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Número 38
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2012:

Kong Pek Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Outubro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 13 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, de 23 de Agosto de 2012:

Choi Wai Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2012.

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Comissariado da Auditoria, aos 13 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2012:

Chong Cheok Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 12 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2012.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Setembro de 2012. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Setembro de 2012:

Carlos António Tam, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2012.

Chu Kin Pan, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2012.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Setembro de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 6 de Setembro de 2012:

Cheong Ka Wa, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2012.

Luk Ka Lun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Mak Weng Si, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Setembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2012:

Mestre Lu My Yen — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do chefe desta Delegação, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Outubro de 2012, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 3 de Setembro de 2012. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2012:

Tang Chi Man, técnico superior de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2012:

Isabel Evangelista da Luz, assistente técnica administrativa principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2012, II Série, de 1 de Agosto — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Agosto de 2012:

Lam Soi Kuong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Centro de Estudos da Administração Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Lam Soi Kuong possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Centro de Estudos da Administração Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Administração Pública pela Universidade de Macau em 1993;

— Mestrado em Direito pela Zhongshan University em 1998;

— Doutorado em Administração e Gestão pela Zhongshan University em 2009.

3. Experiência profissional:

— De 1980 a 1981, instruendo da Força de Segurança de Macau;

— De 1981 a 1991, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau;

— De 1991 a 1994, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 1994 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 1999 até à presente data, secretário da Redacção da Revista de Administração Pública de Macau;

— De 21 de Setembro de 2011 até à presente data, chefe, em regime de substituição, do Centro de Estudos da Administração Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Iao Pou Kun — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Centro de Informações ao Público destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Iao Pou Kun possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Centro de Informações ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Direito pela National Taiwan University em 1991.

3. Experiência profissional:

— De 1994 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 2008 a 2011, chefia funcional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 21 de Setembro de 2011 até à presente data, chefe, em regime de substituição, do Centro de Informações ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Lam Kuan Fan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Planeamento de Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 7.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Lam Kuan Fan possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Planeamento de Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Ciência pela Kaohsiung Medical University (Taiwan) em 2001.

3. Experiência profissional:

— De 2001 a 2003, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— De 2003 a 2005, técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 2005 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 21 de Setembro de 2011 até à presente data, chefe, em regime de substituição, da Divisão de Planeamento de Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Chang Lei Lei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 7.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Chang Lei Lei possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Ciência pela Beijing Normal University em 2002.

3. Experiência profissional:

— De 2003 a 2005, técnica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 2005 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 21 de Setembro de 2011 até à presente data, chefe, em regime de substituição, da Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Fong Fong Tan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigo 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 10.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Fong Fong Tan possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Psicologia pela The Chinese University of Hong Kong em 1994.

3. Experiência profissional:

— De 1995 a 2002, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 2002 a 2009, requisitada como técnica superior da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;

— De 2009 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 21 de Setembro de 2011 até à presente data, chefe, em regime de substituição, da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Yolanda Lau Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão da Organização da Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 10.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Yolanda Lau Chan possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) em 1997 (é equivalente ao grau académico de licenciatura nos termos do artigo 6.º anexo à Portaria n.º 196/92/M, de 28 de Setembro);

— Mestrado em Gestão e Administração Pública pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau em 2007.

3. Experiência profissional:

— De 1989 a 1990, oficial administrativo do Instituto Cultural de Macau;

— De 1990 a 1994, adjunto-técnico do Instituto Cultural de Macau;

— De 1994 a 1995, adjunto-técnico dos Serviços de Marinha;

— De 1995 a 1999, adjunto-técnico da Capitania dos Portos;

— De 1996 a 1998, secretária do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos;

— De 1996 a 1997, chefe de Secção da Capitania dos Portos, substituta;

— De 1998 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 2004 a 2005, chefe da Divisão de Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, substituta;

— De 21 de Setembro de 2011 até à presente data, chefe, em regime de substituição, da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Choi Chi Long — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Ética e Relações do Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Choi Chi Long possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Ética e Relações do Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade da Ásia Oriental em 1987;

— Mestrado em Ciências Sociais pelo Instituto Aberto da Ásia Oriental da Universidade da Ásia Oriental em 1991 (reconhecido como grau académico de licenciatura, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 14/89/M, de 1 de Março).

