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Número 27
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 6 de Julho de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2011, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado de Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2011, que nomeia, em regime de acumulação não remunerada, a coordenadora do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2011, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato para a «aquisição de veículos».
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2011, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis para a mesma Polícia.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação das instalações desportivas e do armazém do Instituto do Desporto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2011, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para as obras de substituição e instalação do novo sistema de ar condicionado na Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2011, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a empreitada das Obras de Remodelação e nas Paredes Exteriores da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2011, que exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e quatro de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Gabinete de Comunicação Social:

• Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Estudos e Publicações deste Gabinete.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Aviso referente à alteração dos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 7/DSI/2010.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de vigilância e segurança no parque de Seac Pai Van, em Coloane, e no Pavilhão do Panda Gigante de Macau, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012».
• Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de vigilância e segurança a jardins, parques e bibliotecas do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012».
• Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de vigilância e segurança à zona de lazer do reservatório, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012».

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um verificador principal alfandegário dos Serviços de Alfândega.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico de estatística especialista e duas de codificador de comércio externo especialista, área de estatística.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 28 de Fevereiro de 2011.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

• Anúncio referente ao concurso para a prestação de «Serviços na produção do Boletim Mensal do "Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)"».
• Anúncio referente ao concurso para a prestação de «Serviço de manutenção e gestão do website do "Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)"».

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de aluguer de fotocopiadoras».

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e portuguesa.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área jurídica.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de peritagem informática.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista defintiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oitenta e quatro vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de gestão de empresas.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatrocentas e setenta e nove vagas de enfermeiro de grau 1.
• Aviso referente ao concurso público para «Prestação de serviços de aluguer de equipamentos para oxigenoterapia domiciliária aos Serviços de Saúde».
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde».

Instituto de Acção Social:

• Anúncio referente ao concurso público para a obra de remodelação das novas instalações do Centro de Acção Social Santo António e São Lázaro.
• Delegação de competências na vice-presidente deste Instituto.
• Delegação de competências no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto.
• Delegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto.
• Delegação de competências no chefe do Departamento de Solidariedade Social deste Instituto.
• Delegação de competências no chefe do Departamento da Família e Comunidade, substituto, e nas chefias funcionais dos Centros de Acção Social de São Lourenço e Sé, de Santo António e São Lázaro, de Nossa Senhora de Fátima, da Ilha Verde, da Taipa e Coloane.
• Delegação de competências no chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência deste Instituto.

Instituto do Desporto:

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.

Instituto Politécnico de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do Parque de estacionamento de automóveis pesados e de autocarros».

Instituto de Habitação:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2011.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação de Beisebol e Softbol Chinês de Macau. — Estatutos.
• The Research Centre for Comprehensive Development of China ( Macao ). — Estatutos.
• Associação de Profissionais Nutricionistas de Macau. — Estatutos.
• 澳門葡萄酒商會. — Estatutos.
• Macau Tourism Management Association. — Estatutos.
• Macau Association of Chinese Calligraphy. — Estatutos.
• Associação Mútuo Auxílio dos Técnicos Internacionais de Macau. — Estatutos.
• Macao Society of Gastroenterology and Hepatology. — Estatutos.
• Associação de Cultura, Recreio e Desporto de Condutores de Táxi. — Estatutos.
• Centro Pesquisado de Governança Pública de Macau. — Estatutos.
• Cross Strait Four Regions 3D Animation Association. — Estatutos.
• 澳門道和家人健康協會. — Estatutos.
• Macau New Age Society. — Estatutos.
• Associação Comercial de Limpeza e Manutenção de Macau. — Alteração dos estatutos.