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Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Julho de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do lugar, abaixo indicado, do quadro de pessoal civil destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2011:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do mesmo Estatuto, a lista provisória acima mencionada, considera-se, desde logo, definitiva.

Serviços de Alfândega, aos 28 de Junho de 2011.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, para o preenchimento dos lugares, abaixo indicados, do além do quadro de pessoal civil destes Serviços, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2011:

Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do mesmo Estatuto, as listas provisórias acima mencionadas consideram-se, desde logo, definitivas.

Serviços de Alfândega, aos 28 de Junho de 2011.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Aviso

Despacho n.º 2/GCS/2011

Nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2009, determino:

1. Delego e subdelego no chefe da Divisão de Estudos e Publicações, Au Kam Va, as competências para:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

2) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Justificar e injustificar faltas;

4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente das subunidades que tutela directamente;

5) Assinar ofícios dirigidos a Serviços da Administração comunicando despachos superiores, e os que dizem respeito a assuntos que possam qualificar-se de rotina da respectiva subunidade orgânica.

2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe da Divisão de Estudos e Publicações, Au Kam Va, no âmbito das presentes delegação e subdelegação de competências, desde 1 de Junho de 2011.

(Homologado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2011).

Gabinete de Comunicação Social, aos 29 de Junho de 2011.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Aviso

Despacho n.º 1/DSI/2011

Tendo em consideração o disposto nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, e no n.º 2 do Despacho da Secretaria para a Administração e Justiça n.º 55/2009, publicado no suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2009, determino:

1. São alterados os n.os 1 e 3 do Despacho n.º 7/DSI/2010, os quais passam a ter a seguinte redacção:

«1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação, Ao Ieong U, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes minhas competências próprias e subdelegadas:»

«3. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário, com excepção dos actos praticados pela subdirectora no âmbito da competência referida na alínea 23) do n.º 1.»

2. São ratificados os actos praticados pela subdirectora da DSI e pelo seu substituto no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 15 de Julho de 2010 até a data da publicação do presente despacho.

3. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.mª Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Junho de 2011).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Junho de 2011.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

Concurso Público n.º 1/SFI/2011

«Prestação de serviços de vigilância e segurança no Parque de Seac Pai Van em Coloane e no Pavilhão do Panda Gigante de Macau, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 3 de Junho de 2011, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança no Parque de Seac Pai Van em Coloane e no Pavilhão do Panda Gigante de Macau, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 25 de Julho de 2011. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 26 de Julho de 2011.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Julho de 2011.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Concurso Público n.º 2/SFI/2011

«Prestação de serviços de vigilância e segurança a jardins, parques e bibliotecas do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 3 de Junho de 2011, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança a jardins, parques e bibliotecas do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 25 de Julho de 2011. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $60 000,00 (sessenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 27 de Julho de 2011.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Julho de 2011.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Concurso Público n.º 3/SFI/2011

«Prestação de serviços de vigilância e segurança à Zona de Lazer do Reservatório, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 3 de Junho de 2011, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança à Zona de Lazer do Reservatório, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 25 de Julho de 2011. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 26 de Julho de 2011.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Julho de 2011.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chim Chan Peng, viúva, Tam Hou Nam e Tam Kou In, filhos de Tam Kin Fai, que foi verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 30 de Junho de 2011.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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Direcção dos Serviços de Economia

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Protecção de desenhos e modelos

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patentes de invenção

Protecção de patentes de utilidade

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Junho de 2011.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de um lugar de técnico de estatística especialista, 1.º escalão, e dois lugares de codificador de comércio externo especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Junho de 2011.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 28 de Fevereiro de 2011

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

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GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO
PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO
ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Anúncios

Faz-se saber que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2011, foi determinado que se encontra aberto o concurso para a prestação de «Serviços na produção do Boletim Mensal do “Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)”».

Encontra-se disponível para efeitos de consulta e obtenção de cópias do programa do concurso e do caderno de encargos, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 415, Edifício Comercial Tai Fung, 2.º andar «N», em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

As propostas devem ser entregues até às 12,30 horas do dia 15 de Agosto de 2011, na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 415, Edifício Comercial Tai Fung, 2.º andar «N», em Macau.