3. Experiência profissional:

— De 1983 a 1984, trabalhador agrícola dos Serviços Florestais e Agrícolas;

— De 1984 a 1988, motorista de ligeiros do Gabinete do Governo de Macau;

— De 1988 a 1990, assistente técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— Em 1990, técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 1990 a 1993, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 1993 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 1999 a 2011, chefia funcional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 21 de Setembro de 2011 até à presente data, chefe, em regime de substituição, da Divisão de Ética e Relações do Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão dos Assuntos Disciplinares e Organizacionais destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 16.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão dos Assuntos Disciplinares e Organizacionais da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Direito pela Universidade de Macau em 1998.

3. Experiência profissional:

— De 1994 a 1998, adjunto-técnico do Gabinete Técnico do Ambiente;

— Em 1998, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 1998 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 21 de Setembro de 2011 até à presente data, chefe, em regime de substituição, da Divisão dos Assuntos Disciplinares e Organizacionais da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Lam Weng Tong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão dos Assuntos Jurídicos da Função Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 16.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Lam Weng Tong possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão dos Assuntos Jurídicos da Função Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Direito pela Universidade de Macau em 1998;

— Mestrado em Direito pela Universidade de Macau em 2008.

3. Experiência profissional:

— De 1994 a 1996, adjunto-técnico dos Serviços de Marinha;

— De 1996 a 2001, adjunto-técnico da Capitania dos Portos;

— De 1998 a 1999, estagiária da carreira de Conservador e Notário Público da Direcção dos Serviços de Justiça;

— De 2000 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 21 de Setembro de 2011 até à presente data, chefe, em regime de substituição, da Divisão dos Assuntos Jurídicos da Função Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Chan Sok Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão do Desempenho Organizacional destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Chan Sok Cheng possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão do Desempenho Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade de Macau em 1997;

— Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau em 2004.

3. Experiência profissional:

— De 2003 a 2005, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 2005 a 2006, técnica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 2006 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 21 de Setembro de 2011 até à presente data, chefe, em regime de substituição, da Divisão do Desempenho Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Lum Ting Ting — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Lum Ting Ting possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental em 1991.

3. Experiência profissional:

— De 1995 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 2004 a 2011, chefia funcional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 21 de Setembro de 2011 até à presente data, chefe, em regime de substituição, da Divisão do Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Lam Ngan Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Divulgação e Análise de Informações destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 30.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);

— Lam Ngan Leng possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Divulgação e Análise de Informações da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Notícias Internacional e Comunicações pela Jinan University em 1990;

— Licenciatura em Direito pela Jinan University em 2006.

3. Experiência profissional:

— De 1992 a 1994, técnica superior do Centro de Atendimento e Informação ao Público;

— De 1994 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 2009 a 2011, chefia funcional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

— De 21 de Setembro de 2011 até à presente data, chefe, em regime de substituição, da Divisão de Divulgação e Análise de Informações da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2012:

Lok Wai Chao, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.

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Imprensa Oficial, aos 7 de Setembro de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 22 de Junho de 2012, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Leong, Mio Sam, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong, Mio Sam, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, no CA, a partir de 8 de Setembro de 2012;

Licenciada Au, Ka I, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, no MAM, a partir de 17 de Setembro de 2012;

Leong, Chi Kit, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos SFI, a partir de 3 de Setembro de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Junho de 2012, e presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Tin, Wai Ip, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, do LAB — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Hoi, Io Man, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 7 de Setembro de 2012;

Sou, Kam Mui, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 8 de Setembro de 2012;

Che, Peng Chao, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 13 de Setembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 6 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAA — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Tso, Wai Yee, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Drummond Carvalho Hoo, Brigida Maria, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 9 de Setembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, exceptuando Souza, André, até 6 de Março de 2014, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Chou, On Sek, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 18 de Setembro de 2012;

Souza, André, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 21 de Setembro de 2012;

Fan, Meng Lei e Chan, Kin Kuong, como assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 7 e 23 de Setembro de 2012, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 10 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Lopes, Marisa Aparecida, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do GJN — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 4 de Setembro de 2012, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Lei, Kuai Peng, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nos SCR, a partir de 17 de Setembro de 2012;

Choi, Lap Kun, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos SZVJ, a partir de 13 de Agosto de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Chiu, Weng Sut, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, no GC, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Licenciada Couto do Rosário, Violeta Maria, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, no GJN, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 11 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Ao Ieong, Kam Meng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, dos SIS — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixos mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Dos Santos, Lídia Maria, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, no CA, a partir de 11 de Setembro de 2012.

