Número 23
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Junho de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2012, se acha aberto o concurso comum, de acesso condicionado, de prestação de provas, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de trinta e cinco (35) lugares de verificador principal alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Fases do concurso:

Concurso de admissão ao curso de formação; e curso de formação (número de vagas para a frequência do curso é de trinta e seis (36) lugares).

2. Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade:

Trata-se de concurso de prestação de provas. A inscrição é feita em vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso de abertura do concurso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso à Divisão de Recursos Humanos. Quanto aos citérios de requisitos em relação ao presente concurso, cujo cálculo se baseia em dados de candidatos, existentes ou apresentados no termo do prazo de apresentação de inscrição. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

3. Condições de candidatura:

Pode candidatar-se a este concurso o pessoal alfandegário da carreira de base que reúne as condições gerais de acesso estipuladas no artigo 17.º da Lei n.º 3/2003.

4. Forma de admissão:

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na subunidade orgânica ou carregada na página electrónica destes Serviços), devendo a mesma ser entregue à Divisão de Recursos Humanos, no prazo de tempo indicado e nas horas de expediente, acompanhada do certificado de habilitação académica (quando for necessário).

5. Conteúdo funcional:

As estipulações previstas no artigo 6.º da Lei n.º 3/2003 e no mapa II anexo ao Regulamento Administrativo n.º 4/2003, relativamente às funções do verificador principal alfandegário.

6. Remunerações:

O verificador principal alfandegário, 1.º escalão, vence pelo índice 340 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008.

7. Método de selecção:

Nos termos do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004 com a nova redacção dada, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo o exame psicológico, a entrevista profissional e a avaliação curricular. A classificação final é ponderada pela seguinte forma:

(1) Prova de conhecimentos – forma escrita: 30%; forma oral: 20%;
(2) Entrevista profissional – 10%;
(3) Exame psicológico – 10%;
(4) Avaliação curricular – 30%.

Os respectivos programa e requisitos constam do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2005.

8. Admissão:

Os candidatos aprovados ao concurso de admissão são admitidos ao curso de formação segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicados no ponto 1.

9. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas:

Divisão de Recursos Humanos, localizada no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, e página electrónica destes Serviços: http://www.customs.gov.mo.

10. Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pela normas constantes da Lei n.º 3/2003 e do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2005.

11. Composição do júri:

Presidente: Ung Ka Vai, subintendente alfandegária.

Vogais efectivos: Sio Chi Ieng, inspector alfandegário; e

Ng Chi Nam, inspectora alfandegária.

Vogais suplentes: Io Vai Hong, inspector alfandegário; e

Cheang Kok Hong, inspector alfandegário.

Serviços de Alfândega, aos 30 de Maio de 2012.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lei Hong Teng 81,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Wu Kit I, directora do IM da DSAJ.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Li Jinrong, técnica superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de psicologia, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Pak Kei 81,88
2.º Joana Lei 80,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Wu Kit I, directora do IM da DSAJ.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Lao Man Na, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Candidato aprovado: valores
Leung Sok Ian 80,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ; e

Tou Chi Iau, técnica superior principal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de monitor/vigilante, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lai Lai Chan 78,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Wu Kit I, directora do Instituto de Menores da DSAJ.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Lei Iok Ieng, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista provisória do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, do trabalhador contratado por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


Direcção dos Serviços de Economia

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Protecção de desenhos e modelos

Extensão do pedido de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Maio de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Maio de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime do contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Maio de 2012.

O Director de Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulado pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulado pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administratração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 31 de Maio de 2012.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Aviso

Tendo-se verificado inexactidões no aviso relativo ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012, procede-se à seguinte rectificação:

Aviso

Onde se lê:

«Faz-se público que, ... para o preenchimento, em regime de contrato de assalariamento, de duas vagas de auxiliar, 1.º escalão, do grupo de pessoal operário, do Conselho de Consumidores.»

deve ler-se:

«Faz-se público que, ... para o preenchimento, em regime de contrato de assalariamento, de duas vagas de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, do grupo de pessoal operário, do Conselho de Consumidores.»

1. Tipo, prazo e validade

Onde se lê:

«Trata-se de concurso de ingresso, de prestação de provas, ...».

deve ler-se:

«Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, ...».

