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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2009, o Chefe do Executivo manda:
1. São designados membros da Comissão de Ética para a Administração Pública, pelo período de dois anos, as seguintes personalidades:
1) Paulino do Lago Comandante, que preside;
2) Lam Heong Sang;
3) José Chu.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Março de 2012.
29 de Fevereiro de 2012.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Março de 2012. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.
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