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Número 23
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Junho de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Abril de 2012:

Fong Mei Kuan, Lei Man Lei e Tou Ka Seng — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Maio de 2012:

Chin Iok Lon, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Maio de 2012:

Loi I Man — nomeada, em comissão de serviço, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Maio de 2012:

Lok Weng Hou, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, dos SASG — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2012.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 15 de Maio de 2012:

Tang On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, a partir de 25 de Julho de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Julho de 2012.

Pau Vai Sim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2012.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 17 de Maio de 2012:

Ieong Ut Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos SASG, a partir de 31 de Julho de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Leong Un Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos SASG, a partir de 3 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2012.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2012:

Chiang Ngoc Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2012.

Tou Veng Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Maio de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 31 de Maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 25 de Maio de 2012:

1.ª alteração orçamental do ano 2012

Unidade: MOP

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Maio de 2012:

Lei Ka Man — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 8 de Maio de 2012.

Wong Kok Meng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 8 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Maio de 2012:

Wong Sou Keng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Miguel Custódio Serrão — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Michael Moy — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 22 de Junho de 2012.

Ng Iok Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 15 de Julho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Maio de 2012:

Lam Kuai Hang — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 22 de Junho de 2012.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 30 de Maio de 2012. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 25 de Maio de 2012:

Tam Chi Kei, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2012.

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Comissariado da Auditoria, aos 30 de Maio de 2012. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2012

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o intendente n.º 101 821, Francisco José de Paiva Ribeiro, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela elevada competência técnico-profissional e pela forma dedicada e empenhada como, ao longo dos últimos sete anos vem exercendo as funções de assesssor do Gabinete do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), onde tem revelado dedicação à causa de bem servir.

No desempenho das suas atribuições de assessor, tem demonstrado grandes qualidades pessoais e profissionais, que aliadas à afirmação constante de elevados dotes de carácter, lealdade e abnegação contribuíram para o sucesso e qualidade das actividades por que foi responsável, designadamente como representante dos SPU na Comissão do Grande Prémio de Macau, no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo e não menos relevante, a sua colaboração e participação no planeamento, organização e coordenação dos vários tipos de exercícios que se realizam anualmente na RAEM.

Tendo ingressado nas forças de segurança no ano de 1982, o intendente Paiva Ribeiro fez um percurso pelos diversos escalões da hierarquia até chegar ao actual posto que se caracteriza pela vontade permanente de enriquecimento dos seus conhecimentos não só técnico-policiais mas também os relacionados com a nova realidade social de Macau, o que fez dele um profissional completo. Após 30 anos de serviço efectivo dedicados às Forças e Serviços de Segurança de Macau, vai deixar em breve a efectividade de serviço e simultaneamente o desempenho das funções que vem exercendo nos SPU.

Assim sendo, pelas suas qualidades e virtudes pessoais e humanas, de que destaco a frontalidade, o constante empenho em bem servir e pela afirmação de dotes de carácter, dedicação, camaradagem e disponibilidade para o serviço, qualidades estas, que me levam a considerar o intendente Paiva Ribeiro digno de público reconhecimento e de ser apontado como exemplo a seguir.

28 de Maio de 2012.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2012

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 83/2010, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, Cheong San Cheung que desde o seu destacamento, em 10 de Maio de 2010, para o Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários, tem demonstrado competência, zelo, dedicação e espírito de sacrifício, na execução de todas as tarefas que lhe foram atribuídas, os seus conhecimentos profissionais e largos anos de experiência na função pública, contribuíram para o bom funcionamento dos SPU, merecendo por isso o elogio dos seus superiores.

A atitude de trabalho do inspector de 1.ª classe, Cheong San Cheung, pautou-se pelo rigor e elevado profissionalismo, manifestando total disponibilidade e um elevado sentido de responsabilidade, em todas as actividades policiais que desenvolveu. Aos seus colegas transmitiu, com paciência, conhecimentos baseados na sua experiência profissional, desempenhando um papel muito positivo para elevar o nível profissional do pessoal deste Centro, permitindo uma execução mais eficaz dos trabalhos relacionados com operações policiais. A sua imparcialidade fez com que seja alvo do respeito de todos os que com ele trabalham.

De salientar que Cheong San Cheung, para além das tarefas acima mencionadas, apoiou a coordenação de operações conjuntas da Polícia Judiciária e do Corpo de Polícia de Segurança Pública, contribuindo para a prevenção e combate ao crime, bem como para a salvaguarda da estabilidade securitária da RAEM.

Pelos atributos enunciados é o inspector de 1.ª classe, Cheong San Cheung, merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

28 de Maio de 2012.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2012

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 83/2010, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o técnico superior assessor, Wong Weng Kei, por ter sempre demonstrado elevado espírito de bem servir e excelentes qualidades profissionais, ao longo dos dez anos em que desempenhou funções no Núcleo de Informática e de Tecnologias da Informação (NITI) dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). De realçar que, a sua dedicação ao serviço, o sentido de responsabilidade, o vasto conhecimento na área de electrónica e comunicação, levou-o a cumprir todas as tarefas que lhe foram confiadas, merecendo por isso o elogio e reconhecimento dos seus superiores e colegas.

Trata-se de um colega colaborador com grande sentido de dever e empenho, manifestando total disponibilidade e entusiasmo no desempenho das suas funções. Profissional dotado de conhecimentos em vários domínios, nomeadamente no campo da análise e aplicação técnica, contribuindo de forma relevante para o sucesso de vários projectos planeados por estes Serviços.