2. Condições de candidatura

Onde se lê:

«Os candidatos não vinculados à Função Pública...

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente);

b) ......;

c) ......;

d) ...... .

Os candidatos vinculados à Função Pública...

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente);

b) ......;

c) ......;

d) ......;

e) ...... .».

deve ler-se:

«Os candidatos não vinculados à Função Pública...

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) ......;

c) ......;

d) ...... .

Os candidatos vinculados à Função Pública...

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) ......;

c) ......;

d) ......;

e) ......;

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.»

4. Conteúdo funcional

Onde se lê:

«Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados; encarrega-se dos trabalhos gerais como limpeza, distribuição de documentos e remoção de coisas.»

deve ler-se:

«Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.»

5. Forma de provimento e vencimento

Onde se lê:

«Contrato de assalariamento, com um período experimental de seis meses. Se se considerar satisfatório o desempenho durante o referido período, será renovado o seu contrato de assalariamento, com referência à categoria de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, constante do Mapa 2, Anexo I da Lei n.º 14/2009 e previsto pelo artigo 17.º da mesma lei.»

deve ler-se:

«O auxiliar, 1.º escalão, em regime do contrato de assalariamento, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2, Anexo I e previsto pelo artigo 17.º da Lei n.º 14/2009

6. Método de selecção

Onde se lê:

«6.1. A selecção é efectuada mediante prova de conhecimentos, entrevista profissional e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 40%; e
c) Nota curricular: 10%.

6.2. Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores; só os vinte candidatos aprovados com melhores classificações na prova de conhecimentos poderão ser admitidos para a fase da entrevista profissional.»

deve ler-se:

«6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 40%; e
c) Análise curricular: 10%.

6.2. Os métodos referidos na alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.»

Conselho de Consumidores, aos 31 de Maio de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Janeiro de 2012

(Patacas)

ACTIVO   PASSIVO

Reservas cambiais

283,321,306,179.36  

Responsabilidades em patacas

278,501,386,839.60
 

Ouro e prata

0.00  

Depósitos de instituições de crédito monetárias

23,083,085,771.30

Depósitos e contas correntes

211,589,699,070.14  

Depósitos do Governo da RAEM

211,954,849,836.58

Títulos de crédito

40,818,720,897.30  

Títulos de garantia da emissão fiduciária

6,977,918,097.42

Fundos discricionários

30,893,442,060.22  

Títulos de intervenção no mercado monetário

23,313,000,000.00

Outras

19,444,151.70  

Outras responsabilidades

13,172,533,134.30
 

Crédito interno e outras aplicações

13,777,818,391.79  

Responsabilidades em moeda externa

179,645.39
 

Moeda metálica de troco

483,129,400.00  

Para com residentes na RAEM

0.00

Moeda metálica comemorativa

2,214,760.55  

Para com residentes no exterior

179,645.39

Moeda de prata retirada da circulação

5,856,000.40  

Conj. Moedas circulação corrente

297,984.36  

Outros valores passivos

168,308,998.53

Outras aplicações em patacas

1,460,432,816.73  

Aplicações em moeda externa

11,825,887,429.75  

Operações diversas a regularizar

168,308,998.53
 

Outras contas

0.00
 

Outros valores activos

572,295,441.96  

Reservas patrimoniais

19,001,544,529.59
 
 

Dotação patrimonial

13,803,359,190.98
 

Provisões para riscos gerais

0.00
 

Reservas para riscos gerais

5,027,032,077.99
 

Resultado do exercício

171,153,260.62
 

Total do activo

297,671,420,013.11  

Total do passivo

297,671,420,013.11
         

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012:

Candidato aprovado: valores
Chan Ngon Mou 80,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Sin Ian, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Vong Pou Iu, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Leong Pou Lin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Anúncio

Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a lista de ordenação final e o resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 17.º Curso de Formação de Instruendos das FSM serão afixados, para consulta, no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 6 de Junho de 2012, podendo igualmente os candidatos ter acesso à sua própria classificação na webpage (www.fsm.gov.mo) das FSM.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 13 de Outubro de 2010, com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010:

A) Candidatos aprovados: valores
1.º Kuong In Mei 8,05
2.º Leong Pui Ian 7,41
3.º Chang Kin Wa 7,08
4.º Lei Ieng Wa 7,04
5.º Lao Nga Fun 6,96
6.º Tam Pek U 6,91
7.º Leong Sok Noi 6,53
8.º Ao Ieong Ka Neng 6,33
9.º Leong Soi Wa 6,19
10.º Tong Ka Ieng 6,05
11.º Leong Weng Kit 5,87
12.º Cheong Wai Man 5,51

B) Candidatos excluídos: 368 pessoas.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central.

