REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2012).

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2012:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2012).

Chau Leng Fong, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, no regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Maio de 2012.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Junho de 2012.

Registo comercial relativo ao mês de Maio de 2012

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 13 de Junho de 2012.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Junho de 2012 e, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI).

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n. º 1 do artigo 10. º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam a licenciatura em tradução e interpretação (chinês e português) ou em língua (portuguesa ou chinesa);

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que devem acompanhar

3.1. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na DSRJDI, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 6.º andar, Macau.

a) Cópia do documento de identificação válido da RAEM (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de habilitação profissional e formação (se tiver, apresentação do original para confirmação);

a) Cópia do documento de identificação válido da RAEM (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de habilitação profissional e formação (se tiver, apresentação do original para confirmação);

e) Registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e) do n.º 3.2.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de chinês para português e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de chinês para português e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em chinês ou português; pode ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 7, anexo 1, do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009.

6.1. A selecção é efectuada mediante prova de conhecimentos de interpretação e tradução (chinês/português e português/chinês), que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas e de uma prova oral, entrevista e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:

i) Escrita — (prova prática de tradução de chines/português e vice-versa) — 40%;

ii) Oral — (interpretação de um discurso de chinês para português e vice-versa) — 40%;

6.2. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, dicionários de qualquer tipo.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na DSRJDI, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 6.º andar, Macau e publicadas na internet da DSRJDI.

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

Vogais efectivos: Delfina Choi Bañares, técnica superior de 1.ª classe da DSRJDI; e

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 14 de Junho de 2012.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Concurso público

«Aquisição de Triturador de Vidros por Ressonância para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 18 de Maio de 2012, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de Triturador de Vidros por Ressonância».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 9 de Julho de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 10 de Julho de 2012.

O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 26 de Junho de 2012 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 25 de Maio de 2012, deliberou aprovar a extinção da Rua dos Lótus, n.º 1901 do Cadastro das Vias Públicas e Outros Lugares da Cidade de Macau.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2012).

Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 20.º andar do Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2012, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 20.º andar do Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012, nos termos definidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Aviso

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Aviso

Abertura de Concurso Público — Atribuição de Moradias da RAEM aos Funcionários dos Quadros Locais de Nomeação Definitiva dos Serviços e Organismos Públicos

1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 31/96/M, de 17 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/99/M, de 8 de Fevereiro, conjugado com o Despacho n.º 42/GM/96, de 12 de Junho, procede-se à abertura do concurso público para atribuição de moradias da RAEM destinadas ao alojamento dos funcionários dos quadros locais, de nomeação definitiva, dos serviços e organismos públicos e respectivo agregado familiar.

2. O prazo de apresentação das candidaturas é de um mês, a contar do dia seguinte da data de publicação do presente aviso no «Boletim Oficial» da RAEM. O período de apresentação de candidatura é de 21 de Junho de 2012 a 20 de Julho de 2012.

4. Os boletins de candidatura podem ser levantados ao balcão da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, localizada na Avenida da Praia Grande n.os 575-579 e 585, Edifício Finanças, 7.º andar, ou fazendo download do boletim de candidatura através do website da Direcção dos Serviços de Finanças (http://www.dsf.gov.mo).

5. Os boletins de candidatura devem ser entregues junto da Direcção dos Serviços de Finanças, durante as horas normais de expediente, conjuntamente com as respectivas certidões e declarações, sendo o local e o período de admissão a concurso de 21 de Junho de 2012 a 6 de Julho de 2012, no balcão do 7.º andar da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, do Edifício Finanças, entre 9 de Julho de 2012 a 20 de Julho de 2012, no balcão de segurança localizado na sobreloja do Edifício Finanças, e não se aceitarão candidaturas após as dezassete horas e trinta minutos da tarde do dia 20 de Julho de 2012.

6. As listas provisória e definitiva dos candidatos excluídos e admitidos são ordenadas por grupo e tipologia, e afixadas no local de exposição ao público no rés-do-chão do Edifício Finanças dentro do período determinado na lei.

b) O candidato só pode requerer moradia de tipologia compatível com o número actual dos membros do seu agregado familiar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do decreto-lei atrás citado;

c) Ao candidato não pode, por si, por membro do seu agregado familiar, ou por interposta pessoa, ser atribuída qualquer moradia da RAEM ou ser arrendada qualquer moradia pertencente a outra entidade pública, salvo tratando-se de moradia reservada;

d) O candidato não pode ter adquirido, à DSF, moradia da RAEM, mesmo que já a tenha vendido no momento da apresentação da candidatura;

e) O candidato e qualquer membro do seu agregado familiar que consigo coabite, não podem ser proprietários de qualquer prédio habitacional situado na RAEM;

f) Nem o candidato, nem nenhum membro do agregado familiar do candidato pode constar em mais do que um boletim de candidatura.

