^ ]

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2012

Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01 — divisão 09, com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico;

Sob proposta do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A verba do capítulo 01 — divisão 09, com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico, na importância de $ 8 301 200,00 (oito milhões, trezentas e uma mil e duzentas patacas) é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, da seguinte forma:

Despesas correntes
       
01-00-00-00 Pessoal $ 2 546 000,00
01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes
01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei    
01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 640 000,00
01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 7 000,00
01-01-02-00 Pessoal além do quadro    
01-01-02-01 Remunerações $ 870 000,00
01-01-02-02 Prémio de antiguidade $ 7 000,00
01-01-05-00 Salários do pessoal eventual    
01-01-05-01 Salários $ 112 000,00
01-01-05-02 Prémio de antiguidade $ 7 000,00
01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 20 000,00
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes    
01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado $ 38 000,00
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 140 000,00
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 140 000,00
01-02-00-00 Remunerações acessórias    
01-02-05-00 Senhas de presença $ 170 000,00
01-02-06-00 Subsídio de residência $ 90 000,00
01-02-10-00 Abonos diversos — numerário    
01-02-10-00-10 Prémio de avaliação de desempenho $ 30 000,00
01-02-10-00-11 Compensação em cessação definitiva de funções $ 50 000,00
01-02-10-00-99 Outros $ 10 000,00
01-03-00-00 Abonos em espécie    
01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — espécie $ 4 000,00
01-05-00-00 Previdência social    
01-05-01-00 Subsídio de família $ 72 000,00
01-05-02-00 Abonos diversos — previdência social $ 10 000,00
01-06-00-00 Compensação de encargos    
01-06-03-00 Deslocações — compensação de encargos    
01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 14 000,00
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 100 000,00
01-06-03-03 Outros abonos — compensação de encargos $ 15 000,00
02-00-00-00 Bens e serviços $ 5 308 200,00
02-01-00-00 Bens duradouros    
02-01-01-00 Construções e grandes reparações $ 2 500 000,00
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio    
02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica $ 3 000,00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 100 000,00
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 5 000,00
02-02-00-00 Bens não duradouros    
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 20 000,00
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 80 000,00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros    
02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção $ 8 000,00
02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas $ 10 000,00
02-02-07-00-99 Outros $ 15 000,00
02-03-00-00 Aquisição de serviços    
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens    
02-03-01-00-05 Diversos $ 15 000,00
02-03-02-00 Encargos das instalações    
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 50 000,00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações    
02-03-02-02-01 Água e gás $ 20 000,00
02-03-02-02-02 Higiene e limpeza $ 120 000,00
02-03-02-02-03 Condomínio e segurança $ 120 000,00
02-03-04-00 Locação de bens    
02-03-04-00-01 Bens imóveis $ 150 000,00
02-03-04-00-02 Bens móveis $ 3 000,00
02-03-05-00 Transportes e comunicações    
02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 80 000,00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 110 000,00
02-03-06-00 Representação $ 130 000,00
02-03-07-00 Publicidade e propaganda    
02-03-07-00-01 Encargos com anúncios $ 3 000,00
02-03-07-00-02 Acções na RAEM $ 63 200,00
02-03-07-00-03 Acções em mercados externos $ 5 000,00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos    
02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 500 000,00
02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada $ 30 000,00
02-03-08-00-99 Outros $ 455 000,00
02-03-09-00 Encargos não especificados    
02-03-09-00-01 Seminários e congressos $ 10 000,00
02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente $ 3 000,00
02-03-09-00-99 Outros $ 700 000,00
05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 17 000,00
05-02-00-00 Seguros    
05-02-01-00 Pessoal $ 10 000,00
05-02-04-00 Viaturas $ 5 000,00
05-04-00-00 Diversas    
05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) $ 2 000,00
       
Despesas de capital
       
07-00-00-00 Investimentos $ 430 000,00
07-09-00-00 Material de transporte $ 30 000,00
07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 400 000,00
  Total das despesas $ 8 301 200,00

17 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 1 041 500,00 (um milhão, quarenta e uma mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente de $ 1 041 500,00 (um milhão, quarenta e uma mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Tam Chon Weng, chefe do Gabinete.

Vogal: Chan Sao Iok, assessora do Gabinete;

Vogal: Lao Kuan Lai da Luz, chefe do DATA dos SASG.

Vogal suplente: Chan Kuan Wai, chefe da DAP dos SASG;

Vogal suplente: Lee Tung Yiu, assistente técnico administrativo especialista da DAP dos SASG.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 336 200,00 (trezentas e trinta e seis mil e duzentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente de $ 336 200,00 (trezentas e trinta e seis mil e duzentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Cheong Chui Ling, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Isabel Narana Xete, secretária pessoal e, nas suas faltas ou impedimentos, Ao Iok Leng, técnica superior de 1.ª classe;

Vogal: Chang Wai Si, técnica superior principal e, nas suas faltas ou impedimentos, Angélica Vieira da Silva, técnica principal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 255 800,00 (duzentas e cinquenta e cinco mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente de $ 255 800,00 (duzentas e cinquenta e cinco mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Lok Kit Sim, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lam Hou Iun, assessor do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, Ho Su Weng, assessor do Gabinete;

Vogal: Chan Hau Yi, secretária pessoal e, nas suas faltas ou impedimentos, Sou Sao Man, secretária pessoal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para a Segurança, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Vong Chun Fat, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lam Chai Teng, assessor do Gabinete;

Vogal: Fong Hio Tong, assessor do Gabinete.

