Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Abril de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, e publicado na internet dos SASG e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Abril de 2012.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da área administrativa e financeira, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ana Silvia Cordeiro	81,25

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 10 de Abril de 2012).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 3 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Wai Wa Chan Carreira, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivos: Chan Kuan Wai, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Cheong Keng On, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo técnico de apoio, contratados além do quadro do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Vu Si Lai	82,13
2.º Lee Sze Yan	79,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Abril de 2012).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 2.ª classe do GPTUI; e

Lei Tin Weng, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da área administrativa, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Sio Chi Iam	88,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Abril de 2012).

Gabinete do Procurador, aos 2 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Lee Hoi Sun, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do GP.

Vogais efectivos: U Kam, chefe funcional do Departamento de Apoio Judiciário do GP; e

Tang Heng Kin, pessoa designada pelos SAFP (técnica superior de 1.a classe do GRH).

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Abril de 2012, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Gabinete de Comunicação Social:

1) Pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão; e

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

2) Trabalhadores contratados além do quadro:

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e também no website deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Abril de 2012.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

Aviso

Despacho n.º 1/GCS/2012

Nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2009, determino:

1. Delego e subdelego no chefe do Departamento de Informação, Wong Lok I, chefe do Departamento de Estudos e Promoção, Lam Pui Cheng, chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social, Chan U Hong, chefe da Divisão de Informática e Arquivo, Wong Pou Hao, chefe da Divisão de Promoção, Au Son Wa, e chefe da Divisão de Publicações, Au Kam Va, as seguintes competências para:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

2) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar e injustificar faltas;

4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente das subunidades que tutelam directamente;

5) Assinar ofícios dirigidos a Serviços da Administração comunicando despachos superiores, e os que dizem respeito a assuntos que possam qualificar-se de rotina da respectiva subunidade orgânica.

2. Delego e subdelego no chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Wong Man Fu, as seguintes competências para:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

2) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar e injustificar faltas;

4) Assinar certidões de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial e, bem assim, certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivos;

5) Assinar as guias de apresentação;

6) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal do GCS;

7) Assinar declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal do GCS, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;

8) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente das subunidades que tutelam directamente;

9) Assinar ofícios dirigidos a Serviços da Administração comunicando despachos superiores, e os que dizem respeito aos assuntos que possam qualificar-se de rotina da respectiva subunidade orgânica;

10) Assinar as requisições para o processamento e liquidação das despesas com a aquisição de bens e serviços, com autorização da entidade competente;

11) Autorizar a realização das despesas com aquisição de bens e serviços, até ao montante de mil patacas ($ 1 000,00).

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento de Informação, Wong Lok I, chefe do Departamento de Estudos e Promoção, Lam Pui Cheng, chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social, Chan U Hong, chefe da Divisão de Informática e Arquivo, Wong Pou Hao, chefe da Divisão de Promoção, Au Son Wa, chefe da Divisão de Publicações, Au Kam Va, e chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Wong Man Fu, no âmbito das presentes delegação e subdelegação de competências, desde 6 de Março de 2012.

(Homologado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Abril de 2012).

Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Abril de 2012.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 1.º trimestre do ano de 2012:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 12 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheong Kun Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ho Kin Hong	82,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Iao Pou Kun.

Vogais: Lam Ngan Leng; e

Chon Lai Peng.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Un Lai Ieng	81,00
2.º Lei Sok Man	79,50a)
3.º Chan Kin Man	79,50

a) Maior antiguidade na categoria.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Iao Pou Kun.

Vogais: Lam Ngan Leng; e

Augusto Io.

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Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido no 1.º trimestre do ano de 2012:

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, encontram-se afixadas na Direcção do Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicadas na internet da DSAJ, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

— Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de atendimento público;

— Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática;

— Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de monitor/vigilante;

— Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática;

— Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público;

— Sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público;

— Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio administrativo.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Possuam a habilitação com o ensino primário.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue durante o horário de expediente, na DSAJ, sita na Rua do Campo n.º 162, «Edifício Administração Pública», 19.º andar.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas (caso possua, apresentação do original para confirmação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

O pessoal auxiliar deve possuir conhecimentos básicos concretos, a fim de desempenhar funções de expediente interno e externo, exercendo trabalho relacionado com fotocópia de documentos e limpeza, bem como outras funções diversas designadas pelo superior.

5. Vencimento

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.

6. Método de selecção

A selecção efectua-se em três fases, sendo as duas primeiras fases eliminatórias e aplicando-se os seguintes métodos de avaliação e ponderação:

6.1 1.ª fase:

Prova de conhecimentos – 50%;

6.2 2.ª fase:

Entrevista profissional – 40%;

6.3 3.ª fase:

Análise curricular – 10%.

A prova de conhecimentos é pela forma escrita e tem a duração máxima de uma hora. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores sem direito à entrada na 2.ª fase.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Não serão admitidos à 3.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na entrevista profissional.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 6.3.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

Conhecimento geral da sociedade e questões de cultura geral.

Durante a realização da prova de conhecimento, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na DSAJ, sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicadas na internet da DSAJ.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Ip Kam Man, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Lau Kit Sam, técnica superior assessora; e

Chan Po Kei, adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Março de 2012

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 12 de Abril de 2012.

A Conservadora, Tam Pui Man.

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IMPRENSA OFICIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Suplemento do Boletim Oficial n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
Wu Wai Chong	80,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2012).

Imprensa Oficial, aos 11 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Ma Chi Son, chefe de sector da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Ng Man Kuai, técnico principal da Imprensa Oficial; e

Tam Wai Chu, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Suplemento do Boletim Oficial n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Iong Wai Chon	80,38
2.º Tam Weng Keong	79,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2012).

Imprensa Oficial, aos 11 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe de divisão da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Vong Chi Hung, chefe de secção da Imprensa Oficial; e

Leong Un Mei, técnico de 2.ª classe do Gabinete de Estudo das Políticas.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão, da carreira de operador de fotocomposição, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Suplemento do Boletim Oficial n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Loi Kuai Mui	85

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2012).

Imprensa Oficial, aos 11 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Sio Man, chefe de divisão da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Lei Lai Chan, chefe de secção da Imprensa Oficial; e

Lam Chi Tim, técnico de 2.ª classe do Instituto do Desporto.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de operador de fotocomposição principal, 1.º escalão, da carreira de operador de fotocomposição, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Suplemento do Boletim Oficial n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ku Su Kuong	79,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2012).

Imprensa Oficial, aos 11 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Ma Chi Son, chefe de sector da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Chan Mei I, adjunto-técnico de 1.ª classe da Imprensa Oficial; e

Ng On Lou, técnico superior de 2.ª classe da Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de administração pública, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Yeung, Lok Tin	8,27

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 5 de Abril de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Choi U Fai, chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário.