8. O número total das moradias a concurso é de 160, das quais 40 são de grupo «A» e 120 de grupo «B».

9. As moradias do grupo «A» são destinadas ao alojamento dos funcionários públicos que integrem carreira de nível igual ou superior a 5, determinados na Lei n.º 14/2009, e as moradias do grupo «B» são destinadas ao alojamento dos restantes funcionários.

11. Os boletins de candidatura devem corresponder aos requisitos abaixo indicados, apresentando-se conjuntamente os seguintes documentos:

a) Fotocópia do documento de identificação do candidato e de todos os membros do seu agregado familiar;

b) Certificado emitido pelos respectivos serviços sobre a situação jurídico-funcional, proventos recebidos não apenas pelo candidato, como igualmente dos membros do seu agregado familiar que exerçam funções na administração pública;

c) Declaração dos vencimentos provenientes do trabalho exercido no ano de 2011, auferidos por parte dos respectivos membros do agregado familiar que exerçam funções junto de entidade privada;

d) Cópia da declaração do imposto complementar de rendimentos (modelo M/1 do Grupo A ou modelo M/1 do Grupo B) ou da declaração do imposto profissional (modelo M/5) (conforme seja o caso do membro do agregado familiar ser trabalhador por conta própria ou empregador);

e) Declaração de rendimentos não provenientes do trabalho no ano de 2011, por parte dos membros do seu agregado familiar;

f) Declaração de inexistência de rendimentos em 2011, por parte dos membros do seu agregado familiar;

g) Declaração da situação de titularidade quanto à propriedade ou arrendamento, por parte do candidato e do seu agregado familiar;

h) Fotocópia da certidão de casamento do candidato e dos membros do agregado familiar que sejam casados, declaração de união de facto ou declaração do estado civil;

Compete à Direcção de Serviços o fornecimento, conjuntamente com o boletim de candidatura, de exemplares para referência, respeitantes aos documentos indicados nas alíneas b), c), e) a h) atrás especificadas.

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Faço saber, face ao disposto no n.º 1 do artigo 43.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que ao exame dos contribuintes referidos no n.º 3 do artigo 4.º do mesmo Regulamento, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, estarão patentes os respectivos rendimentos colectáveis atribuídos pela Comissão de Fixação, podendo estes, de 16 a 30 de Junho do corrente ano, reclamar para a Comissão de Revisão, caso não se conformem com o rendimento fixado, não terminando, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes.

E, para constar, se passou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo, ainda, reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Faz-se público que, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edíficio «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos Sítios da Intranet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2012).

CONSELHO DE CONSUMIDORES

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato de assalariamento, do Conselho de Consumidores, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, no Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Ed. «Seaview Garden», r/c, Macau, e também na página electrónica deste Conselho (http://www.consumer.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 29 de Fevereiro de 2012

ACTIVO PASSIVO
Reservas cambiais	126,719,045,266.18	Responsabilidades em patacas	188,553,103,376.70

Ouro e prata	0.00	Depósitos de instituições de crédito monetárias	20,205,042,168.35
Depósitos e contas correntes	100,053,611,556.55	Depósitos do Governo da RAEM	54,300,000,000.00
Títulos de crédito	13,121,160,209.98	Títulos de garantia da emissão fiduciária	7,926,248,967.42
Fundos discricionários	13,534,424,818.34	Títulos de intervenção no mercado monetário	25,859,500,000.00
Outras	9,848,681.31	Outras responsabilidades	80,262,312,240.93

Crédito interno e outras aplicações	80,870,122,160.87	Responsabilidades em moeda externa	1,967.30

Moeda metálica de troco	480,279,400.00	Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	1,919,788.74	Para com residentes no exterior	1,967.30
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. Moedas circulação corrente	297,368.88	Outros valores passivos	60,511,573.47
Outras aplicações em patacas	118,529,390.61
Aplicações em moeda externa	80,263,240,212.24	Operações diversas a regularizar	60,511,573.47
		Outras contas	0.00

Outros valores activos	352,047,844.33	Reservas patrimoniais	19,327,598,353.91

		Dotação patrimonial	13,803,359,190.98
		Provisões para riscos gerais	0.00
		Reservas para riscos gerais	5,027,032,077.99
		Resultado do exercício	497,207,084.94

Total do activo	207,941,215,271.38	Total do passivo	207,941,215,271.38

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2012).

