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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cláusula 22.ª do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., de Maria Cristina Freitas Gomes da Silva, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

4 de Julho de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 12) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Ciência e Tecnologia, pelo período de dois anos, a partir de 8 de Agosto de 2012:

1) Tong Chi Kin; 2) Liu Chak Wan; 3) Yeung Tsun Man Eric; 4) Iu Vai Pan; 5) Victor Ng; 6) Xu Kaicheng; 7) Chui Sai Peng José; 8) Tong Seak Kan; 9) Lee Chong Cheng; 10) Yan Zexian; 11) Mok Kai Meng; 12) Arnaldo Ernesto dos Santos; 13) Lam Teng; 14) Li Yiping; 15) Ma Chi Ngai Frederico; 16) Ho Lawrence Yau Lung; 17) José Manuel dos Santos; 18) Filipe João Pyrrait da Cunha Santos; 19) Yau Chuk Askey; 20) Tang Peng Cho.

5 de Julho de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.