Nos SIS:

Licenciados Leong, Sok I e Lei, Hoi Tou, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 27 de Agosto e 10 de Setembro de 2012, respectivamente;

Chau, Sou Cheng e Chan, Kok Va, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, ambos a partir de 10 de Setembro de 2012;

Kuan, Kin Hou, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 30 de Setembro de 2012.

Nos SAL:

Nogueira de Oliveira, Alexandra Maria, para técnicos principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 30 de Setembro de 2012;

Ung, Ka Fai, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Setembro de 2012;

Mendonca Dias N. da Silva, Lucia do Carmo, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 30 de Setembro de 2012;

Pereirinha, Roberto da Lucia, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 30 de Setembro de 2012;

Cheong, Tak Hang e Lam, Pou Heng, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Agosto e 10 de Setembro de 2012, respectivamente;

Ieong, Ion Tim, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 10 de Agosto de 2012.

Nos SAA:

Licenciada Clemente Pinto Brandão, Helena Margarida, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 10 de Setembro de 2012;

Jesus, Cristina Fatima de, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Setembro de 2012;

Chen, Kwin Yone, para técnico auxiliar de informática principal, 2.º escalão, índice 320, a partir de 10 de Setembro de 2012.

Nos SFI:

Licenciado Leong, Kin Lon, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Setembro de 2012;

Tou, Weng Nga, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Setembro de 2012;

Chiang, Kam Weng, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Agosto de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Licenciada Lei, Sio Iong, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, no LAB, a partir de 10 de Setembro de 2012.

Nos SSVMU:

Licenciado Ho, Kuok Pui, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 5 de Setembro de 2012;

Graça, Carlos Alberto da, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 17 de Setembro de 2012;

Tang, Pui Pong, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 27 de Agosto de 2012;

Cheong, Ieok Sao, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 30 de Setembro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Julho de 2012, e presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Licenciada Gomes de Carvalho, Isabel Alexandra, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do MAM — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, exceptuando Loi, Mou Heng, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ip, Chan Kao, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SCEU, a partir de 12 de Outubro de 2012.

Nos SSVMU:

Licenciado Loi, Mou Heng, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 19 de Outubro de 2012;

Lei, Peng San, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Outubro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Carvalhosa, Felisberto de, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de dois anos, no GC, a partir de 28 de Outubro de 2012.

Nos SZVJ:

Lai, Chan Long, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Outubro de 2012;

Cheang, Kuok Man, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de um ano, a partir de 31 de Outubro de 2012;

Cheang, Chan Leong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, pelo período de um ano, a partir de 31 de Outubro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SAL:

Che, Mio Ha, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos, a partir de 6 de Outubro de 2012;

Chan, Kuok Neng, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Outubro de 2012.

No LAB:

Cheong, Lai Peng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2012;

Da Silva de Jesus, Arlete, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 21 de Outubro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Julho de 2012, e presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Tam, Chio Man, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, dos SAA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Julho de 2012, e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chang, Wai Kuong, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, pelo período de um ano, no LAB, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Lao, Sok Chi, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, pelo período de dois anos, na DI, a partir de 3 de Outubro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Agosto de 2012, e presentes na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lai, Wai Kuan, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 6 de Outubro de 2012;

Lou, Wai Sam, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 31 de Outubro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Agosto de 2012, e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SFI — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Pereira, Carlos Agostinho, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 18 de Outubro de 2012;

Dos Santos, David Jose, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Novembro de 2012.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Setembro de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do disposto dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, de 9 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2012

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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 29 de Agosto de 2012. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Francisco de Sequeira — Elfrida Botelho dos Santos.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2012:

1. Kou Su Weng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33413 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2012:

Wong Wai Kok, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6039446, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Fong Hong Kei, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6046906, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Leong Kok Vu, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052140, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2012:

Chong Wa Heng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6050784, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2012:

Kou Un Man, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6065765, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Chi Wan, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6109550, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ernesto de Sousa, interprete-tradutor da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6119792, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Nip Man Teng, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6123641, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kou Iok Ieng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6147532, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Kin I, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6153460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões para o ano económico de 2012, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2012:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões do ano 2012

Fundo de Pensões, aos 6 de Setembro de 2012. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Ieong Kim I. — Os Administradores, Fátima Maria da Conceição da Rosa — Manuel Joaquim das Neves — Ip Peng Kin — José Chu.

