REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, contratado além do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do concurso se encontra afixado e publicado, respectivamente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, e nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação da Ficha de Inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, contratado além do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do concurso se encontra afixado e publicado, respectivamente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S.Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, e nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação da Ficha de Inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Lista

Informa-se que nos termos definidos no n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, a um trabalhador contratado além do quadro na categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal do grupo técnico de apoio do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Maio de 2012).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos de 22 de Maio de 2012.

Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Kong Han Hou requerido o subsídio por morte, de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu filho Wong Io Kuan, que foi técnico superior assessor, 2.º escalão, desta Direcção de Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Maio de 2012.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 8 de Maio de 2012.

Candido Alexandre Marques Alberto Alves, técnico superior de 2.ª classe da DSF.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 8 de Maio de 2012.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área linguística, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 9 de Maio de 2012.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 9 de Maio de 2012.

Vogais efectivos: Sio Su Heong, técnico superior assessor principal da DSRJDI; e

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da área administrativa, financeira e linguística, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 15 de Maio de 2012.

Vogais efectivos: Sio Su Heong, técnico superior assessor principal da DSRJDI; e

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011«Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de comunicação gráfica, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Concurso público da empreitada de «Construção da estrutura da parede de escalada»

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

2. Local de execução da obra: Av. do Oceano junto à Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif.-Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 18 de Junho de 2012 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, no dia 19 de Junho de 2012, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 15 de Junho de 2012, cópias do processo de concurso ao preço de $ 500,00 (quinhentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 120 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 14 de Junho de 2012, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

FUNDO DE PENSÕES

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação do Conselho de Administração, de 23 de Maio de 2012).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação do Conselho de Administração, de 23 de Maio de 2012).

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2012).

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2012).

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Edital

Contribuição Predial Urbana

Faz-se saber, nos termos do disposto no artigo 95.º, n.º 2, do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, que, durante os meses de Junho, Julho e Agosto de 2012, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para o pagamento voluntário da única prestação da contribuição predial urbana, em relação aos prédios constantes das matrizes desta Repartição.

O prazo da cobrança à boca do cofre é de trinta dias, com início no 1.º dia do mês indicado no documento de cobrança.

Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de três por cento de dívidas e juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 96.º, n.º 1, do citado regulamento.

Decorridos sessenta dias sobre o termo do prazo da cobrança voluntária, sem que se mostre efectuado o pagamento da contribuição liquidada, dos juros de mora e três por cento de dívidas, proceder-se-á ao relaxe.

E, para constar, se passou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo, ainda, reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Dezembro de 2011

	Banco da China (Sucursal de Macau)		Banco Nacional Ultramarino, S.A.		Total
Saldo do mês anterior		$ 221,277,764.37		$ 75,714,762.51		$ 296,992,526.88
Receita do mês:
Própria da Fazenda	$ 10,237,591,171.51		$ .00		$ 10,237,591,171.51
Por operações de tesouraria	$ 3,140,000,000.00		$ 6,117,865,740.87		$ 9,257,865,740.87
		$ 13,377,591,171.51		$ 6,117,865,740.87		$ 19,495,456,912.38
		$ 13,598,868,935.88		$ 6,193,580,503.38		$ 19,792,449,439.26

Despesa do mês:
Própria da Fazenda	$ 5,416,994,839.97		$ 7,422,871,714.28		$ 12,839,866,554.25
Por operações de tesouraria	$ 10,010,000,000.00		$ 549,216,637.18		$ 10,559,216,637.18
Entrega de saldo	$ .00		$ .00		$ .00
		$ 15,426,994,839.97		$ 7,972,088,351.46		$ 23,399,083,191.43
Saldo para o mês seguinte		$ -1,828,125,904.09		$ -1,778,507,848.08		$ -3,606,633,752.17
		$ 13,598,868,935.88		$ 6,193,580,503.38		$ 19,792,449,439.26

