Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.os 1/2003 e 7/2010, o Chefe do Executivo manda:
É autorizada a renovação do mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Dr. Sam Chan Io, Dr. Cheong Weng Chon e Dr.ª Tam Hio Wa, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2012.
7 de Março de 2012.
A Chefe do Executivo, interina, Florinda da Rosa Silva Chan.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:
São nomeados membros da Assembleia da Universidade, de 1 de Março de 2012 a 31 de Julho de 2014:
Ng Fok; Vitor Ng; Stanley Ho; Lei Pang Chu; Lam Kam Seng Peter; Siu Yin Wai; Zhou Li Gao; António Ferreira; Maria Edith da Silva; Ma Iao Lai; Susana Chou; José F. Pereira Chan; Leong Vai Tac; Ho Iat Seng; Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente; Wong Chi Seng; Wong King Keung; Liu Chak Wan; Liu Chung Laung; Lao Ngai Leong; Cheng Kar Shing; D. José Lai; Fok Chun-Wan; Kong Tat Choi.
9 de Março de 2012.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006, da alínea 12) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:
São nomeados membros do Conselho da Universidade, de 1 de Março de 2012 a 31 de Julho de 2014:
9 de Março de 2012.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Março de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.