Funcionário humilde e leal, com alto sentido de responsabilidade e espírito de iniciativa, contribuiu significativamente para o bom funcionamento e para a boa imagem dos SPU.

Pelos atributos enunciados é o técnico superior assessor, Wong Weng Kei, merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

28 de Maio de 2012.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2012

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 83/2010, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva a técnica principal, Lau Chi Mei, desde 2004 no Gabinete de Comunicação e Relações Públicas (GCRP), pela forma empenhada e competente como tem desempenhado funções, com destaque para os trabalhos relacionados com a coordenação de actividades, recepção de visitas, atendimento ao público e divulgação de informações, que muito têm contribuído para o bom nome dos Serviços de Polícia Unitários.

No âmbito das responsabilidades cometidas ao GCRP, merece especial realce a forma como a técnica Lau tem vindo a realizar as tarefas que lhe foram confiadas, em especial as que dizem respeito à organização e acompanhamento de reuniões, palestras, visitas oficiais e recepções protocolares. Profissional dotada de um elevado sentido de responsabilidade, capacidade de organização, de personalidade meticulosa, tem demonstrado grande disponibilidade e dedicação na realização de eventos, não poupando esforços a fazer, juntamente com os colegas, o balanço e revisão das actividades realizadas de forma a optimizar as funções do gabinete.

No atendimento ao público, Lau Chi Mei tem prestado o serviço de forma cordial, ouvindo atentamente as opiniões dos cidadãos, facilitando o diálogo entre a polícia e a sociedade. A par disso, os seus ricos conhecimentos sobre as políticas destes Serviços e o funcionamento dos órgãos de comunicação social, permitiu a divulgação atempada de informações ao público, contribuindo para o aumento da transparência das acções deste organismo.

Pelos atributos enunciados é a técnica principal, Lau Chi Mei, merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

28 de Maio de 2012.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 28 de Maio de 2012. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 17 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012:

Jeronimo Silveira de Souza, como operário qualificado n.º 015 901, 5.º escalão, índice 200;

Cheong Tak Keng, como auxiliar n.º 995 261, 4.º escalão, índice 140.

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Serviços de Alfândega, aos 30 de Maio de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2012, autorizada por deliberação do Conselho Administrativo deste Gabinete, de 17 de Maio de 2012, e aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Maio de 2012:

Unidade: MOP

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Maio de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Janeiro de 2012:

Vong Lok Tong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2012:

Tam I Wa — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Abril de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Abril de 2012:

Chan Gilberto Hermano, Cheong Kuan Peng, Leung Kar Chiu Alexander, Ng Ieok U e Si Tou Im Lei — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2012.

Ao Ka Ian, Ao Pui Fan, Chan Isabel, Chan Sai Hang, Chan Sut Leng, Chan Tin Hong, Chan Wai Nga, Che Sin Man, Cheang In Leng, Chong Ieng Fai, Cremilda Andrade Dias Azedo, Ho Wan Ian, Ieong Sio Hong, Ip Un I, Ip Weng Si, Kuok Kit Leng, Lam Im Meng, Lam Keng Man, Lao In Leng, Lao Mei San, Lau Wai Man, Lei Lai Ian, Leong Kin Ieong, Lio Sou Peng, Loi Mei Iong, Mak Sin Tong, Choi Emilio Monteiro, Ng Im Han, Ng Ka U, Pang Hoi Wan, Sou Ian Kei, Sou Wai Peng, Sou Weng Kin, Tang Hoi Ieng, Tang Wan Teng, Vong Ka Pou, Wong Lei Man, Wu Seng Mou e Yeung Sin Ieng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Abril de 2012:

Chan Hou Fong e Lam Heong Weng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacta a versão chinesa e portuguesa dos extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2012, II Série, de 23 de Maio, a páginas 6145, se rectificam:

Onde se lê: «Seak Sio Leng, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2012;

Lo Pak Fu, como operário qualificado, 3.º escalão, Chan Wai Kun e Tang Ieng Keong, como auxiliares, 4.º e 2.º escalão, respectivamente, a partir de 15 de Junho de 2012;»

deve ler-se: «Chan Wai Kun, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2012;

Lo Pak Fu, como operário qualificado, 3.º escalão, Seak Sio Leng e Tang Ieng Keong, como auxiliares, 5.º e 2.º escalão, respectivamente, a partir de 15 de Junho de 2012;».

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Imprensa Oficial, aos 28 de Maio de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Janeiro de 2012 e presente na sessão realizada em 13 de Abril do mesmo ano:

Chan, Io Chun, operário qualificado, 6.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Janeiro de 2012 e presente na sessão realizada em 13 de Abril do mesmo ano:

Kuan, Kam Po, motorista de ligeiros, 7.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Janeiro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Janeiro de 2012 e presente na sessão realizada em 13 de Abril do mesmo ano:

Leong, Kit Weng, motorista de ligeiros, 7.º escalão, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Janeiro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Janeiro de 2012 e presentes na sessão realizada em 13 de Abril do mesmo ano:

Leong, Tak Chi, motorista de ligeiros, 7.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Janeiro de 2012.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Licenciada Kum, Mei Wai Aleda, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos SAA, a partir de 29 de Janeiro de 2012.