É obrigatória a prestação de uma caução provisória a favor da RAEM, no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas), a qual garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumem com a apresentação da proposta. A caução provisória poderá ser feita por depósito bancário, para o que deverão solicitar a respectiva guia de depósito neste Gabinete, ou mediante garantia bancária.

O acto público do concurso realizar-se-á no dia 17 de Agosto de 2011, pelas 15,00 horas no Salão Multi-funcional do Centro de Apoio Empresarial (MBSC), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Edif. China Civil Plaza, 20.º andar, em Macau. Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou de outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 28 de Junho de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Botelho dos Santos.

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Faz-se saber que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2011, foi determinado que se encontra aberto o concurso para a prestação do «Serviço de Manutenção e Gestão do Website do “Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)”».

Encontra-se disponível para efeitos de consulta e obtenção de cópias do programa do concurso e do caderno de encargos nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 415, Edifício Comercial Tai Fung, 2.º andar «N», em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

As propostas devem ser entregues até às 12,30 horas do dia 17 de Agosto de 2011, na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 415, Edifício Comercial Tai Fung, 2.º andar «N», em Macau.

É obrigatória a prestação de uma caução provisória a favor da RAEM, no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas), a qual garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumem com a apresentação da proposta. A caução provisória poderá ser feita por depósito bancário, para o que deverão solicitar a respectiva guia de depósito neste Gabinete, ou mediante garantia bancária.

O acto público do concurso realizar-se-á no dia 19 de Agosto de 2011, pelas 10,00 horas, no Salão Multi-funcional do Centro de Apoio Empresarial (MBSC), sito na Alameda do Dr. Carlos d’Assumção, n.º 263, Edif. China Civil Plaza, 20.º andar, em Macau. Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou de outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 28 de Junho de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Botelho dos Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Concurso Público n.º 13/2011/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2011, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviços de Aluguer de Fotocopiadoras».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 2 de Agosto de 2011. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 42 000,00 (quarenta e duas mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não deve possuir quaisquer limitações de responsabilidade ou prazo de validade.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 3 de Agosto de 2011. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data de publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Julho de 2011.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010:

A) Candidatos aprovados:	Classificação final valores
1.º Lam Heng Io	7,33
2.º Leong Mei Ieng	7,19
3.º Andrade de Aguiar, Vitoria	6,71
4.º Xavier, Maria Fatima Alexandrina	6,38
5.º Sou Sio Pan	6,10

B) Candidatos excluídos: 39 (trinta e nove).

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2011).

Polícia Judiciária, aos 13 de Junho de 2011.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor; e

Zhang Zhengchun, técnico superior assessor.

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De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área jurídica, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2011:

Candidatos aprovados:	Classificação final valores
1.º Chao Tong Leong	6,87
2.º Tam Cheng I	6,04

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Junho de 2011).

Polícia Judiciária, aos 16 de Junho de 2011.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Carlos Manuel Balona Gomes, técnico superior assessor (chefia funcional).

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de peritagem informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 7 de Abril de 2010:

A) Candidatos aprovados:

Nome	valores
1.º Chan Si Cheng	8,114
2.º Che Ka Kin	7,925
3.º Ho Weng Kin	7,840
4.º Che Chi Pan	7,645
5.º Chan Kin Fui	7,620
6.º Lei Chi Seng	7,464
7.º Mak Hon Kong	7,389
8.º Kuan Kim Fei	7,300
9.º Kuok Wai Hei	7,204
10.º Wong Kin	7,150
11.º Lei Man Kong	7,122
12.º Chan Tat San	7,094
13.º Tang Tong Ieong	7,052
14.º Ng Chi Wai	6,850
15.º Choi Ka Ut	6,825
16.º Vai Tak Kuai	6,809
17.º Chan Ka Man	6,792
18.º Un Chan Nam	6,769
19.º Choi Kin Chon	6,614
20.º Cheong Son	6,599
21.º Fong Kai Meng	6,582
22.º Cheong Kin Chong	6,547
23.º Ieong Hou Kei	6,439
24.º Liu Man Tou	6,399
25.º Ng Iu Hou	6,355
26.º Ng Wai Pang	6,249
27.º Chan Ka Chun	6,235
28.º Lei Hon Kit	6,222
29.º Si Tou Cheong	6,199
30.º Si Kam Chai	6,117
31.º Ng Un Peng	6,099
32.º Si Ka Chon	6,097
33.º Ma Cheng Man	6,092
34.º Lo Shiu Ming	6,090
35.º Chan Kuok Cheong	6,054
36.º Lei Kuok Weng	6,034
37.º Chan Tak Pan	6,022
38.º Lei Keng U	6,010
39.º Pun U	5,997
40.º Lei Chi Fong	5,977
41.º Lam Chan Pui	5,950
42.º Au Ka Heng	5,935
43.º Ma Cheng I	5,922
44.º Wong Ka Hou	5,917
45.º So Tak Pui	5,915
46.º Lam In Hong	5,912
47.º Wong Kuai Meng	5,880
48.º Kuan Kam Chong	5,877
49.º Chou Kam Seng	5,862
50.º Lei Un Pang	5,844
51.º Cheong Teng Kuong	5,805
52.º Ng Ka Wai	5,790
53.º Iong Chi Long	5,782
54.º Lam Kin Seng	5,777
55.º Ieong Man Pan	5,774
56.º Ho Lap Fo	5,765
57.º Cheang Ion Choi	5,764
58.º Chang Sut Nei	5,762
59.º Vong Kwok Kun	5,734
60.º Wu Sai Un	5,732
61.º Che Chan Kao	5,692
62.º Wong Chung Kit	5,639
63.º Lao Hon	5,612
64.º Si Nang Kei	5,609
65.º Fong Kuok Fu	5,567
66.º Wong Chong Wan	5,465
67.º Ku, Kenneth Kinhang	5,374
68.º Lam Ka Kin	5,325
69.º Tam Kun Wai	5,265
70.º Kou Ka Hang	5,237

B) Candidatos excluídos: 222 (duzentas e vinte e duas) pessoas.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central.

Observações:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Junho de 2011).

Polícia Judiciária, aos 20 de Junho de 2011.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tou Chi Meng, chefe de departamento; e

Ho Wai Meng, chefe de divisão.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M e da Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 29 de Junho de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oitenta e quatro vagas de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2011.

Polícia Judiciária, 1 de Julho de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de gestão de empresas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2011.

Polícia Judiciária, 1 de Julho de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo técnico de apoio do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Tang Chong Hou	7,99

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2011).

Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2011.

O Júri:

Presidente: Leong Heng San David.

Vogais efectivos: Chan Mei In; e

Pun Ka Chon.

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Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos mesmos serviços, a lista definitiva do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatrocentas e setenta e nove vagas de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2011.

A lista definitiva inclui, além de mais, as informações sobre a prova de conhecimentos do concurso, tais como a data, a hora e o local. Os candidatos podem consultar as informações respectivas e as informações sobre a referida prova na página electrónica dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.

Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2011.

O júri:

Presidente: Choi Mio Iong Alves.

Vogais efectivos: Baptista, João Rodrigues; e

Leung Pou Lun.

Avisos

Concurso Público n.º 26/P/2011

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Prestação de serviços de aluguer de equipamentos para oxigenoterapia domiciliária aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 6 de Julho de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 2 de Agosto de 2011.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 3 de Agosto de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 27/P/2011

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 6 de Julho de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 3 de Agosto de 2011.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 4 de Agosto de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Concurso público para a obra de remodelação das novas instalações do Centro de Acção Social Santo António e São Lázaro

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social (IAS).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida do Almirante Lacerda, n.os 21B-25A, Edif. «Long Ut Koi», r/c-«G», Macau.

4. Objecto da empreitada: obra de remodelação interior no local de execução da obra.

5. Prazo máximo de execução: noventa dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 90 000,00 (noventa mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão do Documento de Receita — Operações de Tesouraria pela Secção de Contabilidade e Tesouraria do IAS).

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Dia e hora limite: 27 de Julho de 2011, quarta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Instituto de Acção Social, sito na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edf. San Pou, r/c, loja «G», Macau.

Dia e hora: 28 de Julho de 2011, quinta-feira, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.

Hora: durante o horário de expediente.

Pode ser adquirida a cópia do processo na Secção de Recursos Humanos deste Instituto pelo preço de $ 5 000,00 (cinco mil patacas) cada exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Prazo de execução razoável: 15%;

— Plano de trabalhos: 10%.

