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Número 23
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 6 de Junho de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2012, que nomeia, a tempo inteiro, o secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2012, que altera as subalíneas 1) e 2) da alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de bombas de águas residuais».

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2012, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme de Verão do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais».
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2012, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «Anoraques».
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2012, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «Conjuntos Impermeáveis».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2012, que designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em representação do Instituto de Acção Social e em substituição do outro membro.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema ultrassónico digital aos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de realização do «Global Tourism Economy Forum•Macau 2012».

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2012, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2012, que revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Nordeste, designado por lote «D1».

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Extractos de despachos

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Serviços de Polícia Unitários:

• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2012, que louva um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2012, que louva um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2012, que louva um técnico superior assessor dos Serviços de Polícia Unitários.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2012, que louva uma técnica principal dos Serviços de Polícia Unitários.

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Alfândega:

• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de trinta e cinco vagas de verificador principal alfandegário.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de serviço social.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de psicologia.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de atendimento público.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de monitor/vigilante.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico principal.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Extensão do pedido de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal e uma de inspector especialista.

Conselho de Consumidores:

• Aviso de rectificação do aviso relativo ao concurso para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2012, II Série, de 25 de Abril.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final e o resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 17.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de contabilidade.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimento e admitidos à entrevista profissional do concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de recursos humanos.
• Aviso referente a um processo disciplinar instaurado contra um investigador criminal principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de aprovisionamento.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de administração e de relações públicas.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dezoito vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de farmacêutico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico sénior.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Aviso referente ao calendário escolar do ano lectivo de 2012/2013 para as instituições educativas oficiais.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de recursos humanos.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, área de serviço social.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área de serviço social.

Instituto do Desporto:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Instituto de Formação Turística:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviços de recepção hoteleiros, e uma de auxiliar, área de serviços de quarto hoteleiros.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, uma de técnico superior assessor principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal e duas de técnico de 1.ª classe.

Fundo de Segurança Social:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da empreitada da «Obra n.º 3 — Beneficiação Parcial do Revestimento Superficial do Circuito do Grande Prémio para o 59.º Grande Prémio de Macau».

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Instituto de Habitação:

• Anúncio de rectificação das notas 1 e 2 do Anexo IX do programa do concurso referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Administração do Edifício do Lago da Taipa, incluindo serviços de limpeza, guarda, reparação e conservação das partes comuns de edifícios e equipamentos colectivos» e a respectiva prestação de esclarecimentos e aclaração complementar.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de habitação pública no bairro da Ilha Verde, lotes 1 e 2».

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai».

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Anúncios notariais e outros

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• Associação Desportivo de Chon Teng. — Estatutos.
• Macau Gaming Equipment Manufacturers Association. — Estatutos.
• Macau Dermatoglyphics Association. — Estatutos.
• Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau. — Estatutos.
• Modern Player Music Promotion Association. — Estatutos.
• Macau Magia Grupo. — Estatutos.
• 澳義體育會. — Estatutos.
• Associação dos Trabalhadores Portugueses da Função Pública de Macau. — Estatutos.
• 澳門樂幼協會. — Estatutos.
• 澳門光伏新能源研究學會. — Estatutos.
• Associação dos Comerciantes Macau-Guangxi. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Juventude do Novo Pensamento de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• MACAUPORT — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.