Presidente: Lei Fernando, técnico superior assessor do Gabinete para os Recursos Humanos.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento de um lugar do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012:

a) Igualdade de classificação é aplicada a preferência estipulada do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Junho de 2012.

Presidente: Lok Soi I, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Ieong Weng U, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Junho de 2012.

Presidente: Tam Pek U, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Vong I San, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Concurso Público n.º 11/2012/DSFSM

Faz-se público que, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Junho de 2012.

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Junho de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis de mercadorias com equipamentos adicionais».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, no dia 17 de Julho de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 18 de Julho de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Junho de 2012.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de 80 (oitenta) lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2011:

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Junho de 2012).

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Junho de 2012).

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de telecomunicações, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área electrónica, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 1.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

(2) A data, hora e local da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.

Aviso

Nos termos do disposto no n.º 2 e n.º 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, é notificado o arguido Choi Kun Peng, investigador criminal principal da Polícia Judiciária, cartão de serviço n.º 666, com paradeiro desconhecido, do teor do Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 27/SS/2012, de 8 de Junho de 2012, exarado no âmbito do processo disciplinar n.º 1/2012, contra ele instaurado, determinando a aplicação da pena de demissão.

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o arguido pode recorrer contenciosamente, ao Tribunal de Segunda Instância, no prazo de sessenta (60) dias a contar da presente publicação. O arguido pode pedir a cópia do despacho referido, durante as horas normais de expediente, no Núcleo de Atendimento e Reclamações da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas da Polícia Judiciária, sito no rés-do-chão do bloco C do edifício da Polícia Judiciária, na Rua Central, em Macau.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, o aviso referente a abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficina de reparação de automóveis, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do EPM, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

O anúncio da lista definitiva do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, na área do ensino especial, em regime de contrato de assalariamento, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2012. Nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, procede-se à afixação da lista definitiva, para consulta, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo).

Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento da seguinte vaga do pessoal de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2012, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão (ensino especial), em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento).

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Documentos comprovativos das habilitações académicas (o original tem de ser apresentado para autenticação);

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Concluir, em articulação com o planeamento do desenvolvimento da escola, os trabalhos por ela determinados; inteirar-se dos planos e actividades pedagógicas dos docentes, apoiando-os na conclusão dos trabalhos; cumprir as directrizes de trabalho fixadas pela escola, bem como gerir e proteger as instalações, os equipamentos e os instrumentos didácticos; garantir que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente seguro; apoiar os docentes na forma como lidam com a emoção, comportamento e problemas dos alunos; participar nas reuniões e dar sugestão sobre o desenvolvimento da escola ou plano curricular; apoiar os docentes no reforço de cooperação entre a família e a escola.

O auxiliar de ensino, 1.º escalão, vence pelo índice 260, constante do mapa VI, em anexo à Lei n.º 12/2010.

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

8.2 Os respectivos conhecimentos profissionais/Os conhecimentos para desempenhar aquela função.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados. O local, a data e a hora, da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento, de todos os dados da candidatura, é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dois lugares da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão (apoio no ensino de língua portuguesa), em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Documentos comprovativos das habilitações académicas (o original tem de ser apresentado para autenticação);

Dar apoio aos ensinos infantil e primário; criar um ambiente de aprendizagem em língua portuguesa adaptado à vida quotidiana, proporcionar um melhor ambiente a fim de estimular e aumentar o interesse pelo estudo e a eficiência dos alunos; apoiar os docentes de língua portuguesa no ensino quotidiano, apoiar a interacção comunicativa entre professor e aluno; organizar actividades extracurriculares orientadas para a aprendizagem da língua portuguesa, aumentar as oportunidades sob vários aspectos para os alunos contactarem com a língua portuguesa.

O auxiliar de ensino, 1.º escalão, vence pelo índice 260, constante do mapa VI, em anexo à Lei n.º 12/2010.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

8.2 Os respectivos conhecimentos profissionais/Os conhecimentos para desempenhar aquela função.

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento, de todos os dados da candidatura, é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

Vogais efectivas: Ana Cristina Fernandes Cigarro, subdirectora da escola oficial; e

Maria Rita Lizardo Faria Correia, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais suplentes: Carla Susana Vieira de Sá, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua portuguesa), em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.3. Possuam as qualificações previstas na alínea 2) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010.

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação pedagógica (os originais têm de ser apresentados para autenticação);

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, em anexo à Lei n.º 12/2010.

