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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação de Lei Wai Nong, como vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo período de dois anos a partir de 15 de Julho de 2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
11 de Julho de 2012.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa, a celebrar com a Agência de Informação e Notícias Macaulink, Limitada.
11 de Julho de 2012.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, na redacção que lhes foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2011, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados Lok Weng Kan e Lau Veng Lin como membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau.
2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
14 de Julho de 2012.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.