No CCM:

Licenciados Lei, Rebeca e Soares G. Lencastre, Fernando Pedro, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, ambos a partir de 29 de Janeiro de 2012;

Chong, Iok Kuan, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Janeiro de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2012 e presente na sessão realizada em 13 de Abril do mesmo ano:

Cheang, Ion Kuo, motorista de ligeiros, 7.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Fevereiro de 2012 e presentes na sessão realizada em 2 de Março do mesmo ano:

Ao Ieong, Pak Keong, auxiliar, 7.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Abril de 2012.

Chong, Mok Tai, auxiliar, 7.º escalão, dos SZVJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 26 de Abril de 2012, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Março de 2012 e presente na sessão realizada em 13 de Abril do mesmo ano:

Licenciado Rozan, Filipe, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do GJN — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Março de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lam, Hon Wa e Mok, Se In, para motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 19 de Fevereiro de 2012;

Lei, Kin Chon, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Março de 2012;

Leong, Seng Hong, Wong, Ip Kuok, Lei, Io Lam e Chiang, Kam Meng, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, todos a partir de 26 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Hoi, Iok Man, para ajudante de encarregado das Câmaras Municipais, 4.º escalão, índice 320, a partir de 11 de Abril de 2012;

Choi, Hon Peng, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Março de 2012 e presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Wan, Sang, fiscal especialista das Câmaras Municipais, 2.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, a partir de 8 de Janeiro de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Março de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SFI — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong, Chon Fai, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Maio de 2012;

Lei, Keng Lon, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Maio de 2012;

Wong, Ioi Hoi, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Maio de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Wong, Choi Chi, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Hao, Kuai Hong, Leong, Wa Seng, Un, Tak Fai e Wong, Fu Kun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nos SCEU, todos a partir de 5 de Maio de 2012;

Wong, Choi Chi, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no GJN, a partir de 21 de Maio de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Lio, Kuok Wa, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, a partir de 26 de Março de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Maio de 2012.

Cheang, Wai Kao, auxiliar, 6.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Maio de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Lam, Iat Meng, fiscal técnico especialista, 1.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Março de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2012.

Lei, Kuok Ian, fiscal especialista das Câmaras Municipais, 2.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Janeiro de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2012.

Leong, Kin Po, motorista de pesados, 6.º escalão, dos SIS — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 13 de Maio de 2012, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Maio de 2012.

Wong, Iong Seng, auxiliar, 6.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Março de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Maio de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Wu, Kuok Chio e Choi, Iok Ha, até 31 de Agosto de 2012 e 4 de Fevereiro de 2013, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SIS:

Choi, Iok Ha e Tam, Lai Ieng, como fiscais especialistas das Câmaras Municipais, 3.º escalão, índice 280, ambos a partir de 20 de Maio de 2012;

Lo, Kam Hong, Chan, Chon Choi, Lei, Mui Kuan, Ieong, Sio Fan e Chiang, Tan Leng, como fiscais especialistas das Câmaras Municipais, 2.º escalão, índice 250, o primeiro a partir de 11 de Maio de 2012, o segundo e o terceiro a partir de 8 de Maio de 2012, e os restantes a partir de 20 de Maio de 2012;

Chan, Io Wan, Chan, Pou Keong, Lau, Ioc Long, Man, Kuok Man e Sio, Son Keong, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, todos a partir de 5 de Maio de 2012.

Nos SAL:

Ng, Ion Hong e Wu, Kuok Chio, como fiscais especialistas das Câmaras Municipais, 2.º escalão, índice 250, ambos a partir de 20 de Maio de 2012;

Lai, Kam Weng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Maio de 2012.

Nos SSVMU:

Leong, Chak Kao, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Maio de 2012;

Lei, Soi Lan, Lei, Kam Cheong e Lei, Kun Kan, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, o primeiro a partir de 7 de Maio de 2012 e os restantes a partir de 30 de Maio de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Tam, Chun Tai, Leong, Peng Nam, Wong, Ut Tai, Ao Ieong, Kuok Tim, Tam, Fok Chun, Chou, Kun Tou e Tang, Weng Hong, auxiliares, 7.º escalão, dos SZVJ — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, todos a partir de 5 de Maio de 2012, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 7 de Maio de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam, Sio Cheong, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 17 de Maio de 2012;

Fong, Kuai Wa, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 21 de Maio de 2012;

Wu, Ion Choi, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Maio de 2012;

Leong, Ieng Kuong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Maio de 2012;

Lai, Chio e Fong, Iok Mui, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 7 e 20 de Maio de 2012, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Março de 2012 e presente na sessão realizada em 13 de Abril do mesmo ano:

Chan, Ha, motorista de pesados, 6.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

U, Man Ian, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos SZVJ, a partir de 3 de Maio de 2012;

Jesus, Cristina Fatima de, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos SAA, a partir de 6 de Junho de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SFI — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Leong, Kin Lon, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 13 de Junho de 2012;

Tou, Weng Nga, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 6 de Junho de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Lei, Keng Wun e Chao, Su Hong, auxiliares, 6.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 e 28 de Maio de 2012, respectivamente, e renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 1 de Julho de 2012.

