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Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

2010

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO DE MACAU

ÍNDICE

PREÂMBULO

SECÇÃO I — SITUAÇÃO GERAL DO TRATAMENTO DE PROCESSOS

I. Número de queixas recebidas

II. Situação do tratamento de casos

SECÇÃO II — COMBATE À CORRUPÇÃO

I. Número de denúncias e de processos instruídos

II. Resumo de casos investigados pelo CCAC

III. Cooperação transfronteiriça e cooperação judiciária

IV. Síntese da execução do regime jurídico de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado

SECÇÃO III — PROVEDORIA DE JUSTIÇA

I. Introdução

II. Quantidade de casos, pedidos de consulta e sua natureza

III. Instrução de processo, investigação, análise e emissão de recomendações

IV. Sumário de alguns casos da Provedoria de Justiça

V. O Plano para uma Gestão Íntegra (2.ª fase)

SECÇÃO IV — OUTROS ASSUNTOS

I. Trabalho relativo à declaração de rendimentos e interesses patrimoniais

II. Acções de formação e intercâmbio

III. Alteração à Lei do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau e ao actual regime jurídico de Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais

SECÇÃO V — ACTIVIDADES DE SENSIBILIZAÇÃO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

I. Sensibilização para a integridade

II. Acções de promoção comunitária

III. Outras acções de sensibilização

IV. Contactos e Intercâmbio

SECÇÃO VI — ANEXOS

Anexo I — Parecer sobre a Proposta de Lei de Apoio Judiciário em Virtude do Exercício de Funções Públicas

Anexo II — Cinco recomendações emitidas pelo CCAC

Recomendação n.º 001/RECOM-OP/2010

Recomendação n.º 002/RECOM-SEF/2010

Recomendação n.º 003/RECOM-OP/2010

Recomendação n.º 004/RECOM-CE/2010 (Proposta)

Recomendação n.º 005/RECOM-OP/2010 (Proposta)

Anexo III — Fluxograma Sobre o Processo de Tratamento de Queixas e Participações.

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