Desenvolvimento do saldo em 31/12/2011
As contas do livro M/16 apresentam os saldos seguintes:
Valores selados	$ .00		$ .00		$ .00
Jóias	$ .00		$ 40,250.00		$ 40,250.00
Total das jóias e valores selados		$ .00		$ 40,250.00		$ 40,250.00
Tesouraria de Fazenda Pública	$ .00		$ 139,892,785,986.16		$ 139,892,785,986.16
Depósito na A.M.C.M.	$ -394,834,600,000.00		$ 187,628,500,000.00		$ -207,206,100,000.00
Depósitos diversos — Despesas a liquidar	$ .00		$ .00		$ .00
Diversos — Despesas a liquidar	$ .00		$ -235,780,332.67		$ -235,780,332.67
Outras	$ .00		$ 197,635,905.47		$ 197,635,905.47
Total em dinheiro		$ -394,834,600,000.00		$ 327,483,141,558.96		$ -67,351,458,441.04
Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente		$ 95,890,820,197.98		$ -32,146,035,759.11		$ 63,744,784,438.87
Fundo da Reserva RAEM						$ 10,185,054,294.29

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 36 937 418,51, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012).

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2012).

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2012).

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, contratado além do quadro da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato de assalariamento, do Conselho de Consumidores, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, no Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Ed. «Seaview Garden», r/c, Macau, e também no website deste Conselho (http://www.consumer.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». O prazo para supressão de deficiências é de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo do referido regulamento administrativo, sob pena de exclusão. O local para a apresentação dos documentos localiza-se no Sector Administrativo e Financeiro do Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Ed. «Seaview Garden», r/c, Macau.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Reserva Financeira da RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Março de 2012

ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	98,862,376,981.67	Outros valores passivos	33,954,677.97
Depósitos e contas correntes	46,749,054,282.20
Títulos de crédito	52,106,812,817.97	Reservas patrimoniais	99,055,509,273.51
Outras aplicações	6,509,881.50	Reserva básica	98,801,084,700.00
		Reserva extraordinária	58,262,206.97
Outros valores activos	227,086,969.81	Resultado do exercício	196,162,366.54

Total do activo	99,089,463,951.48	Total do passivo	99,089,463,951.48

Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Torna-se público que se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Maio de 2012.

Presidente: Lau Chi Kong, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tam Kiang Sang, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau ; e

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quarenta e dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Maio de 2012.

Presidente: Cheong Ho Ming, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Van Im Fan, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Wong Kin Leung, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Candidatos aprovados:	valores
1.º	Lei Kam Hong	82,94
2.º	Ho Chi Fong	82,69
3.º	Kuong Chon Kit	81,50
4.º	Lok Sai Wa	81,38
5.º	Lam Wai Meng	80,94
6.º	Pun Hoi Ling	80,88
7.º	Mok Man Kit	80,75
8.º	Ieong Hio Heng	80,69
9.º	Fong Chi Meng	80,50
10.º	Leong Chan Hou	80,13
11.º	Kuok Sin I	80,00	a)
12.º	Lam Ka Pui	80,00	a)
13.º	Lei Kat Fong	80,00	a)
14.º	Ferreira Carlos Alberto Esteves	79,88
15.º	Ieong I Kuan	79,69
16.º	Ieong Pui I	79,63
17.º	Kuan Kuong I	79,56	a)
18.º	Si Sio Wai	79,56	a)
19.º	Ho Ka Si	79,50	a)
20.º	Chan Teng Fun	79,50	a)
21.º	Mak Weng Fong	79,50	a)
22.º	Mou Man On	79,50	a)
23.º	Tai Mei Teng	79,50	a)
24.º	Lei Siu Mei	79,50	a)
25.º	Cheok Hok Meng	79,44	a)
26.º	Ku Kin Peng	79,44	a)
27.º	Leong Lai Han	79,38
28.º	Wong Kun Hou	79,19
29.º	Niza da Silva Jonas	79,00	a)
30.º	Ho Cheng Si	79,00	a)
31.º	Leung Tat Kwan	79,00	a)
32.º	Ling Sio Kuan	79,00	a)
33.º	Lo Kim Fan	79,00	a)
34.º	Lau Cristina Ming Wai	79,00	a)
35.º	Lei Hoi I	79,00	a)
36.º	Hong Sai Cheng	79,00	a)
37.º	Leong Sut Fun	78,50
38.º	Hong Sio Cheng	78,00
39.º	Mendes Gil Clementino	77,69
40.º	Iong Wan Wun	76,94

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012:

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Maio de 2012.

Presidente: Lam Sao Kun, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Diana da Luz Vicente, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Maio de 2012.

Presidente: Ngan Weng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Che Wan I, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ng Mei In, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

De classificação final dos candidatos aprovados no curso de formação, com vista ao preenchimento de seis vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 1 de Dezembro de 2010:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2012).

