012	$ 16,468.20
Kuan Ka Hei	16/07/2012	$ 16,468.20
Lei Hio Wai	16/07/2012	$ 16,468.20
Liu JinYi	16/07/2012	$ 16,468.21
Liu YiQian	16/07/2012	$ 16,468.21
Luis Lou Carlos	16/07/2012	$ 16,468.20
Ma YiNing	16/07/2012	$ 16,468.21
Ng Ka Man	16/07/2012	$ 16,468.20
Tian JingJing	16/07/2012	$ 16,468.21
Wang Fang	16/07/2012	$ 16,468.21
Xiao YuDi	16/07/2012	$ 16,468.21
Zhang WenLi	16/07/2012	$ 16,468.21
Zhang YiXin	16/07/2012	$ 16,468.21
Chan Soi Chan	14/06/2012	$ 747.25	Concessão de subsídio aos estudantes do IPM para a participação em «International English Language Testing System» do ano de 2012.
Kuan Chi Kuan	14/06/2012	$ 747.25
Pang Cheng	14/06/2012	$ 747.20
Wei Lai	23/07/2012	$ 850.40
Chan Mio Heng	02/07/2012	$ 6,378.00	Concessão de um subsídio aos estudantes do Curso de Diploma de Pós-Graduação de Especialização em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do IPM para estágio em Taiwan.
Cheang Man Wun	02/07/2012	$ 6,378.00
Cheung Sau Kuen	02/07/2012	$ 6,378.00
Chio Heong Kuan	02/07/2012	$ 6,378.00
Choi Kuai	02/07/2012	$ 6,378.00
Chu Sou Man	02/07/2012	$ 6,378.00
Ho Choi Wa	02/07/2012	$ 6,378.00
Ho Ngan Fong	02/07/2012	$ 6,378.00
Ho Soi Man	02/07/2012	$ 6,378.00
Ho Yuen Man	02/07/2012	$ 6,378.00
Kou Man Chi	02/07/2012	$ 6,378.00
Kuok Wai Man	02/07/2012	$ 6,378.00
Lao Sio Pui	02/07/2012	$ 6,378.00
Lao Wan Chu	02/07/2012	$ 6,378.00
Lau Oi Lin	02/07/2012	$ 6,378.00
Lei Chon Ha	02/07/2012	$ 6,378.00
Lei Iok Chan	02/07/2012	$ 6,378.00
Lei Ka Kao	02/07/2012	$ 6,378.00
Lei Keng Fun	02/07/2012	$ 6,378.00
Lei Maria Madalena	02/07/2012	$ 6,378.00
Leong Iok Lin	02/07/2012	$ 6,378.00
Leong Keng Chu	02/07/2012	$ 6,378.00
Leong Kim Wa	02/07/2012	$ 6,378.00
Leong Sin Kuan	02/07/2012	$ 6,378.00
Lio Wai Hong	02/07/2012	$ 6,378.00
Lok I Hang	02/07/2012	$ 6,378.00
Lou Lin Lei	02/07/2012	$ 6,378.00
Mak Im Kun	02/07/2012	$ 6,378.00
Ng Weng Sang	02/07/2012	$ 6,378.00
Pak Mei Wun	02/07/2012	$ 6,378.00
Tan XinHui	02/07/2012	$ 6,378.00
Tang Mei Fong	02/07/2012	$ 6,378.00
Un Lai Kun	02/07/2012	$ 6,378.00
Wong Hio Lei	02/07/2012	$ 6,378.00
Wong Lai Tan	02/07/2012	$ 6,378.00
Wong Sin	02/07/2012	$ 6,378.00
	Total	$ 3,294,385.45

Instituto Politécnico de Macau, aos 24 de Outubro de 2012.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

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FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2012:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Bolsa Especial: 8 alunos	12/07/2012	$ 93,529.80	Concessão do subsídio da bolsa especial para os alunos em Portugal.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 3 alunos	12/07/2012	$ 16,918.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Especial: 11 alunos	12/07/2012	$ 180,696.17	Concessão do subsídio da bolsa especial aos alunos em Portugal.
Subsídio especial: Lao Ut Mun	12/07/2012	$ 5,200.00	Concessão do subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Bolsa Especial: 1 aluno	26/07/2012	$ 42,076.30	Concessão do subsídio da bolsa especial aos alunos em Portugal.
Bolsa Especial: 15 alunos	26/07/2012	$ 68,169.60	Concessão do subsídio da bolsa especial aos alunos em Portugal.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 930 alunos	26/07/2012	$ 255,205.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 39 alunos	09/08/2012	$ 92,557.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Especial: 4 alunos	09/08/2012	$ 96,443.07	Concessão do subsídio da bolsa especial aos alunos em Portugal.
Subsídio de transporte de volta: 3 alunos	16/08/2012	$ 18,161.00	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Bolsa Especial: 4 alunos	16/08/2012	$ 56,865.77	Concessão do subsídio da bolsa especial aos alunos em Portugal.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 766 alunos	16/08/2012	$ 206,753.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 2 alunos	11/09/2012	$ 6,466.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Kuong Sao Cheng	11/09/2012	$ 13,000.00	Concessão do subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Bolsa Especial: 5 alunos	11/09/2012	$ 48,482.21	Concessão do subsídio da bolsa especial aos alunos em Portugal.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 24 alunos	11/09/2012	$ 64,819.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Chan Sio Fong	27/09/2012	$ 59,483.00	Concessão do subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 761 alunos	27/09/2012	$ 218,691.00	Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de transporte de volta: 7 alunos	27/09/2012	$ 45,162.80	Concessão de subsídio de transporte de volta.
Bolsa Especial: 1 aluno	27/09/2012	$ 9,163.60	Concessão do subsídio da bolsa especial aos alunos em Portugal.
	Total	$ 1,597,842.32

