Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da competência delegada pela Ordem Executiva n.º 121/2009, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, bem como do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia, Chan Tze Wai, com efeitos a partir de 17 de Agosto de 2011.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
8 de Agosto de 2011.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Fundamentos da nomeação de Chan Tze Wai para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Economia:
Currículo académico:
| 1984 | Bachelor of Economics in Commerce |
| (Universidade de Jinan, China) |
Currículo profissional:
| 05/2006 até à presente data | Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual da Direcção dos Serviços de Economia; |
| 2002—2006 | Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, substituta, da Direcção dos Serviços de Economia; |
| 1999—2002 | Chefe do Sector da Propriedade Industrial da Direcção dos Serviços de Economia; |
| 1997—1999 | Chefe do Sector de Estruturas e Circuitos Comerciais da Direcção dos Serviços de Economia; |
| 1991—1997 | Técnica superior da Direcção dos Serviços de Economia. |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
São subdelegados na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Rita Botelho dos Santos ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, para o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a celebrar com a «Jones Lang Lasalle Ltd — Macau Branch».
8 de Agosto de 2011.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixará de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2011, ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Chan Ka Hou, técnico superior assessor e, nas suas faltas ou impedimentos, Ku Mong Si, técnica de 1.ª classe.
Vogal: Chan Suk Yee, adjunto-técnico de 2.ª classe e, nas suas faltas ou impedimentos, Kuan Ka Chon, assistente técnico administrativo de 2.ª classe;
Vogal: Cristina Fátima Luís de Almeida Paiva, assistente técnica administrativa especialista e, nas suas faltas ou impedimentos, Ho Ion Leong, assistente técnico administrativo especialista.
2. O presente despacho produzirá efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.
8 de Agosto de 2011.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
São subdelegados no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G, a celebrar com a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada».
9 de Agosto de 2011.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 121/2009 e nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
São renovadas as nomeações, como membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, de Wu Pak Kiu e de Vong Pak Vai, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2011.
10 de Agosto de 2011.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Agosto de 2011. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.