Tam, Chung Keong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, e renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Junho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Wong, Wai Kok, até 19 de Agosto de 2012, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chou, Ieng Keong, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Julho de 2012;

Lou, Kam Tong, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2012;

Chan, Chan Nun, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Julho de 2012;

Kuok, In Leng e Wong, Wai Kok, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, ambos a partir de 21 de Junho de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Choi, Lap Kun, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Junho de 2012;

Lei, Man Long, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 30 de Junho de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Hong, Sut Peng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GAT, a partir de 1 de Julho de 2012.

Nos SCEU:

Chan, Chong Peng, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Junho de 2012;

Lo, Wai Man, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Junho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SAL:

Ung, Ka Fai, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, pelo período de dois anos, a partir de 6 de Junho de 2012;

Iu, Teng Fong, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Abril de 2012.

No LAB:

Licenciada Lei, Sio Iong, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2012;

Chan, Agostinho, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de um ano, a partir de 9 de Junho de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Março de 2012 e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Lao, Kio, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Janeiro de 2012, e renovado o respectivo contrato, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, de 28 de Abril de 2012 a 12 de Junho de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Fong, Kuok Weng, motorista de pesados, 4.º escalão, dos SFI — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 26 de Junho de 2012, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Julho de 2012.

Tam, Lin Chan, operário qualificado, 5.º escalão, dos SFI — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 9 de Junho de 2012, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2012.

Gomes, Geraldo Gabriel, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355 (recebendo a remuneração correspondente a 50%), do MAM — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Do Espírito Santo, Adriano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SAA, a partir de 15 de Junho de 2012.

Nos SFI:

Chao, Lim Hei, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Junho de 2012;

Io, Chi Weng, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Kan, In Fun, auxiliar, 6.º escalão, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Maio de 2012, e renovado o mesmo contrato, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, de 1 de Julho de 2012 a 9 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chau, Vai Keong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Junho de 2012;

Hoi, Kuok Fai, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Junho de 2012;

Lao, Weng Kuong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 14 de Junho de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Março de 2012 e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Chao, Chi Chun, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do MAM — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 16 de Abril de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Março de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Chao, Chi Wa, operário qualificado, 6.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2012.

Wan, Cheong Kuan, operário qualificado, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Junho de 2012.

Cheong, Wai San, Cheong, Sio Keong, Ho, Long Fai e Lam, Kuok Meng, auxiliares, 6.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Junho para o primeiro e 7 de Maio de 2012 para os restantes, e renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 1 de Julho de 2012.

Wong, Chi Tou, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, dos SCR — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ho, Peng Iong, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2012;

Ng, Kuai Fu, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 16 de Junho de 2012;

Lam, Wan Chong, Lam, Kin Kei, Leong, Lin Wa e Tam, Keng Un, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, todos a partir de 1 de Julho de 2012;

Wu, Chi Keong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 15 de Junho de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Março de 2012 e presente na sessão realizada em 5 de Abril do mesmo ano:

Chong, Mio Keng, auxiliar, 5.º escalão, índice 150, dos SAA — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Abril de 2012 e presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Siu, Hok Kei, auxiliar, 6.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Abril de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Abril de 2012 e presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Lai, Mei Ian, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, dos SAA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Vás, Filomeno Querobino, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 17 de Junho de 2012;

Lok, Io Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 7 de Junho de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Ng, Kan Chai, auxiliar, 6.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Maio de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2012.

Chan, Kok Va e Chau, Sou Cheng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 e 25 de Junho de 2012, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kong, Tak Hong e Kong, Fu Seng, como fiscais especialistas das Câmaras Municipais, 2.º escalão, índice 250, a partir de 26 e 28 de Junho de 2012, respectivamente;

Ku, San Meng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Junho de 2012;

Lei, Chai Keong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Junho de 2012;

Wong, Peng Kuai, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Julho de 2012;

Wong, Wa Un e Cheang, Fu, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Junho e 1 de Julho de 2012, respectivamente;

Leong, Ion Peng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 21 de Junho de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Iong, Wai Chong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ieong, Ion Tim, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SAL, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Maio de 2012.

No LAB:

Licenciada Chan, Ian Hoi, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2012;

Licenciada Ng, Mei Ieng, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, pelo período de um ano, a partir de 29 de Maio de 2012;

Lo, Sut Fa, Ho, Wai In e Kuan, Ka Lim, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, pelo período de um ano, a partir de 12 para o primeiro e 18 de Maio de 2012 para os restantes;

Ao, Weng Mang, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 26 de Maio de 2012;

Cheong, Fu Man, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, pelo período de um ano, a partir de 18 de Maio de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Abril de 2012 e presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Vong, Pek Ha, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, do CCM — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Abril de 2012 e presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Tam, Chi San, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, do GC — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.ºe 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2012.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Maio de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Maio de 2012:

1. Manuel Joãozinho dos Santos Almeida, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 39276 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Manuel Bosco Cordova, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 42170 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chao Wai Sang, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48887 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Kuai Heng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49018 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Iat Kun, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49166 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Luisa Gois Osorio Sou, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53562 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Weng Hong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49050 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Wai Kun, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47112 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Peng Son, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37680 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Hong Kuai, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58530 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuan Weng Sang, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, foi contribuinte (n.º 6054607) do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, aprovado pela Lei n.º 8/2006, cessado definitivamente de funções pelo motivo previsto no artigo 13.º, n.º 1, alínea 4) e tendo optado por uma pensão de aposentação, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, da mesma Lei — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e do artigo 18.º, n.os 5 e 8 da referida Lei, conjugado com o artigo 264.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, com início em 24 de Fevereiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2012:

1. Ung Sio Wai, subchefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48372 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Paulo da Silva, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48194 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Au Kit Sam, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48895 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Hin Men, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49441 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chio Chong Man, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49484 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Wai Tong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48585 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Hong Meng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48909 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chung Kam Chung, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49190 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. So Kam Fai, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48356 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Seak Hong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48364 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Kam Kuong, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49069 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leung Un Keong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49310 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Ho Keong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49271 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Kam Wa, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48879 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mak Cheok Veng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48984 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lee Kin Man, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49450 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Tang Hon, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48968 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2012:

1. Chou Chi Man, chefe assistente, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8036 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Maio de 2012, confirmado pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 25 do mesmo mês e ano:

A trabalhadora abaixo mencionada — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência	Nome	Serviço
181005	Tam Un Leng	IAS

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2012:

Tam Kin Keong, inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 3019780, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e sem direito ao saldo da «Conta Transitória», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar menos de 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Leong Su Tong, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004308, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Chiang Wa Teng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6017647, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Iong Miu Va, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6042056, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Kin U, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6065730, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ho I Man, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, com o número de contribuinte 6095893, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Beatriz Seabra da Conceição, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6112704, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Wai Lin, técnica do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6140120, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Sok Teng, assistente técnica administrativa dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6143413, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lin Hongmei, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6146285, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 31 de Maio de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Março de 2012:

Tam Tou Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2012:

Chou Kun Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», a partir de 18 de Abril de 2012.

Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2012:

Licenciados Kong Ming Yan, Ho Nga Sze, Chong Veng Kuy e mestre Tang Sut Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012:

Vong Sok Wai, Choi Lei Lei e Ng Sheung Wai, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços, classificados, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2012, II Série, de 18 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento.

Luk Cheng I Cecília, Chan Hoi Si, Wong Sio Kuan, Un Man Wai, Lam Hoi Kin, Yau Yun Wah, Mak Ieng Man, Chong Wai Fong, Chan Chin Tong, Fong Sao Peng, Wong Mang Neng, Lo Tsz Man, Chan Kei Ieng, Chong Lei Peng, Lam Pou Wa, Chan Lai Peng, Mai Pang e Lei Wai Chan, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços, classificados, respectivamente, do 1.º ao 18.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2012, II Série, de 18 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento.

Lau Fong I, Ao Ieong Si Nga, Ho Weng Kin e Mak Ka Lam, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços, classificados, respectivamente, do 2.º ao 5.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2012, II Série, de 18 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento.

Cartar Singh Mann, inspector especialista principal, destes Serviços, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2012, II Série, de 18 de Abril — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2012:

Chau Wai Cheng, técnica de estatística principal, 2.º escalão, única classificada, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2012, II Série, de 25 de Abril — nomeada, definitivamente, técnica de estatística especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial, área de estatística, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012:

U Wai Pan, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2012 (data de assinatura do averbamento).

Lei Chio Kuan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2012.

Long Pou Keng e Wong Sin Meng, auxiliares, 3.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 15 de Junho de 2012, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2012:

Lei Vai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas do Emprego destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Agosto de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Maio de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 e 27 de Abril de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, na data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Ka U, Lei Seak Chio, Tam Hoi Keng, Pong Man Chio, Ieong Pou Ha, Iu Kin Tong, Che Sio Kong, Chan Ka Hou, Choi Hou Cheong, Betty Wong, Ho Kin Chong, Kong Kuan Wai, Lam Fai, Che Chon Cheong, Lam Lei, Wong Vai Ian, Sou Man Cheng, Cheung Wai, Mak Keng Ieng e Cheok Sin Chi, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 24 de Abril de 2012;

Ho I Leng, Fong Chio In, Chong Ian Ian, Fung Wai Leong, Lam Pou Chu, U Lai Fong, Lam Soi Mui, Lei Wa Iok, Yu Ip Keong e Chan Sok Man, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 7 de Maio de 2012.

Por despachos do signatário, de 26 de Abril e 4 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ip Mo Lan, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Julho de 2012;

Wong Wai Hun, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Julho de 2012;

Chan Wai Kei, Leong In In, Chan Chi Chong, Lao Hong Tak, Leong Chan Fai, Ho Weng Hong, Iao Chong Hou, Vong Chi Man, Lao Ioi Seng, Chan Kim Nam, Wong Kei, Lai Lei No, Sin Wai In, Ieong Oi Keng, Chio Hon Ieng, Choi Ka Chon e Hong Sao Sao, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 6 de Junho de 2012.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Maio de 2012. – O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2012:

Chau Kuok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012:

António da Luz Wong — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, a partir de 1 de Junho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, a partir de 31 de Maio de 2012, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, ascendendo às categorias a seguir indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2012:

Licenciada Tou Chi Iau, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Licenciada Tam Lai In, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Licenciados Ng Ka Wai e Lao Iok Ieong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Kot Jack Nee Jackney, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2012:

Iun I Lam e Kong Un Cheng — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2012.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Maio de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Maio do corrente ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2012

Unidade: MOP

* Nova rubrica

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 31 de Maio de 2012. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Cheong Chou Weng. — Os Vogais Executivos, Chan Keng Hong — Kuan Lau, Irene Va.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Maio de 2012:

De Aguiar Monteiro Maria de Fatima — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, neste Gabinete, a partir de 28 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012:

Chan Un Tong e Lam Seng Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2012.