Fundo de Acção Social Escolar, aos 24 de Outubro de 2012.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação Geral do Pessoal Administrativo de Macau	06/08/2012	$ 279,000.00	Subsídio do ano 2012.
Associação I.P.S.C. de Macau	06/07/2012	$ 25,375.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação Geral das Mulheres de Macau	02/08/2012	$ 17,750.00	Dia de Desporto em Família em 2012.
	12/09/2012	$ 12,750.00	Jogos Desportivos para Idosos 2012.
Associação de Aikikai de Macau	06/07/2012	$ 2,325.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	24/07/2012	$ 2,080.00	Aluguer de instalações.
	03/08/2012	$ 1,440.00
	20/09/2012	$ 60,500.00	11.º Congresso e Seminário da Federação Internacional de Aikido.
Associação de Amizade de Basquetebol dos Cinquenta de Macau	27/07/2012	$ 385,000.00	Torneio Internacional de Basquetebol de Veteranos de 2012.
Associação de Arco e Flecha de Macau	06/07/2012	$ 10,605.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Atletismo de Macau	16/07/2012	$ 75,000.00	Curso de Treinadores da Federação Internacional de Atletismo.
	25/07/2012	$ 4,000.00	Jogos Internacionais de Crianças de 2012 — Equipamento de competição.
	27/07/2012	$ 394,000.00	Estágio de Verão da selecção de atletismo de Macau 2012.
	14/08/2012	$ 25,000.00	Campeonato Aberto de Atletismo de Tailândia 2012.
	24/08/2012	$ 21,000.00	Treinamento de Maratona 2012.
	31/08/2012	$ 220,300.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	18/09/2012	$ 43,600.00	20.º Campeonato Mundial de Meia-Maratona.
	20/09/2012	$ 934,700.00	Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2012.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China	05/07/2012	$ 135,500.00	8.º Campeonato Mundial de Barcos-Dragão (Inter-Clube).
	06/07/2012	$ 281,240.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/07/2012	$ 194,700.00	10.º Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Patong.
	24/07/2012	$ 9,700.00	Visita aos 3.os Jogos Asiáticos de Praia.
	17/08/2012	$ 427,800.00	10.º Campeonato Asiático de Barcos-Dragão.
	31/08/2012	$ 5,500.00	Arbitragem para o 10.º Campeonato Asiático de Barcos-Dragão.
Associação de Bilhar de Macau	06/07/2012	$ 24,340.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Boxe de Macau	06/07/2012	$ 24,135.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Boxe Tailandês de Macau	06/07/2012	$ 16,850.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Bridge de Macau	05/07/2012	$ 71,700.00	Campeonato de Ásia-Pacífico de Bridge 2012.
	05/07/2012	$ 6,900.00	Torneio de Bridge entre Guang Dong, Hong Kong e Macau.
	06/07/2012	$ 7,725.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Canoagem de Macau	06/07/2012	$ 53,678.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	27/07/2012	$ 57,500.00	Campeonato de Canoagem de Tailândia.
	14/08/2012	$ 66,000.00	Campeonato Mundial de Maratona de Canoagem.
Associação de Ciclismo de Macau	05/07/2012	$ 85,900.00	Estágio de Verão da selecção de ciclismo de Macau.
	06/07/2012	$ 79,121.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	14/08/2012	$ 56,536.00	Aquisição de equipamentos.
	20/09/2012	$ 149,659.00	Cicloturismo — Macau a Pun Yu.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau	06/07/2012	$ 2,740.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Culturismo e Fitness	06/07/2012	$ 36,120.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	20/09/2012	$ 37,900.00	Campeonato Asiático de Culturismo 2012 e Congresso da Federação Asiática de Culturismo.
Associação de Desporto de Surdos de Macau	25/07/2012	$ 800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 1,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
Associação de Esgrima de Macau	05/07/2012	$ 4,283.00	Subsídio para despesas de decoração do local de competição.
	05/07/2012	$ 96,800.00	Aluguer de instalações.
	06/07/2012	$ 40,990.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	31/08/2012	$ 20,000.00	Reunião da Assembleia Geral da FCA.
Associação de Futebol de Macau	05/07/2012	$ 210,800.00	Campeonato Asiático de Futebol Sub-22 Fase de Qualificação de AFC 2013.
	06/07/2012	$ 702,135.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	24/08/2012	$ 94,000.00	Campismo júnior de «Cu Ju» entre estreito de Taiwan, Macau e Hong Kong.
	05/07/2012	$ 44,050.00	Aluguer de instalações.
	05/07/2012	$ 69,700.00
	05/07/2012	$ 56,075.00
	05/07/2012	$ 67,600.00
	05/07/2012	$ 68,000.00
	24/07/2012	$ 60,275.00
Associação de Geral de XadrezChinês de Macau	06/07/2012	$ 51,061.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	03/08/2012	$ 80,600.00	2.os Jogos Mundiais de Desporto Intelectual — Xadrez Chinês.
	09/08/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	17/08/2012	$ 42,500.00	Formação dos atletas de Xadrez Chinês.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau	06/07/2012	$ 21,150.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	25/07/2012	$ 28,950.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 29,700.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 27,900.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
Associação de Halterofilismo de Macau	31/08/2012	$ 114,875.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Hoquei Macau	27/07/2012	$ 144,000.00	Campeonato Nacional de Juventude Masculino de Hóquei 2012.
	03/08/2012	$ 31,000.00	Aluguer de instalações.
	03/08/2012	$ 84,450.00
	09/08/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
Associação de Judo de Macau	05/07/2012	$ 25,000.00	Torneio Internacional de Juventude e Júnior de Judo 2012 e Seminário de Organização de Eventos.
	16/07/2012	$ 468,000.00	2012 SiChuan-ManZhu Acampamento de Verão de Judo.
	27/07/2012	$ 48,000.00	Campeonato Internacional de Júnior de Judo 2012 de Singapura.
	27/07/2012	$ 30,000.00	Campeonato Internacional de Juventude e Júnior de Judo 2012 de Hong Kong.
Associação de Karate Shotokan de Macau	24/09/2012	$ 10,000.00	Formação de Instrutores de Karate-do e Curso Técnico-Prático de Juvenis.
Associação de Karate-Do Rocky-Ryu de Macau	03/08/2012	$ 40,000.00	33.º Seminário e Preparação de Karate-do de Rocky-Ryu do Japão.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	16/08/2012	$ 96,000.00	Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares.
Associação de Natação de Macau-China	05/07/2012	$ 9,500.00	4.º Torneio Aberto na travessia do Estreito de Taiwan.
	05/07/2012	$ 27,000.00	Escola de Árbitros de Salto para a Água FINA.
	05/07/2012	$ 107,500.00	Torneio de Salto para a Água por Convite — Singapura 2012.
	05/07/2012	$ 306,000.00	37.º Campeonato Aberto de Natação Sincronizada de Suíça.
	05/07/2012	$ 175,000.00	Estágio da Selecção de Natação em Kunming e Shanghai.
	18/07/2012	$ 1,822,500.00	Estágio da Selecção de Natação, Salto para a Água, Natação Artística e Água Polo.
	24/07/2012	$ 144,200.00	Aluguer de instalações.
	24/07/2012	$ 148,100.00
	24/07/2012	$ 106,550.00
	17/08/2012	$ 120,200.00
	17/08/2012	$ 109,000.00
	17/08/2012	$ 132,000.00
	17/08/2012	$ 79,800.00
	31/08/2012	$ 109,850.00
	31/08/2012	$ 82,200.00
	31/08/2012	$ 121,860.00
	31/08/2012	$ 133,750.00
	25/07/2012	$ 12,000.00	Jogos Internacionais de Crianças de 2012 — Equipamento de competição.
	25/07/2012	$ 168,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 128,100.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 129,450.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
	03/08/2012	$ 34,500.00	Curso de Formação de Juízes de Natação de 2012.
	17/08/2012	$ 43,800.00	Torneio Aberto de Júnior de Natação Sincronizada da R.P. China 2012.
	17/08/2012	$ 164,800.00	Convite para Macau de um Coreógrafo de Natação Sincronizada.
	24/08/2012	$ 46,600.00	Torneio Nacional Júnior de Pólo Aquático.
	12/09/2012	$ 12,800.00	Campeonato Aberto Nacional de Natação — Qiandaohu 2012.
	18/09/2012	$ 314,000.00	Estágio da Selecção de Salto para a Água em Cantão (9-12).
Associação de Patinagem de Macau	05/07/2012	$ 40,175.00	Aluguer de instalações.
Associação de Ping Pong de Macau	05/07/2012	$ 19,000.00	Escola Juvenil de Ténis-de-Mesa de Macau — Convite a equipa de Zhuhai para Macau.
	06/07/2012	$ 122,225.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/07/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	28/08/2012	$ 500.00
	16/07/2012	$ 61,000.00	Contratação do treinador.
	24/08/2012	$ 61,000.00
	24/07/2012	$ 121,800.00	Estágio em Zhuhai dos atletas da Escola Juvenil de Ténis-de-Mesa.
	24/07/2012	$ 97,600.00	Convite a equipa de Guangxi para Macau.
	25/07/2012	$ 2,000.00	Jogos Internacionais de Crianças de 2012 — Equipamento de competição.
	03/08/2012	$ 90,800.00	Treinos em Zhongshan da equipa de Ténis-de-Mesa.
	03/08/2012	$ 52,600.00	21.º Campeonato Infantil da Ásia Oriental de Ténis-de-Mesa.
Associação de Salta Cordas de Macau-China	16/07/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	09/08/2012	$ 500.00
Associação de Squash de Macau	16/07/2012	$ 500.00
	28/08/2012	$ 500.00
	25/07/2012	$ 7,500.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 8,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 7,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
	14/08/2012	$ 31,000.00	Estágio da Selecção de Squash em Hong Kong.
Associação de Taekwondo de Macau	06/07/2012	$ 104,825.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	31/08/2012	$ 36,500.00	Curso de Formação para Juízes de Taekwondo.
Associação de Ténis de Macau	06/07/2012	$ 112,330.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/07/2012	$ 112,000.00	Estágio de Verão da Selecção Júnior de Ténis de Macau 2012.