Observações:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2012).

Polícia Judiciária, aos 23 de Maio de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Tou Sok Sam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de divisão; e

Sam Keng Fong, técnico superior assessor.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2011:

A) Candidatos aprovados: valores
1.º Lee, Ka Weng Armindo 7,14
2.º Lio U Peng 6,68
3.º Tong Sam Na 6,55
4.º Wong Pek Kei 6,00
5.º Kou, Ka I Ines 5,98
6.º Chong Chin Hang 5,94
7.º Tai Mei Po 5,92
8.º Wong Sao Teng 5,83
9.º Loi Kwok Ying 5,77
10.º Leong Cheng Ian 5,75
11.º Choi Wai Kuan 5,70
12.º Pun Weng San 5,64

B) Candidatos excluídos: 222 pessoas.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central.

Observações:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2012).

Polícia Judiciária, aos 23 de Maio de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Wong Kin Ling Ester, técnica superior de 1.ª classe (chefia funcional); e

Lam Mei U Margarida, intérprete-tradutora assessora.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 31 de Maio de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de recursos humanos, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 8 de Setembro de 2010, com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimento e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 1.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

2) O local, data e hora da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, 1 de Junho de 2012.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

Aviso

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 339.º e no artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, é notificado o arguido Choi Kun Peng, investigador criminal principal da Polícia Judiciária, cartão de serviço n.º 666, com paradeiro desconhecido, do teor do Despacho n.º 12/SS/2012 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2012, exarado no âmbito do Processo Disciplinar n.º 5/2010, contra ele instaurado, determinando a aplicação da pena de suspensão de dezentos e dez dias.

O arguido pode recorrer contenciosamente ao Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta (30) dias a contar da presente publicação. O arguido pode pedir a cópia do despacho referido, durante as horas normais de expediente, no Núcleo de Atendimento e Reclamações da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas da Polícia Judiciária, sita no rés-do-chão do bloco C do edifício da Polícia Judiciária, na Rua Central, em Macau.

Polícia Judiciária, aos 31 de Maio de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de aprovisionamento, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúnico publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012:

Candidato aprovado: valores
Cheang Kuok Wa 84,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Cheong Cheng Wa, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de administração e de relações públicas, da carreira de técnico superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2012.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Chang Kin Wa, técnica superior de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Chiu Meng Ian, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Finanças.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva, destinada a ser consultada, dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dezoito vagas de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

A lista definitiva inclui, além de mais, as informações sobre a prova de conhecimentos do concurso, tais como a data, a hora e o local. Os candidatos podem consultar a lista definitiva e as informações sobre a prova de conhecimentos na página electrónica dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.

Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva, destinada a ser consultada, dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

A lista definitiva inclui, além de mais, as informações sobre a prova de conhecimentos do concurso, tais como a data, a hora e o local. Os candidatos podem consultar a lista definitiva e as informações sobre a prova de conhecimentos na página electrónica dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.

Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva, destinada a ser consultada, dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

A lista definitiva inclui, além de mais, as informações sobre a prova de conhecimentos do concurso, tais como a data, a hora e o local. Os candidatos podem consultar a lista definitiva e as informações sobre a prova de conhecimentos na página electrónica dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.

Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva, destinada a ser consultada, dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

A lista definitiva inclui, além de mais, as informações sobre a prova de conhecimentos do concurso, tais como a data, a hora e o local. Os candidatos podem consultar a lista definitiva e as informações sobre a prova de conhecimentos na página electrónica dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.

Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Aviso

Calendário escolar do ano lectivo de 2012/2013 para as instituições educativas oficiais

A. Calendário escolar

1. O ano lectivo de 2012/2013 divide-se em dois semestres escolares. As actividades escolares dos alunos iniciam-se entre os dias 3 e 7 de Setembro de 2012 e terminam entre os dias 10 e 17 de Julho de 2013.