Vogais efectivos: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e

Wong Kin On, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de administração pública, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
U, Weng Tong	8,37

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 5 de Abril de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Março de 2012.

Júri:

Presidente: Ho Peng Hung, chefe da Divisão de Higiene Ambiental.

Vogais efectivos: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e

Chu Mei Peng, técnica especialista do Fundo de Pensões.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de fiscalização e inspecção, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Do Nascimento da Luz, Roberto Jose	8,63
2.º Wong, Chi In	8,62
3.º Cheang, Kuok Man	8,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 5 de Abril de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Kam Chi Wai, chefe da Divisão de Vendilhões.

Vogais efectivos: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e

Wong Weng I, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Leong Tam, Sio Kok	8,24

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 5 de Abril de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais aos 27 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Chen Yu Fen, chefe da Divisão de Estudos e Conservação da Natureza.

Vogais efectivos: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e

Cheang Van Si, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de fiscalização e inspecção, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Cheang, Chan Leong	8,47
2.º Lio, Meng	8,40
3.º Lou, Wai Sam	8,15
4.º Lai, Kuen	8,08

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 5 de Abril de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Kuai Tat, chefe da Divisão de Áreas Protegidas.

Vogal efectivo: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal suplente: Ip Kam Io, técnico superior de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Anúncio

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 5 de Abril de 2012, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Dezasseis lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;

Trinta lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

Dezasseis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Dezanove lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Nove lugares de técnico principal, 1.º escalão;

Nove lugares de técnico especialista, 1.º escalão;

Seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão; e

Onze lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Aviso

Despacho n.º 01/SIS/2012

Subdelegação de competências

1. Nos termos do disposto na alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2011 e na alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2012, depois de obtida a autorização prévia superior, subdelego parte das minhas competências mencionadas, no anexo III dos referidos despachos, no seguinte pessoal:

Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, Choi, U Fai; chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar, Paula, José Ernesto; médico veterinário assessor, Kwok, Wah Ho; técnico superior assessor, Kyaw, Kyaw Tun; técnicos superiores principais, Chan, Tsz Wing e Lei, Hoi Tou; técnico superior de 1.ª classe, Lam, Wai Keong; técnicos superiores de 2.ª classe, Pao, Pek Kei; Leong, Chi Ian e Tam, Un Wa; médicos veterinários de 1.ª classe, Chong, Kin Pan; Ip, Sao Choi; Chen, Yaqi; Lam, Nga Si; Lei Ka Man; Choi, Weng; Lok, Weng Keong, Wu, Sau Fong; Lao Wai Lin; Ip Cheng e Choi Sok I; médicos veterinários de 2.ª classe, Mak, Sin Ian; Cheong, Cheng Nga e Ho, Wai Kit, competência para, na sua área de funções:

(1) Conceder autorização para importação das mercadorias que constam do grupo A da lista B de importação, anexa à Lei n.º 7/2003, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011;

(2) Assinar a autorização para a exportação de mercadorias diversas, cuja competência para a prática esteja cometida, nos termos da Lei n.º 7/2003, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

(3) Emitir certificados de qualidade e certificados sanitários.

2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência da chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade.

3. É revogado o Despacho n.º 01/SIS/2010.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2011.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Março de 2012.

A Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade, Ung Sau Hong.

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COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 1.º trimestre de 2012:

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 3 de Abril de 2012.

O Presidente, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezoito lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidatos aprovados:	valores
1.º Luk Cheng I Cecília	86,88
2.º Chan Hoi Si	83,69
3.º Wong Sio Kuan	83,25
4.º Un Man Wai	83,06
5.º Lam Hoi Kin	82,69
6.º Yau Yun Wah	82,63
7.º Mak Ieng Man	82,50
8.º Chong Wai Fong	82,00
9.º Chan Chin Tong	81,56	(a)
10.º Fong Sao Peng	81,56
11.º Wong Mang Neng	81,38
12.º Lo Tsz Man	81,25
13.º Chan Kei Ieng	81,19
14.º Chong Lei Peng	81,06
15.º Lam Pou Wa	80,94
16.º Chan Lai Peng	80,69
17.º Mai Pang	80,50
18.º Lei Wai Chan	80,13

(a) Maior antiguidade na função pública

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Cristina Gomes Pinto Morais, chefe do Departamento de Relações Económicas Externas da DSE.

Vogal efectiva: Lo Sio Ho, técnica superior principal da DSF.

Vogal suplente: Fong Ion Leong, chefe do Departamento de Gestão do Comércio Externo da DSE.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de química/farmacêutica, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidatos aprovados:	valores
1.º Vong Sok Wai	84,44
2.º Choi Lei Lei	83,75
3.º Ng Sheung Wai	79,63

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheang Hio Man, chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, substituta, da DSE.

Vogais efectivas: Iu Wai Kuan, técnica superior assessora da DSE; e

Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal dos SAFP.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leong Kan Fu	86,69
2.º Lau Fong I	79,75
3.º Ao Ieong Si Nga	78,19
4.º Ho Weng Kin	77,44	(a)
5.º Mak Ka Lam	77,44

(a) maior antiguidade na categoria.

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Weng I, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSE.

Vogal efectivo: Chu Chi Keong, técnico especialista do FP.

Vogal suplente: Cheang Hio Man, chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, substituta, da DSE.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado:	valores
Cartar Singh Mann	88,63

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: José Manuel Pereira de Oliveira, chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas da DSE.

Vogais efectivos: António Yp, inspector assessor da DSE; e

Chan Pui Leng, técnica superior de 1.ª classe da DSAJ.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

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Protecção de marcas

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Protecção de desenhos e modelos

Protecção de extensão de patente de invenção

Protecção de patentes de invenção

Protecção de patentes de utilidade

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Venda em Hasta Pública

Faz-se público que se realizará uma venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelas entidades públicas. Os locais, dias e horas para observação dos bens em venda, para prestação da caução e para a hasta pública são os seguintes:

Observação das mercadorias nos locais onde se encontram

Na tabela abaixo indicada encontram-se descriminados os lotes de sucata resultante de veículos, os lotes de bens e os lotes de sucata de bens em venda e a respectiva data, hora e local para observação, na presença de trabalhadores da DSF:

Nota

(1) As listas respeitantes aos lotes de sucata resultante de veículos, aos lotes de bens e aos lotes de sucata de bens, podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na Homepage desta Direcção dos Serviços (website: http://www.dsf.gov.mo). Listas com descrição pormenorizada dos bens poderão ser consultadas no 8.º andar do Edifício «Finanças», na sala 803.

(2) A observação de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens terá início impreterivelmente quinze minutos após a hora marcada, não havendo oportunidade para observação noutra data ou hora. Os interessados deverão arranjar meio de transporte para o local de observação de cada lote.

(3) Por motivos de acessibilidade, o local indicado destina-se a concentrar os interessados para encaminhamento para os locais de armazenamento.