	25/07/2012	$ 5,000.00	Jogos Internacionais de Crianças de 2012 — Equipamento de competição.
	25/07/2012	$ 29,100.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 21,900.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 20,700.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
	27/07/2012	$ 47,000.00	Contratação do treinador.
	20/09/2012	$ 50,300.00
	16/08/2012	$ 52,400.00
	12/09/2012	$ 216,955.00	Aluguer de instalações.
Associação de Tiro de Macau-China	05/07/2012	$ 53,268.00	Pagamento de transporte de armas para a polícia.
	06/07/2012	$ 68,485.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	24/07/2012	$ 189,660.00	Aluguer de instalações.
	03/08/2012	$ 57,400.00
	03/08/2012	$ 25,500.00	Subsídio de aquisição de equipamentos.
	03/08/2012	$ 36,686.00	Pagamento de transporte de armas para a polícia.
	18/09/2012	$ 68,158.00	Pagamento de transporte de armas para a polícia.
	18/09/2012	$ 147,700.00	5.º Campeonato Asiático de pistola de ar e respectivo estágio de preparação.
Associação de Triatlo de Macau	05/07/2012	$ 12,000.00	Torneio de Triatlo de Port Dickson, Malásia.
	20/09/2012	$ 4,900.00	Landmark 72 Tower Run.
	20/09/2012	$ 60,000.00	Campeonato Asiático de Triatlo de Longa Distância.
Associação de Vela de Macau	06/07/2012	$ 19,575.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Woodball de Macau-China	06/07/2012	$ 8,775.00
Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau	05/07/2012	$ 28,046.00	Campeonato Nacional de Shuttlecock 2012.
	09/08/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	28/08/2012	$ 500.00
	17/08/2012	$ 92,612.30	7.º Interport de Shuttlecock entre Guang Dong, Hong Kong,Taiwan e Macau.
Associação do Desporto Universitário de Macau	05/07/2012	$ 39,500.00	1.º Campeonato Asiático Universitário de Futsal — Subsídio adicional.
	03/08/2012	$ 18,600.00	Realização de provas de voleibol — Preparação para 9.os Jogos Nacionais Universitários.
	14/08/2012	$ 30,700.00	Estágio de equipa de atletismo em Dongguan — Preparação para 9.os Jogos Nacionais Universitários.
	20/09/2012	$ 65,800.00	9.os  Jogos Nacionais Universitários — Equipamento de competição.
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China	06/07/2012	$ 198,079.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	03/08/2012	$ 2,047,000.00	Subsídio à participação em várias provas de Karting em 2012.
	14/08/2012	$ 15,000.00	Pedido de subsídio de aluguer de materiais.
	14/08/2012	$ 4,430,400.00	Grande Prémio de Macau 2012 Mundial do Karting.
Associação Geral de Andebol deMacau-China	05/07/2012	$ 9,880.00	Aluguer de instalações.
	05/07/2012	$ 19,560.00
	05/07/2012	$ 27,720.00
	05/07/2012	$ 92,000.00	2012 Campeonato Internacional de Andebol de Hong Kong.
	06/07/2012	$ 122,420.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	13/08/2012	$ 544,800.00	Estágio das selecções de Andebol em Taizhong e participação no Campeonato de Andebol Taça «Tit Chim» de Chinese Taipei.
	12/09/2012	$ 56,800.00	15.º Interport de Andebol (Macau-Hong Kong).
Associação Geral de Basquetebol deMacau-China	05/07/2012	$ 46,600.00	Curso de Formação dos Juízes e de Colaboradores de Mesa de Registo de Basquetebol 2012.
	16/07/2012	$ 300,625.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/07/2012	$ 309,925.00	Aluguer de instalações.
	17/08/2012	$ 1,100,750.00
	16/07/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	09/08/2012	$ 500.00
	28/08/2012	$ 500.00
	03/08/2012	$ 543,600.00	Estágio de Verão de selecção de Basquetebol na Malásia.
	12/09/2012	$ 87,800.00	4.ª Taça Asiática de Basquetebol Masculino.
Associação Geral de Bowling deMacau-China	05/07/2012	$ 85,700.00	Aluguer de instalações.
	05/07/2012	$ 104,180.00
	05/07/2012	$ 90,770.00
	05/07/2012	$ 85,150.00
	17/08/2012	$ 60,040.00
	12/09/2012	$ 176,330.00
	06/07/2012	$ 89,375.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/07/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	09/08/2012	$ 500.00
	28/08/2012	$ 500.00
	25/07/2012	$ 8,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 16,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 14,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
	09/08/2012	$ 11,600.00	Contratação do treinador.
	14/09/2012	$ 81,600.00
	31/08/2012	$ 135,600.00	22.º Campeonato Asiático de Bowling e Congresso da Federação Asiática de Bowling.
	20/09/2012	$ 107,000.00	3.º Interport de Bowing de Macau, Zhuhai e Fat San.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau	05/07/2012	$ 102,100.00	Aluguer de instalações.
	06/07/2012	$ 95,225.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/07/2012	$ 1,964,000.00	WDSF Campeonato Asiático de Dança Desportiva & WDSF Campeonato Aberto de Dança Desportiva 2012.
	25/07/2012	$ 30,150.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 28,225.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 28,175.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
	03/08/2012	$ 334,000.00	Estágio de Verão da selecção da Dança Desportiva.
	31/08/2012	$ 92,000.00	WDSF Campeonato Pan-Pacífico de Dança Desportiva 2012.
	31/08/2012	$ 20,000.00	WDSF Campeonato Asiático de Dança Desportiva 2012 e Campeonato Aberto de Dança Desportiva de Macau WDSF 2012.
	20/09/2012	$ 34,000.00	Exame do curso de Diploma de Professor de Dança Latina de Nível Inermediário.
	20/09/2012	$ 21,700.00	Campeonato Mundial WDSF de Dança Desportiva de Juventude de 2012.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau	05/07/2012	$ 48,360.00	Aluguer de instalações.
	24/07/2012	$ 46,800.00
	05/07/2012	$ 14,700.00	Acampamento de Verão de Hóquei em Gelo — Filândia.
	06/07/2012	$ 55,375.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	25/07/2012	$ 9,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 9,150.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 9,300.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
	27/07/2012	$ 41,700.00	Skate Ásia 2012 Malaysia.
	31/08/2012	$ 15,000.00	Congresso de IIHF 2012.
	18/09/2012	$ 34,000.00	2012 Torneio Internacional Amador de Hóquei em Gelo de Hong Kong.
Associação Geral de Gatebol de Macau	06/07/2012	$ 85,575.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	25/07/2012	$ 5,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 5,100.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 5,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
	31/08/2012	$ 16,700.00	Campeonato Internacional de Gatebol 2012.
	31/08/2012	$ 12,000.00	18.ª Edição da Taça «Lao Tong» — Torneio de Gatebol da Fundação de Cultura de Guangdong.
	18/09/2012	$ 1,464,900.00	6.º Campeonato Asiático de Gatebol.
Associação Geral de Remo de Macau-China	06/07/2012	$ 23,895.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	14/08/2012	$ 65,000.00	Preparação para 18.º Campeonato Juniores e Juvenis Asiático de Remo.
	12/09/2012	$ 6,900.00	Reunião da Assembleia Geral de Federação Asiática de Remo 2012.
	12/09/2012	$ 52,000.00	18.º Campeonato Juniores Asiático de Remo.
Associação Geral de Voleibol deMacau-China	05/07/2012	$ 142,000.00	Estágio de Verão de Selecção de Voleibol Masculino.
	06/07/2012	$ 124,625.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	24/07/2012	$ 3,600.00	Aluguer de instalações.
	24/07/2012	$ 22,800.00
	17/08/2012	$ 5,400.00
	31/08/2012	$ 3,600.00
	17/08/2012	$ 40,700.00	33.º Congresso da Federação Internacional de Voleibol.
	17/08/2012	$ 115,000.00	Campeonato de Ásia Oriental de Voleibol Feminino.
	20/09/2012	$ 7,152.00	33.º Congresso da Federação Internacional de Voleibol — Subsídio adicional para alimentação e alojamento.
Associação Geral de Voluntários de Macau	16/07/2012	$ 630,000.00	Subsídio para construir o sistema de registo dos voluntários (Fase II), «design» do «site» e gestão do sistema.
	20/09/2012	$ 500,000.00	Subsídio para 「Investigação da Condição Física dos Jovens de Macau」.
Associação Geral de Wushu de Macau	05/07/2012	$ 1,360,800.00	Efectuação de Estágio no Verão das Selecções de Wushu de Tao Lu e San Sao Preparação para 8.º Jogos Asiático de Wushu e 4.º Campeonato Internacionais Juvenil de Wushu.
	25/07/2012	$ 1,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 2,250.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 1,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
	08/08/2012	$ 8,373,000.00	4.º Campeonato Mundial Júnior de Wushu 2012.
	13/08/2012	$ 206,500.00	8.º Campeonato Asiático de Wushu.
	14/08/2012	$ 12,600.00	Subsídio para a Selecção Juvenil de Artes Marciais de Tao Lu.
	24/08/2012	$ 17,000.00	Participação em «Ordos Internacional Nadam Sports Meet» de Mongólia 2012.
	12/09/2012	$ 378,250.00	Aluguer de instalações.
	20/09/2012	$ 123,800.00	4.º Campeonato Mundial Júnior de Wushu.
Associação Geral dos Operários de Macau	02/08/2012	$ 800.00	Dia de Desporto em Família em 2012.
	16/08/2012	$ 120,000.00	Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares.
	12/09/2012	$ 19,000.00	Jogos Desportivos para Idosos 2012.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau	06/07/2012	$ 12,275.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação Goju Ryu Hannyakan Karate Doushikai de Macau	24/07/2012	$ 40,000.00	25.º Competição de Apuramento de Karate — Japão.
Clube de Papagaios de Macau	06/07/2012	$ 2,925.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	17/08/2012	$ 21,600.00	2.º Festival Internacional de Papagaios Nadamu — China.
Clube de Râguebi de Macau	16/07/2012	$ 28,575.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	17/08/2012	$ 13,675.00	Aluguer de instalações.