Vogal suplente: Ho Chi Un, assessor do Gabinete;

Vogal suplente: Ho Kam Lai, secretária do Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 1 074 327,00 (um milhão, setenta e quatro mil, trezentas e vinte e sete patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente de $ 1 074 327,00 (um milhão, setenta e quatro mil, trezentas e vinte e sete patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Cheung So Mui Cecília, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Leong Maria Madalena, assessora do Gabinete;

Vogal: Lon Sio Fat, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Vogal suplente: Vong Wai Han, assessora do Gabinete;

Vogal suplente: Chung Carmen Maria, assessora do Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 203 500,00 (duzentas e três mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente de $ 203 500,00 (duzentas e três mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Cheong Pui I, assessora do Gabinete.

Vogal: Ho Ut Heng, assessora do Gabinete;

Vogal: Leong Si Weng, técnica de 1.ª classe.

Vogal suplente: Joaquim Francisco de Campos Adelino, assessor jurídico do Gabinete;

Vogal suplente: Etelvina da Silva Fong, secretária pessoal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído à Secretaria do Conselho Executivo, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 68 500,00 (sessenta e oito mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta da aludida Secretaria e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente de $ 68 500,00 (sessenta e oito mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: O Lam, secretária-geral.

Vogal: Sam I Kai, chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo;

Vogal: Lei Wai U, chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática.

Vogal suplente: Chan Na, técnica superior de 2.ª classe;

Vogal suplente: Cheong Iat Hei, adjunto-técnico de 1.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 166 000,00 (cento e sessenta e seis mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente de $ 166 000,00 (cento e sessenta e seis mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Chan Hoi Fan, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Yang Chongwei, coordenador-adjunto do Gabinete;

Vogal: Lei Man Tou, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Lio Chi Hon, técnico superior assessor.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete de Informação Financeira, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 184 000,00 (cento e oitenta e quatro mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente de $ 184 000,00 (cento e oitenta e quatro mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Ng Man Seong, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Tang Wing Fung, técnico;

Vogal: Angelina Manuela Gomes, adjunto-técnico especialista.

Vogal suplente: Chu Un I, técnica superior de 1.ª classe;

Vogal suplente: Fong Iun Kei, técnica superior de 1.ª classe;

Vogal suplente: Lam Kim Fong, técnico de 1.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído à Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 20 500,00 (vinte mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta da aludida Comissão e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Comissão de Acompanhamento de Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde um fundo permanente de $ 20 500,00 (vinte mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Vong Wai Han, secretária-geral da Comissão.

Vogal: Mar Lai Meng Lorraine, técnica superior de 2.ª classe;

Vogal: Júlio Pedro da Luz, técnico de 2.ª classe.

Vogal suplente: Lei Sut Peng, técnica superior assessora;

Vogal suplente: Ao Chon Fong, técnica superior de 2.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 130 800,00 (cento e trinta mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente de $ 130 800,00 (cento e trinta mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Cheong Sio Kei, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, Wong Mei Leng, técnica especialista;

Vogal: Ho Kin Kuan, técnica superior de 2.ª classe e, nas suas faltas ou impedimentos, Lok Siu Ieng, assistente técnica administrativa especialista principal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 92 300,00 (noventa e duas mil e trezentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente de $ 92 300,00 (noventa e duas mil e trezentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Chan Hon Kit, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Irene Wong Martins, técnica superior principal;

Vogal: Chong Siu In, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Wong Sou In, técnica de 2.ª classe;

Vogal suplente: Lok Nga Kei, técnica de 2.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 63 500,00 (sessenta e três mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente de $ 63 500,00 (sessenta e três mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Lei Chan Tong, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Loi Weng U, técnica superior de 2.ª classe;

Vogal: Mak Hoi Lan, técnica superior de 2.ª classe.

Vogal suplente: Iong Ho Kei, Glória, técnica superior de 1.ª classe;

Vogal suplente: Leong Pui Leng, Inês, adjunto-técnico principal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 49 000,00 (quarenta e nove mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente de $ 49 000,00 (quarenta e nove mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Arnaldo Ernesto dos Santos, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Iu Iok Leng, técnica superior assessora;

Vogal: Luís Filipe Alves Lei, técnico de 1.ª classe.

Vogal suplente: Lam Ut Wa, técnica superior de 1.ª classe;

Vogal suplente: Iu Vai Cheng, assistente técnica administrativa especialista principal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2012

Considerando a necessidade de ser atribuído à Comissão de Segurança dos Combustíveis, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 35 680,00 (trinta e cinco mil, seiscentas e oitenta patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 26.º a 29.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

Sob proposta da aludida Comissão e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente de $ 35 680,00 (trinta e cinco mil, seiscentas e oitenta patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Kong Kam Seng, presidente da Comissão e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Chan Chong Kuan, técnica de 2.ª classe;

Vogal: Leong Iek Leng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe.

Vogal suplente: Si Tou Peng Kei, técnico de 2.ª classe;

Vogal suplente: Pung Koc Tim, assistente técnico administrativo principal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

20 de Janeiro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

–––––––

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 26 de Janeiro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.