2. A duração dos semestres escolares é apresentada no mapa seguinte:

1.º Semestre 2.º Semestre
Início Fim Início Fim
Entre 3 e 7 de Setembro 4 de Fevereiro 18 de Fevereiro Entre 10 e 17 de Julho

3. Por actividades escolares dos alunos devem entender-se, para os efeitos previstos neste aviso, as actividades programadas no plano anual de actividades da escola, desenvolvidas na sala de aula ou fora dela, bem como as provas globais.

4. Compete a cada órgão de direcção da respectiva instituição educativa:

a) Decidir as datas de início e fim das actividades escolares e comunicar essa decisão, até 29 de Junho de 2012;

b) Adaptar o calendário escolar ao projecto educativo da escola, aos programas e aos condicionalismos da RAEM, salvaguardando a duração dos períodos escolares.

B. Interrupção das actividades escolares dos alunos

As instituições educativas interrompem, obrigatoriamente, as actividades escolares dos alunos nos seguintes períodos:

1.ª interrupção:

De 20 de Dezembro a 1 de Janeiro.

2.ª interrupção:

De 5 de Fevereiro a 17 de Fevereiro.

C. Momentos de avaliação e de classificação

1. Os momentos de avaliação são dois e ocorrem nos quatro primeiros dias depois do final de cada semestre escolar.

2. Aos alunos deve ser dado conhecimento das respectivas classificações de frequência:

a) As referentes ao 1.º semestre de avaliação, até à primeira semana após o início das actividades escolares do semestre seguinte, depois de ratificadas pelo director da escola;

b) As referentes ao 2.º semestre de avaliação, logo após a ratificação do director da escola.

D. Ensino especial

O calendário das actividades escolares é o estabelecido para a educação regular.

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Maio de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para acesso a um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo.

Podem candidatar-se os técnicos superiores de 2.ª classe, contratados além do quadro da DST que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, com dez dias para a apresentação de candidaturas, prazo contado do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O anúncio do referido concurso encontra-se afixado no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de recursos humanos, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além de quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lao Man Hong 83,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012).

Instituto de Acção Social, aos 4 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor; e

Leong Kin Cheong, técnico superior de 2.ª classe dos SAFP.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área de serviço social da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 23 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Fong Vai Man, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Tang Yuk Wa, técnico superior assessor; e

Leong Pou Lin, técnica superior assessora dos SAFP.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, da área de serviço social, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 23 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente, substituta: Tang Veng Si, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Lao Kit Im, chefe de divisão; e

Kut Weng Kim, técnico superior assessor dos SAFP.


INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lei Kit Ieng 78,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2012).

Instituto do Desporto, aos 4 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogal efectivo: José Chan, técnico superior assessor do Instituto de Acção Social.

Vogal suplente: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora do Instituto do Desporto.

———

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Candidato aprovado: valores
Pao Lai Heng 82,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2012).

Instituto do Desporto, aos 4 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivas: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Kuok Iok Fan, técnica superior assessora do Instituto do Desporto.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lam Kuok Hong 91,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012).

Instituto do Desporto, aos 7 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Chao Kuok Wai, chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Luís Leong, chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto; e

Ng Mei In, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho, do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

Candidato aprovado: valores
Chu Chung Ki 79,5

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2012).

Instituto de Formação Turística, aos 22 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Lai Weng Chio, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Chu Chan Weng, chefe de divisão; e

Sin Weng Hang, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho, do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Tou 83,6
2.º Ip Ka I 81,3

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2012).

Instituto de Formação Turística, aos 22 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Lai Weng Chio, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Tai Lai Peng, técnica superior de 2.ª classe; e

Cheang Van Si, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho, do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

Candidato aprovado: valores
Chan Kam Ioc 84

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2012).

Instituto de Formação Turística, aos 22 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Ka Man, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Ng Chi Peng, adjunto-técnico especialista; e

Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, externos, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto de Formação Turística, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviços de recepção hoteleiros, em regime de contrato individual de trabalho;
Um lugar de auxiliar, 4.º escalão, área de serviços de quarto hoteleiros, em regime de contrato de assalariamento.