De classificação final dos candidatos aprovados no curso de formação, com vista ao preenchimento de quinze lugares de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial de Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 1 de Dezembro de 2010:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2012).

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de fotografia, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2012).

Ao Ieong Ka Neng, técnica de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

Concurso Público n.º 18/P/2012

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área administrativa, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Concurso Público

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Maio de 2012, se encontra aberto o concurso público para a «Aquisição do sistema de CCTV» destinado à Polícia Judiciária no Edifício Xin Hua.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Núcleo de Apoio Administrativo da Polícia Judiciária, bloco A, sito na Rua Central, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis durante o horário normal de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 100,00 (cem patacas), a título de custo das respectivas fotocópias.

As propostas para efeitos do presente concurso deverão ser entregues no Núcleo de Apoio Administrativo acima referido até às 12,00 horas do dia 2 de Julho de 2012.

Com a proposta deve ser apresentada uma caução provisória no valor correspondente a $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), mediante garantia bancária.

Os interessados poderão assistir à sessão de esclarecimento, que terá lugar na Escola da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 7 de Junho de 2012.

A abertura das propostas realizar-se-á na mesma Escola e mesmo piso, pelas 9,30 horas do dia 3 de Julho de 2012.

CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2012, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e quatro vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Maio de 2012, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista de candidatos encontra-se afixada no Corpo de Bombeiros do Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Concurso Público n.º 17/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de Fraldas Descartáveis e Pensos Higiénicos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 30 de Maio de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 37,00 (trinta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 26 de Junho de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 27 de Junho de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 74 000,00 (setenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 30 de Maio de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 35,00 (trinta e cinco patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar no dia 28 de Junho de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 85 000,00 (oitenta e cinco mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores assessores, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da DSEJ:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2012).

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores assessores do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2012).

San Chi Iun, técnico superior assessor principal do Instituto de Acção Social.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2012).

Chan Wing Sum, técnico superior de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 1.ª classe do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEJ:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2012).

Fong Kuai Wa, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEJ:

a) Igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.° do Regulamento Administrativo n.° 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2012).

Lei Ieng Mui, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos principais do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2012).

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2012).

Lam Pou Chu, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos especialistas do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da DSEJ:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2012).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos principais do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da DSEJ:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2012).

Vong Kun Kio, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2012:

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Podem candidatar-se os técnicos de 1.ª classe do quadro de pessoal da DST que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, com dez dias para a apresentação de candidaturas, prazo contado do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O anúncio do referido concurso encontra-se afixado no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para acesso de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo.

Podem candidatar-se os adjuntos-técnicos de 2.ª classe, contratados além do quadro da DST que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, com dez dias para a apresentação de candidaturas, prazo contado do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

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Concurso Público n.º 1/P/2012 para a Prestação de Serviços de Segurança ao Instituto de Formação Turística

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de segurança ao Instituto de Formação Turística no Campus Principal e no Campus da Taipa.

4. Período de prestação de serviços: 1 de Setembro de 2012 até 31 de Dezembro de 2014 (28 meses).

5. Prazo de validade de propostas de adjudicação: noventa dias contados a partir da data de abertura das propostas.

6. Local de encontro para a visita ao local a que se destina a prestação de serviços: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

8. Caução provisória: $ 86 000,00 (oitenta e seis mil patacas), mediante garantia bancária ou seguro de caução a favor do Instituto de Formação Turística.

10. Local de entrega de propostas: no balcão da Caixa e Informações localizado no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

11. Data e hora-limite de entrega das propostas: 2 de Julho de 2012, pelas 17,30 horas.

12. Local de abertura das propostas: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

13. Data e hora de abertura das propostas: 3 de Julho de 2012, pelas 10,00 horas.

* Em conformidade com o disposto do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, a firma/sociedade concorrente ou o seu representante legal deve estar presente no acto público de abertura das propostas com vista a prestar esclarecimentos sobre dúvidas eventualmente surgidas relativas aos documentos constantes da sua proposta.

14. Consultas do programa do concurso e do caderno de encargos, o local, a data e hora de acesso aos respectivos exemplares.

Local: Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

Data: da data de publicação do presente anúncio à data-limite de abertura de propostas do concurso público.