	24/08/2012	$ 90,000.00	Torneio de Râguebi de Praia 2012.
	05/09/2012	$ 9,000.00	Reunião Intercalar da Federação Asiática de Râguebi.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau	06/07/2012	$ 48,975.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	24/07/2012	$ 52,000.00	Torneio de Xadrez Júnior entre Cantão, Hong Kong e Macau 2012.
	25/07/2012	$ 3,375.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 3,375.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 2,700.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
	27/07/2012	$ 5,500.00	Torneio amigável de preparação de Xadrez Wei Qi entre Hong Kong e Macau para 2.os Jogos Mundiais de Desporto Intelectual 2012.
	03/08/2012	$ 13,000.00	Campeonato de Xadrez Weiqi em Guangdong 2012.
	03/08/2012	$ 59,500.00	Estágio de Verão de Xadrez Weiqi com os jovens de Santou e Macau.
	18/09/2012	$ 169,800.00	2.os Jogos Mundiais de Desporto Intelectual — Xadrez Weiqi.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau	25/07/2012	$ 7,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 7,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 8,250.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau	06/07/2012	$ 5,925.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	18/07/2012	$ 8,870,000.00	31.º Assembleia Geral do Conselho Olímpico de Ásia 2012.
	03/08/2012	$ 438,000.00	Participação no 30.º Jogos Olímpicos.
	15/08/2012	$ 216,000.00	Participação no encerramento da cerimónia dos 30.º Jogos Olímpicos.
Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China	05/07/2012	$ 6,000.00	Campeonato de ténis-de-mesa de deficientes — Hong Kong.
	13/08/2012	$ 288,500.00	Jogos Paralímpicos de Londres 2012.
	31/08/2012	$ 20,000.00	3.º Campeonato Asiático de Badminton em Cadeiras de Rodas.
	31/08/2012	$ 8,950.00	Aluguer de instalações.
Conselho Desportivo da Associação Geral dos Operários de Macau	06/07/2012	$ 180,845.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/07/2012	$ 26,000.00	Formação de Treinadores de «Ginástica Saudável dos Operários» de 2012.
Federação de Badminton de Macau	05/07/2012	$ 39,000.00	Acção de Formação de Juízes de Badminton de Nível iniciado.
	06/07/2012	$ 139,955.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/07/2012	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	28/08/2012	$ 500.00
	25/07/2012	$ 5,550.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 6,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 6,150.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
	03/08/2012	$ 306,000.00	Estágio da Selecção de Badminton em Dongguan.
	24/08/2012	$ 18,000.00	Reunião Administrativa da Federação Asiática de Badminton.
Federação de Karate-Do de Macau	16/07/2012	$ 392,900.00	11.º Campeonato Asiático Sénior, 12.º Campeonato Asiático Júnior e Cadet de Karate-do, Curso e Exames dos árbitros de Karate-do e Congresso da Federação Asiática.
	16/07/2012	$ 151,225.00	Aluguer de instalações.
	27/07/2012	$ 12,480.00
	17/08/2012	$ 302,700.00	Estágio da Equipa de Karate-do em Irão Preparação dos 21.º Campeonato Mundial.
	24/08/2012	$ 82,000.00	Estágio da Equipa de Karate-do em Malásia — Preparação do 21.º Campeonato Mundial de Karate-do.
Federacao de Pesca Desportiva de Macau-China	06/07/2012	$ 7,175.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	03/08/2012	$ 19,900.00	Campeonato de Pesca no tanque.
	14/08/2012	$ 24,000.00	Campeonato do Rei da Pesca 2012.
	18/09/2012	$ 20,700.00
Grupo de Xadrez de Macau	05/07/2012	$ 152,750.00	Campeonato da Ásia de Grupo de Xadrez de Júnior 2012.
	06/07/2012	$ 108,465.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	25/07/2012	$ 2,025.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 3,150.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 2,700.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
	27/07/2012	$ 17,000.00	6.º Torneio Aberto dos Dragões Asiáticos.
	17/08/2012	$ 180,600.00	Olimpíadas de Xadrez e Congresso FIDE 2012.
Macau Heart Yoga, Dance Association	25/07/2012	$ 16,850.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 16,250.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 15,700.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
Macau Shirley Line Dance Association	25/07/2012	$ 4,050.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 900.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 2,925.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
Macau Special Olympics	25/07/2012	$ 2,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	27/07/2012	$ 197,600.00	Reunião da Zona de Ásia Oriental do ISSO 2012.
	17/08/2012	$ 32,900.00	2.ª Reunião da Comissão «Executive de INAS».
Macau Yoga Centre	25/07/2012	$ 13,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Junho de 2012.
	09/08/2012	$ 17,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Julho de 2012.
	14/09/2012	$ 12,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referentes aos meses de Agosto de 2012.
União Geral das Associações de Kendo de RAEM	06/07/2012	$ 10,204.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	24/07/2012	$ 19,000.00	Seminário de Verão de Kendo para estrangeiros 2012.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	05/07/2012	$ 16,000.00	Curso de Formação de Treinadore de Rouliqiu.
	06/07/2012	$ 95,725.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/07/2012	$ 1,000.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	09/08/2012	$ 1,000.00
	28/08/2012	$ 1,000.00
	24/07/2012	$ 373,000.00	Torneio Internacional de Rouliqiu de Macau por convites 2012.
	12/09/2012	$ 63,050.00	Jogos Desportivos para Idosos 2012.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	02/08/2012	$ 3,200.00	Dia de Desporto em Família em 2012.
	12/09/2012	$ 8,400.00	Jogos Desportivos para Idosos 2012.
Hong Kong Evening Post	18/09/2012	$ 230,000.00	Revista «Desporto de Macau» e «Elites Desportivo de Macau».
Macao Daily News	13/08/2012	$ 53,000.00	Pedido de subsídio para cobertura jornalística dos Jogos Paralímpicos de Londres 2012.
Atletas Vencedores da Medalha de Ouro dos Jogos Olímpicos 2012 de Londres e Treinadores	22/08/2012	$ 10,521,300.00	Prémio.
Cheong Kam Ka	13/08/2012	$ 53,000.00	Pedido de subsídio para cobertura jornalística dos Jogos Paralímpicos de Londres 2012.
Fong Chi Kam	13/08/2012	$ 67,600.00
Huang Shanshan	13/08/2012	$ 67,600.00
Lei Weng Si	13/08/2012	$ 67,600.00
Martins Goncalo Nuno Simoes Rodrigues	13/08/2012	$ 29,000.00
Wang Yan	13/08/2012	$ 67,600.00
Zheng Bibo	13/08/2012	$ 67,600.00
澳電職工俱樂部	11/07/2012	$ 6,500.00	Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2012.
銀河先鋒	11/07/2012	$ 5,000.00
澳門國際銀行	11/07/2012	$ 1,500.00
澳博盛世	11/07/2012	$ 1,500.00
澳博綻放	11/07/2012	$ 1,500.00
三菱重工業株式會社	11/07/2012	$ 6,500.00
金沙中國	11/07/2012	$ 8,000.00
澳門蘭桂坊酒店有限公司	11/07/2012	$ 6,500.00
澳門美高梅	11/07/2012	$ 8,000.00
特奧力量體育會	11/07/2012	$ 1,500.00
海員工會	11/07/2012	$ 1,500.00
協力康樂體育會	11/07/2012	$ 8,000.00
至業軒裝飾工程有限公司	11/07/2012	$ 1,500.00
澳門康寶萊	11/07/2012	$ 5,000.00
民政總署文康	11/07/2012	$ 1,500.00
俊興	11/07/2012	$ 5,000.00
數碼	11/07/2012	$ 1,500.00
德記	11/07/2012	$ 1,500.00
Agência Comercial Fo Tat	11/07/2012	$ 1,500.00
Associação Desportiva Iu Yeung de Macau	11/07/2012	$ 1,500.00
Associação Desportiva Pu Ao Zhi You	11/07/2012	$ 1,500.00
Associação Desportiva Wah Seng 822 de Macau	11/07/2012	$ 1,500.00
Associação de Conterrâneos de «Shunde Xingtan»	11/07/2012	$ 8,000.00
Associação de Escoteiros de Macau	11/07/2012	$ 1,500.00
Associação Desportiva Ngou Cheong	11/07/2012	$ 8,000.00
Associação Desportivo Tong Hang	11/07/2012	$ 8,000.00
Associação dos Antigos Alunos do IPM	11/07/2012	$ 1,500.00
Autoridade de Aviação Civil	11/07/2012	$ 3,000.00
Banco Nacional Ultramarino	11/07/2012	$ 14,500.00
Caritas Macau	11/07/2012	$ 1,500.00
China Macau Yangsheng Association	11/07/2012	$ 3,000.00
Clube Desportivo Heng Tai	11/07/2012	$ 3,000.00
Clube de Canoagem Baía do Mar	11/07/2012	$ 5,000.00
Clube de Canoagem de Macau	11/07/2012	$ 1,500.00
Clube de Canoagem Juventude de Macau	11/07/2012	$ 1,500.00
Clube Desportivo Iau Kit	11/07/2012	$ 11,500.00
Clube Desportivo Monte Carlo	11/07/2012	$ 10,000.00
Cruz Vermelha de Macau	11/07/2012	$ 3,000.00
Dragão em Liberdade de Macau	11/07/2012	$ 10,000.00
Est. de Comidas Ving Kei (Sopa de Fitas)	11/07/2012	$ 5,000.00
Four Seasons Hotel	11/07/2012	$ 1,500.00
Galaxy Elegance	11/07/2012	$ 1,500.00
Galaxy Glamour	11/07/2012	$ 1,500.00
Galaxy Phoenix	11/07/2012	$ 1,500.00
Galaxy Stars	11/07/2012	$ 5,000.00
Galaxy Universe	11/07/2012	$ 1,500.00
Instituto de Formação Turística	11/07/2012	$ 1,500.00
Instituto de Habitação	11/07/2012	$ 1,500.00
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais	11/07/2012	$ 13,000.00
Long Tou Life Saving Club	11/07/2012	$ 1,500.00
Macau Special Olympics	11/07/2012	$ 1,500.00
Melco Crown	11/07/2012	$ 13,000.00
Obra Social do Corpo de Bombeiros	11/07/2012	$ 1,500.00
Polícia Judiciária	11/07/2012	$ 1,500.00
Serviços de Alfândega	11/07/2012	$ 6,500.00
Serviços de Saúde	11/07/2012	$ 1,500.00
SJM Golden Jubilee	11/07/2012	$ 5,000.00
SJM Lotus	11/07/2012	$ 1,500.00
Sociedade de Louis Vuitton Macau Limitada	11/07/2012	$ 1,500.00
Tang Tat Hong	11/07/2012	$ 5,000.00
Top Builders Internacional Ltd.	11/07/2012	$ 1,500.00
Tribunal Judicial de Base	11/07/2012	$ 1,500.00
Universidade de Macau	11/07/2012	$ 8,000.00
Wynn Resorts (Macau) S.A.	11/07/2012	$ 8,000.00
Fong Ip Tang	28/08/2012	$ 5,000.00	Prémio académico do Instituto do Desporto.
Leong Chi Hong	28/08/2012	$ 5,000.00
	Total	67,696,333.30