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;

— Registo comprovativo de que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenham sido sentenciados pelo tribunal ou órgão administrativo, de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.

16. Documentos adicionais de esclarecimento:

Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 13 de Julho de 2011 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Acção Social, aos 27 de Junho de 2011.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

Avisos

Despacho n.º 22/IAS/2011

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2007, determino:

1. São delegadas na vice-presidente deste Instituto, Vong Yim Mui, ou em quem legalmente a substitua, as minhas competências para praticar os seguintes actos:

1) Superintender o Departamento da Família e Comunidade e o Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência;

2) Decidir sobre a atribuição, renovação, cancelamento e reavaliação da atribuição de subsídios, bem como sobre o arquivamento dos seus processos.

2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações de competências cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela vice-presidente deste Instituto, Vong Yim Mui, ou por quem legalmente a substitua, no âmbito das presentes delegações de competências, desde 1 de Abril de 2011.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 29 de Junho de 2011.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

Despacho n.º 23/IAS/2011

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, Zhang Hong Xi, ou em quem legalmente o substitua, as minhas competências para praticar os seguintes actos:

1) Verificar as receitas e assinar os respectivos documentos;

2) Visar as fichas de registo de recebimento e pagamento pela Secção de Contabilidade e Tesouraria;

3) Assinar, em representação deste Instituto, os seguintes documentos:

(1) Cartões de acesso a cuidados de saúde;

(2) Guias de apresentação;

(3) Declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional;

(4) Declarações e quaisquer documentos similares comprovativos da situação remuneratória;

(5) Cartões de identificação de funcionários e agentes deste Instituto;

4) Visar os documentos justificativos de despesas do fundo permanente existente no âmbito desta subunidade;

5) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito desta subunidade;

6) Decidir sobre as faltas de assiduidade do pessoal desta subunidade, de acordo com as normas e instruções em vigor;

7) Autorizar as faltas a descontar nas férias e o gozo das férias do pessoal desta subunidade.

2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações de competências cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Zhang Hong Xi, ou por quem legalmente o substitua, no âmbito das presentes delegações de competências, desde 1 de Abril de 2011.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 29 de Junho de 2011.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

Despacho n.º 24/IAS/2011

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas na chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto, Cheong Wai Fan, ou em quem legalmente a substitua, as minhas competências para praticar os seguintes actos:

1) Superintender os trabalhos da Equipa da Área Jurídica e de Tradução;

2) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito desta subunidade;

3) Decidir sobre as faltas de assiduidade do pessoal desta subunidade, de acordo com as normas e instruções em vigor;

4) Autorizar as faltas a descontar nas férias e o gozo das férias do pessoal desta subunidade;

5) Visar os documentos justificativos de despesas do fundo permanente existente no âmbito desta subunidade.

2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações de competências cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Departamento de Estudos e Planeamento, Cheong Wai Fan, ou por quem legalmente a substitua, no âmbito das presentes delegações de competências, desde 1 de Abril de 2011.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 29 de Junho de 2011.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

Despacho n.º 25/IAS/2011

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino o seguinte:

1. São delegadas no chefe do Departamento de Solidariedade Social deste Instituto, Choi Sio Un, ou em quem legalmente o substitua, as minhas competências para praticar os seguintes actos:

1) Assinar a declaração comprovativa da qualidade de beneficiário do Serviço de Cuidados Domiciliários Integrados e de Apoio;

2) Conceder autorização para as renovações da licença de funcionamento dos equipamentos sociais e das respectivas licenças temporárias;

3) Proceder aos averbamentos em licenças já concedidas;

4) Visar os documentos justificativos de despesas do fundo permanente existente no âmbito desta subunidade;

5) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito desta subunidade;

6) Decidir sobre as faltas de assiduidade do pessoal desta subunidade, de acordo com as normas e instruções em vigor;

7) Autorizar as faltas a descontar nas férias e o gozo das férias do pessoal desta subunidade;

8) Autorizar a alteração de projecto não regularmente subsidiado, apreciado por este Instituto, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa.

