Número 31
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
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2010
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO DE MACAU
ÍNDICE
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PREÂMBULO
- SECÇÃO I — SITUAÇÃO GERAL DO TRATAMENTO DE PROCESSOS
- I. Número de queixas recebidas
- II. Situação do tratamento de casos
- SECÇÃO II — COMBATE À CORRUPÇÃO
- I. Número de denúncias e de processos instruídos
- II. Resumo de casos investigados pelo CCAC
- III. Cooperação transfronteiriça e cooperação judiciária
- IV. Síntese da execução do regime jurídico de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado
- SECÇÃO III — PROVEDORIA DE JUSTIÇA
- I. Introdução
- II. Quantidade de casos, pedidos de consulta e sua natureza
- III. Instrução de processo, investigação, análise e emissão de recomendações
- IV. Sumário de alguns casos da Provedoria de Justiça
- V. O Plano para uma Gestão Íntegra (2.ª fase)
- SECÇÃO IV — OUTROS ASSUNTOS
- I. Trabalho relativo à declaração de rendimentos e interesses patrimoniais
- II. Acções de formação e intercâmbio
- III. Alteração à Lei do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau e ao actual regime jurídico de Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais
- SECÇÃO V — ACTIVIDADES DE SENSIBILIZAÇÃO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
- I. Sensibilização para a integridade
- II. Acções de promoção comunitária
- III. Outras acções de sensibilização
- IV. Contactos e Intercâmbio
- SECÇÃO VI — ANEXOS
- Anexo I — Parecer sobre a Proposta de Lei de Apoio Judiciário em Virtude do Exercício de Funções Públicas
- Anexo II — Cinco recomendações emitidas pelo CCAC
- Recomendação n.º 001/RECOM-OP/2010
- Recomendação n.º 002/RECOM-SEF/2010
- Recomendação n.º 003/RECOM-OP/2010
- Recomendação n.º 004/RECOM-CE/2010 (Proposta)
- Recomendação n.º 005/RECOM-OP/2010 (Proposta)
- Anexo III — Fluxograma Sobre o Processo de Tratamento de Queixas e Participações.
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