Prestação de caução

Data: desde a data da publicação do anúncio até 25 de Abril de 2012.

Valor: $ 3 000,00 (três mil patacas).

Modo de prestação: caução por depósito em dinheiro ou cheque/caução por garantia bancária.

— Caução por depósito em dinheiro ou cheque - deverá ser antecipadamente levantada a respectiva guia de depósito na sala 801, do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, e paga na instituição bancária nela indicada.

— A garantia bancária deverá seguir o Modelo constante do ANEXO I das Condições de Venda.

Hasta Pública

Data: 26 de Abril de 2012, quinta-feira.

Horário: 9,00 horas (Registo de Presenças)

10,00 horas (Hasta Pública)

Local: Auditório — Cave do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau

Não haverá lugar à observação de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens no dia da hasta pública mas serão projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

Consulta das Condições de Venda

As Condições de Venda podem ser levantadas na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, ou ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na Homepage da Direcção dos Serviços de Finanças (website: http://www.dsf.gov.mo).

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
U Wai Pan	81,0

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Ng Mei In, técnica superior assessora principal da DSEC.

Vogais: Lei U Tang, técnico superior principal da DSAJ; e

Tam Kuong Hong, técnico superior assessor da DSEC.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezassete lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Wong Ka I	85,00
2.º Lei Mei Lin	83,94
3.º U Ka Man	83,25
4.º Chu Pui Man Maria	82,56
5.º U Pou Chu	81,81
6.º Wong Fong Chu	81,56
7.º Lai Kin Lon Kenny	81,38
8.º Un Ka I	81,19
9.º Lei Io Cheng	81,00
10.º Lai Hoi Meng	80,38
11.º Chan Sio Lin	80,13	*
12.º Tang Lai San	80,13
13.º Lao In San	80,06
14.º Tou Peng Fan	79,88
15.º Chan Sio Mei	79,75
16.º Chan Pui Fan	79,31
17.º Chan Ka Wa	78,13

* Em caso de classificação dos candidatos têm preferência os de maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública estipulado no n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto.

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Raimundo Vizeu Bento, chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.

Vogais: Lei Sio Fong, chefe da Divisão de Controlo dos Direitos Laborais; e

Cheang U Keong, técnico superior da 2.ª classe.

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Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lao Choi Lei	82,36
2.º Cheang Mou Cheng	82,29
3.º Choi Iat In	82,14
4.º Lei Si Ian	82,07
5.º Lam Chong On	82,00

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Wong Vai Ian.

Vogais: Ho Ka Wui; e

Lei Man Teng.

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São avisados os candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, em regime de contrato de assalariamento, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012.

A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, e também no website destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». O prazo para supressão de deficiências é de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e regulamento administrativo, sob pena de exclusão. O local para a apresentação dos documentos localiza-se no 2.º andar, na sala de formação 12 da sede destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no quadro de avisos da Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Ed. Seaview Garden, r/c. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 12 de Abril de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 1.º trimestre do ano 2012:

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 11 de Abril de 2012.

A Presidente do C.A., substituta, Chan Tze Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidato(s) aprovado(s):	valores
1.º Lio Wai Keong	84,69	*
2.º Lei Tak I	84,69

*Nota: maior antiguidade na função pública.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Wong Kin, letrado-chefe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Vong Ka Keong, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Fong Kuai Wa, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Tong Nga Ian, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Fong Man, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Leong Kin Cheong, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Aviso

Concurso Público n.º 6/2012/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Abril de 2012, se encontra aberto concurso público para a aquisição de «Boletins de Chegada em Papel Térmico».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, no dia 15 de Maio de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 32 000,00 (trinta e duas mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 16 de Maio de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data de publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de estudo e análise de criminalidade, da carreira de técnico superior dos trabalhadores com contrato individual de trabalho da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012:

Único candidato aprovado:	valores
Ma Hei Fung	68,39

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2012).

Polícia Judiciária, aos 26 de Março de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e de análise de informações, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 5 de Abril de 2012.

O Director, substituto, Chau Wai Kuong.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área laboratorial, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011, do seguinte:

1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

2) A prova de conhecimentos (prova escrita) com a duração de três horas, terá lugar no Colégio Católico Estrela do Mar (perto do Largo do Lilau), sito na Rua do Padre António, n.º 36, em Macau, no dia 27 de Maio de 2012 (domingo), pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado 20 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 12 de Abril de 2012.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Comissão de Saúde para os Pontos de Entrada

Deliberação n.º 1/CSPE/2012

Nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2011 (Regime de Execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005)), a Comissão de Saúde para os Pontos de Entrada reunida em 1.ª sessão ordinária, de 11 de Julho de 2011, deliberou:

1. É aprovado o Regulamento de Funcionamento da Comissão de Saúde para os Pontos de Entrada, constante do anexo à presente deliberação e que dela faz parte integrante.

2. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, com efeitos retroactivos a 11 de Julho de 2011.

11 de Abril de 2012.

Pel’A Comissão de Saúde para os Pontos de Entrada, presidente, Lei Chin Ion.

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ANEXO

Regulamento de Funcionamento da Comissão de Saúde

para os Pontos de Entrada

Artigo 1.º

Objectivos

O presente regulamento estabelece as regras de funcionamento da Comissão de Saúde para os Pontos de Entrada, abreviadamente designada por Comissão, nos termos do Regime de Execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005).

Artigo 2.º

Competências do presidente

1. Compete ao presidente, além de outras funções que lhe sejam atribuídas pela Comissão, abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e regularidade das deliberações.

2. O presidente pode, ainda, suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excepcionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada, a incluir na acta da reunião.

Artigo 3.º

Direitos e deveres dos membros

1. São direitos dos membros:

1) Aprovar e rever o presente regulamento;

2) Propor a convocação de reuniões da Comissão;

3) Apresentar objecções à ordem do dia;

4) Examinar os documentos da Comissão.

2. São deveres dos membros:

1) Participar nas reuniões e na votação;

2) Cumprir o presente regulamento e manter a confidencialidade dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Comissão.

Artigo 4.º

Reuniões da Comissão

1. A Comissão deve reunir, pelo menos, uma vez ao ano.

2. A Comissão reúne extraordinariamente por convocação do seu presidente ou a pedido justificado dos seus membros.

3. As reuniões da Comissão não são públicas.

4. O presidente pode convidar individualidade, sem direito a voto, a assistir às reuniões e a usar da palavra a fim de serem prestados esclarecimentos relativamente aos assuntos em acompanhamento.

Artigo 5.º

Convocação

Salvo em casos de urgência, a convocação das reuniões é feita por escrito pelo presidente da Comissão, com uma antecedência mínima de dez dias, e na qual se indicam os assuntos a tratar, a hora e o local da reunião.