2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações de competências cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, ou por quem legalmente o substitua, no âmbito das presentes delegações de competências, desde 1 de Abril de 2011.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 29 de Junho de 2011.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

Despacho n.º 26/IAS/2011

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2007, determino:

1. São delegadas no chefe do Departamento da Família e Comunidade, substituto, deste Instituto, Au Chi Keung, ou em quem legalmente o substitua, as minhas competências para praticar os seguintes actos:

1) Comprovar a situação de carência dos indivíduos e das famílias;

2) Assinar o Cartão de Identificação de Beneficiário e o Cartão do Idoso;

3) Decidir sobre a transferência de processos individuais e familiares dos Centros de Acção Social, do Gabinete de Acção Familiar e da Casa de Vontade Firme, bem como o seu arquivamento;

4) Emitir certidões dos documentos arquivados nos processos sociais dos utentes, com exclusão dos que tenham carácter confidencial ou reservado;

5) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito desta subunidade;

6) Decidir sobre as faltas de assiduidade do pessoal desta subunidade, de acordo com as normas e instruções em vigor;

7) Autorizar as faltas a descontar nas férias e o gozo das férias do pessoal desta subunidade;

8) Autorizar a alteração de projecto não regularmente subsidiado, apreciado por este Instituto, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa;

9) Visar os documentos justificativos de despesas do fundo permanente existente no âmbito desta subunidade.

2. É delegada no chefe do Departamento da Família e Comunidade, substituto, Au Chi Keung, ou em quem legalmente o substitua, a competência para decidir sobre a atribuição de subsídios e o ajustamento dos valores dos subsídios já atribuídos, até ao limite de $ 5 000,00 (cinco mil patacas).

3. São delegadas nas chefias funcionais dos Centros de Acção Social de São Lourenço e Sé, de Santo António e São Lázaro, de Nossa Senhora de Fátima, da Ilha Verde, da Taipa e Coloane, ou nos seus substitutos legais, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Indeferir pedidos de atribuição de subsídio, por não se verificarem os requisitos legais para a sua atribuição;

2) Renovar ou cancelar a atribuição de subsídios;

3) Arquivar processos, por desistência voluntária do pedido de atribuição de subsídio;

4) Assinar notificações dirigidas aos interessados sobre todos os assuntos relacionados com os subsídios;

5) Ajustar os valores dos subsídios já atribuídos, até ao limite de $ 2 000,00 (duas mil patacas);

6) Assinar o Cartão de Identificação de Beneficiário.

4. São delegadas no chefe do Departamento da Família e Comunidade, substituto, Au Chi Keung, e nas chefias funcionais dos seus Centros de Acção Social de São Lourenço e Sé, de Santo António e São Lázaro, de Nossa Senhora de Fátima, da Ilha Verde, da Taipa e Coloane, ou nos seus substitutos legais, as competências para assinarem ofícios com vista a verificar se os requerentes do subsídio estão a beneficiar ou não de subsídio do mesmo género concedido por entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

5. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações de competências cabe recurso hierárquico necessário.

7. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento da Família e Comunidade, substituto, Au Chi Keung, e pelas chefias funcionais atrás referidas, ou pelos seus substitutos legais, no âmbito das presentes delegações de competências, desde 1 de Abril de 2011.

8. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 29 de Junho de 2011.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

Despacho n.º 27/IAS/2011

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, dos n.os 7 e 9 do artigo 22.º da Lei n.º 18/2009 e dos n.os 7 e 9 do artigo 19.º da Lei n.º 9/2010, determino:

1. São delegadas no chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência deste Instituto, Hon Wai, ou em quem legalmente o substitua, as minhas competências para praticar os seguintes actos:

1) Assinar os relatórios do tratamento depois de obtido o consentimento dos respectivos utentes;

2) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito desta subunidade;

3) Decidir sobre as faltas de assiduidade do pessoal desta subunidade, de acordo com as normas e instruções em vigor;

4) Autorizar as faltas a descontar nas férias e o gozo das férias do pessoal desta subunidade;

5) Autorizar a alteração de projecto não regularmente subsidiado, apreciado por este Instituto, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa;

6) Reconhecer, nos termos da lei, a prestação de serviço por turnos pelos enfermeiros e pelos auxiliares de saúde da Divisão de Tratamento e Reinserção Social e conceder a autorização prévia para a prestação desse serviço;

7) Visar os documentos justificativos de despesas do fundo permanente existente no âmbito desta subunidade.