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Fundo de Pensões, aos 13 de Setembro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Agosto de 2012:

Chan Mei Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 27 de Agosto de 2012:

Licenciada Ng Chi Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 2 de Julho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Julho de 2012:

Ho Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2012.

Tam Chon Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2012:

Palmiro Jorge do Rosário — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2012:

Fernanda Fátima Conceição Leong e Luíza Celeste de Assis — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 8 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de escriturário-dactilógrafo, 8.º escalão, índice 270, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2012:

Lam Weng Neng, Ng Leong Seng e Wong Chi Fun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Tam Tak Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2012:

Leong Sek In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 3 de Setembro de 2012:

Lei Sio Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos da directora, de 15 de Agosto de 2012:

Au Chi Shing Patrick e Tam Kin Wa, operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, assalariados, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambos a partir de 26 de Outubro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2012:

Pang Tong Mui — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2012.

Por despachos do director, de 2 de Agosto de 2012:

Wan Fai Kuan, Ao Ieong Un Wa, Sou Man Kit Raimundo, Ho Pui Ian, Chao Man Wai, Chan Sam I, Chan Iek Tat, Lei Hang I, Lei Iok Kei, Lei Wai Chu, Choi Kuok Hang, Lao Kin Wai, Chong Chi Hou, Leong Sio In, Fong Sai Kit, Wong Chi Wai, Lam Hio Wa, Leung Sok Wa, Kuok Oi Lam, Chan Weng Sam, Hoi Chi Mei, Ian Ka Kit, Kuan Kuong Chun, Leong Iek Tong, Tong Weng Pak, Choi Hio Na, Ng Im Sut, Lao Sut I, Tam Ka Weng, Ngai Sio Man, Kam Wan Ho, Chan In Ieong, Chan Chi Man, Ao Ieong Lai Wa e Lei Chi Ieong — renovados os contratos de assalariamento, de 5 de Setembro a 4 de Dezembro de 2012, mantendo a situação jurídica de estagiário para inspector, destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Agosto de 2012:

Leong Kin Veng, inspector especialista, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2012, II Série, de 1 de Agosto — nomeado, definitivamente, inspector especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.

Chau Kuok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2012.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Setembro de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2012:

Wu Kuai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Agosto de 2012.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 7 de Setembro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 22 de Agosto de 2012:

Lei Oi Kit, auxiliar, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 10 de Setembro de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2012:

Chan Io Lei e Kou Chi Fai, técnicos superiores principais, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2012, II Série, de 22 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Kwok Mi Keung, Kam Pui Leng e U Ka Kei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Julho de 2012:

Chan Kuai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Julho de 2012:

Ao Lai Peng, Sit Pak Fai, Cheong Kin Wai, Tam Man Cheong, Lam Kai Fai, Cheong Leng Kit, Cheang Ka Hang, Ao Ieong In Tat, Chio Kam Fai, Iun Pak Him, Wan Sio Ngan, Wan Wai Man, Hoi Wai Wun, Lao Man Hin, Fong Cheng Long, Choi Sio Man, Sou Sio Man, Lo Wai Hou, Wong Chi Kit, Hoi Ka Hou, Wong Iok Teng, Chan Sio Lam, Leung Chi Wing, Fong Ka Wai, Wu Wai Hong e Tong Sin Hong, classificados em 6.º, 9.º, 11.º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 25.º, 27.º, 28.º, 31.º, 33.º, 36.º, 37.º, 44.º, 50.º, 56.º, 57.º, 60.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, 72.º e 73.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 25/2012, II Série, de 20 de Junho — admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de comissão de serviço, de 20 de Agosto de 2012 a 3 de Fevereiro de 2013, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 280, 260, 270, 260, 260, 260, 280, 270, 270, 280, 280, 260, 280, 270, 270, 280, 260, 270, 290, 270, 270, 270, 260, 290, 270 e 280, respectivamente, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Chan Kin Pong, Leong Sok Man, Sio Ka U, Lam Ka Fai, Cheong Tat, Wong Ka Fai, Cheong Man Fong, Lok Un Pan, Ng Kim Pong, Lao Sio Meng, Lei Kin Cheong, Lei Kam Tim, Leong Chin Tou, Vilson Tjie, Chan Kin Seng, Sio Pak Io, Chan Kam Ian, Chao Kin Ip, Tang Si Wai, Un Io Fai, Lam Seak Hin, Leong In Wa, U Cho Kit, Lei Weng Ian, Chio Hoi Leong, Chu Nga Man, Fong Ka Kin, Ng Ka Weng, Chang Kin Ian, Tai Chou Tek, Leong Hon Teng, Kuong Ou Ieong, Tang Lei Ieng, Ho Man Son, Ao Ieong Lai Hong, Loi Pan Pan, Sou Lai Leng, Leong Weng Seng, Leong Wai Ngai, Chan Kim Hong, Wong Si Un, Ieong Wai Chun, Tou Lei Ian e Chan Sio Kit, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 10.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 20.º, 24.º, 26.º, 29.º, 30.º, 32.º, 34.º, 35.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 45.º, 46.º, 48.º, 49.º, 51.º, 52.º, 55.º, 58.º, 59.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º, 70.º, 74.º e 75.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 25/2012, II Série, de 20 de Junho — admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de contrato de assalariamento, de 20 de Agosto de 2012 a 3 de Fevereiro de 2013, sendo-lhes atribuído um subsídio mensal de valor equivalente ao índice 170, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea d), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e artigos 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 23.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2012:

Lam Ka Fai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 20 de Agosto, data do início da frequência do curso de formação para investigador criminal estagiário, em regime de contrato de assalariamento.

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Polícia Judiciária, aos 12 de Setembro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2012:

Ng Keng Hong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2012.

Lam Man Chu, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Wu Kao Kao, enfermeira, grau 1, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Lai Hong On, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2012.

Lou Mei I, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Outubro de 2012.

Fong Lap In e Ho Kit Lai, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 24 de Outubro de 2012, respectivamente.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Setembro de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2012:

Chan Hong Tou, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2012.

Lam Weng Lin, Lao Heng Loi e Si Tou Choi Ieng, médicos gerais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chan Hong Tou, como médico consultor, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;

Fan Ka I, como médico consultor, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;

Kyi Soe, como médico consultor, 2.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2012;

Lai Man Hou, como médico consultor, 2.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2012;

Cheng Fai, Chu Man Leng, Jin Hong e Ngai Chi Seng, como médicos assistentes, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;

Chin Wai e Lam Kuo, como médicos assistentes, 3.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2012;

Lam Cheok Meng, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2012;

Tse Man Kin, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2012;

Borges Dias, Luis, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;

Liv Chea, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2012;

Wong Chi Pio, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2012;

Chiang Sio Leng, Kong Kam Ieng, Law Chi Yiu Felix e Lei Wan Ieng, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lao Weng I e Wong Kin Long, como médicos assistentes, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;

Silva Coimbra Batalha, Sellma Luanny, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cheang Sao Man, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;

Ieong Iat Fo, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2012;

Chan Chi Kin, Chan Ka Wai, Lam Keng Cheng e Vong Cho I, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;

Kou Wai Chu, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2012;

Ng Kuan Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2012;

Lai Chun Tim, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2012;

Lam Kit Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lao Hoi Kuan, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2012;

Lei Ka Peng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2012:

Leong Kuai Ieng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Julho de 2012.

Sun Sio Peng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 4 de Junho de 2012.