Dos Santos Poupinho Nunes Juliana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2012:

Lam I Ling, Lei Pui San e Leong Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2012:

Chan Ngai Fong e Souza Adelino Augusto de — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho e 8 de Julho de 2012, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Lei Lei, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Junho de 2012;

Kok Ribeiro Melinda, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2012:

Ip Kam Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012.

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Gabinete para os Recursos Humanos, 1 de Junho de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2012:

Tam Wai Keong — técnico superior de 2.ª classe, área de informática, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2012, II Série, de 9 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2012:

Nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, que o pessoal abaixo indicado, do CPSP, passe da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nas datas a que cada um se indica.

Posto	Número	Nome	Data
Chefe	107831	Dos Santos Almeida Manuel Joaozinho	20/04/2012
Chefe	154831	Wong Peng Kuan	19/04/2012
Guarda de Primeira	274831	Choi Iu San	04/05/2012

Por outro lado, nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, que o pessoal abaixo indicado, do CPSP, transite para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passe à situação de «adido ao quadro», a partir de 14 de Maio de 2012.

Posto	Número	Nome
Chefe	203860	Tou Iok Leng
Chefe	177881	Sou Keng Keong
Guarda	246971	Chan Chi Kin

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Maio de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2012:

Kuok Hou Un — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Abril de 2012:

Leong, Sylvia Milano, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 15/2012, II Série, de 11 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chan Chun Chan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2012, II Série, de 5 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2012:

Choi U San e Chau Chan Seng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 15/2012, II Série, de 11 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Lei Weng Ian, Chang Cheong e Tang Tin Chi, letrados de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 15/2012, II Série, de 11 de Abril — nomeados, definitivamente, letrados principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal interpretação e tradução do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Che Chi Pan, desistiu, em 22 de Novembro de 2011, do lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de peritagem informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2011, II Série, de 9 de Novembro de 2011.

Nos termos do artigo 36.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, implica automaticamente a anulação deste provimento.

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Polícia Judiciária, aos 31 de Maio de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do director deste Estabelecimento Prisional, de 27 de Abril de 2012:

Sin Ion Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 28 de Maio de 2012.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 31 de Maio de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2012:

Wong Ka Ian, Ip I Man, Fong Chi Seng, Leong Man Cheng, Lou Chi Wai, Wong Keng I, Leung Mei Heung, Ko Sin Hang, Lam Seng Wai e Tam I Man — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2012:

Kwok Veng Iu, 1.º classificado, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2012, II Série, de 15 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, da carreira de enfermagem destes Serviços, nos termos da Lei n.º 18/2009, artigos 11.º, n.º 2, 35.º, n.º 2, e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 24 de Maio de 2012:

Autorizado o aumento da nova apresentação dos dois medicamentos abaixo mencionados:

«Silvirsulf Cream», com o número de registo MAC-00042, aumento da embalagem de 450g;

«Aliamet Cream», com o número de registo MAC-00298, aumento da embalagem de 5g.

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratórios Ashford, Lda.».

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Maio de 2012:

Chiang Hiu Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1390.

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Chao Wun Hou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1821.

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Chan Ka Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1844.

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Wong Chi Wai e Hao Chou Kuan — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1352 e M-1650.

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Chan Cheong Kin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0021.

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Kuong Hon Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T – 0070.

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Ng Chan Fai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0078.

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Cheong Pek Fong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0110.

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Chan Man Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1964.

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Sam Ip Pio — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1893.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 25 de Maio de 2012:

Por ter deixado de verificar-se o requisito geral de licenciamento previsto no artigo 22.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 58/90/M, é cancelado o alvará n.º 64 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Wardley», com local de funcionamento na Estrada de Dr. Maria II, Edifício Industrial Cheong Long, 5.º andar A, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 29 de Maio de 2012:

Pun Un Man e Tang Cheok Man — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1759 e E-1760.

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Lei Sao Chi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1906.

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Hong Sin Lam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0098.

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Por ter saído inexacto um extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2012, II Série, de 30 de Maio, a páginas 6450, novamente se publica:

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Maio de 2012:

Yang Peng, Choi Mio Tim, Leong Ka Man, Cheong Kuong Fat, Liu Pei, Kou Weng Sam, Leong Chi Ngai, Iong Sin I, U Sut Vai, Tsai Jui Wen, Guan Runmiao, Liu Xuqing, Cheong Mou Han, Wong Weng U, Tang Weng I e Ho Nga Lai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1948, E-1949, E-1950, E-1951, E-1952, E-1953, E-1954, E-1955, E-1956, E-1957, E-1958, E-1959, E-1960, E-1961, E-1962 e E-1963.

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Serviços de Saúde, aos 31 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2012:

Chong Ieng Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.

Ng Ka Iek — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.

O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Lam Un Kei, Lei Chak Meng e U Hoi San, a partir de 1 de Junho de 2012, Kuong Chi Kei, a partir de 26 de Junho de 2012, Lei Sao San, Tam Sio Wa e U Nok Man, a partir de 2 de Julho de 2012 e Choi Lao Nei, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 2 de Maio de 2012:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290: Ho Si Meng Cecília, a partir de 30 de Junho de 2012;

Assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220: Wong Lai Keng, a partir de 1 de Junho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Maio de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2012:

Song Nan — contratado por contrato individual de trabalho como professor de dança do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 24 de Maio de 2012 a 28 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2012:

Wong Kwok Fai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — cessa a requisição na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a seu pedido, e regressando para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2012.

