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Número 11
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Março de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2011, que nomeia os membros do Conselho
Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2011, que designa os representantes do
Gabinete do Executivo na Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas
do Sistema de Saúde.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2011, que manda publicar a Resolução n.º 1957
(2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Dezembro
de 2010, sobre a situação relativa ao Iraque.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2011, que subdelega
poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante,
no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção
dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e da
armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão
inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2011, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de
Modificação do Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2011, que subdelega
poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum
para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa,
como outorgante, no contrato de prestação de serviço de segurança às instalações
da responsabilidade do mesmo Gabinete.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2011, que renova a nomeação
do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados
— Macau EDI VAN, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau,
em regime de acumulação.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2011, que actualiza
a composição do Conselho Consultivo da AMCM.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2011, que subdelega poderes no
director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato
de aquisição do «Sistema de correio electrónico interno upgrade».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2011, que subdelega
poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para
execução da «Obra de substituição dos azulejos do piso da piscina coberta das Piscinas
do Carmo».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2011, que designa
o membro do Conselho Executivo da Direcção da Associação de Beneficência do Hospital
Kiang Wu como vogal do Conselho de Acção Social, em substituição de outro vogal.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2011, que
subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços para a elaboração do plano geral de desenvolvimento
do Aeroporto Internacional de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2011, que
renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2011, que
autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento
de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação da «Prestação de serviços de inquérito e análise da opinião pública sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão».
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e duas de técnico especialista, área de informática.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso especial para admissão de cento e vinte formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Protecção de extensão de pedido de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, cinco de técnico superior de 1.ª classe, área de documentoscopia, bioquímica, fisíco-química e toxicologia e seis de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpreteção e tradução — línguas chinesa e portuguesa.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de dezoito vagas de subchefe, na carreira de base.
- Aviso referente à alteração da composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica.
- Aviso referente à alteração da composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Profissões Farmacêuticas.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de fraldas descartáveis aos Serviços de Saúde».
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de onze lavadores/desinfectadores de arrastadeiras e urinóis aos Serviços de Saúde».
- Delegação de competências no director do Gabinete de Desenvolvimento do Complexo Universitário desta Universidade.
- Delegação de competências no director do Gabinete de Desenvolvimento do Complexo Universitário desta Universidade.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação dos «Serviços de consultadoria para a comunicação social do 58.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de meteorologista assessor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista principal.
- Delegação de competências no chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Edifícios e na chefe da Divisão de Divulgação e Promoção deste Instituto.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 2 do Lote CN3».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 3 do Lote CN3».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Amizade de Chongqing de Macau. — Estatutos.
- Associação de Comércio do Moldova em Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de Netball de Macau China. — Estatutos.
- Macau Professional Baseball Association. — Estatutos.
- Macau Sport Culture Of Charities Association. — Estatutos.
- Macau Sports Culture Industry Association. — Estatutos.
- Associação Desportiva de Jai Alai da Guia de Macau. — Estatutos.
- Associação de Qualidade Verde Marca. — Estatutos.
- Associação de Jovens Industriais e Comerciantes de Foshan de Macau. — Estatutos.
- Associação de Eugênico de Macau. — Estatutos.
- Associação de Jovens Industriais e Comerciantes de Shunde de Macau. — Estatutos.
- Associação de Comunicação da Cultura de Guan Sheng Di Jun. — Estatutos.
- Espaço de Arte de Albergue. — Alteração dos estatutos.
- Macao Handbells Association. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Convocatória.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.
- TV Cabo Macau, S.A. — Convocatória.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2011, II Série, de 9 de Março e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2011, II Série, de 11 de Março, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2011, II Série, suplemento, de 9 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2011, que declara a desistência pela Companhia de Investimento Predial Novo Lotus, Limitada, da concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, respectivamente, na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 178 a 182 e na Rua do Padre Eugénio Taverna, n.os 3 e 5, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um outro terreno situado na península de Macau, entre Rampa dos Cavaleiros e a Rua do Padre Eugénio Taverna.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2011, II Série, 2.º suplemento, de 11 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau respeitante ao ano 2009.