As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». Os candidatos devem entregar os documentos em falta para supressão de deficiências no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo do regulamento administrativo acima mencionado.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista provisória, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Instituto de Formação Turística, aos 30 de Maio de 2012.

A Vice-Presidente do IFT, Ian Mei Kun.

———

Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.o 14/2009, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.o 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugar de trabalhador do quadro de pessoal:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.o escalão.

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Dois lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, 1 de Junho de 2012.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 31 de Maio de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra n.º 3 — Beneficiação parcial do revestimento superficial do Circuito do Grande Prémio para o 59.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: levantamento de pavimento em betão betuminoso com «Máquina de Raspagem» e beneficiação parcial do revestimento superficial do circuito do Grande Prémio de Macau nos troços que se encontram mais deteriorados, nomeadamente na Avenida da Amizade, Estrada de S. Francisco, Estrada de Cacilhas e a Estrada de D. Maria II, incluindo o fornecimento e colocação de betão betuminoso no pavimento.

5. Prazo de execução: obedecer às datas limite constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $ 160 000,00 (cento e sessenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque visado a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária ou seguro-caução, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 2 de Julho de 2012.

13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 15,00 horas do dia 13 de Junho de 2012, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 3 de Julho de 2012, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;
b) Prazo de execução: 10%;
c) Plano de trabalhos: 5%;
d) Experiência em obras semelhantes: 10%; e
e) Equipamentos e materiais a utilizar na obra: 5%.

O modo de cálculo está descrito no artigo 10.º do programa do concurso.

16. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 29 de Maio de 2012.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.


CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 23 de Maio de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 30 de Maio de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 30 de Maio de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Anúncio n.º 162/2012

Tendo-se verificado inexactidões nas notas 1 e 2 do Anexo IX do programa do concurso referente ao concurso público para «Prestação de Serviços de Administração do Edifício do Lago da Taipa, incluindo serviços de limpeza, guarda, reparação e conservação das partes comuns de edifícios e equipamentos colectivos», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012, se rectifica:

Onde se lê:

«Calculado de acordo com a área de construção, o valor médio por pé do quadrado da despesa de condomínio da parte habitacional (patacas) Nota 1 $
Calculado de acordo com a área de construção, a média por pé do quadrado da despesa de condomínio da parte não habitacional (patacas) Nota 2 $

Nota 1: Total da despesa de condomínio da parte habitacional ÷ total da área de construção da parte habitacional = (A) (Patacas) ÷ (195 940,83 m2 × 10,7639 ft2/m2)

Nota 2: Total da despesa de condomínio da parte não habitacional ÷ total da área de construção da parte não habitacional = (B) (Patacas) ÷ (75 915,51 m2 × 10,7639 ft2/m2

deve ler-se:

«Calculado de acordo com a área de construção, o valor médio por pé quadrado da despesa de condomínio mensal da parte habitacional (patacas) Nota 1 $
Calculado de acordo com a área de construção, o valor médio por pé quadrado da despesa de condomínio mensal da parte não habitacional (patacas) Nota 2 $

Nota 1: (Total da despesa de condomínio da parte habitacional ÷ 12 meses) ÷ total da área de construção da parte habitacional = (A ÷ 12) (Patacas) ÷ (195 940,83 m2 × 10,7639 ft2/m2)

Nota 2: (Total da despesa de condomínio da parte não habitacional ÷ 12 meses) ÷ total da área de construção da parte não habitacional = (B ÷ 12) (Patacas) ÷ (75 915,51 m2 × 10,7639 ft2/m2)».

Faz-se saber que, em relação ao concurso público acima referido, pela entidade que realiza o concurso foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Instituto de Habitação, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, e também disponíveis na página electrónica do Instituto de Habitação (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 30 de Maio de 2012.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público para «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lote 1 & 2»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: no Bairro da Ilha Verde, Lote 1 & 2.

4. Objecto da empreitada: construção de Habitação Pública.

5. Prazo máximo de execução: 1460 (mil quatrocentos e sessenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 34 000 000,00 (trinta e quatro milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 26 de Julho de 2012, quinta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 27 de Julho de 2012, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 13 000,00 (treze mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%; e
— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 10 de Julho de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 31 de Maio de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2012, foram prestados esclarecimentos, nos termos do número 2 do programa do concurso e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade promotora e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, 1 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


    

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