Artigo 6.º

Ordem do dia

1. A ordem do dia de cada reunião é estabelecida pelo presidente, que pode incluir os assuntos que lhe sejam indicados por qualquer membro, desde que sejam da competência da Comissão e o pedido seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima de cinco dias.

2. A ordem do dia deve ser entregue a todos os membros com uma antecedência de, pelo menos, 48 horas, sendo acompanhada de documentação relevante.

Artigo 7.º

Objecto das deliberações

Só podem ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na ordem do dia da reunião, salvo se, pelo menos dois terços dos membros reconhecerem a urgência de deliberação sobre outros assuntos.

Artigo 8.º

Acta da reunião

1. De cada reunião é lavrada acta, que deve conter um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando, designadamente a data e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e o resultado das respectivas votações.

2. As actas são lavradas pelo secretário e postas à aprovação de todos os membros no final da respectiva reunião ou no início da seguinte, sendo assinadas, após a aprovação, pelo presidente e pelo secretário.

Artigo 9.º

Grupos de trabalho

1. A Comissão pode criar grupos de trabalho especializados, constituídos por membros da Comissão ou por outras individualidades especialmente designadas, para o estudo de assuntos específicos.

2. Os grupos de trabalho respondem perante a Comissão.

Artigo 10.º

Secretariado de apoio

1. A Comissão dispõe de um secretariado, ao qual compete prestar o apoio técnico-administrativo necessário ao seu funcionamento.

2. Integram o secretariado pessoal técnico, administrativo ou outro que se revele necessário dos Serviços de Saúde, especialmente designados pelo director dos Serviços de Saúde.

3. O pessoal referido no número anterior está obrigado ao dever de confidencialidade sobre os trabalhos da Comissão.

4. Ao Secretariado compete, especialmente:

1) Prestar apoio no que respeita à gestão do expediente;

2) Gerir o arquivo da Comissão, nomeadamente no que respeita à ordem do dia e aos documentos relevantes;

3) Desempenhar quaisquer outras competências delegadas pela Comissão.

Artigo 11.º

Relatório

A Comissão elabora, anualmente, um relatório sobre as actividades realizadas tendo em consideração as competências previstas no n.º 2 do artigo 4.º do Regime de Execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005).

Artigo 12.º

Legislação subsidiária

Em tudo quanto não estiver expressamente regulado no presente regulamento são aplicáveis, com as necessárias adaptações, as disposições legais do Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 13.º

Resolução de dúvidas

As dúvidas resultantes da execução do presente regulamento são resolvidas por deliberação da Comissão.

Concurso Público n.º 15/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo especial de cirurgia geral do Bloco Operatório dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 18 de Abril de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 38,00 (trinta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 14 de Maio de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 15 de Maio de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 11 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum interno, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor, 1.º escalão, na carreira de farmacêutico do quadro dos Serviços de Saúde.

1. Tipo

Trata-se de concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas.

2. Conteúdo funcional

Ao farmacêutico consultor são atríbuidas as seguintes funções:

1) Produzir os meios necessários para a farmacoterapia e avaliar o doente, por forma a melhorar a sua qualidade de saúde;

2) Avaliar e monitorizar a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos;

3) Fiscalizar a produção, importação, distribuição e fornecimento de medicamentos;

4) Analisar e identificar as matérias-primas e os produtos finais dos medicamentos;

5) Fazer a gestão dos medicamentos de acordo com normas e padrões internacionais;

6) Promover a utilização racional dos medicamentos;

7) Participar na formulação do plano de farmacoterapia e avaliar o doente no decurso do respectivo processo de tratamento;

8) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa terapêutico estabelecido, promovendo a participação esclarecida do doente no seu processo de tratamento;

9) Recolher os meios e prestar os serviços farmacêuticos necessários à prevenção da doença, à manutenção, defesa e promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população;

10) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área farmacêutica que lhe forem afectos;

11) Gerir e aprovisionar e manter os materiais e equipamentos;

12) Participar nas respectivas comissões de abertura e de selecção nos concursos;

13) Monitorizar os respectivos sistemas de informação e gestão das bases de dados;

14) Assumir responsabilidade pelas actividades de formação e de desenvolvimento profissional contínuo dos farmacêuticos;

15) Emitir pareceres técnicos e prestar informações e esclarecimentos a solicitação do responsável do serviço a que pertençam;

16) Assegurar a gestão da qualidade;

17) Integrar júris de concursos;

18) Colaborar na formação de outros profissionais da área da saúde;

19) Apoiar os profissionais da carreira no desempenho das funções e colaborar na avaliação do demais pessoal do serviço;

20) Desenvolver ou participar em projectos de pesquisa e investigação.

3. Vencimento

O farmacêutico consultor, 1.º escalão, vence pelo índice 695 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime especial da carreira de farmacêutico.

4. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos serviços públicos que satisfaçam os seguintes requisitos:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Possuam licenciatura em farmácia;

3) Dominem uma das línguas oficiais da RAEM;

4) Tenham, até à data da publicação deste aviso, exercido funções em área farmacêutica, como técnico superior de saúde, técnico superior ou de chefia em regime de comissão de serviço e sem lugar de origem;

5) Possuam pelo menos 12 anos de experiência profissional na área farmacêutica.

5. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

1) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

2) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

3) Nota curricular, com cópias comprovativas das habilitações académicas e das acções de formação, assinadas pelo candidato; (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

4) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde conste, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

6. Métodos de selecção

A selecção será efectuada em duas fases, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

2.ª fase:

Análise curricular: 50% do valor total.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de duas horas, aferida numa escala de 100 valores pontuais.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar;

Análise curricular

1) Habilitações académicas — 10%;

2) Experiência profissional — 12%;

3) Avaliação de desempenho — 3%;

4) Formação profissional — 15%;

5) Monografias e comentários da área de farmácia e outros textos publicados relacionados com o exercício da profissão na actividade farmacológica — 10%.

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os candidatos com melhor avaliação de desempenho na última menção que tiver sido atribuída, maior antiguidade na função pública. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, preferem sucessivamente os que detenham melhor classificação obtida na prova de conhecimentos, melhor classificação obtida na análise curricular, o domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa e maiores habilitações académicas.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

I. Prova de conhecimentos — Prova Escrita

7.1) Farmacovigilância e farmacoeconomia e legislação

1) Orgânica dos Serviços de Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro;

2) Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas;

3) Decreto-Lei n.º 59/90/M, de 19 de Setembro, regula o registo de especialidades farmacêuticas;

4) Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, regula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas;

5) Decreto-Lei n.º 30/95/M, de 10 de Julho, estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos;

6) Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro, estabelece o regime geral da actividade publicitária.

7.2) Farmácia clínica

Farmacologia, farmacoterapia clínica e estudo clínico do medicamento.

Durante a realização da prova escrita, os candidatos podem utilizar como elementos de consulta os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheang Seng Ip, subdirector dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Huang Min, presidente de «School of Pharmaceutical Science, Sun Yat-sen University»; e

Yang Zhongyuan, farmacêutico director de «Guangzhou Municipal Institute for Drug Control».

