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Número 28
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Julho de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2012, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2012, que renova o mandato dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2012, que manda publicar a Resolução n.º 2040 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Março de 2012, relativa à situação na Líbia.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2012, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis para a mesma Polícia.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2012, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para Equipamentos de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na Sede dos Serviços de Alfândega, em Macau, bem como na sede do Departamento de Fiscalização marítima dos Serviços de Alfândega, na Ilha Verde, em Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Alfandegário do Porto Exterior, em Macau, no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e no Posto dos SA no Terminal Provisório da Taipa sitos na Ilha da Taipa.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Alfandegário do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, em Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Porto de Águas Profundas para carga, em Coloane.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Alfandegário das Portas do Cerco, no Posto Alfandegário do Porto Interior e no Posto Transfronteiriço da Ponte 11 A, do Porto Interior, sitos em Macau, no Posto Alfandegário de COTAI, na Ilha da Taipa e no Posto Alfandegário de Ka-Ho, na Ilha de Coloane.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um conjunto de barreiras de segurança do banco de dados (Database Firewall) aos mesmos Serviços.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Projecto do Novo Centro de Saúde em Seac Pai Van do Lote CN6d.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2012, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato da empreitada de Obra de Remodelação da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de dois Sistemas de Radiografia Digital» aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2012, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 29.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2012, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 23 e 25 da Travessa do Laboratório e n.º 4 da Rua do Laboratório.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de auxiliar, área de jardineiro.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática, e uma de intérprete-tradutor principal.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de seis vagas de subcomissário alfandegário.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso para o preenchimento de sete vagas de auxiliar.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
- Aviso sobre a abertura do processo de recrutamento e selecção para a admissão de vinte e cinco participantes ao Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, cujos Princípios Reguladores se encontram previstos nas Ordens Executivas n.º 50/2009 e n.º 23/2011.
- Aviso sobre a abertura do processo de recrutamento e selecção para a admissão de vinte e cinco participantes ao Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, cujos Princípios Reguladores se encontram previstos na Ordem Executiva n.º 24/2011.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área jurídica.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza às instalações e equipamentos da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Aviso de rectificação do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2012, II Série, de 20 de Junho.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Delegação de competências no subdirector destes Serviços.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Painéis de exposição LED de grande dimensão e respectiva instalação».
- Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área administrativa e de análise de informações.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de assistente técnico administrativo principal.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de administração e de relações públicas.
- Aviso sobre as orientações emitidas pela Organização Mundial de Saúde, no âmbito do fabrico, distribuição e armazenamento de medicamentos.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de dois sistemas de terapia renal substitutiva aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Aviso sobre a anulação do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do anúncio do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de esquentadores a gás natural no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos do concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de topógrafo de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de oito vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto postal especialista principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de habitação pública na Estrada Nordeste da Taipa».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro de Ilha Verde, Lotes 1 & 2».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente ao prolongamento da data limite para entrega das propostas ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão e manutenção das zonas ecológicas I e II no Cotai».
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de media e de relações públicas.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, uma de técnico de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e quatro de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Condóminos do Edifício Arco-Íris. — Estatutos.
- 中華郵文化研究會. — Estatutos.
- 澳門康德儒學會. — Estatutos.
- Associação de Confraternização de Amigos Alegres de Macau. — Estatutos.
- 澳門中華國醫學會. — Estatutos.
- Associação Promoção da Cultura e Arte de Dança de Rua de Macau. — Estatutos.
- Macau China Associação de Desporto de Ciclismo Interior. — Estatutos.
- Associação de Estudos da Ciência e Tecnologia Ambiental de Macau. — Estatutos.
- Associação Comunicação de Macau. — Estatutos.
- The Great China Alliance Association for Promoting Travel. — Estatutos.
- Associação de Aptidão Física da Crianças e Júnior Macau. — Estatutos.
- Conselho Consultivo Profissional Zhuhai-Hengqin. — Estatutos.
- Centro Moçambicano de Negócios – Macau & China. — Estatutos.
- Associação de Ortodontia Lingual de Macau. — Alteração dos estatutos.
- The Chinese Dragon Multicultural Association of Macao. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Chong San De Tong Fong de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Instituto Português do Oriente (IPOR). — Alteração dos estatutos.
- TV Cabo Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Caixa Geral de Depósitos Subsidiária Offshore de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, S.A. (Ramo Vida). — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, S.A. (Ramos Gerais). — Relatório das contas do exercício de 2011.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na Rampa do Observatório, na Ilha da Taipa.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício do Departamento de Trânsito e respectivo Parque de Viaturas Mei Ling, em Macau, bem como no Comissariado de Trânsito das Ilhas, na Ilha da Taipa e respectivo Parque de Viaturas na Ilha de Coloane.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na Praça Flor de Lótus.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, em Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício da Sede do Departamento de Migração, na Ilha da Taipa.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Alto de Coloane, na Ilha de Coloane.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Farol da Guia.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço do COTAI, na Ilha da Taipa.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Fronteiriço do Terminal Provisório da Taipa e no Complexo do Comissariado do Posto Fronteiriço do Aeroporto Internacional de Macau, sitos na Ilha da Taipa.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na sede da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, em Macau e respectivo Pelotão Cinotécnico, em Coloane.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto do CPSP na Estrada de Cacilhas, em Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, em Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância nos Comissariados Policiais n.os 1, 2 e 3 em Macau, nos Comissariados Policiais na Taipa e Coloane.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto de Controlo do CPSP da Ilha Verde, em Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Departamento de Investigação de crimes relacionados com o Jogo e Económicos no NAPE, em Macau e na Divisão de Investigação e de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, sita na Rua do Minho, na Ilha da Taipa.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Rua Central, em Macau e no Edifício da Delegação da Polícia Judiciária no COTAI, na Ilha da Taipa.