2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Hon Wai, ou por quem legalmente o substitua, no âmbito das presentes delegações de competências, desde 1 de Abril de 2011.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 29 de Junho de 2011.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso público Prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto

1. Entidade promotora: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de trabalho: instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto (como as seguintes):

Projectos verdes nas instalações desportivas

1) Relvado do campo de futebol do Estádio, da zona de aquecimento do quintal desportivo e do campo de futebol em miniatura do Centro Desportivo Olímpico;

2) Relvado da zona de lançamento do quintal desportivo/do campo de futebol em miniatura do Centro Desportivo Olímpico;

3) Relvado do campo de futebol do Centro Desportivo Lin Fong;

4) Relvado do campo de futebol da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

5) Zonas verdes do Estádio do Centro Desportivo Olímpico;

6) Zonas verdes do Centro Desportivo Lin Fong;

7) Zonas verdes do Centro Internacional de Tiro;

8) Zonas verdes do Centro de Bowling e da Academia de Ténis;

9) Zonas verdes da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau;

10) Decoração das zonas verdes do átrio do Campo de Atletismo do Quintal Desportivo do Centro Desportivo Olímpico;

11) Decoração das zonas verdes do átrio da Piscina do Centro Desportivo Lin Fong;

12) Decoração das zonas verdes do átrio do Centro Desportivo Tamagnini Barbosa.

4. Objecto: prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto, pelo prazo de dois anos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

7. Caução provisória: trezentas e quarenta mil patacas ($ 340 000,00), a prestar mediante depósito em numerário, por garantia bancária jurídica ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

9. Preço básico: não há.

10. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e/ou Conservatória dos Registos Comercial e Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade referida no presente concurso.

11. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, Macau, Instituto do Desporto.

Data e hora limite: dia 1 de Agosto de 2011, segunda-feira, até às 12,00 horas.

12. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, Macau, Instituto do Desporto.

Data e hora: dia 2 de Agosto de 2011, terça-feira, pelas 9,30 horas.

13. Local, data, hora e preço da cópia e exame do processo:

Local: Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, Macau, Instituto do Desporto.

Data: a partir da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente, (de segunda-feira a sexta-feira, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,00 às 17,30 horas).

Custo: cada cópia custa quinhentas patacas ($ 500,00).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Item de avaliação:

Preço: 40%;

Qualidade de materiais e de equipamentos: 15%;

Experiência em serviços semelhantes: 10%;

Proposta de supervisão: 10%;

Plano de tratamento e manutenção: 25%.

15. Esclarecimentos: os concorrentes poderão comparecer na sede do Instituto do Desporto, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco I, 4.º andar, antes da data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 30 de Junho de 2011.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 01/DOA/2011

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2011, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau», com os seguintes locais:

(1) Sede do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes e na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues;

(2) Centro de Estudos de «Um País Dois Sistemas», sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 19.º andar;

(3) Centro de Formação Contínua e Projectos Especiais, sito na Estrada de D. Maria II, Edf. CEM, 7.º e 8.º andares;

(4) Escola Superior de Artes, sita na Rua de Berlin, Edifício Magnificient Court, Bloco 3, 2.º andar, e na Rua de Pescadores, n.º 230, Edifício Ocean Industrial, Bloco 2, 5.º andar, fracção A.

O prazo de duração da prestação de serviços é de trinta e quatro meses, contados desde 1 de Setembro de 2011 a 30 de Junho de 2014.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram--se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data de publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até noventa dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Os concorrentes devem encontrar-se pelas 10,00 horas do dia 11 de Julho de 2011, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau para ouvirem a explicação do programa do concurso.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 21 de Julho de 2011.

Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $333 400,00 (trezentas e trinta e três mil e quatrocentas patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Anfiteatro II, 1.º andar, do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 10,00 horas do dia 22 de Julho de 2011.

Instituto Politécnico de Macau, aos 30 de Junho de 2011.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada de concepção e construção do Parque de Estacionamento de Automóveis Pesados e de Autocarros», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Julho de 2011.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto de Habitação publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano de 2011:

Instituto de Habitação, aos 28 de Junho de 2011.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.