Wu Su Weng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Julho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Tam Soi Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2012;

Lou Kuai Chon, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2012;

Cheng Iok Leong, Choi Iok Ieng, Lam Iong Kuan, Lei Wai Pun, O Lai Chan, Un Ieong Hou, Un Un Peng, Un Wai Si e Wong In Kuan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2012;

Ho Sok Mei, Ip Sao Mei, Lai Fong Ha, Lio Lan Kan, Lo Fong Kun, Mak Ngan Fong, Tam Sio Mui e Wong Pou Iok, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2012;

Chan Peng Keong, Ho Vai I, Lei Io Hap, Lei Ioc In, Leung Pou Wan, Wong Ioi Hong, Wong Kao Nei e Wong Ngan Hao, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2012;

Chan Vai Ngo, Ip Veng Vai, Iun Soi Fong, Kuok Choi Chok, Kuok Fong San, Leong Si Ian e Un Wan Leng, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;

Wong Ut Peng Winnie, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2012;

De Assis, Octavio Augusto, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2012;

Lam Meng Fai e Lou Tak Meng, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;

Cheong Fu Wa, Lai Hon Lan, Lam Iok In, Lam San Ut, Leong Iok San, Leong Sim Sin, Leong Wai Hong, Tang Un Mei e Wong Tat Son, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2012;

Ho Iok Fong, Ieong Koi Nam, Leong Son Wai e Sou Kim Fong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2012;

Cheong Pui Man, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2012;

Ao Wan Mui e Cheong Wai Hong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2012:

Chio Tak Long, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Kuok Chi Ian, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Mok Tin Seak, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2012;

Chay Wang George e Lee Yan, como médicos assistentes, 3.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2012;

Chiang Hoi Wan, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Lam Meng Lei, como médico geral, 4.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2012;

Chan Hung Por Siman, Chan Ieng, Cheng Lai I, Chon Cheong Iong, Kung Chi Keung, Leung Vai Keong e Lo Kam Tai, como médicos gerais, 5.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Chan Hang Iam, como médico dentista, 2.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2012;

U Kun, como médico dentista, 2.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2012.

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Mui Po Mabel, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2012:

Rodrigues Ferreira de Almeida, Fernando, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Sou Kuai Fong e Cheong, Lucia, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Cheong Kam Fong, Lam Iok Man, Ho Kuan Chu, Un Leong Kam Peng e Wong Si Lin, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2012;

Wong Ut Sim, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2012;

Mak Un I, Loi Mio Sin e Chang Iok Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2012;

Leite Chan, Sao Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2012;

Ao Ieong Iok Lan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2012;

Sou In Mou, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2012;

Wong Chi Mui, Loi Veng Seong e Kuok Kam Leng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2012;

Lam Wai Lin e Chan Lin Chon, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2012;

Chan Kam Ieong, Lei Nong Hoi, Lio Hang Ngan, Cheong Sao Keng, Ho Iok Leng e Hong Choi Kan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2012;

Lam Hoi, Wan Kam Man e Ip Hon Cheng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2012;

Ip Soi Ngo, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2012;

Chan Sio Cheong, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2012;

Chang Sin Kong, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2012;

Chan Sio Man, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2012;

Wong Fat Tai, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2012;

Lo Keang Seng, Kuok Chio Peng, Wong Sao Meng, Lao Heong Tou, Lao Heong Fai e Lai Hon Meng, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2012;

Tche José, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Choi Man San, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Lao Si Man e Lo I Man, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Pun Fong I, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2012;

Wong Weng Hou e Ku Hoi Iong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2012.

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chen Sok I, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2012:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Sun Wai Ieok, como técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2012.

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cheong Tou Chan, como farmacêutico sénior, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2012:

Tam You Ping, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2012:

Chan Lai Ieong, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Ka Weng, médico geral, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Fevereiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chan Ka In, Ho Iok Mui, Ieong Sio Lei, Kwok Kai Leung, Lam Mui Cheng, Ng Va San e Wong Lai Mui, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2012:

Hoo Chai, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, de 1 de Agosto de 2012 a 7 de Novembro de 2013, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2012:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chiu Hong Fai, como técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 30 de Agosto de 2012:

Autorizado à Farmácia «Good Care», alvará n.º 157, com local de funcionamento na Rua do Mercado de Iao Hon n.º 50, Edifício Lai Va San Chun, bloco I, «O», r/c e sobreloja, e Rua da Saúde n.º 87, Edifício Lai Va San Chun, bloco I, «N», r/c e sobreloja, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 5 de Setembro de 2012:

Foi autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Tsan Heng II, alvará n.º 50, com local de funcionamento na Rua do Campo n.º 106, r/c com sobreloja, em Macau, para a Man Four (Grupo) Limitada, com escritório no Beco do Senado n.º 10A, Edifício Park Lane, 12.º andar E, em Macau. Mantém a autorização à Farmácia Tsan Heng II para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. Foi também autorizada a mudança de nome da farmácia para «Farmácia Tsan Heng II (Dependência loja da Rua do Campo)».

