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Número 11
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Março de 2011
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Março de 2011.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Anúncio
Concurso Público n.º 1/2011
A Região Administrativa Especial de Macau, através do Gabinete de Comunicação Social (GCS), faz público que, de acordo com o despacho do Chefe do Executivo, de 7 de Março de 2011, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação da «Prestação de serviços de inquérito e análise da opinião pública sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão».
Tendo sido concluída a primeira parte da primeira fase do processo para a revisão da Lei de Imprensa e Lei de Radiodifusão com um estudo feito por uma entidade académica, pretende este concurso seleccionar a entidade que irá proceder, numa base abrangente, objectiva e científica à recolha através de inquérito, ao tratamento e análise da opinião pública sobre a matéria da revisão, por forma a reflectir a opinião do sector da comunicação social e da sociedade, tendo em vista a segunda fase para a elaboração dos projectos de revisão.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis no GCS, situado na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, em Macau, os quais poderão ser consultados, pelas partes interessadas, nos dias úteis e durante o horário de expediente, desde a data da publicação deste anúncio até às 17,00 horas do dia 3 de Maio de 2011. As cópias daqueles documentos poderão ser levantadas no GCS, mediante o pagamento de $ 100,00 (cem patacas) ou ainda, através do download grátis na página electrónica do GCS (www.gcs.gov.mo).
Preço base: não existe.
Habilitação dos concorrentes:
a) Estabelecimentos do ensino superior da RAEM;
b) Entidades cuja Certidão de Registo Comercial comprove actividades relacionadas com o presente concurso.
Caução provisória: $ 10 000,00 (dez mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou por garantia bancária, à ordem do GCS.
Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação.
Local, dia e hora-limite para a entrega das propostas: Sector Administrativo e Financeiro do GCS, sito no 15.º andar da Avenida da Praia Grande n.os 762 a 804, Edifício China Plaza, até às 17,00 horas do dia 3 de Maio de 2011.
Esclarecimentos adicionais: para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais, poderá, até à data limite para a entrega das propostas, fazê-lo no GCS ou através do sítio www.gcs.gov.mo.
Critério de adjudicação:
1. A apreciação das propostas obedecerá aos seguintes critérios:
a) O plano de trabalho proposto pelo concorrente, incluindo o método de inquérito da opinião pública e o tipo de destinatários, numa ponderação máxima de 50%;
b) Experiência em actividades de natureza semelhante à do objecto do concurso, experiência da equipa responsável pelo projecto de trabalho deste concurso, bem como outros aspectos relevantes, numa ponderação máxima de 30%;
c) Preço proposto pelo concorrente ao concurso, numa ponderação máxima de 20%.
2. A adjudicação será feita ao concorrente que oferecer as melhores condições, ainda que não corresponda ao preço mais baixo.
Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no auditório multifuncional do GCS, na morada atrás referida, às 10,00 horas do dia 22 de Março de 2011.
Acto público do concurso:
1. O acto público do concurso terá lugar no auditório multi-funcional do GCS, na morada atrás referida, pelas 10,00 horas do dia 5 de Maio de 2011.
2. Os concorrentes deverão, de acordo com o estipulado no programa do concurso, entregar a proposta em envelope selado. Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas, de acordo com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecimento de eventuais dúvidas, relativas aos documentos apresentados no concurso.
Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Março de 2011.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 11 de Março de 2011, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares existentes no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática;
- Dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de informática.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Março de 2011.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
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Torna-se público que se encontra afixada, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio, durante dez dias, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso especial para admissão de cento e vinte formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau n.º 6, II Série, de 9 de Fevereiro de 2011.
Mais se informa que a mesma lista se encontra disponível para consulta em www.cfjj.gov.mo.
Nos termos do n.º 4 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, os candidatos admitidos condicionalmente devem, no prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, apresentar os documentos em falta, sob pena de exclusão.
Os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do ETAPM, em vigor.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 8 de Março de 2011.
O Presidente do júri, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de marcas
Protecção de desenhos e modelos
Protecção de extensão de pedido de patente de invenção
Extensão de patente de invenção concedida
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Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Março de 2011.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal civil da DSFSM:
Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Março de 2011.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, e da Lei n.º 14/2009, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Polícia Judiciária:
1. Uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
2. Cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de documentoscopia, bioquímica, físico-química e toxicologia, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico; e
3. Seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 10 de Março de 2011.
O Director, Wong Sio Chak.
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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010, do seguinte:
1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);
2) A prova escrita de conhecimentos com a duração de três horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária de Macau, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 13.º andar, no dia 8 de Abril de 2011, pelas 9,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado 20 minutos antes da realização da mesma prova.
Polícia Judiciária, aos 10 de Março de 2011.
O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 9 de Fevereiro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decrete-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Março de 2011.
O Júri:
Presidente: Hoi Sio Iong, director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Vogais efectivos: Lai Man Wa, subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega; e
Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos do EPM.
