Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Lou, Tak Chun para exercer, a tempo inteiro, pelo período de um ano, as funções de secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de contrato individual de trabalho.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2012.
25 de Maio de 2012.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2010, o Chefe do Executivo manda:
1. As subalíneas 1) e 2) da alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011 passam a ter a seguinte redacção:
«(1) Kuok Chong Hon (efectivo);
(2) Ung Chao Teng (suplente).»
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
25 de Maio de 2012.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.