Vogais suplentes: Chen Xiao, chefe do Departamento de Farmácia de «The First Affliated Hospital, Sun Yat-sun University»; e

Zhang Yongyao, farmacêutico director de «Guangzhou Municipal Institute For Drug Control».

9. Prazo de validade

A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final. Os lugares que venham a vagar na mesma categoria, nos Serviços de Saúde, durante a validade do concurso, serão preenchidos segundo a ordenação da respectiva lista classificativa final.

10. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As respectivas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde no Centro Hospitalar Conde de São Januário.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.^os 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012, e nos termos definidos na Lei n.o 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum interno, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico sénior, 1.º escalão, na carreira de farmacêutico do quadro dos Serviços de Saúde.

1. Tipo

Trata-se de concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas.

2. Conteúdo funcional

Ao farmacêutico sénior, são atríbuidas as seguintes funções:

1) Produzir os meios necessários para a farmacoterapia e avaliar o doente, por forma a melhorar a sua qualidade de saúde;

2) Avaliar e monitorizar a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos;

3) Fiscalizar a produção, importação, distribuição e fornecimento de medicamentos;

4) Analisar e identificar as matérias-primas e os produtos finais dos medicamentos;

5) Fazer a gestão dos medicamentos de acordo com normas e padrões internacionais;

6) Promover a utilização racional dos medicamentos;

7) Participar na formulação do plano de farmacoterapia e avaliar o doente no decurso do respectivo processo de tratamento;

8) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa terapêutico estabelecido, promovendo a participação esclarecida do doente no seu processo de tratamento;

9) Recolher os meios e prestar os serviços farmacêuticos necessários à prevenção da doença, à manutenção, defesa e promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população;

10) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área farmacêutica que lhe forem afectos;

11) Gerir e aprovisionar e manter os materiais e equipamentos;

12) Participar nas respectivas comissões de abertura e de selecção nos concursos;

13) Monitorizar os respectivos sistemas de informação e gestão das bases de dados;

14) Assumir responsabilidade pelas actividades de formação e de desenvolvimento profissional contínuo dos farmacêuticos;

15) Emitir pareceres técnicos e prestar informações e esclarecimentos a solicitação do responsável do serviço a que pertençam;

16) Assegurar a gestão da qualidade;

17) Integrar júris de concursos.

3. Vencimento

O farmacêutico sénior, 1.º escalão, vence pelo índice 630 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime especial da carreira de farmacêutico.

4. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos serviços públicos que satisfaçam os seguintes requisitos:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Possuam licenciatura em farmácia;

3) Dominem uma das línguas oficiais da RAEM;

4) Tenham, até à data da publicação deste aviso, exercido funções em área farmacêutica, como técnico superior de saúde, técnico superior ou de chefia em regime de comissão de serviço e sem lugar de origem;

5) Possuam pelo menos 8 anos de experiência profissional na área farmacêutica.

5. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

1) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

2) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

3) Nota curricular, com cópias comprovativas das habilitações académicas e das acções de formação, assinadas pelo candidato; (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

4) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

6. Métodos de selecção

A selecção será efectuada em duas fases, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

2.ª fase:

Análise curricular: 50% do valor total.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de duas horas, aferida numa escala de 100 valores pontuais.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar;

Análise curricular

1) Habilitações académicas – 10%;

2) Experiência profissional – 12%;

3) Avaliação de desempenho – 3%;

4) Formação profissional – 15%;

5) Monografias e comentários da área de farmácia e outros textos publicados relacionados com o exercício da profissão na actividade farmacológica – 10%.

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os candidatos com melhor avaliação de desempenho na última menção que tiver sido atribuída, maior antiguidade na função pública. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, preferem sucessivamente os que detenham melhor classificação obtida na prova de conhecimentos, melhor classificação obtida na análise curricular, o domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa e maiores habilitações académicas.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

I. Prova de conhecimentos – Prova Escrita

7.1) Farmacovigilância e farmacoeconomia e legislação

1) Orgânica dos Serviços de Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro;

2) Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas;

3) Decreto-Lei n.º 59/90/M, de 19 de Setembro, regula o registo de especialidades farmacêuticas;

4) Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, regula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas;

5) Decreto-Lei n.º 30/95/M, de 10 de Julho, estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos.

7.2) Farmácia clínica

Farmacologia, farmacoterapia clínica e estudo clínico do medicamento.

Durante a realização da prova escrita, os candidatos podem utilizar como elementos de consulta os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheang Seng Ip, subdirector dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos : Huang Min, presidente de «School of Pharmaceutical Science, Sun Yat-sen University»; e

Yang Zhongyuan, farmacêutico director de «Guangzhou Municipal Institute for Drug Control».

Vogais suplentes: Chen Xiao, chefe do Departamento de Farmácia de «The First Affliated Hospital, Sun Yat-sun University»; e

Zhang Yongyao, farmacêutico director de «Guangzhou Municipal Institute For Drug Control».

9. Prazo de validade

A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final. Os lugares que venham a vagar na mesma categoria, nos Serviços de Saúde, durante a validade do concurso, serão preenchidos segundo a ordenação da respectiva lista classificativa final.

10. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As respectivas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde no Centro Hospitalar Conde de São Januário.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes nas Leis n.^os 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012, e nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum interno, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, na carreira de farmacêutico do quadro dos Serviços de Saúde.

1. Tipo

Trata-se de concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas.

2. Conteúdo funcional

Ao farmacêutico de 1.ª classe são atríbuidas as seguintes funções:

1) Produzir os meios necessários para a farmacoterapia e avaliar o doente, por forma a melhorar a sua qualidade de saúde;

2) Avaliar e monitorizar a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos;

3) Fiscalizar a produção, importação, distribuição e fornecimento de medicamentos;

4) Analisar e identificar as matérias-primas e os produtos finais dos medicamentos;

5) Fazer a gestão dos medicamentos de acordo com normas e padrões internacionais;

6) Promover a utilização racional dos medicamentos;

7) Participar na formulação do plano de farmacoterapia e avaliar o doente no decurso do respectivo processo de tratamento;

8) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa terapêutico estabelecido, promovendo a participação esclarecida do doente no seu processo de tratamento;

9) Recolher os meios e prestar os serviços farmacêuticos necessários à prevenção da doença, à manutenção, defesa e promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população;

10) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área farmacêutica que lhe forem afectos;

11) Gerir, aprovisionar e manter os materiais e equipamentos;

12) Participar nas respectivas comissões de abertura e de selecção nos concursos;

13) Monitorizar os respectivos sistemas de informação e gestão das bases de dados.

3. Vencimento

O farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 565 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime especial da carreira de farmacêutico.

4. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos serviços públicos que satisfaçam os seguintes requisitos:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Possuam licenciatura em farmácia;

3) Dominem uma das línguas oficiais da RAEM;

4) Tenham, até à data da publicação deste aviso, exercido funções em área farmacêutica, como técnico superior de saúde, técnico superior ou de chefia em regime de comissão de serviço e sem lugar de origem;

5) Possuam pelo menos 4 anos de experiência profissional na área farmacêutica.

5. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

1) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

2) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

3) Nota curricular, com cópias comprovativas das habilitações académicas e das acções de formação, assinadas pelo candidato; (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

4) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

6. Métodos de selecção

A selecção será efectuada em duas fases, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

2.ª fase:

Análise curricular: 50% do valor total.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de duas horas, aferida numa escala de 100 valores pontuais.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar;

Análise curricular

1) Habilitações académicas — 10%;

2) Experiência profissional — 12%;

3) Avaliação de desempenho — 3%;

4) Formação profissional — 15%;

5) Monografias e comentários da área de farmácia e outros textos publicados relacionados com o exercício da profissão na actividade farmacológica—10%.

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os candidatos com melhor avaliação de desempenho na última menção que tiver sido atribuída, maior antiguidade na função pública. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, preferem sucessivamente os que detenham, melhor classificação obtida na prova de conhecimentos, melhor classificação obtida na análise curricular, o domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa e maiores habilitações académicas.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

I. Prova de conhecimentos – Prova Escrita

7.1) Farmacovigilância e farmacoeconomia e legislação

1) Orgânica dos Serviços de Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro;

2) Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas;

3) Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, regula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas;

4) Decreto-Lei n.º 30/95/M, de 10 de Julho, estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos.

7.2) Farmácia clínica

Farmacologia e farmacoterapia clínica

Durante a realização da prova escrita, os candidatos podem utilizar como elementos de consulta os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheang Seng Ip, subdirector dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Huang Min, presidente da School of Pharmaceutical Science, Sun Yat-sen University; e

Yang Zhongyuan, farmacêutico director da Guangzhou Municipal Institute for Drug Control.

Vogais suplentes: Chen Xiao, chefe do Departamento de Farmácia de «The First Affliated Hospital, Sun Yat-sun University».

Zhang Yongyao, farmacêutico director do «Guangzhou Municipal Institute For Drug Control».

9. Prazo de validade

A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final. Os lugares que venham a vagar na mesma categoria, nos Serviços de Saúde, durante a validade do concurso, serão preenchidos segundo a ordenação da respectiva lista classificativa final.

10. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As respectivas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde no Centro Hospitalar Conde de São Januário.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes nas Leis n.^os 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012, e nos termos definidos na Lei n.o 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum interno, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dezoito vagas de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, na carreira de farmacêutico do quadro dos Serviços de Saúde.

1. Tipo

Trata-se de concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas.

2. Conteúdo funcional

Ao farmacêutico de 2.ª classe são atríbuidas as seguintes funções:

1) Produzir os meios necessários para a farmacoterapia e avaliar o doente, por forma a melhorar a sua qualidade de saúde;

2) Avaliar e monitorizar a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos;

3) Fiscalizar a produção, importação, distribuição e fornecimento de medicamentos;

4) Analisar e identificar as matérias-primas e os produtos finais dos medicamentos;

5) Fazer a gestão dos medicamentos de acordo com normas e padrões internacionais;

6) Promover a utilização racional dos medicamentos;

7) Participar na formulação do plano de farmacoterapia e avaliar o doente no decurso do respectivo processo de tratamento;

8) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa terapêutico estabelecido, promovendo a participação esclarecida do doente no seu processo de tratamento;

9) Recolher os meios e prestar os serviços farmacêuticos necessários à prevenção da doença, à manutenção, defesa e promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população;

10) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área farmacêutica que lhe forem afectos.

3. Vencimento

O farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, vence pelo índice 520 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime especial da carreira de farmacêutico.

4. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos serviços públicos que satisfaçam os seguintes requisitos:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Possuam licenciatura em farmácia;

3) Dominem uma das línguas oficiais da RAEM;

4) Tenham, até à data da publicação deste aviso, exercido funções em área farmacêutica, como técnico superior de saúde, técnico superior ou de chefia em regime de comissão de serviço e sem lugar de origem;

5) Possuam pelo menos 2 anos de experiência profissional na área farmacêutica.

5. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

1) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

2) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

3) Nota curricular, com cópias comprovativas das habilitações académicas e das acções de formação, assinadas pelo candidato; (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

4) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

6. Métodos de selecção

A selecção será efectuada em duas fases, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

2.ª fase:

Análise curricular: 50% do valor total.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de duas horas, aferida numa escala de 100 valores pontuais.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar;

Análise curricular

1) Habilitações académicas — 10%;

2) Experiência profissional — 25%;

3) Formação profissional — 15%.

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os candidatos com melhor avaliação de desempenho na última menção que tiver sido atribuída, maior antiguidade na função pública. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, preferem sucessivamente os que detenham melhor classificação obtida na prova de conhecimentos, melhor classificação obtida na análise curricular, o domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa e maiores habilitações académicas.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

I. Prova de conhecimentos — Prova escrita

7.1) Farmacovigilância e farmacoeconomia e legislação

1) Orgânica dos Serviços de Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro;

2) Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas;

3) Decreto-Lei n.º 53/94/M, de 14 de Novembro, aprova o regime de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos que se dedicam à preparação e comércio de produtos de medicina tradicional chinesa;

4) Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, regula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

7.2) Farmácia clínica

Farmacologia e farmacoterapia clínica.

Durante a realização da prova escrita, os candidatos podem utilizar como elementos de consulta os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheang Seng Ip, subdirector dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Huang Min, presidente de «School of Pharmaceutical Science, Sun Yat-sen University»; e

Yang Zhongyuan, farmacêutico director de «Guangzhou Municipal Institute for Drug Control».

Vogais suplentes: Chen Xiao, chefe do Departamento de Farmácia de «The First Affliated Hospital, Sun Yat-sun University»; e

Zhang Yongyao, farmacêutico director de «Guangzhou Municipal Institute For Drug Control».

9. Prazo de validade

A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final. Os lugares que venham a vagar na mesma categoria, nos Serviços de Saúde, durante a validade do concurso, serão preenchidos segundo a ordenação da respectiva lista classificativa final.

10. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As respectivas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde no Centro Hospitalar Conde de São Januário.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes nas Leis n.^os 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicados no sítio da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Aviso

Despacho n.º 01/IC/2012

Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º da Lei n.º 15/2009 e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no vice-presidente, substituto, do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, ou em quem legalmente o substitua, as minhas competências, a saber:

1) Direcção, coordenação e fiscalização do Departamento de Acção Cultural, da Divisão de Projectos Especiais e do Conservatório do Instituto Cultural;

2) Assinar a correspondência dirigida a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das competências daquelas subunidades orgânicas e organismo dependente, com excepção da dirigida aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos Secretários da Região Administrativa Especial de Macau, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, ao Gabinete do Procurador e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos Serviços de Polícia Unitários e aos Serviços de Alfândega;

3) Aprovar os mapas de férias do pessoal afecto àquelas subunidades orgânicas e organismo dependente.

2. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, devidamente homologado, o vice-presidente, substituto do Instituto Cultural pode subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do serviço.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pelo vice-presidente, substituto, Leung Hio Ming, no âmbito da presente delegação de competências, desde 6 de Fevereiro de 2012.

6. É revogado o Despacho n.º 06/IC/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2010.

7. Sem prejuízo do disposto no número cinco, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto Cultural, aos 12 de Abril de 2012.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leong Sin Cheng	75,94
2.º Lok Iok San	73,00
3.º Heong Kei Ieng	70,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2012).

Instituto de Acção Social, aos 12 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Choi Sio Un, chefe de departamento.

Vogal efectiva, secretária: Lao Kit Im, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Lam Weng, técnico superior (pelos SAFP).

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas a lista classificativa da prova de conhecimentos e as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

Instituto de Acção Social, aos 11 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Alice Wong, intérprete-tradutora assessora; e

Ana Maria Cheng da Rosa, intérprete-tradutora assessora.

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INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados por assalariamento do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do ID, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

1. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão; e

2. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que se encontra afixada, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do ID, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 13 de Abril de 2012.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de educação, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Leong Kuan Ieng	84,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Março de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogal efectivo: Lam Man Tat, técnico superior principal do GAES.

Vogal suplente: Lai Vai Meng, técnica superior de 1.ª classe do GAES.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Wong, Paulo	74,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Março de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogais efectivos: Lam Man Tat, técnico superior principal do GAES; e

Kuan Chi Hang, técnico de 2.ª classe da DSEJ.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

Instituto de Formação Turística, aos 12 de Abril de 2012.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, da área de serviços de recepção hoteleira, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística.

1. Tipo de concurso, prazo de admissão a concurso e validade

Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas reúnam os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

c) Possuam habilitações literárias ao nível de curso superior na área de gestão hoteleira, de eventos ou de turismo.

3. Forma de admissão, documentos a apresentar e local de recepção

Os candidatos devem apresentar a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, bem como os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, Edifício Equipa do Campus Principal, sito na Colina de Mong-Há:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residência de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de habilitação profissional e formação (se tiver, apresentação do original para confirmação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Instituto de Formação Turística ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo functional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. São funções principais:

a) Coordenar os assistentes de relações públicas de áreas diferentes na recepção hoteleira (serviços de eventos, reservação, check-in, check-out, porteiro), comunicando estreitamente, a fim de assegurar a operação estável quotidiana;

b) Ajudar superior a fiscalizar e coordenar os estágios praticados por alunos do 1.º ano dos cursos em Gestão Hoteleira e em Gestão e Programação de Eventos Turísticos na recepção da Pousada de Mong-Há, para assegurar o nível de serviço global e a qualificação académica;

c) Prestar trabalho por turnos.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2, anexo I, nível 5, à Lei n.º 14/2009, e goza dos direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos com a duração máxima de três horas que revestirá de prova escrita, complementada por entrevista profissional e análise curricular. Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.ª fase (sendo a 1.ª eliminatória):

Prova de conhecimentos — 50%;

2.ª fase (sendo a 2.ª eliminatória):

Entrevista profissional — 40%;

3.ª fase:

Análise curricular — 10%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar. Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Não serão admitidos à 3.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na análise curricular.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Conhecimentos jurídicos:

a) Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42/96/M, de 29 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 47/97/M, de 17 de Novembro, (Orgânica e funcionamento do Instituto de Formação Turística);

b) Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Portaria n.º 173/97/M, de 21 de Julho, e pela Ordem Executiva n.º 7/2002;

c) Lei n.º 5/2011, Regime de prevenção e controlo do tabagismo.

7.2 Conhecimentos profissionais:

Análise individual relativamente a trabalho e gestão na recepção hoteleira.

Os candidatos podem consultar as legislações acima referidas na prova de conhecimentos.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas no website deste Instituto.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Ian Mei Kun, presidente, substituta.

Vogais efectivos: Lo Ka In Helena, directora da Pousada de Mong-Há, substituta; e

Ng Ka Fai, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lai Weng Chio, técnico superior assessor; e

Lei Kit Ho, técnico especialista.

Instituto de Formação Turística, aos 12 de Abril de 2012.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o ingresso de um lugar de auxiliar, 4.º escalão, na área de serviços de quarto hoteleiros, em regime de contrato de assalariamento do Instituto de Formação Turística.

1. Tipo de concurso, prazo de admissão a concurso e validade

Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas reúnam os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam o ensino primário completo; e

d) Tenham exercido funções de limpeza de quartos hoteleiros durante oito anos.

3. Forma de admissão, documentos a apresentar e local de recepção

Os candidatos devem apresentar a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, bem como os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, Edifício Equipa do Campus Principal, sito na Colina de Mong-Há:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residência de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de habilitação profissional e formação (se tiver, apresentação do original para confirmação);

d) Cópia do documento comprovativo da experiência profissional de oito anos, na área de limpeza de quartos hoteleiros (apresentação do original para confirmação) ou declaração sob compromisso de honra respectiva;

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Instituto de Formação Turística ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo functional

Tendo em conta os conhecimentos práticos anteriormente adquiridos para a execução de tarefas físicas geralmente não específicas ou simples, as suas funções incluem:

a) Assumir a responsabilidade na limpeza de quartos hoteleiros e assegurar a sua limpeza sem mácula;

b) Assumir a responsabilidade da existência, em quantidade suficiente, de produtos de consumo quotidiano nos quartos hoteleiros, para consumo dos seus clientes;

c) Proceder à demonstração dos procedimentos correctos para a limpeza dos quartos hoteleiros destinados a formandos durante as sessões de formação.

5. Vencimento

O auxiliar, 4.º escalão, vence pelo índice 140 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009. As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a prova de conhecimentos com a duração máxima de uma hora, composta por provas oral e técnica, e complementada por entrevista profissional e análise curricular. Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.ª fase:

Prova de conhecimentos — 50%:

a) Prova oral: (15%);

b) Prova técnica: (35%).

2.ª fase:

Entrevista profissional — 40%.

3.ª fase:

Análise curricular — 10%.

A prova de conhecimentos, composta pela prova oral, com a duração de 15 a 25 minutos, e a técnica, com a duração de 25 a 35 minutos, tem a duração máxima de uma hora, cujo objectivo é avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigidos para o exercício das funções a desempenhar. Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Não serão admitidos à 3.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na análise profissional.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Técnicas de limpeza de quartos hoteleiros e conhecimentos gerais sobre serviços de quarto hoteleiros.