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 22 de Outubro de 2012.

O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Ao Kuok Wa	81,94
2.º Cheong Peng Kun	76,76
3.º Wong Kam Wa	75,94
4.º Kuok Chan Weng	64,19

Candidatos excluídos por terem faltado às provas escrita e prática, nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011: dois.

Nos termos do artigo 28.º do citado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2012).

Capitania dos Portos, aos 10 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Kuok Wang Ngai, técnico superior de 1.ª classe da Capitania dos Portos.

Vogais: Wong Chi Iong, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e

Chan Wai In, mestrança marítima especialista principal da Capitania dos Portos.

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Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2012:

Entidade beneficiária	Despachos de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	10/05/2012	$218,241.00	Passeio de barco de pesca no período de defeso.
	23/05/2012	$114,800.00	Actividade de recolha de resíduos domésticos nas embarcações de pesca no período de defeso da pesca.

Capitania dos Portos, aos 19 de Outubro de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 17 de Outubro de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 24 de Outubro de 2012.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 24 de Outubro de 2012.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 24 de Outubro de 2012.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal deste Instituto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 25 de Outubro de 2012.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

Anúncio do concurso

(301/2012)

1. Objectivo:

Torna-se público a abertura do presente concurso para prestação de serviços de administração, por empreitada, incluindo limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do Edifício Ip Heng de Seac Pai Van, de acordo com o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto, conjugado com o artigo 1327.º do Código Civil, por período de um ano. O respectivo processo é da responsabilidade do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.

2. Condições gerais dos concorrentes:

Podem concorrer ao presente concurso as empresas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito das actividades, total ou parcial, inclui a prestação dos serviços de administração de propriedades.

Os concorrentes devem entregar as propostas de acordo com o disposto no programa do concurso e no caderno de encargos.

3. Preço limite do concurso:

O preço limite do concurso das partes habitacional e não habitacional deve ser calculado de acordo com a área de construção, o valor médio por pé quadrado da despesa de condomínio mensal da parte habitacional não pode ser superior a $0,60 (sessenta avos) e o valor médio por pé quadrado da despesa de condomínio mensal da parte não habitacional não pode ser superior a $1,10 (uma pataca e dez avos).

4. Caução provisória:

O montante é de $ 236 000,00 (duzentas e trinta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, no Banco Nacional Ultramarino.

5. Local, data e hora para entrega das propostas:

As propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17,00 horas do dia 30 de Novembro de 2012, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente.

6. Local, data e hora do acto público do concurso:

Terá lugar no dia 3 de Dezembro de 2012, às 10,00 horas, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

7. Visita ao local e sessão de esclarecimento:

A visita ao local será feita no dia 7 de Novembro de 2012, às 9,45 horas. Os concorrentes interessados devem reunir-se no Edifício Ip Heng de Seac Pai Van (junto à Estrada de Seac Pai Van) à hora e data acima mencionadas e serão guiados pelos trabalhadores do IH para a visita. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH ou telefonar para o n.º 2859 4875, antes do dia 5 de Novembro de 2012, durante as horas de expediente, para marcação prévia da visita ao local.

A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 7 de Novembro de 2012, às 15,30 horas, na Sala 603 do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH ou telefonar para o n.º 2859 4875, antes do dia 5 de Novembro de 2012, durante as horas de expediente, para marcação prévia de presença da sessão de esclarecimento.

8. Obtenção do programa e processo do concurso:

Podem consultar ou obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente. A obtenção da fotocópia dos documentos acima referidos, é mediante o pagamento da importância de $ 200,00 (duzentas patacas), em numerário, para os custos das fotocópias ou por download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

9. Critérios de adjudicação:

— Preço: 60%;

— Experiência na administração de edifícios (incluindo a experiência da gestão global, do funcionamento dos equipamentos instalados, de manutenção dos sistemas do edifício, dos trabalhos necessários para a execução deste objectivo, da oferta e de serviços, bem como experiência na prestação dos serviços do concurso): 10%;

— Projecto dos serviços de administração (incluindo o controlo de entrada e saída do edifício, a fiscalização e segurança, a limpeza, a manutenção dos sistemas dos equipamentos, o controlo das obras de remodelação, o tratamento de entulhos, a fiscalização de infracções, bem como recursos humanos, equipamentos e materiais para a prestação de serviços): 30%.

10. Outras matérias:

Os pormenores e os assuntos a observar do respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo de concurso. As novas informações do presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 26 de Outubro de 2012.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

Anúncio do concurso

(302/2012)

1. Objectivo:

Torna-se público a abertura do presente concurso para prestação de serviços de administração, por empreitada, incluindo limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do Edifício Koi Nga de Seac Pai Van, de acordo com o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto, conjugado com o artigo 1327.º do Código Civil, por período de um ano. O respectivo processo é da responsabilidade do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.

2. Condições gerais dos concorrentes:

Podem concorrer ao presente concurso as empresas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito das actividades, total ou parcial, inclua a prestação dos serviços de administração de propriedades.

Os concorrentes devem entregar as propostas de acordo com o programa do concurso e o caderno de encargos.

3. Preço limite do concurso:

O preço limite do concurso das partes habitacional e não habitacional deve ser calculado de acordo com a área de construção, o valor médio por pé quadrado da despesa de condomínio mensal da parte habitacional não pode ser superior a $ 0,60 (sessenta avos) e o valor médio por pé quadrado da despesa de condomínio mensal da parte não habitacional não pode ser superior a $ 1,60 (uma pataca e sessenta avos).