CORPO DE BOMBEIROS
Aviso
Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro de 2011, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de dezoito vagas de subchefe, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.
Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2011, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista de candidatos encontra-se afixada no Corpo de Bombeiros do Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.
Corpo de Bombeiros, aos 7 de Março de 2011.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Avisos
Despacho n.º 08/SS/2011
1. Ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica passa a ter a seguinte composição:
Presidente: chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.
Vogais: chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento;
Médicos de saúde pública, Tang Chi Ho e Li Siu Tin;
Representante da Associação de Comerciantes de Medicamentos, Kong Sui Ling ou, em sua substituição, Leong Kam Weng;
Representante da Associação de Farmácias, Ng Wai Hong ou, em sua substituição, Gary Tong Veng Meng;
Representante da Associação de Farmacêuticos, Kuok Chiu Fai ou, em sua substituição, Lao Tai Hang.
2. É revogado o Despacho n.º 13/SS/2007, de 22 de Novembro de 2007, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro do mesmo ano.
Serviços de Saúde, aos 4 de Março de 2011.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Despacho n.º 09/SS/2011
1. Ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Licenciamento de Profissões Farmacêuticas passa a ter a seguinte composição:
Presidente: chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.
Vogais: chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento;
chefe da Divisão de Farmácia; e
Kuok Chiu Fai, representante da Associação de Farmacêuticos, ou Lao Tai Hang, em sua substituição.
2. É revogado o Despacho n.º 19/SS/2006, de 16 de Novembro de 2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 29 de Novembro do mesmo ano.
Serviços de Saúde, aos 4 de Março de 2011.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Concurso Público n.º 4/P/2011
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de fraldas descartáveis aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 16 de Março de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
A Divisão de Aprovisionamento e Economato realizará uma reunião com todos os concorrentes deste concurso, no dia 21 de Março de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 1 de Abril de 2011.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 4 de Abril de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 7 de Março de 2011.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Concurso Público n.º 5/P/2011
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de onze lavadores/desinfectadores de arrastadeiras e urinóis aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 16 de Março de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 11 de Abril de 2011.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Abril de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 17 600,00 (dezassete mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 9 de Março de 2011.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Avisos
De acordo com o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 9.ª sessão, realizada no dia 9 de Março de 2011, deliberou o seguinte:
1. Delegar no director do Gabinete de Desenvolvimento do Complexo Universitário, Chiu Sin Hau Heinz, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);
2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;
3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.
2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.
4. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão, ou no seu substituto.
5. A presente delegação de competências entra em vigor em 14 de Março de 2011.
Universidade de Macau, aos 9 de Março de 2011.
A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:
O Reitor, Zhao Wei.
O Vice-Reitor, Ho Shun Man Simon.
O Vice-Reitor, Rui Paulo da Silva Martins.
O Vice-Reitor, Lai Iat Long.
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De acordo com o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decide:
1. Delegar no director do Gabinete de Desenvolvimento do Complexo Universitário, Chiu Sin Hau Heinz, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com os requisitos legais;
2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes, com a duração de até sete dias;
3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais;
4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.
4. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão, ou no seu substituto.
5. A presente delegação de competências entra em vigor em 14 de Março de 2011.
Universidade de Macau, aos 9 de Março de 2011.
O Reitor, Zhao Wei.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ieong Iun Lai | 9,06 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 10 de Março de 2011).
Fundo de Segurança Social, aos 10 de Março de 2011.
O Júri:
Presidente: Chan Pou I, chefe da Divisão de Contribuições.
Vogais: Kuong Kuong Hong, chefe da Divisão de Prestações; e
Cheang Man I, intérprete-tradutora chefe.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Kuan Kun Kuan | 9,21 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 10 de Março de 2011).
Fundo de Segurança Social, aos 10 de Março de 2011.
O Júri:
Presidente: Chan Pou I, chefe da Divisão de Contribuições.
Vogais: Long Wai Kuan, técnico superior principal; e
Wu Kam Keong, técnico superior principal.
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Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal deste Fundo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redação do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Fundo de Segurança Social, aos 7 de Março de 2011.
O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2011, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação dos «Serviços de Consultadoria para a Comunicação Social do 58.º Grande Prémio de Macau».
1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.
2. Modalidade do concurso: Concurso público.
3. Local de execução dos serviços: Locais mencionados no caderno de encargos, incluindo o Centro de Imprensa, locais das Actividades Promocionais e das Conferências de Imprensa, etc.
4. Objecto dos serviços: prestação dos serviços da consultadoria para a comunicação social com elevado grau de profissionalismo, promoção internacional do 58.º Grande Prémio de Macau, bem como coordenação com os meios de comunicação social locais e internacionais.
5. Prazo de execução: obedecer às datas constantes no caderno de encargos.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.
7. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.
8. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.
9. Preço base: não há.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 18 de Abril de 2011.
11. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 15,00 horas do dia 29 de Março de 2011, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.
12. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;
Dia e hora: 19 de Abril de 2011, pelas 15,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.
Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.
13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
a) Preço: 50%;
b) Recursos humanos a afectar à prestação dos serviços: 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:
i. Quantidade dos recursos humanos a disponibilizar para a prestação dos serviços e respectiva distribuição de trabalhos: 5%;
ii. Qualidade dos Currículos Vitae dos recursos humanos propostos: 5%.
c) Plano de realização dos serviços: 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:
i. Nível de detalhe do plano: 5%;
ii.Plano de resolução de incidentes: 5%.
d) Experiência na prestação do serviço de consultadoria para a comunicação social: 30%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:
i. Experiência na prestação do serviço em actividades organizadas por serviços públicos da RAEM: 10%;
Actividades de desportos motorizados: 5%;
Outras actividades desportivas/culturais/turísticas: 5%.
ii. Experiência na prestação do serviço em actividades organizadas por entidades privadas da RAEM: 10%:
Actividades de desportos motorizados: 5%;
Outras actividades desportivas/culturais/turísticas: 5%.
iii. Experiência na prestação do serviço em actividades organizadas por entidades no exterior da RAEM: 10%:
Actividades de desportos motorizados: 5%;
Outras actividades desportivas/culturais/turísticas: 5%;
Os modos de cálculo estão descritos no artigo 10.º do programa de concurso.
14. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;
Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;
Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 11 de Março de 2011.
O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de meteorologista assessor principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2011:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Leong Ka Cheng | 9,3 |
| 2.º Ku Chi Meng | 9,0 |
| 3.º Leong Kai Hong | 8,0 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2011).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Fevereiro de 2011.
O Júri:
Presidente: António Viseu, subdirector.
Vogais: Vong Va Sam, chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção; e
Chan Hong Kit, chefe da Divisão de Informática.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Cheung Sao Chan | 8,36 |
| 2.º Lei Kuong Fun | 7,22 |
| 3.º Fung Ka Chi | 7,19 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2011).
Instituto de Habitação, aos 2 de Março de 2011.
O Júri:
Presidente: Chio Loi Peng, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor; e
Vong Sio Ieng, técnica especialista.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Hung Tak Piu | 8,04 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2011).
Instituto de Habitação, aos 2 de Março de 2011.
O Júri:
Presidente: Chan Wa Keong, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor; e
Kuok Kit Peng, técnico superior de 2.ª classe.
Aviso
Despacho n.º 12/IH/2011
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:
1. São delegadas no chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Edifícios,Vu Chon Va, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das competências daquele divisão.
2. São delegadas na chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, Chu Im Heng, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;
2) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;
3) Assinar os ofícios dirigidos às entidades públicas ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau relativos aos manuais ou publicações de promoção.
3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados os actos praticados pelos chefes das divisões acima referidos, no âmbito das competências ora delegadas, desde 26 de Janeiro de 2011.
6. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Instituto de Habitação, 1 de Março de 2011.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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Concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van, Zona 2 do Lote CN3»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: área adjacente da estrada de Seac Pai Van.
4. Objecto da empreitada: construção de habitação pública.
5. Prazo máximo de execução: até ao dia 31 de Dezembro de 2012.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 28 de Abril de 2011, quinta-feira, até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 29 de Abril de 2011, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Hora: horário de expediente;
Preço: $ 7 000,00 (sete mil patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço razoável: 60%;
- Plano de trabalhos: 10%;
- Experiência e qualidade em obras: 18%;
- Integridade e honestidade: 12%.
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 14 de Abril de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Março de 2011.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van, Zona 3 do Lote CN3»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: área adjacente da estrada de Seac Pai Van.
4. Objecto da empreitada: construção de habitação pública.
5. Prazo máximo de execução: até ao dia 31 de Dezembro de 2012.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 5 de Maio de 2011, quinta-feira, até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 6 de Maio de 2011, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Hora: horário de expediente;
Preço: $ 7 000,00 (sete mil patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço razoável: 60%;
- Plano de trabalhos: 10%;
- Experiência e qualidade em obras: 18%;
- Integridade e honestidade: 12%.
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 19 de Abril de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Março de 2011.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Concurso público para «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: na zona marítima em frente ao troço de ligação no lado de Macau de fronte de Amizade.
4. Objecto da empreitada: execução de aterro e construção do dique.
5. Prazo máximo de execução: 990 (novecentos e noventa) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
8. Caução provisória: $40 000 000,00 (quarenta milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 3 de Maio de 2011, terça-feira, até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 4 de Maio de 2011, quarta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Hora: horário de expediente;
Preço: $5 000,00 (cinco mil patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
| Critérios de avaliação | Pesos atribuídos |
| Preço razoável | 50%; |
| Plano de trabalhos | 10%; |
| Plano de fornecimento de areias | 10%; |
| Equipamentos | 5% |
| Experiência e qualidade em obras semelhantes | 10%; |
| Integridade e Sinceridade | 15%. |
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 15 de Abril de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 11 de Março de 2011.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
