Imprensa Oficial - Avisos e anúncios oficiais

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, e publicado na página interna dos SASG e no sítio electrónico dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários dos SASG, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

CONSELHO EXECUTIVO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1 e 3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da SCE, para o preenchimento dos seguintes lugares da SCE, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012:

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos seis trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o acesso à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal do grupo técnico de apoio deste Gabinete.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias» e publicados no site dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Fevereiro de 2012.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Requerente: Banco Comercial de Macau. S.A., com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, 572.

Faz-se saber que, por sentença de 16 de Fevereiro de 2012, proferida nos presentes autos, foi declarada a falência da requerida Fábrica de Artigos de Vestuário All Win, Limitada, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 1737 (SO), com sede em Macau, na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 143 a 173, Edf. Centro Industrial Keck Seng, bloco I, 11.º andar «G», tendo sido fixado em 45 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Dr. João Encarnação, com escritório em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 180, Edif, Tong Nam Ah, 16.º, R-T.

CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 10/1999, faz-se público que, em 29 de Fevereiro de 2012, estão afixadas no Ministério Público, as listas de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2011.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de nove lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Fevereiro de 2012.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Fevereiro de 2012.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Fevereiro de 2012.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicados na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011(Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 001/SZVJ/2012

«Prestação de Serviços de Arborização e Manutenção da Zona Sul de Macau»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 21 de Dezembro de 2011, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Arborização e Manutenção da Zona Sul de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 16 de Março de 2012. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 20 de Março de 2012. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 15,00 horas do dia 6 de Março de 2012 no Centro de Formação do IACM.

FUNDO DE PENSÕES

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Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicados na internet deste Fundo e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico e um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lai Fong I , Chu In In e Chu Ngou Hei, viúva e filhos de Chu Kin, que foi Magistrado Judicial do Tribunal da Última Instância, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2011, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Fevereiro de 2012).

Presidente: José Manuel Pereira de Oliveira, chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas da DSE.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Faz-se saber que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2012, foi determinada a abertura do Concurso Público n.º 1/CP/DSF-DAF/2012 para a aquisição de «Mobília» de escritório para o Centro de Atendimento da Direcção dos Serviços de Finanças, situado no Edifício Long Seng.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de expediente no 14.º andar do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, em Macau, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e também disponíveis gratuitamente, a partir da mesma data, na homepage desta Direcção de Serviços (http://www.dsf.gov.mo).

As propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 29 de Março de 2012, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita no 14.º andar do Edifício Finanças.

É obrigatória a prestação de uma caução provisória a favor da RAEM, no valor de $ 28 000,00 (vinte e oito mil patacas), a qual garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumem com a apresentação da proposta. A caução provisória poderá ser feita por depósito bancário, para o que se deve solicitar a respectiva guia de depósito na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, ou mediante garantia bancária.

O acto público do concurso realizar-se-á no dia 30 de Março de 2012, pelas 10,00 horas, no Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, em Macau. Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou de outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

No critério que preside à adjudicação intervêm os seguintes factores com a ponderação que se indica:

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicados na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Edital

Contribuição Predial Urbana

Reclamações

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 71.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril, que, durante o período de 1 a 31 de Março do corrente ano, as matrizes prediais serão postas a reclamação dos contribuintes, podendo estes reclamar contra qualquer inexactidão porventura existente na fixação do rendimento, relativamente ao exercício de 2011.

O respectivo impresso será fornecido por estes serviços, no Edifício de Finanças, no Centro de Serviços da RAEM e Centro de Atendimento Taipa, ou pode ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo.

E para constar se passou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo ainda reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Fevereiro de 2012).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Outubro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o recrutamento, em regime de assalariamento, de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e provimento de lugares vagos equivalentes que venham a verificar-se até ao termo da validade do concurso, passando posteriormente para o regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, se o desempenho de trabalho durante o período experimental de seis meses preencher os requisitos exigidos.

Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

c) Possuam curso superior na área de assuntos económicos ou financeiros e monetários ou Administração Pública.

Os candidatos devem apresentar, no prazo indicado e durante as horas normais de expediente, no 2.º andar, na sala de formação 12 da sede destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, acompanhada dos seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (deve exibir o seu original para confirmação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve exibir o seu original para confirmação);

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à DSAL ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

Ao técnico compete o exercício de funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, da tabela indiciária de vencimentos da carreira de técnicos, constante do mapa 2, anexo 1, da Lei n.º 14/2009.

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular. Todas as fases são eliminatórias, sendo que o candidato será excluído imediatamente se obtiver uma classificação inferior a 50 pontos (a classificação máxima é de 100 pontos).

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar o conteúdo a avaliar, face à natureza de trabalho e às exigências para o cargo.