* Pode-se adquirir exemplares do programa do concurso e do caderno de encargos no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Formação Turística ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar.

Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page do IFT (website: http://www.ift.edu.mo).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

• Experiência de serviços de segurança anteriormente prestados ao Instituto de Formação Turística ou às instituições congéneres, em particular o grau de complexidade dos serviços de segurança e o grau de satisfação conseguido: (25%);

• Legalização profissional do concorrente na prestação de serviços de segurança: (25%);

• Percentagem de capacidade bilíngue (cantonense e inglês) na equipa dedicada ao trabalho indicado no presente concurso: (5%);

• Percentagem dos trabalhadores dotados de experiência profissional na equipa dedicada ao trabalho indicado no presente concurso: (5%).

A Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2012).

Presidente: Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Vogais efectivas: Kou Mei Fong, técnica superior de 1.ª classe da Comissão do Grande Prémio de Macau; e

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2012).

Presidente: Chu Miu Lai, coordenadora adjunta da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Vogais efectivas: San Chi Iun, técnico superior de assessor principal do Instituto de Acção Social; e

Chiu Meng Ian, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2012).

Presidente: Chu Miu Lai, coordenadora adjunta da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Vogais efectivas: Kou Mei Fong, técnica superior de 1.ª classe da Comissão do Grande Prémio de Macau; e

Secretariado da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau Para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2012).

Presidente: Chu Miu Lai, coordenadora adjunta da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Vogais efectivas: Kou Mei Fong, técnica superior de 1.ª classe da Comissão do Grande Prémio de Macau; e

Leong Mei Yun, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Informa-se que se encontram afixados, no secretariado da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan (CCARTS), sito em Macau, na Rua de Ferreira do Amaral, Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, andar «G», e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da CCARTS, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento das seguintes vagas:

Secretariado da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, aos 25 de Maio de 2012.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Abril de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de Correios, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios (com período experimental de cento e oitenta dias).

Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2.1 Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidatura e elementos e documentos apresentar.

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número anterior, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na sala 209, Secção Administrativa da Direcção dos Serviços de Correios, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau.

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. Os quais incluem:

4.2 Participar na elaboração, promoção e venda de produtos e divulgação de planos;

4.3 Assistir na preparação de estudos de marketing, analisar dados estatísticos e preparação de propostas e relatórios;

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho dos Serviços.

6.1 A selecção será efectuada em duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

6.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.

6.3 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

6.4 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

6.5 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.6 A valorização máxima em fase final é de cem valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

a) «Diploma orgânico da Direcção dos Serviços de Correios», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M;

Durante a prova de conhecimentos, os candidatos podem consultar as legislações acima referidas, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8.1 As listas provisórias e definitivas serão afixadas no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações.

8.2 A lista classificativa será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações.

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005, «Lei da Protecção de Dados Pessoais», da RAEM.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios (com período experimental de noventa dias).

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2.1 Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente) (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de formação (se o tiverem, apresentação do original para confirmação);

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente) (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de formação (se o tiverem, apresentação do original para confirmação);

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidatura e elementos e documentos a apresentar

Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho, as suas funções incluem: distribuir correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxiliar os profissionais de especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; zelar pelos trabalhos de limpeza nos serviços e efectuar pequenos serviços de apoio segundo orientação superior.

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2, Anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho dos Serviços de Correios.

6.1 A selecção será efectuada em duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

6.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita sem consulta e terá a duração máxima de uma hora. Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.

6.4 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

6.5 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

6.6 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.7 A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7.1 As listas provisórias e definitivas serão afixadas no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações.

7.2 A lista classificativa será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações.

Vogais efectivos: Ieong Su Cheng, oficial de exploração postal especialista; e

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Tendo em conta que o anúncio de abertura de concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, informa-se que a respectiva lista provisória de candidatos admitidos para o preenchimento dos lugares abaixo mencionados se encontra afixada na DSPA, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além quadro da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2012).

Presidente: Wong Sai Heng, membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Vogais efectivas: Wu Hoi Cheng, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Luk Cheng I, Cecilia, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Economia.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além quadro da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2012).

Presidente: Wong Sai Heng, membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Vogal efectivo: Vong Kun Kio, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Vogal suplente: Vu Kai Chio, técnico superior de 2.ª classe da Comissão de Segurança dos Combustíveis.