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Número 20
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 95/2012, que renova o mandato dos membros da Comissão
de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. -
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 96/2012, que delega poderes no chefe deste Gabinete,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação
dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos
edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 97/2012, que delega poderes no chefe deste Gabinete,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação
dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de
Apoio da Sede do Governo.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 98/2012, que delega poderes no director do Gabinete
de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
«Estudo sobre os meios de comunicação social consultados pelos residentes de Macau
2008-2012».
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 29/2012, que manda publicar o Protocolo relativo aos
Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos, feito
em Londres, em 1 de Dezembro de 1981.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2012, que renova a nomeação
de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos
e Municipais.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 64/2012, que subdelega poderes no director-geral
dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos
para controle de passagem de veículos» para os mesmos Serviços.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 70/2012, respeitante à abertura do concurso
de admissão ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros,
a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 71/2012, que designa o júri de selecção para
coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 14.° Curso de Formação
de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2012, que subdelega
poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato
da empreitada de Concepção e Obras de Remodelação da Instalação Educativa do Lote
TN27 da Taipa.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2012, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de produção e transmissão televisiva, em directo,
de imagens da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2012, que revê a concessão,
por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida operária qualificada, dos SASG.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área administrativa e financeira.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal.
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis».
- Aviso de rectificação da lista classificativa, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2012, II Série, de 21 de Março.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área de monitor/vigilante.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico especialista, área de atendimento público.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área de atendimento público.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de atendimento público.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio administrativo.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros, área de actividade de transporte.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Abril de 2012.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de impressão e corte de papel, três de operário qualificado, área de encadernação, uma de motorista de ligeiros e duas de auxiliar.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição, pelo IACM, do «Sistema de gestão de pessoal».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Extensão de patente de invenção concedida.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Delegação e subdelegação de competências em dois subdirectores, nas chefes do Departamento de Estudos e Informática e da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso para o preenchimento de nove vagas de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, uma de técnico principal, uma de técnico de 1.ª classe, área de informática, e quatro de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área administrativa e de análise de informações.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de dezassete vagas de investigador criminal principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área telecomunicações.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dezoito vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de farmacêutico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico sénior.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor.
- Aviso sobre a nova composição da comissão técnica de licenciamento de actividades privadas para o licenciamento da profissão e actividades de enfermagem.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação do «Serviço de aluguer de barcaças e barcos de apoio destinados ao 24.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação do «Serviço de concepção e confecção de uniformes femininos de Inverno».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento do uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil, sete de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, quinze de operário qualificado, área de instalação e reparação de água e electricidade, seis de operário qualificado, área de alvenaria e carpintaria, e seis de operário qualificado, área de reparação e manutenção do ar condicionado.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
- Delegação de competências na Comissão Permanente do Conselho, no presidente do Conselho, no reitor e na Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau.
- Delegação de competências no director, substituto, do Gabinete de Assuntos dos Estudantes.
- Delegação de competências no director, substituto, do Gabinete de Assuntos dos Estudantes.
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Secção para Aconselhamento e Desenvolvimento dos Estudantes.
- Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Secção de Recursos e Serviços para os Estudantes.
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Secção para Aconselhamento e Desenvolvimento dos Estudantes.
- Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Secção de Recursos e Serviços para os Estudantes.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de oficial de exploração postal especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração, por empreitada, incluindo limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do Edifício do Lago da Taipa.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Amigos de Tradução. — Estatutos.
- Associação dos Estudantes da Faculdade de Ciências da Vida e Tecnologia da Universidade Jinan de Macau. — Estatutos.
- Associação de Culturismo e Fitness. — Alteração dos estatutos.
- Jinghai Poetry Society of Macao. — Estatutos.
- Macau Construction Industry Association. — Estatutos.
- Associação de Amizade da Zona do Porto Interior em Macau. — Estatutos.
- Associação de Beneficência dos Leitores da Revista de Negócios de Macau. — Estatutos.
- Associação das Mulheres Chao Shan de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Juventude Chao Shan de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Cooperadores Salesianos/Cooperadores Salesianos. — Alteração dos estatutos.
- Standard Chartered Bank — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2011.