A análise curricular visa avaliar a capacidade para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, experiência em trabalhos relacionados com estudos na área da economia e formação profissional complementar.

II. Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

Os candidatos podem consultar na prova de conhecimentos (escrita) os diplomas legais acima mencionados.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

As listas serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, e também disponibilizadas na página electrónica destes Serviços.

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento para este concurso. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 — «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Fevereiro de 2012.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da Internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Fevereiro de 2012.

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Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contratos além do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Fevereiro de 2012.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Fevereiro de 2012.

Presidente: Chao Weng Ian, assistente de relações públicas especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Leong Kuong Pan, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ng Chon Fong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Identificação.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Fevereiro de 2012.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para os seguintes lugares:

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Fevereiro de 2012.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de cinquenta vagas ordinárias, três vagas de músico, quatro vagas de mecânico e uma vaga de radiomontador.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista de candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Os candidatos podem recorrer do recurso para a entidade que autorizou a abertura do concruso no prazo de cinco dias contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da Internet desta Polícia e na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de sociologia, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2011, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

(2) A data, hora e local da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de oficina de lavandaria, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato de assalariamento, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivas: Iun Chi Ying, técnica de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Irene Wong Martins, técnica superior principal do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

SERVIÇOS DE SAÚDE

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Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias úteis, na Divisão de Pessoal, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, 1.º andar do Edifício de Administração dos Serviços de Saúde, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, grau 5, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado Estatuto.

Avisos

Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa da lista dos Serviços de Saúde, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7/2012, II Série, de 15 de Fevereiro, a páginas 1492, a seguir se rectifica:

Concurso Público n.º 13/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Oftalmologia dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Fevereiro de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 26 de Março de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 27 de Março de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 48 200,00 (quarenta e oito mil e duzentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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São avisados, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011, que a lista definitiva e as informações referentes à realização da prova de conhecimentos se encontram afixadas, para consulta, no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (e também no website deste Instituto: http://www.ias.gov.mo).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, engenharia electrotécnica, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Fevereiro de 2012.

Pun Pou Leng, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, engenharia electromecânica, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Fevereiro de 2012.

Pun Pou Leng, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, design, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Fevereiro de 2012.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Fevereiro de 2012.

Lei Chit Kao, técnico superior de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

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Concurso público para adjudicação da prestação de serviços de «Manutenção da Iluminação Decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus (07/2012 a 06/2014)»

1. Entidade adjudicante e Serviço por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

3. Local da prestação de serviços: Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus e as respectivas instalações.

4. Objecto da prestação de serviços: gestão e manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus, iluminação pública da Ponte da Flor de Lótus e do seu sistema eléctrico, efectuando serviços de emergência no caso de acidente e calamidade natural.

5. Período da prestação de serviços: de 1 de Julho de 2012 a 30 de Junho de 2014 (dois anos).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Modo de retribuição ao adjudicatário: a prestação de serviço é por preço global e a substituição de peças avariadas é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 40 000,00 (quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

11.1 No objecto social dos empresários/empresas comerciais deve constar pelo menos o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação);

11.2 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, é necessário a todos os constituintes possuir o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (devem ser apresentados os registos comerciais para a comprovação).

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c;

Local: sede da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, sala de reunião;

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Local: sede da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º Andar, Departamento de Edificações Públicas;

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 230,00 (duzentas e trinta patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, a partir de 8 de Março de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Fevereiro de 2012.

Concurso público para adjudicação da prestação de serviços de «Manutenção da Iluminação Decorativa da Ponte Sai Van (07/2012 a 06/2014)»

1. Entidade adjudicante e Serviço por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

3. Local da prestação de serviços: Ponte Sai Van e respectivas instalações.

4. Objecto da prestação de serviços: gestão e manutenção da iluminação decorativa e do seu sistema eléctrico da Ponte Sai Van, efectuando serviços de emergência no caso de acidente e calamidade natural.

5. Período da prestação de serviços: de 1 de Julho de 2012 a 30 de Junho de 2014 (dois anos).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Modo de retribuição ao adjudicatário: a prestação de serviço é por preço global e a substituição de peças avariadas é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 40 000,00 (quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

11.1. No objecto social dos empresários/empresas comerciais deve constar pelo menos o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação);

11.2. No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, é necessário a todos os constituintes possuir o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (devem ser apresentados os registos comerciais para a comprovação).

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c;

Dia e hora limite: dia 22 de Março de 2012, quinta-feira, até às 12,00 horas.

Local: sede da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, sala de reunião;

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Local: sede da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Departamento de Edificações Públicas;

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 125,00 (cento e vinte e cinco patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, a partir de 7 de Março de 2012, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Fevereiro de 2012.