Por despacho do signatário, de 16 de Maio de 2012:

Wan Sio Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como operário qualificado, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2012.

Por despachos do signatário, de 23 de Maio de 2012:

Wong Keng Chao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2012.

Lo Wai Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo a operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 2 de Julho de 2012, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Ng Chao Kam e Jorge Alberto de Assis Noronha — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão e operário qualificado, 8.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho e 1 de Agosto de 2012, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 31 de Maio de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2012:

Cheong Peng Nam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2012.

Pun Seac Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 1 de Março de 2012:

Wong Weng Fan, Tong Fu Io, Lam Hong Kin, Tong Peng Kun e Tam Ka Leong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.

Chan Kuai Io e Leong Io Kei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.

Mok Sai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2012.

Lei Cheok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2012:

Si Tou Wai Sin e Kou Chan Mei — autorizadas as progressões para técnicas principais, 2.º escalão, contratadas além do quadro, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2012.

Tang Weng Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Março de 2012:

So Kai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2012:

Sou Kam San — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 30 de Maio de 2012.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Maio de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 23 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Sou Wing Yee, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2012;

Chan Hoi Fong Vincent, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2012;

Chiang Man Ieng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2012;

Lam Weng Cheong, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2012;

Leong Mei Mun, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2012;

Pao Lai Heng, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012.

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Instituto do Desporto, aos 31 de Maio de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, 1.ª alteração orçamento individualizado da Maratona Internacional de Macau e 1.ª distribuição da verbas do orçamento individualizado das Actividades de Férias, referente ao ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março do mesmo ano:

Unidade: MOP

1.ª alteração ao orçamento individualizado da Maratona Internacional de Macau

《04-01-05-00-34》

Unidade: MOP

1.ª distribuição das verbas do orçamento individualizado das Actividades de Férias

《04-01-05-00-57》

Unidade: MOP

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao Orçamento individualizado do Espectáculo por ocasião do dia de Implantação da RAEM, referente ao ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Espectáculo por ocasião do dia de Implantação da RAEM

《04-01-05-00-65》

Unidade: MOP

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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 22 de Março de 2012. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, José M. Tavares — Pun Weng Kun — Ung Chi Keong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.

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FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de 2012, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Maio de 2012. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012:

Ng Kam Lan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2012.

Por despacho do signatário, de 10 de Abril de 2012:

Ng Chi Lun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Maio de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2012:

Lo Si Hou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2012:

Lee Ming Sum, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lei Man Son — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2012.

Por despacho do signatário, de 10 de Maio de 2012:

Chan Lai Pek, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.

Por despachos do signatário, de 15 de Maio de 2012:

Ng Weng Sio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 13 de Julho de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lei Man Son — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Maio de 2012.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2012:

Chan Un Seng, Chan Weng Kin e Chu Chan Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15, 21 e 28 de Maio de 2012, respectivamente.

Lei Sut Leng, assistente técnico administrativo especialista principal do quadro de pessoal desta Capitania — contratada além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, na mesma Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2012, e nos termos do artigo 45.º do citado ETAPM, cessa automaticamente na mesma data a categoria anterior.

Por despachos da directora desta Capitania, de 28 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Koc Iong Lam, Kou Su Kuan, Kwan Chi Lam, Leong Wai In, Cheong Ka Fai, Kuan Chon Wai e Pun Fat Meng, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 para os cincos primeiros e 9 de Agosto de 2012 para os restantes;

Cheong Ka Wai, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2012.

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Capitania dos Portos, aos 30 de Maio de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 3 de Maio de 2012:

Lei Sai Chak, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 28 de Maio de 2012.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Chong Sio Kam e Maria Ng, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 16 e 25 de Junho de 2012, respectivamente;

Sio Kuong Hong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Ho Ka Kun e Im Meng Ian, como motoristas de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Julho e 10 de Agosto de 2012, respectivamente;

Lai Man Chi, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despachos do signatário, de 10 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Kuok Kit Peng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Julho de 2012;

Iong Mei Ieng e Lai Sok Mei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2012;

Ng Iat Fai, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Julho de 2012;

Wong Chou Keong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 10 de Julho de 2012.

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Instituto de Habitação, aos 30 de Maio de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2012:

Pun Ngai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012:

Leong Sok Noi — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Fevereiro de 2012:

Ng Kuok Chun e Cheang Kin Sang — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 23 de Abril de 2012, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012:

Lei Ieng Fun — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril 2012.

Pun Hoi Lam — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2012.

Fan Ka Kei e Fong Man Cheng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Março de 2012:

Lam Seng Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2012.

Chan Vai Chiu e Chan Io Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 e 20 de Junho de 2012, respectivamente.

Wong Pou Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Março de 2012:

Yuen Chi Wai, Wong Wa Ian, Choi Man Cheng e Leong Kei Yiu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio, 11, 15 e 15 de Junho de 2012, respectivamente.

Ng I Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.

Lo Kit Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2012.

Ku Man Chong Simão e Ho Sok I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Maio e 21 de Junho de 2012, respectivamente.

Cheang Lai Keng, Wong Siu Kei Filipe e Yuen Cheng Kong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Maio, 1 de Junho e 1 de Julho de 2012, respectivamente.