4. Caução provisória:

O montante é de $ 190 000,00 (cento e noventa mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta do IH, no Banco Nacional Ultramarino.

5. Local, data e hora para entrega das propostas:

As propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17,00 horas do dia 4 de Dezembro de 2012, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente.

6. Local, data e hora do acto público do concurso:

Terá lugar no dia 5 de Dezembro de 2012, às 10,00 horas, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

7. Visita ao local e sessão de esclarecimento:

A visita ao local será feita no dia 6 de Novembro de 2012, às 9,45 horas. Os concorrentes interessados devem reunir-se no Edifício Koi Nga de Seac Pai Van (junto à Estrada de Seac Pai Van) à hora e data acima mencionadas e serão guiados pelos trabalhadores do IH para a visita. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH ou telefonar para o n.º 2859 4875, antes do dia 1 de Novembro de 2012, durante as horas de expediente, para marcação prévia da visita ao local.

A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 6 de Novembro de 2012, às 15,30 horas, na Sala 603 do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH ou telefonar para o n.º 2859 4875, antes do dia 1 de Novembro de 2012, durante as horas de expediente, para marcação prévia de presença da sessão de esclarecimento.

8. Obtenção do programa e processo do concurso:

Podem consultar ou obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente. A obtenção da fotocópia dos documentos acima referidos, é mediante o pagamento da importância de $ 200,00 (duzentas patacas), em numerário, para os custos das fotocópias ou por download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

9. Critérios de adjudicação:

— Preço: 60%;

— Experiência da administração de edifícios (incluindo a experiência da gestão global, do funcionamento dos equipamentos instalados, de manutenção dos sistemas do edifício, dos trabalhos necessários para a execução deste objectivo, da oferta e de serviços, bem como experiência na prestação dos serviços do concurso): 10%;

— Projecto dos serviços de administração (incluindo o controlo de entrada e saída do edifício, a fiscalização e segurança, a limpeza, a manutenção dos sistemas dos equipamentos, o controlo das obras de remodelação, o tratamento de entulhos, a fiscalização de infracções, bem como recursos humanos, equipamentos e materiais para a prestação de serviços): 30%.

10. Outras matérias:

Os pormenores e os assuntos a observar do respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. As novas informações do presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 25 de Outubro de 2012.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012﹕

Candidatos aprovados﹕	valores
1.º Tou Ieong Ieong	78,50
2.º Wong Ieok Chao	76,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Outubro de 2012).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Sam Weng Chon, técnico superior principal.

Vogais efectivos: Che Wai Fong, técnico superior principal; e

Leong Ka U, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Torna-se público que se encontra afixado no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para trabalhadores do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal do GDI, providas em regime de contrato além do quadro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 19 de Outubro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no 2.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 789-795, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 25 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Tendo em conta que o anúncio de abertura de concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012, informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos para o preenchimento dos lugares abaixo mencionados se encontra afixada na DSPA, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

I. Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

II. Sete vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

III. Uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;

IV. Uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos (MOP)	Finalidades
Livraria Seng Kwong, Limitada	11/1/2012	78,720.00	Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Terra Digital Lda.	3/2/2012	12,440.00	Idem.
Novos Computadores Loja Especializada, Sociedade Unipessoal Lda.	3/2/2012	7,720.00	Idem.
Li Yue Lin	1/3/2012	17,557.60	Idem.
Associação dos Engenheiros de Macau	1/3/2012	91,884.80	Idem.
Companhia de Engenharia Hongway Limitada	16/3/2012	48,716.80	Idem.
Kou Son Meng	16/3/2012	18,246.40	Idem.
O.T.Boutique	16/3/2012	15,387.20	Idem.
Produto Farmacêuticos Man Tong Lda.	11/4/2012	123,258.40	Idem.
Fundação Choi para a Educação e Cultura de Macau	11/4/2012	170,475.19	Idem.
Reparações Mecânicas Vang Iec, Limitada	11/4/2012	393,024.00	Idem.
Casa de Penhores Tai Lisboa	11/4/2012	17,787.20	Idem.
Lau Fong Noi	19/4/2012	9,200.00	Idem.
Easymacau Informação Tecnologia Limitada	19/4/2012	7,168.80	Idem.
Chau In Tou	19/4/2012	93,984.00	Idem.
Pang Kan Chi	27/4/2012	31,968.00	Idem.
Loja de Produto P.N.Z. Limitada	27/4/2012	43,804.00	Idem.
Macao Chong San Seak Kei Friendship Association	27/4/2012	13,787.20	Idem.
Long Hua Restaurante	27/4/2012	301,313.00	Idem.
Farmacia Tsan Heng	27/4/2012	70,584.00	Idem.
PNM — Sociedade Unipessoal Limitada	27/4/2012	126,180.00	Idem.
Companhia de Jesus	17/5/2012	60,000.00	Idem.
Kong Su Kan, Farmácia Chinesa Limitada	17/5/2012	89,383.20	Idem.
Ip Weng Cheng	17/5/2012	25,972.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Tin Heong Un	17/5/2012	9,221.04	Idem.
Farmácia Chinesa Cheong Chon Kok, Limitada	17/5/2012	74,113.60	Idem.
Lei Chot I	17/5/2012	37,493.60	Idem.
Sugar Teddy	17/5/2012	15,240.00	Idem.
Companhia de Motociclos San Yip Limitada	17/5/2012	8,856.00	Idem.
Grupo G & L Limitada	17/5/2012	40,800.00	Idem.
Ngai Lam Animal	17/5/2012	34,468.00	Idem.
Sociedade de Beneficência Sun Tou Tong de Macau	17/5/2012	254,720.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Duckling Gourmet	17/5/2012	260,260.00	Idem.
Vo Peng	25/5/2012	161,152.00	Idem.
Wan Cheng Han	25/5/2012	50,400.00	Idem.
Fábrica de Vestuário «Aliança»	25/5/2012	190,992.00	Idem.
Companhia de Construção Ng Kam Kee, Limitada	25/5/2012	18,572.00	Idem.
Vocanimals Música, Lda.	25/5/2012	167,658.40	Idem.
Sociedade Comercial e Industrial Internacional Longevidade e Grandeza, Limitada	25/5/2012	447,160.00	Idem.
Policlínica Chan's de Macau, Limitada	25/5/2012	20,680.80	Idem.
Estabelecimento de Comidas San Teng Tai Fong (Toi Wan) Lda.	25/5/2012	500,000.00	Idem.
Hotel Metrópole, Limitada	25/5/2012	240,240.00	Idem.
Jornal Cheng Pou, Limitada	25/5/2012	168,877.60	Idem.
Pin-To Livros Limitada	25/5/2012	15,216.00	Idem.
Chan Kuok Meng	25/5/2012	114,705.60	Idem.
Associação Geral de Dança em Linha de Macau, China	25/5/2012	91,880.00	Idem.
Secular Limitada	25/5/2012	89,984.80	Idem.
Associação dos Condomínios de Edifício Iau Fai	25/5/2012	22,976.00	Idem.
China Telecom (Macau) Limitada	25/5/2012	493,792.00	Idem.
Sociedade de Prosperidade Permanente, Limitada	25/5/2012	31,840.00	Idem.
Centro de Exames Médicos Hou Kong, Limitada	25/5/2012	20,680.80	Idem.
Estabelecimento de Comidas Kio Fong	7/6/2012	418,945.60	Idem.
Tam Ka Yin	7/6/2012	363,480.80	Idem.
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	7/6/2012	118,816.00	Idem.
Salão de Bilhar Tai Lei Limitada	7/6/2012	247,048.00	Idem.
Chio Song Son	7/6/2012	51,904.00	Idem.
Centro de Explicações Cheok Tin	7/6/2012	37,455.20	Idem.
Hotel Riviera Macau, Limitada	7/6/2012	369,920.00	Idem.
Ng Lin Ieng	7/6/2012	6,893.60	Idem.
Serviços de Computador Amiam Limitada	7/6/2012	7,120.00	Idem.
Chan Nong Tai	7/6/2012	41,382.40	Idem.
Cheok Fong Emprego	7/6/2012	7,776.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Sek Si Mei Sek	7/6/2012	303,896.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas San Tong Un	7/6/2012	416,072.80	Idem.
Cheong Man Pit	7/6/2012	67,452.80	Idem.
Cheong Man Kit	7/6/2012	34,468.00	Idem.
Sociedade CCK Lda.	7/6/2012	267,360.00	Idem.
Liu Soc Ieng	7/6/2012	500,000.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Tomate	7/6/2012	305,809.30	Idem.
Restaurante Ka Nin Wa, Limitada	15/6/2012	273,279.20	Idem.
Farmácia Tong Chai	15/6/2012	9,376.00	Idem.
Companhia de Administração do Clube de Bilhar Lok Tin, Limitada	15/6/2012	309,964.80	Idem.
Centro de Yoga de Macau	15/6/2012	24,705.60	Idem.
San Tak Cheong Desenvolvimento, Limitada	15/6/2012	42,844.00	Idem.
Companhia de Grupo Chong Hap, Limitada	15/6/2012	191,692.00	Idem.
Lio Chan Fai	15/6/2012	32,772.00	Idem.
Companhia de Máquinas de Costura Yu San, Limitada	15/6/2012	44,936.00	Idem.
Leong Kai Chio	15/6/2012	93,772.80	Idem.
Ho Chi Leong	15/6/2012	147,920.00	Idem.
La Mode Désir Boutique	15/6/2012	24,369.60	Idem.
Ng Kam Nga	15/6/2012	43,264.00	Idem.
Sei Hei	15/6/2012	63,752.00	Idem.
Serviços Comerciais Fu Tat Companhia Limitada	15/6/2012	13,787.20	Idem.
Leong I Wan	15/6/2012	74,699.20	Idem.
Estabelecimento de Comidas Portuguesa Porto	29/6/2012	59,744.00	Idem.
Lam Weng Su	29/6/2012	13,787.20	Idem.
Centro de Mobiliário Kin Fai	29/6/2012	139,472.80	Idem.
Produtos Mar Tong Fa	29/6/2012	57,016.00	Idem.
Lei In Chi	29/6/2012	23,214.40	Idem.
Vila de Pescadores East-Port, Limitada	29/6/2012	104,800.00	Idem.
Leong Lai Kam	29/6/2012	6,893.60	Idem.
U Veng Kei Restaurante Companhia Limitada	29/6/2012	370,928.00	Idem.
Victor Pacific Service, Limitada — Transporte de Mercadorias	29/6/2012	39,088.00	Idem.
Vong Tin Meng	29/6/2012	13,824.00	Idem.
Pro-Overseas Sociedade Unipessoal Limitada	29/6/2012	6,893.60	Idem.
Chon Tat Mobílias	29/6/2012	137,100.00	Idem.
Yan Chung Companhia Limitada	29/6/2012	20,680.80	Idem.
Centro de Beleza Chio Lai	29/6/2012	17,153.60	Idem.
Hoi Van	29/6/2012	63,080.00	Idem.
Kong Ou — Investimento Financeiro, Limitada	29/6/2012	307,360.00	Idem.
Fábrica de Artigos de Vestuário Lee Fu, Limitada	29/6/2012	459,465.60	Idem.
Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada	29/6/2012	324,800.80	Idem.
Chang Lai San	29/6/2012	108,076.80	Idem.
Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada	29/6/2012	224,238.40	Idem.
Sorriso Limitada	29/6/2012	35,144.00	Idem.
Well Engenharia de Tecnologia Informática Lda.	12/7/2012	6,893.60	Idem.
錶之都	12/7/2012	10,731.20	Idem.
Wong Chi Kin	12/7/2012	132,067.20	Idem.
Supermercado, Polytec	12/7/2012	13,787.20	Idem.
Fei Long Trading	12/7/2012	13,787.20	Idem.
Centro do Médico de Wong Tek Lam	12/7/2012	6,893.60	Idem.
DD Fashion	12/7/2012	56,668.80	Idem.
Nice Tops Children Wear	12/7/2012	6,893.60	Idem.
Salão de Cabeleireiro Fat Un, Limitada	12/7/2012	178,819.20	Idem.
Estabelecimento de Comidas Nam Mei Chong Sai Mei Sek	12/7/2012	163,889.60	Idem.
Fábrica de Artigos de Vestuário Pak Lei	12/7/2012	184,990.40	Idem.
Companhia Y3K (Macau), Limitada	12/7/2012	500,000.00	Idem.
新利安便利店	12/7/2012	6,893.60	Idem.
Brunoise Lda.	12/7/2012	144,380.87	Idem.
Bap Tecnologia (Macau) Limitada	12/7/2012	12,978.48	Idem.
San Hang Sam	12/7/2012	246,080.00	Idem.
Comidas Wong Chi Kei (Macau) Limitada	12/7/2012	37,632.00	Idem.
Upgrade Computador Lda.	12/7/2012	17,848.00	Idem.
Construções e Equipamentos de Cozinha San Weng Heng	12/7/2012	52,994.40	Idem.
Chong Mei Nga	12/7/2012	19,566.40	Idem.
Centro de Cosmetologia Fa Kei	12/7/2012	13,787.20	Idem.
New Generation Photos Stationary	18/7/2012	13,720.00	Idem.
Wu Kuong Keong	18/7/2012	28,200.00	Idem.
Igreja Presbiterana Cumberland de Macau	18/7/2012	41,520.00	Idem.
域高汽車音響防盜用品	18/7/2012	14,880.00	Idem.
Kong Tong Sam	18/7/2012	38,532.00	Idem.
Easy Beauty Salon	18/7/2012	14,660.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas San Chan Mei Õk	18/7/2012	164,585.60	Idem.
Mix Salon	18/7/2012	6,878.40	Idem.
Ho Kan Cheong	18/7/2012	21,685.60	Idem.
Filhas Canossianas da Caridade	18/7/2012	324,100.00	Idem.
Agência Predial Yu King	18/7/2012	6,893.60	Idem.
寶盈美容中心	18/7/2012	6,893.60	Idem.
COCZ — Produtos Cosméticos, Limitada	18/7/2012	6,893.60	Idem.
Sociedade de Gestão de Investimentos em Hotelaria e Restauração Chin Toi, Limitada	18/7/2012	172,400.00	Idem.
Macau Hotel Company Limited	18/7/2012	364,639.68	Idem.
基轉地產	18/7/2012	6,893.60	Idem.
Gestão de Centro Comercial Costa Limitada	18/7/2012	14,744.80	Idem.
Tecnologia Electrónica Kam Weng Companhia, Limitada	18/7/2012	25,336.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Cheong Kong	18/7/2012	49,960.00	Idem.
New Son Wo Motors	18/7/2012	15,600.00	Idem.
MO – Design Lda.	18/7/2012	35,547.20	Idem.
DOGGIE	18/7/2012	13,787.20	Idem.
Bambino Dog Town	31/7/2012	13,787.20	Idem.
Sociedade de Importação e Exportação Internacional Excelente, Limitada	31/7/2012	111,362.11	Idem.
Leong Wai Kei	31/7/2012	56,956.00	Idem.
Companhia de Administração de Propriedades Lek Hang Limitada	31/7/2012	40,280.00	Idem.
Shi ShanShan	31/7/2012	28,992.00	Idem.
Banco Comercial de Macau, S.A.	31/7/2012	469,992.00	Idem.
Mobílias da Galilee para a Protecção de Saúde e do Meio Ambiente Lda.	31/7/2012	18,648.00	Idem.
Meng Kei Cheong Hong — Importação e Exportação, Limitada	31/7/2012	132,484.00	Idem.
Un Chon Cheng	31/7/2012	140,269.60	Idem.
Centro de Explicação Wan Tat Lda.	10/8/2012	150,848.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Kit Son	10/8/2012	6,893.60	Idem.
Fomento Predial Chuang Fu	10/8/2012	6,893.60	Idem.
Hotel Golden Dragon (Macau), Limitada	10/8/2012	500,000.00	Idem.
Fábrica de Banha de Porco Hao Kei	10/8/2012	257,353.60	Idem.
Refresh Education Research Association	10/8/2012	19,440.00	Idem.
Step Forward Physiotherapy Centre	10/8/2012	20,680.80	Idem.
Quality Importação e Exportação	10/8/2012	29,440.00	Idem.
Supermercado San Miu Limitada	10/8/2012	500,000.00	Idem.
Oculista Meng Si	10/8/2012	13,149.60	Idem.
Mr. Pet	10/8/2012	13,787.20	Idem.
Computadores Standard Limitada	10/8/2012	9,568.00	Idem.
Ho Kio Wan	10/8/2012	13,787.20	Idem.
Companhia de Engenharia de Protecção de Incêndios Fu Lei Limitada	10/8/2012	54,270.40	Idem.
Salão de Cabelereiro Fat Chou Kai	10/8/2012	11,616.00	Idem.
Fábrica de Artigos de Vestuário Fu Son, Limitada	23/8/2012	486,204.40	Idem.
Estabelecimento de Comidas Hip Long	23/8/2012	171,990.40	Idem.
Estabelecimento de Comidas Thai	23/8/2012	176,992.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Tak Kei	23/8/2012	6,893.60	Idem.
Nova Federal — Investimentos e Restaurantes, Limitada	23/8/2012	462,528.00	Idem.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’âi»	23/8/2012	47,949.60	Idem.
Companhia de Tratamento de Beleza Jing Yue Tan Lda.	23/8/2012	6,893.60	Idem.
Choi Fat Jewellery and Watches Shop	23/8/2012	17,234.56	Idem.
Lai Vai Kok Wilcox	23/8/2012	27,574.40	Idem.
Simca Fashion	23/8/2012	13,152.00	Idem.
Chi Cheng Kok	23/8/2012	6,893.60	Idem.
	Total	20,200,977.03

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 22 de Outubro de 2012.