Concurso público para «Obra de Melhoramento das Instalações Electromecânicas da Passagem Superior para Peões na Rua do Campo»

1. Entidade que põe a obra a concurso: direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

4. Objecto da empreitada: melhoramento das instalações electromecânicas da passagem superior para peões.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.

8. Caução provisória: $ 90 000 00 (noventa mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição/renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição/renovação.

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 26 de Março de 2012, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 240,00 (duzentas e quarenta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 9 de Março de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Fevereiro de 2012.

CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro, do pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, na área de carpinteiro, em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, renovável, da Capitania dos Portos.

Concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

Podem candidatar-se, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, todos os residentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados nas alíneas b) a f) no n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, vigente, e que possuam ensino primário e habilitação profissional de carpinteiro* ou por um período mínimo de três anos experiência profissional adequada.

Obs.: * A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação que atinge o total de trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, e bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sitos na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros:

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente) (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais ou das experiências de trabalho exigidas no presente aviso (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

Os candidatos pertencentes à Capitania dos Portos, ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição de concurso.

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho na área de carpinteiro.

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (que revestirá um conjunto de uma prova escrita e uma prática), entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores pontuais na prova de conhecimentos, aferida numa escala de 100 valores pontuais.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.2. Conhecimento relativo ao processo de obra, aos instrumentos e materiais na área de carpinteiro;

Na prova de conhecimentos (prova escrita), aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos nos pontos 7.1.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

As referidas listas serão afixadas no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sitos na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, bem como disponibilizadas no website desta Capitania (http://www.marine.gov.mo).

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados de candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, na área de canalizador, em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, renovável, da Capitania dos Portos.

Concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

Podem candidatar-se, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, todos os residentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados nas alíneas b) a f) no n.º 1 do artigo 10.º ETAPM, vigente, e que possuam ensino primário, e habilitação profissional de canalizador* ou por um período mínimo de três anos experiência profissional adequada.

Obs.:* A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação que atinge o total de trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, e bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sitos na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros.

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente) (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

Os candidatos, pertencentes à Capitania dos Portos, ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição de concurso.

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (que revestirá em conjunto de uma prova escrita e uma prática), entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

Não serão admitidos à 2.ª fase, e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores pontuais na prova de conhecimentos, aferida numa escala de 100 valores pontuais.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

7.2 Conhecimento relativo ao processo de obra, aos instrumentos e materiais na área de canalizador;

Na prova de conhecimentos (prova escrita), aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos nos pontos 7.1.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, na área de pedreiro, em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, renovável, da Capitania dos Portos.

Concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

Podem candidatar-se, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, todos os residentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados nas alíneas b) a f) no n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, vigente, e que possuam ensino primário e habilitação profissional de pedreiro* ou por um período mínimo de três anos experiência profissional adequada.

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros:

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente) (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (que revestirá o conjunto de uma prova escrita e uma prática), entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

7.2 Conhecimento relativo ao processo de obra, aos instrumentos e materiais na área de pedreiro;

Na prova de conhecimentos (prova escrita), aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos no ponto 7.1.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão (na área de serralheiro), em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, renovável, da Capitania dos Portos.

Concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

Podem candidatar-se, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, todos os residentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, vigente, e que possuam ensino primário e habilitação profissional de serralheiro* ou por um período mínimo de 3 anos experiência profissional adequada.

Obs.: * A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação que atinge o total de 30 horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sitas na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros:

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente) (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (que revestirá o conjunto de uma prova escrita e uma prática), entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

7.3 Conhecimento referente ao serralheiro, incluindo, conhecimento aplicado nas máquinas eléctricas e no equipamento para soldadura e corte oxiacetilénico, transformação de peça de metal e referido conhecimento;

7.4 Técnica de operação relativa ao serralheiro, incluindo técnica de soldagem e corte, transformação de peça de metal e referidas técnicas;

Na prova de conhecimentos (prova escrita), aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos nos pontos 7.1 a 7.2.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, na área de mecânico, em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, renovável, da Capitania dos Portos.

Concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

Podem candidatar-se, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, todos os residentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados nas alíneas b) a f) no n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, vigente, e que possuam ensino primário, e habilitação profissional de mecânico* ou por um período mínimo de três anos experiência profissional adequada.

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sitos na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros.

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente) (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidos, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho na área de mecânico.

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (que revestirá o conjunto de uma prova escrita e uma prática), entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

7.3 Conhecimento referente ao mecânico, incluindo conhecimento geral aplicado no equipamento mecânico e no equipamento para a transformação de metal, reparação do motor e referido conhecimento;

7.4 Técnica de operação relativa ao mecânico, incluindo técnica aplicada no equipamento mecânico e na reparação do motor;

Na prova de conhecimentos (prova escrita), aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos nos pontos 7.1 a 7.2.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

As referidas listas serão afixadas no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, bem como disponibilizadas no website desta Capitania (http://www.marine.gov.mo).

