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Número 32
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 213/2012, que renova os mandatos dos membros da
Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas
e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia
de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 214/2012, que nomeia os membros do Conselho de
Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 44/2012, que manda publicar a Resolução n.º 2045
(2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 26 de Abril
de 2012, relativa à situação na Costa do Marfim.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada — Contrato de concessão do serviço público de distribuição de gás natural.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de auxiliar, área de jardineiro.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área de apoio geral.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso referente ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas Chinesa e Portuguesa.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário, aposentado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário, aposentado, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, três de técnico principal, área de informática, cinco de adjunto-técnico principal e quatro de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis».
- Anúncio referente ao concurso público para a «prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Posto Fronteiriço de COTAI»..
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um guarda.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de sessenta e oito vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de oficina de reparação de automóveis.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de trabalho social.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de oficina de artesanato.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de oficina de serralharia.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro principal.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso referente ao concurso de admissão ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros para o preenchimento de onze vagas do quadro da carreira superior.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
- Aviso referente à anulação do concurso público para a «Empreitada de fornecimento, instalação e ensaio da unidade de calandra com equipamentos complementares à secção de tratamento de roupas e de limpeza dos Serviços de Saúde, incluindo os projectos de concepção sobre o local da instalação e a sua obra necessária».
- Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de medicamentos do extra-formulário hospitalar e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), língua portuguesa, uma da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), língua portuguesa, uma da carreira de auxiliar de ensino, ensino especial, e duas da carreira de auxiliar de ensino, apoio no ensino de língua portuguesa.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixadas por uma falecida adjunto-técnico de 1.ª classe deste Instituto.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Aviso referente ao concurso para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo principal.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio sobre o concurso público para adjudicação do «Serviço de fornecimento de passagens aéreas (2) para o 59.º Grande Prémio de Macau».
- Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação do «Serviço de transporte de veículos e sobressalentes (2) do 59.º Grande Prémio de Macau».
Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, duas de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal, uma de técnico de 1.ª classe, três de adjunto-técnico principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, duas de desenhador especialista e sete de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para execução da «Empreitada de Amplificação Hospital Conde de São Januário (1.ª Fase) - Alojamento dos Profissionais de Saúde de Primeira Linha».
- Anúncio sobre o concurso público para «Obra de remodelação das instalações da DSF no 6.º andar do Edifício Banco Luso Internacional».
- Aviso sobre a designação do local provisório de fronteira marítima para a realização de operações de comércio externo, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Estrada Nordeste da Taipa».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Subdelegação de competências em várias chefias do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido inspector especialista principal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Anúncios notariais e outros
- 澳門工人就業聯合會. — Estatutos.
- Macau Association of Underwater Instructors and Scuba Sport Divers. — Estatutos.
- 愛國體育會. — Estatutos.
- Big Mouse Kids Drama Group. — Estatutos.
- Associação Desportivo de Âmbar. — Estatutos.
- Sociedade da Psicologia Aplicada de Macau. — Estatutos.
- Cross-Strait Surgical Association. — Estatutos.
- Associação para a Promoção de Intercâmbio entre Jovens de Macau e Guangdong. — Estatutos.
- 創新愛國愛澳聯盟— Alteração dos estatutos.
- Love Creation Society. — Alteração dos estatutos.
- Grupo Desportivo Amigos Unidos de Toisan. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Pessoal dos Serviços de Alfândega de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Portuguesa de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ténis de Macau. — Alteração dos estatutos.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. —Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- First Commercial Bank, Ltd. — Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Hua Nan Commercial Bank, Ltd. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Banco da China, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho 2012.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Crown Life Insurance Company. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- MSIG Insurance (Hong Kong) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- QBE Insurance (International) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2012, II Série, de 1 de Agosto, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobília nas residências dos funcionários e dos estudantes no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
- Aviso sobre a alteração do plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais (Psicologia Clínica), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais (Criminologia), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a nomeação do vice-reitor da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau e a republicação integral.
- Delegação de competências na directora do Centro de Língua Inglesa.
- Delegação de competências no director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes.
- Delegação de competências na directora do Gabinete de Recursos Humanos.
- Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Secção de Recursos e Serviços para os Estudantes.
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Secção para Aconselhamento e Desenvolvimento dos Estudantes.
- Subdelegação de competências na chefe da Secção de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
- Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Secção de Serviços de Recursos Humanos.
- Subdelegação de competências na chefe da Secção de Contabilidade.
- Delegação de competências no vice-reitor.
- Delegação de competências na directora do Centro de Língua Inglesa.
- Delegação de competências no director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes.
- Delegação de competências na directora do Gabinete de Recursos Humanos.
- Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Secção de Recursos e Serviços para os Estudantes.
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Secção para Aconselhamento e Desenvolvimento dos Estudantes.
- Subdelegação de competências na chefe da Secção de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
- Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Secção de Serviços de Recursos Humanos.
- Subdelegação de competências na chefe da Secção de Contabilidade.