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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É renovada a nomeação da licenciada em Direito Amélia Maria Minhava Afonso para o cargo de chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais.

2. É nomeada a técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças, Lam Sao Man, mestre em Direito, para o cargo de chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011.

29 de Julho de 2011.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Agosto de 2011. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.