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Número 51
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2010, que renova as nomeações de alguns
membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma
Comissão. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2010, que renova o mandato dos membros
da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2010, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware
e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos
documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2010, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Prorrogação do Prazo de Coordenação
e Fiscalização da Empreitada de Construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2010, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Serviço de Coordenação e
Fiscalização da Obra de Construção de Estação Elevatória no Pai Kok da Taipa».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2010, que nomeia,
em comissão de serviço, a directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito
Internacional.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2010, que nomeia,
em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito
Internacional.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2010, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de arrendamento do prédio sito no Largo da Companhia de Jesus, n.os
2 a 6, em Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2010, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato
de fornecimento de mobiliário ao Instituto Politécnico de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2010, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato
de fornecimento de mobiliário ao Instituto Politécnico de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2010, que designa
o membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, em substituição de outro
membro.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2010, que
altera o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península
de Macau, no Bairro do Fai Chi Kei, destinado à construção de um conjunto de edifícios
afectos a habitação e comércio.
Extractos de despachos
- Lista de transição do quadro de inspector sanitário.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Republicação da lista de transição do pessoal do quadro.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, para admissão dos candidatos considerados aptos, destinado à frequência do curso de formação, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de subinspector alfandegário.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista de classificação final dos candidatos ao curso de formação para acesso à categoria de primeiro-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais referente ao mês de Novembro de 2010.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição especialista.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para admissão ao quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à declaração de rendimentos do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2010.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à Supervisão da actividade seguradora — Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global.
- Aviso referente à Supervisão da actividade seguradora — Taxa de fiscalização das seguradoras.
- Aviso referente à Supervisão da actividade seguradora — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2011.
- Lista classificativa do exame de equivalência de formação total em pediatria.
- Aviso referente à nomeação do júri para realização do exame de equivalência de formação total em gastrenterologia.
- Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de uma ambulância de grande porte, duas ambulâncias de médio porte e os respectivos equipamentos e instalações aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, especialidade informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a Empreitada da Obra de Reconstrução da Escola Luso-Chinesa de Coloane.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 1 do lote CN3».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Beneficência para Contra-Cancro Macau, China. — Estatutos.
- 全球（澳門）客家文化交流協會. — Estatutos.
- Associação de Som Autóctone. — Estatutos.
- Associação Comercial de Computador de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門趙族聯誼會（趙長壽堂）. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Intercâmbio e Cultural Chinesa de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associacão de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’âi». — Alteração dos estatutos.
- New World First Ferry Services (Macau) Limited. — Relatório das contas do exercício em 30 de Junho de 2010.