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de auxiliar, 1.º escalão, na área de servente, em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, renovável, da Capitania dos Portos.

Concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

Podem candidatar-se, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, todos os residentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados nas alíneas b) a f) do n.º 1 do art.º 10.º do ETAPM, vigente, e que possuam ensino primário.

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente) (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

b) Cópia dos documentos comprovativos da habilitação académica exigida no presente aviso (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

Não serão admitidos à 2.ª fase, e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores pontuais na prova de conhecimentos (escrita), aferida numa escala de 100 valores pontuais.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

7.2 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração e Função Pública de Macau» vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M;

7.4 Regulamento Administrativo n.º 15/2006 sobre «Regulamento da Aplicação das Contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;

7.5 Lei n.º 14/2009 sobre «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;

Na prova de conhecimentos (prova escrita), aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos nos pontos 7.1 a 7.5.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

Vogais efectivos: Tam Wai Chong, assistente técnico administrativo especialista; e

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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São avisados os candidatos aos concursos comuns externos, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011:

As listas definitivas encontram-se afixadas, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações (www.macaupost.gov.mo/macao.communications.museum/), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Fevereiro de 2012.

Presidente: Tang Iu Man, chefe do Centro de Vigilância Meteorológica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais: U Ion Tak, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Economia; e

Chan Cheng Hou, meteorologista de 2.ª classe da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado na internet do Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado na internet do Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de treze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado na internet do Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano de 2011:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Academia da Informática de Macau	04/07/2011	$ 54,920.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Prémio das Tecnologias da Informação e Comunicação da Ásia-Pacífico».
Associação de Academia da Informática de Macau	04/07/2011	$ 30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Competição Olímpica de Informática».
Clube de Pessoal dos CTT	01/08/2011	$ 80,000.00	Custear parte das despesas de funcionamento em 2011.
IEEE Macau AP/MTT Joint Chapter	1/08/2011	$ 10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Curso de Formação Profissional das Tecnologias Sem Fios Internacionais».
Associação dos Empregados das Entidades de Utilidade Pública de Macau	10/10/2011	$ 25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Prova de Futebol para o Sector das Telecomunicações comemorativa do 12.º Aniversário do Regresso de Macau à Pátria».
Associação das Indústrias de Media Electrónica de Macau	24/10/2011	$ 45,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Intercâmbio de Visita a Pequim».
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	21/11/2011	$ 2,000.00	Concessão de um subsídio para a participação na «Marcha de Caridade para Um Milhão».

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 30 de Janeiro de 2012.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», encontra-se afixada na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau e publicada na página electrónica desta Direcção de Serviços, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Fevereiro de 2012.

Presidente: Chang Cheong Hin, chefia funcional (técnica superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 2.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Sun Chan Tong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnicos superior, dos trabalhadores contratados além do quadro de Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Fevereiro de 2012.

Presidente: Chan Hoi, chefia funcional (técnico superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Fevereiro de 2012.

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lam Man I	84,06
2.º Pau Kin Chan	83,13
3.º Wong Wai Kun	82,50
4.º Ngai Wang Kit	82,44
5.º Iu Chi Hang	78,25
6.º Ip Kam Wai	78,06	a)
7.º Ao Chi Tat	78,06
8.º Lei Meng I	77,63
9.º Chiu Ka Wai	76,94

Candidato aprovado:	valores
Chan Chi Peng	89,13

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chan Choi Lan	84,4
2.º Chan Keng Pan	77,1
3.º Ng Hang Fa	76,8

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leong Ioi Min	76,86
2.º Maria Antónia Carlos	73,54

Candidato aprovado:	valores
Ho Hong Ion	77,00

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lei San Fat	78,56
2.º Sou Pui I	78,39

Candidatos aprovados:	valores
1.º Wong Wai Nga	86,39
2.º Kuong Sio Fong	84,67
3.º Chang Cheong Hin	82,50

Candidato aprovado:	valores
Vong Veng In Juliana	79,06

Candidato aprovado:	valores
Ng Kuai Sam	77,87

Candidatos aprovados:	valores
Saldanha Stephen Vijay	87,17

Número 9IISÉRIE

Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Concurso Público n.º 001/SZVJ/2012

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Contribuição Predial Urbana

Reclamações

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Aviso

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Concurso público para adjudicação da prestação de serviços de «Manutenção da Iluminação Decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus (07/2012 a 06/2014)»

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Número 9
II
SÉRIE