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 6 de Setembro de 2012:

Tou Kin Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1760.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 7 de Setembro de 2012:

Declaro caducado o alvará n.º 66 da «Farmácia Sante», com local de funcionamento na Rua de Coelho do Amaral n.º 73, r/c com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence à Sante Medicamento Tecnológico Companhia Limitada, com sede na Rua dos Mercadores, n.os 35-39A, Edifício Centro Comercial Ou Chong, 4.º andar E, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Setembro de 2012:

Wong Sin e Wong Wai Si — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1414 e E-1607.

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Ng Sio Long — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0161.

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Cheong Si Leong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1491.

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Wong Mei Heng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1993.

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Ng Chon Kit — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1915.

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Serviços de Saúde, aos 12 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012:

Sam Weng Io Basilla — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2012, tendo cessado o contrato individual de trabalho celebrado com este Instituto, a partir da mesma data.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2012, II Série, de 11 de Julho — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e artigos 29.º e 52.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Pessoal do quadro

Nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Suen Kam Ming, Cheang Koc Leong e Hong Fan Teng, técnicos superiores assessores, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, o segundo não ocupando vaga do quadro, conservando o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009;

Tang Va Chio, Chan Sok Kuan, Lo Lai I e Ho Wai Chan, adjuntos-técnicos especialistas, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, o primeiro não ocupando vaga do quadro, conservando o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009;

Carlos Chiu, assistente técnico administrativo especialista, único classificado — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto;

Leong Hong Pio, operador de fotocomposição especialista, único classificado — nomeado, definitivamente, operador de fotocomposição especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto;

Chon Chan Wa Alexandre, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, único classificado — nomeado, definitivamente, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.

2. Pessoal em regime de contrato além do quadro

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cheang Lai Nga, técnica superior de 1.ª classe, única classificada, para técnica superior principal, 1.º escalão;

Choi Kin Long, Leong Wai Man e Lam Kai Wun, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lok Wai Keong, adjunto-técnico principal, único classificado, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Lam Chi I, adjunto-técnico de 2.ª classe, única classificada, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

3. Pessoal em regime de contrato individual de trabalho

Chan Ut Mei, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, única classificada — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012:

Sio Kin Sang, Kwan Sai Hou, Fong Tin Wan e Tam Ka Ian — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2012, tendo cessados os contratos individuais de trabalho celebrados com este Instituto, a partir da mesma data.

Leong Ka Vai, Ho Sio Pong, Kong Seng Fu, Ieong Meng Ian e Lao Un I — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2012, tendo cessados os contratos individuais de trabalho celebrados com este Instituto, a partir da mesma data.

Kuan Man U — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Setembro de 2012, tendo cessado o contrato individual de trabalho celebrado com este Instituto, a partir da mesma data.

Lei I Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 27 de Agosto de 2012.

Zhang Yi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 27 de Agosto de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2012:

Zhang Taiyang — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como músico «Violoncelo Tutti» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Agosto de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 31 de Agosto de 2012:

Chan Sok Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Setembro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Setembro de 2012:

Lu Jia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como director artístico e maestro da Orquestra de Macau deste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 2.ª, 4.ª e 6.ª do seu contrato, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 30 de Setembro de 2012.

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Instituto Cultural, aos 13 de Setembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2012:

Chen Yuan Yuan — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior assessor, contratada além do quadro, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Junho de 2012.

Tang Weng Lam — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior de 1.ª classe, contratada além do quadro, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Junho de 2012.

João Novikoff Sales — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2012:

Loi Sin I — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de adjunto-técnico principal, contratada por assalariamento, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Julho de 2012.

