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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2011

BO N.º:

30/2011

Publicado em:

2011.7.27

Página:

8014-8015

  • Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde.

Versão Chinesa

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  • COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2011

    Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01 — divisão 02, com as classificações funcional 4-01-0 e económica 04-01-05-00-63 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde;

    Sob proposta do Gabinete do Chefe do Executivo e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A verba do capítulo 01 — divisão 02, com as classificações funcional 4-01-0 e económica 04-01-05-00-63, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, na importância de $ 2 400 000,00 (dois milhões e quatrocentas mil patacas), é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 14/2010, da seguinte forma:

    Despesas correntes
    01-00-00-00 Pessoal $ 1 890 000,00
    01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes    
    01-01-02-00 Pessoal além do quadro    
    01-01-02-01 Remunerações $ 1 000 000,00
    01-01-05-00 Salários do pessoal eventual    
    01-01-05-01 Salários $ 60 000,00
    01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 100 000,00
    01-01-10-00 Subsídio de férias $ 50 000,00
    01-02-00-00 Remunerações acessórias    
    01-02-03-00 Horas extraordinárias    
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 250 000,00
    01-02-06-00 Subsídio de residência $ 70 000,00
    01-05-00-00 Previdência social    
    01-05-01-00 Subsídio de família $ 50 000,00
    01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 20 000,00
    01-06-00-00 Compensação de encargos    
    01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos    
    01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 20 000,00
    01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 250 000,00
    01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 20 000,00
    02-00-00-00 Bens e serviços $ 397 000,00
    02-02-00-00 Bens não duradouros    
    02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 50 000,00
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros    
    02-02-07-00-99 Outros $ 50 000,00
    02-03-00-00 Aquisição de serviços    
    02-03-05-00 Transportes e comunicações    
    02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 100 000,00
    02-03-06-00 Representação $ 147 000,00
    02-03-09-00 Encargos não especificados    
    02-03-09-00-99 Outros $ 50 000,00
    05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 13 000,00
    05-02-00-00 Seguros    
    05-02-01-00 Pessoal $ 10 000,00
    05-04-00-00 Diversas    
    05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) $ 3 000,00
    Despesas de capital
    07-00-00-00 Investimentos $ 100 000,00
    07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 100 000,00
      Total das despesas $ 2 400 000,00

    12 de Julho de 2011.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2011

    BO N.º:

    30/2011

    Publicado em:

    2011.7.27

    Página:

    8016

    • Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

    Versão Chinesa

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  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2011 - Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente.
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  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2011

    Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 9 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixará de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2011, ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, passará a ter a seguinte composição:

    Presidente: Lei Chan Tong, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Loi Weng U, técnica superior de 2.ª classe;

    Vogal: Mak Hoi Lan, técnica de 1.ª classe.

    Vogal suplente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior de 1.ª classe;

    Vogal suplente: Leong Pui Leng, Inês, adjunto-técnico de 1.ª classe.

    O presente despacho produzirá efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011.

    12 de Julho de 2011.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 14 de Julho de 2011. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.


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