Não é admitida a consulta de quaisquer elementos de referência durante a prestação de provas.

O local, a data e a hora da realização das provas constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas no website deste Instituto.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Lo Ka In Helena, directora da Pousada de Mong-Há, substituta.

Vogais efectivos: Wai Hung Kei Kicky, monitor da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira; e

Chan Chi Kin, assistente de relações públicas de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lei Kit Ho, técnico especialista; e

Ng Ka Fai, técnico superior de 2.ª classe.

Instituto de Formação Turística, aos 12 de Abril de 2012.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e será também divulgada na intranet deste FSS, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 12 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e será também divulgada na intranet deste FSS, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 12 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos durante o 1.º trimestre do ano de 2012:

Fundo de Turismo, aos 12 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Gonçalves Pires Júnior, director dos Serviços, substituto.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Sun Kam Lan Teresa	84,69
2.º Chong Io Sang	69,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Heng Kun, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogais efectivos: Ip Sau Mei, adjunto-técnico especialista da DSSOPT; e

Chan Wai Yin, técnico superior de 2.ª classe dos SS.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lee Ming Sum	74,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Che Hong, chefe de divisão, substituta, da DSSOPT.

Vogais efectivos: Nuno Arguelles Teixeira Morais, técnico superior assessor da DSSOPT; e

Lei Chi Hong, técnico superior assessor do IACM.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas, providas em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Cinco vagas de técnico superior principal, 1.º escalão;

Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão; e

Uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chan Un Seng	74,0
2.º Chan Weng Kin	72,5	a)
3.º Chu Chan Wai	72,5

a) Maior antiguidade na categoria.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Março de 2012).

Capitania dos Portos, aos 21 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Yeung Chan Hong, chefe de divisão da Capitania dos Portos.

Vogais efectivos: Leong Peng Kuan, técnico superior assessor do Instituto da Acção Social; e

Chan Wa Kin, técnico superior assessor da Capitania dos Portos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que se encontra afixado, no 2.º andar do Edifício-Sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado no website desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de oficial de exploração postal especialista, 1.º escalão, da carreira de oficial de exploração postal do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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Concurso público para «Obras de Ampliação e de Modificação da Estação Postal da Avenida de Carlos da Maia, na Taipa»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Correios.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estação Postal da Avenida de Carlos da Maia, na Taipa.

4. Objecto da empreitada: obras de ampliação de modificação da Estação Postal da Avenida de Carlos da Maia, na Taipa.

5. Prazo máximo de execução: duzentos e quarenta (240) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Sessão de esclarecimento: terá lugar às 10,00 horas do dia 27 de Abril de 2012, sexta-feira, no Auditório da DSC, sito no 2.º andar do Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau.

8. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

9. Caução provisória: $150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

10. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

11. Preço base: não há.

12. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção Administrativa da DSC, sita na sala n.º 209, 2.º andar, Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau.

Dia e hora limite: dia 21 de Maio de 2012, segunda-feira, até às 12,00 horas.

14. Local, dia e hora do acto público:

Local: Auditório da DSC, sito no 2.º andar do Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau.

Dia e hora: dia 22 de Maio de 2012, terça-feira, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Divisão de Obras e Apoio da DSC, sita na sala 210, 2.º andar, Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau;

Hora: horário de expediente;

Preço: $1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%; e

— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Obras e Apoio da DSC, sita na sala 210, 2.º andar, Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau, a partir de 2 de Maio de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Concurso (97/2012)

Objectivo:

Torna-se ao público a abertura do concurso para prestação de serviços de administração, nomeadamente limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do edifício, para a Habitação Social de Mong Há — Edifício Mong In, por período de dois anos. O respectivo processo é da responsabilidade do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.

Condições gerais dos concorrentes

Podem concorrer ao presente concurso as empresas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito das actividades, total ou parcial, inclua a prestação dos serviços de administração de propriedades.

Caução provisória:

O montante é de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, no Banco Nacional Ultramarino.

Local, data e hora para entrega das propostas:

As propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17,00 horas do dia 21 de Maio de 2012, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente.

Local, data e hora do acto público do concurso:

O acto público do concurso terá lugar do dia 22 de Maio de 2012, às 10,00 horas, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Visita ao edifício e sessão de esclarecimento

A visita ao edifício será feita às 9,30 horas no dia 25 de Abril de 2012. Os concorrentes devem chegar ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, à hora e data acima mencionadas, e serão guiados pelos trabalhadores do IH. A sessão de esclarecimento terá lugar às 15,30 horas do dia 25 de Abril de 2012, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau. Para o respectivo efeito, os concorrentes devem dirigir-se ao IH, durante as horas de expediente, antes do dia 23 de Abril de 2012, para proceder à respectiva inscrição.

Obtenção do programa e processo do concurso:

Podem consultar ou obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente. A obtenção da fotocópia dos documentos acima referidos, é mediante o pagamento da importância de $ 200,00 (duzentas patacas), em numerário, para os custos das fotocópias ou por download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

Preço: 50%;

Experiência (incluindo a experiência da gestão global, do funcionamento dos equipamentos instalados, de manutenção dos sistemas do edifício, dos trabalhos necessários para a execução deste objectivo, da oferta e de serviços, bem como experiência na prestação dos serviços do concurso): 10%; e

Qualidade dos serviços (incluindo o controlo de entrada e saída do edifício, a fiscalização e segurança, a limpeza, a manutenção dos sistemas dos equipamentos, recursos humanos, equipamentos e materiais para a prestação de serviços): 40%.

Outros assuntos:

A entidade que preside o concurso e a adjudicação é da responsabilidade do IH, os pormenores e os assuntos a observar do respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo de concurso. As novas informações do presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 11 de Abril de 2012.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:

1. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Um lugar de técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 789-795, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 12 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para as seguintes vagas:

I. Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

II. Uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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São avisados os candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012, do seguinte:

1. Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau (também poderá ser visionada na página electrónica do GDSE — http://www.gdse.gov.mo).

2. A prova de conhecimentos (prova escrita), com a duração de duas horas, terá lugar no Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, no dia 12 de Maio de 2012, sábado, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado 15 minutos antes da realização da mesma prova.

3. O programa da prova de conhecimentos (prova escrita) abrangerá as seguintes matérias:

3.1 Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

3.2 Conhecimento geral na área da comunicação social;

3.3 Conhecimento geral na área do trânsito rodoviário.

4. Os candidatos podem utilizar como elemento de consulta na prova de conhecimentos (prova escrita), o diploma legal referido em 3.1.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 13 de Abril de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;

3. Sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (cinco lugares da área geral e dois lugares da área de informática), do grupo de pessoal técnico de apoio; e

4. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por assalariamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento do seguinte lugar:

Um lugar de inspector de veículos especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Mais se informa que se encontra afixado para consulta, o aviso do concurso acima referido, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados por assalariamento da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Wan.