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e prova prática pedagógica, e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento, de todos os dados da candidatura, é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

Vogais efectivas: Heong Mui, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Adelina Beatriz dos Remédios Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Vogais suplentes: Ana Maria Brito da Rosa Ferreira, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua portuguesa), em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM.

2.3. Possuam as qualificações previstas na alínea 1) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010.

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação pedagógica (os originais têm de ser apresentados para autenticação);

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, em anexo à Lei n.º 12/2010.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente, na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento, de todos os dados da candidatura, é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

Vogais efectivos: Manuel Sousa Pinto Variz, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Vogais suplentes: Wong Kim Teng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Ivone Isabel da Fonseca Pereira de Senna Fernandes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, que se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2012).

Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2012, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para os trabalhadores do Instituto de Acção Social, tendo em vista o preenchimento, através da celebração de contrato além do quadro, dos seguintes lugares:

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social, que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

INSTITUTO DO DESPORTO

São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso e de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares em contrato de assalariamento do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

As listas classificativas da prova de conhecimentos encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011. Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do mesmo regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso das listas classificativas no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação deste anúncio, para a entidade que autorizou a abertura dos concursos.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicado nos sítios da Internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Concurso Público n.º 3/DOA/2012

Concurso Público n.º 2/DOA/2012

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2012, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação dos serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau».

O prazo de duração da prestação de serviços é de vinte e quatro meses, contados desde 1 de Setembro de 2012 a 31 de Agosto de 2014.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data de publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até 90 dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Os concorrentes devem encontrar-se pelas 10,00 horas do dia 26 de Junho de 2012, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, para ouvirem a explicação do programa do concurso.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 12 de Julho de 2012.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Anfiteatro III, 1.º andar do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 10,00 horas do dia 13 de Julho de 2012.

Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $288 000,00 (duzentas e oitenta e oito mil patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2012, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação dos Serviços de Gestão na Residência de Estudantes da Responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau», com os seguintes locais:

(1) Residência de Estudantes Nam Ngon, sita na Rua de Bruxelas em Nape, n.º 204, 2.º andar, Terraço do Edifício Nam Ngon;

(2) Residência de Estudantes Meng Tak, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, sede do Instituto Politécnico de Macau;

(3) Residência de Estudantes Nam Fong, sita na Avenida de Amizade, n.º 1024, 10.º a 13.º andares do Edifício Nam Fong.

O prazo de duração da prestação de serviços é de vinte e quatro meses, contados desde 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014.

As propostas do concurso são válidas até 90 dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Os concorrentes devem encontrar-se pelas 10,00 horas do dia 27 de Junho de 2012, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, para ouvirem a explicação do programa do concurso.

Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $184 800,00 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentas patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicada na internet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2012:

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 14 de Junho de 2012).

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

SECRETARIADO DA COMISSÃO COORDENADORA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU PARA O APOIO À RECONSTRUÇÃO DAS ZONAS AFECTADAS PÓS TERRAMOTO EM SICHUAN

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 14 de Junho de 2012).

Tong Pak Fok, letrado assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», se encontram afixadas, no Secretariado da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan (CCARTS), sito em Macau, na Rua de Ferreira do Amaral, Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, andar «G», as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da CCARTS, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012:

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretariado da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, aos 11 de Junho de 2012.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Maio de 2012.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Junho de 2012.

Vogal suplente: Humberto Correia Gageiro, assistente técnico administrativo especialista da DSSOPT.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Junho de 2012.

Concurso público para «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da passagem superior para peões B»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

4. Objecto da empreitada: criar a condição do mais conveniente para passageiros da zona.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

8. Caução provisória: $750 000,00 (setecentos e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição/renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição/renovação.

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 520,00 (quinhentas e vinte patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 4 de Julho de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Junho de 2012.

Concurso público para «Empreitada de Melhoramento das Instalações Electromecânicas das Passagens Inferiores para Peões junto às Praça de Lótus e Praceta de Miramar»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

3. Local de execução da obra: passagens inferiores para peões junto às Praça de Lótus e Praceta de Miramar.

4. Objecto da empreitada: adicionamento de Equipamentos Electromecânicos como elevadores.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

8. Caução provisória: $120 000,00 (cento e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $140,00 (cento e quarenta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 5 de Julho de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Junho de 2012.

CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do contrato além do quadro do IH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do contrato além do quadro do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Aviso

Despacho n.º 20/IH/2012

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2009, determino:

«21. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.»

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2012).

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 7 de Junho de 2012.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 8 de Junho de 2012.

Presidente, substituto: Chan Kam Seng, técnico superior de 1.ª classe da DSRT.