Chong Kuok Man, Wu Wa Heng, Ieong Su Kan e Lok Io Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como examinadores de condução de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13, 23 e 25 de Maio e 13 de Junho de 2012, respectivamente.

Chan Pui Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2012.

Hui Pui Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2012.

Leong Seong Ngo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2012.

Cheng Man Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.

Lei Hao In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2012.

Chan Ka Chon Paulo e Ao Iok Chan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio e 1 de Julho de 2012, respectivamente.

Leong U Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.

Ip Kam Po — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.

Kuan Afonso Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2012.

Kwok Hiu Ming — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2012.

Lo Acácio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2012.

Sou Lao Peng e Chan Mei In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 10 de Maio de 2012, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2012:

Wong Wai Nga, Kuong Sio Fong e Chang Cheong Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2012.

Saldanha Stephen Vijay — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2012.

Iong Wai Chit, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2012.

Tam Sio Kin — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2012:

Chan Chi Keong — alterada, por averbamento, a clausula 3.ª do seu contrato por assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2012.

Hoi Chong Lin, Hoi Chon Kit e Lou Kuan Io — alterada, por averbamento, a clausula 3.ª dos seus contratos por assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 31 e 31 de Maio de 2012, respectivamente.

Chan Wai Meng, Lam Sio Keong e Cheok Chi Meng — alterada, por averbamento, a clausula 3.ª dos seus contratos por assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6, 6 e 27 de Maio de 2012, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Março de 2012:

Lao Fok Hou, Chao Sio Mui e Ieong Pek Wan — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12, 15 e 15 de Junho de 2012, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2012:

Ao Iok Chan e Ng Kuok Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2012.

Chan Hou Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2012.

Leong Hao Choi, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2012.

Yuen Hei Lee, Leong Chong Kai, Wong Hin Tim, Lei Leng Ka, Lou Chao Teng, Chang Chan Hong, Cheong Lai Wa e Chan Sao Im, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio, 5, 5, 6, 6, 12, 12 e 19 de Junho de 2012, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2012:

Sio Lai Va, Tong Ho Ian e Lam Kuai Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 3 e 9 de Maio e 18 de Junho de 2012, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 2 e 8 de Maio e 17 de Junho de 2012, respectivamente, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Leong Tai Un, Leong Weng Tat, Chu In Teng, Vong Ming Kay e Leong Weng Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 16, 23 e 23 de Maio, 9 e 14 de Junho de 2012, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 15, 22 e 22 de Maio, 8 e 13 de Junho de 2012, respectivamente, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Pang Kam Sam e Cheong Tak Seng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 23 e 28 de Maio de 2012, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 22 e 27 de Maio de 2012, respectivamente, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Gonçalves Mendonça Barreto Carlos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 30 de Junho de 2012, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Godinho Vas Bebiana Preciosa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 23 de Junho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 22 de Junho de 2012, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

U Keng Hon, Leong Ivone e Lou Pou Kok — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 13 de Maio, 21 e 21 de Junho de 2012, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 12 de Maio, 20 e 20 de Junho de 2012, respectivamente, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Lou Sio Pak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 4 de Maio de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 3 de Maio de 2012, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Lo Un San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2012 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 2 de Dezembro de 2012, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Abril de 2012:

Lo Un Chok — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2012:

Leong Hon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2012:

Mou Kuong Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2012.

Chan Ka Chon Paulo, Si Tou Wai Meng, Cheang Kuok Mao, Chau Chee Hou, Tang Lai Fong, Fok Sok Keng e Ho Chan Tou Antonio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2012.

Leong Koi Sang e Kong Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2012.

Lei Hon Pong, Lam In Kuan, Leong Cheok Lam e Ho Chon Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2012.

Ao Ieong Pan, Leong Ka Wai, Ho Sok I e Ku Man Chong Simão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2012.

Lei Kuai In, Long Wai Chi, Lei Pui I, Kuok Meng Man, Kuan Choi Man, Kou Mei Iao, Tang Wai Kuong, Sit Chi Tim, Chan Chio Pek, Ieong Ka Wai, Ho Iok Mui, Lei Wai Heng, Ieong Kam U, Lo Hoi Wa, Lei In Wai, Leong Chi Ian, Iu Vun Chin, Chan Si Man, Kuok Iok Kuan, Ip Lai Chan, Mok Sok Teng, Che Chon Cheong, Chao Kuok Kam, Chan Wai Teng, Lok Kuai Sam, Chan Hoi San, Teng Wai Kuong, Cheong Kam Chu, Chong Hang Fan, Fong Ka Chao e Lam Chou Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2012.

Lo Weng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector de veículos principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2012.

Ho Kuok San e Vong dos Santos Fernando Alberto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de examinador de condução de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2012.

Lao Chao I e Leong Seong Ngo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2012.

Sou Lao Peng, Sam João Baptista, Mak Man Wai, Rosa José António Da, Lo Wai In e Lam Lai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2012:

Lao António João — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2012.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Seng Chao, assalariado, cessou funções como inspector de veículos principal, 2.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade e o termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 21 de Maio de 2012.

— Para os devidos efeitos se declara que Chong Tak Kuan, assalariado, cessou funções como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade e o termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 23 de Maio de 2012.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.

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SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 11 de Maio de 2012:

Iong Sut Fong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2012.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, 1 de Junho de 2012. — A Secretária-Geral, Leong Pou Fong.