Cheong Kai Un — autorizada a progressão ao 9.º escalão na categoria de auxiliar, contratado por assalariamento, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Agosto de 2012:

Kuok Ka Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2012.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0635/2012, em 4 de Setembro, em nome de Chong Ion Nam, para o bar denominado “大細佬酒吧”, em português «Clube Grande Criança» e em inglês «Kidult Club» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 100, edifício comercial Zhu Kuan Mansion, r/c e 1.º andar, loja «Y», Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Setembro de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2012:

Lei Oi Kit e Ieong Hoi Hong — contratados por assalariamentos, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012:

Lau Wai Mei, Ieong Ka Ian e Lai Ka Meng técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2012, II Série, de 1 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

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Instituto de Acção Social, aos 13 de Setembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuok Iok Fan, técnica superior assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, foi requisitada para exercer funções no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012.

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Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2012:

O seguinte pessoal — contratado além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ao Ieong Wai Heong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 12 de Setembro de 2012;

Ma Cheng Man, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Setembro de 2012.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 14 de Setembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2012:

Leong Kin Wa, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2012, II Série, de 1 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Lo Ka In Helena, Ip Chi Kuan e Lam Ka In, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2012.

Fan Weng Hou, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2012.

Ng Ut Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2012.

Kum Mei Sin, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2012.

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Instituto de Formação Turística, aos 14 de Setembro de 2012. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 30 de Agosto de 2012:

Chan In Fong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2012.

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Agosto de 2012:

Ieong Pak Loi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos do signatário, de 3 de Setembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Wong Wai Leng, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Lei Ka Man, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Outubro de 2012.

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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Setembro de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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FUNDO DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2012, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício

Orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo

Orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Agosto de 2012. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Mariana da Rocha Fu — Carlos Alberto Nunes Alves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 27 de Agosto de 2012:

Pan Ana In Fong, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Leong Lai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2012.

Sou Sin Ton e Ho Sao Man, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 25 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 24 de Outubro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 2 de Agosto de 2012:

Fan Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2012:

Chim Heng Sam e Iu Ka Man, técnicas superiores de 2.ª classe, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2012, II Série, de 11 de Julho — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Agosto de 2012:

Ip Hoi Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Agosto de 2012:

Chow Chi Fung e Ian Chi Seng, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lam Ka Fai, para topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho do signatário, de 17 de Agosto de 2012:

Rogélio António San José — renovado o contrato de assalariamento, de 1 de Setembro de 2012 a 30 de Agosto de 2013, e a partir de 31 de Agosto de 2012, alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de topógrafo especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do signatário, de 22 de Agosto de 2012:

Lai Kuok Kei — renovado o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 23 de Setembro de 2012 a 22 de Setembro de 2013.

U Seng Chio — renovado o contrato de assalariamento, de 23 de Setembro de 2012 a 22 de Setembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Agosto de 2012:

Chan Meng Kong e Chu Chao Tat — renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 23 de Setembro de 2012 a 22 de Setembro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Va Seng, auxiliar, 9.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 11 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renováveis, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lai Chon e Cheong In Fong, a partir de 19 de Setembro de 2012;

Tong Chong, a partir de 22 de Setembro de 2012;

Ho Wai Hong e Sio Hao San, a partir de 2 de Outubro de 2012;

Leong Sek Kuan, a partir de 11 de Outubro de 2012;

Leong Cheok Fong, Sun Kin Chong, Kou Veng Hong, Ip Weng Hou Michael e Cheong Ian Chi, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Por despacho da directora desta Capitania, de 29 de Agosto de 2012:

Chan Wa Kin, técnico superior assessor, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2012.

Por despacho da directora desta Capitania, de 7 de Setembro de 2012:

Wu Chon Ip, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2012.

Por despachos da directora desta Capitania, de 10 de Setembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:

Lei Chi Hang, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2012;

Luis Au e Lao Tak In, como controladores de tráfego marítimo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2012;

Leong Chi Hou e Leong Weng In, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 e 16 de Novembro de 2012, respectivamente.

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Capitania dos Portos, aos 12 de Setembro de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 2, alínea 1), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2012, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2012, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Agosto do mesmo ano:

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Instituto de Habitação, aos 19 de Junho de 2012. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, substituta, Kuoc Vai Han. — Os Vogais, Lei Kit U — Cheang Sai On.