O Presidente do C.A., Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncios

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico; e

2. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados de assalariamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento do seguinte lugar:

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Mais se informa que se encontra afixado, para consulta, o aviso do concurso acima referido, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados de assalariamento da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Despacho n.º 16/SS/2012

Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 7.º e pelo artigo 11.º das normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos constantes do anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012, o director dos Serviços de Saúde determina:

1. É aprovado o modelo do relatório sobre a qualidade do ar interior, constante do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante, que as concessionárias e as subconcessionárias dos casinos devem afixar mensalmente, junto aos dísticos de sinalização, com os resultados mais actualizados da medição.

2. São aprovadas as instruções técnicas sobre a medição da qualidade do ar interior nas áreas para fumadores nos casinos, constantes do Anexo II ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Serviços de Saúde, aos 31 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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ANEXO I

(Modelo a que se refere o n.º 1)

ANEXO II

Instruções técnicas sobre a medição da qualidade do ar interior nas áreas para fumadores nos casinos

1. Métodos de medição

1.1. São os seguintes métodos de medição da qualidade do ar interior nos casinos:

1) Medição automática; e

2) Medição por amostragem.

1.2. A fim de garantir a exactidão das medições e evitar que sejam excedidas as concentrações máximas estabelecidas no n.º 1 do artigo 7.º das normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos constantes do anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012, as concessionárias e as subconcessionárias dos casinos devem implementar um sistema de garantia de qualidade e controlo de qualidade que preveja a manutenção e calibragem regular dos equipamentos de medição e a recolha de amostras.

2. Medição automática

2.1. Objectivo: Avaliação das concentrações de monóxido e de dióxido de carbono;

2.2. Periodicidade: Permanente;

2.3. Local de medição e método de referência: Instalação de instrumentos de medição com sensor Infra-vermelho Não Dispersivo (NDIR) e analisador de oxidação electroquímica, em conduta de retorno do ar, em tecto falso e na parede lateral, a uma altura de 1,1 metros;

2.4. Número mínimo de instrumentos de medição: Na instalação dos instrumentos de medição deve ter-se em consideração o seguinte:

Área total do edifício (com sistema de ventilação mecânica ou de ar condicionado) (m2)	Número mínimo de instrumentos de medição
< 3 000	Um por cada 500 m2
3 000 ~ < 5 000	8
5 000 ~ < 10 000	12
10 000 ~ < 15 000	15
15 000 ~ < 20 000	18
20 000 ~ < 30 000	21
≥ 30 000	Um por cada 1 200 m2

3. Medição por amostragem

3.1. Objectivo: Avaliação das concentrações de partículas suspensas no ar inaláveis (PM10 e PM2.5), benzo[a]pireno e compostos orgânicos voláteis totais;

3.2. Periodicidade: Uma vez por mês;

3.3. Local de recolha de amostras: Selecção de dois pontos no sistema de ventilação. Em cada um desses pontos recolhem-se, pelo menos, três amostras, incluindo uma amostra padrão e uma amostra duplicado. O local de recolha das amostras deve ser representativo da distribuição das mesas de jogo nos casinos e ter em consideração a posição e a altura, sentada ou em pé, dos trabalhadores;

3.4. Momento da amostragem: Selecção de um período temporal em que a concentração de poluentes seja mais elevada e que coincida com um período de maior concentração de jogadores fumadores;

3.5. Métodos de referência:

Parâmetros	Métodos de medição
Partículas suspensas no ar inaláveis PM10 e PM2.5	Gravimétrico (Gravimetry)
Compostos orgânicos voláteis totais	Recolha e análise por cromatografia gasosa (GC - Gas Chromatography)
Benzo[a]pireno	Recolha e análise por cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC – High Performance Liquid Chromatography)

Após a recolha, as amostras devem ser enviadas para análise em laboratórios com acreditação ISO/IEC 17025.

3.6.Transporte e acondicionamento das amostras: As amostras são transportadas e acondicionadas de acordo com o protocolo fixado para cada um dos métodos de medição acima mencionados.

Directrizes sobre as áreas para fumadores nos casinos

Nos termos dos artigos 8.º e 10.º das normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos constante do anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012, o director dos Serviços de Saúde estabelece as seguintes directrizes:

I. Âmbito e objecto

Sem prejuízo da aplicação do disposto no Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37/89/M, de 22 de Maio, pelas presentes directrizes estabelece-se o procedimento para a definição da localização e dimensão das áreas para fumadores nos casinos e respectiva alteração, bem como um conjunto de medidas específicas destinadas à prevenção da doença e à protecção da saúde dos trabalhadores que exerçam a sua actividade nas áreas para fumadores dos casinos.

II. Procedimento

1. O pedido de autorização para a criação de áreas para fumadores é formulado em requerimento dirigido ao Chefe do Executivo, do qual deve constar a denominação e a sede da requerente, a indicação da sua qualidade de concessionária ou de subconcessionária do casino, bem como informação relativa à localização específica do casino onde se pretende criar áreas para fumadores.

2. O requerimento referido no número anterior deve ser acompanhado de impresso devidamente preenchido, conforme o modelo constante do anexo I às presentes directrizes, das quais fazem parte integrante, bem como de planta, da qual conste:

1) Identificação do total da área da zona de jogos autorizada;

2) Localização das mesas de jogo e das máquinas eléctricas ou mecânicas, incluindo «slot machines»;

3) Localização e dimensão das áreas que se pretende sejam áreas para fumadores;

4) Localização e dimensão das áreas para não fumadores.

3. A planta a que se refere o número anterior deve ser acompanhada do respectivo ficheiro gráfico, em programa «AutoCAD».

4. A autorização para a criação da área para fumadores é concedida após a recepção dos documentos referidos nos números anteriores mediante proposta do director dos Serviços de Saúde.

5. O disposto nos números anteriores é aplicável, com as devidas adaptações, aos pedidos de alteração das áreas para fumadores.

III. Medidas específicas

1. As concessionárias e subconcessionárias dos casinos estão obrigadas à implementação de medidas específicas destinadas à prevenção da doença e à protecção da saúde dos trabalhadores que exercem a sua actividade nas áreas para fumadores dos casinos, designadamente:

1) Garantir que as trabalhadoras, durante a gravidez e nos três meses após o parto, bem como os trabalhadores portadores de doenças cardíacas e pulmonares, não exercem a sua actividade nas áreas para fumadores;

2) Estabelecer um regime de rotatividade dos trabalhadores;

3) Proporcionar aos trabalhadores uma melhor assistência na doença, nomeadamente através da aquisição de um seguro de doenças graves;

4) Promover a realização de exames médicos gratuitos, pelo menos uma vez por ano, que incluam os exames constantes do anexo II às presentes directrizes, das quais faz parte integrante.

2. As concessionárias e as subconcessionárias dos casinos devem enviar anualmente aos Serviços de Saúde informações relativas aos resultados dos exames médicos a que se refere a alínea 4) do número anterior.

IV. Vigência

As presentes directrizes entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Serviços de Saúde, aos 31 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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ANEXO I

ANEXO II

Exames médicos

1. Os exames devem, pelo menos, incluir:

1) Análises de sangue

1.1) Hemograma

1.2) Glicémia

1.3) Lípidos (Colesterol Total, Triglicéridos)

1.4) Função hepática (AST, ALT)

1.5) Função renal (Creatinina)

2) Análise Sumária da Urina

3) Radiografia ao tórax;

4) Electrocardiograma;

5) Em função do quadro clínico apurado, deve o médico assistente solicitar o aumento da frequência dos exames e/ou a realização de exames complementares, designadamente marcador tumoral e ecografia abdominal.

2. Os exames referidos no número anterior são determinados por médico.